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Concurso Público em Bom Jesus da Lapa: Aprovados denunciam contratações irregulares e ação judicial paralisada

Aprovados em concurso público denunciam paralisação judicial e contratações irregulares na gestão Eures Ribeiro (PSD), gerando incerteza e prejuízos para os candidatos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um grupo de candidatos aprovados no concurso público realizado em meados de 2024, durante a administração do então prefeito Fábio Nunes, buscou o Portal Caso de Política para expor o que descrevem como uma série de graves irregularidades que têm consistentemente impedido a nomeação dos candidatos que obtiveram aprovação no certame. De acordo com o Comunicado 01 ao Edital 02/2024, a aguardada divulgação do resultado final do concurso estava originalmente programada para ocorrer em 6 de dezembro de 2024.

GCM’s estariam sendo contratados irregularmente, alguns não teriam sido aprovados no Concurso Público

A principal reclamação dos aprovados reside no fato de que, mesmo com o concurso devidamente homologado e candidatos classificados dentro do número de vagas estabelecido, a prefeitura municipal estaria sistematicamente contratando indivíduos que não participaram do concurso ou que não alcançaram a aprovação necessária.

“Todos esses que estão sendo contratados perderam na prova e foram contratados pelo prefeito de maneira irregular e estão cometendo o crime de usurpação de função pública, usando fardamento e viatura do município”, afirmou um dos denunciantes, cuja identidade será preservada em virtude de temores de possíveis represálias. O Portal Caso de Política teve acesso a uma lista contendo nomes de pessoas que teriam participado do certame e não foram aprovados e estariam sendo contratados pelo atual prefeito irregularmente.

A ação popular em questão, que atualmente possui um volume de 2.645 páginas, foi inicialmente movida por um candidato que questiona a própria legalidade do concurso. Uma decisão judicial recente, datada de 06 de dezembro de 2024, e assinada pela presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, indeferiu o pedido de suspensão dos efeitos da decisão que paralisou o concurso (suspensão de liminar e de sentença nº 8055690-23.2024.8.05.0000).

Na decisão, a Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende detalhou:

“A suspensão dos efeitos da liminar ou da sentença é incidente processual excepcional, não se tratando de sucedâneo recursal para reforma ou anulação de decisões judiciais contrárias ao Poder Público. Nos termos do art. 4º da Lei 8.437/1992, ‘compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas’.”

Trecho da decisão da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende – Fonte: TJBA

A referida decisão judicial enfatiza a crucial importância do ajuste orçamentário para a continuidade do concurso público, mencionando expressamente que “a continuidade do concurso, sem previsão orçamentária, comprometerá a saúde financeira da municipalidade”.

Os aprovados alegam que a LOA de 2025 já foi devidamente aprovada pela Câmara de Vereadores em 26 de dezembro de 2024, conforme amplamente divulgado pelo blog local Notícias da Lapa.

No entanto, a administração municipal não teria anexado o referido documento aos autos do processo judicial, o que, segundo os denunciantes, mantém a suspensão do concurso e impede o prosseguimento do processo seletivo.

A prefeitura de Bom Jesus da Lapa publicou nove contratos para médicos e serviços no Diário Oficial do Município em 25 de fevereiro de 2025 – Fonte: DOM – PMBJL

Outra preocupação levantada pelos aprovados é uma publicação datada de 25 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial do Município referente à nove contratações de médicos e serviços na modalidade de pessoa jurídica, totalizando um montante de R$ 3,8 milhões. Tal valor representa mais de 4% do orçamento anual destinado à saúde no município de Bom Jesus da Lapa. Segundo os aprovados, essa contratação suscita questionamentos substanciais sobre o equilíbrio financeiro destinado à área da saúde, uma vez que, os limites estabelecidos para despesas com pessoal, previstos na legislação, indicam um Limite Máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL), sendo 54% destinados ao Poder Executivo e 6% ao Poder Legislativo, e um Limite Prudencial de 51,3% da RCL para o Poder Executivo. Ao atingir esse percentual, a legislação determina que o município adote medidas preventivas para evitar o comprometimento de suas finanças.

