Congresso aprova Orçamento de 2025 após 03 meses de atraso

Texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é aprovado no Congresso e segue para sanção presidencial após três meses de adiamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou de forma simbólica, nesta quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposta segue, agora, para sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, apenas os três deputados do Partido Novo e Kim Kataguiri (União-SP) registraram voto contrário.

O Orçamento da União para 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal. No final, a votação foi realizada com três meses de atraso.

O parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), foi protocolado na madrugada desta quinta. Nos últimos dias, o governo federal encaminhou diversos ofícios com pedidos de ajustes na destinação dos recursos públicos.

No início da tarde, o Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso de forma simbólica e sem a aprovação de qualquer destaque, ou seja, de trechos apresentados por parlamentares que pudessem alterar o texto do relator.

O relatório aprovado na CMO prevê R$ 15 bilhões de superávit nas contas públicas, o que cumpre a meta do governo de zerar o déficit público neste ano. A previsão é que o resultado primário apresente déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor total, porém, não considera as exclusões das despesas com precatórios (seguindo decisão do STF sobre o tema) e o aumento da arrecadação, por isso a diferença.

O texto aprovado prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, há R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar se julgar necessário. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.

As emendas individuais e as emendas de bancada são de caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a executar o montante indicado pelos parlamentares. Já as emendas de comissão não são impositivas e podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento e até cancelamento, se o Executivo precisar fazer cortes para fechar as contas públicas durante o ano.

O parecer apresentado por Coronel destina R$ 3,6 bilhões para a manutenção do programa Auxílio Gás, conhecido também como Vale-Gás. Já o Bolsa Família foi cortado em R$ 7,7 bilhões, seguindo o pedido feito pelo ofício do governo federal depois de pente-fino contra fraudes no programa.

Para o Farmácia Popular, serão destinados R$ 4,2 bilhões; e para o Bolsa Capes, que financia estudantes de pós-graduação e licenciatura, também R$ 4,2 bilhões.

O programa estudantil Pé-de-Meia ficou com R$ 1 bilhão no relatório final do Orçamento. A medida atende ao governo, que decidiu que vai abastecer os recursos para o programa posteriormente por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo precisa garantir que todo o programa Pé-de-Meia esteja dentro do Orçamento em 120 dias. O prazo já está correndo, portanto, o governo terá cerca de 60 dias, depois de aprovado o Orçamento, para fazer novos ajustes e indicar a origem de cerca de R$ 10 bilhões que ficam faltando na peça aprovada.

Com o atraso na votação do Orçamento, o reajuste aos servidores públicos não tem sido pago, e só será concretizado de forma retroativa a partir da aprovação da peça orçamentária.

O montante destinado no relatório para este fim é de R$ 27,9 bilhões. Feito de forma escalonada até o ano que vem, o reajuste médio será de 27% e custará R$ 16,2 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculo do Ministério da Gestão e Inovação.

Leia as íntegras

O documento foi dividido em 4 volumes ao ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Leia as íntegras:

  • volume 1 – relatório e votos (íntegra);
  • volume 2 – parecer às emendas (íntegra);
  • volume 3 – espelho das emendas do relator-geral e demonstrativo das emendas de relator-geral, por modalidade (íntegra);
  • volume 4 – quadros demonstrativos das programações (íntegra).
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Delmah Pedra fiscaliza transporte público em Barreiras e cobra melhorias para bairros periféricos

Parlamentar visitou a Viação Cidade Barreiras para acompanhar a logística do transporte público e atender demandas da população

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quinta-feira (20), a vereadora Delmah Pedra (PSD) esteve na sede da Viação Cidade Barreiras, dando continuidade a um compromisso assumido com a população durante sua pré-campanha e campanha eleitoral. A visita teve como objetivo conhecer de perto o funcionamento do transporte público na cidade e verificar algumas demandas que foram frequentemente levantadas pelos moradores, especialmente em áreas como o Arboreto e São Francisco, que se sentiram “ilhados” pela falta de opções de transporte.

