Corregedoria aponta inconsistências em processos de tráfico, falta de pessoal, tornozeleiras eletrônicas e atrasos em processos
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou uma inspeção ordinária na 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, com o objetivo de avaliar e otimizar o funcionamento da unidade. A inspeção, determinada pela Corregedoria Geral da Justiça, ocorrerá entre os dias 10 e 14 de abril de 2025.
A decisão do corregedor-geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, aponta para a necessidade de medidas urgentes para corrigir falhas e acelerar o andamento dos processos na vara. O documento revela a identificação de uma discrepância entre o número de processos registrados como “Procedimento Especial da Lei Antitóxicos” e os que efetivamente tramitam como ações penais ordinárias.
Além disso, a unidade enfrenta uma série de desafios que comprometem a eficiência dos serviços prestados, incluindo a escassez de funcionários, atraso no cumprimento de mandados, falta de tornozeleiras eletrônicas e atraso em exames periciais.
Diante desse cenário, o Tribunal determinou o prazo de 60 dias para que a 1ª Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães adote as providências necessárias para sanar as irregularidades apontadas. Ao final desse período, será realizada uma nova verificação para avaliar o cumprimento das medidas. O magistrado responsável e o diretor da secretaria deverão prestar esclarecimentos sobre o progresso das ações no prazo de 15 dias após o término do período estipulado.
Ministro da Casa Civil se compromete com recursos para creche através do PAC durante visita a conjunto habitacional e destaca papel da União no Minha Casa Minha Vida
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante visita de vistoria ao Residencial Solar Barreiras na sexta-feira (21), o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), anunciou a destinação de recursos para a construção de uma creche na localidade, reforçando o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento social e a qualidade de vida dos moradores.
“Eu orientei o prefeito para entrar no PAC, para a gente construir aqui, uma creche com o apoio do presidente Lula,” disse Rui Costa.
O anúncio ocorre em meio a controvérsia envolvendo o prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) e a construção de 500 novas casas através do Programa Minha Casa Minha Vida na Vila Amorim.
Otoniel Teixeira chegou a marcar evento isolado para anunciar o início das construções e assinar a ordem de serviço, mas, ao ser confrontado com a realidade do investimento federal e que o seu governo ou seu antecessor não tiveram participação no projeto, precisou remanejar a cerimônia para coincidir com a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do Ministro Rui Costa (PT). Clique aqui e saiba mais.
Em publicação oficial, Rui Costa afirmou que serão investidos R$ 82,5 milhões na construção dos Residenciais Viver Melhor I e II, beneficiando cerca de 2 mil pessoas com 500 unidades habitacionais na Vila Amorim.
A fala de Rui Costa reforça a importância do papel da União no Programa Minha Casa Minha Vida, em contraposição a tentativas de apropriação política por parte do prefeito de Barreiras.
“A União financia o programa, os Estados são responsáveis pela articulação e os municípios têm papel de cadastrar beneficiários e oferecer infraestrutura básica”, disse o ministro.
A Prefeitura de Barreiras, herdada por Otoniel Teixeira do ex-prefeito Zito Barbosa (União Brasil), enfrenta desafios na infraestrutura dos conjuntos habitacionais já existentes. No Residencial Solar Barreiras, por exemplo, a falta de uma creche demonstra a necessidade de planejamento e compromisso com a qualidade de vida dos futuros moradores.
Ao final da fala de Rui Costa, registrada em vídeo, um operário expressou sua gratidão:
“O presidente Lula foi um brinde que Deus deu para nós. Se ele não tivesse sido eleito, nós não tínhamos conseguido trazer a alegria do povo”.
Em clima leve, governador e ministro inspecionaram obras do Minha Casa Minha Vida, paralisadas desde 2017, e ouviram declaração espontânea de operário, celebrando a retomada do projeto
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O bom humor e a esperança foram os protagonistas da visita do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, às obras do Residencial Solar Barreiras neste sábado. A pergunta de Rui Costa a um trabalhador da obra sobre o passado do empreendimento, paralisado desde 2017, desencadeou uma resposta espontânea que contagiou a todos.
