João Felipe cobra solução para enchentes em Barreiras, denuncia precarização de servidores

O vereador critica falta de medidas contra alagamentos em bairros afetados, alerta para descaso com o centro histórico e denuncia edital que impõe baixos salários a monitores e cuidadores da Educação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara de Vereadores de Barreiras aprovou, na noite desta quarta-feira (05), uma indicação do vereador João Felipe (PCdoB) cobrando do Executivo municipal a adoção de medidas urgentes para solucionar os alagamentos e enchentes que atingem diversos bairros da cidade. A proposta contempla obras de macro e microdrenagem para as regiões da Vila Rica, Vila dos Funcionários e Vila Amorim, que enfrentam recorrentes transtornos durante o período chuvoso.

O vereador destacou que o problema persiste há anos sem solução definitiva, expondo a população a riscos e prejuízos.

“Não dá mais para empurrar esse problema para debaixo do tapete. A água na canela do povo, o esgoto invadindo as casas. É um absurdo que essa situação se repita ano após ano”, afirmou. Ele ressaltou que, além dessas áreas, bairros como Santo Antônio também sofrem com o mesmo drama.

Na tribuna, João Felipe enfatizou que a prefeitura precisa agir independentemente de quem esteja à frente da gestão municipal.

“Não é porque a chuva passa e vem a estiagem que vamos fingir que o problema não existe. A administração municipal e nós, vereadores, temos responsabilidade com esse problema”, declarou. Ele também mencionou que a Rua A, na Vila dos Funcionários, encontra-se em situação crítica, afetando, inclusive, o posto de saúde local.

O parlamentar pediu que o governo estadual também participe do esforço para resolver a questão. “Vamos unir forças para que essa situação seja resolvida. Afinal, não há mais justificativa para deixar essas pessoas vivendo no meio da lama e do esgoto”, reforçou.

Além da questão dos alagamentos, João Felipe chamou atenção para o estado de abandono do centro histórico de Barreiras, que, segundo ele, foi alvo de inúmeras promessas de revitalização nos últimos anos, sem que nenhuma delas fosse cumprida.

“O que assistimos hoje é um total descaso com a história da nossa cidade. Fecharam os olhos para os comerciantes e moradores daquela região. Esta casa precisa encampar essa luta”, declarou, ao lançar a campanha “Salvem o Centro Histórico”.

Outro ponto abordado pelo vereador foi a situação dos servidores da Educação. Ele criticou a publicação e posterior retificação de um edital de contratação para monitores de creche e cuidadores, denunciando que os profissionais terão que trabalhar 40 horas semanais recebendo apenas um salário mínimo.

“Publicaram um edital, depois retificaram. Isso é uma vergonha. O prefeito não pode enganar a população com falsas promessas”, protestou.

João Felipe afirmou que acionará o Ministério Público para cobrar explicações sobre a medida.

“Não podemos desenhar um mar de rosas. A situação financeira da cidade não é simples. O prefeito buscou apoio estadual e federal, mas quando a conta apertar, ele pode cortar a gratificação dos servidores e deixá-los ainda mais desamparados”, alertou.

O vereador, que assumiu seu terceiro mandato, reforçou sua posição de independência na Câmara e disse que continuará defendendo os interesses da população.

“Estou aqui para representar aqueles que nunca foram ouvidos. Ser um vereador independente não é fácil, mas seguirei cobrando e lutando pelo que acredito”, concluiu.

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Mais de R$ 200 milhões em contratos em Eunápolis e Barreiras: Rei do Lixo e os vínculos com prefeituras do União Brasil na Bahia

Empresário ligado à cúpula do União Brasil foi preso e solto na Operação Overclean, que investiga um esquema bilionário de desvios em contratos públicos que são alvos da investigação da Polícia Federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Conhecido como “Rei do Lixo”, o empresário José Marcos de Moura está no centro de um esquema bilionário de contratos de limpeza urbana investigado pela Operação Overclean. Moura, que integra a cúpula nacional do União Brasil, foi preso e solto no âmbito da investigação da Polícia Federal, que apura fraudes, superfaturamento e lavagem de dinheiro em contratos firmados com diversas prefeituras baianas.

