Procuradores alertam para risco de ditadura nos EUA, Elon Musk ataca juízes

Trump é acusado de minar democracia e bilionário pede impeachment de magistrados adversários

Caso de Política com Revista Veja – A escalada de tensões políticas nos Estados Unidos atingiu um novo patamar nesta quarta-feira, com procuradores-gerais democratas denunciando a ofensiva do ex-presidente Donald Trump contra as instituições e alertando para o risco de um governo autoritário. Enquanto isso, o magnata Elon Musk intensificou ataques contra o Judiciário, defendendo o impeachment de juízes que contrariam os interesses do republicano. As informações são da Revista Veja.

Durante um evento da Associação de Procuradores-Gerais Democratas (DAGA), realizado em Los Angeles, a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, afirmou que os Estados Unidos vivem um momento crítico.

“Estamos à beira de uma ditadura, e a América nunca esteve numa posição mais perigosa do que hoje”, declarou.

A crítica foi endossada por Kathy Jennings, presidente da DAGA e procuradora-geral de Delaware, que acusou Trump de minar a separação de poderes e agir como se fosse o único detentor da autoridade nacional.

Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey, reforçou as preocupações ao apontar que Trump tem incentivado conflitos entre a Justiça e o Congresso, cuja maioria republicana facilita a consolidação de seu poder.

“O público americano precisa acordar, porque os danos são sem precedentes”, alertou.

As tensões ocorrem em meio a batalhas judiciais envolvendo o governo federal e tribunais. Um dos principais embates envolve a tentativa da Casa Branca de revogar cidadanias concedidas por direito de nascença e bloquear financiamento de pesquisa em saúde pública. Além disso, um grupo de 19 estados democratas entrou com uma ação contra o Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Musk, acusando-o de interferir no repasse de verbas federais.

Musk, um dos principais aliados de Trump, reagiu de forma agressiva à decisão da Justiça de restringir o acesso de sua equipe a documentos sigilosos do Tesouro.

“Os juízes federais que repetidamente abusam da sua autoridade para obstruir a vontade do povo devem sofrer impeachment?”, questionou Musk em sua rede social X, antigo Twitter.

O bilionário já havia acusado o Judiciário de praticar um “golpe judicial” contra o governo republicano, ecoando a retórica de Trump. O ex-presidente, por sua vez, voltou a atacar juízes, sugerindo que o sistema judicial está comprometido.

“Parece difícil acreditar que um juiz possa barrar nossas decisões. Precisamos examinar os magistrados, pois isso é uma violação muito séria”, afirmou ao lado de Musk.

As investidas contra o Judiciário se intensificaram após a decisão do juiz John McConnell, de Rhode Island, que determinou que a Casa Branca não poderia congelar bilhões de dólares em subsídios federais sem autorização do Congresso. A Casa Branca, representada pela porta-voz Karoline Leavitt, acusou os juízes de abuso de poder. “A verdadeira crise constitucional está acontecendo no Judiciário”, declarou.

Enquanto procuradores democratas classificam as declarações de Musk e Trump como um ataque sem precedentes ao equilíbrio entre os poderes, o vice-presidente J.D. Vance reforçou o discurso governista, alegando que certos magistrados estariam extrapolando sua autoridade.

“Os juízes não estão autorizados a controlar o poder legítimo do Executivo”, disse.

A American Bar Association, equivalente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alertou para os riscos à ordem constitucional, enquanto congressistas democratas e até mesmo alguns republicanos saíram em defesa do Judiciário. As decisões recentes dos tribunais também resultaram na restauração de sites de saúde pública derrubados por ordens executivas de Trump e na manutenção de restrições contra o congelamento de recursos federais.

O embate entre o Executivo e o Judiciário deve se agravar nos próximos meses, com muitas das disputas judiciais sendo encaminhadas à Suprema Corte, onde a maioria conservadora de 6 a 3, com três juízes indicados pelo próprio Trump, pode definir os rumos das ações mais controversas. O cenário reforça a preocupação de que, caso reeleito, Trump tenha ainda mais poder para moldar o Judiciário e enfraquecer mecanismos de freios e contrapesos no sistema democrático americano.