A parlamentar foi recebida pelo gerente-geral da Viação Cidade Barreiras, Neidilson, que explicou como as linhas de ônibus atendem a essas regiões e como a demanda de passageiros influencia na quantidade de ônibus disponíveis. Segundo ele, as linhas 20, 20A e 16 são responsáveis pelo atendimento do Arboreto 1 e 2, além do São Francisco, de segunda a sexta-feira, com cinco ônibus em operação. No entanto, nos finais de semana, o número de veículos diminui devido à redução na demanda de passageiros.

“Hoje, viemos entender melhor o funcionamento do transporte público em Barreiras e discutir com a viação as demandas que recebemos da população, como a questão do transporte em áreas periféricas. Sabemos que o transporte é um desafio em nossa cidade e estamos aqui para cobrar melhorias e também para garantir que a logística funcione de maneira mais eficiente”, afirmou Delmah Pedra durante a visita.

Outro ponto de destaque na visita foi a preocupação da vereadora com a acessibilidade no transporte. A parlamentar conferiu pessoalmente a presença de elevadores de acesso nos ônibus, para garantir que pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção possam utilizar o transporte público com mais facilidade e dignidade.

Neidilson também explicou sobre o sistema de integração, destacando que, apesar de não haver ônibus direto entre o Arboreto e o Rio de Ondas, os passageiros podem utilizar o cartão “Barreiras Card” para fazer a integração entre as linhas 20, 20A e 16, pagando apenas uma passagem e tendo uma hora para completar a troca de ônibus.

A vereadora se comprometeu a continuar fiscalizando e cobrando melhorias no sistema de transporte, reforçando que a população precisa de um serviço de qualidade e que sua função como representante da comunidade é garantir que isso seja atendido.

“A viação tem se mostrado disposta a ouvir as nossas cobranças, e isso é importante. Precisamos de um transporte público que atenda à demanda de todos, com mais acessibilidade e qualidade”, concluiu Delmah Pedra.

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Vereador João Felipe cobra melhor atendimento à saúde da mulher em Barreiras

 

“Menos propaganda e mais ação, prefeito. Essas mulheres estão cansadas de esperar”, disse o vereador ao constatar carências no atendimento à saúde da mulher

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quinta-feira (20), o vereador João Felipe (PCdoB) se reuniu com a Coordenadora da Central de Regulação de Barreiras para discutir os problemas enfrentados pelas mulheres do município no acesso a serviços de saúde. A conversa teve como foco a dificuldade no agendamento de consultas ginecológicas, exames e a situação das mulheres com fibromialgia, que, segundo o vereador, têm sido negligenciadas no atendimento.

Em uma rápida postagem nas redes sociais, o parlamentar destacou a preocupação com a escassez de serviços para a saúde da mulher.

“Tenho recebido muitos questionamentos de mulheres que estão enfrentando dificuldades para marcar consultas com ginecologistas e realizar exames. Além disso, o atendimento às pacientes com fibromialgia segue deficiente”, afirmou.

Após o encontro, o vereador reafirmou a gravidade da situação e a necessidade urgente de soluções.

“O que pude perceber na conversa com a Coordenadora é que a quantidade de atendimentos ofertados não é suficiente para a demanda da nossa cidade. A falta de recursos e a pouca oferta de serviços médicos são evidentes”, declarou João Felipe.

Apesar de a Central de Regulação ter dado informações sobre os critérios de liberação de procedimentos e consultas, o vereador reforçou que o problema persiste devido à falta de recursos e da vontade política necessária para ampliar a oferta de serviços.

“Precisamos de um número muito maior de profissionais e consultas para atender à população de Barreiras”, completou.

Em relação às mulheres com fibromialgia, o vereador criticou a falta de acompanhamento adequado.

“Embora tenha sido criado um programa e um profissional tenha sido contratado para liderá-lo, as mulheres ainda não têm acesso a consultas com reumatologistas nem a atividades terapêuticas necessárias”, destacou João Felipe, que pediu ao prefeito uma ação mais efetiva para resolver a situação.

“Menos propaganda e mais ação, prefeito. Essas mulheres estão cansadas de esperar”, afirmou.

