Carmélia da Mata busca apoio em Brasília para demandas de Barreiras e UFOB

Em encontro com a equipe do senador Jaques Wagner, a vice-presidente da Câmara de Barreiras apresentou pautas essenciais para infraestrutura da cidade e fortalecimento da educação superior no Oeste da Bahia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vice-presidente da Câmara Municipal de Barreiras, vereadora Carmélia da Mata (PP), cumpriu uma agenda estratégica em Brasília nesta terça-feira (22), onde se reuniu com Lucas Reis, chefe de gabinete do senador Jaques Wagner (PT). A visita teve como foco a articulação de investimentos para Barreiras e a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), reforçando a necessidade de apoio do Governo Federal para melhorias na infraestrutura municipal e avanços na educação superior da região.

Carmélia da Mata protocolou importantes demandas para Barreiras que impactam toda a região oeste

Durante o encontro, Carmélia destacou a importância de investimentos para a melhoria da malha viária, ampliação de serviços públicos e incentivo à educação. Segundo a vereadora, a falta de estrutura adequada tem impactado diretamente o desenvolvimento da cidade, comprometendo o acesso da população a serviços essenciais.

“Nossa luta é para garantir uma Barreiras mais estruturada, com mais qualidade de vida para os cidadãos e melhores condições para os estudantes da UFOB. O apoio do Governo Federal é indispensável para alcançarmos esses avanços”, afirmou Carmélia.

A vereadora também defendeu a necessidade de maior repasse de recursos para a universidade, com o objetivo de fortalecer o ensino, ampliar vagas e melhorar a infraestrutura acadêmica. O encontro reforçou a disposição da parlamentar em atuar diretamente na busca por soluções que beneficiem a população barreirense e impulsionem o crescimento educacional e urbano da região.

Carmélia segue mobilizando forças políticas para assegurar avanços concretos em Barreiras, consolidando sua atuação como uma das principais vozes na defesa dos interesses do município.

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Vereadores da oposição recepcionam blocos carnavalescos sem apoio no Barreiras Folia 2025

Representantes dos blocos culturais apresentaram dificuldades enfrentadas e receberam promessas de apoio para o futuro. Vereadores e lideranças políticas criticaram a falta de planejamento do município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã deste sábado (22), os dez vereadores da oposição em Barreiras, acompanhados de Danilo Henrique, recepcionaram diversos blocos carnavalescos que não receberam apoio para desfilar no carnaval “Barreiras Folia” deste ano. O encontro evidenciou o descontentamento dos organizadores dos blocos e gerou críticas à administração municipal pela falta de incentivo à cultura local.

Da reunião participaram 10 vereadores, sendo: Yure Ramon (PRD), Carmélia da Mata (PP), Delmah Pedra (PSD), Dra. Graça Melo (Solidariedade), João Felipe (PCdoB), Beza (PSB), Rodrigo do Mucambo (MDB), Irmã Silma (Progressistas), Tatico (Podemos), e Allan do Allanbick (MDB).

Os blocos “Raparigas”, “Nigrinhas”, “Rôla”, “Príncipe e Princesa”, “Filhos de Nina”, “Zé de Hermes” e outros, relataram dificuldades financeiras para realizar suas apresentações, destacando que, sem recursos, a tradição carnavalesca ficou comprometida. Segundo apuração do Portal Caso de Política, as necessidades de cada bloco serão organizadas em uma planilha detalhada com os valores correspondentes, a fim de formalizar um pedido de suporte para os eventos.

Para Danilo Henrique, a ausência de apoio do município contrasta com os esforços do governo estadual em fomentar a cultura.

 

“Hoje, sábado, reunimos os blocos culturais de Barreiras. Com o apoio do Governo do Estado, do secretário de Relações Institucionais Adolpho Loyola, do governador Jerônimo Rodrigues, do deputado Antônio Henrique Jr., do ex-deputado Tito e dos vereadores, conseguimos um recurso para ajudar esses blocos. Ser oposição não é ter preconceito. É saber criticar na hora certa, elogiar quando necessário e ajudar da forma que podemos. Com esse grupo de oposição, ajudamos os blocos a realizarem um grande carnaval em Barreiras.”

