Yuri Ramon promove auditoria na Câmara de Barreiras para alinhar gestão e ações com a mesa diretora

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Com apenas 13 dias de mandato, novo presidente reforça transparência, analisa contratos, organiza contas e mantém diálogo com a população, trabalhando com a mesa diretora para alinhar ações legislativas e administrativas.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Com apenas 13 dias à frente da presidência da Câmara de Barreiras, o vereador Yuri Ramon (PRD) iniciou uma auditoria detalhada nas atividades da Casa de Leis. A medida tem como objetivo analisar contratos vigentes, contas a pagar e outros aspectos administrativos para garantir uma gestão transparente e bem estruturada, com foco na continuidade administrativa e na definição de novas ações legislativas.

Esse trabalho é indispensável para que possamos identificar as prioridades, corrigir eventuais inconsistências e ter um norte claro para os próximos passos. Queremos uma gestão exemplar e focada em resultados para a população de Barreiras”, declarou o presidente em entrevista exclusiva ao Portal Caso de Política na manhã desta segunda-feira (13).

Segundo Yuri, as decisões e medidas não serão tomadas de forma isolada, mas em conjunto com a mesa diretora, garantindo que as ações reflitam o consenso e a responsabilidade da Câmara como um todo.

A participação da mesa diretora é fundamental nesse processo. Trabalhamos juntos para garantir que as decisões tenham base sólida e respeitem os princípios da transparência e da eficiência”, enfatizou.

A nova mesa diretora da Câmara Municipal de Barreiras é composta por Yure Ramon como presidente, Carmélia Da Mata na vice-presidência, Delmah Pedra como 1ª secretária e Dra. Graça Melo como 2ª secretária. Essa formação reflete a articulação que garantiu a vitória na eleição legislativa e marca o início de uma nova gestão no legislativo municipal.

A iniciativa marca um começo promissor para o mandato de Yuri, que tem priorizado também o atendimento direto aos cidadãos. Ele continua a receber munícipes com demandas, sugestões legislativas e indicações de serviços.

Estamos ouvindo a população para que possamos levar essas demandas ao debate legislativo e transformá-las em soluções reais. A Câmara é um espaço de diálogo, e minha gestão será norteada por essa proximidade com o povo”, destacou.

A decisão de Yuri Ramon de iniciar a gestão com uma auditoria administrativa reforça sua preocupação com a transparência e a organização interna da Câmara. Ao envolver a mesa diretora nesse processo, o vereador demonstra que busca alinhar responsabilidades e compartilhar decisões estratégicas, fortalecendo a governança da Casa.

Essa postura colaborativa e técnica é um reflexo de um novo padrão de liderança, mais focado em resultados e menos suscetível a improvisos. A integração com os vereadores da mesa diretora também é uma forma de promover maior coesão política e assegurar que as ações sejam bem fundamentadas.

A manutenção do contato direto com os munícipes é outro ponto que se destaca. Yuri parece compreender a importância de conectar o trabalho legislativo às necessidades práticas da população, uma abordagem que tende a aumentar a legitimidade das decisões tomadas.

Com essa combinação de organização interna e diálogo externo, o novo presidente da Câmara de Barreiras projeta uma gestão participativa e eficiente.

Estamos apenas no começo, mas é com esse trabalho conjunto e com transparência que construiremos uma Câmara que orgulhe o povo de Barreiras”, finalizou Yuri Ramon.

Eleito com votos eleitos pela oposição em uma reviravolta impressionante, Yure recebeu os votos dos vereadores: Allan do Allanbick, Beza, Carmélia da Mata, Delmah Pedra, Dra. Graça Melo, Irmã Silma, João Felipe, Tatico, Rodrigo do Mucambo e do próprio Yure Ramon. 

