Vereadora Carmélia da Mata denuncia falhas na gestão de Barreiras e revela falta de transparência nos pagamentos de servidores exonerados

Em um contexto de crescente insatisfação, a administração municipal é criticada pela ausência de explicações claras sobre direitos trabalhistas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Neste sábado (01/02), a vereadora Carmélia da Mata usou suas redes sociais para denunciar publicamente a gestão da prefeitura de Barreiras pela falta de pagamento das rescisões trabalhistas de servidores exonerados. Em um vídeo publicado, a parlamentar fez um apelo à transparência e à comunicação com os trabalhadores, que continuam sem respostas sobre o cumprimento de seus direitos. A situação gerou grande angústia entre os exonerados, que se veem em uma situação de incerteza, sem saber quando e se receberão as verbas rescisórias devidas.

Tenho recebido inúmeras mensagens de servidores exonerados pela gestão municipal que ainda não receberam seus direitos rescisórios. Infelizmente, a prefeitura não tem se pronunciado sobre o assunto, deixando esses trabalhadores em uma situação de incerteza, ansiedade e angústia. Esperamos que o prefeito e sua equipe de comunicação esclareçam à população o motivo do não pagamento das rescisões e qual será a solução para esses servidores. Seguimos cobrando transparência e respeito!”, afirmou Carmélia da Mata.

A fala da vereadora expôs não apenas o descaso com os servidores, mas também uma grave falha de comunicação da prefeitura, que não tem se mostrado disposta a esclarecer a situação, deixando a população sem informações claras sobre o que está sendo feito para resolver o problema. A ausência de respostas oficiais sobre o pagamento das rescisões é um reflexo da gestão desorganizada e descomprometida com a população.

O caso, de certa forma, se soma a outro recente episódio de falhas administrativas na cidade, envolvendo a Câmara Municipal de Barreiras. Em um embate político entre o ex-presidente Alcione Rodrigues e o atual presidente, Yure Ramon, a questão dos pagamentos de servidores exonerados também ganhou destaque. A troca de acusações, no entanto, revelou não apenas um jogo político, mas também falhas graves na gestão de Alcione, que deixou servidores sem receber seus direitos trabalhistas ao final de seu mandato. Yure Ramon, por outro lado, corrigiu os erros de seu antecessor, efetuando os pagamentos de forma transparente e eficiente, o que se destacou como um exemplo de boa administração.

Em meio a esses dois episódios, fica claro que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Barreiras têm enfrentado sérios problemas de gestão e comunicação. No caso da prefeitura, Carmélia da Mata tem buscado um posicionamento mais firme, cobrando explicações públicas e chamando a atenção para o sofrimento dos servidores que não receberam seus direitos. A falta de comunicação não é apenas um erro administrativo, mas uma negligência com os direitos dos trabalhadores e com a confiança da população.

A vereadora ressaltou em sua fala a importância de se dar uma explicação clara à população, para que as pessoas não fiquem à mercê de incertezas.

“Boa tarde, Barreirenses, meus amigos. Eu estou passando aqui para falar sobre um tema muito importante, que é rescisão contratual de quem trabalha na prefeitura. A gente tem recebido inúmeras informações, inúmeros apeiros, porque a Prefeitura Municipal de Barreiras exonerou parte dos contratados, dos cargos comissionados, pagou dias trabalhados e não pagou a rescisão contratual. Então, assim, é preciso que o poder executivo dê uma satisfação às pessoas, diga porque que não está pagando, ou se vai pagar, porque a ansiedade é muito grande, as pessoas fizeram compromisso, inclusive, com isso, porque eu acho que é um direito, eu entendo que seja um direito.”

A vereadora também criticou fortemente a gestão de comunicação da prefeitura, que, segundo ela, falhou em cumprir seu papel de informar a população de forma clara e objetiva.

