ABAPA participa do I fórum das mulheres agroparceiras do oeste baiano

Cada dia mais, as mulheres ocupam posições de liderança no agro: inovam, decidem e transformam o setor com sua visão estratégica e dedicação. Por ser considerada uma liderança feminina inspiradora, a presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) Alessandra Zanotto Costa, foi convidada a integrar, na sexta-feira (14), a primeira edição do Fórum das Mulheres Agroparceiras do Oeste Baiano, no Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães (SPRLEM), na Bahia.

O evento foi uma realização do SPRLEM, em parceria com a Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb) e a CNA. Personalidades regionais e nacionais, como a ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina, a influencer Camilla Teles, e a vice-presidente da Faeb, Carminha Missio, também participaram da programação.

Com a ex-ministra, as entidades do agro se reuniram para debater demandas como a atualização do preço mínimo do algodão, hoje defasado, e pedir o apoio de Tereza Cristina em questões ligadas à segurança jurídica do setor.

As mulheres sempre tiveram um papel fundamental no agronegócio, mas hoje estamos assumindo mais espaços de decisão, influenciando o desenvolvimento sustentável e inovador do setor. Momentos como este são essenciais para fortalecer nossa presença e inspirar novas gerações”, destacou.

Para a presidente da Abapa, um dos instrumentos capazes de permitir a entrada e ascensão das mulheres nos espaços de liderança e decisão é a governança. “É necessário que, na governança das empresas e instituições, haja oportunidades para as mulheres alcançarem esses espaços de comando. Na Abapa, isso foi primordial para que eu chegasse à presidência”, conta Alessandra, para quem a capacitação é outra prioridade.

Alessandra defendeu a capacitação de mulheres e a implementação de programas voltados à liderança. Ela citou como exemplo o trabalho desenvolvido pela Abapa em seu Centro de Treinamento e Tecnologia. “Nós, mulheres, somos feitas, sim, de coragem, resiliência e força, mas é preciso se capacitar para sentar-se ao lado de pessoas que, eventualmente, têm mais poder do que você. Dentro da associação, temos um CT, que, desde 2010, já capacitou mais de três mil mulheres e, desde 2021, oferece turmas específicas exclusivamente para o público feminino. Esse é um exemplo de oportunidade que podemos criar dentro das entidades, para que mais mulheres possam não só se capacitar, mas também galgar espaços de decisão”, acredita.

Com o lema “Mulheres no agro: conectando gerações, inspirando o futuro”, o evento trouxe outros painéis na programação. Um deles foi dedicado à senadora e ex-ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, que se disse honrada com o convite para participar do Fórum. “As mulheres desempenham um papel fundamental nas cadeias produtivas e na construção de soluções sustentáveis em todas as regiões do Brasil. Quero, cada vez mais, ajudar outras mulheres a ampliarem seus horizontes e a buscarem um futuro mais igualitário e participativo”, ressaltou a senadora.

Integraram painéis, também, a consultora Marielly Biff, que abordou o tema da sucessão familiar; a CEO da FarmCom, Camila Telles, que conversou com o público presente sobre inovação e comunicação no agro; e a presidente da Associação De olho no Material Escolar, Andreia Barnabé, que destacou a importância da educação na formação de novas gerações.

Pautas estratégicas

Durante o evento, a presidente da Abapa esteve reunida com a senadora Tereza Cristina para pleitear questões fundamentais para a cotonicultura brasileira, tais como, o reajuste do valor mínimo da arroba para R$ 125,00 na safra 2025/2026, garantindo maior competitividade e sustentabilidade ao setor. “O valor atual não reflete os desafios enfrentados pelo setor, especialmente diante do aumento dos custos de produção e da necessidade de manter investimentos em tecnologia e sustentabilidade”, pontua Alessandra Zanotto Costa. A simplificação ao acesso à irrigação também foi um dos temas aventados. “O algodão da Bahia depende diretamente dessa técnica para mitigar os riscos climáticos e garantir produtividade. Assim como ocorre com outras culturas essenciais, a irrigação deve ser tratada como uma atividade fundamental, sem entraves que possam comprometer sua adoção”, afirma.

Segurança jurídica do setor

Durante o evento, a Abapa também levou à senadora Tereza Cristina preocupações com a segurança jurídica do setor agropecuário. Em especial, a questão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que, ao visar combater o desmatamento ilegal e os incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal, pede a suspensão imediata dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) de propriedades identificadas com desmatamento ilegal pelos sistemas do PRODES e DETER. O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, determinou que a União se manifestasse sobre esse pedido no prazo de 10 dias úteis.