A retomada do Programa Minha Casa Minha Vida em Barreiras, impulsionada por um investimento de R$ 14 milhões do Governo do Estado sob a gestão de Jerônimo Rodrigues, trouxe nova perspectiva para o conjunto habitacional localizado no bairro Buritis.
Durante a inspeção, Rui Costa perguntou a um trabalhacor da obra:
“Você sabia que essa casa estava abandonada aqui?”.
A resposta, carregada de sinceridade e bom humor, ecoou:
“Sabia, na época que foi ocupada isso aqui, é que demorou, mas graças a Deus a justiça se fez e nós estamos lutando, reformando e entregando a casa para quem merece. E Rui Costa está aí, né?”.
As palavras espontâneas arrancaram gargalhadas dos presentes e simbolizaram a importância da retomada do programa para a população que aguardava ansiosamente pela conclusão das moradias.
Com a previsão de entrega das 500 unidades habitacionais em até 40 dias, o Residencial Solar Barreiras representa um importante passo na garantia do direito à moradia digna para famílias de Barreiras e reafirma o compromisso dos governos estadual e federal com o desenvolvimento social.
O Minha Casa Minha Vida, além de realizar o sonho da casa própria também gera empregos levando dignidade, desenvolvimento sócia e econômico.
Participação em assinatura de convênio, visita a laticínio e presença em leilão marcaram o dia do ex-parlamentar na cidade
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-deputado Tito (PT)dedicou o sábado a uma série de atividades em Angical, com foco no fortalecimento do setor agropecuário da região. A agenda incluiu a participação em ato de assinatura de convênio, visita a empresa local e presença em tradicional leilão.
Tito participou e importante ato de assinatura de convênio entre prefeitura e ADAB que beneficia o setor agrícola e agropecuário
Pela manhã, Tito esteve presente na solenidade de assinatura do convênio entre a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) e a prefeitura de Angical. O acordo visa fortalecer as ações de profilaxia e controle de pragas e doenças em animais e vegetais, além de intensificar a inspeção de produtos de origem agropecuária no município. O evento contou com a presença da prefeita Quinha (AVANTE), dos secretários Gilmar Nascimento (Gilmazão) de agricultura, Domingos Carlos Domingues de Meio Ambiente, do Diretor Geral da ADAB, Paulo Sérgio Luz, técnicos da agência e produtores agrícolas locais.
Tito conversa com agricultores familiares em tradicional Leilão
Na sequência, o ex-deputado visitou o Laticínio Ferreira, importante empresa produtora de queijo em Angical. A visita teve como objetivo conhecer de perto o processo produtivo e as demandas da empresa, que é um importante motor da economia local.
Ex-deputado acompanha tradicional leilão das fazendas Caiçara e Lagoinha
Encerrando a agenda, Tito participou do tradicional leilão organizado pelas fazendas Caiçara e Lagoinha. Na oportunidade, encontrou-se com o diretor da Acrioeste, Wagner Pamplona, e com a professora Simone Coité, diretora do campus IX da UNEB, com quem debateu temas relacionados ao desenvolvimento da pecuária regional e a importância da formação de profissionais qualificados para o setor.
“É fundamental acompanhar de perto as demandas do setor agropecuário e apoiar iniciativas agricultura familiar que visem o desenvolvimento sustentável e econômico da região. A assinatura do convênio com a ADAB, a visita ao Laticínio Ferreira e a participação no leilão são importantes oportunidades para fortalecer parcerias e impulsionar o crescimento econômico de Angical,” declarou de Tito.