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Primeiro caso de Ferrugem Asiática na safra 2024/25 na Bahia é registrado tardiamente

A safra 2024/25 de soja na Bahia, já em fase de colheita, registrou o primeiro caso de Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi) neste mês de fevereiro. O caso, identificado no dia 5, ocorreu no núcleo produtor de Rosário, no município de Correntina por meio de coleta de amostras suspeitas pela equipe do Programa Fitossanitário da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e a confirmação ocorreu após análise em laboratório oficial credenciado, realizada com apoio da Fundação BA, em Luís Eduardo Magalhães.

Com base nas estratégias de monitoramento e com a colaboração do sistema de Caça-Esporos, que monitora constantemente os principais núcleos produtivos da região, incluindo o Anel da Soja (Estrada do Café), Placas, Bela Vista, Paraíso e Rodovia da Soja, foi possível obter um maior grau de exatidão nos levantamentos.

O registro tardio da doença nesta safra contrasta com ocorrências de anos anteriores, quando os primeiros focos foram identificados ainda em novembro e dezembro. Esse resultado é reflexo do fortalecimento das ações de monitoramento fitossanitário, do uso de boas práticas agrícolas e do acompanhamento técnico dos produtores rurais.

Monitoramento contínuo e controle efetivo

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), responsável pelo registro oficial de ocorrências da doença no estado, acompanha de perto a situação e destaca que não há motivo de alarde, reforçando a importância do monitoramento e do controle adequado.

“Nós estamos acompanhando a situação por meio do Programa Fitossanitário, em parceria com a Aiba, Abapa e Fundação Bahia. É fundamental que o produtor esteja atento às informações técnicas para monitorar sua lavoura e realizar as aplicações de fungicidas quando necessário. Não há motivo para alarde, pois a ferrugem asiática está ocorrendo em baixa pressão e de forma tardia na nossa região. A recomendação é intensificar o controle e seguir as orientações técnicas”, explica Nailton Almeida, fiscal estadual agropecuário da Adab.

O monitoramento das lavouras baianas conta com o suporte coletivo das principais instituições do agronegócio, incluindo Aiba, Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Embrapa e Fundação Bahia. Os coletores de esporos instalados em diversos pontos estratégicos do oeste baiano são ferramentas fundamentais para detectar precocemente a presença de patógenos como a Ferrugem Asiática da Soja e a Ramulária do Algodão.

A importância da prevenção e do manejo correto

Em caso de suspeita da doença, os produtores devem comunicar imediatamente a equipe do Programa Fitossanitário ou a Adab para que as medidas adequadas sejam tomadas. O gerente de Agronegócios da Aiba, Aloisio Junior, reforça que a identificação tardia da ferrugem nesta safra reflete a eficiência das estratégias de controle.

“Nesta safra, o primeiro caso foi registrado apenas em fevereiro, o demonstra um cenário de estabilidade nas ocorrências em comparação com safras anteriores, quando a doença foi identificada em meses como novembro ou dezembro. Esse resultado se deve ao monitoramento sistemático realizado pelas entidades parceiras e às boas práticas adotadas pelos produtores”, destaca Aloisio. Ele complementa que após a identificação do foco primário, a equipe técnica do programa fitossanitário, reforçou as ações de monitoramento e orientação, para o cumprimento do manejo fitossanitário preventivo, nas áreas adjacentes.

A Ferrugem Asiática da Soja pode causar perdas severas de produtividade se não for manejada corretamente. Por isso, seguir o plano de manejo com aplicação adequada de fungicidas é essencial para evitar impactos negativos na lavoura.
Assessoria de Imprensa Aiba – 13.2.2025

Deputado Antonio Henrique Júnior solicita que audiência pública sobre a FIOL seja realizada na ALBA

Pedido visa ampliar a participação e o debate sobre mudanças no traçado da ferrovia que é estratégica para a Bahia e o Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado estadual Antônio Henrique Júnior (PSD) solicitou, por meio de ofício, que a audiência pública convocada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) seja realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). O pedido, feito ao presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da ALBA, Eduardo Salles, tem como objetivo garantir que a Casa Legislativa possa participar ativamente da discussão, principalmente no que tange às possíveis alterações no traçado da ferrovia.