O governador Jerônimo Rodrigues também se comprometeu a atender as demandas financeiras e materiais dos blocos carnavalescos, reforçando o apoio do Estado à cultura local e garantindo que medidas concretas serão tomadas para evitar novos impasses no futuro.

O presidente da Câmara de Vereadores, Yure Ramon, comprometeu-se a levar as demandas ao prefeito e ao secretário responsável, afirmando que formalizará o pedido na próxima segunda-feira (24).

“Agora, como presidente desta Casa, quero dizer que vou oficializar tanto o prefeito quanto o secretário. Esse é um pedido legítimo de vocês e, já na segunda-feira, farei o ofício para formalizar essa solicitação.”

A vereadora Carmélia da Mata reforçou a necessidade de diálogo e articulação política para garantir avanços.

“Temos conquistado algumas coisas e teremos muitas surpresas boas. O que é bom para Barreiras precisa ser valorizado, e o que não está, cabe a nós contribuir com críticas construtivas. Nosso próximo passo será o encontro dos dez vereadores com o governador para reforçar e melhorar as condições da cidade.”

A falta de planejamento prévio por parte do Executivo foi criticada pela vereadora Graça Melo, que cobrou uma organização antecipada para o carnaval dos próximos anos.

“Não dá para decidir um ou dois meses antes se haverá carnaval ou não. Isso torna tudo mais difícil. Vemos situações semelhantes em outras áreas, como a revitalização do centro histórico. Quando pressionado, o prefeito anuncia medidas, mas sem diálogo prévio com esta Câmara, que representa o povo. O mesmo ocorre com o carnaval e outros eventos culturais.”

O encontro entre vereadores e blocos carnavalescos reforçou a insatisfação dos grupos culturais com a ausência de apoio institucional e apontou a necessidade de um planejamento antecipado para evitar novos impasses no futuro.

Além do incentivo aos blocos carnavalescos tradicionais, o Governo da Bahia também reforçou a segurança do Barreiras Folia 2025 com tecnologia de ponta e um efetivo robusto. O evento contará com 34 câmeras de reconhecimento facial, interligadas ao banco de dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), garantindo identificação rápida de indivíduos com pendências judiciais. Além disso, mais de 450 profissionais das forças de segurança atuarão diariamente para garantir um carnaval seguro. A SSP-BA ainda implementará um centro integrado de operações, permitindo monitoramento em tempo real e otimização das ações das equipes em campo. Com essas medidas, o Barreiras Folia 2025 se consolida como um dos carnavais mais estruturados da região, unindo inovação tecnológica e reforço policial para garantir a tranquilidade dos foliões.

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Carmélia da Mata alerta para crescente da covid-19 em Barreiras e apela por cuidados no carnaval

Com o aumento de casos de Covid-19 na cidade, vereadora cobra ação imediata da Secretaria de Saúde e reforça a importância da vacinação e cuidados preventivos antes do Carnaval

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O aumento de casos de Covid-19 em Barreiras tem gerado preocupações não só entre as autoridades, mas também entre a população. A vereadora Carmélia da Mata (PP) fez um pronunciamento urgente cobrando uma ação eficaz da Secretaria Municipal de Saúde para conter o avanço da doença. Com internações já sendo registradas, ela pediu que as autoridades se posicionem de maneira contundente, alertando para os riscos de uma nova onda de contágio, especialmente com a chegada do Carnaval, evento que tende a aumentar as aglomerações e colocar em risco os cuidados necessários.

“Sabemos já de um número de pessoas internadas e exigimos das autoridades de saúde que se pronunciem e que façam o seu verdadeiro papel. A Secretaria de Saúde tem o dever de agir sem omissão”, afirmou a vereadora, destacando que a população não pode esperar que a situação se agrave ainda mais.

Carmélia também cobrou das autoridades um suporte adequado à população de Barreiras, reforçando que não há mais tempo a perder.

Nas redes sociais, a postagem da vereadora gerou uma série de reações e comentários que refletem a frustração de muitos cidadãos com a situação. Um comentário destacava a falta de uma abordagem mais forte:

“Ela nunca foi embora, infelizmente é tudo uma questão política, tá todo mundo caladinho!”

Uma crítica que aponta a sensação de que, apesar da pandemia ainda representar um risco significativo, a resposta das autoridades está aquém do esperado.