Missionário José Olímpio já propôs lei para proibir chips em humanos e foi citado em investigação sobre corrupção na Petrobras
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Com a licença de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que alegou perseguição política para se afastar do mandato, a bancada de São Paulo ganha um novo integrante na Câmara dos Deputados: o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP). O missionário, que já ocupou a vaga entre 2011 e 2019, retorna ao Congresso Nacional por ao menos 122 dias, período da licença solicitada por Eduardo para tratar de interesses pessoais, sem remuneração.
Empresário e formado em Direito, José Olímpio, de 68 anos, é membro da Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. Sua trajetória política, no entanto, é marcada por propostas controversas e passagens por legendas diversas, como MDB, PP, PPB, DEM e União Brasil, até se filiar ao PL.
Em 2014, o site Congresso em Foco revelou que Olímpio foi o autor de um projeto de lei para proibir o implante de dispositivos eletrônicos e eletromagnéticos em seres humanos. Segundo ele, o objetivo era evitar uma “satânica nova ordem mundial”, argumentando que “o fim dos tempos se aproxima” e que “há um grupo de pessoas que busca monitorar e rastrear cada passo de cada ser humano”. O projeto, considerado inusitado, acabou arquivado sem ser analisado.
Na época, em entrevista ao Congresso em Foco, Olímpio rebateu as críticas, afirmando que a proibição ajudaria a reduzir riscos para a segurança e a defesa nacional. “Pode parecer [uma proposta] inusitada, mas queremos evitar que amanhã, que pode ser daqui a dez ou cem anos, soframos uma intervenção como a ocorrida no Kuwait, em 1990”, disse.
Outras propostas do missionário incluem a transferência simbólica e temporária da capital do Brasil para Itu (SP), sua principal base eleitoral, justificando a iniciativa com a alegação de que o município sediou a primeira convenção republicana do Brasil em 1889.
Além do histórico de propostas incomuns, a trajetória de José Olímpio também carrega o peso de uma denúncia na Operação Lava Jato. Ainda filiado ao PP, o deputado foi acusado de receber mesada de empreiteiras investigadas por um esquema de corrupção na Petrobras. No entanto, ao longo das investigações, não houve comprovação da denúncia e o inquérito foi arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017.
Em resposta ao site em 2015, antes do arquivamento da denúncia, o missionário afirmou que “a verdade está se revelando e confirmando a minha inocência” e que o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, havia descartado seu nome de qualquer participação no esquema. “Volto a dizer que sempre pautei minha vida pública na legalidade e na transparência. Peço a Deus que me ilumine e que eu possa continuar exercendo meu trabalho sempre em benefício do povo”, disse.
Autodenominado patriota, filho “03” de Bolsonaro mira sanções econômicas contra o país enquanto levanta críticas diante de histórico de declarações antidemocráticas e exaltação a torturador
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deferiu o pedido de licença apresentado pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), oficializando o afastamento do parlamentar. O filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegou que permaneceria nos Estados Unidos para “focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal”.
O ofício de Eduardo Bolsonaro continha dois pedidos:
Licença para tratamento de saúde: Dois dias, a partir de quinta-feira (20/3), para abonar falta na sessão que aprovou o Orçamento de 2025.
Licença de 120 dias: A partir deste sábado (22/3), por tempo indeterminado.
Motta deferiu ambos os pedidos e determinou a convocação do suplente, Missionário José Olímpio (PL-SP), que assumirá a cadeira durante a ausência do filho “03”. No site da Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro já consta como “não está em exercício”.
Portal da Câmara dos Deputado já registra Eduardo Bolsonaro como: “NÃO ESTÁ EM EXERCÍCIO”
A decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer nos Estados Unidos e se licenciar do mandato foi comunicada na última terça-feira (18/3). Em pronunciamento, o parlamentar afirmou que a medida seria uma forma de “focar em buscar as justas punições que Alexandre de Moraes e a sua gestapo da Polícia Federal”.
