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STF julga artigo central do Marco Civil da Internet sob pressão da Globo

Liberdade de expressão e futuro da mídia independente estão em jogo com possível mudança na legislação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (26) o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, peça-chave na proteção da liberdade de expressão no Brasil. O dispositivo limita a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos publicados por seus usuários, salvo em casos em que, após decisão judicial, as empresas se recusem a remover material considerado ilegal.

Em editorial publicado na véspera do julgamento, o jornal O Globo pressionou pela revogação do artigo, defendendo um modelo mais rígido de regulação. A proposta seria substituir a atual exigência de ordem judicial por um sistema baseado em notificações diretas, onde conteúdos seriam removidos a partir de simples solicitações. Especialistas e críticos apontam que essa mudança ameaça diretamente o jornalismo independente e as vozes dissidentes que encontraram espaço na internet.

Atualmente, o artigo 19 equilibra liberdade de expressão e responsabilização, permitindo moderação de conteúdos de acordo com regras claras. A postura da Globo, segundo analistas, reflete sua dificuldade histórica em lidar com a pluralidade de opiniões promovida pela era digital. Enquanto plataformas como YouTube e redes sociais ampliaram o acesso a informações diversificadas, a grande mídia enfrenta o desafio de manter sua hegemonia.

A ameaça à pluralidade

O modelo defendido pelo conglomerado midiático pode abrir precedentes para censura preventiva, onde plataformas removeriam conteúdos de maneira automática para evitar riscos jurídicos. Tal cenário pode comprometer a liberdade de expressão, silenciando vozes críticas e alternativas.

Embora o editorial do Globo utilize a disseminação de discursos de ódio como justificativa, críticos lembram que o problema não se restringe ao ambiente digital. Ao longo de sua história, a mídia tradicional no Brasil, incluindo a própria Globo, foi protagonista de narrativas polarizadoras e episódios marcados por preconceitos e desinformação, como o apoio ao regime militar e a cobertura enviesada de movimentos sociais.

Contexto internacional e diferenças locais

A experiência da União Europeia, citada no editorial como modelo para o Brasil, não oferece um paralelo direto. Enquanto os europeus contam com sistemas robustos de comunicação pública, o Brasil depende de plataformas digitais como espaços democráticos de expressão, sobretudo para populações marginalizadas e veículos alternativos.

Com o Projeto de Lei das Redes Sociais parado no Congresso, o julgamento do STF ganha ainda mais relevância. Manter o artigo 19 é, para muitos, a única forma de garantir equilíbrio entre liberdade e responsabilidade em um cenário onde a mídia independente tem se mostrado essencial para a democracia brasileira.

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Bolsonaro nega envolvimento em plano golpista e críticas a Moraes marcam defesa

Ex-presidente refuta acusações sobre conspiração contra Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes e rechaça ligação com atentados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou qualquer envolvimento em supostos planos para eliminar autoridades ou promover um golpe de Estado. Em entrevista à Revista Veja, publicada nesta sexta-feira (22), Bolsonaro rejeitou as acusações que surgiram após a Polícia Federal (PF) revelar detalhes de um suposto plano de militares ligados ao seu governo para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Discutir comigo um plano para matar alguém, isso nunca aconteceu. Lá na Presidência havia mais ou menos 3.000 pessoas naquele prédio. Se um cara bola um negócio qualquer, o que eu tenho a ver com isso?”, defendeu-se Bolsonaro, alegando não ter ciência de conspirações.

O ex-presidente também negou ter compactuado com qualquer tentativa de golpe de Estado, afirmando que suas ações sempre respeitaram a Constituição. Ele citou a possibilidade de decretar estado de sítio como uma ideia debatida dentro de limites legais, que dependeria do aval do Congresso.

“Eu jamais compactuaria com qualquer plano para dar um golpe. Quando falavam comigo, era sempre para usar o estado de sítio, algo constitucional”, justificou.