A Abapa defendeu que qualquer decisão sobre o CAR deve ser baseada em uma análise técnica criteriosa, garantindo o direito de defesa dos produtores.

“Sem uma investigação adequada, o produtor pode ser condenado sem direito à ampla defesa, o que compromete sua segurança jurídica, o acesso a financiamentos e a capacidade de exportar seus produtos. Não defendemos a impunidade para infratores, mas sim, o direito à presunção da inocência, garantido por lei”, concluiu Alessandra Zanotto Costa.

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PEC da Segurança Pública: Governo Federal finaliza texto e encaminha ao Congresso Nacional

Proposta visa criar um “SUS da segurança pública”, com recursos próprios e integração das forças policiais, além de constitucionalizar o papel das Guardas Municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal concluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que será encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, após consenso entre os membros do governo sobre a maturidade do texto. A PEC busca criar um Sistema Único de Segurança Pública (Susp) constitucional, similar ao SUS, com recursos próprios, integração das forças policiais e a inclusão das Guardas Municipais no rol dos órgãos de segurança pública.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, agendará uma reunião com os líderes das duas casas legislativas e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para definir o momento mais oportuno para o envio da matéria.

A PEC, resultado de um amplo debate coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e com contribuições de governadores e da sociedade civil, tem como pontos centrais:

  • Constitucionalização dos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen): Garantia de que os recursos sejam compartilhados entre todas as unidades da Federação, sem possibilidade de contingenciamento.
  • Criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social: Órgão com representantes da União, estados, Distrito Federal, municípios e sociedade civil para estabelecer diretrizes para a segurança pública.
  • Inclusão das Guardas Municipais como órgãos de segurança pública: Formalização do papel das corporações no policiamento ostensivo e comunitário, em consonância com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Acolhimento de Sugestões e Nova Dinâmica

Ao longo da formulação da PEC, o ministro Lewandowski acolheu sugestões de governadores e da sociedade civil, promovendo um debate amplo e participativo. A nova redação da PEC explicita que as novas atribuições concedidas à União em relação à segurança pública “não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados”, “nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e a dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos estados e do Distrito Federal”.

Além disso, a PEC busca modernizar as competências das forças federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passará a atuar no policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais, e a Polícia Federal (PF), que terá sua atuação ampliada em crimes ambientais e ações contra organizações criminosas e milícias privadas.

Objetivos da PEC
  • Integrar os entes federados, conferindo status constitucional ao Susp.
  • Atualizar as atribuições da PF e da PRF.
  • Constitucionalizar o FNSP e o Funpen.
  • Padronizar protocolos essenciais, como boletins de ocorrência e mandados de prisão.
  • Garantir recursos contínuos para a segurança pública.
O que não muda

A PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios, que continuarão responsáveis pelo comando e gestão de suas polícias. Também não haverá centralização dos sistemas de tecnologia da informação, e a proposta não cria novos cargos públicos.

A expectativa é que a PEC da Segurança Pública, ao ser aprovada, fortaleça o combate ao crime organizado e promova uma maior integração e eficiência das forças de segurança em todo o país.

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Barreiras ignora Piso Nacional e precariza salários de Professores em novos contratos

Gestão municipal de Otoniel Teixeira (União Brasil) oferece remuneração 5,88% abaixo do mínimo estabelecido pelo MEC, impactando a economia local e a valorização dos profissionais da educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um cenário de crescente valorização da educação, a prefeitura de Barreiras, sob a gestão de Otoniel Teixeira (União Brasil), enfrenta críticas por desrespeitar o piso salarial nacional dos professores da rede pública da educação básica. A denúncia ganha força após a publicação no Diário Oficial do Município, edição 4372, de 14 de março de 2025, de 300 contratos de prestação de serviço temporário para professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com salários muito abaixo do estipulado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, definiu o reajuste de 6,27% para o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público, fixando o valor mínimo em R$ 4.867,77. No entanto, os contratos firmados pela prefeitura de Barreiras, datados de 31 de janeiro de 2025, preveem o pagamento mensal de R$ 2.290,28 em 12 parcelas iguais, totalizando um contrato de R$ 26.719,93.