Jair Bolsonaro também se manifestou sobre a decisão do filho, afirmando que Eduardo estaria nos Estados Unidos para buscar maneiras “para que o país retorne à sua normalidade democrática”. O ex-presidente alegou que “apenas internamente não temos como sair dessa situação que nos encontramos, em que uma pessoa manda em tudo”, em referência a Alexandre de Moraes.
“E ele tem essa preocupação de continuar lutando pela liberdade pelo seu país lá fora. No meu entender, ele pode nos ajudar muito mais lá do que aqui dentro”, completou Jair Bolsonaro.
Contudo, a alegação de que Eduardo Bolsonaro estaria “lutando pela democracia” gera questionamentos e críticas, considerando o histórico do parlamentar, que já defendeu publicamente a volta do AI-5, afirmou que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) bastaria “um cabo e um soldado”, e tem como ídolo o reconhecido torturador da ditadura militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra.
Ademais, nos Estados Unidos, o autodenominado patriota Eduardo Bolsonaro tem sinalizado que pretende intensificar uma campanha contra o ministro Alexandre de Moraes, chegando a defender abertamente a aplicação de sanções econômicas contra o Brasil.
Olho: Afastamento de Eduardo Bolsonaro para “lutar pela democracia” nos EUA levanta críticas diante de seu histórico autoritário e exaltação a figuras controversas, além de deflagrar campanha por sanções econômicas contra o próprio país.
Em meio às tensões políticas locais, o Governo Lula investe em Barreiras através do PAC, enquanto o ex-deputado Tito cobra agilidade nas obras, especialmente nos projetos em fase preparatória que dependem do município
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio à visita do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e do Governador Jerônimo Rodrigues a Barreiras para a assinatura da ordem de serviço de 500 novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida e vistoria no Residencial Solar Barreiras, o ex-deputado federal Tito (PT) protagonizou um momento marcante: uma conversa reservada com o Ministro Rui Costa, onde apresentou uma lista de reivindicações para a execução de obras e serviços na cidade.
A iniciativa de Tito, conhecido por sua dedicação ao município, surge em um momento de intensificação dos investimentos do Governo Lula em Barreiras, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar das tensões políticas locais, o governo federal tem direcionado recursos significativos para a cidade nos últimos dois anos, abrangendo áreas como infraestrutura urbana, educação, saúde e energia.
Um levantamento exclusivo do Portal Caso de Política revela, no entanto, que diversos projetos em Barreiras estão em fase preparatória, aguardando o cumprimento de exigências formais por parte da prefeitura, liderada pelo atual prefeito, Otoniel Teixeira (União Brasil). Entre os projetos pendentes, destacam-se:
Cidades Sustentáveis e Resilientes
Mobilidade Urbana Sustentável: Renovação de Frota com 30 Ônibus Elétricos.
Educação, Ciência e Tecnologia
Retomada e Conclusão de Obras de Creches e Escolas de Educação Infantil (03 unidades).
Retomada e Conclusão de Obras de Quadra e/ou Cobertura de Quadra.
Infraestrutura e Urbanização do Campus Barreiras – IFBA.
Restaurante Estudantil do Campus Barreiras – IFBA.
Estruturas Acadêmicas do Campus Barreiras – UFOB.
Laboratórios do Campus Barreiras – UFOB.
Enquanto isso, algumas obras do PAC seguem em execução ou em estágio final de projeto, como os de Eficiência Energética (IP Barreiras), Geração de Energia (UFV Sertão Solar Barreiras XV), Aeroporto de Barreiras-BA (Novo Terminal de Passageiros e Ampliação da infraestrutura) e Periferia Viva – Urbanização de Favelas (Loteamento Santa Luzia).
O PAC também já entregou obras importantes para a população, como a retomada da construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS – 03 unidades), projetos de Geração de Energia (UFV Sertão Solar Barreiras XIX, XVI, XVIII, XX e XXI), Transporte Escolar e a retomada do CEU das Artes.