As declarações ocorrem em meio à repercussão de documentos apreendidos pela PF, supostamente rascunhos de decretos que poderiam evitar a posse de Lula por meio de medidas excepcionais, como estado de defesa ou de sítio. Bolsonaro sustentou que essas ideias, apesar de discutidas, nunca configurariam um golpe devido à previsão constitucional dessas medidas.

Na entrevista, o ex-presidente também criticou Alexandre de Moraes, responsável por conduzir inquéritos contra ele.

“Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, afirmou Bolsonaro, reiterando sua insatisfação com o ministro.

A defesa do ex-presidente ocorre enquanto ele enfrenta crescente pressão legal e política, com investigações que ampliam as tensões entre Bolsonaro e o Judiciário.

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Carinhanha: Armadilha com pregos fura pneus de viatura em operação contra desmatamento

Polícia Militar enfrenta resistência durante cumprimento de mandado judicial em área rural da cidade

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram surpreendidos por uma armadilha com pregos durante uma operação de combate ao desmatamento ilegal na comunidade de Lagoa dos Portácios, zona rural de Carinhanha, na região do Velho Chico. O incidente ocorreu na manhã da última quinta-feira (21), enquanto a equipe cumpria um mandado expedido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves.

Ao chegarem à propriedade da empresa Calsete Indústria Comércio e Serviços Ltda, os agentes do 4º Pelotão depararam-se com tábuas cravejadas de pregos ocultas no terreno, que furaram os pneus da viatura e impediram o avanço da operação. Durante a ação, um homem armado com uma motosserra foi avistado, mas fugiu pela mata antes de ser abordado.

A tentativa de obstrução às atividades policiais levanta suspeitas sobre a legalidade das atividades no local. Conforme informações do portal Achei Sudoeste, o caso está sendo investigado para apurar os responsáveis pela armadilha e pela possível prática de desmatamento.

A Polícia Militar não informou se outros mandados estão sendo cumpridos na região ou se houve reforço no policiamento local após o ocorrido.

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Campanha de Neo em Formosa do Rio Preto é alvo de denúncia de caixa 2 e abuso de poder

Rivais acusam prefeito reeleito de omitir despesas e superar teto de gastos eleitorais em cidade do agro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A reeleição do prefeito Manoel Afonso de Araújo, o Neo (PSD), em Formosa do Rio Preto, uma das cidades mais prósperas do agronegócio no Oeste baiano, tornou-se alvo de uma grave denúncia judicial, conforme informações do Portal Metro 1 divulgadas nesta sexta-feira (22/nov). O presidente do Diretório Municipal do PL, Itamar Santana, apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de impugnação das contas de campanha do gestor, apontando supostas irregularidades que incluem caixa 2, abuso de poder econômico e falhas na prestação de contas eleitorais. O caso foi levado à juíza eleitoral Tônia Barouche no último dia 17 e detalha uma série de inconsistências que, segundo a acusação, poderiam invalidar a diplomação de Neo para um quarto mandato.

A denúncia alega que o prefeito omitiu despesas significativas relacionadas à campanha, incluindo gastos com comícios e atividades públicas que demandaram estruturas complexas e de alto custo. Entre os itens mencionados estão fogos de artifício, equipamentos de sonorização, geradores de energia, transporte e combustível, além do uso de paredões de som para eventos políticos.

“A campanha contou com comícios e atividades que exigiram estrutura complexa, cujos custos não aparecem ou foram declarados a menor. Esses elementos são essenciais para a realização de grandes eventos e o ocultamento de tais despesas sugere a existência de caixa 2”, afirma o texto da denúncia encaminhada à Justiça Eleitoral.

Outro ponto central do pedido de impugnação é a suposta subnotificação de despesas com um trio elétrico de última geração, utilizado pela campanha do prefeito durante 45 dias. O equipamento, que teria custo de mercado estimado em R$ 200 mil, foi registrado na prestação de contas por apenas R$ 10 mil, valor que, segundo a denúncia, seria referente apenas à montagem de palco e iluminação. Além disso, não há registros de pagamentos relacionados à locação de paredões de som nem à compra de fogos de artifício, amplamente utilizados nos eventos eleitorais.