João Felipe enfatizou que seguirá cobrando melhorias, afirmando ser essa sua obrigação como representante da população.

“A saúde da mulher em Barreiras precisa ser prioridade. Não podemos aceitar que mulheres continuem sem atendimento adequado enquanto se faz propaganda de que tudo está bem. A realidade é bem diferente”, finalizou o vereador.

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Após fuga de Eduardo Bolsonaro, Hugo Motta diz que “não há exilados políticos no Brasil”

Em sessão solene pelos 40 anos da redemocratização, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirma que o país superou as perseguições políticas, um dia após Eduardo Bolsonaro anunciar sua permanência nos EUA, alegando “ditadura do judiciário”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de que não existem mais perseguições políticas ou exilados no Brasil, gerou controvérsia nesta quarta-feira (19). A fala ocorreu durante uma sessão solene em comemoração aos 40 anos da redemocratização, marcados pela posse de José Sarney, o primeiro presidente civil após o fim da ditadura militar. A afirmação ganhou destaque por vir um dia após o anúncio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de que não retornará ao Brasil, alegando perseguição judicial.

“Nos últimos 40 anos, não vivemos mais as mazelas do período em que o Brasil não era democrático, não tivemos jornais censurados, nem vozes caladas à força, não tivemos perseguições políticas, nem presos, nem exilados políticos. Não tivemos crimes de opinião ou usurpação de garantias constitucionais. Não mais, nunca mais”, declarou Motta.

Veja a fala de Hugo Motta:

A declaração de Motta contrasta com a justificativa apresentada por Eduardo Bolsonaro para permanecer nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou ser alvo de uma “ditadura do judiciário” e temer a apreensão de seu passaporte pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caso retornasse ao país.

Eduardo afirmou, em vídeo divulgado em seu canal no YouTube, que teme ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator de uma ação que o acusa de cometer crime contra a soberania nacional ao criticar o Judiciário brasileiro no exterior.

“Nunca imaginei que eu faria uma mala de 7 dias para não mais voltar para casa (…). Meu trabalho é muito mais importante aqui nos Estados Unidos do que no Brasil”, disse o deputado.

O parlamentar bolsonarista ainda declarou que não pretende se submeter ao que chamou de “regime de exceção” e que seguirá nos EUA para buscar “sanções aos violadores de direitos humanos”. Citando o guru do bolsonarismo, Olavo de Carvalho, Eduardo afirmou que “não se combate uma ditadura estando dentro dela”.

“Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. Da mesma forma que assumi o mandato parlamentar para representar minha nação, eu abdico temporariamente dele, para seguir representando esses irmãos de pátria que me incumbiram dessa nobre missão”, declarou.

A decisão de Eduardo Bolsonaro de permanecer no exterior e suas alegações de perseguição política reacenderam o debate sobre a liberdade de expressão e a atuação do Judiciário no Brasil. A fala de Hugo Motta, ao afirmar que o país superou as perseguições políticas, intensifica a divergência de narrativas sobre o cenário político atual.

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Davi Schmidt, indignado denuncia descarte irregular de lixo em vídeo viral

Davi cobra consciência da população sobre descarte irregular de lixo, questionando a cultura de culpar políticos por problemas causados pela própria comunidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um vídeo gravado pelo morador de Barreiras, Davi Schmidt, viralizou nas redes sociais nesta quarta-feira (19), após sua forte indignação com o descarte irregular de lixo em uma área próxima a um bairro recém-construído na cidade. Schmidt, visivelmente irritado, questiona a responsabilidade da população em manter a cidade limpa e cobra uma mudança de atitude para além da simples reclamação contra os políticos.

No vídeo, Davi Schmidt mostra a extensão do problema, com entulho, colchões e outros materiais descartados às margens da estrada que liga Barreiras ao povoado de Cotia. Ele aponta a contradição entre a indignação popular com a atuação dos políticos e a falta de responsabilidade de alguns moradores em relação ao meio ambiente e à limpeza da cidade.

