PF autoriza abertura de concurso público para 1.000 novos cargos

Novo concurso público prevê vagas para delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas – além de 192 cargos do PECPF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal anunciou, nesta sexta-feira (14/02), a realização de um novo concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas em diversas carreiras da corporação. A distribuição será a seguinte:

  • 120 vagas para delegados
  • 69 vagas para peritos criminais
  • 630 vagas para agentes
  • 160 vagas para escrivães
  • 21 vagas para papiloscopistas

A autorização do certame foi oficializada pela portaria nº 19.026-DG/PF, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União.

Além disso, o governo federal já havia autorizado, em dezembro de 2024, outro concurso para 192 cargos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (PECPF), conforme a Portaria MGI nº 9.363, de 5 de dezembro de 2024.

Os editais de ambos os concursos serão divulgados em breve, detalhando requisitos, provas, remunerações e demais informações sobre as seleções.

A realização desses concursos reforça o compromisso da Polícia Federal com o fortalecimento da segurança pública e o aprimoramento da investigação criminal no Brasil.

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Investigações sobre emendas avançam e atingem PL, União Brasil, PSB e PDT

Operações da PF apontam falta de transparência e volume bilionário de recursos ampliam apurações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – As investigações sobre o uso de emendas parlamentares ganharam força nos últimos anos e se tornaram um foco de operações da Polícia Federal. O aumento expressivo dos valores destinados ao Congresso não apenas intensificou a tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas também colocou políticos de diferentes partidos no centro de suspeitas.

Desde 2020, o volume de emendas disparou, alcançando cerca de R$ 150 bilhões — um montante cinco vezes superior aos aproximadamente R$ 30 bilhões utilizados entre 2015 e 2019. Entre essas destinações, a chamada “emenda do relator” se tornou um dos principais pontos de contestação, com R$ 36 bilhões distribuídos sem transparência, fator que tem gerado impasses com o STF.

Com mais dinheiro fluindo para estados e municípios, também aumentou a frequência de operações da PF para apurar possíveis desvios. Desde 2022, pelo menos sete operações já tiveram desdobramentos públicos que atingiram membros do PL, União Brasil, PDT e PSB. Esse número, no entanto, pode ser ainda maior, considerando que diversas investigações seguem sob sigilo no STF e podem resultar em novas ações policiais nos próximos meses.

Na semana passada, foi a vez do PDT entrar na mira. O deputado Afonso Motta (PDT-RS) surgiu na operação Emendafest após seu assessor, Lino Furtado, ser flagrado em conversas com um lobista contratado por um hospital para captar recursos de emendas parlamentares.

No entanto, o PL é o partido que mais aparece entre os alvos. O deputado Josimar Maranhãozinho foi citado em diversas operações — Odoacro, Descalabro, Engrenagem e Emendário — envolvendo destinações de verbas para obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), convênios do Ministério da Agricultura e projetos na área da Saúde. O caso resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Maranhãozinho e os deputados Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Segundo a PGR, o grupo teria exigido R$ 1,6 milhão em propina para liberar R$ 6,6 milhões em emendas ao município de São José do Ribamar (MA).

Além disso, a investigação também atingiu o senador Eduardo Gomes (PL-TO), após um ex-assessor seu ser flagrado cobrando valores de um assessor de Maranhãozinho.

O União Brasil também se tornou um dos principais alvos das operações sobre emendas. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi investigado após a PF encontrar mensagens sobre suas emendas na operação Odoacro. A partir dessas evidências, a PF deflagrou a operação Benesse, que resultou no indiciamento do ministro por desvios em obras de recapeamento asfáltico.

Outro caso envolvendo o União Brasil é a operação Overclean, deflagrada na Bahia, que chegou ao STF após surgirem indícios contra o deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA). Os contratos sob investigação, majoritariamente sem transparência, envolvem o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS).

Já o PSB entrou no radar da PF por meio do deputado Junior Mano, investigado por desvios em emendas destinadas a municípios do Ceará. Na última sexta-feira (14), o ministro Gilmar Mendes cobrou da PF um relatório parcial sobre o caso.

