Barreiras renova aluguel do CAPS AD II com Recursos Federais do SUS

Imagem: PMB

Prefeitura formaliza contrato anual de R$ 84 mil para imóvel na Vila Rica, garantindo a continuidade dos serviços de saúde mental financiados pelo Governo Federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), formalizou a renovação do contrato de aluguel do imóvel onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD II. A publicação do extrato do contrato, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 060/2024 e ao Processo Administrativo nº 19675/2024, ocorreu no Diário Oficial, detalhando os termos da locação que visa garantir a continuidade dos serviços de saúde mental no município.

Print D.O. 4399 – 24/04/2025

O contrato nº 063-FMS/2025 foi assinado em 24 de abril de 2025, com vigência de 12 meses. A locadora do imóvel, situado na Rua Afonso Soares, nº 136, no bairro Vila Rica. O valor global anual do aluguel é de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), o que corresponde a um custo mensal de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

O objetivo da locação é manter o funcionamento adequado do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) AD II, unidade de saúde essencial para o tratamento e acolhimento de pessoas com transtornos mentais e dependência química em Barreiras.

Os recursos financeiros para o pagamento do aluguel são provenientes de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS) do Governo Federal, especificamente do Bloco de Manutenção das ações e serviços públicos em saúde, conforme detalhado na publicação oficial.

A ação está alinhada com a manutenção das ações de assistência ambulatorial e hospitalar do município.

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Após Operação “Fraus Omnia”, Detran-BA suspende serviços na região de Barreiras

Em decorrência da operação do MPBA e CIPE Cerrado que desarticulou um esquema de corrupção na 10ª Ciretran, os exames práticos de direção e outros serviços estão temporariamente paralisados na área de abrangência da unidade; segundo o Detran-BA, a expectativa é de uma posição oficial sobre a normalização seja divulgada na próxima segunda-feira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em consequência da Operação “Fraus Omnia”, deflagrada na última terça-feira (23 de abril) pelo Ministério Público da Bahia (MPBA) e pela CIPE Cerrado, que investiga um suposto esquema de corrupção na 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) paralisou a realização de exames práticos de direção, incluindo a prova de baliza, em toda a região atendida pela referida Ciretran.

A informação foi confirmada por uma fonte ao Portal Caso de Política, que relatou a suspensão dos serviços como uma medida decorrente das investigações em andamento no órgão estadual de trânsito.

Conforme informações repassadas pelo próprio órgão, “devido às investigações em andamento no DETRAN, no momento estamos sem previsão para a realização da prova de baliza. Segundo informações repassadas pelo próprio órgão, uma posição oficial deverá ser fornecida na próxima segunda-feira, quando então teremos uma estimativa de normalização das provas práticas.”

Ainda de acordo com o Detran-BA, a previsão é de que um posicionamento oficial sobre a situação seja divulgado na próxima segunda-feira. Espera-se que, nesta data, o órgão forneça uma estimativa para a retomada dos exames práticos e demais serviços impactados pela operação que desmantelou o suposto esquema de corrupção na 10ª Ciretran de Barreiras.

A paralisação dos serviços afeta diretamente candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para diversas categorias, além de impactar usuários que necessitam de outros procedimentos essenciais como renovação de CNH, emissão de segunda via, licenciamento de veículos, transferências de propriedade, e diversos tipos de vistorias e regularizações veiculares na região atendida pela 10ª Ciretran.

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Bahia exonera servidores da Ciretran de Barreiras em meio a investigação por corrupção

Publicadas no Diário Oficial, as exonerações de dois coordenadores da 10ª Ciretran em Barreiras ocorrem no contexto de uma operação que apura possíveis irregularidades na unidade do Detran-BA

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo da Bahia exonerou dois servidores da 10ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Barreiras.

As portarias oficializando as demissões de David Willian Oliveira de Santana, que exercia o cargo de Coordenador II (DAS-3), e Valdeci Marques de Souza Filho, Coordenador Técnico (DAS-2D), foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (24). As medidas foram assinadas pelo diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), Rodrigo Pimentel de Souza Lima.

