Homem é detido pela GCM após ameaçar e agredir companheira no Jardim Caçula

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na última quarta-feira (25), um homem foi detido pela Guarda Civil Municipal de Ribeirão Pires, após ser acusado de ameaçar e cometer violência doméstica contra sua companheira. O incidente ocorreu no bairro Jardim Caçula, deixando a comunidade local alarmada.

Segundo informações contidas no Boletim de Ocorrência, a detenção ocorreu após os agentes receberem uma denúncia anônima dos vizinhos, alegando que um indivíduo estava portando uma arma de fogo em via pública, na rua Graça Aranha.

Quando os agentes chegaram ao local, depararam-se com o casal envolvido em uma discussão acalorada. O homem tentou fugir ao avistar a viatura, mas foi prontamente detido pelas autoridades. Durante a investigação, a mulher, de 32 anos, revelou que mantém uma união estável com o autor há dois anos e que têm uma filha de nove meses juntos.

A vítima relatou que o companheiro, que naquela noite havia passado fora de casa, chegou em estado alterado e iniciou uma discussão que culminou em ameaças e agressões físicas, incluindo o aperto em seu pescoço. Ela ressaltou que, durante o período em que estiveram juntos, nunca havia sido vítima de agressões, mas o autor estava visivelmente alterado devido ao uso de álcool e drogas naquela ocasião.

No auge da discussão, o homem proferiu ameaças de morte, declarando que “queria matar e ver sangue”. No entanto, graças à intervenção de um familiar, a situação não se agravou e não houve ferimentos graves, exceto pelo puxão no pescoço que a vítima sofreu.

Ambos os envolvidos foram encaminhados para realizar exames no Instituto Médico Legal (IML) a fim de documentar as lesões e a agressão sofrida. Após uma minuciosa apuração dos fatos, o agressor permaneceu detido, enquanto a vítima expressou seu desejo de obter medidas protetivas conforme estabelecido na Lei Maria da Penha, bem como de representar criminalmente o autor.

Além disso, a mulher recebeu um convite para participar do Projeto Girassol da OAB, um programa voltado para mulheres que enfrentam situações de violência doméstica ou familiar, com o objetivo de oferecer apoio e orientação nesses momentos difíceis.

Este incidente serve como um lembrete contundente da necessidade de conscientização e combate à violência doméstica, destacando a importância de proteger as vítimas e responsabilizar os agressores de acordo com a legislação vigente.

Caso de tortura resulta na morte de paciente em clínica de reabilitação em Mauá

Paciente foi encontrado morto com sinais de espancamento dentro da unidade; Testemunhas relatam agressões violentas e uso de facão

Imagens: Divulgação

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta última sexta-feira, 09 de junho, dois funcionários de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos, localizada no Jardim Zaíra, em Mauá, foram detidos sob suspeita de espancarem um paciente até a morte.

De acordo com informações fornecidas pela polícia, os indivíduos, de 52 e 30 anos, foram presos em flagrante após serem acusados de cometerem atos de tortura contra o paciente.

Testemunhas presentes no local afirmaram que o paciente teria sido agredido durante a madrugada, sofrendo golpes de socos, chutes e facadas, além de ter sido dopado. As testemunhas relataram que a suposta justificativa para o espancamento seria o fato de o paciente fazer barulho devido ao desconforto em seu corpo.

A Polícia Militar (PM) foi acionada através do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) para atender à ocorrência. Ao chegar ao local, constatou-se que o homem já havia falecido, sendo evidenciado sinais de violência em seu corpo.

Conforme depoimentos, um dos terapeutas detidos já era conhecido por seu comportamento agressivo com os pacientes. Uma testemunha afirmou que outras pessoas foram coagidas e ameaçadas anteriormente pelo funcionário, que portava uma faca no bolso.

Exames necroscópicos e toxicológicos foram requisitados para a vítima. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Mauá como suspeita de homicídio, tortura e lesão corporal.

A clínica para dependentes químicos fica em um local afastado, na zona rural da cidade. No local, Valdir Botelho, de 46 anos, fazia tratamento contra o alcoolismo. A ex-mulher dele denuncia que o homem foi morto por um funcionário do local.

“A clínica disse que um paciente tinha matado ele, mas nós descobrimos que um fisioterapeuta tinha matado ele”, conta a auxiliar de cozinha, Domingas dos Santos.

Valdir estava internado na clínica há menos de uma semana. O sonho da cura do vício foi interrompido no dia do aniversário: O homem, foi morto na 5ª feira, 08 de junho, dia em que completaria 47 anos.

Homem é linchado por populares após observar crianças e se autosatisfazendo em praça de Ribeirão Pires

Imagem da web

O veículo do acusado foi ateado fogo por populares revoltados. O caso está sendo investigado pela Delegacia da cidade

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na última sexta-feira (21), a Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência de agressão contra um homem que estaria cometendo atos obscenos em uma praça localizada na rua Hishiro Hidaka, no Parque Aliança, em Ribeirão Pires. De acordo com informações do Boletim de Ocorrência, populares também incendiaram o veículo do indivíduo.

Ao chegarem ao local, os militares encontraram o homem caído ao solo com lesões pelo corpo e seu veículo em chamas. Segundo ainda foi levantado, o homem teria sido flagrado estacionado em frente ao parque, observando crianças que brincavam pelo local e se masturbando, o que levou os moradores a agredi-lo e a incendiar seu automóvel.

O acusado, que apresentava escoriações, precisou ser encaminhado para atendimento médico no Hospital Nardini, em Mauá, onde recebeu os medicamentos necessários e permaneceu em observação. Ele forneceu os dados do seu irmão, que esteve presente e se responsabilizou pelo veículo.

O caso foi encaminhado para a Delegacia de Ribeirão Pires, onde o delegado de plantão elaborou o Boletim de Ocorrência. Ainda assim, o caso segue sendo investigado pelas autoridades competentes.

Medida protetiva à mulher passa a ser concedida no momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia

O texto diz que as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (20) um projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha, permitindo o direito à medida protetiva de forma sumária. A partir do momento em que a vítima fizer a denúncia à polícia ou apresentar suas alegações por escrito, as mudanças garantem que as medidas protetivas de urgência sejam concedidas em juízo de cognição sumária, independente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. As medidas também vigorarão enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

As alterações incluem três novos incisos no Artigo 19 da Lei Maria da Penha, que trata das medidas protetivas de urgência. Segundo o texto, as medidas protetivas de urgência serão indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Especialistas afirmam que a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma forma de violação de direitos humanos, independente da orientação sexual. A violência ocorre quando há qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Além disso, a violência também ocorre nos casos de qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado em inquérito policial, remetido ao Ministério Público e julgado nos juizados especializados de violência doméstica contra a Mulher e, nas cidades em que ainda não existem, nas varas criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, cujo marido tentou matá-la duas vezes e que, desde então, passou a se dedicar à causa do combate à violência contra as mulheres.