“Aqui, pessoal. Tá vendo isso aqui, ó? Essa entulhada de lixo aqui, ó, de material de construção. Tá ali, ó, colchão, descarte. Tá aqui, eu estou aqui na beira de um de um bairro recém construído aqui atrás da Alfoz. Isso aqui é a estrada que vai para Cutia e daqui até a Cutia, o pessoal tá fazendo descarte irregular. Sabe o que eu acho engraçado? Porque todo mundo reclama de político.”

Schmidt critica a atitude de culpar exclusivamente os políticos pela sujeira na cidade, argumentando que o problema é causado pela falta de consciência e educação de parte da população. Ele ressalta que não foram os políticos que descartaram o lixo irregularmente, mas sim os próprios moradores.

“É, porque o prefeito é um bosta, porque o vereador é um bosta, porque o presidente é um bosta, porque o governador é um bosta. Político nenhum presta. Agora eu vou fazer uma pergunta para vocês. Foi político que descartou isso aqui? Foi a prefeitura que descartou isso aqui? Foi vereador? Não foi, não foi, não foi vereador, não foi prefeito, não foi o presidente, não foi governador, nem deputado, nem senador não, gente. Isso aqui foi o povo, ó. Tem povo porco na nossa sociedade. Certo?”

O morador também questiona o uso de recursos públicos para a limpeza do lixo descartado irregularmente, defendendo que o dinheiro seria melhor investido se a população simplesmente evitasse o descarte inadequado. Ele menciona ter feito denúncias ao Ministério Público, mas ressalta que a solução definitiva depende da mudança de comportamento da sociedade.

“Aí o que é que o cara quer fazer? Quer jogar essa merda aqui, ó, esse lixo daqui, ó, poluindo, não só ao meio-ambiente, mas tornando nossa rua um lixo, um lixo. E quer reclamar do político, meu povo. É culpa do político? Isso é culpa do povo? Porra, bicho. Tá aí, ó. Você contrata a empresa CVB aí na cidade de manutenção, ele vai tirar o intuito de sua casa. Onde é que ele vem jogar? Aqui. Já fiz denúncia para o Ministério Público. O que que vocês querem que o promotor faça? Venha cá com a pá aqui e cata. Ah, vai exigir a prefeitura. Agora o porco vem e joga e o prefeito tem que vir juntar? Tá errado, gente. Você retrabalha é dinheiro público mal gasto. Não é muito mais certo a empresa ou o morador aqui, ó, não descartar lixo aqui na rua, isso é porco. Isso é sociedade porca. Isso é a população que é porca. E sinceramente, eu como barreirense, gostaria que esse povo não vivesse aqui na minha cidade. É só assim que nós vamos melhorar nossa sociedade, entendeu? Ah, pelo amor de Deus.”

O vídeo de Davi Schmidt gerou grande repercussão em Barreiras e reacendeu o debate sobre a importância da conscientização ambiental e da responsabilidade individual na busca por uma cidade mais limpa e sustentável.

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Carmélia da Mata critica “balcão de negócios” na educação e defende revitalização do centro histórico

Em discurso inflamado, vereadora do PP cobra mais atenção aos problemas de Barreiras, critica a seletiva para gestores escolares e elogia iniciativa de empresários para o Centro Histórico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras, a vereadora Carmélia da Mata (PP) fez um pronunciamento contundente, abordando diversos temas relevantes para o município. A parlamentar criticou o que chamou de “balcão de negócios” na educação, defendeu a revitalização do Centro Histórico e cobrou mais atenção aos problemas locais, em vez de focar em questões estaduais ou nacionais.

Carmélia da Mata iniciou sua fala defendendo sua postura independente e afirmando que, apesar de não gostar de cumprir regras, sempre teve uma conduta respeitosa com seus colegas vereadores. Ela mencionou um documento entregue por empresários da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico, e expressou sua satisfação com a preocupação de diversos setores com essa área da cidade.

“Eu quero aqui trazer um documento entregue em minhas mãos, pelo empresário Neno da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico. A gente fica aqui muito feliz, porque nós temos projeto de do vereador, nós temos projeto da vereadora que antecedeu a nossa fala, nós temos um projeto aqui do nosso colega João Felipe, e hoje a gente percebe a preocupação grandiosa com o centro histórico”, declarou a vereadora.

