Fiagro Kawá busca investir R$ 1 bi em pequenos produtores de cacau na Bahia e no Pará

Fundo quer impulsionar agricultura familiar com modelo inovador de financiamento; primeira fase prevê apoio a 1.200 produtores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Instituto Arapyaú e parceiros lançaram o Fiagro Kawá, um fundo de investimento voltado para fortalecer a agricultura familiar na cadeia produtiva do cacau. A meta é alcançar R$ 1 bilhão até 2030, garantindo crédito para pequenos produtores na Bahia e no Pará. As informações são do Canal Rural.

O fundo opera no modelo blended finance, combinando recursos filantrópicos, capital público e aportes de investidores do mercado financeiro. Além do Arapyaú, a iniciativa conta com a plataforma de investimentos Violet, a ONG Tabôa Fortalecimento Comunitário e a MOV Investimentos. A gestão ficará a cargo da Vert, enquanto a Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC) atuará na conexão com compradores da produção beneficiada.

Na fase inicial, o Kawá dispõe de R$ 30 milhões e pretende atender 1.200 agricultores. Segundo comunicado do instituto, esse montante representa quase três vezes o volume de financiamento concedido à cultura do cacau pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) em 2023.

Fiagro terá assistência técnica estruturada

Além do crédito, o fundo contará com a Enabling Conditions Facility (ECF), estrutura voltada para o financiamento de assistência técnica. A gestão dessa área ficará sob responsabilidade da Violet, enquanto o suporte direto aos agricultores será fornecido por diferentes entidades. A Fundação Solidaridad, o Consórcio Intermunicipal do Mosaico das APAs do Baixo Sul da Bahia (Ciapra) e a Polímatas Soluções Agrícolas e Ambientais terão papel central na capacitação, com apoio financeiro da Suzano. Na Bahia, a Tabôa também atuará na assistência técnica e na originação do crédito.

Segundo Vinicius Ahmar, gerente de bioeconomia do Instituto Arapyaú, a proposta é atrair grandes investidores para impulsionar modelos produtivos sustentáveis, garantindo renda para aqueles que preservam a floresta.

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Wagner e Rui Costa lideram corrida pelo Senado na Bahia, aponta Paraná Pesquisas

Levantamento mostra liderança dos petistas tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada; João Roma aparece como principal nome da oposição

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O senador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), despontam como favoritos na disputa pelo Senado em 2026 na Bahia. É o que revela pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas, que avaliou diferentes cenários eleitorais.

No levantamento espontâneo, quando os entrevistados mencionam um nome sem receber opções prévias, Wagner aparece à frente com 2% das intenções de voto. Otto Alencar (PSD) surge logo atrás, com 1,9%, seguido de Rui Costa (1,2%), João Roma (PL) com 0,7%, ACM Neto (União Brasil) com 0,4%, Dra. Raissa Soares (PL) com 0,3%, Angelo Coronel (PSD) com 0,2% e Marcelo Nilo (Republicanos) com 0,1%. A maioria absoluta, 85,2%, não soube responder ou preferiu não opinar.

Já na pesquisa estimulada, onde os eleitores puderam escolher até dois nomes apresentados pelo instituto, Rui Costa lidera com 43,8%, enquanto Wagner aparece com 34%. João Roma figura como principal nome da oposição, com 24,6%. Na sequência, Dra. Raissa Soares registra 11,2%, Angelo Coronel 11%, Adolfo Viana (PSDB) 7,4%, Márcio Marinho (Republicanos) 6,7% e Marcelo Nilo 5,3%. Outros 4,7% não souberam ou não quiseram responder.

O levantamento ouviu 1.640 eleitores em 65 municípios baianos entre os dias 17 e 20 de março de 2025. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95%.

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Minuta do contrato da PPP para hospital em Barreiras expõe riscos de cobrança e criação de um “SUS Dual”

Documento oficial revela brechas para “atividades acessórias” pagas, enquanto a defensoria pública menciona um hospital totalmente público e universitário

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para o Hospital Municipal de Barreiras, que busca modernizar a gestão e atrair investimentos, levanta sérias dúvidas sobre a manutenção do acesso universal e gratuito à saúde. Uma análise minuciosa do ANEXO IV DO EDITAL – MINUTA DO CONTRATO, disponível para consulta na página PPP – Hospital Municipal de Barreiras, revela a existência de cláusulas que abrem a possibilidade de cobrança por serviços, acendendo um alerta sobre o futuro da saúde no município.