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Yuri Ramon: Como a estratégia de isolamento o levou à presidência da câmara de Barreiras

Em novembro de 2024, o Portal Caso de Política noticiou que Yuri Ramon fez uma fala contundente e crítica durante uma sessão na Câmara Municipal. “Em terra de bajuladores, quem fala a verdade é visto como inimigo”, afirmou, deixando claro seu desagrado com a política de “puxa-saquismo” e as intrigas nos bastidores, sinalizando sua postura independente e o caminho que levaria à sua eleição à presidência da Casa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na política, timing e astúcia são ingredientes essenciais. Yuri Ramon, agora presidente da Câmara Municipal de Barreiras, é um exemplo claro disso. Quando, em sua legislatura anterior, ocupava o cargo de 1º secretário da mesa diretora, Yuri era uma figura secundária, longe de ser reconhecido como um protagonista na política local. Abandonado ao fim de seu mandato pelo grupo governista, ele poderia ter sido descartado politicamente. No entanto, foi justamente nesse momento que o vereador se reposicionou estrategicamente, transformando seu aparente isolamento em uma plataforma de ascensão. O que parecia ser uma queda se revelou uma verdadeira jogada de mestre que culminou em sua eleição à presidência da Câmara Municipal.

É claro que o mérito de sua eleição não é exclusivamente de Yuri. Foi o resultado de uma construção coletiva que envolveu articulações entre vários vereadores. Contudo, ninguém pode negar a habilidade política do agora presidente, que soube interpretar as dinâmicas políticas e criar alianças estratégicas. Ao longo de sua trajetória, demonstrou ser capaz de navegar habilidosamente em meio aos complexos cenários da política barreirense. Sua chegada ao cargo de presidente reflete essa astúcia, um reconhecimento ao seu talento em transformar desafios em oportunidades.

O título “Yuri Ramon: Como a estratégia de isolamento o levou à presidência da câmara de Barreiras” destaca a estratégia por trás de sua vitória. Ao longo do tempo, Yuri foi se ajustando à dinâmica da cidade, soube entender as brechas do jogo político e usou isso para se tornar a figura central da oposição. Sua ascensão não é uma coincidência, mas resultado de uma leitura precisa dos acontecimentos e de sua habilidade em se reposicionar.

Agora, como presidente da Casa, a grande questão que se coloca é: será que Yuri utilizará sua posição para, junto aos oposicionistas, frear as ações do Executivo e pautar discussões mais amplas sobre políticas públicas essenciais para a cidade? Sua capacidade de articular projetos será posta à prova. A dúvida que persiste é se ele permanecerá fiel à oposição ou se adotará uma postura mais pragmática, capaz de articular com todos os setores políticos da cidade.

Com o novo cargo, Yuri terá o poder de influenciar diretamente a agenda política da cidade. A pergunta que se impõe é se ele usará sua posição para tratar de questões cruciais, como a criação de um hospital universitário e um núcleo de atendimento especializado para pessoas com necessidades especiais. Projetos dessa magnitude poderiam cravar definitivamente Barreiras como um polo de saúde e educação, trazendo benefícios tanto para a qualidade do atendimento à população quanto para a formação de profissionais qualificados.

Sua habilidade para lidar com a política local é indiscutível, mas agora o desafio é concretizar essas propostas em políticas públicas de impacto. Sua eleição é um feito notável, mas a verdadeira prova de sua capacidade política virá com a forma como ele usará o poder conquistado para transformar a cidade, tornando-a mais inclusiva, desenvolvida e capaz de proporcionar uma melhor qualidade de vida para seus habitantes.

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Na virada do calendário, Yuri Ramon assume presidência da Câmara e vira o jogo político em Barreiras

Oposição mostra força ao desafiar e vencer para o comando da Casa de Leis

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No dia em que o calendário vira, a política de Barreiras também testemunha uma reviravolta. A eleição de Yuri Ramon à presidência da Câmara Municipal, articulada pela oposição, marca o início de um ano político com novos desafios para o prefeito Otoniel Teixeira (UB). A base governista, que parecia consolidada, teve que engolir o inesperado. Como diz um ditado adaptado para o momento: “Confiança demais também afunda barco.”

A derrota de Ben Hir Aires, o “BI”, não é apenas um revés pessoal. É um recado claro de que a Câmara agora fala outra língua — e não mais a do Executivo. A habilidade estratégica dos opositores, liderados por figuras como Tito e Danilo Henrique, transformou a eleição em uma batalha de nervos, cujos desdobramentos prometem influenciar a governabilidade de Barreiras nos próximos anos.