Carmélia também fez um apelo à população para que tome a vacina e siga as orientações sanitárias, como o uso de máscara e o álcool em gel.

“Precisamos, enquanto cidadãos, que todos tenham compromisso com o povo de Barreiras”, disse, ressaltando a importância de atualizar a vacinação, especialmente para os grupos prioritários, como idosos, gestantes, crianças e profissionais da saúde.

A vereadora destacou que as vacinas estão disponíveis nos postos de saúde, mas, de acordo com comentários nas redes sociais, há uma percepção de falhas na campanha vacinal.

“As vacinas estão disponíveis nos postos de saúde para a população que não quer tomar, inclusive para grupos prioritários, como idosos, gestantes, crianças e profissionais de saúde, que agora é anual”, apontou Carmélia, reiterando que a vacinação deve ser vista como prioridade.

Entretanto, muitos cidadãos expressaram frustração com a falta de uma campanha vacinal eficaz. Um comentário nas redes sociais indicou que, após a diminuição dos casos, a Secretaria de Saúde parou de incentivar a vacinação:

“Falta uma campanha vacinal eficiente! Depois que os casos diminuíram, a gente não vê a Secretaria Municipal de Saúde incentivando a população a vacinar, muito pelo contrário, hoje você chega no posto e volta frustrado porque ou não tem funcionário para realizar a vacinação, ou não tem vacina (segundo os funcionários dos postos).”

Com o Carnaval se aproximando, Carmélia pediu que a população redobre os cuidados para evitar uma nova crise sanitária. Ela fez um apelo especial para que as pessoas que participarão das festividades se protejam adequadamente e sigam as orientações de saúde pública.

“O Carnaval é a festa mais democrática que existe, mas precisamos ter muito cuidado. A proximidade entre as pessoas exige que todos tomem medidas preventivas rigorosas”, alertou a vereadora.

Por fim, Carmélia reiterou a importância da transparência por parte da Secretaria de Saúde e pediu que não se repitam os erros do passado.

“A Secretaria de Saúde precisa ser verdadeira com o povo de Barreiras, para nós não termos os desdobramentos que tivemos no passado.” Ela finalizou sua fala com um compromisso de estar sempre à disposição da população para enfrentar juntos a situação.

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STF confirma competência de guardas municipais para fazer policiamento

Decisão do Supremo Tribunal Federal amplia as funções das guardas municipais, permitindo ações de segurança pública, mas sem interferir nas atribuições das polícias Civil e Militar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (20) que as guardas municipais estão autorizadas a realizar policiamento ostensivo nas vias públicas, uma medida que amplia suas funções, até então restritas à vigilância patrimonial. O julgamento envolveu um recurso da Câmara Municipal de São Paulo, que buscava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça local sobre a Lei Municipal 13.866/2004. A controvérsia girava em torno da interpretação do Artigo 144 da Constituição, que estabelece as atribuições das forças de segurança pública no Brasil, incluindo a criação de guardas municipais com a finalidade de proteger bens, serviços e instalações municipais.

O STF, por maioria, entendeu que a atuação das guardas municipais pode ser expandida para ações de segurança pública, desde que respeitadas as competências da polícia Civil e Militar, e excluindo atividades de polícia judiciária. A tese definida pela Corte é clara: as guardas podem realizar policiamento ostensivo comunitário, mas sempre em conformidade com as atribuições já previstas para os outros órgãos de segurança pública, sem ultrapassar os limites constitucionais.

“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária”, estabeleceu o STF em sua decisão.

A Corte também reforçou que a atuação das guardas será submetida ao controle externo da atividade policial, realizado pelo Ministério Público, conforme determina o artigo 129 da Constituição.

Após o julgamento, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, anunciou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passará a ser chamada de Polícia Metropolitana, em razão da nova autorização para atuar na segurança pública. Para o prefeito, a decisão do STF garantirá que os guardas municipais possam desempenhar suas funções de forma mais eficaz, sem entrar em conflito com as responsabilidades das polícias Civil e Militar. A mudança no nome da corporação também sinaliza um movimento de reestruturação da segurança pública municipal.