Conforme noticiou o Portal Caso de Política neste domingo (23), em meio às crescentes preocupações, a defensora pública Laís Daniela Sambüc, representando a defensora Danyelle Gautério, titular da área de Saúde, expressou durante audiência pública realizada em 18 de dezembro de 2024, na Câmara de Vereadores de Barreiras, o posicionamento da Defensoria Pública em defesa de um hospital 100% SUS, acessível a todos:

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS. A Defensoria Pública acompanhará toda a implementação do projeto, que, conforme apresentado, não se trata de privatização, mas sim de uma parceria público-privada com atendimento totalmente SUS e gratuito, que é o que sempre buscamos, pois nossos assistidos é que realmente utilizam esse hospital”.

A defensora pública também se posicionou em defesa da criação de um hospital universitário, como forma de unir ensino, pesquisa e assistência, garantindo um serviço de excelência para a população:

“A Defensoria Pública entende a importância de um hospital universitário para Barreiras. Acompanharemos passo a passo a implementação, a licitação e a fiscalização”, afirmou na oportunidade.

“Atividades Acessórias”: A Armadilha da Cobrança Indireta

O cerne da questão reside na exploração de “Atividades Acessórias”, uma brecha contratual que pode levar à cobrança por serviços que, em um sistema 100% público, deveriam ser gratuitos. Cláusulas vagas e a busca por lucratividade acendem o sinal de alerta.

O Contrato e Seus Riscos (ANEXO IV DO EDITAL):

  • Cláusula 28 (Remuneração Contratual): Define que a Concessionária será remunerada por recursos públicos e pelas “Receitas Acessórias” geradas.
  • Cláusula 31 (Atividades Acessórias): Permite à Concessionária explorar comercialmente atividades não essenciais, com aval do Poder Concedente.

Onde a população pode ser afetada:

  • Criação de um “SUS Dual”: Acesso diferenciado a serviços (quartos, exames rápidos, acompanhamento) para quem puder pagar.
  • Pressão por Lucro: Incentivo à Concessionária para aumentar preços e oferecer serviços desnecessários.
  • Qualidade Comprometida: Cortes nos serviços básicos para compensar a falta de lucro em atividades acessórias.

Diante desse cenário de incertezas, é fundamental que a sociedade civil, o Ministério Público, o Conselho Municipal de Saúde e os vereadores de Barreiras acompanhem de perto a implementação do contrato do Hospital Municipal, garantindo que:

  • Haja transparência: O Poder Concedente divulgue de forma clara e detalhada quais atividades serão consideradas “acessórias” e quais serão os critérios utilizados para autorizar a sua exploração comercial.
  • Sejam estabelecidas salvaguardas: O contrato seja aditado para incluir salvaguardas que garantam que a exploração de “Atividades Acessórias” não prejudique o acesso universal e gratuito aos serviços essenciais de saúde.
  • Haja fiscalização: Seja implementado um sistema de fiscalização rigoroso para monitorar a qualidade dos serviços prestados e evitar a cobrança indevida por serviços que deveriam ser gratuitos.
  • Seja ampliado o debate: A população seja consultada e tenha a oportunidade de participar do debate sobre o futuro da saúde em Barreiras, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma democrática e transparente.

A garantia de um sistema de saúde justo e equitativo é um direito fundamental de todos os cidadãos. É preciso estar vigilante para que a busca por eficiência e inovação não comprometa o acesso universal, gratuito e de qualidade aos serviços de saúde em Barreiras.

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Defensora Pública defende hospital 100% SUS em Barreiras e sugere hospital universitário

Portal Caso de Política resgata audiência pública sobre PPP do Hospital Municipal e destaca a defesa da defensora Laís Daniela Sambüc por um hospital 100% SUS e a sugestão de um modelo universitário para a unidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio ao acalorado debate sobre a implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para o futuro Hospital Municipal de Barreiras, o Portal Caso de Política resgata a participação da defensora pública Laís Daniela Nunes Campos Sambüc em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores em 18 de dezembro de 2024. Representando a defensora Danyelle Gautério, com atribuição na Fazenda Pública em Saúde, Laís Sambüc trouxe a voz da Defensoria Pública, instituição essencial à justiça que se preocupa em defender os interesses das pessoas mais carentes, que serão os principais usuários do futuro hospital.

