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Vereadora Delmah Pedra propõe semana municipal de prevenção às drogas em Barreiras

Iniciativa visa fortalecer ações de conscientização e enfrentamento ao problema da dependência química, que afeta famílias e sobrecarrega serviços de saúde

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira (01), durante sessão da Câmara Municipal de Barreiras, a vereadora Delmah Pedra apresentou um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Prevenção às Drogas no calendário da cidade, a ser celebrada anualmente em junho. A proposta busca fortalecer as ações de conscientização e o enfrentamento da dependência química, um problema que afeta inúmeras famílias e sobrecarrega os serviços de saúde locais.

Delmah Pedra, que se dedica há 33 anos ao trabalho com pessoas usuárias de substâncias psicoativas na instituição “Nova Vida”, enfatizou a importância da prevenção como ferramenta fundamental para proteger a juventude e construir uma sociedade mais saudável e segura.

“A importância da prevenção do uso abusivo de substâncias é muito maior do que casas de recuperação. É importante a casa de recuperação? Sim, é importante. Mas é preciso antes de recuperar, fazer a prevenção”, declarou a vereadora.

A parlamentar destacou que a dependência química não é apenas uma questão individual, mas que se reflete em toda a sociedade, impactando lares, escolas, ruas e até mesmo a economia local. Ela ressaltou que o uso de drogas, tanto lícitas quanto ilícitas, está associado a altos índices de violência, evasão escolar, acidentes de trânsito e sobrecarga nos serviços de saúde.

Além de propor a Semana Municipal de Prevenção às Drogas, Delmah Pedra defendeu a importância de discutir estratégias de redução de danos para aqueles que já se encontram em situação de vulnerabilidade. Ela mencionou o programa “Corra por Abraço”, do governo do estado, e a atuação da DigniVida nesse contexto.

“É preciso buscar fortalecer os mais diversos caminhos e meios da prevenção ao tratamento, passando por essa redução de danos, para que nossa resposta seja ampla, humana e eficaz”, afirmou.

A vereadora aproveitou a oportunidade para convidar a população para um debate sobre acessibilidade no transporte público, em especial para pessoas cadeirantes, que será realizado na Câmara Municipal.

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Vereadora Delmah Pedra convida população para audiência pública sobre acessibilidade e inclusão em Barreiras

Encontro na Câmara Municipal debaterá projetos, melhorias emergenciais e defesa dos direitos das Pessoas com Deficiência (PCD)

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras sediará, nesta semana, uma audiência pública para discutir a acessibilidade, o transporte público e as condições de inclusão das Pessoas com Deficiência (PCD) no município. O evento, proposto pela vereadora Delmah Pedra e solicitado pela Associação de Pessoas com Deficiência de Barreiras (APCDB), acontecerá no plenário da Casa e contará com transmissão pela TV Câmara (canal 40.3), Rádio Câmara (FM 99,1) e redes sociais oficiais.

A audiência terá três painéis temáticos:

  • Painel I: Abordará o direito à acessibilidade, destacando legislações e desafios estruturais;
  • Painel II: Discutirá a situação atual do transporte público, um dos principais entraves para a mobilidade da população PCD;
  • Painel III: Será focado nas melhorias emergenciais e adaptações necessárias para garantir inclusão e autonomia às pessoas com deficiência.

Ao final dos debates, haverá um espaço para proposições e encaminhamentos, aberto a pessoas credenciadas. Segundo Delmah Pedra, a iniciativa visa dar voz às demandas da comunidade e buscar soluções práticas para os problemas enfrentados diariamente por essa população.

“A acessibilidade é um direito fundamental, e precisamos garantir que Barreiras avance nessa pauta com ações concretas”, afirmou a vereadora.

O evento foi acatado integralmente pelo presidente da Câmara, Yure Ramon, e faz parte da política legislativa voltada à inclusão social no município. A expectativa é que a audiência fortaleça a articulação entre o poder público e a sociedade civil na busca por políticas públicas mais eficazes para a população PCD.

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara de Barreiras debate acessibilidade para PCDs nesta quarta-feira (02/04)

Audiência pública na Câmara Municipal de Barreiras, em 2 de abril, visa discutir e propor ações para aprimorar as condições de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) no município, garantindo o cumprimento da legislação vigente

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Barreiras realizará, no dia 2 de abril, às 19h, uma audiência pública com o objetivo de debater e buscar soluções para aprimorar as condições de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCDs) no município. A iniciativa visa promover um diálogo entre o poder público, a sociedade civil e as pessoas com deficiência, a fim de identificar as principais dificuldades enfrentadas e propor ações concretas para garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades.