Essa decisão do STF, além de ter impacto imediato na cidade de São Paulo, pode influenciar outras capitais e municípios do país, onde as guardas municipais poderão expandir suas atuações dentro dos limites impostos pela Constituição. O caso traz à tona uma discussão sobre o papel das forças municipais dentro do sistema de segurança pública brasileiro, que tradicionalmente é dividido entre as polícias Federal, Civil e Militar.

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Brics avança no uso de moedas locais para comércio e investimentos, sob presidência brasileira

A medida busca reduzir custos financeiros entre os países-membros, com foco na expansão do uso de moedas locais e na reforma da governança global

Caso de Política com Agência Brasil – O Brics – sob a presidência rotativa do Brasil, desde 1º de janeiro – avançará no uso de moedas locais para realizar operações financeiras relacionadas ao comércio e investimentos realizados pelos países-membros do grupo. O objetivo é reduzir os custos de operações comerciais financeiras das nações emergentes.

A confirmação foi dada pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maurício Lyrio, nesta sexta-feira (21), em conversa com jornalistas, em Brasília. O secretário é o negociador-chefe do Brasil no Brics, indicado para coordenar os trabalhos com a função de “sherpas” (palavra de origem tibetana usada para denominar os guias de alpinistas).

“É algo que já se desenvolve no Brics desde 2015 e nós continuamos a avançar, até porque o uso de moedas locais já é praxe no comércio bilateral entre membros do Brics. Vários membros já usam moedas locais no seu comércio bilateral, o que continuará no período da presidência brasileira”, declarou.

De acordo com Lyrio, o sistema de pagamentos em moedas locais está entre as prioridades das potências regionais neste ano que serão debatidas na próxima terça (25) e quarta-feira (26), entre os principais líderes negociadores representantes das 11 nações integrantes do bloco.

São elas: Brasil, Rússia, Índia e China, África do Sul. Em janeiro de 2024, aderiram ao grupo como membros plenos: Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã.

O secretário do Itamaraty justificou que, neste momento, o Brics não discutirá a criação de uma moeda comum para o bloco.

“Não há acordos sobre o tema e também porque é muito complexo este processo. São economias grandes. Esse não é um tema fácil de administrar e, obviamente, há outras maneiras de redução de custos de operação. Tem a ver com a lógica interna do Brics”.

O secretário Maurício Lyrio afirmou que o posicionamento de não discutir uma moeda comum não está relacionado a declarações de autoridades internacionais. Recentemente, o novo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou os países-membros do bloco com tarifas de 100% sobre as importações deles, caso o grupo busque alternativa ao dólar nas negociações internacionais.

O diplomata não descartou a possibilidade de os chefes de Estado do Brics discutirem a adoção de uma moeda comum no futuro. “Nada impede que os presidentes discutam a possibilidade, em um horizonte mais distante.”

O sherpas brasileiro ressaltou ainda que o Brics nasceu com a vocação de reforçar o multilateralismo para solucionar problemas e reformar a governança global.

“Reformar para que ela [governança global] se torne mais democrática, mais inclusiva, mais representativa nesses mesmos países.”

Prioridades

As reuniões da próxima semana servirão para apresentar aos sherpas do Brics as demais prioridades do Brasil no comando do grupo, além do uso de moedas locais para realizar operações financeiras.

Os temas serão alinhados para até a Cúpula de chefes de Estado do Brics, prevista para ocorrer nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

As cinco prioridades que serão levadas ao encontro de dois dias são: cooperação em saúde, financiamento de ações de combate à mudança do clima; comércio, investimento e finanças do Brics; governança da inteligência artificial; e desenvolvimento institucional do Brics.

O encontro será aberto na terça-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, na capital federal. Existe ainda a possibilidade de uma sessão especial com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos participantes, no segundo dia do evento.

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Haddad anuncia R$ 4 bilhões para destravar Plano Safra

MP visa garantir as linhas de crédito após suspensão do Tesouro Nacional por atraso na aprovação do Orçamento de 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (21) a edição de uma medida provisória que libera R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para viabilizar o Plano Safra. A decisão ocorre após o Tesouro Nacional suspender as operações do programa devido ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso.

Segundo Haddad, os recursos estarão dentro dos limites do arcabouço fiscal e dispensarão autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para liberação da subvenção. O ministro afirmou que o presidente Lula determinou uma solução imediata para evitar impactos ao financiamento agropecuário.