Com um Legislativo mais independente, o prefeito Otoniel Teixeira enfrentará novos desafios para aprovar projetos. A unidade e a força da oposição abrem caminho para debates mais robustos e, quem sabe, para uma revisão criteriosa das prioridades da cidade. Não será mais tão simples passar uma “boiada” por entre os trâmites legislativos. Esse novo cenário pode levar a um governo mais transparente, mas também mais tenso.

Além disso, a Câmara unida e com liderança oposicionista detém o poder de fiscalizar com mais rigor o Executivo. Contratos, orçamentos e decisões que antes eram aprovados quase automaticamente agora podem enfrentar resistência. Como diria o povo: “Quem planta vento, colhe tempestade.”

Outro marco dessa eleição foi o destaque de mulheres no cenário político. Carmélia da Mata, agora vice-presidente da Câmara, e Delma Pedra se consolidaram como figuras-chave nesse processo. Ambas representam a força feminina que desafia estruturas e renova a política local. “Mulher de coragem não só entra na roda, mas faz a roda girar”, comenta-se nos bastidores.

A derrota também soa como um alerta para o grupo político do ex-prefeito Zito Barbosa, que terá contas de seu governo analisadas. Ele arquitetou pessoalmente a candidatura de “BI” e buscou o apoio da deputada Jusmari Oliveira. A perda da presidência da Câmara expõe as rachaduras em um grupo que, até pouco tempo, parecia invencível. Será necessário repensar alianças e estratégias para evitar que o cenário de enfraquecimento se amplie.

Perspectivas futuras

A vitória da oposição pode ser o início de um novo ciclo político em Barreiras. Com o Legislativo em mãos, a oposição tem a oportunidade de transformar o discurso em prática, mostrando capacidade para fiscalizar e propor alternativas. Já o Executivo terá que buscar formas de diálogo para evitar um embate constante que possa paralisar a gestão.

No balanço geral, a eleição de Yuri Ramon é mais do que uma troca de liderança; é um divisor de águas. Barreiras entra em 2025 com a promessa de uma política mais plural e menos centralizada. Afinal, como já dizem por aí: “A cadeira balança para quem não sabe onde pisa.”

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Prefeitura de Formosa do Rio Preto afirma que Neo Araújo não é investigado em operação do Draco

Nota oficial destaca apurações internas e reforça colaboração com autoridades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Prefeitura de Formosa do Rio Preto emitiu, nesta terça-feira (17), uma Nota de Esclarecimento informando que o prefeito Neo Araújo não figura como investigado na “Operação USG”, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco). A ação tem como foco desvios de verbas na Secretaria Municipal de Saúde e, segundo a gestão, a prefeitura já vinha tomando medidas de apuração prévias.

De acordo com a administração municipal, assim que recebeu as primeiras denúncias, foram determinados procedimentos de investigação internos, inclusive com contratação de uma empresa de auditoria para averiguar os fatos relacionados. A Secretaria de Saúde, conforme ressaltado na nota, possui autonomia financeira e administrativa.

Abaixo, confira a íntegra da Nota de Esclarecimento emitida pela Prefeitura:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Formosa do Rio Preto informa que já vinha apurando os fatos que se relacionam com a operação realizada pela Polícia Civil da Bahia, em 17 de dezembro de 2024. Assim que recebeu a denúncia, há meses, determinou a apuração, inclusive contratando empresa de auditoria para tal finalidade.

Informa, ainda, que o Prefeito não figura como investigado, tendo como foco a Secretaria de Saúde, órgão da administração que possui autonomia financeira. A Prefeitura sempre esteve à disposição das autoridades, agindo de forma colaborativa com as apurações”.

Já a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através do Draco, divulgou detalhes da “Operação USG”, que investiga desvios de recursos na Saúde. O esquema, que pode ultrapassar R$ 12 milhões, envolve servidores municipais, agentes políticos, médicos e empresas suspeitas, além de modus operandi que inclui fraudes em licitações, plantões fictícios e exames incompatíveis com a realidade.

Abaixo, leia a íntegra da publicação da SSP-BA:

Polícia Civil desarticula esquema de desvios de verbas públicas da Saúde na Bahia e Piauí

Esquema de corrupção ultrapassa R$ 12 milhões e tem nove investigados pela “Operação USG” deflagrada pelo Draco.