Ambos os servidores estavam lotados na unidade da Ciretran em Barreiras, localizada no Extremo Oeste baiano. As exonerações acontecem em um momento em que a unidade é alvo de uma operação que investiga a ocorrência de possíveis fraudes, embora o governo estadual não tenha detalhado a natureza das irregularidades apuradas.

Entenda o caso

Uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da CIPE Cerrado, denominada “Fraus Omnia”, deflagrada na manhã da última terça-feira (23 de abril), desarticulou um suposto esquema de corrupção na 10ª Ciretran de Barreiras. A ação, conduzida pelo Gaeco, investiga fraudes sistemáticas em processos de habilitação (CNH) e vistorias veiculares, com ramificações em São Desidério.

Durante o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, foram apreendidos R$ 282.950,00 em espécie e R$ 14.220,00 em cheques, além de outros materiais como celulares, carimbos e anotações suspeitas.

As investigações apontam para um grupo estruturado dentro da Ciretran, com a participação de servidores e um empresário local, que atuava na manipulação de exames teóricos e práticos, falsificação de documentos e aprovação irregular de veículos.

Os crimes apurados incluem corrupção passiva majorada, falsidade ideológica e associação criminosa. A operação visa aprofundar a identificação de todos os envolvidos no esquema, que, segundo os investigadores, estava disseminado em diversas etapas do funcionamento da Ciretran.

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“Operação Terra Justa” desarticula milícia armada ligada a conflitos fundiários no oeste da Bahia

Grupo criminoso que atuava há mais de uma década ameaçando comunidades tradicionais a serviço de grandes fazendeiros é alvo de operação do MPBA e da Polícia Civil, com prisões e apreensões em Correntina e Jaborandi

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação conjunta do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e da Polícia Civil, com apoio da Corregedoria Geral da Polícia Militar e da Cipe Cerrado, deflagrou nesta sexta-feira (25) a “Operação Terra Justa” no oeste da Bahia. O objetivo foi desarticular uma milícia armada que atuava há mais de dez anos na região, intimidando e praticando violência contra comunidades tradicionais em meio a conflitos fundiários.

A operação cumpriu dois mandados de prisão e quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de Correntina e Jaborandi. Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, armas e munição. Os alvos foram integrantes do grupo criminoso, que já havia sido denunciado à Justiça pelo MPBA pelo crime de milícia privada. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal de Correntina, com base em investigações que comprovaram a atuação da organização em áreas rurais do município.

Segundo as investigações, a milícia operava por meio de uma empresa de fachada com registro de segurança privada, porém sem a devida autorização legal da Polícia Federal. O grupo criminoso prestava serviços a grandes fazendeiros da região, sendo responsável por ameaças, lesões corporais e grilagem de terras contra comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto. A atuação da milícia visava expulsar famílias posseiras e povos tradicionais de suas terras, beneficiando os interesses dos contratantes.

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UFOB sedia encontro para aprimorar transporte escolar com foco na qualificação e inclusão

Gestores e conselheiros de diversos municípios da região participaram de formação promovida pelo Cecate/UFOB, visando qualificar a gestão do transporte escolar e garantir o acesso à educação básica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras sediou, nesta quarta-feira (23), o Encontro de Formação do Transporte Escolar, reunindo gestores, técnicos e membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O evento, realizado no campus da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), foi promovido pelo Centro Colaborador de Apoio ao Transporte (Cecate).

O encontro teve como público-alvo dirigentes, técnicos responsáveis pelo transporte escolar e conselheiros dos municípios que integram as regiões intermediárias do Cecate Nordeste. Durante a programação, foram abordados temas como as políticas gerais do transporte escolar e as práticas cotidianas da gestão, com o objetivo principal de elevar a qualificação dos profissionais da área.

O Cecate, programa financiado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atua no fortalecimento das políticas nacionais de transporte escolar. Em parceria com o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e o Programa Caminho da Escola, o Cecate desenvolve ações de formação, elabora estratégias e busca soluções para tornar a educação mais inclusiva.

O Cecate da região Nordeste, coordenado pela UFOB, abrange nove estados e um total de 1.794 municípios. O programa visa garantir o acesso dos estudantes à educação, coordenando recursos para a manutenção da frota de veículos e oferecendo formação para motoristas e monitores. Por meio de indicadores de desempenho e ferramentas de gestão, o Cecate é continuamente avaliado e aprimorado. O Polo da Região Intermediária de Barreiras, um dos pontos de atuação do programa, engloba 24 municípios.