De acordo com o Portal Metrópoles, a empresa Limp City, pertencente ao consórcio administrado por Moura, firmou contratos sem licitação que somam R$ 50,1 milhões com a Prefeitura de Eunápolis, administrada à época por Cordélia Torres (União Brasil). O primeiro contrato, firmado em caráter emergencial em março de 2023, tinha valor inicial de R$ 16,7 milhões e previa a prestação de serviços por seis meses. Contudo, por meio de dois termos aditivos, o montante triplicou, garantindo o pagamento de mais de R$ 50 milhões por um período de um ano e meio.

Cordélia Torres, então prefeita e membro da executiva estadual do União Brasil, enfrentou um processo de cassação por supostos crimes de responsabilidade político-administrativa, falsificação de documentos e improbidade administrativa. A gestão da ex-prefeita também se destacou pelo alto volume de emendas parlamentares recebidas: em quatro anos, Eunápolis foi contemplada com R$ 54,2 milhões, valor muito superior aos R$ 4,9 milhões recebidos pelo município nos dez anos anteriores.

A Limp City, que tem capital social de R$ 27,5 milhões, integra o consórcio Ecosal, também administrado por Moura. O conglomerado inclui ainda a Torre Construções LTDA (R$ 126 milhões), a Jotagê Engenharia (R$ 40 milhões) e a MM Limpeza Urbana (R$ 30 milhões), onde o empresário figura como sócio-administrador. A sede da Limp City está localizada em Salvador, a cerca de 650 km de Eunápolis.

Em Barreiras, segundo apuração do Portal Caso de Política, a MM Consultoria Construções e Serviços, também ligada a Moura, firmou contratos licitados que, desde 2017, renderam mais de R$ 155 milhões à empresa. Durante a gestão de Zito Barbosa (União Brasil), os pagamentos anuais cresceram gradativamente, atingindo R$ 25 milhões em 2024. Os valores foram detalhados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apontou que os contratos seguem sob investigação da Overclean.

Segundo as informações do TCM, os valores pagos ano a ano mostram a crescente movimentação financeira em Barreiras:

  • 2017: R$ 9.301.615,25
  • 2018: R$ 17.464.931,16
  • 2019: R$ 18.369.996,88
  • 2020: R$ 18.786.683,21
  • 2021: R$ 21.516.564,52
  • 2022: R$ 20.360.650,59
  • 2023: R$ 25.039.712,65
  • 2024: R$ 25.078.638,42

A Operação Overclean, deflagrada em dezembro de 2024, cumpriu 17 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de bens avaliados em R$ 162,3 milhões, incluindo aeronaves, barcos, imóveis de luxo e veículos de alto padrão. Segundo a Polícia Federal, o grupo investigado movimentou R$ 1,4 bilhão em contratos suspeitos, sendo R$ 825 milhões apenas em 2024.

Além de Moura, a operação também teve como alvo o vereador Francisco Nascimento (União Brasil), primo do então líder do partido na Câmara, deputado federal Elmar Nascimento. Durante a abordagem policial, o vereador tentou se desfazer de uma sacola com R$ 200 mil, jogando-a pela janela. Moura e Nascimento foram soltos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que considerou que as prisões “não apresentavam fatos objetivos que justificassem a segregação temporária”.

A investigação segue em curso, podendo revelar novos desdobramentos sobre o esquema de fraudes e desvios de recursos envolvendo contratações públicas na Bahia.