Prefeito, secretários municipais de saúde, servidores públicos, outros agentes políticos, além de médicos e empresas suspeitas estão na lista de investigados na *“Operação USG”*, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor). A operação acontece na manhã desta terça-feira (17), no município de Formosa do Rio Preto, localizado no Oeste baiano, e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí.

As ações dos policiais civis da Deccor/Draco visam desarticular um esquema de desvios de verbas públicas, fraudes em licitações e contratações, entre outros crimes decorrentes de irregularidades na execução de contratos de serviços médicos, praticados por uma associação criminosa composta por servidores do município de Formosa do Rio Preto e das duas cidades piauienses. De acordo com as investigações, os crimes de corrupção já somam um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais.

Equipes do Draco cumprem mandados judiciais em residências de médicos, “laranjas”, de políticos, ex-secretários municipais de saúde e também em clínicas e postos de saúde, localizados na cidade baiana distante 1.026 Km de Salvador e no Piauí. Entre as ações, o Departamento também executou o bloqueio dos valores desviados, presentes em contas de três clínicas que possuem contratos com o município baiano, além das pessoas investigadas.

Modus Operandi

As apurações do Draco encontraram evidências que apontam diversas irregularidades na Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto: exames incompatíveis, a exemplo de ultrassonografias transvaginais em pacientes do sexo masculino, pagamentos por serviços médicos não prestados à população, plantões fictícios, listas fraudulentas de pacientes, números de exames destoantes da realidade, além da utilização de empresas de fachadas para promover a destinação ilícita de recursos.

A partir dos materiais coletados nas diligências da “Operação USG”, o Draco irá ampliar as investigações, estimando a possibilidade da participação de outros suspeitos e de valores desviados além do que foi encontrado até esta fase das apurações.”

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Polícia desarticula esquema de desvios milionário de verbas da Saúde em Formosa do Rio Preto e Piauí

A operação, que ocorreu em Formosa do Rio Preto (BA) e no Piauí, identificou um esquema de suposta corrupção que pode ter resultado em um prejuízo de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos municipais. Prefeito, secretários de saúde e outros agentes políticos estão entre os alvos da operação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Operação USG, deflagrada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção (Draco) da Polícia Civil da Bahia, desarticulou um esquema de desvio de verbas públicas da saúde em Formosa do Rio Preto (BA) e nas cidades de Corrente e Bom Jesus, no Piauí. A operação visa prefeitos, secretários municipais de saúde, servidores públicos, médicos e empresas suspeitas de envolvimento no esquema. As informações são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

De acordo com a SSP-BA, os crimes investigados incluem fraudes em licitações e contratos de serviços médicos, somando um prejuízo superior a R$ 12 milhões. Entre os alvos da operação estão autoridades municipais e empresários que facilitaram os desvios de recursos.

Deflagrada na manhã desta terça-feira (17), a operação ocorre simultaneamente em Formosa do Rio Preto e nas cidades piauiense de Corrente e Bom Jesus. Mandados de busca e apreensão são cumpridos em residências de médicos, “laranjas”, ex-secretários municipais e em clínicas e postos de saúde. Também foram bloqueados valores encontrados em contas de clínicas contratadas pelo município.

Em 23 de novembro de 2023, o Portal Oeste Global, parceiro do Caso de Política, noticiou: Escândalo à Vista: Neo Afonso na mira por suposto superfaturamento em exames laboratoriais, trazendo à tona um comparativo com a gestão anterior. Em outra matéria, o Oeste Global publicou que Vereadores cobram Neo por má gestão, destacando o suposto envolvimento do prefeito Neo Araújo nas irregularidades que agora estão sendo apuradas pela Operação USG da Polícia Civil. Ver mais aqui, aqui e aqui.

Irregularidades graves

A investigação revelou fraudes nos contratos de serviços médicos da Secretaria de Saúde de Formosa do Rio Preto, como exames incompatíveis, plantões fictícios e listas fraudulentas de pacientes. Além disso, foram identificados pagamentos por serviços não prestados e o uso de empresas de fachada para redirecionar recursos públicos.