Considerando que os contratos são para uma jornada de 20 horas semanais, o valor pago pela prefeitura representa uma defasagem de 5,88% em relação ao piso nacional, ou seja, R$ 143,22 a menos por mês. Ao longo de um ano, cada professor contratado deixa de receber R$ 1.718,64.

A dimensão do problema se agrava ao constatar que esses 300 contratos divulgados, em um único mês, essa diferença salarial representa um impacto significativo na economia local, com R$ 42.966,00 a menos circulando mensalmente e R$ 515.592,00 a menos injetados na economia ao longo de um ano.

A atitude da prefeitura de Barreiras levanta questionamentos sobre o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação e com o cumprimento das leis que regem a categoria. A decisão de pagar abaixo do piso nacional precariza o trabalho dos professores, desmotiva a categoria e compromete a qualidade do ensino oferecido aos alunos da rede pública. É importante ressaltar que a Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores tem como objetivo valorizar a carreira do magistério e garantir uma remuneração digna para os profissionais da educação. O descumprimento da lei não apenas prejudica os professores de Barreiras, mas também compromete a qualidade do ensino e o futuro das novas gerações.

Diante deste cenário, fica a pergunta: qual o real compromisso da gestão Otoniel Teixeira com a educação em Barreiras? A economia nos salários dos professores justifica o impacto negativo na qualidade do ensino e no desenvolvimento da cidade? A sociedade civil, os sindicatos e os órgãos de fiscalização precisam estar atentos e exigir que a prefeitura cumpra a lei e valorize os profissionais que dedicam suas vidas à formação das futuras gerações.

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Pela primeira vez em 217 anos, uma mulher assume o comando do Superior Tribunal Militar

A ministra quebrou barreiras de gênero em mais de dois séculos de história do tribunal e já sinaliza rigor em apurações envolvendo militares

Caso de Política – Em uma cerimônia prestigiada no Teatro Nacional de Brasília, a ministra Maria Elizabeth Rocha tomou posse, nesta quarta-feira (12), como a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM). O evento, quebrando um paradigma de mais de dois séculos, contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira-dama Janja da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, entre outras autoridades.

A posse de Elizabeth Rocha, que integra o STM desde 2007, representa um reconhecimento histórico para o Poder Judiciário e para a Justiça Militar da União. Em seu discurso de transmissão de cargo, o ex-presidente Francisco Joseli Parente Camelo enalteceu a relevância do momento e a trajetória da ministra na Corte ao longo de 18 anos, ressaltando a honra de passar o comando para sua colega.

Primeira mulher a compor o STM, nomeada em 2007 pelo então presidente Lula, Elizabeth Rocha já havia assumido interinamente a presidência entre 2013 e 2015. Formada pela PUC Minas e doutora em Direito Constitucional pela UFMG, a ministra exercerá um mandato de dois anos à frente do órgão máximo da Justiça Militar da União, composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica).

Em suas primeiras declarações como presidente, Maria Elizabeth Rocha abordou temas sensíveis, como a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro ser julgado pela Justiça Militar em decorrência das investigações sobre a trama golpista. Segundo a ministra, caso o Ministério Público Militar (MPM) identifique crimes militares, como incitação à tropa, Bolsonaro poderá ser submetido a um conselho de justificação e até mesmo perder sua patente de capitão da reserva do Exército. Ela ressaltou que o eventual julgamento no STM dependerá do desenrolar da apuração penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as acusações de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A nova presidente também afirmou que militares envolvidos na trama golpista e nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser julgados pela Corte militar caso sejam identificados crimes militares ao longo da persecução penal, citando como exemplo ofensas de inferior a superior nas mídias sociais, casos que já foram julgados e condenados pelo STM.

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Prefeitura de Salvador Contrata Primo de ACM Neto por R$ 31 Milhões em Meio a Questionamentos Orçamentários

Contrato para serviços digitais com a Agência Bença excede significativamente a verba destinada à comunicação da capital

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um volumoso contrato de R$ 31 milhões entre a Prefeitura de Salvador e a Agência Bença Comunicação e Marketing, pertencente a Flávio Costa Maron, primo do ex-prefeito ACM Neto (União Brasil), veio à tona, gerando imediata repercussão no cenário político e publicitário da capital baiana. A formalização do acordo, com validade de 12 meses para a prestação de serviços de comunicação digital e mídia eletrônica, foi publicada no Diário Oficial do Município no último final de semana, conforme informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom). As informações são do Metro1.