“Então, prefeito, você já está errando mais uma vez na sua comunicação, vocês pagam muito caro para ter um comunicador, para ter um meio de comunicação, então é preciso trazer clareza e esclarecer a população”, disparou Carmélia, enfatizando a importância de um processo transparente e eficiente de comunicação pública.

Os servidores de Barreiras não devem ser mais uma vez deixados à mercê de promessas não cumpridas. O caso da Câmara Municipal e as críticas de Carmélia da Mata revelam que, além da falta de gestão eficiente, a transparência na comunicação é um dos maiores desafios enfrentados pela administração pública local. A população e os trabalhadores exigem respostas imediatas, e a confiança nas instituições de Barreiras dependerá de como a gestão pública se posicionará para resolver esse impasse”.

A responsabilidade recai sobre os gestores municipais para que esclareçam de uma vez por todas a situação das rescisões trabalhistas dos servidores e para que apresentem soluções concretas para esse problema que, até o momento, tem causado angústia e desconfiança entre os servidores e a população em geral. A transparência é um princípio fundamental para restaurar a credibilidade da gestão pública.

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Troca de Farpas e Desinformação: A verdade sobre os pagamentos de servidores exonerados na câmara de Barreiras

Em meio a um embate entre ex-presidente e novo líder da Câmara de Barreiras, as falhas de gestão e a manipulação dos fatos envolvendo os pagamentos dos servidores comissionados ganham destaque. A transparência de Yure Ramon e os erros de Alcione Rodrigues colocam em foco a importância do respeito aos direitos dos trabalhadores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A recente polêmica sobre os pagamentos de servidores comissionados da Câmara de Barreiras, originada de um embate público entre o ex-presidente Alcione Rodrigues e o atual presidente Yure Ramon, revela muito mais sobre as nuances da política local do que sobre uma simples disputa de protagonismo. A troca de acusações, e a alegação de “fatos históricos” por parte de Yure Ramon, não pode ser vista como um exagero, mas sim como uma fala legítima de esclarecer uma falha administrativa grave.

Alcione Rodrigues, que presidiu a Casa até o fim de 2024, não hesitou em tentar desqualificar a gestão de Yure Ramon. Segundo Alcione, os pagamentos das verbas rescisórias dos servidores exonerados já haviam sido feitos antes da virada do ano. Em suas palavras, todos os direitos trabalhistas dos servidores haviam sido quitados antes de sua saída do cargo, o que daria a entender que sua gestão havia cumprido com todas as obrigações legais e morais.

Portaria publicada e assinada pelo ex-presidente da Câmara, Alcione Rodrigues

No entanto, o cenário é bem diferente. A Portaria nº 150, datada de 30 de dezembro de 2024, exonerou apenas os servidores ligados ao gabinete de Alcione, mas não houve o pagamento das verbas rescisórias para demais comissionados, aqueles que estavam lotados nos gabinetes dos vereadores derrotados nas urnas. Esta omissão não é apenas um erro administrativo, mas uma manipulação explícita da realidade. Ao afirmar que todos os pagamentos haviam sido feitos corretamente, Alcione não apenas tergiversa sobre os fatos, mas ignora os direitos dos servidores que ficaram à mercê de sua gestão.

Portaria editada pelo atual presidente da Câmara, vereador Yuri Ramon

Em contraste, Yure Ramon, ao assumir a presidência, demonstrou postura ética e responsabilidade. Com a emissão da Portaria nº 01, de 2 de janeiro de 2025, ele não só garantiu a exoneração dos servidores como também efetuou os pagamentos das rescisões de forma transparente e eficiente. Não há como negar que, ao corrigir os erros de seu antecessor, Yuri Ramon agiu com compromisso administrativo e com respeito aos servidores e à população de Barreiras.

Para preservar a dignidade e o respeito aos trabalhadores envolvidos, o Portal Caso de Política, apesar de o documento ser público e estar à disposição de todos os que quiserem consultar, tomará o cuidado de não divulgar os nomes dos servidores afetados. Essa medida visa evitar constrangimentos desnecessários, pois, mais do que uma questão administrativa, trata-se de garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados de forma ética e sensível.

