Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Sistema lançado pelo governo federal visa o controle populacional, combate ao abandono e promoção da guarda responsável, sem custos para os tutores

Caso de Política com Agência Brasil – Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados

Do tutor

  • Identidade,
  • CPF
  • Endereço

Do animal

  • Procedência e características
  • Raça
  • Sexo
  • Idade real ou presumida
  • Vacinas aplicadas
  • Doenças contraídas ou em tratamento
  • Local onde o animal é mantido

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

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China mira Fiol para corredor bioceânico e impulsionar comércio com o Brasil

Delegação chinesa inspeciona obras da Fiol e Porto Sul na Bahia, visando criar rota estratégica entre Atlântico e Pacífico para escoar produção brasileira e estreitar laços comerciais

Caso de Política com O Cafézinho – Representantes do governo chinês, incluindo engenheiros ferroviários, estiveram em Ilhéus, Bahia, na última quarta-feira (16) para avaliar o andamento das obras da Ferrovia Integração Leste-Oeste (Fiol) e as instalações do Porto Sul.

O objetivo é estudar a viabilidade de um ambicioso Corredor Bioceânico Brasil-Peru, ligando o Atlântico ao Pacífico e impulsionando o comércio entre a China e a América do Sul. As informações são do Blog O Cafézinho.

A comitiva chinesa, em visita organizada pelo Governo Federal, busca consolidar uma rota estratégica para otimizar o comércio internacional, conectando o Porto Sul, na Bahia, ao porto peruano de Chancay, próximo a Lima. A iniciativa visa reduzir em até 10 dias o tempo de transporte de produtos brasileiros para a Ásia, segundo o Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Marcus Cavalcanti.

O Corredor Bioceânico prevê a implantação de uma infraestrutura ferroviária para transporte de cargas do interior do Brasil até o Porto de Chancay. “A ideia é implantar um corredor ferroviário estruturante para transporte de carga no Brasil – de leste a oeste, passando por Bahia, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Acre”, explicou Leonardo Ribeiro, secretário Nacional de Transporte Ferroviário.

O governo chinês deve elaborar um estudo técnico para viabilizar o projeto, que visa facilitar o escoamento de minério de ferro e soja, principais produtos brasileiros exportados para a China, representando mais de um terço do total de US$ 350 bilhões anuais. A Malha I da Fiol, com 537 km entre Caetité e Ilhéus, é considerada essencial para o projeto, integrando-se ao Porto Sul, administrado pela Bahia Mineração S.A. (Bamin).

O projeto Fico-Fiol, parte do Novo PAC, prevê a concessão à iniciativa privada das ferrovias Integração Centro-Oeste (Fico) e Fiol. Com 2,7 mil km de extensão, a malha ferroviária atravessará Bahia, Goiás e Mato Grosso, com investimentos estimados em R$28,7 bilhões. As ferrovias serão interligadas à Ferrovia Norte-Sul, fortalecendo o corredor logístico.

A delegação chinesa iniciou sua visita no entroncamento entre a Fico-Fiol e a Ferrovia Norte-Sul, em Mara Rosa (GO), seguindo para Brasília (DF) e, posteriormente, para o Porto de Santos (SP), avaliando o potencial de integração com o Corredor Bioceânico Brasil-Peru. A visita antecede a ida do presidente Lula à China em maio, onde participará do encontro da Celac, reforçando a parceria estratégica entre os dois países em projetos de infraestrutura.

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Acessibilidade Urbana Precária: Censo 2022 revela que 2 em cada 3 brasileiros vivem em vias sem rampa para cadeirantes

Dados do IBGE expõem a falta de infraestrutura para pessoas com deficiência no país; Maringá (PR) se destaca positivamente, enquanto Amazonas e Pernambuco registram os piores índices

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um retrato alarmante da acessibilidade urbana no Brasil: de acordo com o Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE nesta quinta-feira (17), 119,9 milhões de pessoas, o equivalente a 68,8% da população residente em áreas urbanas, vivem em vias sem rampa para cadeirantes. Em 2010, esse número era ainda maior, atingindo 146,3 milhões (95,2%).

A pesquisa “Características Urbanísticas do Entorno dos Domicílios” analisou dez quesitos relacionados à infraestrutura urbana, revelando a persistência de desafios significativos na garantia de direitos básicos de mobilidade.

Entre os estados, Mato Grosso do Sul se destaca com o maior percentual de pessoas residentes em vias com rampa para cadeirantes (41,1%), seguido por Paraná (37,3%) e Distrito Federal (30,4%). No outro extremo, o Amazonas apresenta o menor índice (5,6%), seguido por Pernambuco (6,2%) e Maranhão (6,4%).