A vereadora lamentou a ausência de alguns vereadores na audiência pública sobre o tema, mas elogiou a proposta dos empresários, que buscam revitalizar o Centro Histórico através do aumento do fluxo de pessoas. Ela informou que o prefeito recebeu os empresários e que deve acatar as sugestões apresentadas.

Em seguida, Carmélia da Mata criticou a postura de alguns vereadores que, segundo ela, focam em criticar o governo do estado, enquanto os problemas de Barreiras são ignorados. Ela lembrou que o município possui um orçamento de mais de 900 milhões de reais e que a fome, o desemprego e a má qualidade da educação são problemas urgentes que precisam ser enfrentados.

“É muito fácil a gente vir à tribuna, usar o microfone, apontar o dedo para quem está distante, quando os problemas estão bem próximos de nós. Nós temos um orçamento hoje, senhores, em torno de 912 milhões e a fome assola as periferias. O desemprego assola as periferias. A educação vai de mal a pior, porque o IDEB demonstrou isso claramente”, afirmou a vereadora.

Carmélia da Mata também criticou a transferência de presos para o presídio de Barreiras, mas reconheceu que a medida se justifica pela baixa população prisional local. No entanto, ela cobrou mais atenção aos problemas da cidade, como a qualidade da educação, que, segundo ela, “virou balcão de negócios”.

A vereadora anunciou que irá representar no Ministério Público a seletiva para gestores escolares, que considera “imoral” e com falhas no edital. Ela também defendeu a importância de reconhecer as ações positivas do governo estadual e federal, mesmo não sendo filiada ao PT.

Por fim, Carmélia da Mata defendeu a união de forças para trabalhar pelo município de Barreiras, sem “rasteiras” ou apropriação de projetos alheios. Ela mencionou um projeto de lei que visa tornar o dia da festa de São Sebastião um feriado no bairro de Barreirinhas e reafirmou seu compromisso em defender os interesses da população, mesmo sendo rotulada de “brigona” ou “barraqueira”.

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Delmah Pedra cobra efetivação de leis e ampliação de serviços em Barreiras

Em discurso na Câmara, a vereadora cobrou a implementação de leis já aprovadas e a expansão do transporte público, além de destacar a importância do trabalho dos vereadores para o desenvolvimento da cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras, na noite de terça-feira (18), a vereadora Delmah Pedra (PSD) fez um pronunciamento enfático sobre a necessidade de efetivação de leis e projetos que beneficiem a população. A parlamentar cobrou a implementação da Lei Municipal nº 1.600/2023, que prevê a inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais, e solicitou a extensão do transporte público para os bairros Arboreto, além de outras demandas importantes para a comunidade.

Em sua fala, Delmah Pedra ressaltou que, apesar de ser seu primeiro mandato, tem acompanhado de perto a tramitação de indicações e projetos relevantes, e que muitas vezes estas propostas ficam “só no papel”. A vereadora reafirmou seu compromisso em buscar a efetivação de projetos que tragam benefícios para a população, destacando a importância da implementação da Lei Municipal nº 1.600/2023.

“Eu quero dizer aqui pra nossa amiga vereadora Teté e todos presentes, que na verdade é meu primeiro mandato, mas a gente sabe também que de algumas indicações, não falei em todas, mas algumas indicações relevantes, a gente percebe que ainda desde 2019 que se encontra aí só no papel. E desde esse meu início de mandato, eu quero aqui reafirmar meu compromisso também em acompanhar, buscar essa efetivação de alguns projetos que trazem benefícios à nossa população. Hoje, com a necessidade dessa implementação da Lei Municipal nº 1.600 de 2023, que trata da inserção de psicólogos e assistentes sociais nas escolas municipais”, declarou a vereadora.

Delmah Pedra também mencionou a importância da Lei Federal nº 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Ela lembrou que a pauta contou com iniciativas de vereadores anteriores e que a lei municipal foi aprovada em 2023 por iniciativa do Executivo, mas ainda não foi implementada em sua totalidade.