A FIOL é considerada um dos projetos mais relevantes para a logística e infraestrutura do Brasil, com impacto direto na dinâmica econômica da Bahia. O trecho da ferrovia conhecido como FIOL 3, que se estende por diferentes regiões do estado, tem gerado debates sobre sua viabilidade e o impacto local. A audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 12 de março de 2025, na cidade de Salvador, embora o local exato ainda não tenha sido definido.

No ofício, Antônio Henrique Júnior destacou a relevância da FIOL para a integração das regiões Norte e Sul do país e sua importância para a infraestrutura logística nacional. O parlamentar enfatizou que a ferrovia tem potencial para fomentar o desenvolvimento econômico da Bahia, além de servir como um vetor estratégico para o escoamento da produção agropecuária e industrial, melhorando o fluxo de mercadorias e serviços.

O deputado também destacou o papel fundamental da ALBA no processo de discussão e análise dos projetos de grande porte que afetam o estado. De acordo com Antônio Henrique Júnior, a Assembleia tem sido uma instância crucial para os debates sobre a FIOL, com a presença do parlamento garantindo que as decisões sobre o projeto sejam mais alinhadas com os interesses da população baiana. O pedido de realização da audiência pública na ALBA visa, portanto, assegurar que o estado tenha uma participação mais ativa e eficaz nas decisões que impactam diretamente a logística regional e nacional.

A solicitação do deputado também reflete a preocupação com as possíveis mudanças no traçado da ferrovia, que podem afetar comunidades, terras e atividades econômicas ao longo do percurso. A ampliação do debate na ALBA, portanto, busca promover uma discussão mais ampla, que envolva não apenas autoridades e técnicos, mas também os cidadãos e representantes da sociedade civil, para que as decisões sejam mais transparentes e justas.

O próximo passo será aguardar a resposta da Comissão de Infraestrutura da ALBA, que poderá agendar a audiência pública em Salvador, conforme o pedido do deputado.

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Prefeitura de Barreiras divulga números de atendimentos de saúde questionados pela população

Imagem: Prefeitura de Barreiras em 6.5.2024

Publicidade nas redes sociais contrasta com queixas sobre falta de serviços e dificuldades no acesso à saúde

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Barreiras, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está divulgando nestes últimos dias os números referentes à Atenção Primária à Saúde realizados durante o mês de janeiro de 2025. De acordo com a gestão, o município teria realizado uma série de atendimentos e ações, com destaque para os números amplamente divulgados em cards publicitários nas redes sociais. No entanto, a realidade vivida pela população, que aponta dificuldades para marcar exames e falta de medicamentos na Farmácia Municipal, parece divergir dos dados oficiais.

Os números divulgados pela administração fazem parte do primeiro mês de um novo governo, com a Secretaria Municipal de Saúde ainda sem uma equipe completa, já que, até o meio de janeiro, o município seguia fazendo nomeações para postos-chave na pasta. Além disso, não foram feitas novas contratações de servidores para suprir o déficit de pessoal na área da saúde, o que tem agravado a situação de atendimento à população, já sobrecarregada e com demandas ainda não atendidas. Isso levanta ainda mais questionamentos sobre a capacidade de efetivar o volume de atendimentos e ações, especialmente considerando as dificuldades enfrentadas pelos moradores.

Números divulgados  pela prefeitura de Barreiras para o mês de janeiro de 2025 são questionados

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, em janeiro, as equipes de Atenção Primária realizaram 79.818 visitas domiciliares e territoriais, 798 coletas de preventivos, além de atenderem 16.255 usuários nas Farmácias Básicas da APS. Também foram realizados 41.542 procedimentos, 19.868 atendimentos médicos e de enfermagem, 4.438 atendimentos odontológicos, 4.336 doses de vacinas administradas e 491 atendimentos domiciliares.