Ao tentar desqualificar a ação de seu sucessor, Alcione Rodrigues recorreu a uma versão distorcida dos fatos, tentando criar uma narrativa de que sua gestão já havia cumprido com as obrigações trabalhistas. Essa versão não se sustenta diante da evidência de que, ao final de sua gestão, diversos servidores foram prejudicados e negligenciados. Ao fazer isso, Alcione não só tenta eximir-se de sua responsabilidade, mas também prejudica a imagem de sua própria administração, além de faltar com respeito àqueles que ficaram sem os pagamentos que lhes eram devidos.

Na política, como em qualquer outro campo, a verdade não pode ser manipulada. E, embora Alcione Rodrigues tente reescrever a história para favorecer sua narrativa pessoal, a verdade sempre prevalecerá. A verdadeira vitória neste episódio não foi para nenhum dos envolvidos na disputa pelo protagonismo, mas sim para os servidores exonerados da Câmara de Barreiras, que finalmente receberam os pagamentos devidos.

A alegação de Yure Ramon de que esta situação foi um “fato histórico” não é um exagero, mas uma forma legítima de marcar a diferença entre a gestão anterior e a atual. No fim das contas, é a transparência e a ética administrativa que definem a verdadeira vitória nesta questão.

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Troca de Farpas e Holofotes: Ex-presidente da Câmara de Barreiras tenta contradizer sucessor sobre pagamento de servidores

Alcione Rodrigues rebate Yure Ramon e diz que os direitos trabalhistas já haviam sido quitados, enquanto atual gestão apresenta o pagamento como inédito

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A disputa por protagonismo na Câmara Municipal de Barreiras ganhou um novo capítulo, tendo como foco o pagamento dos servidores comissionados. O ex-presidente da Casa, Alcione Rodrigues (sem mandato), que deixou o cargo em 31 de dezembro de 2024, rompeu o silêncio para contestar a versão de seu sucessor, Yure Ramon. Segundo Alcione, o pagamento das verbas rescisórias, anunciado pela nova gestão como “inédito”, já havia sido devidamente quitado antes da virada do ano.

A polêmica teve início quando Yure Ramon, atual presidente, anunciou publicamente que os servidores exonerados estavam, enfim, recebendo seus direitos trabalhistas. O gesto foi tratado como um marco de responsabilidade fiscal, repercutindo na cidade. Alcione, no entanto, rebateu a narrativa e afirmou que os pagamentos já haviam sido feitos em sua gestão, afastando a ideia de que se tratava de uma novidade.

“Quando finalizei minha gestão, todos os pagamentos foram efetuados corretamente, dentro da legalidade e do respeito aos servidores. Nenhum funcionário saiu sem receber o que era devido”, declarou Alcione Rodrigues.

Apesar da troca de versões, o episódio evidencia uma prática comum na política: a tentativa de transformar o cumprimento de obrigações básicas em feito administrativo. De um lado, Alcione defende que apenas seguiu as regras e quitou as dívidas trabalhistas; do outro, Yure Ramon busca demonstrar transparência ao garantir que os pagamentos foram honrados sob sua gestão.

Conforme noticiou o Caso de Política nesta sexta-feira (31/01), em entrevistas na rádio Oeste FM, entre diversos pontos tratados, o presidente da Câmara, abordou a questão da transparência na gestão pública, sendo elogiado pela vereadora Carmélia da Mata elogiando a sua ao quitar todas as pendências financeiras da Câmara, garantindo que nenhum servidor ficasse sem receber.