Os advogados do PL também acusam Neo de ter ocultado valores gastos com combustível para abastecer veículos de apoiadores durante as carreatas, um recurso frequentemente utilizado em campanhas para mobilização de eleitores. A somatória dessas despesas não declaradas, segundo a denúncia, contribuiu para que o prefeito ultrapassasse o teto de gastos estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era de R$ 367,9 mil para candidatos à prefeitura de Formosa do Rio Preto. Conforme os documentos apresentados, as despesas declaradas pela campanha de Neo Araújo totalizaram R$ 392,6 mil, excedendo o limite permitido em cerca de R$ 25 mil.

O pedido de impugnação alega que essas irregularidades comprometem a legitimidade da eleição e requer a cassação da chapa vitoriosa. Neo Araújo foi reeleito com uma vantagem mínima de apenas 246 votos, derrotando o adversário Bira Lisboa (PDT) por 8.936 contra 8.690 votos, em uma das disputas mais apertadas e tensas do interior baiano este ano.

Formosa do Rio Preto, que possui o segundo maior PIB per capita da Bahia, destaca-se como um dos principais polos econômicos do estado, devido à força de seu agronegócio, especialmente nas culturas de algodão e soja. A riqueza gerada pelo setor atrai o interesse tanto da base governista quanto da oposição, tornando a cidade um campo estratégico para disputas eleitorais.

De acordo com o Metro 1, até o fechamento da reportagem, a assessoria do prefeito Neo Araújo não havia se manifestado sobre as acusações.

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“Por muito pouco”, Braga Netto escapou da prisão, aponta investigador

General e ex-ministro foi indiciado, com Jair Bolsonaro e mais 35 pessoas, no inquérito que apura o planejamento de um golpe de Estado, incluindo a trama para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por seu envolvimento no planejamento de um golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Documentos revelam que o militar sediou, em sua residência, uma reunião no final de 2022, onde foi discutido um plano que incluía o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o relatório encaminhado ao STF nesta quinta-feira (21), o plano, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, foi detalhado em um encontro ocorrido em 12 de novembro de 2022. A investigação aponta Jair Bolsonaro como o principal beneficiário e líder da tentativa frustrada. Além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 35 pessoas foram indiciadas por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa.

Embora Braga Netto tenha sido indiciado, ele não foi preso. Segundo informações de um investigador ouvido pela coluna Radar, da Veja, “por muito, mas muito pouco” o general não foi detido. Após a divulgação das provas, Braga Netto se isolou e deixou de atender ligações. “Quem anda sozinho, acaba sozinho”, afirmou um aliado próximo.

As investigações reforçam que o general teve um papel estratégico no esquema, coordenando reuniões e articulando ações entre os envolvidos. A PF também destacou que o planejamento visava desestabilizar as instituições democráticas e assegurar a permanência de Bolsonaro no poder.

Com os indiciamentos, o caso agora segue para análise do STF, onde será decidido o andamento das acusações contra os envolvidos.

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Reale Jr. defende uso de tornozeleira contra Bolsonaro e mais 35 indiciados e critica alegações de “ignorância” sobre plano golpista

Imagem da internet

Jurista, conhecido por sua atuação no impeachment de Dilma, debateu em entrevista sobre o risco à democracia e os impactos das ações de Bolsonaro. Miguel Reale Jr. criticou tentativas de defesa do ex-presidente e alertou para o risco de um golpe no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta sexta-feira (22/11), o jurista Miguel Reale Jr. concedeu uma entrevista ao Portal UOL no Youtube, destacando os graves riscos que o Brasil enfrentou durante o governo Bolsonaro e sua relação com ações que, segundo ele, visam atacar a democracia. Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2015, explicou sua decisão de apoiar Lula nas eleições de 2022, defendendo que sua vitória no primeiro turno seria a forma mais eficaz de evitar um novo ataque à democracia.

Reale Jr. explicou que, ao decidir apoiar Lula, visava impedir as ações destrutivas de Bolsonaro, que ele considera prejudiciais à democracia, à dignidade humana e ao meio ambiente.