Ao dividir esses números por 31 dias de janeiro, os resultados diários são os seguintes:

  • Visitas domiciliares e territoriais: 79.818 / 31 = 2.574 visitas/dia
  • Coletas de preventivo: 798 / 31 = 25 coletas/dia
  • Usuários atendidos nas Farmácias Básicas da APS: 16.255 / 31 = 524 atendimentos/dia
  • Procedimentos realizados: 41.542 / 31 = 1.338 procedimentos/dia
  • Atendimentos médicos e de enfermagem: 19.868 / 31 = 640 atendimentos/dia
  • Atendimentos odontológicos: 4.438 / 31 = 143 atendimentos/dia
  • Doses de vacina administradas: 4.336 / 31 = 140 doses/dia
  • Atendimentos domiciliares: 491 / 31 = 16 atendimentos/dia

Apesar do volume de atendimentos apontado pela gestão, a população tem se queixado da escassez de medicamentos essenciais, como antibióticos e analgésicos, falta de servidores e das dificuldades em agendar exames. Isso gera uma desconexão entre os dados apresentados pela administração e a experiência cotidiana dos cidadãos, que questionam a efetividade do serviço prestado.

A Atenção Primária à Saúde, que corresponde ao primeiro nível de contato com o sistema de saúde, busca promover a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento contínuo e integral. Contudo, as falhas apontadas pela população levantam dúvidas sobre a qualidade e a abrangência desse atendimento no município.

A diferença entre os números divulgados e a realidade vivida pelos moradores de Barreiras sugere que, apesar dos esforços publicitários, a prestação de serviços de saúde ainda enfrenta desafios significativos em termos de acesso e qualidade.

Bancos de dados como o DataSUS e SISAB e outros paineis de transparência estão carentes das informações referentes ao período de janeiro de 2025, devendo ficar para verificação em data posterior.

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Contas das Câmaras de Barra e outros municípios aprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia

Imagem da internet: Nildo Alcântara de Souza

Decisões referendam a transparência e a regularidade das gestões de 2023, com ressalvas em algumas cidades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quarta-feira (12/02), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu decisões favoráveis sobre as contas de diversas câmaras de vereadores, com destaque para o município de Barra, sob a administração de Nildo Alcântara de Souza. O TCM considerou as contas da Câmara de Barra, referentes ao exercício de 2023, regulares sem nenhuma ressalva, reconhecendo a gestão transparente e dentro dos parâmetros exigidos pela legislação fiscal.

Ainda no turno da manhã, os conselheiros da 2ª Câmara deliberaram positivamente sobre as prestações de contas de outras câmaras municipais, também sem ressalvas. As câmaras de Itamari, sob a administração de João Inácio de Vasconcelos Neto; de Itambé, sob Paulo Rucas Brito Achy; e de Ibirapitanga, com Marlene Sena Santos à frente, também tiveram suas contas de 2023 aprovadas como regulares.

No entanto, as contas de algumas cidades foram aprovadas com ressalvas. Foi o caso das câmaras de Poções (José Mauro Dias Macedo), Terra Nova (Marcos José Rios Figueiredo), Iaçu (José Cláudio Mascarenhas Silva) e Caldeirão Grande (Antônio Luis dos Santos Guirra), que apresentaram algumas falhas pontuais, mas ainda assim cumpriram os requisitos legais, de acordo com os conselheiros.

Já no turno da tarde, a 1ª Câmara também aprovou as contas de outros municípios, com ressalvas em dois casos. As câmaras de Aracatu, com José Carlos da Silva Santos, e de João Dourado, sob a responsabilidade de Marcos Cardoso, receberam pareceres favoráveis, mas com ressalvas a serem observadas.

Por fim, as câmaras de Barra, sob Nildo Alcântara de Souza, e de Nova Ibiá, administrada por José Carlos de Jesus, tiveram suas contas de 2023 julgadas regulares, sem qualquer ressalva, ratificando a conformidade de suas gestões.

Cabe recurso das decisões.

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Operação Restitutio combate fraude milionária em reembolsos a planos de saúde na Bahia

MP da Bahia desarticula esquema de falsificação de documentos e obtenção ilícita de reembolsos médicos

Caso de Política com MP Bahia – O Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 13, a ‘Operação Restitutio’, para desarticular esquema de fraudes envolvendo pedidos de reembolso de serviços médicos e de fisioterapia, apresentados por profissionais e empresas não integrantes da rede de credenciados das operadoras de saúde.