O presidente Yuri acertou tudo, não deixou nenhuma dívida. Isso é algo que eu sinceramente nunca vi em outras gestões. É um respeito com o servidor, que trabalha e tem o direito de receber seus vencimentos em dia. Infelizmente, essa não é a realidade de muitos funcionários da Prefeitura, que ainda esperam pelo pagamento de seus direitos. É preciso que o Executivo tenha mais responsabilidade com os trabalhadores e garanta que ninguém fique sem receber pelo serviço prestado”, afirmou.

Ao final, independentemente de quem protagonizou a ação, o essencial prevaleceu: os servidores receberam o que lhes era devido. Se foi Alcione quem assegurou os recursos ou Yure quem apertou o botão de pagamento, são detalhes que, para os beneficiados, importam menos do que o dinheiro na conta.

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Ex-presidentes da Câmara de Barreiras tem responsabilidades sobre endividamento que prejudica os mais pobres

A maior parte do endividamento foi contraída nos últimos sete anos e meio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O economista e professor Jorge Lélis alertou em entrevista à rádio Oeste FM, nesta terça-feira (09), sobre a grave situação financeira que enfrentará o próximo prefeito de Barreiras. Segundo Lélis, a maior parte da dívida pública do município foi acumulada nos últimos sete anos e meio, período sob a gestão do prefeito Zito Barbosa.

De acordo com dados oficiais do Tribunal de Contas dos Municípios, a dívida municipal atingiu R$ 440.912.578,75 em 2021 e é estimada em R$ 751.957.107 para os anos de 2023 e 2024, representando mais de 94% da receita corrente de Barreiras.

Lelis destacou que esse alto nível de endividamento terá impactos severos, especialmente para os mais pobres da cidade.

“A atual situação financeira da Prefeitura de Barreiras, com o mais alto grau de endividamento entre as 417 cidades da Bahia, vai prejudicar os mais pobres”. Essa é a opinião do economista e professor da Universidade Federal do Oeste (UFOB), Jorge Lélis.

Atualmente, o nível de endividamento da prefeitura de Barreiras está em 94,56%,” afirmou o economista.

Segundo apuração realizada pelo Portal Caso de Política, os ex-presidentes da Câmara Municipal, como Gilson Rodrigues (2017-2018), Eurico Queiroz Filho (2019-2020), Otoniel Teixeira (2021-2022), e o atual presidente, Alcione Rodrigues (desde 2023), foram responsáveis pela condução, articulação e aprovação das autorizações para os empréstimos que contribuíram para a situação atual.

O economista utilizou uma analogia simples para ilustrar a gravidade da situação:

“A situação é como um pai de família que ganha R$ 1.000, mas tem R$ 940 comprometidos com dívidas. Essa realidade nos faz questionar o futuro não apenas das finanças municipais, mas também o impacto direto sobre a qualidade de vida dos cidadãos de Barreiras.”

“É crucial que os próximos gestores tenham habilidade para administrar os recursos disponíveis e buscar renegociações dos contratos de empréstimos existentes,” destacou Lélis.

A divulgação desses números e análises ocorre em um momento delicado, às vésperas das eleições municipais, quando o debate sobre a saúde financeira da cidade se intensifica. A população aguarda propostas concretas dos candidatos para lidar com os desafios financeiros e garantir o desenvolvimento sustentável de Barreiras no futuro próximo.

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Polêmica em Barreiras: Vereadora questiona custo e atraso na reforma da Câmara Municipal

O prazo de conclusão da reforma da fachada venceu no último dia 05 de junho

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A reforma da Câmara Municipal de Barreiras, autorizada em 5 de junho de 2023, continua gerando controvérsia devido ao atraso na entrega e ao elevado custo da obra. A vereadora Carmélia da Mata (PP) tem sido uma voz ativa nas redes sociais, onde divulgou um vídeo comentando os problemas e gastos da reforma da fachada e do interior da Câmara.

Carmélia da Mata destacou a ineficiência e a demora na conclusão das obras, além dos problemas estruturais que persistem, como goteiras, rachaduras e mofo no forro de gesso.