A Agência Bença, tendo Flávio Costa Maron como único proprietário, conforme dados da Receita Federal, estabelece uma conexão familiar direta com importantes figuras da política baiana. Maron é parente de Arlette Maron de Magalhães, avó de ACM Neto e viúva do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, ambos já falecidos, o que intensifica o debate sobre possíveis influências na celebração do contrato.

O valor expressivo do negócio, firmado com o município liderado por Bruno Reis (União Brasil), apadrinhado político de ACM Neto, é um dos principais pontos de controvérsia. O montante de R$ 31 milhões destinado à Agência Bença para a comunicação digital e eletrônica em 2025 supera em 31 vezes a previsão orçamentária inicial para a mesma finalidade, que era de apenas R$ 1 milhão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano anterior.

Diante da significativa disparidade entre o valor contratado e a previsão orçamentária, a líder da bancada do PT na Câmara Municipal, vereadora Marta Rodrigues, formalizou um ofício à Secom, cobrando esclarecimentos detalhados sobre o contrato milionário. Com base na Lei de Acesso à Informação, a parlamentar questiona a origem da suplementação ou anulação de crédito que viabilizou o acordo com a Agência Bença, bem como a possível realocação de recursos de outras áreas do Tesouro Municipal para cobrir os custos.

A magnitude do investimento na comunicação digital em 2025 também suscita comparações com o orçamento destinado a outras áreas cruciais da administração municipal. O valor a ser repassado à Agência Bença (R$ 31 milhões) se aproxima do orçamento fiscal previsto para a gestão ambiental (R$ 37,7 milhões) e saneamento básico (R$ 34,1 milhões) para o mesmo período. Além disso, supera significativamente as verbas destinadas a iniciativas nas áreas de indústria (R$ 29,5 milhões), desporto e lazer (R$ 28,7 milhões) e agricultura (apenas R$ 600 mil).

Ainda na esfera comparativa, o contrato com a Agência Bença representa cerca de quatro vezes o orçamento total da Secretaria Municipal de Reparação para 2025 (R$ 8,8 milhões). Equivalente a quase um terço do montante destinado à cultura (R$ 127,7 milhões) e segurança (R$ 133,8 milhões), o valor do contrato também ultrapassa a metade dos recursos previstos para políticas de direitos da cidadania (R$ 57,2 milhões) e trabalho (R$ 53,7 milhões) neste ano.

Ademais, a relação familiar de Flávio Maron com o clã Magalhães não é o único elo entre a prefeitura e parentes de ACM Neto no setor de comunicação. A Bahia Comunicação, agência que integra o pool de publicidade do município desde a primeira gestão de Neto (2013-2016), tem como proprietário Paulo Vianna, irmão de Rosário Magalhães, mãe do ex-prefeito.

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Ex-deputado Tito marca presença em evento da Agroindústria Familiar a convite do Governador Jerônimo

Em Feira de Santana, evento que impulsiona a agroindústria familiar baiana tem abertura prestigiada por lideranças do estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-deputado Tito, atendendo ao convite do governador Jerônimo Rodrigues, participou nesta quarta-feira (12) da solenidade de abertura do Move Agroindústria Familiar da Bahia. O evento, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), ocorreu no novo Centro de Convenções de Feira de Santana e visa fortalecer o setor da agroindústria familiar em todo o estado.

“É uma honra atender ao convite do governador Jerônimo e participar deste importante evento. O Move Agroindústria Familiar demonstra o compromisso do governo com o fortalecimento de um setor vital para a Bahia. As discussões e oportunidades aqui presentes são cruciais para o crescimento e a competitividade da nossa agroindústria familiar. Reafirmo meu apoio a estas iniciativas.”

Com uma programação diversificada que se estende até a próxima sexta-feira (14), o Move Agroindústria Familiar da Bahia oferece um espaço de aprendizado e negócios para os participantes. Mais de 20 oficinas temáticas e painéis de discussão abordarão temas como certificação orgânica, rastreabilidade, ferramentas de gestão e estratégias para facilitar o acesso a mercados, buscando ampliar a competitividade das agroindústrias familiares.

O evento também conta com um Salão de Negócios, onde cooperativas, associações, instituições financeiras e outras entidades de apoio se reúnem para trocar experiências e estabelecer parcerias. A presença de Tito, a convite do governador, reforça o apoio institucional e a importância estratégica da agroindústria familiar para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.