Mais informações sobre o Cecate Nordeste podem ser acessadas no site oficial do programa ou através do contato via Whatsapp: (77) 99199-1990.

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Ex-presidente Collor é preso em Maceio após condenação por corrupção

Ex-presidente Fernando Collor de Mello é detido por ordem de Alexandre de Moraes, marcando o cumprimento de sua condenação a oito anos e dez meses em regime fechado por propina na BR Distribuidora, decisão que reverbera no cenário político e jurídico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial estabeleceu o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, imposta a Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, na residência de Collor, momentos antes de ele planejar um embarque para Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se apresentar voluntariamente. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A condenação de Collor, confirmada pelo STF em 2023, refere-se ao recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O esquema envolvia a influência política do ex-presidente para facilitar contratos da BR Distribuidora com a construtora UTC Engenharia, mediante a nomeação de diretores na estatal que favorecessem os interesses da empreiteira.

A decisão de Moraes de executar a pena imediatamente foi motivada pela avaliação de que as sucessivas tentativas da defesa de Collor de reverter a condenação, incluindo os embargos infringentes, possuíam caráter meramente protelatório. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, justificou o ministro em sua decisão.

A prisão de Collor gerou forte repercussão no cenário político, especialmente no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é alvo de investigações no STF sob a relatoria de Moraes. A medida é interpretada como um sinal de endurecimento da Suprema Corte no julgamento e execução de penas de figuras públicas envolvidas em crimes graves.

Cresce o receio nos bastidores do bolsonarismo de que a mesma linha rigorosa seja aplicada no caso de Bolsonaro, que enfrenta investigações por tentativa de golpe e outras acusações, e também tem utilizado recursos judiciais. A possibilidade de uma condenação ainda em 2025, seguida da rápida rejeição de recursos, elevou o nível de alerta.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a decisão de Moraes para referendo do Plenário em sessão virtual nesta sexta-feira. Embora a jurisprudência da Corte permita a execução da pena antes da publicação formal do acórdão em casos de abuso do direito de recorrer, os ministros irão avaliar a decisão do relator.

Além de Collor, outros dois condenados no mesmo processo tiveram a execução de suas penas determinada: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (quatro anos e um mês em regime semiaberto) e Luís Pereira Duarte Amorim (penas restritivas de direitos).

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Delmah Pedra garante IPTU em Braille e celebra inclusão em Barreiras

Projeto da vereadora é aprovado, assegurando carnês acessíveis a deficientes visuais através do Braille, sistema tátil essencial para leitura e autonomia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Delmah Pedra, comemorou a aprovação de seu projeto de Lei que institui a emissão do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Braille para munícipes com deficiência visual. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, Delmah Pedra expressou sua satisfação com a concretização da medida, fruto de um diálogo iniciado em audiência pública na Câmara Municipal.

“Estou muito feliz com mais esta conquista”, declarou a vereadora, agradecendo o apoio dos colegas parlamentares. A iniciativa de Delmah Pedra representa um avanço crucial para a inclusão e acessibilidade em Barreiras, garantindo que o Braille, sistema de escrita tátil fundamental para a leitura e a independência de pessoas cegas ou com baixa visão, seja utilizado para veicular informações tributárias essenciais.

A nova lei facilita o acesso direto e autônomo aos dados do IPTU por parte dos cidadãos com deficiência visual, eliminando a dependência de terceiros para a obtenção dessas informações. O Braille, ao traduzir letras e números em relevos táteis, capacita este grupo a exercer plenamente seus direitos de cidadania.

A aprovação do projeto de Delmah Pedra reflete a atenção do legislativo municipal às necessidades específicas da população e sublinha a importância da escuta ativa da comunidade na formulação de políticas públicas inclusivas. A medida é celebrada como um passo significativo rumo a uma Barreiras mais equitativa e acessível a todos.