Esse prolongado impasse tem gerado grande apreensão e crescente frustração entre os candidatos aprovados no concurso, muitos dos quais renunciaram a seus empregos anteriores, depositando suas esperanças na iminente posse nos cargos públicos. Eles relatam dificuldades financeiras significativas e um profundo abalo emocional em decorrência da incerteza que permeia a situação.

O Portal Caso de Política buscou estabelecer contato com a prefeitura municipal de Bom Jesus da Lapa, a fim de obter um posicionamento oficial sobre as denúncias apresentadas e a atual situação do concurso público. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta. O espaço permanece aberto para que a administração municipal se manifeste e apresente seus esclarecimentos.

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TCM indica aprovação com ressalvas nas contas de Brejolândia

Tribunal de Contas recomenda aprovação com ressalvas das contas de Brejolândia e outras seis prefeituras; agora cabe às câmaras municipais acolher ou não os pareceres técnicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou, nesta terça-feira (18), a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Brejolândia, relativas ao exercício de 2023. A gestão de Edezio Nunes Bastos recebeu parecer favorável, mas foi penalizada com multa de R$2,5 mil devido a irregularidades apontadas pelos conselheiros.

Brejolândia está entre as sete prefeituras baianas cujas contas foram analisadas na sessão. Os municípios de Dário Meira (William Almeida Sena), Santo Estevão (Rogério dos Santos Costa), Ituaçu (Phelipe Ramonn Gonçalves Brito), Santa Inês (Hermeson Novaes Eloi), Macururé (Leandro Bergue Gomes da Cruz) e Matina (Olga Gentil de Castro Cardoso) também tiveram parecer favorável, com ressalvas.

Os conselheiros do TCM aplicaram multas a cinco desses gestores: R$1 mil para os responsáveis por Matina, Macururé, Santo Estevão e Dário Meira. No caso de Ituaçu e Santa Inês, apenas advertências foram emitidas, uma vez que as irregularidades detectadas foram consideradas formais, sem impacto significativo na administração pública.

As penalizações refletem o compromisso do TCM-BA em garantir a transparência e a regularidade das gestões municipais. Os gestores podem recorrer das decisões.

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Vereadora Drª Graça Melo cobra posto de saúde para Ribeirão e continuidade de obras em Barreiras

Durante sessão na Câmara, parlamentar destacou necessidade de unidade de saúde no Ribeirão, conclusão do asfalto no Riachinho e instalação de semáforo na avenida José Bonifácio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Drª Graça Melo fez um rápido pronunciamento na sessão da Câmara de Barreiras na noite desta terça-feira (19), agradecendo a aprovação de suas indicações e cobrando melhorias para diferentes regiões do município. Entre os principais pontos, a parlamentar destacou a urgência de um posto de saúde para a comunidade do Ribeirão, que enfrenta dificuldades no acesso a atendimento médico.

Segundo Graça Melo, atualmente os moradores do Ribeirão precisam se deslocar até a unidade Albert Sabin, ao lado do cemitério velho da cidade, onde há apenas um médico disponível para atender a demanda.

“Sabemos que aquela população do Ribeirão precisa muito. Temos lá o posto da Boa Sorte, mas ele não consegue atender as pessoas do Ribeirão. Então, essa população está desassistida”, afirmou.

Além da área da saúde, a vereadora reforçou a necessidade da conclusão do asfaltamento do bairro Riachinho, destacando que as obras iniciadas ainda não foram finalizadas. Ela pediu a atenção do prefeito Otoniel Teixeira para a comunidade, mencionando a expressiva votação que ele recebeu na região.

Outra reivindicação da parlamentar foi a instalação de um semáforo na avenida José Bonifácio, próximo à entrada do Brasil, onde o fluxo intenso de veículos tem gerado dificuldades para motoristas e pedestres.

“Precisamos realmente de um semáforo ali para ajudar aquele trânsito e melhorar aquele movimento”, declarou.