A operação segue em andamento, com a possibilidade de novos suspeitos e valores desviados além dos R$ 12 milhões já identificados. A Operação USG representa um importante passo no combate à corrupção nos dois estados.

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Fiscalização na Bacia do São Francisco vence Prêmio Innovare e reforça defesa ambiental

Iniciativa premiada na categoria Ministério Público celebra 20 anos de ações integradas em cinco estados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia do Rio São Francisco conquistou, na última quarta-feira (11), o Prêmio Innovare, uma das mais relevantes honrarias do sistema de justiça brasileiro. Vencedor na categoria Ministério Público, o programa, criado em 2002, integra esforços de 95 instituições para preservar os recursos naturais, proteger comunidades tradicionais e fomentar a justiça socioambiental em cinco estados: Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais.

A premiação foi recebida pela coordenadora-geral do programa, promotora Luciana Khoury, e pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor Augusto Carvalho Mattos, em cerimônia na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A entrega foi realizada pela ministra Cármen Lúcia, destacando a relevância do trabalho realizado pelo programa na preservação do patrimônio ambiental nacional.

Conquistar o Prêmio Innovare é um reconhecimento ao esforço conjunto de todas as instituições e integrantes que, diariamente, ultrapassam fronteiras em defesa do Velho Chico. Esse estímulo renova nosso compromisso em buscar resultados cada vez mais significativos na promoção da justiça socioambiental”, destacou Luciana Khoury.

Um trabalho multidisciplinar e pioneiro

O programa atua na identificação e contenção de danos ambientais na bacia do São Francisco, combinando ações de fiscalização com iniciativas educativas e sociais. Desde a sua criação, já promoveu autuações em casos de desmatamento ilegal, exploração irregular de recursos hídricos e poluição de rios. Além disso, desenvolve atividades educativas que envolvem comunidades locais, escolas e feiras livres, ampliando a conscientização sobre a importância da preservação ambiental.

O impacto do programa vai além da repressão de infrações. Ele dá voz às comunidades tradicionais e educa a sociedade para preservar um dos maiores patrimônios naturais do país”, enfatizou o promotor Augusto César Matos.

Reconhecimentos e legado

Em 2020, o programa foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como maior indutor de políticas públicas e segue alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Agora, ao vencer o Prêmio Innovare, reforça seu papel como modelo de atuação integrada entre ministérios públicos estaduais, federais e órgãos parceiros, reafirmando o compromisso com o meio ambiente e a qualidade de vida das populações da Bacia do São Francisco.

O Prêmio Innovare, que está em sua 21ª edição, celebra boas práticas na área jurídica, com o objetivo de modernizar e humanizar o sistema de justiça brasileiro. A iniciativa, apoiada por entidades como o Ministério da Justiça e associações jurídicas, simboliza um marco para projetos que promovem avanços estruturais e acesso democrático à justiça.

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Prefeito Zito Barbosa propõe privatizar hospital municipal, mas enfrenta resistência

Projeto é retirado após forte pressão de vereadores, estudantes e UFOB, que sugerem gestão pública universitária como alternativa

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma noite de intensa mobilização marcou a sessão desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Barreiras. O Projeto de Lei 20/2024, de autoria do prefeito Zito Barbosa, que autorizava a privatização da gestão do futuro Hospital Municipal Edsonnina Neves, foi retirado da pauta após forte pressão de diversos setores da sociedade.

Uma proposta controversa

O projeto, encaminhado em regime de urgência, propunha delegar a gestão do hospital por meio de uma parceria público-privada (PPP). Além disso, previa isenções de impostos, como o ISS, à concessionária responsável, bem como o uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamentos. A medida levantou questionamentos quanto à falta de transparência e ausência de estudos técnicos que comprovassem os benefícios da privatização para o município.

Entre as críticas, destaca-se a possível sobrecarga financeira à prefeitura e a desvinculação de recursos que poderiam comprometer a Atenção Básica. Parlamentares e especialistas também apontaram irregularidades no projeto, que não teria seguido o rito necessário previsto na Lei Orgânica Municipal.