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Tito detalha bastidores do projeto do Aeroporto de Barreiras e confirma contratos das obras em 15 dias

R$ 45 milhões garantidos desde 2018 serão finalmente utilizados após entraves entre governos e liberação técnica. Contratos devem ser assinados em até duas semanas com presença do governador Jerônimo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-deputado federal Tito afirmou nesta quarta-feira (23), durante a Tribuna Popular na Câmara Municipal de Barreiras, que os contratos para o início das obras de ampliação e modernização do Aeroporto Regional Dom Ricardo Weberberger devem ser assinados em até 15 dias. O investimento de R$ 45 milhões do Fundo Nacional de Aviação Civil, garantido em 2018 ainda durante seu mandato, foi mantido após sucessivos aditamentos e superação de entraves técnicos e políticos.

Barreiras mais perto de um aeroporto moderno: ex-deputado Tito anuncia a previsão de assinatura dos contratos para as obras em até 15 dias, um investimento de R$ 45 milhões fruto de longa articulação

A confirmação, segundo Tito, chegou por meio de nota técnica entregue pelo secretário estadual de Infraestrutura, Sérgio Brito, documento que também detalha o cronograma atualizado. Dirigindo-se, para a presidente da sessão, Tito disse:

Hoje, presidente, recebi e passo às suas mãos essa nota técnica que confirma: nos próximos 15 dias os dois contratos serão assinados, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues”, anunciou ao entregar o material a presidente da Casa em exercício, Carmélia da Mata.

Clique aqui e acesse a nota técnica.

Durante sua fala, Tito traçou o histórico do projeto, resgatando sua atuação desde 2001, ainda como vereador em Barreiras, quando começou a acompanhar programas federais de incentivo à aviação regional, como o extinto PROFAR.

Muito do que está acontecendo hoje nasceu aqui, nesta casa. Eu e o ex-vereador Zé Satélite acompanhávamos os projetos federais. Foram 16 anos de dedicação até que, eleito deputado federal, em 2018, conseguimos firmar o termo de compromisso que garante os recursos”, disse.

Foi a única vez que o governo federal da época assinou um termo de compromisso com o governo da Bahia para um aeroporto. Esse documento garantiu os importantes R$ 45 milhões necessários para a obra

O ex-parlamentar destacou, a seu convite, a visita do então ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Walter Casemiro, em fevereiro de 2018, ocasião em que foi formalizado o acordo com o governo estadual.

Foi a única vez que o governo federal assinou um termo de compromisso com o governo da Bahia para um aeroporto. Esse documento garantiu os R$ 45 milhões necessários para a obra”, afirmou.

Clique aqui e acesse o termo de compromisso.

Segundo Tito, o aeroporto é federal, e por isso depende de investimentos da União ou de cooperação com o Estado. Ele explicou que a Prefeitura não possui autonomia política ou administrativa sobre a estrutura do aeroporto.

Desde 2 de outubro de 2012, com a renovação da cessão no Diário Oficial da União, ficou claro que só o governo federal ou o estadual, via convênio, poderiam realizar as intervenções.”

“O Decola Oeste foi fundamental para que o projeto não morresse”, frisou o ex-deputado Tito ao anunciar a iminente assinatura dos contratos para a modernização do Aeroporto de Barreiras

O ex-deputado frisou ainda que o movimento Decola Oeste, formado por representantes da sociedade civil e do setor produtivo, tem sido essencial na cobrança permanente por melhorias na aviação regional.

O Decola Oeste não é movimento de ocasião. Está vivo, presente, ativo. E foi fundamental para que o projeto não morresse”, afirmou.

Apesar do acordo firmado em 2018, o projeto enfrentou paralisações. Tito apontou a ausência de diálogo entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o então governador Rui Costa (PT) como um dos principais entraves à execução das obras.

De 2019 a 2022, vivemos a maior dificuldade: a ausência total de diálogo entre o governo federal e o governo da Bahia”, ressaltou.

Ele também lembrou que os impactos da pandemia de Covid-19 dificultaram ainda mais o avanço entre 2020 e 2022.