Diante desse cenário, o ex-deputado Tito cobrou agilidade tanto do governo federal quanto da prefeitura para garantir que os investimentos do PAC se concretizem em benefícios para a população:
Ex-deputado Tito cobra ações para Barreiras e região oeste
“É hora de acelerar, Barreiras! O PAC do Governo Lula traz investimentos importantes, e reconheço o esforço do Ministro Rui Costa e do Governador Jerônimo. Mas não podemos perder tempo com burocracia. Apresentei ao Ministro uma lista de projetos cruciais que dependem da prefeitura para saírem do papel. Creches, escolas, mobilidade urbana… São obras que impactam diretamente a vida da nossa gente. Cobraremos agilidade do prefeito Otoniel Teixeira. Barreiras não pode esperar! A parceria com o Governo Federal é fundamental para o nosso desenvolvimento, e vamos trabalhar incansavelmente para garantir que esses recursos se transformem em melhorias concretas para a população,” disse Tito.
A atuação de Tito ressalta a importância da articulação política e da cooperação entre as diferentes esferas de governo para o desenvolvimento de Barreiras. A parceria entre o município e o Governo Lula, juntamente com a liderança de figuras como o ex-deputado, sinaliza um novo horizonte para a cidade, com perspectivas de crescimento e melhoria na qualidade de vida da população.
Governo Federal financia, Estado articula e Prefeitura tenta pegar carona na paternidade do projeto
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O anúncio da construção de 500 moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Barreiras trouxe à tona um embaraçoso episódio de disputa pela autoria do projeto. O prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) tentou capitalizar politicamente a obra, marcando até um evento isolado para anunciar o início das construções e assinar a ordem de serviço.
Contudo, ao ser confrontado pelos fatos, teve que recuar e remanejar a cerimônia para a sexta-feira (21), quando a presença de autoridades federais reforçou de quem realmente é o investimento: do Governo Federal.
Unidades habitacional foram autorizadas pelo governo federal através de solicitação da LPR Construções e Empreendimentos LTDA
A tentativa de Otoniel de convencer os desavisados de que o pedido das moradias partiu de sua gestão esbarrou na realidade dos documentos oficiais. A portaria MCID nº 1.262, de 8 de novembro de 2024, comprova que a solicitação das unidades habitacionais foi feita pela empresa LPR Construções e Empreendimentos LTDA (CNPJ 12.381.060/0001-80), sem qualquer intervenção ou articulação por parte da Prefeitura de Barreiras.
“A União financia o programa, os Estados são responsáveis pela articulação e os municípios têm papel de cadastrar beneficiários e oferecer infraestrutura básica”, disse o ministro Rui Costa.
Já em publicação oficial, Rui disse:
“O investimento total de R$ 82,5 milhões viabilizou a construção dos Residenciais Viver Melhor I e II, beneficiando cerca de 2 mil pessoas. Foram entregues 250 unidades habitacionais em cada empreendimento, garantindo moradia a famílias de baixa renda”. Ver aqui.
A cerimônia contou com a presença do Ministro da Casa Civil, Rui Costa PT e do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), além de políticos, liderança e empresários, evidenciando a verdadeira origem dos recursos e da execução do projeto.
Enquanto isso, a Prefeitura de Barreiras acumula pendências na infraestrutura dos conjuntos habitacionais já existentes. No Residencial Buritis, por exemplo, a falta de uma creche escancara o despreparo na garantia de serviços básicos para os moradores. Afinal, não basta entregar casas, é preciso assegurar qualidade de vida.
A sociedade civil precisa estar atenta para que o Minha Casa, Minha Vida cumpra seu propósito e não seja reduzido a uma mera ferramenta de autopromoção política. O direito à moradia deve vir acompanhado de planejamento, infraestrutura e compromisso real com a população.