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Jerônimo anuncia pacote de ações para Barreiras e destaca avanço na oncologia

Governador se compromete com reforço na saúde com habilitação de serviços e chegada de equipamento para radioterapia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, anunciou nesta quarta-feira (12), diretamente de Brasília, um conjunto de medidas voltadas para o município de Barreiras, com foco central na área da saúde. O pronunciamento, contempla novas habilitações de serviços de saúde, a expansão da cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e avanços na infraestrutura.

Entre os pontos de maior destaque para Barreiras está a previsão de chegada, para o mês de maio, de um acelerador linear, equipamento essencial para o tratamento de câncer através da radioterapia. A expectativa é que a disponibilização deste aparelho possa representar um avanço significativo na qualidade do tratamento oncológico na região, com o potencial de reduzir a necessidade de pacientes se deslocarem para centros como Salvador ou Feira de Santana para ter acesso a este tipo de terapia.

A concretização dos benefícios anunciados para a população de Barreiras e região dependerá da implementação bem-sucedida das condições necessárias para a operação do acelerador linear e dos demais serviços de saúde previstos. A efetividade das medidas será acompanhada pela comunidade local e demandará o cumprimento das etapas subsequentes ao anúncio realizado em Brasília.

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Tatico adota a filosofia do “deixa a vida me levar”, enquanto Adriano Stein derrapa ao defender o carnaval e critica governo Otoniel

Sessão desta terça-feira (11) trouxe discursos que foram de um malabarismo político impressionante a um entusiasmo quase acrobático na defesa do carnaval

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira (11), a Câmara de Barreiras protagonizou mais um capítulo digno de uma série política recheada de reviravoltas e declarações improváveis. Entre discursos entusiasmados e contorcionismos verbais, dois vereadores roubaram a cena: Tatico (Podemos), que enfim se posicionou ao não se posicionar, e Adriano Stein (PL), que saiu em defesa do carnaval com tanto fervor que acabou derrapando no próprio argumento.

Tatico iniciou sua participação com uma frase promissora:

“Vamos botar mais pimenta nesse jogo”.

No entanto, em vez de pimenta, despejou um balde de incerteza sobre seu próprio papel na política municipal.

“Você é oposição ou situação? Hoje eu não poderia responder, nem sou oposição e nem sou situação”.

Com um talento nato para manter portas abertas, ele assegurou que sua decisão virá “friamente pensando” e “de forma assertiva”. Para quem? Para quando? Mistério.

Se Tatico optou por um enigma, Adriano Stein veio com uma efusividade que faria inveja a mestres de cerimônias de micareta.

“Um dos maiores carnavais da Bahia e, sem dúvida nenhuma, o mais seguro de todos!”.

A empolgação foi tamanha que, se dependesse apenas dele, o evento já estaria no top 3 do Brasil. O problema é que, ao tentar convencer a todos de que a segurança foi impecável, acabou escorregando em uma crítica inesperada ao governo de Otoniel Teixeira: “Problemas tivemos”.

E que problemas! Entre eles, as queixas sobre o lanche dos profissionais de segurança, policiais e equipes de apoio, algo que, convenhamos, não deveria ser uma grande surpresa para quem já viu como esse tipo de coisa costuma ser tratado. Mas a melhor parte veio depois, quando Adriano Stein resolveu teorizar sobre caráter e posição, afirmando que “ter posição é para poucos” e que “ela é vendida muito antes da política”. O auditório, por certo, ficou se perguntando se aquilo era um autoelogio, uma crítica velada ou apenas um desabafo filosófico espontâneo.

Entre o malabarismo discursivo de Tatico e a pista escorregadia de Stein, a sessão da Câmara de Barreiras provou que, na política local, o roteiro segue imprevisível.

Como diria um velho sábio, “em rio que tem piranha, jacaré nada de costas” – e, ao que tudo indica, alguns vereadores estão se esforçando para atravessar o curso d’água sem molhar os pés.