A ampliação do Aeroporto de Barreiras, um antigo pleito articulado pelo ex-deputado Tito terá ordem de serviços assinada em breve. A modernização trará um aeroporto preparado para voos maiores e mais desenvolvimento para a região

Ainda assim, o ex-deputado relatou que, em 2022, conseguiu articular uma visita da Secretaria Nacional de Aviação Civil ao aeroporto, o que reforçou o caráter estratégico da obra para o país. Já em 2023, com o novo governo federal, assumido pelo presidente Lula e o empenho do governador Jerônimo Rodrigues (PT), o projeto executivo foi finalmente aprovado após vistoria técnica conjunta.

Ele também assegurou que os recursos estão preservados.

Desde 2018, esses R$ 45 milhões estão em conta vinculada, corrigidos, e só poderão ser usados na obra do aeroporto de Barreiras.”

As melhorias previstas incluem a ampliação da pista principal de 1.600 para 1.950 metros, construção de uma taxiway lateral, novo terminal de passageiros de 2.200 m², novo pátio para aeronaves com quase 24 mil m², estacionamento para 219 veículos, área para hangares e instalação de equipamentos modernos como balizamento noturno, PAPI e farol rotativo.

Esse aeroporto está sendo preparado para operar com Boeing 737-800, com capacidade para até 189 passageiros. Hoje só temos voos da Azul para Confins, com ATR-72. Mas a Gol já demonstrou interesse há anos”, revelou.

A vereadora Delmah Pedra (PSD) elogiou o compromisso de Tito e reforçou a importância da união institucional para que o aeroporto se torne realidade. Carmélia da Mata, que presidiu a sessão, também destacou o papel da Câmara e garantiu que o Legislativo seguirá acompanhando o andamento da obra.

Por fim, Tito enfatizou que a luta não é por protagonismo, mas por desenvolvimento.

Não estou aqui pedindo reconhecimento. Estou aqui cobrando a concretização de um sonho coletivo. A história saberá reconhecer quem fez o quê. O importante é ver o aeroporto sair do papel e transformar a logística do Oeste.”

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João Felipe articula demandas do Oeste da Bahia em Brasília durante Marcha dos Legisladores

Vereador busca apoio no Congresso para pautas regionais e reforça integração com parlamentares baianos durante evento nacional em Brasília

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a 24ª Marcha dos Legisladores do Brasil, realizada em Brasília, o vereador de Barreiras João Felipe (PCdoB) aproveitou a passagem pela capital federal para fortalecer articulações políticas e representar demandas do Oeste baiano no Congresso Nacional. A agenda incluiu encontros com deputados federais e a presença de colegas vereadores de diversas cidades do interior da Bahia.

Vereador João Felipe e deputado federal Daniel Almeida: parceria forte em Brasília pelas demandas do Oeste

Um dos principais compromissos de João Felipe foi o encontro com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), a quem o vereador classificou como um parceiro atento às necessidades da região.

Daniel tem sido um grande amigo do nosso mandato. Faço questão de apresentá-lo a quem faz política com compromisso. Hoje mesmo, o vereador Luan Teixeira, de Luís Eduardo Magalhães, pôde conhecê-lo pessoalmente”, destacou João Felipe.

Nas redes sociais, o vereador também comentou a recepção a colegas parlamentares de cidades como América Dourada, Ibititá, Lapão e Luís Eduardo Magalhães, além de Barreiras. Para ele, a presença baiana em Brasília demonstra a força e a unidade do interior:

Reunir vereadores de tantas cidades importantes da Bahia nos fortalece e dá ainda mais sentido à nossa luta por uma região mais justa e desenvolvida”.

Vereador João Felipe encontra a deputada federal Benedita da Silva: ‘Sempre inspirador conversar com figuras históricas como Benedita

João Felipe ainda registrou um breve encontro com a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), ex-governadora do Rio de Janeiro.

É sempre inspirador conversar com figuras históricas como Benedita, que construiu sua trajetória com ética e compromisso público”, afirmou o vereador.

A participação na Marcha, que reúne parlamentares de todo o Brasil, é vista pelo vereador como uma oportunidade de ampliar parcerias e visibilidade para as demandas de Barreiras e do Oeste.

Nossa atuação em Brasília é para buscar caminhos concretos que melhorem a vida do nosso povo. Seguimos firmes nesse propósito”, concluiu.