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Como leoas, vereadoras enquadram Rider Castro e cobram respeito

Sessão marca embate entre base governista e oposição, indicando que próximos encontros podem ser ainda mais intensos.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão da Câmara de Barreiras na noite desta quarta-feira (05) foi um prenúncio do que pode se tornar a nova rotina do legislativo municipal: embates duros, debates inflamados e um clima de tensão latente entre governo e oposição. O primeiro grande confronto da legislatura teve como protagonistas as vereadoras Drª Graça Melo e Carmélia da Mata, que não hesitaram em enquadrar o vereador Rider Castro após um comentário que soou como uma provocação velada ao presidente da Casa, Yuri Ramon.

Tudo começou quando Rider, no uso da tribuna, abriu seu discurso cumprimentando respeitosamente as autoridades municipais, mas ao se referir ao presidente da Câmara, optou pela expressão “presidente em exercício” — termo que, além de tecnicamente impreciso, foi interpretado como uma tentativa de deslegitimar a eleição de Yuri Ramon ao cargo.

O que se seguiu foi um ataque frontal ao parlamentar, comandado pelas duas vereadoras com um misto de indignação e ironia.

O discurso de Rider Castro até começou dentro dos padrões esperados, evocando princípios cristãos e desejando discernimento aos colegas para os trabalhos da Casa. Mas, ao final de sua fala, o tom diplomático deu lugar a uma insinuação que as vereadoras não deixariam passar.

“Quero iniciar as minhas palavras nesta noite, agradecendo a Deus em primeiro lugar, pedindo a Ele que Ele conceda a mim, aos meus colegas vereadores e vereadoras, ao prefeito dessa cidade, ao nosso vice-prefeito Tulio, sabedoria, discernimento, para que ao longo desses próximos quatro anos possamos conduzir os trabalhos dessa casa, os destinos da nossa cidade de Barreiras, para que possamos sempre, nas nossas decisões, e tenho certeza que será assim, colocar a população da nossa cidade em primeiro lugar, porque se assim for, eu tenho certeza que nós não iremos errar na condução dos nossos trabalhos. Quero cumprimentar o nosso presidente em exercício, Yuri Ramon.”

Se Rider pretendia apenas um deslize linguístico ou um recado cifrado, jamais saberemos. O que ficou claro é que suas palavras caíram como gasolina em brasa.

A reação foi imediata. Drª Graça Melo, em tom incisivo, interrompeu a aparente calmaria do plenário e expôs a contradição do vereador, lembrando que ele próprio disputou cargo na mesa diretora e, diante da derrota, deveria respeitar o resultado.

“Boa noite, senhor presidente. Peço permissão para falar do meu local de trabalho. Gostaria de inicialmente cumprimentar nosso querido presidente Yuri, eleito democraticamente aqui nessa casa no último dia primeiro de janeiro, junto com essa mesa diretora, e repudiar a palavra do meu antecessor que cumprimentou o presidente, como presidente em exercício.

Consultei o nosso setor de expediente, onde confirmaram a fala. Infelizmente, esse vereador também era candidato, mas não foi eleito. É preciso respeitar o colega que está aqui, democraticamente eleito com mais três componentes da mesa por 10 vereadores. Então, faço questão de cumprimentar o senhor presidente eleito, vereador Yuri Ramon.”

O recado estava dado: a insinuações não passaram impunemente.

Antes que Rider Castro conseguisse formular qualquer resposta, Carmélia da Mata tomou a palavra e endureceu ainda mais o tom. Para ela, não havia dúvida de que a fala do colega foi proposital, e fez questão de reforçar que a legitimidade da presidência não estava em discussão.

“Eu quero aqui também repudiar o termo usado pelo nosso colega que antecedeu a vereadora doutora Graça, para designar uma pessoa que está temporariamente no cargo de presidente devido à ausência ou impedimento do titular. Portanto, ele (Yuri Ramon) não é presidente em exercício. Ele é presidente eleito democraticamente, com honestidade, com respeito e com a confiança de 10 vereadores. Muito obrigado, vereadora. Incorporo as suas palavras ao meu pronunciamento.”

