Bolsonaro afirma que OEA garantiu relatório sincero sobre Moraes e ações do Judiciário

Enviado da OEA ouviu oposição e ministros do STF sobre liberdade de expressão e bloqueios de redes sociais. Relatório deve abordar prisões e investigações de atos antidemocráticos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) garantiu um “relatório sincero” sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e as medidas adotadas contra opositores do governo Lula. A declaração foi feita após uma reunião entre Bolsonaro e Pedro Vaca Villarreal, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA. As informações são de Paulo Capelli do Metrópoles.

Pedro Vaca Villarreal, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à OEA

A visita de Pedro Vaca ao Brasil ocorre em meio a questionamentos sobre a liberdade de expressão e os limites da atuação do Judiciário em investigações de supostos atos antidemocráticos. O representante da OEA ouviu tanto ministros do STF, como Moraes e o presidente da Corte, Roberto Barroso, quanto parlamentares da oposição. Entre os temas debatidos, estiveram as prisões de apoiadores de Bolsonaro, bloqueios de redes sociais e alegações de censura.

Bolsonaro, que se encontrou com Vaca por cerca de 50 minutos, disse que o enviado da OEA demonstrou interesse nas queixas da oposição e que o relatório deve refletir o cenário brasileiro. O ex-presidente voltou a criticar a conduta de Moraes e acusou o magistrado de perseguir adversários políticos, justificando que as decisões judiciais se baseiam em “narrativas” e não em provas concretas.

A oposição também levou ao relator da OEA a situação dos militantes presos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A filha de Cleriston Pereira da Cunha, um dos detentos que morreu no Presídio da Papuda, denunciou que seu pai teria sido “torturado” enquanto esteve sob custódia do Estado.

Ministros do STF recepcionam Pedro Vaca

Por outro lado, Barroso e Moraes defenderam as medidas adotadas pelo STF, argumentando que as decisões visaram proteger a democracia diante de ameaças concretas. Entre as justificativas apresentadas, destacaram o caso do suposto plano de militares para assassinar o presidente Lula no final de 2022, atualmente sob investigação.

Além das discussões sobre as ações do Judiciário, a missão da OEA também analisou temas mais amplos, como a regulamentação de redes sociais no Brasil e os desafios para combater a desinformação. O relator levantou questionamentos sobre o Marco Civil da Internet e a possível ampliação da responsabilidade das plataformas digitais no controle de conteúdos. Também foi debatida a escalada de ataques contra jornalistas e acadêmicos promovidos por setores da direita.

O relatório produzido por Pedro Vaca deverá consolidar os diferentes pontos de vista apresentados no Brasil e poderá influenciar futuras ações internacionais sobre a liberdade de expressão no país. A expectativa é que o documento seja divulgado nos próximos meses e traga recomendações tanto ao governo quanto ao Judiciário.

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Ministério da Saúde amplia faixa etária para vacina contra a dengue

Vacinação contra a dengue é ampliada para pessoas de 4 a 59 anos em nova estratégia do Ministério da Saúde

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério da Saúde anunciou, nesta sexta-feira (14), a ampliação temporária da faixa etária para a vacinação contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS). A medida vale exclusivamente para doses que estiverem próximas ao vencimento e permite a aplicação do imunizante em crianças a partir dos 4 anos e adultos de até 59 anos, conforme a proximidade da validade do lote.

Segundo a nota técnica enviada a estados e municípios, as vacinas com dois meses para expirar poderão ser utilizadas em pessoas de 6 a 16 anos ou realocadas para cidades ainda não contempladas. Já os imunizantes com um mês para o vencimento poderão ser aplicados na faixa etária prevista na bula da vacina, ampliando o público para 4 a 59 anos.

Atualmente, o SUS disponibiliza o imunizante apenas para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos. A ampliação, segundo o ministério, é uma estratégia emergencial para evitar o desperdício de doses e ampliar a proteção contra a doença.

A recomendação também prevê que estados e municípios informem a pasta sobre a implementação da medida e garantam o registro de todas as doses aplicadas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), permitindo o controle da segunda dose.