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Tensão na Câmara de Barreiras: Yuri Ramon promete instalar Comissão de Ética após ameaças de vereador

Após bate-boca acirrado e ameaças durante a sessão de retomada dos trabalhos na Câmara de Barreiras, o presidente Yuri Ramon anunciou a criação da comissão de ética para preservar o decoro da Casa Legislativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite de terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Barreiras viveu um momento de intensa turbulência durante a retomada das atividades após o Carnaval. O plenário foi palco de um confronto verbal entre os parlamentares, onde o vereador Adriano Stein (PL), insatisfeito com a condução dos trabalhos, fez ameaças aos demais vereadores. Segundo relatos, Stein teria afirmado que daria “uma pêa” em quem fosse “pra cima dele” e sugeriu que qualquer um que se sentisse ameaçado procurasse a delegacia para registrar um boletim de ocorrência. Apesar da tensão crescente, Stein não recuou, reforçando suas palavras com gestos e gritos de indignação.

O estopim para o conflito foi a leitura das composições das comissões permanentes da Câmara. Stein, visivelmente agitado, questionou a mesa diretora sobre a proporcionalidade partidária no processo de definição das comissões. Ele acusou a mesa de não ter respeitado o Regimento Interno da Casa e de não ter consultado os vereadores da base do governo para realizar os acordos necessários.

“Eu gostaria de saber, de vossa excelência, se foi respeitado na constituição, na composição das comissões, a questão da proporcionalidade partidária”, indagou Stein, ao que a presidência da Câmara foi forçada a se posicionar.

Em resposta, o presidente Yuri Ramon (PRD), registrou as ameaças feitas por Adriano Stein e enfatizou que não permitiria que tais atitudes continuassem a ser toleradas.

“Eu jamais irei ficar calado diante de uma situação dessa. Fui eleito presidente para zelar pelo respeito nesta Casa”, declarou Yure, com firmeza.

Além da grave ameaça, Yure afirmou que registraria Boletim de Ocorrência na Delegacia e também lembrou um episódio histórico importante para a Câmara Municipal: a criação do Código de Ética, que ocorreu em 2015, durante a presidência de Tito, o então presidente da Casa.

Tito, em sua gestão, foi fundamental na aprovação do Código, que visava garantir a integridade e a ética nas atividades dos vereadores. A iniciativa, que foi aprovada por unanimidade, representa um marco na história da Câmara de Barreiras, refletindo o espírito democrático e a seriedade com que Tito conduzia os trabalhos legislativos. O ex-vereador Eurico Queiroz, à época, solicitou o adiamento da aprovação, mas a postura de Tito em aceitar o debate, sem abrir mão da transparência, foi amplamente reconhecida como uma demonstração de respeito à democracia.

“Eu quero deixar claro que, como presidente desta Casa, vou seguir rigorosamente o Código de Ética”, afirmou Yure Ramon.

Em sua fala, ele destacou ainda a importância de preservar a dignidade da Casa, argumentando que os ataques à sua presidência são reflexos de uma insatisfação pessoal de alguns vereadores.

“Eu sei o motivo disso tudo. E quero deixar claro: não tenho medo. Tenho respeito por todos, mas exijo respeito de volta”, completou.

A sessão seguiu com um tom de alerta para os vereadores, pois Yure anunciou a instalação de uma comissão de ética, em consonância com as normas estabelecidas em 2015. A comissão será responsável por avaliar comportamentos que fujam ao padrão ético esperado, garantindo que o regimento interno da Câmara seja cumprido de forma exemplar. O presidente também pediu que os advogados da Casa tomassem as medidas cabíveis para assegurar a moralização do ambiente legislativo.

“Agora, se alguém achar que pode afrontar o respeito desta Casa, vai ter que enfrentar as consequências”, finalizou Yure Ramon, destacando que a seriedade com que ele trataria o assunto estava em consonância com o compromisso que tem com a população de Barreiras, que o elegeu para cumprir uma função pública com dignidade e responsabilidade.

O Caso de Política checou aos procedimentos adotados para a composição das Comissões Permanentes e constatou que foram seguidos os trâmites de cálculo de proporcionalidade. Além disso, foi divulgado em ato oficial a Portaria nº 123, de 06 de fevereiro de 2025, no portal da Câmara. De acordo com o documento, “cada partido ou bancada política, nesta Casa representado por um ou mais vereadores, fica responsável por informar à Presidência, por escrito, até o dia 12 de fevereiro de 2025, os seus respectivos líderes e vice-líderes”.