“Estamos acompanhando desde o início da reforma, já postei vídeos mostrando as goteiras na época de chuva, as rachaduras e mofo no forro de gesso, além de outros problemas, mesmo após a reforma”, relatou a vereadora.

O prazo de conclusão da reforma da fachada venceu no último dia 05 de junho

O ponto mais crítico, segundo a vereadora, é o valor gasto na reforma. O custo inicial era de R$ 1.613.799,65, mas com um aditivo de R$ 343.952,62 e supressões de R$ 35.771,00, o total chegou a R$ 1.921.981,04.

“O valor inicial era R$ 1.613.799,65 com aditivo de R$ 343.952,62 e supressões de mais R$ 35.771,00, totalizando R$ 1.921.981,04, ou seja, quase dois milhões de reais numa reforma e melhoria de fachada”, questionou Carmélia.

Durante o vídeo, Carmélia ironizou a situação cantando parabéns para um pé de bananeira que estava em um buraco há um ano, comparando-o à obra da Câmara que também não avança.

“Hoje eu quero cantar parabéns para esta obra daqui, da Câmara de Vereadores, que não acaba. Se os senhores olharem aqui a placa, acompanhem aqui comigo. Prazo de execução, 100 mil dias. Vigência contratual 5 de junho de 2024. Sabe quando é que isso aqui vai acontecer? Nunca”, disse a vereadora, expressando sua frustração.

Carmélia da Mata também mencionou a discrepância entre o valor investido e o progresso da obra.

“Foi aditivado mais R$ 1 milhão e 600 mil. E lá dentro as alterações foram pequenas. A maior alteração foi aqui, fora, né. E isso aqui não vai concluir por tão cedo. Dificultando o acesso das pessoas aqui já há praticamente um ano. Um ano de reforma.”

A vereadora mostrou-se indignada com a situação e anunciou que um engenheiro perito já foi contratado para analisar a obra.

“Já providenciei um engenheiro perito. Ele já esteve aqui, já fez as medições para ver se de fato a coisa acontece como está nos documentos e no papel, que eu não acredito. E depois eu trarei para os senhores aqui todo o estudo feito pelo perito.”

Carmélia também apontou a existência de materiais novos em um depósito improvisado, questionando seu destino.

“Eu estou aqui filmando tudo que está aqui no depósito improvisado para a gente ver depois qual a finalidade para onde isso aqui vai. Porque tem um número significativo de vasos sanitários novos aqui na Câmara. Qual o destino, para onde vão destinar isso, a gente não sabe.”

A vereadora encerrou seu vídeo com um questionamento sobre a justificativa do alto custo da reforma.

“Aqui, o valor da obra foi de R$ 1.613.799. E aditivou mais R$ 300 e poucos mil. Ou seja, R$ 2 milhões a reforma da frente dessa Câmara. R$ 2 milhões. Será que teria esse custo de R$ 2 milhões? Tenho minhas dúvidas,” concluiu.

A fala de Carmélia da Mata reflete a preocupação com a gestão dos recursos públicos e a necessidade de maior transparência e eficiência nas obras públicas.

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Carmélia da Mata denuncia violência política na Câmara e questiona contratação de advogados

Além da violência verbal, Carmélia destacou que a violência política contra as mulheres pode incluir assédio moral, discriminação e até mesmo ameaças físicas

Caso de Política | Luís carlos Nunes – Na noite desta terça-feira, 28 de maio, a vereadora Carmélia da Mata ocupou a tribuna da Câmara de Vereadores de Barreiras, trazendo à tona temas de grande relevância para a comunidade local. Com franqueza e contundência, ela expôs três questões sensíveis: a violência política contra as mulheres, a contratação de advogados pelo município e a greve dos professores do Estado.

Carmélia iniciou seu discurso denunciando a violência verbal enfrentada por mulheres vereadoras no cenário político.