No recorte municipal, Maringá (PR) se sobressai entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, com 77,3% de seus moradores em vias com rampa para cadeirantes. Em contrapartida, Itapevi (SP) registra apenas 1,3% de seus moradores nessa condição.

Os dados do Censo 2022 evidenciam a urgência de investimentos em infraestrutura urbana acessível e inclusiva, visando garantir o direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros.

Lista completa dos indicadores e seus resultados:

  • Pessoas residentes em áreas com características urbanas: 174,2 milhões
  • Pessoas residentes em vias sem rampa para cadeirantes: 119,9 milhões (68,8%)
  • Pessoas residentes em vias com calçadas livres de obstáculos: 32,8 milhões (18,8%)
  • Pessoas residentes em vias com calçada: 146,4 milhões (84,0%)
  • Pessoas residentes em vias com bueiro ou boca de lobo: 93,6 milhões (53,7%)
  • Pessoas residentes em vias com iluminação pública: 169,7 milhões (97,5%)
  • Pessoas residentes em vias pavimentadas: 154,1 milhões (88,5%)
  • Pessoas residentes em vias com ponto de ônibus ou van: 15,3 milhões (8,8%)
  • Pessoas residentes em vias com pista sinalizada para bicicletas: 3,3 milhões (1,9%)

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Campo Grande lidera ranking de capitais mais arborizadas, Salvador é a última

Pesquisa do IBGE aponta que 66% dos brasileiros vivem em ruas com árvores, mas revela grandes diferenças entre estados e capitais. Salvador (BA) é a capital com menor índice de arborização, enquanto lista das cidades mais arborizadas tem forte presença do interior de SP e PR

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Campo Grande (MS) se destaca como a capital mais arborizada do Brasil, com 91,4% de seus domicílios localizados em ruas com, pelo menos, uma árvore. No extremo oposto, Salvador (BA) amarga a última posição no ranking, com apenas 34,1% de suas ruas arborizadas. Os dados são da Pesquisa Urbanística do Entorno dos Domicílios do Censo Demográfico de 2022, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (17).

Goiânia (GO), com 89,6%, e Palmas (TO), com 88,7%, seguem Campo Grande no ranking das capitais. No entanto, a pesquisa revela grandes disparidades na arborização urbana em todo o país.

Em média, 66% dos brasileiros vivem em ruas arborizadas, o que significa que um terço da população mora em vias sem nenhuma árvore. Mato Grosso do Sul se destaca como o único estado com mais de 90% de moradores em ruas arborizadas (92,5%).

A pesquisa também listou as concentrações urbanas (localidades com mais de 100 mil habitantes) com maior proporção de moradores em áreas arborizadas. As cidades de Birigui (SP), Sertãozinho (SP), São José do Rio Preto (SP) e Maringá (PR) lideram o ranking.

Cidades mais arborizadas do Brasil (concentrações urbanas):

  • Birigui (SP): 98,4%
  • Sertãozinho (SP): 97,5%
  • São José do Rio Preto (SP): 97,3%
  • Maringá (PR): 97,2%
  • Dourados (MS): 97,1%
  • Londrina (PR): 96,8%
  • Umuarama (PR): 96,6%
  • Araçatuba (SP): 96,1%
  • Ourinhos (SP): 95,9%
  • Jaú (SP): 95,6%
  • Araraquara (SP): 95,1%
  • Marília (SP): 94,9%
  • Toledo (PR): 94,6%
  • Sinop (MT): 94,0%
  • Rondonópolis (MT): 93,8%

Ranking completo das capitais brasileiras por índice de arborização:

O IBGE ressalta que a pesquisa considerou apenas a presença de árvores em áreas públicas, excluindo aquelas em quintais privados. A metodologia utilizada avaliou cada trecho das ruas onde ficam os domicílios.

Além da arborização, a pesquisa coletou dados sobre outros aspectos urbanísticos, como a presença de ciclovias e sinalização para bicicletas. Apenas 1,9% da população brasileira reside em vias com sinalização para bicicletas.

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Papa Francisco morre aos 88 Anos

Primeiro Papa latino-americano, Francisco liderou a Igreja Católica por 11 anos, promovendo reformas e defendendo os marginalizados, mas enfrentou resistências internas

Repórter Brasil – O Papa Francisco faleceu nesta segunda-feira, 21 de abril de 2025, aos 88 anos, em sua residência na Casa Santa Marta, no Vaticano. A confirmação da morte foi feita em um comunicado oficial em vídeo, transmitido pelo canal do Vaticano.