Durante a entrevista ao UOL, Reale Jr. foi questionado sobre as recentes declarações de Bolsonaro, que alegou não ter conhecimento de qualquer plano golpista. O jurista refutou a alegação, afirmando que o ex-presidente estava plenamente ciente das movimentações, inclusive tendo alterado documentos relacionados a um projeto de intervenção militar.

“É evidente que ele tinha pleno conhecimento, tanto que o projeto de ato institucional foi levado a ele, e ele fez anotações e ajustes no decreto”, disse Reale Jr., ressaltando que a gravidade da situação não poderia ser ignorada.

A análise de Reale Jr. abordou, também, as ações de Bolsonaro em relação aos militares e à tentativa de desestabilizar a ordem democrática. Ele afirmou que o ex-presidente, ao se aliar a militares de alta patente, inclusive o general Mário Fernandes, estava liderando um projeto criminoso para atacar as instituições democráticas.

“Era uma organização criminosa, liderada, sem dúvida nenhuma, pelo presidente da República”, disse, apontando o risco que isso representou para o país.

Em relação à possível defesa de Bolsonaro de que agiu de maneira legal ao defender o Estado de Sítio, Reale Jr. esclareceu que, ao contrário de um golpe de Estado, o Estado de Sítio é uma medida constitucional para preservar a ordem democrática em situações de grave ameaça.

“O Estado de Sítio não é contra a democracia, é a favor da democracia”, afirmou, destacando que a proposta de Bolsonaro era sem fundamento e visava, na prática, desestabilizar o sistema.

Sobre o andamento das investigações e o indiciamento de Bolsonaro, Reale Jr. mostrou-se cético quanto à defesa do ex-presidente, considerando-a “sem base jurídica”. Ele questionou a alegação de Bolsonaro de ser vítima de um processo político e, no contexto do julgamento, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não havia agido fora da lei. “O réu não escolhe o relator”, afirmou, referindo-se à tentativa de Bolsonaro de excluir o ministro Alexandre de Moraes do caso.

O jurista também analisou a possibilidade de unificação das acusações contra Bolsonaro, um tema relevante no cenário atual. Reale Jr. demonstrou preferir que as acusações sejam tratadas separadamente, para não atrasar ainda mais o andamento dos processos.

“É preferível que os casos sejam tratados individualmente, para que não haja mais demora em processos que já são complexos”, concluiu.

Por fim, Reale Jr. discutiu as implicações da trama golpista que envolveu a tentativa de desestabilizar o resultado das eleições e o risco de um golpe no país.

“Foi uma tentativa de golpear a democracia”, afirmou, destacando que a resistência de figuras chave dentro das forças armadas foi crucial para impedir que o golpe se concretizasse.

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Nikolas Ferreira vincula apoio a Hugo Motta à anistia para atos de 8 de janeiro

Deputado do PL cobra compromisso de Arthur Lira e defende reação do partido diante da demora na votação do projeto

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) afirmou que seu apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos) à presidência da Câmara está condicionado à aprovação do projeto de lei que concede anistia aos manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele cobrou que o PL “tome uma atitude” caso o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP), não paute o tema até dezembro deste ano, como prometido.

“O acordo era até dezembro. Minha posição é apoiar [Hugo Motta] por esse motivo. Precisamos ver se isso vai realmente acontecer até o fim do mandato do Lira. Se não for cumprido, algo precisa ser feito”, declarou Nikolas em 13 de novembro, durante a posse de Eduardo Bolsonaro como secretário de relações institucionais do PL.

Nikolas criticou a retirada do projeto de anistia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por Arthur Lira, uma decisão tomada há três semanas. Lira anunciou a criação de uma comissão especial para tratar do tema, mas sua instalação ainda não ocorreu, o que tem gerado descontentamento entre parlamentares favoráveis ao projeto.

Para Nikolas, o partido deve reagir se os compromissos firmados não forem respeitados.

“Se o acordo não for cumprido, o PL precisa tomar uma atitude. Não sei se isso significa lançar um candidato próprio, mas não podemos aceitar a inércia.”