Assista o vídeo abaixo

Em sua fala, a doutora Laís Sambüc questionou a proposta da PPP e defendeu a prioridade de um hospital 100% SUS. A defensora enfatizou que o mais importante é garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde para aqueles que mais necessitam, e que a Defensoria Pública estará vigilante para que isso se concretize.

“O mais importante é garantir que o hospital seja 100% SUS. A Defensoria Pública acompanhará toda a implementação do projeto, que, conforme apresentado, não se trata de privatização, mas sim de uma parceria público-privada com atendimento totalmente SUS e gratuito, que é o que sempre buscamos, pois nossos assistidos é que realmente utilizam esse hospital”, declarou Laís Sambüc, demonstrando a preocupação da instituição com os usuários do SUS.

Além de garantir o acesso universal, a defensora pública também levantou a importância de que o novo hospital atenda às necessidades específicas da população de Barreiras, como o tratamento de pacientes oncológicos e a disponibilidade de leitos psiquiátricos adequados.

“Um dos questionamentos que fiz foi sobre os pacientes oncológicos, que têm assistência em Barreiras, mas não completa. É importante que haja todo o atendimento para eles, para que não precisem mais ir para Salvador. Também questionei sobre os leitos psiquiátricos, necessários para pacientes com surto, que hoje são atendidos no Eurico Dutra, que não é específico nem especializado para isso, e não tem a estrutura necessária”, pontuou Laís Sambüc, evidenciando a necessidade de um atendimento especializado e completo.

Em sua fala, a defensora pública aproveitou a oportunidade para defender a criação de um hospital universitário em Barreiras, unindo o ensino, a pesquisa e a assistência à saúde em um único local. Para Laís Sambüc, a transformação do futuro Hospital Municipal em um hospital universitário seria uma alternativa valiosa para a cidade, garantindo um serviço de excelência e fortalecendo a rede de ensino e pesquisa na região.

“A Defensoria Pública entende a importância de um hospital universitário para Barreiras. Acompanharemos passo a passo a implementação, a licitação e a fiscalização”, afirmou, demonstrando o apoio da Defensoria Pública à criação de um hospital universitário na cidade.

Com a fala da defensora pública, fica evidente a importância de um debate amplo e transparente sobre o futuro da saúde em Barreiras, com a participação de todos os atores envolvidos e a priorização dos interesses da população. A Defensoria Pública se coloca como um importante agente fiscalizador e defensor dos direitos dos cidadãos, garantindo que o acesso à saúde seja universal, gratuito e de qualidade.

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Otoniel Teixeira faz remanejamento orçamentário e reacende alerta sobre prioridades em Barreiras: hospital e cortes no foco

Em meio a desafios financeiros, o futuro do Hospital Municipal de Barreiras e a saúde pública na cidade dependem de ajustes orçamentários e negociações políticas conduzidas pelo prefeito Otoniel Teixeira

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, em Barreiras, segue um caminho cheio de dificuldades financeiras e polêmicas, deixando a população ansiosa e sem respostas. O prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) busca dar novo fôlego ao projeto, mas um recente remanejamento orçamentário coloca em evidência as dificuldades financeiras enfrentadas pela gestão e as prioridades definidas para o município.

O decreto nº 43/2025, publicado na edição nº 4377 do Diário Oficial do Município de Barreiras, detalha a transferência de R$ 1.782.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil reais) dentro do orçamento municipal. A maior parte dessa verba, R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), será destinada às obras do Hospital Municipal. Porém, o que gera polêmica é que essa verba está sendo retirada de um fundo da própria Secretaria de Saúde, que também tinha como objetivo o Hospital Municipal. Ou seja, a transferência de recursos entre as contas levanta questionamentos sobre a efetividade dessa medida e a real capacidade de investimento na saúde pública.