Era o suficiente para sepultar qualquer tentativa de relativização.

Rider Castro, acuado, ainda tentou solicitar um direito de resposta, alegando que fora diretamente atacado. No entanto, como seu nome sequer havia sido citado no discurso das vereadoras, o pedido foi negado de imediato, aumentando o clima de constrangimento no plenário.

Se esta primeira sessão serviu de termômetro, o que vem pela frente promete ser ainda mais tenso. O embate entre base governista e oposição está longe de ser resolvido e, ao que tudo indica, a Câmara de Barreiras poderá palco de intensos duelos políticos nos próximos meses.

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MPF amplia investigação sobre R$ 450 milhões em emendas pix e aponta risco de corrupção

Falta de transparência e repasses desproporcionais entre municípios acendem alerta sobre o uso dos recursos federais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) intensificou as investigações sobre o envio de ao menos R$ 450 milhões a municípios por meio das chamadas emendas pix, modalidade que permite repasses diretos de parlamentares a prefeituras sem necessidade de destinação prévia detalhada. Procuradores apontam que essa prática amplia os riscos de corrupção e dificulta o controle sobre a aplicação dos recursos.

Uma força-tarefa foi montada para fiscalizar prefeitos de mais de 400 cidades e exigir prestação de contas detalhada. Os investigadores identificaram disparidades expressivas nos valores destinados a municípios de diferentes portes. Bonfim (RR), com 13,9 mil habitantes, recebeu R$ 16,7 milhões, enquanto Osasco (SP), com uma população 52 vezes maior, recebeu R$ 16 milhões. O critério de distribuição dos valores, segundo o MPF, não segue parâmetros claros, o que levanta suspeitas de direcionamento político e uso indevido da verba pública.

Entre agosto do ano passado e janeiro deste ano, 229 procedimentos administrativos foram abertos para fiscalizar transferências a 224 cidades de oito estados, envolvendo pelo menos 114 parlamentares. Juntos, senadores e deputados de partidos como Republicanos, União, Progressistas, PL e PSD destinaram cerca de R$ 310 milhões a municípios sob investigação, com destaque para Roraima e São Paulo. Os nomes de Dr. Hiran (PP-RR) e Chico Rodrigues (PSB-RR) figuram entre os principais articuladores dos repasses, que beneficiaram mais de 30 cidades.

Diante do volume crescente de recursos destinados por meio dessa modalidade – que chegou a R$ 7,7 bilhões em 2024 –, o MPF solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a legalidade das emendas pix. Apesar disso, até o momento, os repasses foram apenas temporariamente suspensos, e a exigência de maior transparência ainda não foi integralmente implementada.

O analista de planejamento e orçamento Humberto Nunes Alencar elenca três principais críticas às emendas pix: a falta de transparência, a desigualdade na distribuição e a ausência de planejamento para garantir a sustentabilidade das obras financiadas. Segundo ele, mesmo que os valores sejam rastreados, a falta de um plano estrutural pode resultar no abandono de creches, escolas e postos de saúde, que dependem de recursos contínuos para manutenção.

Com a investigação em andamento e a pressão por mais fiscalização, a força-tarefa do MPF busca impedir que as emendas pix se consolidem como um instrumento de favorecimento político à margem dos princípios republicanos.

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Lula ironiza anistia e minimiza Bolsonaro em 2026: “Nem foram condenados e já estão se incriminando” e “Se for comigo, perde outra vez”

Presidente questiona pedido de anistia antes de condenações e afirma que ex-mandatário fugiu para Miami para evitar entrega da faixa presidencial

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira (5), a mobilização da extrema-direita pela anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos envolvidos na tentativa de golpe de 2022. Em entrevista a rádios de Minas Gerais, Lula ironizou o pedido de anistia antes mesmo da conclusão dos julgamentos e afirmou que Bolsonaro será derrotado novamente caso dispute as eleições de 2026.

