Senado debate PEC que pode incluir GCMs e Agentes de trânsito no sistema de segurança pública

Proposta em discussão no Senado visa incluir guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos responsáveis pela segurança pública no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Senado Federal deu início, nesta terça-feira (8), à primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que visa alterar a Constituição para incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem o sistema de segurança pública.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a PEC tem como relator o senador Efraim Filho (União-PB), que apresentou parecer favorável à proposta. Efraim Filho propôs uma emenda de redação para especificar que apenas os agentes de trânsito e não os de outros órgãos sejam considerados integrantes da segurança pública.

Segundo o autor da PEC, a lei 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já reconhece os agentes de trânsito como agentes operacionais da segurança pública. Veneziano Vital do Rêgo ressalta ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o vínculo desses profissionais com a segurança pública ao julgar um caso sobre a incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo ocupado por servidores da categoria.

A PEC ainda precisa passar por outras sessões de discussão antes de ser votada pelo plenário do Senado em primeiro turno.

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Júnior Marabá reforça segurança em LEM com novo contingente na GCM e Agentes de Trânsito

Novos guardas receberam fardamento completo, coletes balísticos e cinco novas viaturas. Além disso, licitação foi autorizada para a aquisição de armamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um marco histórico para Luís Eduardo Magalhães, o prefeito Junior Marabá concretizou na manhã desta segunda-feira (25) um importante passo para fortalecer a segurança pública no município. Com a formatura de 53 novos Guardas Civis Municipais e a integração de 15 Agentes de Trânsito, a administração municipal busca atender a uma antiga demanda da população por maior proteção e tranquilidade.

“Luís Eduardo Magalhães é o nosso lar, onde vivemos com nossas famílias, e é nosso dever garantir a segurança de todos”, afirmou o prefeito Marabá durante o evento.

O prefeito Junior Marabá, o secretário de Segurança, João Paulo Nascimento, o comandante da GCM, João Batista e os novos 53 Guardas Civis municipais

O reforço no contingente não se limitou apenas à contratação de novos profissionais. O prefeito também realizou investimentos significativos em equipamentos e infraestrutura, fornecendo fardamento completo, 140 coletes balísticos e cinco novas viaturas. Além disso, autorizou a licitação para a aquisição de armamento, tornando Luís Eduardo Magalhães o único município na região Oeste da Bahia a fornecer armas de fogo de forma institucional aos Guardas Municipais.

A cerimônia de formatura contou com a presença do prefeito Junior Marabá, do secretário de Segurança João Paulo Nascimento, do comandante da Guarda Civil Municipal João Batista e dos 53 novos Guardas Civis Municipais.

Segundo o prefeito, embora a segurança pública seja uma responsabilidade do Estado, a gestão municipal deve colaborar ativamente no combate à criminalidade. “Esse é o nosso papel e estamos cumprindo com comprometimento e responsabilidade”, ressaltou Marabá.

Com o incremento de 15 novos Agentes de Trânsito, a administração municipal reforça as medidas que têm contribuído para a melhoria do tráfego na cidade. Em 2023, Luís Eduardo Magalhães registrou uma redução significativa de 53,59% no número de acidentes em comparação ao ano anterior.

“Com um efetivo ampliado, estamos confiantes de que conseguiremos promover um trânsito ainda mais seguro, preservando vidas e proporcionando mais qualidade de vida aos nossos munícipes”, concluiu o prefeito Junior Marabá.

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Guto Volpi entrega novos uniformes e equipamentos para agentes de trânsito

Novos uniformes seguem padrão exigido pelo CONATRAN

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Repórter ABC, com informações de Fernando Coutinho – ASCOM-RP – Na última quarta-feira, dia 26, o prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, realizou a entrega de novos uniformes, equipamentos de proteção individual (EPI) e veículos reformados para o Departamento de Mobilidade Urbana (DMU). Ao todo, 47 agentes foram contemplados com os novos materiais, que incluem dois carros, seis bicicletas, três carros e duas motos reformadas.

Os novos uniformes foram padronizados de acordo com as exigências do Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN) e foram recebidos com entusiasmo pelos agentes, que não recebiam novos uniformes desde 2017. De acordo com o prefeito Guto Volpi, a ação representa um importante investimento para a gestão da mobilidade urbana.

“Estamos entregando equipamentos confortáveis que vão melhorar o trabalho e trazer mais segurança para nossos agentes”, ressaltou.

Para Marcos Franco, diretor do Departamento de Mobilidade Urbana, os novos uniformes se destacam pela segurança que oferecem.

“As novas cores vão ajudar na melhor visibilidade do agente de trânsito e com isso conseguimos evitar casos de atropelamentos e acidentes”, explicou.

Vale lembrar que, no início deste ano, o prefeito Guto Volpi já havia entregue novos uniformes de chuva às equipes operacionais, agentes, fiscalização e manutenção. A iniciativa evidencia o compromisso da gestão em garantir condições adequadas de trabalho aos profissionais da área e, consequentemente, oferecer serviços de qualidade aos cidadãos de Ribeirão Pires.