A busca por alternativas para viabilizar o hospital reflete a complexidade da situação. Sem o empréstimo de R$ 60 milhões, que foi barrado na Justiça, a gestão de Teixeira tenta agora buscar apoio do Governo do Estado. Isso pode indicar uma mudança de estratégia em relação à privatização do hospital, uma proposta defendida anteriormente pela gestão do ex-prefeito Zito Barbosa. Ao mesmo tempo, alguns especialistas sugerem que a federalização da unidade ou sua transformação em um hospital universitário vinculado à Universidade Federal do Oeste (UFOB) seria uma alternativa mais vantajosa e sustentável. Essa mudança pode significar mais desafios para o município, que ficaria com menos controle sobre a unidade.

Com R$ 40 milhões já gastos e um futuro incerto, o Hospital Municipal enfrenta desafios que vão além da falta de recursos. As obras, que começaram em 2022, avançam lentamente, o que tem gerado frustração e desconfiança entre os moradores de Barreiras.

Além disso, o remanejamento orçamentário implica em cortes em áreas essenciais, como a Vigilância em Saúde do Trabalhador, a saúde da Criança e Adolescente e a área de Meio Ambiente, o que prejudica projetos importantes, como a construção e recuperação de áreas verdes na cidade.

Enquanto o futuro do Hospital Municipal segue incerto, especula-se nos bastidores políticos sobre a possibilidade de o governador Jerônimo Rodrigues (PT) assumir a administração da unidade. Outra possibilidade discutida seria entregar o hospital ao governo federal, transformando-o em um hospital universitário, o que poderia trazer mais estabilidade e recursos para a unidade.

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Bahia tem forte redução nos casos de violência contra mulheres; São Paulo lidera feminicídios

Enquanto a Bahia registrou queda expressiva na violência contra mulheres, São Paulo concentrou o maior número de feminicídios entre os estados monitorados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A cada 17 horas, uma mulher foi vítima de feminicídio em 2024 nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. No total, foram registrados 531 feminicídios ao longo do ano. Apesar do alto número de casos, os dados revelam uma forte redução na Bahia, enquanto São Paulo lidera o ranking de violência letal contra mulheres.

O levantamento aponta que 75,3% dos feminicídios foram cometidos por pessoas próximas das vítimas. Se considerados apenas parceiros e ex-parceiros, a porcentagem chega a 70%. O estudo, intitulado Elas Vivem: um caminho de luta, foi divulgado nesta quinta-feira (13) e é produzido pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que acompanha a violência contra mulheres em nove estados.

Na Bahia, os casos de violência contra mulheres apresentaram uma redução expressiva de 30,2% em relação a 2023, caindo de 368 para 257 ocorrências. O estado registrou 46 feminicídios, dos quais 34 não tiveram informação sobre a identificação racial das vítimas. Salvador concentrou o maior número de casos, com 68 registros. Nenhum caso de transfeminicídio foi registrado na Bahia em 2024.

Em contrapartida, São Paulo se destacou negativamente como o estado com o maior número de feminicídios no país. Foram 144 assassinatos motivados por questões de gênero, sendo 125 cometidos por parceiros ou ex-parceiros. No total, o estado contabilizou 1.177 casos de violência contra mulheres, representando um aumento de 12,4% em relação ao ano anterior. A capital paulista registrou 149 episódios de violência, seguida por São José do Rio Preto (66) e Sorocaba (42).

O levantamento também indicou aumento na violência de gênero em estados como Maranhão, que teve crescimento de quase 90% nos casos registrados, e no Pará, com alta de 73,2%. No Piauí, os registros subiram 17,8%, sendo Teresina o município com o maior número de ocorrências. Em Pernambuco, houve uma ligeira queda de 2,2% nos episódios de violência, mas o estado ainda é o segundo com mais feminicídios entre os monitorados, com 69 casos.

Os dados apresentados reforçam a urgência de políticas de prevenção e combate à violência contra mulheres. Apesar dos avanços obtidos ao longo dos anos com leis como a Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, os números seguem alarmantes. Especialistas alertam para a necessidade de fortalecimento das delegacias especializadas e da rede de acolhimento às vítimas, além de campanhas educativas para desconstruir a cultura de violência de gênero.