“Nem terminou o processo e já querem anistia. Ou seja, não acreditam que são inocentes? Se acreditassem, esperariam a decisão da Justiça. Mas, quando alguém pede anistia antes mesmo de ser condenado, é porque, no fundo, sabe o que fez”, disse o presidente. Segundo ele, todos os investigados terão direito a ampla defesa, diferentemente do que ocorreu em sua condenação na Operação Lava Jato, em 2018.

Lula também ironizou o ex-presidente ao reforçar que a decisão sobre sua elegibilidade cabe ao Judiciário, mas que, caso o reencontre nas urnas, o resultado será o mesmo de 2022. “Se a Justiça permitir que ele concorra, ele pode concorrer. E se for comigo, perde outra vez. Não há possibilidade da mentira vencer uma eleição neste país”, afirmou.

O petista ainda citou as investigações que revelaram um plano para assassiná-lo, além do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele comparou o cenário atual à perseguição contra comunistas no século XX. “Por muito menos, militantes comunistas foram mortos e presos. Prestes passou 50 anos prestando contas à Justiça. Quem tentou matar o presidente da República, o vice e o chefe do Tribunal Eleitoral quer se passar por inocente?”, questionou.

Ao fim da entrevista, Lula acusou Bolsonaro de ter fugido para os Estados Unidos para evitar entregar a faixa presidencial. “Ele sabe o que fez, por isso fugiu para Miami. Se fosse um homem digno, teria ficado e passado a faixa como qualquer ser humano civilizado faria. Agora, pede anistia antes de ser condenado? Isso é uma piada”, concluiu.

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Prefeito Otoniel Teixeira deu golpe ao reduzir salário de servidores, afirma vereador

Vereador João Felipe denuncia em suas redes sociais nesta quarta-feira (05) a responsabilidade do prefeito Otoniel Teixeira pela redução salarial de servidores municipais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vereador João Felipe (PCdoB) usou suas redes sociais para denunciar, na manhã desta quarta-feira (05), a responsabilidade do prefeito Otoniel Teixeira na redução dos salários de servidores municipais, principalmente no setor de educação. A crítica do vereador é direcionada à alteração de um edital, que prometia salários mais altos para os profissionais, mas que, na prática, resultou na manutenção dos vencimentos no valor do salário mínimo, sem melhorias significativas.

De acordo com João Felipe, a medida prejudica diretamente os monitores e cuidadores de crianças com deficiência, cujos salários foram ajustados para o piso salarial mínimo, apesar de promessas iniciais de um valor maior.

“A gestão do prefeito Otoniel Teixeira comprometeu-se com um aumento salarial, mas o que vimos foi uma redução. Isso é um desrespeito com esses profissionais essenciais, que continuam trabalhando com a mesma carga horária e sem o devido reconhecimento financeiro”, afirmou o vereador.

A denúncia também foi reforçada por uma servidora da área de educação, que entrou em contato com o Portal Caso de Política. Por questões de segurança, a servidora preferiu manter seu nome em sigilo, mas detalhou que o edital inicial mencionava um aumento salarial, que foi depois revertido para o salário mínimo.

“Era para ser um salário bem maior, mas no fim, ficou o salário mínimo mesmo, e isso prejudica muito quem trabalha diretamente com as crianças”, explicou a servidora.

Segundo ainda a servidora, “em um passado recente recebíamos salário mínimo por 30 horas de trabalho e quem trabalhasse 40 horas era bem mais”, concluiu.

Em sua denúncia, João Felipe enfatizou a responsabilidade do prefeito Otoniel Teixeira na manutenção dessa situação, já que as alterações no edital que afetaram os salários dos servidores ocorreram sob sua gestão.

Vale aqui destacar que enquanto esses servidores enfrentam dificuldades com a baixa remuneração, o prefeito Otoniel Teixeira recebe um salário de R$ 18.500,00 mensais, vice-prefeito R$ 12.000,00 e Secretários Municipais R$ 14.000,00 mensais, fora outras vantagens e compensações.