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Aeroporto de Barreiras no centro do debate: Tribuna Popular discutiu futuro e expectativas

Em sessão participativa e focada em soluções na Câmara Municipal, representantes da sociedade civil, autoridades e o ex-deputado federal Tito, protagonista na luta pela modernização, uniram vozes para acompanhar os avanços nas obras do aeroporto regional e debater estratégias para atender às exigências da agência reguladora

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A noite desta quarta-feira (23) proporcionou um debate produtivo na Câmara de Vereadores de Barreiras, durante uma Tribuna Popular que abordou a situação atual do Aeroporto Regional Dom Ricardo Weberberger e as importantes exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A sessão reuniu representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada, membros do movimento “Decola Oeste”, autoridades municipais e o ex-deputado federal Tito, cuja atuação tem sido fundamental na busca pela modernização da essencial infraestrutura.

A mesa de debates foi composta por Giovane Zorzo, presidente da CDL de Barreiras; Jorlando Neves, da Associação Comercial e Empresarial de Barreiras; Marizete, representante do Instituto do Câncer do Oeste da Bahia (Icob); Gil Areias, presidente da Comissão da Paz; e o ex-deputado federal Carlos Tito Marques Cordeiro.

Setor produtivo unido pelo progresso do aeroporto

 

“O aeroporto é o nosso portal de comunicação com o resto do Brasil e do mundo, uma demanda de desenvolvimento regional”, Geovane Zorzo (CDL)

Abrindo os pronunciamentos, Geovane Zorzo, presidente da CDL, enfatizou a união do setor produtivo através do movimento Decola Oeste, ressaltando a importância vital do aeroporto para o desenvolvimento econômico de Barreiras e de toda a região.

“O aeroporto é o nosso portal de comunicação com o resto do Brasil e do mundo. Não se trata apenas de uma demanda logística, é uma demanda de desenvolvimento regional”, afirmou Zorzo, compartilhando exemplos dos impactos positivos de um aeroporto eficiente para a economia local.

Para Jorlando Neves (ACEB), ‘o aeroporto é saúde, educação, salvar vidas, progresso’. Ele enfatiza o apoio do comércio e a urgência de atenção ao espaço aéreo de Barreiras

Jorlando Neves, da ACEB, parabenizou a iniciativa da tribuna e reforçou o engajamento do comércio na busca por melhorias no aeroporto. Ele destacou a mobilização gerada pela recente comunicação da ANAC, evidenciando a preocupação coletiva com a infraestrutura. Neves enfatizou o papel crucial do aeroporto para diversos setores, incluindo a saúde, ao citar a dependência do Hospital do Oeste (HO) de uma logística aérea ágil.

“O aeroporto é saúde, o aeroporto é educação, o aeroporto é salvar vidas. O aeroporto é o progresso dessa cidade que clama por um olhar mais atento ao seu espaço aéreo”, expressou.

A relevância regional e para a área da saúde

Marizete Zuttion (ICOB) destaca a essencialidade do Aeroporto de Barreiras para a logística do Hospital do Câncer, incluindo transporte de profissionais, medicamentos e amostras, e apela ao envolvimento de todos os municípios do Oeste na sua revitalização

Marizete Zuttion, do Instituto do Câncer do Oeste da Bahia (ICOB), contribuiu com uma perspectiva fundamental, recordando que a implantação do Hospital do Câncer do Oeste da Bahia considerou a existência do aeroporto em Barreiras como um fator importante. Ela detalhou a necessidade da infraestrutura para o transporte de profissionais de saúde, estudantes, medicamentos e amostras para exames urgentes. Marizete apelou para o envolvimento de todos os municípios da região oeste e seus representantes na causa da revitalização do aeroporto.

Histórico de luta e avanços concretos

Presidente da Comissão da Paz, Gil Areas, agradece o apoio da Seinfra e do governador Jerônimo, ressaltando os avanços e o iminente início das obras do aeroporto, fruto de longa mobilização

Gil Areas, presidente da Comissão da Paz, compartilhou a longa trajetória da sociedade civil na luta pelo aeroporto, um dos pilares da comissão há quase duas décadas. Ele celebrou a renovação do movimento com o Decola Oeste e destacou os avanços recentes, agradecendo o apoio técnico da Seinfra e do governador Jerônimo Rodrigues na separação dos projetos do terminal e da pista. Areias anunciou a proximidade da assinatura dos contratos e o iminente início das obras.