Baixa adesão preocupa

Apesar do envio de 6,5 milhões de doses em 2024, apenas 3,8 milhões foram aplicadas, segundo dados do Ministério da Saúde. Entre os adolescentes, a baixa adesão é ainda mais preocupante: 1,3 milhão de jovens que tomaram a primeira dose não retornaram para completar o esquema vacinal.

Diante desse cenário, o ministério recomenda que estados e municípios reforcem as ações de busca ativa, mobilizando a população para garantir a imunização completa.

Expansão da vacinação

O Brasil foi o primeiro país do mundo a oferecer a vacina contra a dengue em um sistema público universal. A imunização teve início em fevereiro de 2024, em 315 municípios, e atualmente já alcança 1.921 cidades.

A vacina foi incorporada ao SUS com base em critérios epidemiológicos, priorizando locais com maior incidência da doença. A decisão foi pactuada entre União, estados e municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

A ampliação temporária da faixa etária reforça a tentativa de mitigar impactos da dengue no país e evitar perdas de vacinas em um cenário de aumento de casos da doença.

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Técnica de enfermagem da UPA de Barreiras é demitida arbitrariamente por perseguição política

Profissional foi dispensada após denunciar falta de materiais na unidade. Caso ganhou repercussão nas redes sociais e pode parar na Justiça

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A demissão de uma técnica de enfermagem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Barreiras tem gerado indignação entre profissionais da saúde e a população. O caso, inicialmente divulgado nas redes sociais, ganhou maior repercussão após a publicação feita na página da influenciadora Mônica Patrícia, que trouxe detalhes da dispensa da trabalhadora e questionou o uso da máquina pública para perseguições políticas. O episódio reforça que, apesar das mudanças de governo, a política arcaica de clientelismo e de gabinete segue sendo a regra no município.

A trabalhadora, que diariamente se dedicava ao atendimento da população, foi dispensada sem um processo administrativo claro. De acordo com relatos colhidos pelo Portal Caso de Política, a decisão foi motivada por influência de um vereador próximo ao governo, após a profissional mencionar a precariedade dos materiais na unidade.

Ao que tudo indica, a justificativa oficial para a demissão não se sustenta. Relatos indicam que a profissional teria sido acusada de maltratar um acompanhante, mas a medida disciplinar aplicada com tamanha rapidez levanta suspeitas de retaliação. Confira trechos dos depoimentos obtidos:

“Uma funcionária contratada como técnica em enfermagem foi demitida. Segundo a própria, o motivo alegado foi um suposto mau atendimento a um acompanhante. Mas, na verdade, não houve maus-tratos, e sim influência política. O acompanhante quis prejudicá-la por questões pessoais. Antes de demitir, a administração deveria ter seguido o protocolo, mas isso não aconteceu.”

O verdadeiro problema parece ter sido o incômodo causado pela profissional ao relatar a falta de estrutura na unidade de saúde. Ao que parece, para os que fazem parte da gestão, expor condições inadequadas de trabalho é uma afronta.

“O acompanhante exigiu que a técnica aferisse a pressão de um paciente apadrinhado de um vereador com um aparelho digital, mas esse equipamento simplesmente não existe na unidade. Durante o dia, a profissional comentou com colegas sobre a falta de materiais básicos, e o acompanhante ouviu. Desde cedo, ele estava atento aos seus movimentos. Mais tarde, denunciou a profissional, que foi chamada pela Coordenação da Enfermagem e orientada a assinar uma advertência, ficando à disposição da Secretaria de Saúde para realocação. Ela assinou sem perceber que estava sendo manipulada e vítima de uma perseguição. Somente depois suas colegas alertaram que ela não deveria ter assinado, pois foi um ato injusto.”

O episódio reflete uma triste realidade da saúde pública municipal de Barreiras: equipamentos básicos estão em falta, mas sobra vigilância contra quem ousa denunciar os problemas. Profissionais da linha de frente, que deveriam ser valorizados e respeitados, tornam-se alvos quando não se submetem ao jogo político local.