A situação tem gerado crescente insatisfação entre os servidores municipais e a população, que observam a desvalorização dos profissionais que desempenham funções essenciais para o funcionamento da cidade. A crítica do vereador reflete uma preocupação crescente com a forma como a administração de Otoniel Teixeira tem tratado os trabalhadores, especialmente em áreas sensíveis como a educação e saúde.

O vereador João Felipe prometeu seguir denunciando as falhas da gestão municipal e lutar pela valorização dos servidores públicos, buscando soluções mais justas para os profissionais que, segundo ele, estão sendo prejudicados por decisões que não condizem com o compromisso de uma gestão responsável e transparente.

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Contas de Saúde de Barreiras rejeitadas pelo TCM: Câmara Municipal decidirá futuro político do ex-prefeito Zito

Irregularidades em licitações e déficit orçamentário geram incertezas sobre a candidatura de Zito em 2026

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em julho de 2023, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia formalizou a rejeição das contas de gestão em Saúde de Barreiras, referentes a 2022. A decisão do TCM se baseou em falhas graves nos processos licitatórios, como a aquisição de medicamentos e a construção do Hospital Municipal Edsonnina Neves de Souza, além de um déficit orçamentário expressivo. Esse cenário afeta diretamente os planos do ex-prefeito Zito, que já projeta uma candidatura a deputado federal nas eleições de 2026.

Durante a última gestão, a pasta da Saúde foi alvo de severas críticas por parte da população, que não conseguia atendimento digno, enfrentava a falta de medicamentos e, em muitos casos, a escassez de servidores para o atendimento adequado. Esses problemas agravaram a insatisfação pública e se somaram às falhas administrativas que culminaram na reprovação das contas pela Corte.

O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, apontou a falta de documentação crucial em dois contratos importantes. No caso da compra de medicamentos, no valor de R$ 1.881.625,00, não foram apresentados atos essenciais como a designação da comissão de licitação e a definição das quantidades a serem adquiridas. Da mesma forma, o projeto básico da obra do hospital, no valor de R$ 64.128.341,41, não foi incluído no processo administrativo, comprometendo a transparência e a legalidade.

Além disso, o balanço orçamentário de 2022 revelou um déficit de R$ 102.393.955,43, com uma despesa de R$ 197.984.708,96 e uma receita de R$ 95.590.753,53. Esse desequilíbrio financeiro reforçou as irregularidades identificadas, resultando na reprovação das contas pela Corte.

Agora, a decisão sobre as contas será tomada pela Câmara Municipal de Barreiras. Embora o TCM tenha emitido um parecer técnico, é a Câmara quem deve aprovar ou rejeitar as contas. Para que o parecer do TCM seja derrubado, Zito precisará de pelo menos 11 votos favoráveis entre os 19 vereadores, ou seja, a maioria absoluta.

A rejeição das contas pode impactar diretamente a carreira política de Zito. Caso o parecer do TCM seja mantido, ele ficará inelegível por 8 anos, o que comprometeria sua candidatura a deputado federal. Se, por outro lado, a Câmara derrubar o parecer, Zito poderá se reabilitar politicamente, mas o desgaste gerado pela situação financeira de sua gestão e os problemas na Saúde provavelmente continuarão a influenciar sua imagem e a atual gestão.

A expectativa agora recai sobre os vereadores de Barreiras, que têm nas mãos uma decisão que pode definir não só o futuro de Zito, mas também o cenário político local e estadual nas próximas eleições.