A vereadora destacou que a lei é essencial para combater problemas como bullying, violência e desigualdade social, além de oferecer suporte para alunos, professores e famílias. Ela cobrou ação efetiva do Executivo, com a contratação de profissionais, capacitação, planejamento e orçamento adequado.

Além da questão da educação, Delmah Pedra protocolou um projeto de lei que propõe a distribuição de material escolar e uniformes para os alunos das escolas municipais, visando promover a igualdade de oportunidades.

A vereadora também abordou outras demandas importantes para a comunidade, como a necessidade urgente da extensão do transporte público para os bairros Arboreto, especialmente nos finais de semana, e a disponibilização de cadeiras para acolher os romeiros durante a Romaria do Cantinho do Sul dos Aflitos.

Por fim, Delmah Pedra agradeceu ao secretário de infraestrutura Bruno José e sua equipe pela realização do “Tapa Buraco” na feira, atendendo a indicações de vários vereadores, e reafirmou seu compromisso com um mandato participativo. Ela ressaltou a importância do trabalho dos vereadores para o desenvolvimento de Barreiras e conclamou a todos a trabalharem juntos para melhorar a qualidade de vida da população.

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Eleições 2024: Zito e atuais gestores de Barreiras são investigados por suposto abuso de poder político

 

Audiência de instrução apura suposto uso da máquina pública para favorecer candidaturas nas eleições municipais, colocando em risco os mandatos do atual prefeito e vice

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral realizou, nesta terça-feira, 18 de março de 2025, a Audiência de Instrução do processo nº 0600390-18.2024.6.05.0070, que investiga o ex-prefeito de Barreiras, Zito Barbosa e os atuais prefeito e vice-prefeito do município, Otoniel Teixeira e Túlio Viana, respectivamente, por suposto abuso de poder político nas eleições municipais de 2024.

A ação judicial busca apurar se houve utilização da máquina pública para beneficiar as candidaturas de Otoniel Teixeira e Túlio Viana, sucessores de Zito Barbosa. Uma liminar já havia sido concedida pela Justiça e mantida pela segunda instância para suspender as supostas irregularidades.

Segundo a investigação, Zito Barbosa, então prefeito de Barreiras, teria intensificado a entrega de registros imobiliários durante o período eleitoral, inclusive de títulos que já estavam prontos há mais tempo, concentrando as entregas em eventos com forte apelo promocional e discursos do então gestor. A Justiça apura se essa distribuição massiva de benefícios em ano eleitoral, somada ao uso promocional dos atos, configurou abuso de poder político.

Outro ponto investigado é o aumento expressivo da dotação orçamentária destinada ao programa “Morar Legal” no ano da eleição. Enquanto em 2022 e 2023 o orçamento para o programa foi de aproximadamente R$ 100 mil por ano, em 2024 saltou para R$ 486 mil.

A Justiça Eleitoral busca determinar se as condutas dos investigados configuraram abuso dos poderes inerentes aos seus cargos, com o objetivo de promover atos de promoção pessoal durante o pleito eleitoral e vincular esses atos às candidaturas de Otoniel Teixeira e Túlio Viana.

A acusação alega que os investigados, de forma velada, promoveram ações que comprometeram o equilíbrio das campanhas eleitorais, o que é proibido pela legislação.

A audiência de instrução, que durou mais de seis horas, ouviu diversas testemunhas. Ao final, o juiz eleitoral da 70ª Zona Eleitoral, Dr. Gabriel de Moraes Gomes, solicitou novas diligências para esclarecer o caso, intimando o município de Barreiras e o cartório de registro de imóveis a apresentarem documentos.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ainda não foi concluída, e o futuro político de Barreiras permanece incerto. Caso seja comprovado o abuso de poder político, Otoniel Teixeira e Túlio Viana podem perder seus mandatos eletivos, e todos os investigados, incluindo Zito Barbosa, podem se tornar inelegíveis.