Unidade prisional doa hortaliças e livros para o hospital e estuda ampliar ações para confecção de enxovais e manutenção de móveis
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Hospital do Oeste (HO) recebeu, na última terça-feira (18), uma doação de 400 kg de hortaliças cultivadas no Conjunto Penal de Barreiras. Além dos alimentos, que serão destinados à alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários da unidade, foram entregues 160 livros para a biblioteca do hospital. A ação, realizada pela administração do presídio, reforça a proposta de reintegração social dos internos por meio do trabalho e da solidariedade.
A entrega contou com a presença do diretor do Conjunto Penal, André Guedes, acompanhado da coordenadora de saúde da unidade, Anísia Katayama; do gerente operacional, Rodrigo Mateus; da responsável técnica, Liliane Batista; e do gerente administrativo, Glauber Izidro. Segundo Guedes, a iniciativa fortalece a conexão entre os internos e a comunidade, criando oportunidades para novas colaborações.
“Buscamos promover a reinserção social dos reeducandos com atividades produtivas. A produção agrícola dentro do complexo prisional já beneficia diversas instituições, e, com essa parceria com o HO, pretendemos expandir nossas ações, como a confecção de roupas de enxoval hospitalar, reparos em uniformes e manutenção de móveis, como o estofamento de poltronas”, destacou o diretor da unidade prisional.
Para a líder geral do HO, Marina Barbizan, a contribuição vai além dos materiais entregues, representando um impacto positivo tanto para os beneficiados diretos quanto para os internos envolvidos no projeto.
“Em nome de nossos pacientes e colaboradores, agradecemos pelas doações e pelo comprometimento social do Conjunto Penal de Barreiras. Ações como essa demonstram que a ressocialização pode ser efetiva e gerar benefícios concretos para a sociedade”, afirmou.
O hospital e a unidade prisional estudam ampliar a parceria para novas iniciativas que contribuam para a ressocialização dos internos e o suporte à unidade de saúde.
Homem detido em Porto Alegre mantinha arsenal e contatos com radicais no exterior
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (21), um brasileiro identificado como Daniel Andrade, acusado de planejar um atentado terrorista no país. Ele foi alvo da Operação Mujahidin, realizada em parceria com a Brigada Militar do Rio Grande do Sul e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo as investigações, Daniel estava em fase avançada de radicalização e mantinha contato com grupos extremistas no exterior.
De acordo com o relatório final da PF enviado à Justiça Federal, o suspeito compartilhava nas redes sociais imagens e símbolos de organizações como a Al-Qaeda e o Estado Islâmico. Ele também fazia apologia ao nazismo e incitava o extermínio da comunidade judaica. Além disso, realizava pesquisas sobre a fabricação de explosivos e o uso de equipamentos militares para a execução de ataques violentos.
Apreensão de arsenal e ideologia extremista
Durante a operação, os agentes encontraram na residência de Daniel um vasto arsenal, composto por facas, machadinhas, bastões, soqueiras, simulacros de armas de fogo, armas de pressão e airsoft, colete balístico, munições, gás de pimenta e material incendiário. Além dos equipamentos, foram apreendidos livros, camisetas, bandeiras e vídeos de exaltação a grupos terroristas, além de material vinculado à supremacia branca e ao nazismo.
As autoridades classificaram o caso como de “alta periculosidade”, destacando que o investigado estava em processo acelerado de doutrinação e recrutamento.
“Ele estava aprendendo diretamente com extremistas e se preparando para possíveis atentados, o que exigiu uma ação rápida para mitigar riscos à população”, afirmou um investigador ligado ao caso.
Investigação sob sigilo e possíveis acusações
A PF mantém o inquérito sob sigilo e trabalha para identificar possíveis cúmplices ou conexões dentro e fora do Brasil. Daniel pode responder por crimes como terrorismo, incitação ao ódio, apologia ao nazismo e posse de armamento restrito.
A operação ressalta a crescente vigilância das forças de segurança sobre ameaças internas e reforça a cooperação entre órgãos nacionais e internacionais no combate ao terrorismo.