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Conselheiro do TCM alerta prefeitos baianos sobre a necessidade urgente de erradicação dos “lixões”

Novo Marco do Saneamento exige ação imediata para atender às normas ambientais e de saúde pública, com prazo já vencido para municípios menores; Naimagem acima, o lixão de Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O conselheiro Nelson Pellegrino, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, fez um alerta contundente aos novos prefeitos do estado, destacando a urgência na regularização da gestão de resíduos sólidos para atender às exigências do Novo Marco do Saneamento, estabelecido pela Lei nº 14.026, de 2020, e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305, de 2010). Durante palestra no 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, no último dia 30 de janeiro, Pellegrino enfatizou a necessidade de erradicação imediata dos “lixões” que ainda funcionam em 243 municípios baianos, uma realidade que representa um sério problema ambiental e de saúde pública.

A recomendação foi dada em um painel de debate sobre o “encerramento humanizado de lixões na Bahia”, que contou com a participação de autoridades como o secretário nacional de Meio Ambiente e Qualidade Ambiental, o promotor de Justiça Augusto Matos, a secretária de Desenvolvimento Urbano Jusmari Oliveira e o diretor-geral da Agência de Saneamento Básico da Bahia (Agerba), Juvenal Maynart. O conselheiro, também diretor da Escola de Contas do TCM, abordou os desafios significativos enfrentados pela Bahia no que diz respeito à gestão de resíduos, com a presença de lixões, aterros controlados e a escassez de aterros sanitários licenciados.

Pellegrino destacou que, conforme estabelecido pela legislação, os municípios devem garantir a disposição final adequada dos resíduos sólidos. Para as cidades com menos de 50 mil habitantes, o prazo para erradicação dos lixões expirou em agosto de 2024. Diante disso, os prefeitos são instados a buscar soluções adequadas, como aterros sanitários licenciados, a fim de evitar os riscos ambientais e de saúde pública que os lixões representam.

A Bahia, segundo o levantamento do IBGE citado pelo conselheiro, ainda possui 243 municípios que dependem de lixões para a destinação de resíduos. Outros 67 municípios utilizam aterros controlados, uma solução intermediária que, embora melhor que os lixões, ainda não atende plenamente às exigências ambientais e apresenta riscos de contaminação ao meio ambiente e à saúde das populações vizinhas. Apenas 58 municípios baianos utilizam aterros sanitários licenciados, tanto públicos quanto privados, em conformidade com as normas de segurança ambiental.

Pellegrino também ressaltou que, devido à escassez de aterros sanitários licenciados em algumas regiões do estado, os municípios podem buscar soluções compartilhadas, como a contratação de aterros privados ou soluções regionais. Contudo, ele alertou que a implementação dessas soluções exigirá um esforço conjunto, com o envolvimento de outras esferas de governo, caso contrário, os municípios terão dificuldades para cumprir as metas estabelecidas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A advertência do conselheiro tem um caráter urgente, considerando que o prazo para a erradicação dos lixões já foi vencido, e a falta de ação pode resultar em sanções e agravamento dos problemas ambientais e de saúde pública. Para Nelson Pellegrino, a priorização de aterros sanitários licenciados é fundamental, mas a busca por alternativas regionais ou parcerias com a iniciativa privada será essencial para garantir o cumprimento das normas e a proteção ambiental em todo o estado da Bahia.

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MPBA recomenda suspensão do Carnaval em Correntina devido à calamidade administrativa

Estado de emergência financeira e administrativa leva MPBA a sugerir corte de gastos com festividades.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação ao Município de Correntina para suspender a realização do Carnaval de 2025, que estava previsto para ocorrer entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março. A recomendação, feita pela promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga, se baseia no atual estado de calamidade administrativa do município, declarado pela nova gestão.

De acordo com a promotora, a gestão municipal enfrenta uma grave crise administrativa, com o péssimo estado de conservação de bens e equipamentos públicos essenciais para a execução de serviços à população. Problemas como a deterioração de computadores, impressoras, veículos e mobiliário público têm prejudicado o funcionamento dos serviços municipais. Além disso, a falta de informações claras sobre contas a pagar, conciliações bancárias e saldos financeiros comprometeu o planejamento administrativo e financeiro da nova administração, impactando diretamente na capacidade de resposta do município.