O Cardeal Kevin Farrell, visivelmente emocionado, anunciou ao mundo a morte do pontífice. Francisco havia superado recentemente um quadro de pneumonia dupla, mas não resistiu a complicações de saúde que o acompanhavam há meses.

Nascido Jorge Mario Bergoglio em Buenos Aires, Argentina, Francisco foi eleito Papa em 13 de março de 2013. Sua eleição marcou um momento histórico, sendo o primeiro Papa jesuíta, o primeiro do hemisfério sul e o primeiro não europeu em mais de 1.200 anos.

Seu papado foi caracterizado por uma tentativa de modernizar a Igreja Católica, promovendo uma instituição mais próxima dos pobres, transparente e engajada com a justiça social e ambiental.

Durante seus 11 anos como Papa, Francisco implementou reformas na Cúria Romana, combatendo a corrupção financeira e enfrentando casos de abuso sexual. No entanto, suas atitudes geraram divisões dentro da Igreja, especialmente entre setores conservadores.

Francisco defendeu o papel das mulheres, acolheu divorciados e se posicionou com compaixão em relação à comunidade LGBTQIA+. Ele também canonizou e beatificou um grande número de pessoas, buscando ampliar o reconhecimento de figuras exemplares da fé.

O Papa Francisco se tornou uma liderança moral global, influenciando debates sobre meio ambiente, imigração e justiça social. Sua encíclica “Laudato Si'” teve impacto em discussões sobre a preservação ambiental em todo o mundo.

Em vida, Francisco rejeitou os luxos do Vaticano e pediu um funeral modesto. Ele será sepultado na Basílica de Santa Maria Maior, em Roma.

Com a morte de Francisco, inicia-se o período de Sé Vacante. O conclave para eleger seu sucessor deverá ser convocado nas próximas semanas, definindo os rumos da Igreja em um momento de debates sobre suas reformas.

O legado de Francisco é marcado por sua tentativa de levar a Igreja às periferias, mesmo enfrentando resistências internas, deixando uma marca profunda e controversa na história da Igreja Católica.

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Bahia vai distribuir remédio para prevenir trombose em grávidas também fora dos hospitais

Novo protocolo rompe barreiras do SUS e garante enoxaparina para mulheres em situação de risco durante gravidez e pós-parto

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Bahia tornou-se o primeiro estado brasileiro a adotar um protocolo que garante o fornecimento ambulatorial de enoxaparina para gestantes e puérperas com risco de trombose, mesmo fora do ambiente hospitalar. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16), em Salvador, durante evento da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) com participação de gestores, médicos e representantes do controle social.

Na prática, a medida rompe as limitações do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde, ao permitir que mulheres em condições clínicas específicas — como a Síndrome Antifosfolípide (SAF) associada ao histórico de descolamento prematuro da placenta — tenham acesso gratuito ao anticoagulante, que antes só era disponibilizado durante internações.

Segundo a Sesab, a decisão é baseada em evidências científicas e avaliações de impacto orçamentário. A expectativa é de que a ampliação do uso da enoxaparina reduza internações desnecessárias, otimize o uso de leitos hospitalares e, sobretudo, salve vidas ao prevenir o tromboembolismo venoso (TEV), uma das principais causas de óbito materno no Brasil.

“O protocolo anterior nos obrigava a manter mulheres internadas apenas para administrar a medicação. Agora, podemos garantir o tratamento necessário em casa, com maior conforto e dignidade”, afirmou o subsecretário da Saúde, Paulo Barbosa. “É uma economia para o sistema e um avanço assistencial para essas mulheres.”

O novo protocolo foi desenvolvido por meio do Núcleo de Avaliação de Tecnologias implantado na Sesab. De acordo com o superintendente de Assistência Farmacêutica, Luiz Henrique d’Utra, o grupo tem apoiado decisões técnicas voltadas à incorporação de medicamentos e inovações terapêuticas. “Esse é um exemplo de como o SUS pode avançar com base em evidências e responsabilidade fiscal”, disse.

Já o superintendente de Atenção Integral à Saúde, Karlos Figueredo, ressaltou o impacto emocional da mudança: “Estamos oferecendo às mulheres a possibilidade de uma gestação mais tranquila e segura.”

A medida coloca a Bahia na vanguarda da política pública de saúde materna e acende um debate nacional sobre a atualização dos protocolos do Ministério da Saúde para além dos modelos hospitalocêntricos.