Foram cumpridos, em Salvador, seis mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais das pessoas investigadas pelo MPBA, em razão da possível prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso. O material apreendido será submetido a conferência e análise pelos promotores de Justiça e, posteriormente, encaminhado aos órgãos competentes para adoção das medidas cabíveis.

A pedido do MP, a 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador também determinou a indisponibilidade bens e ativos dos investigados, que chegam a totalizar mais R$ 5 milhões. A operação contou com o apoio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic), da Polícia Civil.

Somente um dos investigados teria realizado, entre 2021 e 2024, mais de 500 pedidos de reembolsos, com solicitações médicas inautênticas, que resultaram em ganhos indevidos superiores a R$ 1 milhão.

Esquema

O direito ao reembolso ocorre quando o segurado realiza serviços com prestadores não referenciados pela operadora, mediante prévio desembolso e comprovação da despesa. No entanto, as investigações apontam que os pedidos foram formulados com documentos falsificados, incluindo notas fiscais adulteradas, solicitações médicas forjadas e registros de atendimentos inexistentes.

As fraudes identificadas teriam ocorrido por meio da apresentação de comprovantes financeiros fictícios para justificar despesas que não foram realizadas. Além disso, foram detectadas requisições médicas fraudadas e manipulação dos registros de atendimento, com a inclusão de consultas e procedimentos em volume superior ao que seria possível realizar dentro do seu tempo médio de duração. Há também indícios de irregularidades tributárias, como o cancelamento de notas fiscais logo após a liberação dos pagamentos indevidos.

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STJ rejeita prorrogação de prazo e mantém regulamentação da cannabis medicinal em até 3 meses

Falta de regulamentação persiste e traz à tona preconceitos e desafios no uso terapêutico da maconha

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (12/2), um pedido da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o prazo de regulamentação do cultivo e produção de maconha medicinal no Brasil. Com isso, o prazo de seis meses, que expirará em 19 de maio de 2025, segue inalterado, e a União e a Anvisa têm pouco mais de três meses para cumprir a ordem judicial.

A obrigatoriedade foi definida no julgamento de 13 de novembro de 2024, quando o STJ determinou que é lícita a autorização para importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e comercialização da maconha para fins medicinais. O colegiado concedeu inicialmente o prazo de seis meses, considerando a complexidade envolvida na regulamentação da substância. A decisão seguiu o entendimento de que a demora nas normativas já prejudicava o acesso a tratamentos terapêuticos à base de cannabis, como o canabidiol.

O pedido para estender o prazo foi feito por meio de embargos de declaração, com o intuito de ajustar o período para um ano, dada a complexidade regulatória e as implicações envolvidas. Contudo, a ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, argumentou que a decisão anterior foi tomada com uma análise aprofundada do tema e que o prazo estipulado foi suficiente.

“Considerou-se efetivamente a presumida complexidade procedimental a ser implementada pela administração”, disse a ministra, rejeitando a alegação de que houvesse omissão ou contradição no acórdão.

Embora a própria relatora tenha inicialmente proposto um prazo mais flexível, sem limites de tempo, a maioria dos ministros optou por manter a decisão dentro de uma data firme. Durante o julgamento de novembro, chegaram a ser discutidos prazos ainda menores, de dois a três meses, mas o consenso foi pela fixação de seis meses.

A decisão do STJ reforça o histórico de lentidão regulatória que tem afetado o acesso a tratamentos com cannabis medicinal, levando muitos pacientes a recorrerem ao cultivo caseiro para produzir seus próprios medicamentos. Esse cenário de incertezas tem provocado um aumento significativo nos pedidos de Habeas Corpus, em que pacientes solicitam autorização para cultivar a planta sem risco de serem punidos pela Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Embora o cultivo medicinal de cannabis tenha potencial terapêutico comprovado, a regulamentação enfrenta resistências devido ao estigma e à falta de informação sobre seus benefícios. A maconha medicinal é indicada para uma série de condições de saúde, como doenças neurológicas e crônicas, mas, devido ao desconhecimento e aos preconceitos, seu uso ainda é alvo de polêmicas, retardando a evolução das políticas públicas.