“A demissão de uma profissional por criticar a estrutura de trabalho é um reflexo do descaso e da falta de respeito com aqueles que realmente se preocupam com a população. Vivemos uma gestão onde a máxima parece ser ‘quem manda sou eu, obedece quem tem juízo’, enquanto a saúde afunda. O que deveria ser uma estrutura voltada ao atendimento da população virou um cabide de empregos fantasmas. O pior é que, quando o caso ganha repercussão, os apadrinhados aparecem sem nenhuma punição. O novo governo assumiu, mas o velho sistema de favorecimentos segue intacto. Falta fiscalização, responsabilidade e uma intervenção urgente do Ministério Público. A saúde do município já está na UTI há muito tempo.”

Diante da repercussão do caso, a expectativa é que o prefeito Otoniel Teixeira se manifeste e tome providências para reverter a demissão da profissional. Segundo apuração do Portal Caso de Política, a trabalhadora pode recorrer à Justiça para reaver seu cargo e buscar eventuais danos morais, o que poderá responsabilizar a administração municipal e seus gestores.

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Lula eleva meta do Minha Casa Minha Vida e projeta 2,5 milhões de habitações até 2026

Inicialmente previsto para entregar 2 milhões de unidades, programa habitacional ganha nova meta e terá casas maiores para atender a classe média, afirma presidente

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (14), que o governo federal ampliou a meta do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Antes planejada para alcançar 2 milhões de unidades habitacionais até o fim do mandato, a nova projeção é entregar 2,5 milhões de moradias até 31 de dezembro de 2026.

Em entrevista à Rádio Clube do Pará, Lula destacou que o governo tem buscado ampliar o escopo do programa, garantindo também habitações para a classe média, com unidades “um pouco maiores” e “com mais valor”. Segundo ele, o objetivo é enfrentar de forma definitiva o déficit habitacional do país.

A ampliação das metas foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que, na última quarta-feira (12), anunciou uma nova seleção de 100 mil unidades do MCMV. Segundo o ministro, atualmente há 40 mil moradias em construção, e a previsão é que esse número chegue a 100 mil até maio. Além disso, ele ressaltou que todas as novas unidades seguirão diretrizes exigidas por Lula, incluindo varanda e bibliotecas.

Lula enfatizou a importância da moradia própria na construção de laços sociais.

“As pessoas querem um ninho permanente, para se acostumarem com os vizinhos e construírem amizades. Se você muda todo ano, nunca cria vínculos, as crianças não fazem amigos e a adaptação à escola fica difícil”, declarou.

O presidente ainda afirmou que considera o acesso à moradia e à educação como pilares fundamentais do seu governo. “Isso pra mim não é um sonho, é uma profissão de fé. Educação e moradia são duas coisas que eu carrego na alma, porque já passei por tudo isso”, disse.

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Governo da Bahia realiza vistoria final no Residencial Solar Buritis e define data de inauguração

Com investimento de R$ 11,6 milhões e 61,24% das obras concluídas, empreendimento do Minha Casa Minha Vida avança para beneficiar 500 famílias de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) realiza, neste sábado (15), às 9h, uma vistoria no Residencial Solar Buritis, em Barreiras, para avaliar o andamento das obras e definir a data de entrega das 500 unidades habitacionais. A secretária Jusmari Oliveira acompanhará a inspeção, que representa a reta final do projeto, inserido no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Retomada, do Governo Federal.

As obras, que estavam paralisadas há anos, foram retomadas graças ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao governador Jerônimo Rodrigues, que garantiram os investimentos necessários para a conclusão do empreendimento. Com um aporte de R$ 11,6 milhões, os trabalhos já atingiram 61,24% de execução. Sob responsabilidade da LPR Construções e Empreendimentos LTDA, o projeto busca recuperar as moradias para atender famílias de baixa renda. Além das reformas, a infraestrutura do entorno também recebe melhorias, incluindo a pavimentação da via de acesso ao residencial pela BA, um investimento adicional de R$ 5 milhões autorizado pelo governo do Estado.

Localizado na Rua Araci, nº 1141, no bairro Buritis, o Residencial Solar Buritis foi contratado pelo Minha Casa Minha Vida – FAR, mas teve sua construção interrompida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a retomada garantida pela nova gestão federal e estadual, a expectativa agora é assegurar que as moradias sejam entregues em condições adequadas para as famílias beneficiadas.

