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Presidente da Alba denuncia venda de emendas e reforça bloqueios do STF contra repasses sem controle

O deputado Adolfo Menezes, revela esquema na saúde para reeleger prefeitos; ministro Flávio Dino endureceu fiscalização sobre emendas PIX após denúncias da Abraji

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes, fez uma grave denúncia sobre o uso de emendas parlamentares para fins eleitorais. Em entrevista à Rádio Metrópole nesta quinta-feira (30), Menezes afirmou que há um esquema de comercialização de emendas na área da saúde, onde recursos são direcionados não para atender a população, mas para garantir a reeleição de prefeitos.

“Não estão preocupados em salvar a vida de ninguém. É porque na saúde tem gente vendendo emendas. Cada deputado federal hoje tem 100, 200 milhões de emendas, 300 milhões de emendas. E desde quando as emendas fossem chegar ao seu destino da forma que está no papel, ótimo. O problema, você vê, bota o dinheiro para a estrada, não se faz a estrada ou se faz superfaturado. Querem a maioria botar na saúde. Você sabe por que querem botar na saúde? Não, não sei não. Eu estou falando, não estou dizendo todos, é claro. Tem exceção. Por que na saúde? Não tão preocupados em salvar a vida de ninguém. É porque na saúde tem gente vendendo emendas na saúde”, afirmou o parlamentar.

A denúncia de Menezes reforça a decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou maior transparência e fiscalização sobre as chamadas “emendas PIX” após reportagens investigativas publicadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A organização, que reúne jornalistas e veículos de imprensa comprometidos com a transparência e a fiscalização do poder público, trouxe à tona como essa modalidade de repasse de recursos tem sido usada para beneficiar aliados políticos sem qualquer controle.

As investigações da Abraji apontaram que, desde a criação das emendas PIX em 2019, houve uma escalada no volume de verbas transferidas sem exigência de justificativa detalhada, favorecendo gestores que buscavam a reeleição. A entidade alertou que a falta de transparência nesses repasses impedia que jornalistas e a sociedade monitorassem o destino do dinheiro público, tornando o mecanismo um “cheque em branco” para políticos.

Com base nas denúncias da Abraji, Flávio Dino determinou que os repasses só poderão ser liberados pelo Executivo caso atendam requisitos de transparência, incluindo a divulgação detalhada do plano de trabalho, destino dos recursos e prazo para execução. Além disso, estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) audite os repasses destinados a ONGs e entidades do terceiro setor entre 2020 e 2024.

A decisão do STF, no entanto, enfrenta resistência no Congresso. A Câmara dos Deputados já anunciou que pretende recorrer da medida, alegando necessidade de mais autonomia para a destinação das emendas parlamentares. Enquanto isso, o debate sobre o impacto desse modelo de distribuição de recursos na perpetuação de grupos políticos no poder ganha força, ampliando a pressão por mudanças no sistema de financiamento público das prefeituras.

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Portal Caso de Política participa do 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji

O Portal Caso de Política marcará presença no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), evento que ocorre de 11 a 14 de julho em São Paulo. Desde 2019, o portal tem sido um participante assíduo deste que é o maior encontro de jornalistas do país e um dos mais relevantes da América Latina.

O congresso deste ano será realizado no formato híbrido, oferecendo uma combinação de atividades presenciais e transmissões ao vivo, além de conteúdos gravados exclusivamente para a modalidade online. A programação presencial acontecerá no campus Álvaro Alvim da ESPM, permitindo a interação direta entre os participantes e especialistas. Nos primeiros três dias, o evento contará com a presença de dezenas de profissionais de imprensa do Brasil e do mundo, que participarão do XI Seminário de Pesquisa em Jornalismo Investigativo. No domingo, 14 de julho, o foco será o 6º Domingo de Dados, inteiramente dedicado à análise e interpretação de dados jornalísticos.