Apesar disso, o deputado descartou a possibilidade de se candidatar à presidência da Câmara.

“De forma alguma. Quem disse isso é maluco. Não vou tomar uma decisão desse porte sem consultar o partido, o presidente Bolsonaro e os líderes. Não busco protagonismo; faço apenas o que acredito”, afirmou.

O projeto de anistia, que inicialmente tramitava na CCJ, foi retirado para criação da comissão especial, mas a falta de avanços tem alimentado tensões dentro da base aliada do PL. Nikolas reforçou a importância de pressionar Lira para cumprir o prazo estabelecido e viabilizar a votação ainda neste ano.

A discussão sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas promete acirrar os debates políticos no Congresso, especialmente com a proximidade da eleição para a presidência da Câmara. O desfecho desse processo pode impactar não apenas a liderança da Casa, mas também a composição de forças no Legislativo.

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Ajuste fiscal do governo inclui militares e projeta economia de R$ 2 bilhões anuais

Revisão de benefícios e contribuições das Forças Armadas reforça estratégia de equilíbrio das contas públicas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ajuste fiscal promovido pelo governo federal alcançou as Forças Armadas, com a inclusão de medidas que devem gerar uma economia de R$ 2 bilhões por ano. O pacote, acertado entre os Ministérios da Defesa e da Fazenda, revisa benefícios e amplia contribuições, reforçando o compromisso do governo com a estabilidade das contas públicas.

Entre as mudanças está o fim da “morte ficta”, prática que permitia que famílias de militares expulsos por má conduta continuassem recebendo pensões integrais. A partir de agora, esses dependentes terão direito apenas ao auxílio-reclusão, nos moldes aplicados aos segurados do INSS.

Outro ponto crucial é o encerramento da transferência de pensões entre familiares, eliminando o acúmulo de benefícios que gerava aumento exponencial de despesas. O pacote também inclui o aumento da idade mínima de aposentadoria, de 50 para 55 anos, e a uniformização da contribuição previdenciária em 3,5% para todas as forças.

Embora inferior à contribuição de trabalhadores do setor privado, que varia de 8% a 11%, a medida é considerada um avanço na participação dos militares no esforço de ajuste fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância da inclusão das Forças Armadas no plano fiscal.

“Este é um passo importante para o equilíbrio das contas públicas, com a contribuição de todas as categorias para um esforço coletivo em prol do país”, afirmou.

A proposta foi pactuada com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e representa um alinhamento estratégico entre as pastas para reduzir o déficit e assegurar a sustentabilidade econômica. As ações fazem parte de um plano mais amplo para atingir as metas fiscais e garantir a solidez financeira do Brasil nos próximos anos.

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Padre indiciado por golpe de Estado vende cursos online sobre demônios

Religioso é acusado de participar de trama para impedir posse de Lula; investigado nega envolvimento e alega apoio espiritual a Bolsonaro

Repórter Brasil – O padre José Eduardo de Oliveira e Silva, da Diocese de Osasco (SP), figura entre os 37 indiciados pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de integrar uma conspiração para um golpe de Estado. A investigação aponta que o religioso participou de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro, considerado o principal articulador da trama. Entre as propostas debatidas, estariam a decretação de estado de sítio e a prisão de autoridades.

As suspeitas contra o padre ganharam força após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator premiado, relatar a presença de José Eduardo em encontros relacionados ao suposto plano golpista. Uma das reuniões teria ocorrido em 19 de novembro de 2022, com a participação do ex-assessor Filipe Martins e do advogado Amauri Feres Saad, ambos também indiciados nesta quinta-feira (21).

Apesar das acusações, o padre nega envolvimento direto e afirma que sua relação com Bolsonaro é exclusivamente de apoio espiritual, desde que o político sofreu um atentado em 2018.