A visita técnica deste sábado será decisiva para a definição da data de inauguração, um momento aguardado por centenas de famílias que esperam, há anos, a realização do sonho da casa própria.

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Após ofensiva de Trump, Brasil reforça uso de moeda local no Brics

Trump fala em “morte” do Brics após ameaçar países com tarifas

Agência Brasil – Em meio à ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brics, a presidência do Brasil do bloco se comprometeu a desenvolver uma plataforma que permita aos países-membros usarem suas próprias moedas para o comércio entre eles, o que poderia abrir caminho para substituir, em parte, o dólar como moeda do comércio internacional.

“De forma a cumprir o mandato estabelecido pelos líderes do Brics na Cúpula de Johanesburgo em 2023, a presidência do Brasil dará continuidade aos esforços de cooperação para desenvolver instrumentos de pagamento locais que facilitem o comércio e o investimento, aproveitando sistemas de pagamento mais acessíveis, transparentes, seguros e inclusivos”, informa o documento.

A medida contraria os interesses dos Estados Unidos, que iniciaram uma guerra comercial com a elevação de tarifas para alguns mercados e produtos, incluindo o aço e alumínio, mercadorias que o Brasil exporta para o país norte-americano.

Nessa quinta-feira (13), antes de se reunir com o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que faz parte do Brics, o presidente Trump disse que o bloco estaria “morto” depois das ameaças que fez de taxar em 100% as importações dos países que substituam o dólar.

Por sua vez, o documento da presidência brasileira do Brics afirma que o “recurso insensato ao unilateralismo e a ascensão do extremismo em várias partes do mundo ameaçam a estabilidade global e aprofundam as desigualdades”.

O documento completa dizendo que “o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem destacado o potencial do Brics como espaço para construção das soluções de que o mundo tanto precisa. Mais do que nunca, a capacidade coletiva de negociar e superar conflitos por meio da diplomacia se mostra crucial. Nosso agrupamento dialoga com todos e está na vanguarda dos que defendem a reforma da governança global”.

Desdolarização
Professor de ciência política da UFRGS Fabiano Mielniczuk – Fabiano Mielniczuk/Arquivo Pessoal

O professor de ciência política Fabiano Mielniczuk, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS), destacou que o Brasil terá que deixar mais claro para o mundo o que significa esse tipo de mecanismo de pagamento em moeda local.

“O Brasil tem enfatizado bastante, principalmente na figura do seu Sherpa novo, o [embaixador] Maurício Lirio, que não pretende avançar no sentido da desdolarização das relações econômicas internacionais. O Brasil não quer criar atritos com os EUA. E o Brasil precisa deixar claro até que ponto a criação de mecanismos para pagamento em moeda local no âmbito do Brics representa, ou não, uma alternativa ao dólar”, ponderou.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, os EUA buscam preservar sua hegemonia econômica global, que tem no dólar como moeda internacional uma das suas principais vantagens. Por outro lado, os países do Brics defendem que o uso de moedas locais para o comércio traz benefícios econômicos e reduz fragilidades externas, pois os países não precisariam recorrer sempre ao dólar para o comércio exterior.

A professora de relações internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Ana Elisa Saggioro Garcia avalia que a nota do Brasil não trouxe novidades em relação ao que já vinha sendo discutido no âmbito do bloco em relação aos meios de pagamento, faltando ainda detalhar como isso seria implementado.

Professora de Relações Internacionais da UFRRJ e pesquisadora do Brics Policy Center, Ana Elisa Saggioro Garcia – Ana Elisa Saggioro Garcia/Arquivo Pessoal

“Há muito o que se fazer para enfrentar esse período Trump. Acho que se, de fato, o Brics conseguir avançar em facilitar o comércio interno dentro do bloco, à revelia das tarifas impostas, avançando nos descontos de transações de crédito e no financiamento do comércio em moedas locais, vamos ter um avanço significativo”, comentou Ana Elisa, que é pesquisadora do Brics Policy Center, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

IA e indústria

O Brasil ainda promete fortalecer a recém-criada Rede de Think Thanks sobre Finanças e a cooperação em infraestrutura, tributação e aduanas, assim como aprofundar a Parceria Brics para a Nova Revolução Industrial (PartNIR), “cujo objetivo é a diversificação e a atualização tecnológica da base industrial dos países do agrupamento”.