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Eduardo Bolsonaro em “exílio”? Deputado evoca ditadura para justificar fuga, mas passado o condena

Filho de Bolsonaro alega perseguição política e pede asilo nos EUA, mas histórico de apologia à ditadura militar e desprezo por vítimas da tortura escancara a hipocrisia do discurso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL-SP, protagoniza mais um capítulo da saga familiar ao anunciar um “exílio” nos Estados Unidos, alegando perseguição política e ausência de democracia no Brasil. O pedido de asilo, no entanto, soa como uma piada macabra para as vítimas da ditadura militar, regime elogiado reiteradamente pelo clã Bolsonaro.

“Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, declarou Eduardo, em entrevista à CNN Brasil.

A alegação de perseguição política esbarra no histórico de Eduardo, que já defendeu abertamente o AI-5, o ato institucional mais brutal da ditadura, e ironizou a possibilidade de fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) com “um soldado e um cabo”. A fala destoa da realidade de 173 deputados cassados pelo regime militar, alguns torturados e mortos, como Rubens Paiva, sequestrado e assassinado nos porões da ditadura.

O próprio Eduardo Bolsonaro já desdenhou das vítimas da ditadura, criticando o filme “Ainda Estou Aqui”, vencedor do Oscar, que retrata a luta de Eunice Paiva pelo reconhecimento da morte de seu marido. O deputado chamou o diretor do filme de “psicopata cínico” e negou a existência de uma “ditadura”.

O histórico familiar também pesa contra Eduardo. Seu pai, Jair Bolsonaro, dedicou o voto no impeachment de Dilma Rousseff ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, o “pavor de Dilma Rousseff”, segundo o então deputado.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, de negar o pedido de apreensão do passaporte de Eduardo Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da República, expôs a fragilidade do argumento do deputado, que tentava se vitimizar para justificar sua ausência do país.

Enquanto Eduardo se refugia nos EUA, Jair Bolsonaro amarga a retenção de seu passaporte no Brasil, em decorrência das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Ambos, no entanto, contam com o apoio de aliados e simpatizantes, que insistem em defender a narrativa da perseguição política.

A farsa do “exílio” de Eduardo Bolsonaro escancara a hipocrisia de um discurso que evoca a ditadura para justificar a fuga, mas ignora o sofrimento das vítimas e glorifica os algozes. O passado, como sempre, condena.

Veja a lista dos deputados cassados na ditadura militar de 1964:

Abelardo de Araujo Jurema (PSD-PB), Abrahão Fidelis de Moura (PSP-AL), Adahil Barreto Cavalcanti (PTB-CE), Adão Manoel Pereira Nunes (PSP-RJ), Alberto Guerreiro Ramos (Coligação PTB-PSB-GB), Aldemar Carvalho (MDB-PE), Alencar Furtado (MDB-PR), Almino Affonso (PTB-AM), Almir Turisco de Araújo (MDB-GO), Aloysio Nonô (ARENA-AL), Aluizio Alves (ARENA-RN), Amaury Müller (MDB-RS), Américo Silva (PTB-PA), Anacleto Campanella (MDB-SP), Andrade Lima Filho (MDB-PE), Antonio Adib Chamas (PSP-SP), Antonio Carlos Pereira Pinto (MDB-RJ), Antônio Francisco de Almeida Magalhães (MDB-GO), Antonio Garcia Filho (PTB-GB), Armando Temperani Pereira (PTB-RS), Armindo Marcílio Doutel de Andrade (PTB-SC), Arnaldo Cerdeira (ARENA-SP), Arthur Lima Cavalcanti (PTB-PE), Atlas Catanhede (ARENA-RR), Benedito Cerqueira (PTB-GB), Bezerra Leite (ARENA-PE), Breno da Silveira (MDB-GB), Camilo Silva Montenegro Duarte (ARENA-PA), Celestino Filho (MDB-GO), Celso Amaral (ARENA-SP), Celso Passos (MDB-MG), Cesar Prieto (PTB-RS), Chagas Rodrigues (MDB-PI), Chico Pinto (MDB-BA), Cid Rojas Américo de Carvalho (MDB-MA), Clay Hardmann de Araujo (PTB-RS), Clodomir Leite (MDB-PE), Clovis Ferro Costa (UDN-PA), Cunha Bueno (ARENA-SP), David José Lerer (MDB-SP), Demistóclides Batista (Coligação MTR-PSB-PST-RJ), Doin Vieira (MDB-SC), Dorival de Abreu (MDB-SP), Edésio Nunes (MDB-RJ), Eloy Ângelo Coutinho Dutra (Coligação PTB-PSB-GB), Emerenciano de Barros (MDB-SP), Epaminondas dos Santos (PTB-GB), Erivan França (ARENA-RN), Ewaldo Pinto (MDB-SP), Expedito Machado da Ponte (PSD-CE), Feliciano de Figueiredo (MDB-MT), Felix Valois de Araujo (PTB-RR), Fernando de Santanna (PCB-BA), Flores Soares (ARENA-RS), Floriano Maia D’Avila (PTB-RS), Floriceno Paixão (MDB-RS), Francisco Julião Arruda de Paula (PSB-PE), Gastão Pedreira (MDB-BA), Gastone Righi Cuoghi (MDB-SP), Getúlio Moura (MDB-RJ), Gilberto Azevedo (ARENA-PA), Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo (PTB-RR), Glenio Martins (MDB-RJ), Hary Normanton (ARENA-SP), 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Alguns foram torturados e mortos, como Rubens Paiva, sequestrado e assassinado nos porões da ditadura.