O andamento da regulamentação é crucial para o sucesso da cannabis medicinal, já que um excesso de burocracia pode inibir o avanço do setor e dificultar o acesso dos pacientes aos tratamentos. Em um contexto onde o debate sobre a legalização para uso recreativo continua a gerar divisões, a maconha terapêutica enfrenta obstáculos significativos, prejudicando aqueles que poderiam se beneficiar de sua aplicação.

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Operação Overclean: Nunes Marques decreta sigilo total em investigação sobre o ‘Rei do Lixo’

Decisão do ministro impede qualquer consulta pública ao caso que envolve o deputado Elmar Nascimento e suspeitas de desvios por emendas parlamentares

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou sigilo total nas investigações da Operação OverClean, ampliando ainda mais as restrições sobre um caso já coberto por segredo de Justiça. A decisão, tomada nesta quarta-feira (12), impede qualquer acesso público aos autos e restringe as informações apenas ao gabinete do ministro e ao Ministério Público Federal (MPF).

A operação OverClean apura desvios de recursos públicos por meio de emendas parlamentares e teve origem na Bahia teve início na Bahia, mas foi remetida ao STF após as investigações apontarem a participação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A escolha do relator gerou controvérsias. A PF havia solicitado que o processo fosse distribuído ao ministro Flávio Dino, responsável por outras investigações ligadas a emendas parlamentares. No entanto, o sorteio levou o caso para Nunes Marques, e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, manteve a relatoria, garantindo que o processo permanecesse sob a condução do ministro.

Com a nova medida, qualquer movimentação no inquérito ficará inacessível ao público em uma investigação que desperta atenção por envolver o uso de recursos públicos.

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Uma década de Ficha Limpa: quase 5.000 políticos barrados e novas tentativas de flexibilização

Levantamento revela impacto da lei na política brasileira enquanto aliados de Bolsonaro tentam reduzir suas restrições

Caso de Política com CNN – Nos últimos dez anos, a Lei da Ficha Limpa impediu a candidatura de quase 5.000 políticos em todo o Brasil. O levantamento, feito pela CNN com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que esses vetos representaram cerca de 8% das 60 mil candidaturas barradas no período, considerando também outros motivos como abuso de poder econômico, condutas indevidas e ausência de requisitos legais.

O impacto mais significativo ocorreu nas eleições municipais de 2020, quando mais de 2.300 candidatos foram impedidos pela norma, em um cenário de quase 24 mil registros negados pela Justiça Eleitoral. Para o ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da lei, o número não reflete todo o alcance da Ficha Limpa.

“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável.”

Aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa surgiu de uma mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas. A norma estabeleceu 14 causas de inelegibilidade e determinou um período de oito anos de impedimento para políticos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados. Em 2014, o TSE consolidou a contagem do prazo de inelegibilidade, fortalecendo a aplicação da regra.

A lei atingiu políticos de todas as esferas, desde vereadores e governadores até postulantes à Presidência da República. Em 2018, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve seu registro negado pelo TSE com base na Ficha Limpa, o que levou Fernando Haddad (PT) a substituí-lo na disputa. Anos depois, Lula recuperou seus direitos políticos com a anulação das condenações da Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Outro ex-presidente que pode ser diretamente impactado é Jair Bolsonaro (PL). Embora não tenha sido barrado pelo levantamento atual da CNN, o ex-mandatário foi declarado inelegível em 2023 e permanecerá impedido até 2030, caso as regras permaneçam inalteradas.

Tentativas de flexibilização

O sucesso da Ficha Limpa na exclusão de políticos condenados tem sido contestado no Congresso, onde aliados de Bolsonaro tentam reduzir suas restrições. Na semana passada, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ) apresentou um projeto para que apenas condenações penais possam levar à inelegibilidade, o que beneficiaria Bolsonaro, cuja condenação foi de natureza cível eleitoral.

A proposta soma-se a outra tentativa já em tramitação. Em dezembro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) sugeriu a redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos, permitindo que condenados voltassem a concorrer já na eleição seguinte.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a revisão do tempo de impedimento, alegando que o período atual é excessivo.