Com novas investigações em andamento e processos ainda sob sigilo, as operações da PF sobre emendas parlamentares devem continuar avançando, atingindo mais nomes e aprofundando o debate sobre a transparência na distribuição desses recursos.

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Rio de Janeiro sediará Cúpula do Brics em julho, reforçando protagonismo internacional

Encontro reunirá chefes de Estado e autoridades de países-membros do bloco para debater cooperação e desenvolvimento

Caso de Política com Agência Brasil – O Rio de Janeiro foi confirmado como sede da Cúpula dos Líderes do Brics em 2025. O evento ocorrerá nos dias 6 e 7 de julho, consolidando a cidade como um dos principais palcos da diplomacia global. O anúncio foi feito neste sábado (15), após reunião entre o prefeito Eduardo Paes, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e representantes do governo federal no Palácio da Cidade, em Botafogo.

A escolha do Rio não ocorre por acaso. Apenas um ano após ter recebido a Cúpula do G20, a capital fluminense se projeta novamente no cenário internacional como ponto estratégico para negociações multilaterais. Além dos chefes de Estado e ministros dos países do Brics, o evento reunirá representantes da sociedade civil e do setor empresarial, reforçando a agenda de cooperação econômica e diplomática do bloco.

“A gente se sente muito orgulhoso de representar todos os brasileiros com as belezas da nossa cidade, com seus desafios, ninguém é ingênuo, inocente aqui. Mas é uma cidade muito especial, que a gente tem muito orgulho. Rio mais uma vez capital do mundo, com G20 no ano passado, agora Brics e quem sabe eu não consigo a assinatura do decreto presidencial de Rio capital honorária do Brasil”, afirmou Eduardo Paes em vídeo publicado nas redes sociais ao lado do chanceler Mauro Vieira.

Com a presidência rotativa do Brics sob comando do Brasil desde 1º de janeiro, o encontro no Rio simboliza uma oportunidade de fortalecer laços entre os países-membros, que atualmente incluem Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Irã. O chanceler Mauro Vieira destacou a importância do evento para o avanço das relações internacionais.

“Receberemos os chefes de Estado dos 20 países que integram o Brics nas categorias de membros plenos e parceiros em que vamos tomar decisões importantes para o desenvolvimento desses países, para a cooperação e para a melhoria das condições de vida dos habitantes desses países. Mais uma vez o Rio de Janeiro será palco de uma importantíssima reunião internacional”, afirmou Vieira.

Para coordenar as ações relacionadas ao evento, a prefeitura criou o Comitê Rio Brics, que ficará responsável pelo “Calendário Brics Rio”, reunindo iniciativas e atividades até o fim de 2025. Além disso, o comitê participará de fóruns e comissões em nível nacional e internacional, acompanhando debates estratégicos sobre economia, desenvolvimento sustentável e inovação.

A Cúpula do Brics promete ser um marco na agenda diplomática do Brasil em 2025, fortalecendo sua posição no bloco e ampliando o protagonismo do Rio de Janeiro como polo de grandes eventos internacionais.

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Ministério Público da Bahia realiza visita institucional à Câmara de Barreiras

Encontro reforça diálogo entre os poderes e busca maior transparência na gestão pública

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras recebeu, na última quinta-feira (13), uma visita institucional do Ministério Público da Bahia (MP-BA), evento que reforça a relação entre os poderes e busca avanços na transparência da gestão pública. A presença do MP-BA em um espaço legislativo indica não apenas a necessidade de fiscalização constante, mas também um compromisso mútuo para que a administração municipal funcione de forma mais eficiente e acessível para a população.

“Na última quinta, 13/02, a Câmara Municipal de Barreiras recebeu uma visita institucional do Ministério Público da Bahia, uma iniciativa fundamental para fortalecer o diálogo entre os poderes e garantir uma gestão pública cada vez mais transparente e eficiente”, destacou a vereadora Carmélia da Mata em suas redes sociais.