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PP abre caminho para superfederação com União Brasil: poder, dinheiro e estratégia em jogo

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Progressistas dão sinal verde para união com União Brasil, mirando a maior bancada do Congresso e um caixa turbinado. Entenda os bastidores da jogada que pode remodelar o cenário político nacional

Caso de Política – O Progressistas (PP) acendeu a luz verde para a formação de uma poderosa federação com o União Brasil, numa manobra que promete redesenhar o mapa político do país. A decisão, tomada por unanimidade pela Executiva Nacional do PP na última terça-feira (18), joga pressão no União Brasil, que agora precisa decidir se topa a união que pode catapultar o grupo ao posto de maior força do Congresso Nacional.

“Em reunião convocada pela presidência do Progressistas para consultar a Executiva Nacional sobre a formação de federação partidária com o União Brasil, após intensa discussão, deputados federais, senadores e presidentes de diretórios estaduais decidiram, por unanimidade, dar pleno aval à presidência do partido para prosseguir as tratativas no sentido de consolidar a criação da federação”, anunciou o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), em suas redes sociais.

A aprovação do PP pavimenta o caminho para a criação de uma superfederação que, se confirmada, ultrapassará o PL de Jair Bolsonaro como a maior bancada da Câmara dos Deputados, somando impressionantes 109 parlamentares. No Senado, o poderio da união também impressiona, com 13 senadores.

Mas o que motiva essa aproximação? As federações partidárias, com duração mínima de quatro anos, oferecem uma série de vantagens estratégicas, tanto financeiras quanto políticas:

  • Fortuna Partidária Turbinada: A federação garante acesso unificado ao Fundo Partidário, somando os recursos do PP e do União Brasil para turbinar as campanhas eleitorais e a estrutura partidária.
  • Visibilidade Ampliada: O tempo de rádio e TV, crucial para a propaganda eleitoral, também é unificado, garantindo à federação uma presença massiva nos meios de comunicação.
  • Força no Congresso: A união das bancadas no Congresso Nacional garante maior poder de negociação e influência na aprovação de leis e na articulação política.
  • Apoio Ideológico: A federação pode representar a união de forças com afinidades ideológicas, fortalecendo uma plataforma política mais consistente.

A jogada do PP e do União Brasil expõe a crescente busca por alianças estratégicas no cenário político brasileiro. As federações se tornaram uma ferramenta poderosa para garantir a sobrevivência e a influência dos partidos, impulsionando a busca por poder e recursos. Resta saber se o União Brasil aceitará a oferta e se essa superfederação será capaz de cumprir suas promessas e representar os interesses da população.

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