A mobilização da sociedade

A decisão de retirar o projeto da pauta foi impulsionada por manifestações públicas de vereadores como Carmélia da Mata, João Felipe, Beza, Rodrigo do Mucambo e Dra. Graça, além do apoio de estudantes e representantes da Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB).

Carmélia da Mata destacou a importância de buscar alternativas mais vantajosas para a gestão do hospital:

“Essa proposta foi encaminhada sem diálogo com a população e ignorando opções mais sustentáveis, como a federalização. Com a UFOB e a Ebserh, teríamos um hospital universitário de excelência, que integraria ensino, pesquisa e assistência à saúde, sem sobrecarregar os cofres municipais.”

Ligada ao Ministério da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é responsável pela gestão de hospitais universitários federais em todo o país. Seu modelo integra ensino, pesquisa e assistência, promovendo uma gestão pública qualificada e assegurando recursos federais para o custeio.

A UFOB se ofereceu para realizar os estudos técnicos necessários para transformar o hospital em uma unidade vinculada à Ebserh. Essa parceria poderia trazer benefícios como a criação de programas de residência médica e maior integração com as atividades acadêmicas da universidade.

Uma política de isolamento e endividamento

O prefeito Zito Barbosa tem resistido em manter diálogo com os governos federal e estadual, especialmente para a captação de recursos financeiros para obras e projetos. Em vez disso, tem recorrido ao sistema bancário para contrair empréstimos, o que levou Barreiras a um endividamento de mais de R$ 912 milhões, cerca de 92% da sua capacidade de endividamento.

Essa estratégia de governança vem sendo alvo de críticas por colocar o município em uma situação financeira delicada, com compromissos de longo prazo que poderão comprometer futuras gestões.

O impacto político

A retirada do projeto da pauta reflete um momento de articulação política e engajamento social, mas também expõe as divergências entre o Executivo e o Legislativo de Barreiras. Com essa decisão, abre-se um espaço para debates mais amplos e transparentes sobre o futuro da saúde pública no município.

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“Rei do lixo” é alvo de megaoperação da PF: empresa faturou mais de R$ 150 milhões em Barreiras

Operação Overclean investiga fraudes e desvios bilionários em contratos públicos, envolvendo até emendas parlamentares

Caso de Política com informações da PF – Nesta terça-feira (10/12), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, deflagrou a “Operação Overclean”. A ação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro, com impacto direto em contratos milionários da Prefeitura de Barreiras.

Entre os alvos está José Marcos de Moura, conhecido como o “Rei do Lixo”, proprietário da MM Consultoria Construções e Serviços. Desde 2017, a MM é responsável pelos serviços de limpeza urbana em Barreiras, período em que faturou R$ 155.919.792,68. Apenas em 2024, os pagamentos ultrapassaram R$ 25 milhões, segundo dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os valores pagos ano a ano mostram a crescente movimentação financeira:

  • 2017: R$ 9.301.615,25
  • 2018: R$ 17.464.931,16
  • 2019: R$ 18.369.996,88
  • 2020: R$ 18.786.683,21
  • 2021: R$ 21.516.564,52
  • 2022: R$ 20.360.650,59
  • 2023: R$ 25.039.712,65
  • 2024: R$ 25.078.638,42
Operação de grande escala

A Operação Overclean envolve 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de bens nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás. A investigação revelou que a organização criminosa teria desviado recursos de emendas parlamentares e convênios por meio de superfaturamento em contratos de obras e serviços, incluindo contratos com o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), especialmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST-BA).

A cooperação internacional, realizada por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (HSI), permitiu identificar que o grupo movimentou cerca de R$ 1,4 bilhão entre os valores investigados, sendo R$ 825 milhões apenas em contratos de 2024.

Patrimônio bloqueado

O valor sequestrado pela Justiça Federal, que inclui aeronaves, imóveis de luxo, barcos e veículos de alto padrão, soma R$ 162.379.373,30. Além disso, oito servidores públicos foram afastados de suas funções, enquanto a MM Consultoria e outros envolvidos continuam sob investigação.

Crimes apurados

A operação investiga os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos, além de lavagem de dinheiro. As ações da Polícia Federal prometem trazer mais desdobramentos à tona, envolvendo não apenas o município de Barreiras, mas também outras administrações municipais e órgãos federais.