“A solução foi discutida com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que confirmou que, sem essa alternativa, não haveria possibilidade de execução do Plano Safra”, explicou Haddad, em entrevista após reunião no escritório da Fazenda, em São Paulo.

O ministro também criticou o atraso do Congresso na votação do Orçamento, apontando que essa é a terceira vez em duas décadas que a aprovação não ocorre dentro do prazo constitucional. O projeto deve ser analisado apenas após o Carnaval, o que levou o governo a adotar a MP para evitar prejuízos aos produtores rurais.

Com a medida, as operações de crédito do Plano Safra devem ser normalizadas na próxima semana. Haddad garantiu que os bancos já estão sendo informados sobre os procedimentos para evitar novas interrupções. A publicação da MP está prevista para até segunda-feira (24), acelerando os trâmites burocráticos necessários para garantir a continuidade do programa.

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Justiça Eleitoral de SP torna Pablo Marçal inelegível por 8 anos

Influenciador bolsonarista é condenado por irregularidades na campanha à Prefeitura de São Paulo; decisão ainda cabe recurso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral de São Paulo declarou o influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) inelegível pelos próximos oito anos, após condená-lo por abuso de poder político e econômico durante a campanha à Prefeitura da capital em 2024. A decisão foi proferida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da primeira Zona Eleitoral, e atende a ações movidas pelo PSOL, PSB e Ministério Público Eleitoral.

A sentença reforça que Marçal utilizou estratégias irregulares para impulsionar sua candidatura, incluindo concursos que premiavam internautas pelo compartilhamento de conteúdos favoráveis a ele e a oferta de gravação de mensagens de apoio a candidatos a vereador em troca de doações via Pix no valor de R$ 5.000. Essas práticas foram classificadas como captação ilícita de recursos e uso indevido dos meios de comunicação social.

A competição de “cortes” de vídeos, promovida por Marçal, foi um dos pontos centrais do julgamento. Segundo a Justiça Eleitoral, o esquema comprometeu a equidade da disputa ao fomentar uma rede de colaboradores com benefícios financeiros, em uma tentativa de maximizar sua presença digital. Além disso, a suspensão dos perfis de Marçal nas redes sociais durante o período eleitoral já havia sido determinada como medida cautelar diante das suspeitas de irregularidades.

A defesa de Marçal pode recorrer da decisão, mas, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre o caso. Caso mantida, a condenação impede Marçal de disputar eleições até 2032.

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Governo da Bahia reforça segurança no Barreiras Folia 2025 com 34 câmeras de reconhecimento facial e aumento do efetivo da PM

Com 34 câmeras de reconhecimento facial e mais de 450 profissionais atuando diariamente, governo estadual reforça a segurança no Barreiras Folia 2025 para garantir um carnaval mais seguro e monitorado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A segurança do Barreiras Folia 2025 será reforçada com tecnologia de ponta e um efetivo robusto. O Governo da Bahia, em parceria com a Prefeitura de Barreiras, implementou um sistema de videomonitoramento com 34 câmeras de identificação facial distribuídas pelos circuitos Zé de Hermes e Aguinaldo Pereira. O equipamento estará interligado ao banco de dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), permitindo a identificação rápida de indivíduos com pendências judiciais e uma resposta imediata das forças de segurança.

A definição dos pontos estratégicos para instalação das câmeras ocorreu na terça-feira (18), com uma vistoria no circuito Aguinaldo Pereira. O vice-prefeito e presidente da Comissão Realizadora do Carnaval, Túlio Viana, acompanhou o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, tenente-coronel Fábio Santana, e representantes das forças de segurança, incluindo o capitão PM Glad (SSP-BA), capitão Lenon (CICOM) e o tenente-coronel Beck (Polícia Militar). O objetivo foi mapear as áreas de maior fluxo de pessoas para otimizar o monitoramento e a prevenção de ocorrências.

“A tecnologia será um diferencial para garantir um carnaval mais seguro, permitindo uma atuação mais rápida e eficaz das forças de segurança. Nosso compromisso é proporcionar um ambiente tranquilo para os moradores e turistas”, afirmou Túlio Viana.