“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação.”

Caso as propostas avancem, figuras como a deputada Carla Zambelli (PL-SP), cassada recentemente pelo TRE-SP, e o ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, inelegível até 2028, poderiam ser beneficiadas.

O embate entre o fortalecimento e a flexibilização da Lei da Ficha Limpa segue como um dos principais debates na política brasileira, com implicações diretas para as eleições futuras.

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Vereadora Graça Melo alerta para os riscos da dengue e cobra ação do município

Com aumento dos casos de dengue e água parada em pontos críticos da cidade, parlamentar destaca a necessidade de prevenção e ação do poder público

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Drª Graça Melo, fez um alerta sobre os riscos da dengue, ressaltando a importância dos cuidados individuais e da atuação do município na prevenção da doença. Ela destacou que a cidade enfrenta um período chuvoso intercalado com dias de sol, criando um ambiente propício para a proliferação do mosquito Aedes aegypti.

“Eu gostaria de falar um pouco com vocês sobre um problema que, nesse momento, é crucial em todo o Brasil e que nossa cidade também vive, que é a dengue.”

Segundo a parlamentar, as condições climáticas atuais favorecem o acúmulo de água parada, facilitando a reprodução do mosquito transmissor da doença.

“Sabemos que temos um período chuvoso intercalado com o sol e, andando pela cidade, vejo muita água parada, não só no centro, mas também na periferia.”

Ela ressaltou que a responsabilidade pelo combate à dengue não cabe apenas à população, mas também ao poder público, que precisa agir de forma mais eficaz.

“Eu gostaria muito de alertar vocês em relação aos cuidados com a dengue, não deixar água parada na sua casa e também olhar a casa do vizinho. O município também precisa fazer sua parte.”

A vereadora chamou atenção para a presença de focos do mosquito em espaços públicos e citou um exemplo preocupante.

Água parada no chafariz na Praça das Corujas no centro de Barrreiras

“Vemos ruas com água parada e cito, mais uma vez, o exemplo da fonte da Praça das Corujas, que continua igual.”

Além da prevenção, ela alertou para os principais sintomas da dengue e a necessidade de buscar atendimento médico ao menor sinal da doença.

“As recomendações também valem para os sintomas que você ou alguém da sua família possa ter, como dores no corpo, dor de cabeça, olhos vermelhos e placas avermelhadas na pele. Caso isso ocorra, é fundamental procurar imediatamente o serviço médico.”

A vereadora reforçou a preocupação em suas redes sociais ao compartilhar um vídeo gravado na Praça Castro Alves, conhecida como Praça das Corujas, onde denunciou a situação da fonte inativa e cobrou providências da Prefeitura de Barreiras.

“Oi, pessoal. Vocês que me acompanham nas redes sociais viram que postei um vídeo da nossa querida Praça Castro Alves, Praça das Corujas, onde temos uma fonte parada, com água suja.”

A parlamentar cobrou uma ação mais enérgica da administração municipal para evitar que pontos como esse se tornem criadouros do mosquito.

“Pedimos à Prefeitura de Barreiras, através da Secretaria de Infraestrutura, que cuide dessa situação.”

Graça Melo destacou que o período chuvoso exige ainda mais atenção e que o risco da doença cresce em toda a cidade.

“Sabemos que estamos no período de chuvas e, com isso, vem o surto de dengue, que não é um problema apenas do nosso município, mas de todo o país.”

A vereadora reiterou a necessidade de procurar atendimento médico diante dos primeiros sintomas e reforçou o apelo para que a população elimine focos de água parada.

“Se vocês ou alguém próximo apresentarem sintomas como dores no corpo, calafrios e dores de cabeça, procurem imediatamente o serviço médico. É fundamental também eliminar focos de água parada, inclusive nas casas vizinhas.”

A fala da vereadora reforça a necessidade de um esforço coletivo para conter o avanço da dengue no município. Enquanto a população precisa redobrar os cuidados em suas residências, a atuação do poder público na eliminação de focos de proliferação do mosquito é essencial para evitar uma epidemia.

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