Cursos espirituais e presença online

Conhecido por sua influência no meio católico e nas redes sociais, o padre José Eduardo utiliza seu site e perfis no Instagram, que somam 440 mil seguidores, para divulgar e vender cursos espirituais. Com valores entre R$ 379 e R$ 897, os cursos incluem títulos como “Aprenda a combater o mal” e “Aprenda a combater os demônios”. As aulas prometem ensinar formas de enfrentamento espiritual, sob a perspectiva da “batalha contra forças demoníacas”.

No site, uma das mensagens promocionais do curso diz:

“Nesse curso você aprenderá a se blindar das forças demoníacas e se preparar para a batalha espiritual”.

O padre também enfatiza a urgência de se posicionar espiritualmente em um mundo que, segundo ele, vive um agravamento do “combate diário contra o inimigo”.

Investigação e críticas à PF

Em fevereiro de 2024, o pároco foi alvo de busca e apreensão pela PF, suspeito de integrar um “núcleo jurídico” que apoiaria os movimentos para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a operação, o celular do padre foi confiscado, o que gerou protestos de sua defesa, que acusou os investigadores de violação ao sigilo sacerdotal.

Após o indiciamento, a defesa do religioso classificou a divulgação dos nomes pela PF como “abuso”. O advogado Miguel Vidigal afirmou que a nota oficial do órgão comprometeu a investigação e desrespeitou o sigilo imposto pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Trama golpista e possíveis punições

O indiciamento de Bolsonaro e outras figuras públicas, como os ex-ministros militares Braga Netto e Augusto Heleno, está inserido em uma investigação de 800 páginas que será enviada ao STF. Se os indiciados forem denunciados e a Corte aceitar a denúncia, poderão responder por crimes como golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos de prisão), abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos) e organização criminosa (3 a 4 anos).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliará os indiciamentos e decidirá os próximos passos. O padre José Eduardo, por sua vez, mantém a defesa de sua atuação, agora sob os olhares atentos da Justiça e da sociedade.

Veja a lista completa dos indiciados, por ordem alfabética:

Ailton Gonçalves Moraes Barros: Ex-major do Exército e advogado. Foi um dos investigados no episódio da inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: Coronel do Exército, também foi alvo da investigação do Ministério Público Militar acerca da elaboração de uma carta que, no fim de 2022, pressionava a cúpula das Forças Armadas a agir de forma impedir a posse de Lula.
Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) no governo Bolsonaro. Atualmente, o delegado federal é deputado federal (PL-RJ).
Almir Garnier Santos: Ex-comandante da Marinha de abril de 2021 a dezembro de 2022.
Amauri Feres Saad: Advogado e foi apontado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro como coautor da minuta golpista.
Anderson Lima de Moura: Coronel do Exército também foi investigado pelo Ministério Público Militar, apontado como um dos autores da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas a aderirem a um golpe de Estado.
Anderson Torres: Delegado da Polícia Federale ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro,chefiava a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal quando golpistas atacaram os Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Angelo Martins Denicoli: Major da reserva do Exército, foi nomeado diretor de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Saúde, durante a gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde.
Augusto Heleno: General da reserva do Exército, foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro.
Bernardo Romão Correa Netto: Coronel do Exército, chegou a ser detido em fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal. Segundo essas investigações, ele atuou na preparação da reunião de militares de tropas especiais (os chamados kids pretos) selecionados para participar da tentativa de golpe de Estado. É considerado, segundo a PF, homem de confiança do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha: Engenheiro especialista em segurança da informação, é o fundador do instituto contratado pelo PL para apontar supostas falhas das urnas eleitorais eletrônicas. O parecer do instituto serviria de base para o partido questionar a legitimidade da eleição de Lula.
Carlos Giovani Delevati Pasini: Coronel da reserva do Exército, também foi investigado no Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a participação de militares na elaboração da carta que pressionava a cúpula das Forças Armadas.
13. Cleverson Ney Magalhães: Coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres. Investigações anteriores apontam que ele faria parte do núcleo operacional de apoio às ações golpistas e atuado na manutenção de manifestações em frente aos quartéis.
Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira: General de Brigada do Exército. Ex-comandante militar da Amazônia e ex-chefe do Comandante de Operações Terrestres do Exército. Investigado pela PF na Operação Tempus Veritatis, deflagrada em fevereiro.
Fabrício Moreira de Bastos: Foi comandante do 52º Batalhão de Infantaria de Selva em Marabá (PA). É atualmente adido militar em Israel. Supostamente, participou da elaboração da carta escrita para forçar a adesão à tentativa de golpe de Estado.
16. Fernando Cerimedo: Consultor de marketing político, investigações apontavam que teria atuado na elaboração de estratégias para atacar o sistema eleitoral brasileiro e fazer falsas denúncias de fraude. Ele é argentino e trabalhou na campanha eleitoral de Javier Milei, atual presidente da Argentina, extremista de direita.
Filipe Garcia Martins: Discípulo do escritor Olavo de Carvalho, foi assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República do governo de Jair Bolsonaro. Ele teria integrado o núcleo de juristas que formulou textos que serviriam como decretos após o golpe de Estado. A PF já havia apontado que ele teria entregue ao ex-presidente a minuta do golpe.
Giancarlo Gomes Rodrigues: Subtenente do Exército, cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Foi preso em julho durante a Operação Última Milha, da PF, sob acusação de compartilhar publicações em redes sociais que propagavam informações obtidas de forma ilegal. Foi solto em agosto.
Guilherme Marques de Almeida: Tenente-coronel de Infantaria. Foi comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, com sede em Goiânia. Foi exonerado após o ministro Alexandre de Moraes (STF) determinar o afastamento de militares investigados por envolvimento na tentativa de golpe. Ficou conhecido em fevereiro ao saber que era alvo de investigação da PF, pois teria atuado na criação e distribuição de notícias falsas sobre as eleições presidenciais.
Hélio Ferreira Lima: Tenente-coronel foi um dos presos na última terça-feira (19) por suposto envolvimento na elaboração de plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. O militar comandou até fevereiro a 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus (Comando Militar da Amazônia).
Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República (2019-2022). Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está inelegível até 2030 por fazer denúncias sem provas contra as urnas eletrônicas durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em agosto de 2022.
José Eduardo de Oliveira e Silva:Pároco da Diocese de Osasco (SP), já havia sido investigado por envolvimento na elaboração de minutas de decretos com criação jurídica para fundamentar um golpe de Estado. Em fevereiro, foi alvo da Operação Tempus Veritais.
23. Laércio Vergilio: general da reserva do Exército, é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em plano para prender o ministro Alexandre de Moraes. Em áudios captados com autorização judicial, foi flagrado em contato com Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército investigado pela inserção de informações fraudulentas no cartão de vacinação de Jair Bolsonaro.
Marcelo Bormevet: Agente da Polícia Federal cedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Teria dado ordens a Giancarlo Gomes Rodrigues para publicar em redes sociais informações ilegais.
Marcelo Costa Câmara: Coronel do Exército. Foi assessor especial da Presidência da República, no gabinete pessoal de Jair Bolsonaro. Esteve preso entre fevereiro e maio deste ano, após investigações apontarem que atuava no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
26. Mario Fernandes: General da reserva, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro, teria liderado a elaboração do suposto plano Punhal Verde e Amarelo para assassinar Lula, Alckmin e Moraes.
Mauro Cid: Tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, é considerado um dos homens mais próximos do ex-presidente. Investigado em mais de um inquérito, ficou preso preventivamente entre maio e setembro do ano passado por falsificar dados no cartão de vacinação. Neste ano, ficou preso entre março e maio após a circulação de áudios nos quais reclamava do tratamento do ministro Alexandre de Moraes (STF) e dos investigadores da PF. Depoimento do tenente-coronel nesta quinta-feira (21) complementará informações do atual inquérito.
Nilton Diniz Rodrigues: General do Exército, foi comandante da 2ª Brigada de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. Foi assistente do general Freire Gomes, ex-comandante do Exército entre março e dezembro de 2022.
Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho: Neto de João Figueiredo, o último general presidente na ditadura militar, foi indiciado anteriormente por suposta propagação de desinformação golpista e antidemocrática.
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira: General do Exército, foi ministro da Defesa entre 1º de abril de 2022 e 31 de dezembro de 2022, e foi comandante do Exército entre 20 de abril de 2021 e 31 de março de 2022. Ele teria participado do grupo que pretendia apontar supostas fragilidades nas urnas eletrônicas, que não foram provadas.
Rafael Martins de Oliveira: Tenente-coronel do Exército, foi preso preventivamente na última quinta-feira (13) em investigação sobre suposto plano de assassinar Lula. Conhecido como um “kid preto”, grupo de elite da Força Armada, teria fornecido orientações para a execução do crime.
Ronald Ferreira de Araujo Júnior: Tenente-coronel do Exército, tem experiência na área de defesa, com ênfase em comunicações e guerra eletrônica. Investigações anteriores apontaram participação do militar na elaboração da minuta golpista.
Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros: Tenente-coronel do Exército, o militar teria atuado no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral.
Tércio Arnaud Tomaz: Foi assessor especial da Presidência da República durante o governo de Jair Bolsonaro, de quem anteriormente foi secretário parlamentar. Era apontado, pela PF, como o líder do chamado “gabinete do ódio” responsável por publicações falsas em redes sociais que supostamente favoreciam o governo e atacavam adversários.
Valdemar Costa Neto: Presidente nacional do Partido Liberal, legenda de Jair Bolsonaro. Durante seis mandatos, Valdemar foi deputado federal por São Paulo. Renunciou o mandato e foi um dos condenados no esquema do mensalão.
Walter Souza Braga Netto: General da reserva, foi candidato à vice-presidente em 2022 na chapa com Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ministro-chefe da Casa Civil, de 2020 a 2021, e ministro da Defesa, de 2021 a 2022. A Policia Federal apurou que uma das reuniões realizadas para tratar de suposto plano golpista para impedir a posse e matar o presidente Lula teria sido realizada na casa do militarem novembro de 2022.
Wladimir Matos Soares:Policial federal. Foi preso na última terça-feira (19) por suposta participação no plano para assassinar o presidente Lula.