O tenente-coronel Fábio Santana reforçou que a estrutura montada é uma das mais modernas já implementadas na festa. “As câmeras de identificação facial serão fundamentais para a manutenção da ordem nos circuitos. O monitoramento permitirá identificar indivíduos procurados e agir preventivamente”, destacou.

Além do videomonitoramento, mais de 450 profissionais das Forças de Segurança atuarão diariamente nos três circuitos do Barreiras Folia 2025. O efetivo contará com integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, agentes da Cootrans, Bombeiro Militar, Bombeiro Civil, Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Departamento de Polícia Técnica (DPT), Juizado de Menores, Conselho Tutelar e segurança particular.

A SSP-BA também atuará com um centro integrado de operações, permitindo o acompanhamento em tempo real das imagens captadas nos circuitos. O monitoramento permitirá não apenas a identificação de indivíduos suspeitos, mas também o controle da quantidade de pessoas nos espaços da festa, auxiliando no planejamento operacional das equipes em campo.

Com essas medidas, o Barreiras Folia 2025 se consolida como um dos carnavais mais estruturados da região, unindo inovação tecnológica e reforço policial para garantir a segurança e a tranquilidade dos foliões.

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MPBA e Inema lançam guia para conter espécies exóticas invasoras na Bahia

Publicação apresenta estratégias para identificação e controle de espécies exóticas invasoras, visando minimizar impactos ambientais e econômicos nos 417 municípios baianos

Caso de Política com MP Bahia – As espécies exóticas invasoras estão entre as principais ameaças à biodiversidade global, sendo responsáveis por 60% dos casos de extinção de espécies, além de gerarem custos econômicos anuais de 26,8 bilhões de dólares no mundo. No entanto, segundo dados do Instituto Hórus, esse valor pode ser ainda maior devido à subnotificação dos danos à biodiversidade e aos serviços ambientais. Para combater esse problema e orientar os gestores dos 417 municípios baianos sobre medidas de prevenção e controle das espécies exóticas invasoras na Bahia, minimizando impactos ambientais e econômicos, o Ministério Público do Estado da Bahia junto com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) lançaram, na manhã desta sexta-feira (21), um guia para gestão de espécies exóticas invasoras na Bahia. A publicação ‘Espécies Exóticas Invasoras e Invasões Biológicas’, que pode ser acessada clicando aqui, foi lançada na sede da Instituição, em Nazaré.

 “As espécies exóticas invasoras e as invasões biológicas são consideradas uma das cinco maiores causas de extinção de espécies. Trata-se de um problema muito silencioso, onde muitas vezes as pessoas não têm um conhecimento adequado para identificar se determinada espécie é natural, nativa ou é invasora. E caso esse problema não seja identificado de maneira precoce e não forem tomadas medidas voltadas à gestão dessas espécies, pode se tornar um problema muito grave e ameaçar as espécies nativas daquela região”, destacou o promotor de Justiça Alan Cedraz.

Desenvolvido pelo Instituto Hórus, o guia traz informações sobre diagnóstico e identificação precoce das espécies invasoras e mapeamento das áreas afetadas; estratégias para evitar a propagação, incluindo ações de manejo e restauração de ecossistemas; educação ambiental; além de ações que incentivem a criação de normativas municipais que restrinjam a comercialização e introdução de espécies invasoras.

Segundo o promotor de Justiça Augusto Matos, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), o guia é um marco para a gestão ambiental da Bahia.

“Estamos fortalecendo as ações de combate às invasões biológicas, que representam uma das maiores ameaças à biodiversidade global. Esse material oferece soluções práticas para gestores municipais, permitindo uma abordagem eficaz contra esse problema crescente”, afirmou.

As espécies exóticas invasoras são aquelas que, ao serem introduzidas em um novo ambiente, se proliferam descontroladamente, ameaçando a biodiversidade, a economia e até a saúde pública. De acordo com dados do guia, caso não sejam adotadas medidas eficazes, estima-se que as invasões biológicas possam crescer entre 20% e 30% até o final do século.

A especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema, Sara Alves, reforçou a importância de um trabalho coordenado para evitar a propagação dessas espécies. Esses organismos chegam à Bahia de diversas formas e ocupam espaços de espécies nativas nos nossos biomas, como Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica e ecossistemas costeiros.