A regulação da Inteligência Artificial (IA) é outra agenda da presidência brasileira no Brics. Para o professor Fabiano Mielniczuk, o Brasil e os Brics precisam avançar na proteção dos dados produzidos nos países.

“Esses dados estão gerando riqueza para as big techs. O Brasil deveria focar na dimensão econômica da economia de dados que está por trás da geração de modelos de IA e não apenas regular o uso da IA. Se o viés econômico de economia de dados avançar no tratamento de IAs, aí os interesses do Sul Global vão ser atendidos”, argumentou o especialista em Brics.

FMI e Banco Mundial

No documento que detalha as prioridades da presidência brasileira, o país se comprometeu ainda a promover a defesa da reforma das instituições financeiras internacionais, em especial, do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI).

“A presidência brasileira pretende aumentar a representação dos países em desenvolvimento em posições de liderança [no FMI e Banco Mundial], refletindo melhor as contribuições das nações do Sul Global para a economia mundial, bem como objetiva trabalhar para aprimorar iniciativas como o Novo Banco de Desenvolvimento e o Arranjo de Reservas para Contingências”, diz o texto.

O Arranjo de Reservas para Contingências do Brics (CRA), criado em 2014, provê suporte para os países com recursos para casos de crises de liquidez das economias do bloco. O CRA conta com, ao menos, US$ 100 bilhões em reservas. Já o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) é o banco dos Brics, atualmente comandado pela ex-presidenta brasileira, Dilma Rousseff, que tem defendido a expansão do uso de moedas locais.

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Blitz educativa mobiliza população de Luís Eduardo Magalhães contra a dengue

Ação promovida pela Vigilância Epidemiológica reforça a importância da participação dos moradores no combate ao Aedes aegypti

Caso de Política com ASCOM LEM – A Secretaria Municipal de Saúde de Luís Eduardo Magalhães realizou, na manhã desta quinta-feira (13), uma blitz educativa para conscientizar a população sobre a prevenção da dengue. A iniciativa, conduzida pela Vigilância Epidemiológica, mobilizou agentes de endemias em pontos estratégicos da cidade, reforçando orientações sobre o combate ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.

A ação ocorreu simultaneamente em três locais de grande circulação: os cruzamentos da Avenida Ibitiara com a Tancredo Neves, da Ibitiba com a João Dourado e da Avenida Salvador com a JK. Entre 7h e 10h, motoristas e pedestres receberam panfletos educativos e instruções sobre medidas preventivas para eliminar possíveis focos do mosquito.

A diretora de Vigilância em Saúde, Juliana Amaral, destacou que o município tem intensificado esforços na aplicação de larvicidas, visitas domiciliares e campanhas educativas, mas enfatizou que o sucesso dessas medidas depende do engajamento da população.

“Nós, enquanto gestão, estamos desenvolvendo diversas ações de prevenção, mas a colaboração dos moradores é essencial. Se cada cidadão fizer sua parte, mantendo quintais limpos e eliminando recipientes que acumulem água, conseguimos frear a proliferação do mosquito e evitar surtos da doença”, ressaltou Juliana Amaral.

A Secretaria de Saúde reforça que a prevenção deve ser contínua e lista cuidados essenciais que a população deve adotar:

  • Eliminar recipientes que possam acumular água parada;
  • Manter caixas d’água, tonéis e barris sempre tampados;
  • Limpar ralos, calhas e terrenos baldios com frequência;
  • Colocar areia nos pratos de vasos de plantas;
  • Permitir a entrada dos agentes de endemias para vistorias e orientações.

A blitz educativa integra um conjunto de ações preventivas que serão intensificadas ao longo do ano. Com o aumento dos casos de dengue em diversas regiões do país, a gestão municipal busca reduzir os índices da doença em Luís Eduardo Magalhães por meio da conscientização e do envolvimento direto da comunidade.