O encontro contou com a presença do presidente da Câmara, Yure Ramon, da vice-presidente Carmélia da Mata, da segunda secretária Delma Pedra e do vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores de Justiça Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. A presença de representantes do Ministério Público confere peso institucional à reunião, reforçando a necessidade de um trabalho conjunto entre os poderes para aprimorar o controle social e garantir que as políticas municipais sejam conduzidas com responsabilidade.

“Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara, Yure Ramon, eu, Carmélia da Mata, como vice-presidente, a segunda secretaria, Delma Pedra, e o vereador Rodrigo do Mucambo, além dos promotores Dr. André Fetal e Dr. Rodolfo Ribeiro. Seguimos firmes na construção de um Legislativo atuante e comprometido com os interesses da nossa cidade!”, afirmou a parlamentar.

A visita do Ministério Público também ocorre em um contexto onde se discute a necessidade de maior rigor na aplicação de recursos e na prestação de contas por parte dos gestores. O fortalecimento desse diálogo pode contribuir para a implementação de medidas mais eficazes na fiscalização das ações do Executivo e do próprio Legislativo municipal.

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Vereadora Delmah Pedra apoia organização da Associação da Fazenda Salto

Parlamentar destaca importância da formalização para acesso a recursos e fortalecimento da agricultura familiar

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Delmah Pedra, utilizou suas redes sociais para divulgar seu apoio à organização da Associação da Fazenda Salto, localizada entre a comunidade de Rio Branco. Segundo a parlamentar, a iniciativa busca estruturar a entidade para garantir benefícios aos agricultores familiares da região.

“Minha contribuição nessa construção da Associação da Fazenda Salto ocorre porque entendo que a agricultura familiar desempenha um papel crucial no desenvolvimento sustentável e na segurança alimentar de muitas comunidades”, afirmou Delmah.

A criação de uma associação formal possibilita que os pequenos produtores tenham maior acesso a políticas públicas, linhas de crédito e programas governamentais voltados ao fortalecimento do setor. Além disso, a regularização jurídica e fiscal permite que a entidade estabeleça parcerias estratégicas com instituições privadas e órgãos governamentais, garantindo suporte técnico e financeiro.

“Primeiramente, formalizar a associação com toda a documentação necessária permite que ela funcione dentro da legalidade, proporcionando segurança e estabilidade aos seus membros. Isso é essencial para firmar parcerias sólidas com organizações públicas e privadas”, pontuou a vereadora.

O fortalecimento da associação também impulsiona a representatividade política da comunidade, permitindo que os agricultores tenham voz ativa em decisões que impactam o setor. A atuação coletiva viabiliza reivindicações por melhorias na infraestrutura, assistência técnica e condições de comercialização da produção.

“São vários benefícios que podem ser conquistados por meio dessa associação. Muitas vezes, os agricultores têm boa vontade, mas sozinhos não conseguem avançar. Com a associação, esse processo se torna mais acessível”, destacou Delmah Pedra.

A parlamentar relembrou outras ações semelhantes que já desenvolveu e sinalizou a intenção de ampliar esse trabalho. Durante sua campanha, contribuiu para a formação da Associação da Sambaíba e pretende expandir a iniciativa para outras comunidades, reforçando o papel da agricultura familiar no desenvolvimento local.

“Resumi a importância dessa contribuição, não apenas para essa associação, mas também para a de Sambaíba, que ajudamos a construir na campanha. Quero estender essa ação para outras comunidades porque conheço as dificuldades que enfrentamos como instituição para manter os projetos funcionando adequadamente”, explicou a vereadora.

A estruturação da Associação da Fazenda Salto representa um avanço para a agricultura familiar da região. A busca pela regularização e pela integração a mercados mais amplos proporciona maior autonomia aos produtores, fortalecendo o setor diante dos desafios econômicos e climáticos.

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Detentos do Conjunto Penal de Barreiras doam mais de 700 quilos de alimentos

Caso de Política com SEAP – Com o objetivo de promover a reintegração social dos reeducandos, o Conjunto Penal de Barreiras entregou hortaliças, legumes e verduras para instituições de acolhimento social, reafirmando o compromisso com a solidariedade e o apoio a quem mais precisa

Caso de Política com SEAP – Na última quinta (13) e sexta-feira (14), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), por meio do Conjunto Penal de Barreiras (CPB), realizou uma significativa ação de doação de alimentos, destacando-se como mais um passo em direção à reintegração dos reeducandos e à promoção de solidariedade no oeste baiano.