A edição deste ano homenageará a jornalista, professora e escritora Fabiana Moraes, reconhecida por suas contribuições ao jornalismo investigativo. A cerimônia de homenagem será realizada no dia 11 de julho, às 16h30, no Teatro ESPM, com a exibição de um documentário sobre sua trajetória.

Ao longo de quase duas décadas, o Congresso da Abraji tem sido um espaço vital para o desenvolvimento e a capacitação dos profissionais de imprensa. Sua programação, sempre atualizada, reflete as mudanças políticas, sociais e tecnológicas que afetam a imprensa, discutindo desde novas ferramentas até métodos inovadores de investigação. Para o Portal Caso de Política, a participação contínua no congresso reflete seu compromisso com a busca por excelência e inovação no jornalismo. O evento oferece uma plataforma para a troca de conhecimentos e experiências, essenciais para aprimorar a qualidade do jornalismo investigativo praticado pelo portal.

Fundada em 2002, a Abraji é uma organização sem fins lucrativos dedicada a melhorar a qualidade do jornalismo brasileiro. Seus pilares incluem a proteção da liberdade de expressão, a garantia do direito de acesso a informações públicas e a formação profissional de jornalistas. O Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo é uma das principais iniciativas da Abraji, contribuindo significativamente para esses objetivos.

A participação do Portal Caso de Política no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji sublinha a importância do evento para a atividade jornalística. Em um contexto de rápidas transformações e desafios constantes, o congresso oferece uma oportunidade única para a atualização profissional e o fortalecimento do compromisso com um jornalismo ético e de qualidade.

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Pesquisa aponta redução de ataques contra jornalistas em 2023

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No tumultuado cenário político do Brasil, o exercício do jornalismo muitas vezes se torna uma tarefa perigosa. Porém, uma recente pesquisa traz um vislumbre de esperança: em 2023, houve uma redução significativa nos ataques a jornalistas em comparação com o ano anterior.

Um dos episódios mais emblemáticos ocorreu em 8 de janeiro do ano passado, quando a jornalista Marina Dias, do The Washington Post (EUA), foi vítima de insultos e agressões enquanto cobria os ataques antidemocráticos em Brasília. Ela recorda ter sido derrubada e agredida, mesmo após receber ajuda de um militar.

De acordo com um levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), foram registrados 330 ataques a jornalistas em 2023, representando uma redução de 40,7% em relação ao ano anterior, quando foram contabilizados 557 casos.

A pesquisa da Abraji apontou que os principais ataques estavam relacionados aos eventos de 8 de janeiro, onde profissionais da imprensa foram alvo de violência física e tiveram seus equipamentos destruídos, sofrendo perseguição e intimidação.

Porém, nem todos os números são positivos. A pesquisa revelou que 38,2% dos casos registrados foram considerados agressões graves, incluindo ameaças de morte e agressões físicas. Além disso, 47,2% dos ataques foram caracterizados por discursos estigmatizantes, com ofensas verbais e campanhas de descredibilização.

Um dado alarmante é que 55,7% dos ataques foram perpetrados por agentes estatais, sendo 7,9% deles através de processos judiciais com o intuito de silenciar jornalistas.

A violência de gênero também é uma preocupação, com 52,1% dos ataques originados ou tendo repercussão na internet. No Distrito Federal, foram registrados 82 ataques explícitos de gênero contra jornalistas, utilizando questões relacionadas à identidade e orientação sexual como armas.

Diante desses dados, a Abraji recomendou políticas de proteção mais robustas por parte dos poderes públicos, desenvolvimento de mecanismos pelas plataformas de redes sociais para enfrentar a violência online e medidas de formação e proteção por parte das empresas jornalísticas.

A mensagem final é clara: os jornalistas não devem hesitar em denunciar as agressões sofridas, e a sociedade como um todo deve trabalhar para garantir um ambiente seguro e propício ao livre exercício da imprensa.

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Abraji recorre de tese que culpa jornais por entrevistas

Agência Brasil – A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros.

Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização a quem foi alvo da acusação falsa.