Em sua recomendação, o MPBA orienta que o município não utilize suas receitas próprias para custear os festejos de Carnaval, o que inclui despesas com contratações de artistas, serviços de buffet, montagem de estruturas para apresentações artísticas e outros gastos relacionados. A promotora destacou que, enquanto perdurar o estado de emergência administrativa, o município deve suspender todos os contratos firmados para a organização e estruturação do evento.

Caso a gestão municipal opte por realizar os festejos, a recomendação do MPBA é que sejam seguidas as previsões da Lei Orçamentária Anual de 2025, além de ser realizado um estudo prévio sobre o impacto financeiro do evento. A análise deve considerar não apenas os custos envolvidos, mas também os possíveis benefícios econômicos e sociais para Correntina. A gestão também deve reduzir significativamente os gastos com a estrutura, organização e atrações do Carnaval e encaminhar toda a documentação comprobatória ao Ministério Público, incluindo a comprovação do pagamento dos salários dos servidores públicos.

Em sua argumentação, a promotora ressaltou os altos custos que a realização do evento pode acarretar, especialmente com o sobrecarregamento dos serviços essenciais do município, como saúde, segurança pública, iluminação pública e limpeza urbana. Segundo Suelim Iasmine, as enormes demandas geradas pelo Carnaval, somadas ao alto custo com contratações de bandas e locação de serviços de infraestrutura, como som, palco, tenda, banheiros e geradores, podem agravar ainda mais a já delicada situação financeira do município.

Com a recomendação do MPBA, a gestão municipal de Correntina se vê pressionada a reavaliar a viabilidade da realização do Carnaval, enquanto tenta sanar os problemas administrativos e financeiros que afetam o funcionamento do município.

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Ex-servidores cobram pagamento de verbas rescisórias da Prefeitura de Barreiras

Demora no acerto trabalhista gera insatisfação; casos de valores irrisórios aumentam pressão sobre a gestão municipal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Servidores exonerados pela Prefeitura de Barreiras denunciam atrasos e pagamentos insuficientes de suas verbas rescisórias. Relatos apontam que alguns trabalhadores receberam quantias irrisórias, como o caso de uma ex-servidora que, sob anonimato, afirmou ter recebido apenas R$ 46,00 após sua exoneração. As informações são do Blog Barreiras 40 Graus.

Além das quantias consideradas desproporcionais, há denúncias de que diversos ex-servidores ainda não receberam qualquer pagamento referente ao desligamento. Diante da crescente insatisfação, o secretário de Educação do município declarou, em entrevista a uma rádio local, que os pagamentos serão feitos, mas sem definir prazos ou condições, o que mantém o clima de incerteza entre os afetados.

A vereadora Carmélia da Mata (PP) cobrou publicamente um posicionamento da gestão municipal. Em suas redes sociais, afirmou que tem buscado respostas, mas que a Prefeitura segue sem se manifestar sobre o assunto. A falta de esclarecimentos por parte do Executivo municipal reforça o descontentamento entre os trabalhadores prejudicados.

Direitos garantidos e impasse jurídico

Embora os servidores comissionados não sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação assegura direitos básicos no momento da exoneração, como o pagamento do 13º salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço constitucional. Essas garantias estão previstas na Constituição Federal e reforçadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que, mesmo em casos de contratos considerados irregulares, há obrigação do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A jurisprudência dos tribunais superiores, incluindo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reforça a obrigação do município em efetuar os pagamentos devidos. Caso a Prefeitura siga sem regularizar a situação, os ex-servidores poderão recorrer à Justiça para garantir seus direitos.

O impasse gera apreensão entre os trabalhadores e expõe um problema administrativo que pode resultar em ações judiciais contra a gestão municipal. Enquanto isso, a população aguarda uma resposta definitiva da Prefeitura de Barreiras sobre a regularização dos pagamentos.

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