Tito: Marco histórico e anúncios decisivos para o aeroporto de barreiras

Desde 2001 dedicado ao aeroporto: Ex-deputado Tito relembra sua luta, a conquista dos R$ 45 milhões e anuncia avanços cruciais para a modernização, com apoio do governador Jerônimo e do  presidente Lula

O ex-deputado federal Carlos Tito iniciou sua fala na tribuna saudando os presentes e expressando satisfação em participar da discussão. Ele parabenizou a Câmara pela iniciativa e reconheceu a contribuição do Decola Oeste e do Icob. Tito então fez um breve histórico de sua dedicação ao tema, recordando que, desde 2001, junto ao ex-vereador Zé Satélite, acompanhou os projetos federais de auxílio a aeroportos (PROFAR), dedicando 16 anos a essa causa.

Tito destacou que, eleito deputado federal em 2018, aproveitou seu conhecimento e a convicção da necessidade de ampliar o aeroporto para trazer a Barreiras o então Ministro de Infraestrutura, Walter Casimiro. Na ocasião, foi firmado o primeiro e único termo de compromisso federal com o Governo da Bahia, garantindo a realização das obras e um investimento de R$ 45 milhões.

Ele enfatizou que o Aeroporto de Barreiras é federal, com concessão renovada no DOU em 2012, o que exige intervenções e investimentos diretos do Governo Federal ou via convênio com o estado. O termo de compromisso firmado em 21/02/2018 com o ministro foi, segundo Tito, a maior conquista de seu mandato para a região.

Esse termo permitiu ao governo estadual iniciar os processos licitatórios para a obra. Tito mencionou dificuldades enfrentadas entre 2019 e 2022 devido ao diálogo complexo entre os governos federal e estadual, além da pandemia de COVID-19. No entanto, ressaltou a luta, inclusive do movimento Decola Oeste, para manter o termo vigente, que foi aditado três vezes e tem validade até 2026, prazo que garantirá o início e a conclusão da obra em 18 meses.

Tito assegurou que o termo de compromisso garante recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, preservados desde 2018 em conta vinculada do estado, com destinação exclusiva para a construção do aeroporto.

Detalhando as melhorias, Tito informou a ampliação da pista de 1.600m para 1.950m, a construção de uma pista de taxiamento lateral para aeronaves como o Boeing 737-800, um novo terminal de passageiros de 2.200 m², um pátio de aeronaves de 23.936 m², um pátio de veículos ampliado para 219 vagas e uma nova área para construção de hangares. Serão preservadas áreas históricas e instalados equipamentos modernos como Papi, biruta iluminada, balizamento noturno e farol rotativo. O aeroporto poderá receber o Boeing 737-800 (até 189 passageiros), possibilitando a ampliação de rotas, além da atual ligação Barreiras-Confins (Azul/ATR72).

Tito destacou o interesse contínuo da Gol Linhas Aéreas em operar em Barreiras nos últimos seis anos.

Em um anúncio crucial, Tito mencionou a atuação do governador Jerônimo Rodrigues e o alinhamento com o presidente Lula, que permitiram superar dificuldades na aprovação do projeto executivo junto à Secretaria de Aviação Civil. Ele informou ter recebido uma nota técnica do Secretário de Estado Sérgio Brito, garantindo que nos próximos 15 dias os dois contratos com as empresas vencedoras das licitações serão assinados. O governador Jerônimo Rodrigues estará em Barreiras para assinar a ordem de serviço, junto à Câmara de Vereadores.

Estão sendo feitos esforços para trazer a Barreiras o Ministro de Aeroportos, Silvio Costa, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário Sérgio Brito, cuja secretaria será responsável pela execução da obra, com fiscalização do Ministério de Portos e Aeroportos, ANAC, SAC e TCU.

Em suas considerações finais, Tito reafirmou o compromisso do governo estadual em não permitir o fechamento do Aeroporto de Barreiras, nem em outubro, nem durante as obras.