Saiba como ficaram composta as Comissões

Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

  • Presidente: Rodrigo do Mucambo (MDB)
  • Relator: João Felipe (PCdoB)
  • Membro: Delmah Pedra (PSD)

Comissão de Finanças, Orçamento, Contas e Fiscalização

  • Presidente: Tatico (Podemos)
  • Relator: Allan do Allanbick (MDB)
  • Membro: Carmélia da Mata (PP)

Comissão de Direitos da Mulher, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente

  • Presidente: Beza (PSB)
  • Relatora: Drª Graça Melo (Republicanos)
  • Membro: Irmã Silma (Republicanos)

Comissão de Educação, Cultura e Esporte Lazer

  • Presidente: BI Aires
  • Relatora: Diciola Baquero (União Brasil)
  • Membro: Thaislane Sabel (Republicanos)

Comissão de Planejamento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Transporte, Trânsito e Obras

  • Presidente: Rider Castro (União Brasil)
  • Relator: Adriano Stein (PL)
  • Membro: Zé do Sorvete (PRD)
Comissão de Saúde, Planejamento Familiar, Segurança e Assistência Social
  • Presidente: Hipólito (PRD)
  • Relator: Tetéia Chaves (PDT)
  • Membro: Valdimiro (PDT)
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Vereadoras criticam aumento de taxas e impostos em Barreiras e classificam reajuste como abusivo

Parlamentares afirmam que decreto do prefeito Otoniel Teixeira impôs reajustes de mais de 300% sem diálogo com a população

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Barreiras na noite desta terça-feira (11), as vereadoras Carmélia da Mata e Drª Graça Melo criticaram duramente o aumento de impostos implementado por meio de decreto assinado pelo prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil). As parlamentares apontaram que a majoração, que chegou a ultrapassar 300% em algumas taxas, foi feita sem consulta prévia à população, pegando moradores e profissionais do setor imobiliário de surpresa.

A vereadora Carmélia da Mata foi a primeira a se manifestar, destacando que recebeu diversas reclamações de corretores de imóveis e contribuintes que foram surpreendidos com os novos valores. Segundo a parlamentar, a decisão da prefeitura impôs um aumento expressivo em taxas de documentos necessários para o setor imobiliário, comprometendo diretamente a atividade dos profissionais.

“Houve um aumento nos impostos de mais de 300%. E isso foi na calada da noite, na surdina, pegando a população e os corretores de surpresa. Portanto, são valores abusivos. Todas as taxas tiveram reajustes absurdos. Um documento que custava R$ 8 passou para R$ 15. O que custava R$ 250 passou para mais de R$ 1.000. Para retirar um documento de um lote ou de uma casa, vai pesar muito no bolso de cada um de nós”, declarou Carmélia.

A vereadora ainda questionou a falta de retorno dos impostos arrecadados, argumentando que a população já sofre com um serviço público deficitário.

A vereadora Drª Graça Melo reforçou as críticas e detalhou o impacto específico em algumas taxas essenciais para os moradores de Barreiras. Entre os exemplos citados, está o Boletim Cadastral de Imóveis (BCI), documento necessário para o cadastramento do IPTU, que antes era gratuito e passou a custar R$ 150.

“Esse BCI era um direito da população, pois a prefeitura já realiza esse trabalho para o cadastramento do IPTU. Com esse prefeito, o valor passou de R$ 7, R$ 9, R$ 11 para R$ 150. É um documento frequentemente solicitado pelos moradores, e agora eles estão sendo extremamente onerados”, denunciou Drª Graça.

A vereadora também mencionou aumentos em outras taxas, como a transferência de imóveis, que teve reajustes diferenciados para a zona urbana e rural.

“O Habitec, que antes era gratuito, passou a custar R$ 76. A taxa de avaliação de imóveis, que no governo anterior custava R$ 76, hoje é de R$ 86 na cidade e R$ 250 na zona rural. São aumentos expressivos, que impactam diretamente a vida dos moradores”, explicou.

Além dos tributos imobiliários, Drª Graça Melo apontou os altos custos enfrentados por ambulantes e comerciantes durante o último carnaval. Ela defendeu que a prefeitura crie mecanismos para amenizar o impacto financeiro da categoria.

“A prefeitura poderia rever essas taxas e encontrar uma forma de compensar os ambulantes, que pagaram valores exorbitantes e não tiveram retorno. O próximo carnaval já está sendo planejado, e a gestão municipal poderia conceder incentivos para essa classe tão sacrificada”, sugeriu.

As críticas das parlamentares expuseram a insatisfação de setores da sociedade com a política tributária da prefeitura. A população aguarda um posicionamento do executivo sobre os reajustes e eventuais medidas para reduzir o impacto das cobranças.

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