Segundo a tese aprovada, a responsabilização da publicação poderá ser feita se ficar comprovado que, no momento da publicação da entrevista, já existiam “indícios concretos” sobre a falsidade da imputação do crime e se “o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Os ministros também estabeleceram ser possível a “remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

À época do julgamento, jornalistas e entidades de imprensa como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Abraji criticaram a redação da tese final, cujos termos, considerados pelas entidades amplos e vagos, dariam margem para ataques à liberdade de imprensa e ao direto constitucional de acesso à informação.

O acórdão (decisão colegiada) com o texto final da tese foi publicado pelo Supremo em 8 de março, e a Abraji apresentou embargos de declaração sete dias depois, visando a esclarecer os termos do julgamento.

Argumentos
No recurso, a associação diz se tratar de “matéria sensível à democracia” e que a tese estabelecida pelo Supremo possui “generalidade incabível”. A entidade alega que, na parte em que autoriza a remoção de conteúdo, o Supremo foi muito além de acusações falsas em entrevistas, que era o debate do processo, e acabou por autorizar uma remoção muito mais ampla de conteúdo.

Isso porque a tese autoriza a remoção de qualquer “informação comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Os advogados da Abraji destacam que somente no caso da calúnia há imputação falsa de crime, sendo que as hipóteses de injúria, difamação e mentira envolvem outros tipos de análise e conteúdo.

Outro ponto frágil, de acordo com a entidade, é que o Supremo não deixou claro que a autorização para remoção de conteúdo se referiria somente às declarações falsas de entrevistados, e não a qualquer conteúdo do próprio jornal.

“Tal como redigida, abre-se a possibilidade para, nas instâncias inferiores, o escopo interpretativo das hipóteses de responsabilização da imprensa ir além dos limites da discussão realizada, trazendo retrocessos para as poucas garantias já estabelecidas”, diz o recurso.

A Abraji sugere que a tese deixe de mencionar a possibilidade de remoção de conteúdo, tema que alega não ter sido discutido no julgamento. Além disso, a decisão deveria deixar mais claro que a responsabilização de publicações somente poderia ser feita em caso de imputação falsa de crime por entrevistado, especificamente.

Riscos adicionais, sustentaram os advogados, estariam presentes na segunda parte da tese estabelecida pelo Supremo, por não ter elencado especificamente quais seriam os “indícios concretos” que comprovariam a falsidade das declarações do entrevistado. Tampouco se explica quais procedimentos do jornal ou do jornalista seriam suficientes para preencher “o dever de cuidado” ao checar as declarações do entrevistado, afirma o recurso.

Dessa maneira, ficaria a critério subjetivo dos magistrados de primeira instância definir quais atitudes configurariam violação ao “dever de cuidado” no trabalho jornalístico. Num país como o Brasil, com diversos casos de censura judicial e ataques à imprensa e aos jornalistas, tal abertura “pode ser extremamente perigosa”, diz a petição.

A mudança no texto final seria necessária para impedir que juízes de instâncias inferiores deem à tese “eventual interpretação inconstitucional que possa se encaixar na amplitude das expressões utilizadas”, diz o embargo da Abraji, assinado pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasaukas e Beatriz Canotilho Logarezzi.

O recurso foi acompanhado de uma nota técnica assinada por outras seis entidades de imprensa, que reforçaram os argumentos da Abraji. São elas: Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (AJOR), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.

Barroso
À época do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, publicou uma nota oficial e deu declarações negando que a tese do supremo representasse risco à liberdade de imprensa e de expressão.

“O veículo não é responsável por declaração de entrevistado a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público”, declarou Barroso.

No recurso, a Abraji argumenta que a própria necessidade de esclarecimento por parte do Supremo indica que a redação da tese tem problemas. Tampouco expressões como “grosseira negligência” seriam esclarecedoras para definir os critérios objetivos para responsabilização dos veículos de imprensa, rebateram os advogados.

Processo
A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.