Foram entregues 711 quilos de hortaliças, legumes e verduras, entre eles abóbora, cenoura, alface, cebolinhas, acelga, pimenta, quiabo e feijão, que foram cultivados nas hortas dentro do próprio Conjunto Penal. O trabalho, desenvolvido pelos internos, não se limitou apenas ao cultivo. Eles também foram responsáveis pela organização dos kits de doação, garantindo que os alimentos fossem preparados de forma eficiente para atender às duas entidades de acolhimento social que receberam os produtos.

Essas instituições são cadastradas no programa Bahia Sem Fome, do Governo do Estado, que visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar e social. A ação reforça o compromisso da Seap em promover não só a reintegração dos reeducandos ao convívio com a sociedade, mas também contribuir de maneira significativa para a melhoria das condições de vida de muitas famílias que enfrentam dificuldades.

Além de fornecer uma alimentação saudável para as pessoas acolhidas, a doação simboliza um passo importante no processo de ressocialização dos internos, que, ao participar de atividades produtivas, adquirem habilidades e desenvolvem um senso de responsabilidade social.

A medida ainda destaca a importância do envolvimento das unidades prisionais em ações comunitárias, criando uma conexão entre os reeducandos e a população, e colaborando para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

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Vendas de combustíveis no Brasil crescem e superam 133 bilhões de litros em 2024, diz ANP

Apesar da queda nas vendas de gasolina, o Brasil viu aumento significativo na comercialização de etanol, diesel e GLP, refletindo mudanças nas preferências do consumidor e a ampliação da oferta de biocombustíveis

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil comercializou mais de 133 bilhões de litros de combustíveis líquidos automotivos em 2024, conforme dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O volume total representou uma dinâmica mista no mercado de combustíveis, com aumentos em alguns setores e quedas em outros, quando comparado ao ano anterior.

Dentre os combustíveis mais vendidos, a gasolina C (mistura de gasolina com etanol anidro) foi o principal produto, com 44,19 bilhões de litros comercializados. Porém, essa categoria apresentou uma leve retração de 4% em relação ao ano passado. Por outro lado, o etanol hidratado combustível teve uma performance impressionante, com um aumento de 33,4% nas vendas, somando 21,66 bilhões de litros, o que reflete a crescente demanda por combustíveis mais sustentáveis.

O diesel B, que inclui a mistura de biodiesel, também registrou crescimento de 2,6%, alcançando 67,25 bilhões de litros comercializados. Este aumento se deve, em parte, à recente elevação do teor de biodiesel no diesel, que passou de 12% para 14% ao longo do ano.

Durante o Seminário de Avaliação do Mercado de Combustíveis 2025, realizado de forma híbrida no Rio de Janeiro, a ANP divulgou esses números, destacando o papel fundamental do setor no abastecimento nacional. O evento, que contou com a participação de agentes de mercado e outros stakeholders, também abordou o cenário de importações e produção local.

Em termos de produção nacional, a gasolina A (pura) representou 90% da oferta interna, com os 10% restantes sendo supridos por importações. No caso do diesel A, a dependência de importações foi maior, atingindo cerca de 25% do total consumido.

O mercado de gás também apresentou crescimento. O GLP (gás liquefeito de petróleo) teve um aumento de 2,2% nas vendas, com 7,57 milhões de metros cúbicos comercializados, sendo que as importações corresponderam a 25% das vendas totais. Esse cenário de crescimento também se refletiu no biodiesel, cujas vendas subiram de 7,34 bilhões de litros em 2023 para 8,96 bilhões de litros em 2024.

A ANP ainda revelou que, no total, 131.278 agentes foram regulados no setor de abastecimento no país em 2024, entre eles 44.678 postos de combustíveis e 58.283 revendas de GLP, além de distribuidores e produtores de lubrificantes. Esses dados evidenciam a robustez e a complexidade do setor energético brasileiro.