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Isenção de imposto para medicamentos importados de até US$ 10 mil vai à sanção presidencial

Medida busca beneficiar pacientes com necessidades específicas, limitando a importação a uso próprio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas do imposto de importação para medicamentos adquiridos por pessoa física, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados em outubro, agora segue para sanção presidencial.

Limite e abrangência

A proposta estabelece um limite de até US$ 10 mil (cerca de R$ 57 mil) para a importação isenta de impostos, restrita a medicamentos destinados a uso próprio ou individual. Segundo o texto, a medida visa facilitar o acesso a medicamentos de alto custo ou que não possuem alternativas disponíveis no mercado interno.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto também unifica o conteúdo de três medidas provisórias: a MP 1.236/2024 e a MP 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, e a MP 1.249/2024, que institui o Programa Mover.

Rapidez na aprovação

O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), destacou a importância de aprovar o projeto sem alterações, rejeitando todas as emendas apresentadas.

“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, justificou Gomes.

A proposta atende a demandas de pacientes que dependem de medicamentos importados e enfrenta o desafio de altos custos associados a tratamentos. Se sancionada, a medida poderá entrar em vigor de imediato, beneficiando milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com tratamentos específicos.

Com informações da Agência Senado.

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Operação nacional desarticula esquema de sementes falsificadas no Oeste da Bahia, RS, SP e MG

Fraude gerou prejuízo milionário; grupo vendia grãos de baixa qualidade como sementes de alto rendimento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma operação coordenada pela Polícia Civil desmantelou um esquema de falsificação e pirateamento de sementes agrícolas que operava em pelo menos quatro estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Minas Gerais. Batizada de Operação Piratas do Agro, a ação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (4) e mobilizou 120 policiais civis e 15 agentes fiscais agropecuários.

Mandados e apreensões

Durante a operação, foram cumpridos 41 mandados de busca e apreensão em residências e empresas e 33 em veículos. Além disso, 18 contas bancárias — de 10 pessoas físicas e 8 jurídicas — foram bloqueadas. No total, 35 veículos e documentos foram apreendidos, e duas pessoas acabaram presas, uma delas em Luís Eduardo Magalhães (BA) e a outra em São Luiz Gonzaga (RS).

Segundo a Polícia Civil, o grupo criminoso transformava grãos destinados à produção de ração ou alimentos, além de sementes de baixa qualidade, em produtos que imitavam marcas renomadas de sementes de milho e soja. As falsificações incluíam embalagens quase idênticas às originais, que eram produzidas em gráficas localizadas em São Paulo e na Bahia.

Prejuízos e lucros milionários

De acordo com o delegado Heleno dos Santos, titular da Draco de São Luiz Gonzaga, as investigações começaram após denúncia de uma cooperativa local que identificou prejuízos causados por sementes falsificadas. Em uma das negociações fraudulentas, o grupo causou um prejuízo de R$ 2 milhões aos produtores, com movimentações bancárias de mais de R$ 13 milhões em 15 meses.

O lucro do grupo era exorbitante. Eles vendiam cada saca falsificada com um ágio que superava R$ 1.000, chegando a gerar até R$ 1,8 milhão por carga”, explicou o delegado.

Rede criminosa e alcance nacional

As sementes falsificadas eram transportadas em caminhões do grupo e distribuídas em estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Distrito Federal, além dos locais onde a operação foi deflagrada. Representantes comerciais e corretores atuavam como intermediários, vendendo os produtos diretamente para cooperativas e agricultores.

A fraude foi descoberta após uma carga de 1.500 sacas de milho, anunciada como de alto rendimento, ser adquirida e revendida para produtores. A safra foi perdida, já que as sementes eram de baixíssima qualidade, comprometendo a produção.

Participação conjunta

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), das secretarias e agências de Agricultura e Pecuária dos estados envolvidos e de diversas forças locais. “Essa é uma vitória importante contra o crime organizado, que vinha lesando diretamente agricultores e cooperativas em várias regiões do Brasil”, concluiu o delegado Heleno.

As investigações seguem em curso para identificar outros possíveis envolvidos no esquema e ampliar o alcance das apreensões.

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