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Bayer é condenada a pagar US$ 2,1 bi por herbicida ligado a câncer

A Bayer incorporou o Roundup ao seu portfólio ao adquirir a empresa americana Monsanto por US$ 63 bilhões em 2018

Veredito nos EUA impõe multa bilionária à farmacêutica alemã, que recorrerá da decisão e defende segurança do produto Roundup

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A farmacêutica alemã Bayer foi condenada a pagar cerca de US$ 2,1 bilhões a um homem que alegou ter desenvolvido câncer pelo uso do herbicida Roundup. O veredito foi proferido por um júri na Geórgia, nos Estados Unidos, e representa mais um revés para a companhia, que já desembolsou cerca de US$ 10 bilhões em processos semelhantes.

A decisão inclui US$ 65 milhões em danos compensatórios e US$ 2 bilhões em danos punitivos, segundo os escritórios de advocacia Arnold & Itkin LLP e Kline & Specter PC, que representam o autor da ação. As informações são da agência Reuters.

A Bayer afirmou que discorda da sentença e que recorrerá. Em outros casos, a empresa conseguiu reduzir valores estabelecidos pelos júris em até 90%. A companhia também reiterou que o Roundup é seguro e informou que pretende levar o caso à Suprema Corte dos EUA.

O grupo farmacêutico alemão adquiriu o Roundup como parte de sua aquisição de US$ 63 bilhões da empresa agroquímica norte-americana Monsanto em 2018.

O glifosato pode ser banido no Brasil?

O glifosato é um princípio ativo desenvolvido na década de 1950 para a fabricação de produtos químicos, inicialmente utilizado na indústria farmacêutica. Tornou-se amplamente conhecido nos anos 1970, quando a Monsanto – atualmente parte da Bayer – lançou um herbicida à base dessa molécula. A popularidade do produto cresceu nos anos 1990, com o lançamento das sementes transgênicas Roundup, resistentes ao glifosato.

Esse herbicida é aplicado nas folhas de plantas daninhas, impedindo sua capacidade de absorver nutrientes. Além disso, pode ser utilizado como dessecante. Sua eficácia é superior à de outros herbicidas, controlando mais de 150 espécies de plantas invasoras em diversas culturas. No entanto, ele não costuma ser empregado durante o ciclo de produção, exceto no cultivo da soja transgênica, que é resistente ao agrotóxico.

Com o tempo, ervas daninhas têm desenvolvido resistência ao glifosato, o que tem levado à sua combinação com outros herbicidas para manter a eficiência. No Brasil, seu uso é autorizado no plantio de diversas culturas, como algodão, arroz, café, cana-de-açúcar, milho, soja, trigo e uva.

Proibição em outros países

O glifosato foi proibido na Áustria e na Alemanha. Na França, o governo anunciou, em dezembro de 2020, que concederia auxílio financeiro a agricultores que deixassem de usá-lo. No México, o governo determinou que o uso do herbicida será eliminado até 2024, substituindo-o por alternativas consideradas mais sustentáveis.

Nos Estados Unidos, embora o produto seja amplamente utilizado, ele tem sido alvo de processos judiciais contra a Bayer, sob alegações de que o Roundup pode causar câncer. Em junho de 2020, a empresa firmou um acordo bilionário para encerrar diversas ações judiciais no país.

Regulamentação no Brasil

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter o uso do glifosato com restrições. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2020, encerrando uma reavaliação iniciada em 2008.

Em 2019, a Anvisa já havia concluído que o glifosato “não apresenta características mutagênicas e carcinogênicas” e “não é um desregulador endócrino”, ou seja, não interfere na produção de hormônios. No final de 2020, o órgão determinou que, para aplicação do defensivo nas lavouras, os agricultores devem utilizar tecnologias que reduzam em 50% a dispersão das gotas do agrotóxico para áreas vizinhas. Para doses acima de 3,7 mil gramas por hectare, a Anvisa exige uma margem de segurança de cinco metros entre a lavoura e áreas próximas a moradias ou escolas.

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Projeto prevê pena de até 12 anos para fraudes no sistema de regulação do SUS

Proposta criminaliza manipulação indevida de dados no Sisreg; penas serão agravadas para servidores e em casos com danos a terceiros

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que endurece as penalidades para fraudes no Sistema de Regulação do SUS (Sisreg). O PL 149/2025 tipifica como crime a inserção, alteração ou exclusão de dados no sistema do Ministério da Saúde para obtenção de vantagem indevida ou prejuízo a terceiros. Se aprovado, o projeto alterará o Código Penal, estabelecendo penas de reclusão de dois a 12 anos, além de multa.