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Após vistoria técnica, Jusmari confirma entrega de moradias do Residencial Solar Buritis até o final de março

Com obras retomadas após anos de paralisação, residencial em Barreiras receberá 500 famílias; infraestrutura e novos projetos habitacionais também avançam na região

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, vistoriou neste sábado (15) as obras do Residencial Solar Buritis, em Barreiras. O empreendimento, integrante do programa Minha Casa Minha Vida, recebeu um aporte estadual de R$ 11,6 milhões e será entregue até o fim de março. A pavimentação do acesso ao residencial, orçada em R$ 5 milhões, pode influenciar o cronograma final.

 

As unidades habitacionais possuem 41,50 m² e contam com dois dormitórios, sala de estar, banheiro e cozinha conjugada com lavanderia. As obras, paralisadas por anos, foram retomadas com investimentos federais e estaduais. Além da recuperação das moradias, a infraestrutura do entorno está sendo aprimorada, incluindo a pavimentação da via de acesso pela BA-447.

Durante a inspeção, o engenheiro responsável pelo asfaltamento detalhou o traçado da obra:

“O projeto que tá aqui, gente sai e faz o L”, explicou.

Em tom descontraído, Jusmari respondeu:

“A gente tá morrendo de trabalhar. Tem que fazer o L mesmo, pois graças a Lula e Jerônimo que estamos retomando esta obra”, arrancando risos dos presentes.

A secretária também anunciou a autorização para mais 250 unidades do Minha Casa Minha Vida em Barreiras e revelou que o governo estadual busca viabilizar outras 500 moradias na próxima seleção do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Além disso, o estado investe em programas como o Minha Casa Minha Vida Bahia Parcerias, que reduz custos para beneficiários, e o Minha Casa Minha Vida Parceria Funcionário Público, que oferece subsídios dobrados para servidores. Há também ações voltadas à substituição de moradias precárias na zona rural.

A entrega do residencial deve contar com a presença do governador Jerônimo Rodrigues e do presidente Lula, ainda a se confirmar. Jusmari reafirmou o compromisso do governo do Estado em evitar atrasos e garantir condições adequadas para os futuros moradores.

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Justiça suspende Carnaval de Correntina em meio a crise administrativa e salários atrasados

Decisão judicial suspende Carnaval de Correntina (BA) até que prefeitura pague salários atrasados e esclareça gastos com a festa, em meio a decreto de calamidade administrativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma decisão liminar da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Correntina, proferida pela juíza Bruna Sousa de Oliveira nesta sexta-feira (14), suspendeu a realização do Carnaval 2025 no município de Correntina, no oeste da Bahia. A medida atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) em Ação Civil Pública que questiona a legalidade dos gastos com a festa diante de um cenário de crise administrativa, atraso no pagamento de salários de servidores e suposta falta de transparência na gestão municipal.

A decisão impede o Município de Correntina, sob a administração do prefeito Walter Mariano Messias de Souza, Conhecido por Mariano Correntina (União Brasil) de “empenhar, executar ou de qualquer modo despender verba do orçamento público, própria, que se destinem à promoção dos festejos de Carnaval”, até que a prefeitura comprove a regularização dos pagamentos dos servidores e apresente informações detalhadas sobre os gastos com o evento.

Ainda nesta sexta-feira o prefeito divulgou um vídeo em suas redes sociais convidando a população para lançamento oficial e divulgação das atrações do carnaval na cidade. Veja o vídeo abaixo:

A alegação do MP-BA: Prioridade Incompatível

O MP-BA fundamentou a ação alegando que o município decretou estado de emergência em 2 de janeiro de 2025 (Decreto n. 12/2025), com vigência de 45 dias, além de não ter realizado o pagamento dos salários de dezembro de 2024 e do 13º salário dos servidores, nem repassado verbas para a área da saúde. O órgão ministerial também apontou um débito de R$ 3.364.745,99 com a previdência social.