As demandas apresentadas pela vereadora ressaltam desafios estruturais de Barreiras e a necessidade de investimentos para atender melhor a população.

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Vereadora Carmélia da Mata denuncia abandono na unidade de saúde Leonídia Aires

Em visita de fiscalização, a parlamentar encontrou a unidade tomada pelo mato e destacou o descaso com a estrutura física da saúde em Barreiras

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Carmélia da Mata, realizou uma visita de fiscalização à unidade de saúde Leonídia Aires e denunciou o estado de abandono do local. Em um vídeo publicado em suas redes sociais, a parlamentar mostrou o matagal que tomou conta da unidade e criticou a falta de manutenção básica, apontando que a situação reflete a negligência com a saúde municipal.

“Gente, sabe onde eu estou? Vocês adivinham onde é que eu estou aqui nesse momento? Eu estou no Leonídia Aires, tá? Agora, ali ó, olha ali, Laboratório Regional de Vigilância de Qualidade de Água de Barriga. Como é que a pessoa chega até aqui? O Matagal. Como que se trata a saúde dessa forma? Quero deixar claro que eu ainda não posso atribuir à atual secretária, né? Seria um ato muito irresponsável da minha parte.”

A vereadora ressaltou que, apesar de reconhecer que a nova gestão da Secretaria de Saúde ainda não teve tempo suficiente para resolver os problemas herdados, a situação atual é resultado do descaso prolongado das gestões passadas. Ela também apontou que houve desvios de recursos na administração anterior, dificultando a obtenção de materiais e insumos essenciais para os pacientes.

“Mas isso aqui demonstra a falta de zelo, a falta de cuidado, que tiveram com a saúde o tempo inteiro. Embora a atual secretária ache que muita coisa foi feita, eu não acho. E quem quer saber, pergunte aos pacientes, para ver se muita coisa foi feita na gestão anterior.”

A parlamentar chamou atenção para a falta de iluminação na unidade e a presença de areia e mato na entrada do local. Segundo ela, a precariedade da estrutura prejudica o atendimento aos munícipes e expõe a omissão do poder público em relação à saúde da população.

“E a gente vê o descaso, né? Um descaso total com a saúde, com a estrutura física, porque querendo ou não, faz reforma, faz isso, faz aquilo. E você não vê resultados de grandes melhorias. E olha que aqui teve reforma de laboratório, enfim.”

Carmélia afirmou que está solicitando uma intervenção imediata por parte da Secretaria de Saúde para limpar o pátio do Leonídia Aires e iniciar uma reforma na infraestrutura do local. Para ela, a atual secretária pode não ser a responsável direta pela situação, mas precisa tomar providências rápidas para evitar desgaste com a população.

Por outro lado, a vereadora elogiou uma iniciativa da nova gestão, destacando a realização de exames periódicos para os profissionais da radiologia, algo que, segundo ela, não havia ocorrido nos últimos oito anos.

“Eu quero aproveitar e parabenizar a secretária de saúde, que pela primeira vez durante esses oito anos que se passaram, a turma da radiologia fez os exames periódicos. Porque que eu digo que a secretária de saúde tem conhecimento? Porque ela sabe o quanto é importante os exames periódicos para os radiologistas. É prevenção contra as doenças que a própria radiologia traz para o servidor.”

A fiscalização da parlamentar reforça a cobrança por melhorias na saúde de Barreiras, setor que tem sido alvo de críticas constantes por parte da população.

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Contas das Câmaras de Barra e outros municípios aprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia

Imagem da internet: Nildo Alcântara de Souza

Decisões referendam a transparência e a regularidade das gestões de 2023, com ressalvas em algumas cidades

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quarta-feira (12/02), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu decisões favoráveis sobre as contas de diversas câmaras de vereadores, com destaque para o município de Barra, sob a administração de Nildo Alcântara de Souza. O TCM considerou as contas da Câmara de Barra, referentes ao exercício de 2023, regulares sem nenhuma ressalva, reconhecendo a gestão transparente e dentro dos parâmetros exigidos pela legislação fiscal.