As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Operação Ártemis: FICCO Bahia e PM capturam 35 integrantes de facções no Estado

Foto: Alberto Maraux/ Ascom SSP

Mandados de prisão cumpridos entre outubro e novembro visam reduzir violência e fortalecer combate ao crime organizado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A 1ª fase da Operação Ártemis, realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e pela Polícia Militar da Bahia, foi concluída na noite de segunda-feira (18) com a captura de 35 integrantes de facções criminosas em diversas cidades do estado. Os mandados de prisão, que abrangem crimes como homicídios, tráfico de drogas, roubos, corrupção de menores, lavagem de dinheiro e porte ilegal de arma, foram cumpridos entre os dias 30 de outubro e 18 de novembro.

As investigações que levaram à prisão dos criminosos foram realizadas pelas Polícias Federal e Civil, e culminaram em ações em locais de grande repercussão no estado, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Ilhéus, Itabuna, Teixeira de Freitas, Camaçari e diversas outras cidades, onde as facções atuavam com força. As capturas, que envolvem integrantes de diferentes organizações criminosas, visam enfraquecer o poder das facções que espalham violência e medo pela Bahia.

A operação, que é um reflexo da intensificação das ações de combate ao crime organizado no estado, tem como principal objetivo impactar diretamente na redução das mortes violentas. Segundo o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró, a retirada desses criminosos das ruas “impacta diretamente na redução das mortes violentas em todo o estado.” Para ele, a parceria entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a Polícia Federal e as forças estaduais têm mostrado sua eficácia no enfrentamento das facções.

Com um saldo significativo de prisões, a Operação Ártemis reforça a estratégia de combate ao crime organizado no estado, que inclui uma série de ações planejadas para diminuir a ação de facções e restaurar a ordem pública. As forças de segurança seguem comprometidas com a desarticulação das organizações criminosas e com a redução da violência, reforçando a importância da atuação integrada entre as instituições de segurança pública.