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Angical impulsiona agricultura familiar com investimento federal viabilizado por Tito

Município recebe trator, veículo utilitário e equipamentos de informática graças à emenda parlamentar do ex-deputado, com apoio da Codevasf

Ouça o áudio abaixo:

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Angical, município do oeste baiano, recebeu um importante aporte de equipamentos para fortalecer a agricultura familiar e otimizar a administração municipal. A entrega, viabilizada por uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Tito, com apoio da Codevasf, aconteceu na última quinta-feira (17/04), na sede da Companhia em Barreiras.

O pacote de investimentos inclui um trator agrícola, um veículo utilitário zero quilômetro, diversos implementos agrícolas, notebooks, impressoras e outros equipamentos eletrônicos. Os itens serão destinados à prefeitura, beneficiando diretamente os produtores rurais e as atividades administrativas.

A prefeita de Angical, Quinha de Mezo, expressou sua gratidão pelo apoio:

“Assumimos um município com muitos desafios e essa entrega representa um fôlego novo. Os implementos agrícolas e os equipamentos de informática vão nos permitir melhorar os serviços e dar mais condições aos pequenos produtores. Agradeço a Tito por estar sempre presente e comprometido com Angical”.

Durante a cerimônia de entrega, Tito ressaltou o compromisso com o desenvolvimento do município:

“Esses investimentos são fruto de um compromisso com o povo trabalhador de Angical. A prefeita Quinha e sua equipe têm se empenhado em transformar a realidade do município, e é uma alegria poder contribuir efetivamente com ações e investimentos que farão a diferença no campo e na cidade. Reafirmo meu compromisso com Angical, agora como cidadão, sempre disposto a colaborar com seu desenvolvimento”.

O investimento reforça a importância da parceria entre municípios e o Governo Federal, por meio da Codevasf, na busca por soluções eficazes para o desenvolvimento e valorização das comunidades rurais.

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Governo Lula lança Política Nacional inédita para proteger Cães e Gatos

Programa ProPatinhas e sistema SinPatinhas visam assegurar bem-estar, controle populacional ético e registro gratuito de animais domésticos em todo o Brasil. O ProPatinhas prevê o apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios possam implementar ações

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O governo federal lançou, nesta quinta-feira (17), o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). As iniciativas, consideradas um marco na proteção animal, foram instituídas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O ProPatinhas, gerido pelo MMA, tem como prioridade o controle populacional ético, o estímulo à guarda responsável, o combate ao abandono e aos maus-tratos, e a promoção da convivência harmoniosa entre animais e sociedade.

O ProPatinhas prevê o apoio técnico, normativo e financeiro da União para que estados e municípios possam implementar ações de:

  • Esterilização cirúrgica (castração)
  • Registro Animal e Microchipagem
  • Registro e identificação de cães e gatos
  • Educação para guarda responsável e direitos animais
  • Saúde animal e controle de zoonoses
  • Combate ao abandono e aos maus-tratos

Carteira de Identidade Nacional da cadelinha Carlinha emitida nesta quinta-feira (17)

O SinPatinhas, sistema de registro gratuito de cães e gatos, emitirá um número de identificação único (RG Animal) para cada animal cadastrado, com um QR Code que facilitará a localização do tutor em caso de perda. O sistema também permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para ações de proteção animal.

“Só se consegue proteger adequadamente aquilo que a gente conhece. Se a gente não conhece, não sabe a quantidade e a qualidade de vida a que esses animais estão submetidos, não tem como ter política pública eficiente. E política pública precisa ser feita com base em evidências”, afirmou a ministra Marina Silva durante a cerimônia.

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, destacou que a formalização dos programas reforça o compromisso do governo federal e da sociedade com a proteção de toda a biodiversidade brasileira. A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, ressaltou que o lançamento das iniciativas reafirma a importância dos animais na vida das famílias e a necessidade de cuidado e assistência aos mais vulneráveis.

O evento contou com a presença de autoridades, representantes de entidades ligadas à proteção animal e tutores com seus animais de estimação.

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Agricultura regenerativa ganha vida no Cerrado Summit com visitas de campo e experiências práticas

Cerrado Summit encerra com visitas técnicas e vivências em campo que mostram, na prática, o potencial da agricultura regenerativa no Oeste da Bahia

O último dia do Cerrado Summit foi marcado por uma imersão prática no campo e pela conexão dos participantes com o que há de mais avançado em agricultura regenerativa no Cerrado baiano. A programação incluiu visita a uma fazenda referência em práticas sustentáveis, com fábrica de bioinsumos, estações demonstrativas e integração lavoura-pecuária, além de um momento de contemplação da natureza na Cachoeira do Acaba Vida, em Barreiras – um dos mais belos cartões-postais da Bahia.