De acordo com Silvia Ziller, diretora executiva do Instituto Hórus, trata-se de um tema relativamente novo para a população.

“Nosso objetivo é suprir essa lacuna e prover aos municípios referência técnica para ações de proteção, ações de detecção precoce e imediata quando essas espécies são encontradas, além de ações de controle, contribuindo na elaboração de programas de manejo de espécies invasoras para planos de manejo de unidades de conservação, além de trazer a referência da lista estadual de espécies invasoras do estado da Bahia”.

A publicação, que já foi lançada em Lençóis (18) e Mucugê (19), agora está acessível a todos os municípios baianos. Estiveram presentes na mesa de abertura os promotores de Justiça Alan Cedraz e Augusto Matos, coordenador do Ceama; Rousyana Gomes de Araújo, assessora técnica pericial do Ceama; Silvia Ziller, do Instituto Horus; e ⁠Sara Alves, especialista em meio ambiente e recursos hídricos do Inema.

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Bolsonaro pode enfrentar inelegibilidade de mais de 50 anos com condenação por tentativa de golpe

Especialistas avaliam que a inelegibilidade de Bolsonaro pode ultrapassar meio século caso ele receba penas máximas. Projetos no Congresso tentam limitar os prazos, mas enfrentam resistência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Caso condenado pelos crimes apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar inelegível por mais de cinco décadas. A soma das penas máximas para os crimes imputados alcançaria 43 anos de prisão, seguidos de oito anos adicionais de inelegibilidade, conforme a Lei da Ficha Limpa, totalizando 51 anos. As informações são do jornal O Globo.

A legislação determina que a inelegibilidade decorrente de condenação criminal vigora durante o cumprimento da pena e se estende por mais oito anos. Para Bolsonaro, que completa 70 anos em março, isso significaria que ele não poderia disputar eleições até os 121 anos, tornando a restrição, na prática, perpétua.

A questão, no entanto, permanece controversa. Juristas apontam que a duração da inelegibilidade pode ser reduzida dependendo da dosimetria da pena e de eventuais mudanças na legislação. No Congresso, projetos tentam flexibilizar as regras. Uma das propostas, apresentada pela deputada Dani Cunha (União-RJ) com apoio do PT, pretende limitar a inelegibilidade a oito anos. Outra, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), busca restringir a sanção a dois anos, mas apenas para crimes eleitorais.

Bolsonaro foi denunciado por tentativa de golpe, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos ao patrimônio público. A Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade enquanto durar a pena e por mais oito anos, caso o crime resulte na suspensão dos direitos políticos.

Especialistas divergem sobre os efeitos dessa regra. A advogada eleitoral Izabelle Paes Omena explica que, enquanto cumprir pena, Bolsonaro não pode disputar eleições nem ocupar cargos públicos. Já a advogada Beatriz Alaia Colin avalia que a penalidade pode, na prática, retirá-lo definitivamente da vida política. O criminalista Eliseu Mariano, por outro lado, argumenta que a inelegibilidade pode ser questionada na Justiça Eleitoral, já que a Lei da Ficha Limpa tem um rol fechado de crimes que ensejam tal sanção.

O advogado Michel Saliba critica o formato atual da legislação e defende uma punição proporcional ao crime cometido.

“Hoje, um indivíduo condenado por furtar uma bicicleta é tratado da mesma forma que um condenado por atentar contra o Estado Democrático de Direito. O ideal seria que a inelegibilidade terminasse com o cumprimento da pena”, argumenta.

Em 2020, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a suspender o trecho da Lei da Ficha Limpa que impunha inelegibilidade após o cumprimento da pena. A decisão, porém, foi revertida pelo plenário do STF por sete votos a quatro, mantendo a norma vigente.

A prescrição também pode impactar o tempo de inelegibilidade. Pelo Código Penal, réus com mais de 70 anos têm os prazos de prescrição reduzidos pela metade, o que pode acelerar o fim da restrição eleitoral de Bolsonaro.

Com um horizonte de possíveis condenações e debates legislativos, o futuro político do ex-presidente dependerá tanto da Justiça quanto dos rumos que o Congresso decidir tomar em relação à legislação eleitoral.

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