A audiência pública se justifica pela importância de assegurar os direitos das PCDs, conforme previsto na Constituição Federal, na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, e em outras legislações pertinentes. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante, em seu artigo 53, o direito à acessibilidade em todos os aspectos da vida social, incluindo o acesso à informação, à comunicação, ao transporte, à educação, ao trabalho, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, à saúde, à justiça, aos serviços bancários e financeiros, e aos edifícios públicos e privados.

Durante a audiência, serão discutidas questões como a adequação da infraestrutura urbana, a disponibilidade de transporte acessível, a garantia de acesso à educação inclusiva e ao mercado de trabalho, a promoção da inclusão social e a conscientização da população sobre os direitos das PCDs.

A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso da audiência pública. A Câmara Municipal de Barreiras convida todas as pessoas interessadas em contribuir para a construção de uma cidade mais acessível e inclusiva a comparecerem ao evento e apresentarem suas sugestões e demandas.

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Vereador Paulo César propõe lei de assistência a pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais

Pessoas com deficiência e mobilidade deverão solicitar o auxílio junto ao balcão de atendimentos ou a qualquer funcionário do estabelecimento comercial

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei N.º 0010/2023, de autoria do vereador Professor Paulo Cesar (PC), que dispõe sobre a obrigatoriedade de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres.

De acordo com a lei aprovada, os hipermercados, supermercados, micromercados, varejões e estabelecimentos congêneres deverão treinar e disponibilizar, durante o horário regular de funcionamento, colaboradores para, em caso de necessidade, auxiliarem, isolada ou cumulativamente, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento a fim de realizar compras.

A lei estabelece que quando solicitado, independente da forma, o auxílio compreende diversas ações, tais como conduzir a pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no interior do estabelecimento, indicar a localização do objeto desejado, conduzir o carrinho de compras, pegar e colocar o objeto desejado no carrinho de compras, ler as informações referentes a produtos, tais como preços, ofertas, datas de validade, especificações e o que mais fizer necessário, empacotar as mercadorias e colocá-las à disposição para condução por parte da pessoa auxiliada, seja por meio de seu veículo próprio, seja por outro meio disponíveis (táxi e serviços de transporte em geral), e todas as demais ações necessárias que envolvam a relação de consumo no interior do estabelecimento comercial.

A lei ainda estabelece que as pessoas com deficiência e mobilidade deverão solicitar o auxílio junto ao balcão de informações ou atendimentos ou não havendo o referido setor, a qualquer funcionário do estabelecimento comercial. O não atendimento do previsto nesta Lei sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do código de defesa do consumidor.

O Poder Executivo regulamentará a matéria, no que couber, e a lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação. Com esta lei, espera-se garantir mais acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais da cidade.

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Projeto em Mauá une Hip Hop com Saúde e Educação

O projeto “Hip Hop Com Saúde e Educação” foi idealizado por Menor da CK, Mano Gal e Meirinha do Oratório com o objetivo de levar conscientização, inclusão e cultura para os jovens de Mauá.

O projeto concentra-se em rodas de conversas e palestras de conscientização para pais, professores e alunos, bem como na iniciação na cena do Hip Hop, incluindo poesia, street dance, grafite, DJs e MCs.

Menor da CK falou sobre a parceria e os objetivos do projeto:

“O Dj Ailton é uma pessoa incrível e um dos melhores DJs da cena. Juntamente com meu irmão Mano Gal, levamos alegria e o Hip Hop para os quatro cantos. Estamos focados em inclusão, fazendo eventos com acessibilidade e locomoção para pessoas com necessidades especiais”, disse um dos idealizadores.

Portanto, o projeto “Hip Hop Com Saúde e Educação” é uma iniciativa significativa que visa promover a cultura, a conscientização e a inclusão para jovens em Mauá, por meio de palestras, rodas de conversas e atividades artísticas do Hip Hop.

Enem: estudantes já podem pedir isenção de taxa a partir desta segunda

Começou nesta segunda-feira, dia 17, o período para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2023, o Exame Nacional do Ensino Médio. Estudantes que preenchem os requisitos podem fazer o pedido diretamente na página do participante. São elegíveis para solicitar a isenção os estudantes que estão no último ano do ensino médio em escolas públicas, foram bolsistas integrais em escolas particulares, possuem renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo ou possuem declaração de vulnerabilidade econômica e estão inscritos no CadÚnico do governo federal e devem ser feitos na página do participante.

Para garantir a acessibilidade, o Inep disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa para participantes com deficiência. Uma em Libras – a Língua Brasileira de Sinais – e outra adaptada para pessoas com deficiências visuais. O prazo para solicitação da isenção vai até o dia 28 de abril e é o mesmo para estudantes que ganharam a isenção e não compareceram na prova do ano passado e precisam apresentar justificativa.

Se o estudante não apresentar justificativa ou ela for recusada, será necessário pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas será divulgado no dia 08 de Maio. As provas do Enem 2023 estão previstas para os dias 5 e 12 de novembro.