As punições podem ser agravadas em um terço até a metade quando o crime for cometido por servidor público. Se houver danos a terceiros, o aumento da pena pode chegar a dois terços. O autor da proposta, deputado Max Lemos (PDT-RJ), ressalta que a regulação eficiente do SUS é essencial para garantir a organização e a transparência no atendimento à saúde pública. Segundo ele, fraudes comprometem a confiança na gestão do sistema e podem gerar distribuição inadequada de recursos.

Criado em 1999, o Sisreg sistematiza a distribuição de recursos assistenciais, auxilia no planejamento da saúde pública e permite monitoramento em tempo real de leitos, consultas e exames. O sistema também é responsável pelo agendamento de internações, controle do fluxo de pacientes e distribuição de cotas entre unidades de saúde.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em todas as instâncias, seguirá direto para o Senado sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

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Vacinação gratuita para cães e gatos pode virar lei no Brasil

Projeto prevê imunização essencial sem custos para tutores de baixa renda; proposta tramita na Câmara

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode garantir vacinação gratuita para cães e gatos em todo o território nacional. O PL 436/2025 prevê que o fornecimento dos imunizantes será priorizado para tutores de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A medida busca prevenir doenças graves nos animais e reduzir riscos sanitários para a população.

Pelo texto, a União será responsável por adquirir e distribuir as vacinas aos estados e municípios, que ficarão encarregados da aplicação das doses. A imunização poderá ser viabilizada por meio de parcerias entre o setor público e entidades privadas, com ou sem fins lucrativos.

A proposta estabelece que, para os cães, serão consideradas essenciais as vacinas contra cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva e as polivalentes V8 ou V10. Já para os gatos, estão incluídas as vacinas contra parvovírus felino, calicivírus, herpesvírus, raiva e as versões tríplice ou quádrupla felina. O projeto também prevê a possibilidade de inclusão de outros imunizantes, conforme necessidade sanitária.

O autor do projeto destaca que a imunização gratuita é uma medida fundamental tanto para o bem-estar dos animais quanto para a saúde pública. Doenças como cinomose e leptospirose, altamente contagiosas e de difícil tratamento, podem ter impactos severos tanto para os animais quanto para os humanos. Ele também reforça que campanhas educativas associadas à distribuição gratuita das vacinas podem ampliar a adesão à imunização.

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Saúde da Câmara, aguardando a designação de um relator. Em seguida, passará pelas Comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que, se for aprovada em todas as comissões, poderá seguir diretamente para o Senado sem necessidade de votação no Plenário da Câmara.

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STF julga denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe com reforço na segurança e transmissão ao vivo

Corte analisa se ex-presidente e aliados se tornarão réus por crimes contra o Estado Democrático de Direito, em julgamento com forte esquema de segurança e ampla cobertura da TV Justiça

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25), às 9h30, o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A sessão, considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) uma das mais graves ameaças ao Estado democrático de direito desde a redemocratização, será realizada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Os ministros decidirão se há elementos suficientes para abrir ação penal contra Bolsonaro e os demais acusados. Se a maioria aceitar a denúncia, eles se tornarão réus e responderão formalmente pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de direito, dano qualificado pela violência, deterioração de patrimônio tombado e constituição de organização criminosa armada. A denúncia da PGR se baseia em investigações da Polícia Federal que apontam uma estrutura organizada para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito democraticamente em outubro de 2022.

O julgamento terá um forte aparato de segurança física e digital, em esquema conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. O controle de acesso ao prédio da Primeira Turma será reforçado, o policiamento ostensivo será intensificado no entorno da Praça dos Três Poderes, e o monitoramento de ameaças virtuais será constante.

Outro diferencial será a transmissão ao vivo pela TV Justiça, uma medida excepcional para julgamentos das turmas, justificada pela relevância institucional do processo e pelo envolvimento de um ex-presidente da República em uma tentativa de ruptura democrática.

A sessão será aberta pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, com a leitura do relatório. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fará a sustentação oral, e os advogados de defesa dos oito denunciados terão a oportunidade de apresentar seus argumentos. Caso o julgamento não seja concluído nesta terça-feira, a análise continuará na quarta-feira (27), no mesmo horário, com a votação dos ministros seguindo a ordem tradicional da Turma.

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