Na fazenda visitada, onde há 28 anos se desenvolvem práticas de manejo sustentável, os participantes puderam acompanhar de perto soluções como o plantio direto, o consórcio soja-braquiária e o uso de bioinsumos produzidos na própria propriedade. A iniciativa foi uma oportunidade de ver como a regeneração do solo e o equilíbrio produtivo são possíveis com técnicas adaptadas ao bioma Cerrado.

“Começamos com o plantio direto em 1996 e, desde então, seguimos evoluindo com práticas como a integração lavoura-pecuária. Isso tem trazido bons resultados, com maior equilíbrio no sistema produtivo e ganhos ambientais significativos”, explicou o produtor Eduardo Manjabosco, anfitrião da visita técnica.

Para Luiz Pradella, vice-presidente da Federação Nacional do Sistema Plantio Direto (FEBRAPDP), a experiência reforça a importância de compartilhar práticas que aliam produtividade e preservação.

“É um sistema viável, econômico e ambientalmente correto, que proporciona um legado e visibilidade da nossa região para o mundo todo”, afirmou.

Após a visita à fazenda, os participantes seguiram para a Cachoeira do Acaba Vida e o Parque Vida Cerrado, encerrando a jornada com um almoço de integração – um momento de troca, conexão e reforço dos compromissos firmados ao longo dos dias de evento. Representantes internacionais reconheceram o valor das vivencias.

“Foi uma experiência prática, colaborativa e cheia de energia positiva. Saio animado com o que podemos construir juntos até a COP30”, disse Matt Inbusch, do World Business Council for Sustainable Development (WBCSD). Já Soumaya Benzennou, da OCP, ressaltou a beleza e a importância da região: “É inspirador ver um território tão verde, produtivo e comprometido com a preservação. Isso nos dá esperança.”

Presidente da Aiba, entidade anfitriã do Cerrado Summit, Moisés Schmidt destacou a importância de mostrar, na prática, o que o agro baiano tem feito em prol da sustentabilidade.

“Esse evento foi uma vitrine para o que já praticamos no Oeste da Bahia. Receber representantes de vários países e mostrar a força da agricultura regenerativa que já acontece aqui, com responsabilidade ambiental, é um orgulho para todos nós”, afirmou.

COP30 – O Cerrado Summit é o primeiro Acelerador de Paisagens promovido pela Aliança para Ação Regenerativa nas Paisagens (AARL), com foco na construção de um plano de ação concreto para a COP30, que ocorrerá em Belém no segundo semestre. O evento é uma realização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), Boston Consulting Group (BCG), World Business Council for Sustainable Development (WBCSD) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).

Assessoria de Imprensa Aiba – 17.4.2025

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Governo Lula lança RG animal para cães e gatos com cadastro gratuito e QR Code

Ao lado de Janja, Lula lançou programa de cadastro nacional de pets. Foto: Ricardo Stuckert

ProPatinhas promete combater o abandono, incentivar a castração e facilitar políticas públicas com banco de dados nacional. Sistema já está disponível online e gera documento de identificação com QR Code

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil agora tem um RG para pets. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17), ao lado da primeira-dama Janja e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A medida prevê o controle ético da população animal, combate ao abandono e criação de políticas públicas com base em dados reais.

O programa inclui o SinPatinhas, sistema de cadastro nacional de animais domésticos, já disponível no site sinpatinhas.mma.gov.br. O registro é voluntário, gratuito e online, e gera um documento com número de identificação e QR Code, que pode ser afixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código para ajudar na localização do tutor.

Segundo dados oficiais, o Brasil abriga mais de 62 milhões de cães e 30 milhões de gatos, com 35% desses animais vivendo nas ruas ou abrigos. O governo classifica a castração como uma “demanda inadiável” diante do alto índice de abandono.

Além da identificação, tutores cadastrados receberão informações sobre ações de castração, vacinação e microchipagem, promovidas por estados e municípios. O objetivo é facilitar o acesso a campanhas públicas e promover a guarda responsável.

O Ministério do Meio Ambiente também destacou que o banco de dados será crucial para a prevenção de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas dos animais para os humanos — e permitirá responsabilizar quem abandonar animais, prática considerada crime no país.

Para cadastrar o pet, o tutor deve entrar no site do SinPatinhas usando o login Gov.br, preencher informações básicas como nome, espécie, cor, data de nascimento e estado de castração, além de enviar uma foto nítida do animal, preferencialmente com foco no rosto. O documento é gerado automaticamente após o envio dos dados.

O governo federal enfatizou que o cadastro não é obrigatório e não implicará qualquer penalidade para quem não aderir. A proposta, segundo o Ministério, é criar um ambiente de conscientização coletiva para o cuidado animal e o combate ao abandono.

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