Para o Ministério Público, a realização do Carnaval, com um orçamento previsto de R$ 6.528.600,00, é incompatível com a situação de calamidade administrativa e a falta de pagamento dos servidores. Nas palavras do MP, “não é natural que o município que não paga seus servidores, decreta calamidade administrativa e alega desconhecer a sua relação de restos a pagar, informe que as despesas com o carnaval de Correntina estão previstas no orçamento de 2025”.

O MP-BA também argumentou que o município não atendeu a uma recomendação para apresentar informações sobre as contratações para o Carnaval, o que dificulta a fiscalização do uso dos recursos públicos.

A juíza Bruna Sousa de Oliveira, ao conceder a liminar, considerou que a conduta da administração municipal é contraditória:

“Em que pese afirmar que não há situação de crise financeira, a atual administração municipal admite desconhecer real extensão das obrigações deixadas pela gestão anterior…”.

magistrada também destacou a falta de proatividade da prefeitura em buscar informações sobre os salários atrasados:

“A conduta omissiva também gera responsabilidade ao novo gestor, uma vez que o comando da administração municipal agora lhe incumbe e deve zelar pelo cumprimento dos compromissos assumidos e obrigações herdadas da gestão passada, em razão da observância do princípio da continuidade da administração e da probidade administrativa.”

A decisão também impõe uma multa pessoal ao prefeito Walter Mariano Messias de Souza no valor de R$ 50.000,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 1.000.000,00, e determina que o município cumpra, em 10 dias, a Orientação Técnica da Portaria Conjunta nº 01/2024 entre TCE, TCM e MP-BA, apresentando informações detalhadas sobre os gastos com o Carnaval e os processos de contratação.

“Diante da declaração de calamidade administrativa do município de Correntina, com evidentes implicações financeiras, considero desarrazoado impor multa ao município, no entanto, resta o dever de zelar pelo erário, diante de conduta, possivelmente ruinosa e impassível (ou de difícil) de reparação diante do dispêndio de recursos já anunciado com as atrações do carnaval”, concluiu a juíza.

A decisão ainda pode ser revista, mas, por ora, o Carnaval de Correntina está suspenso, aguardando a regularização das contas públicas e o pagamento dos salários dos servidores.

Clique aqui para ver a íntegra da decisão judicial.

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STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Corte fixa quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes e reforça que consumo continua sendo infração administrativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta sexta-feira (14), a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo o limite de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. A medida, definida em julgamento finalizado em julho do ano passado, foi reafirmada no plenário virtual, onde recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo foram rejeitados.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela manutenção integral da decisão e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O julgamento será concluído às 23h59 desta sexta-feira, mas o placar já indica maioria consolidada.

Apesar da decisão, o consumo de maconha continua sendo um comportamento ilícito. A diferença está na forma de penalização. O Supremo reafirmou que o porte para uso pessoal não gera antecedentes criminais nem permite sanções penais, mas segue sujeito a consequências administrativas.

O julgamento envolveu a interpretação do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que previa penas alternativas como advertência, serviços comunitários e cursos educativos. A decisão da Corte elimina a prestação de serviços à comunidade como medida sancionatória, mas mantém as advertências e a obrigação de participação em programas educativos. Essas medidas continuarão a ser aplicadas pela Justiça, sem repercussão penal.

A fixação da quantia de 40 gramas como critério para diferenciação entre usuários e traficantes busca padronizar a atuação da Justiça e evitar interpretações divergentes sobre a classificação de indivíduos flagrados com a droga. A Corte argumenta que a ausência desse critério gerava insegurança jurídica e contribuía para abordagens desproporcionais por parte das autoridades policiais.

A decisão também insere o Brasil em um contexto de discussão global sobre políticas de drogas, alinhando-se a países que adotam uma abordagem menos punitiva ao usuário, enquanto mantêm a repressão ao tráfico. Especialistas apontam que a medida pode contribuir para a redução da superlotação carcerária e do encarceramento de indivíduos pegos com pequenas quantidades de droga, evitando que sejam equiparados a traficantes.

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