“É inaceitável a violência verbal que nós, mulheres vereadoras, temos vivenciado nesta casa”, afirmou, destacando a frequência dos ataques, que revelam uma total falta de ética e respeito.

A vereadora compartilhou experiências pessoais e exemplos concretos de situações em que foi desrespeitada e insultada por colegas.

“Aqui fui chamada pelo atual presidente por nomes de baixo calão”, revelou, ressaltando a gravidade desses episódios e o impacto emocional que causam não apenas a ela, mas a todas as mulheres que lutam por representatividade na política.

Além da violência verbal, Carmélia destacou que a violência política contra as mulheres pode incluir assédio moral, discriminação e até mesmo ameaças físicas. Ela argumentou que poderá acionar a justiça em busca de medida protetiva e enfatizoudefendeu a importância de criar mecanismos eficazes de proteção e combate a essas formas de violência, visando garantir um ambiente político seguro e inclusivo para todas as pessoas.

No que diz respeito à contratação de advogados pelo município, Carmélia levantou questionamentos sobre a necessidade dessas contratações externas por R$ 30 mil mensais.

“O prefeito chegou ao ponto de não confiar mais nos procuradores do município”, revelou, sugerindo uma falta de confiança na equipe interna e levantando dúvidas sobre os critérios utilizados para essas contratações.

A vereadora também ressaltou a importância de valorizar os profissionais locais, especialmente os advogados formados nas universidades da região. “É preciso que valorizemos a prata da casa”, afirmou, destacando a excelência dos profissionais formados em Barreiras e questionando a preferência por contratações externas.

Por fim, Carmélia manifestou seu apoio à greve dos professores do Estado, destacando a importância de valorizar e reconhecer essa categoria profissional.

“Eu não tenho lado partidário, eu tenho coerência”, enfatizou, mostrando-se solidária à luta dos professores por melhores condições de trabalho e remuneração justa.

Repercussão e debate: respostas dos parlamentares governistas

Após o discurso da vereadora Carmélia da Mata, alguns parlamentares governistas responderam às suas colocações, apresentando diferentes pontos de vista.

O presidente da Câmara, vereador Alcione Rodrigues nega as acusações

O presidente da Casa, Alcione Rodrigues, na tentativa de desmentir a denuncia lhe dirigida, defendeu a postura da mesa diretora em relação ao respeito às mulheres e ressaltou as ações realizadas em homenagem ao Dia das Mulheres. Ele também rebateu as acusações de falta de ética feitas pela vereadora, destacando a importância do debate democrático e respeitoso no parlamento.

A vereadora Tetéia centrou a sua fala no pedido de respeito mútuo no ambiente legislativo

A vereadora Tetéia criticou a postura de Carmélia da Mata, acusando-a de desrespeitar outras vereadoras e menosprezar seus projetos. Tetéia defendeu a importância dos trabalhos realizados por todas as vereadoras da casa e pediu respeito mútuo no ambiente legislativo.

Em tom agressivo, Queiroz questionou a veracidade das denuncias e chamou Carmélia da Mata de barraqueira, sem moral e sem ética

Por sua vez, o vereador Queiroz adotou uma postura mais agressiva em suas colocações, acusando Carmélia da Mata de falta de ética e moral, chamando a parlamentar Carmélia de barraqueira. Ele questionou a veracidade das informações apresentadas pela vereadora e a acusou de desrespeitar seus colegas parlamentares ao mesmo tempo, Queiroz também destacou a importância de um debate construtivo e respeitoso na Câmara de Vereadores.

Análise de Conjuntura

O debate na Câmara de Vereadores de Barreiras reflete as tensões políticas e os desafios enfrentados pelo legislativo municipal. As denúncias de violência política contra as mulheres evidenciam a necessidade de promover um ambiente mais inclusivo e respeitoso na política local, garantindo a participação equitativa de todos os gêneros.

A contratação de advogados externos pela prefeitura levanta questões sobre a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. A valorização dos profissionais locais e o uso responsável dos recursos municipais são temas de grande relevância para a comunidade.