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Vereador João Felipe cobra prioridades no atendimento à saúde e infraestrutura de Barreiras

Em postagem nas redes sociais, o parlamentar critica a gestão municipal por priorizar eventos enquanto a população enfrenta carências em serviços essenciais, como saúde e infraestrutura

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe, do PCdoB, fez duras críticas à gestão do prefeito Otoniel Teixeira em postagem nas suas redes sociais, destacando a falta de prioridades no atendimento à população de Barreiras. Para o parlamentar, o prefeito está mais preocupado em gastar grandes somas de dinheiro com eventos, enquanto as necessidades básicas da cidade, como saúde e infraestrutura, seguem sem soluções.

“Faltam medicamentos, consultas com especialistas, exames laboratoriais para os barreirenses. O ano letivo começou e as nossas crianças com deficiência não têm cuidador ainda. Mas o prefeito Otoniel prefere pagar 704 mil reais para Maiara e Maraisa, uma dupla sertaneja, animar o carnaval da nossa cidade. Cada prefeito com sua prioridade”, afirmou o vereador, demonstrando seu desapontamento com o que considera uma disparidade de prioridades.

Essas críticas não se restringem apenas à área da saúde. João Felipe também mencionou as dificuldades enfrentadas por um dos bairros de Barreiras, o Parque da Cidade, que está sofrendo com a falta de investimentos em infraestrutura. Segundo o vereador, ele tem protocolado várias solicitações ao longo do tempo, mas sem resposta por parte da gestão municipal.

Ele também compartilhou o desconforto de ser criticado por morar na área, dizendo que as pessoas frequentemente questionam sua permanência no bairro diante da negligência da administração pública.

“É por isso que falam que Santo de Casa não faz milagre, eu já fui muito julgado porque moro aqui. Sejam bem-vindos ao Parque da Cidade, esse bairro infelizmente abandonado pelo poder público”, disse Felipe, refletindo o sentimento de frustração dos moradores locais.

A crítica se estendeu à falta de atenção à infraestrutura do bairro, que, segundo o vereador, fica em uma região estratégica próxima ao Hospital do Oeste e está se tornando um polo de serviços de saúde. João Felipe destacou que, apesar de diversos pedidos e projetos de indicação feitos por ele, nenhuma ação concreta foi tomada para melhorar as condições da área.

“Eu já protocolei vários projetos de indicação pedindo atenção com relação a infraestrutura deste bairro, aqui quem não sabe é um local muito próximo do Hospital do Oeste e é uma região que está se transformando numa região de saúde”, explicou.

Por fim, o vereador reafirmou seu compromisso de continuar cobrando a gestão municipal em prol da população.

“Eu vou protocolar o projeto de indicação mais uma vez, e espero que dessa vez eu venha a ser atendido. Não o João, mas os moradores, porque aqui nós temos muitos moradores que reivindicam a atenção da gestão municipal”, disse Felipe, comprometendo-se a seguir sua função de fiscalizador e a lutar para resolver as demandas da cidade.

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Trump ameaça taxar Brics em 100% se bloco desafiar o dólar com moeda própria

Declaração de Trump destaca tensões comerciais e geopolíticas ao mencionar a criação de uma moeda própria pelo bloco, com potencial para reconfigurar o comércio internacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, voltou a disparar duras ameaças contra o bloco Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), afirmando que aplicará tarifas de 100% sobre os produtos dos países do grupo caso esses avancem com a criação de uma moeda própria para transações internacionais. Trump se referiu à ideia como um “brincar com o dólar”, destacando que os membros do Brics se arrependeriam de tentar desafiar a supremacia da moeda norte-americana no comércio global.

“Eles [países do Brics] voltarão e dirão: ‘Nós imploramos para que você não faça isso’. O Brics está morto desde que mencionei [que taxaria em 100%]”, disse Trump, em uma declaração feita no Salão Oval da Casa Branca, após assinar um decreto que abre caminho para tarifas recíprocas sobre países que impõem taxas sobre produtos norte-americanos.

O decreto de Trump estabelece um plano para que os Estados Unidos cobrem tarifas mais altas sobre produtos de países que aplicam tarifas de importação sobre os bens dos EUA. A medida não será imediata, mas deve começar a ser implementada a partir de 2 de abril, com o etanol brasileiro sendo um dos exemplos de produtos que entrariam nessa mira.