Ele detalhou que a Secretaria de Infraestrutura está adotando medidas para atender às normas da ANAC, incluindo a assinatura dos contratos, o início das obras, a licitação de equipamentos na próxima semana e uma gestão junto à Infraero para possível aluguel ou cessão de equipamentos, garantindo a continuidade dos voos.

Tito encerrou com uma mensagem de esperança e reconhecimento da união de esforços.

O alinhamento do Executivo Municipal

Mesmo representando o prefeito ausente, o vice-prefeito Túlio Viana argumenta engajamento da atual gestão com o aeroporto, uma postura diferente da omissão da ex-gestão de zito Barbosa durante os seus 8 anos

O vice-prefeito Túlio Viana, representando o prefeito Otoniel Teixeira, – que não compareceu ao importante debate – agradeceu a oportunidade de debater o aeroporto e reconheceu o papel da sociedade civil. Ele reafirmou o compromisso do executivo municipal com a melhoria do aeroporto, em sintonia com o governo estadual, endossando a responsabilidade da União e a outorga ao estado. Viana destacou os esforços do prefeito junto aos órgãos competentes para o avanço do projeto e a continuidade das operações, compartilhando a garantia dos técnicos da ANAC sobre as medidas mitigatórias para evitar sanções. O vice-prefeito assegurou o acompanhamento municipal em todas as etapas e a união de esforços para concretizar o aeroporto.

Em contraste, a gestão anterior (2017-2024), sob o ex-prefeito Zito Barbosa, manteve-se omissa em relação ao debate do aeroporto durante seus oito anos de mandato, mesmo durante os governos federais de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula. Um exemplo foi a ausência do ex-prefeito na Audiência Pública no Congresso Nacional em 23 de abril de 2024, onde o então vice-prefeito Emerson Cardoso representou o município, divulgando o avanço do Projeto Técnico, a garantia de recursos via PAC e a continuidade das operações durante as obras. Emerson Cardoso, na ocasião também defendeu a necessidade de incentivos fiscais para atrair e ampliar voos regulares na região.

Legislativo de Barreiras

Vereador Rider Castro foi o proponente promove debate, relembrando a longa jornada de mobilização

Na tribuna popular, o vereador Rider Castro manifestou sua satisfação em promover o debate sobre o futuro do aeroporto, reconhecendo a presença de representantes da sociedade civil e autoridades.

Ele relembrou a longa luta de 20 anos pela melhoria da infraestrutura aeroportuária, marcada pela frustração com a lentidão e impulsionada por mobilizações, como o marco da “carta da Gol” que expôs a falta de atenção estadual e motivou o nascimento do movimento Decola Oeste, gerando duas licitações.

Vereadora Delma Pedra enfatiza a urgência e a união de esforços para o desenvolvimento do Aeroporto de Barreiras, reconhecendo a importância do apoio de Tito e da mobilização social

A vereadora Delma Pedra parabenizou a iniciativa, classificando o debate como urgente para o desenvolvimento regional e dando voz ao clamor por progresso, mobilidade e dignidade. Ela reconheceu o crucial empenho do ex-deputado federal Tito na obtenção dos R$ 45 milhões federais em 2018 para a reestruturação e ampliação, compartilhando a esperança na concretização do projeto.

Delma Pedra também destacou o papel da mobilização civil do Decola Barreiras para impulsionar o processo e lamentou a falta de agilidade e prioridade que travam o desenvolvimento de Barreiras. Ela reconheceu o esforço da atual gestão municipal no diálogo com órgãos reguladores para garantir as melhorias exigidas pela ANAC e evitar o encerramento das operações, enfatizando a necessidade de soluções urgentes e colaboração.

A vereadora finalizou expressando sua convicção de que o aeroporto é uma necessidade, ferramenta de progresso essencial para o desenvolvimento de Barreiras, reiterando sua crença na decolagem da cidade.

A tribuna popular evidenciou a colaboração e o diálogo entre os envolvidos na questão do Aeroporto de Barreiras, servindo como espaço para acompanhamento, divulgação de informações e alinhamento de esforços para a modernização e operação contínua dessa infraestrutura vital para o oeste da Bahia.

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