Ainda no turno da manhã, os conselheiros da 2ª Câmara deliberaram positivamente sobre as prestações de contas de outras câmaras municipais, também sem ressalvas. As câmaras de Itamari, sob a administração de João Inácio de Vasconcelos Neto; de Itambé, sob Paulo Rucas Brito Achy; e de Ibirapitanga, com Marlene Sena Santos à frente, também tiveram suas contas de 2023 aprovadas como regulares.

No entanto, as contas de algumas cidades foram aprovadas com ressalvas. Foi o caso das câmaras de Poções (José Mauro Dias Macedo), Terra Nova (Marcos José Rios Figueiredo), Iaçu (José Cláudio Mascarenhas Silva) e Caldeirão Grande (Antônio Luis dos Santos Guirra), que apresentaram algumas falhas pontuais, mas ainda assim cumpriram os requisitos legais, de acordo com os conselheiros.

Já no turno da tarde, a 1ª Câmara também aprovou as contas de outros municípios, com ressalvas em dois casos. As câmaras de Aracatu, com José Carlos da Silva Santos, e de João Dourado, sob a responsabilidade de Marcos Cardoso, receberam pareceres favoráveis, mas com ressalvas a serem observadas.

Por fim, as câmaras de Barra, sob Nildo Alcântara de Souza, e de Nova Ibiá, administrada por José Carlos de Jesus, tiveram suas contas de 2023 julgadas regulares, sem qualquer ressalva, ratificando a conformidade de suas gestões.

Cabe recurso das decisões.

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Guto Volpi exalta conquistas e valorização do trabalho dos servidores neste 1º de maio, Dia do Trabalhador

“Agradeço a todos os nossos servidores pelo incansável trabalho em favor de uma Ribeirão Pires cada vez melhor. Com o empenho coletivo, seguiremos avançando e construindo uma cidade mais justa e desenvolvida”, disse o prefeito

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta segunda-feira (1º), o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, marcou presença na inauguração de uma escultura em homenagem ao piloto Ayrton Senna. Durante o evento, o Repórter ABC perguntou ao prefeito sobre uma mensagem para os servidores municipais no Dia Internacional dos Trabalhadores.

Com um sorriso no rosto, Guto Volpi elencou algumas conquistas oferecidas pela administração municipal aos servidores de Ribeirão Pires ao longo de sua curta gestão. Entre elas, estão: a atualização do piso dos professores e pagamento dos atrasados desde 2020; abono prêmio para os servidores públicos; recomposição salarial anual; retorno do kit alimentação; entrega do kit natalino; melhorias para os agentes de saúde, como a implantação do piso nacional e garantias de direitos; mudança de classe para os GCM’s; abertura de concurso público; pagamento das férias atrasadas em 2021; redução da jornada dos agentes escolares sem prejuízo salarial; volta do acesso dos funcionários à merenda escolar; reclassificação dos cargos de ensino superior; e inclusão dos cargos de gestão no quadro do magistério.

“Quero aproveitar essa data tão importante para destacar as conquistas que oferecemos aos nossos servidores. Sabemos que sem eles não seria possível prestar um serviço de qualidade à população. Por isso, valorizamos e reconhecemos o trabalho de cada um deles”, afirmou o prefeito.

Guto ainda destacou que a administração municipal continuará trabalhando para atender garantias e oferecer mais benefícios aos servidores, garantindo a valorização e o reconhecimento que merecem.

“Sabemos que ainda há muito a ser feito, mas estamos empenhados em melhorar cada vez mais a vida dos nossos servidores e de toda a população”, destacou.

Por fim, o prefeito ressaltou a importância do trabalho dos servidores para a cidade e reiterou o empenho da administração municipal em oferecer serviços públicos de qualidade aos cidadãos de Ribeirão Pires.

“Agradeço a todos os nossos servidores pelo incansável trabalho em prol de uma Ribeirão Pires cada vez melhor. Com o empenho de cada um de vocês, seguiremos avançando e construindo uma cidade mais justa e desenvolvida”, concluiu.

Repórter ABC – A informação passa por aqui