Possíveis consequências políticas e econômicas para o Brics

A ameaça de Trump de taxar o Brics em 100% caso o bloco avance com a criação de sua própria moeda não é apenas uma pressão econômica, mas também um jogo geopolítico estratégico. Caso os países do Brics sigam em frente com essa proposta, poderiam enfrentar sérias repercussões. A criação de uma moeda única para transações internacionais abalaria o atual sistema financeiro global, que é fortemente dominado pelo dólar dos Estados Unidos.

Se o Brics deixar de usar o dólar, isso poderia significar uma mudança radical no comércio mundial. Em primeiro lugar, os países do bloco precisariam garantir a confiança internacional em sua nova moeda, o que envolveria uma reconfiguração significativa nas instituições financeiras globais. Os mercados financeiros seriam profundamente afetados pela mudança, com possíveis flutuações acentuadas nas taxas de câmbio e um aumento da volatilidade econômica.

Além disso, a medida teria impactos diretos nas economias dos países do Brics. Por um lado, a autonomia financeira proporcionada por uma moeda própria poderia permitir uma maior independência econômica, reduzindo a dependência de mercados ocidentais e os impactos de políticas externas dos EUA. Por outro lado, enfrentariam enormes desafios logísticos, políticos e diplomáticos ao tentar desvincular-se do sistema financeiro liderado pelos EUA, o que poderia prejudicar seus laços com países ocidentais.

A potencial ruptura do sistema de dolarização global também poderia precipitar um novo ciclo de desglobalização, onde as economias emergentes se distanciam ainda mais do capitalismo ocidental e buscam alternativas autônomas, o que levaria a uma reconfiguração do equilíbrio de poder no comércio internacional. Nesse cenário, as consequências seriam complexas e imprevisíveis, afetando tanto os países do Brics quanto os mercados globais.

Vale ressaltar que o Brics já representa um peso significativo no comércio e na economia mundial. Composto por algumas das principais economias emergentes do planeta, o bloco abriga 45,2% da população mundial e detém 24,5% das exportações globais. Além disso, sua tendência de crescimento supera a média global, com previsões de expansão robusta para a próxima década. De acordo com dados de paridade do poder de compra, o PIB do Brics já é maior do que o do G7 desde o ano passado, tornando-o uma potência econômica crescente que, se decidir desafiar o domínio do dólar, certamente provocará uma reconfiguração das relações comerciais internacionais.

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TCM multa prefeito de Formosa do Rio Preto por falhas graves em licitação

Irregularidades no processo licitatório para reforma e construção do parque resultam em multa e questionamentos sobre transparência

Caso de Política com Portal do Cerrado – O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aplicou uma multa ao prefeito de Formosa do Rio Preto, Manoel Afonso de Araújo, após identificar falhas no processo de licitação para a reforma e “construção” do parque de vaquejada e pavilhão de shows do município. A Tomada de Preços nº 004/2021, no valor de R$ 3,2 milhões, teve como única empresa habilitada a LPR Construções e Empreendimentos, depois que sete concorrentes foram inabilitadas. As informações são do Portal do Cerrado comandado pelo jornalista Darlan Lustosa

A denúncia sobre o processo foi feita pela RMX Construções e Empreendimentos Ltda, representada por Jesé Regino de Oliveira Mendes, que apontou diversas irregularidades na elaboração e condução do certame, comprometendo a transparência e a competitividade da licitação. Entre as falhas encontradas estão inconsistências nos critérios de habilitação e exigências que teriam dificultado a participação de outras empresas.

Além das irregularidades no processo, chama a atenção o fato de que a relatoria do caso no TCM ficou a cargo de Aline Peixoto, esposa do Ministro da Casa Civil do governo Lula, Rui Costa. Essa ligação política do prefeito com a cúpula governamental, frequentemente destacada por ele nas redes sociais, gerou questionamentos sobre a imparcialidade e a lisura do processo.

Embora a multa aplicada ao prefeito tenha sido de R$ 2 mil, considerada de baixo valor em comparação com a gravidade das irregularidades apontadas, o TCM reforçou a necessidade de maior rigor na gestão pública e mudanças nos procedimentos do setor de licitação para garantir maior transparência e competitividade nas futuras contratações municipais.

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