A greve dos professores do Estado destaca a importância da valorização e do reconhecimento dos profissionais da educação. O diálogo e o respeito às demandas dos trabalhadores são fundamentais para garantir a qualidade da educação pública.

Em meio a divergências e posicionamentos distintos, é essencial que os vereadores busquem o entendimento e o consenso em prol do interesse coletivo e do desenvolvimento do município de Barreiras. O debate democrático e a atuação responsável dos parlamentares são fundamentais para o fortalecimento da democracia e o bem-estar da comunidade local.

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Justiça determina 48 horas para que Alcione Rodrigues forneça documentos requeridos por Carmélia da Mata

Ação tem relação com o Projeto de Lei 002/2024 que autorizou a prefeitura contrair R$ 60 milhões em empréstimos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na última terça-feira, 16 de abril de 2024, o Juiz de Direito Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras, proferiu uma decisão favorável à vereadora Carmélia da Mata, determinando que a Presidência da Câmara Municipal de Barreiras forneça, no prazo de 48 horas, cópia integral do processo administrativo referente ao Projeto de Lei 002/2024.

A decisão veio após a parlamentar impetrar um mandado de segurança cível, alegando atraso por parte da Presidência da Câmara no atendimento a seu pedido, formalizado em 15 de março de 2024, para obtenção do referido projeto de lei. O pedido, segundo a Decisão Judicial, foi protocolizado devidamente, e a falta de resposta por parte do vereador Alcione Rodrigues, configurou, segundo o artigo 36, inciso XXVI, do Regimento Interno da Câmara Legislativa, descumprimento.

O juiz considerou que o prazo para resposta a requerimentos oficiais feitos pelos vereadores é de 15 dias, conforme o regimento interno, e que ultrapassar esse prazo configura um ato abusivo por parte da autoridade, justificando assim o deferimento da liminar. Além disso, foi ressaltada a plausibilidade do direito da vereadora em obter a cópia do processo legislativo, mesmo que não fosse membro da câmara, especialmente considerando a possibilidade de inconstitucionalidade do projeto em questão.

Diante da urgência e da necessidade de acesso aos documentos para o exercício de seu mandato, o juiz determinou que a autoridade requerida forneça os documentos solicitados no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, com responsabilização pessoal ao presidente da câmara pelo pagamento da multa, além de outras sanções cabíveis.

Adicionalmente, foi atribuída força de mandado de intimação, determinando que o oficial de justiça proceda à intimação pessoal do presidente da câmara, Sr. Alcione Rodrigues de Macedo, para o cumprimento da liminar, certificando a hora da intimação e concedendo um prazo de 10 dias para prestação de informações.

Por fim, os autos serão encaminhados ao órgão de representação judicial da Câmara Municipal de Barreiras para que, se desejar, ingresse no processo. Após as informações prestadas, o Ministério Público do Estado da Bahia será intimado para análise do caso.

“DEFIRO A LIMINAR para determinar que a Autoridade Coatora forneça à Impetrante cópia integral do processo administrativo referente ao Processo Legislativo 002/2024 no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), com responsabilização pessoal ao pagamento da multa sem prejuízo de outras sanções.”

Conforme já notíciou o Caso de Política, a Câmara de Barreiras vive momentos de intensos conflitos entre a oposição e a base governista.

Em 14 de março, a vereadora Carmélia da Mata denunciou supostos bastidores e obscuridades sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 002/2024 de iniciativa do executivo municipal que autorizou o empréstimo de R$ 60 milhões para Barreiras.

Já no dia 19 de março, data em que a parlamentar se encontrava em Brasília para participar de um curso de capacitação, Carmélia denunciou em um vídeo nas suas redes sociais que o Presidente da Câmara de Barreiras, o vereador Alcione Rodrigues, cerceou a sua participação na sessão legislativa de maneira remota.

Como consequencia, no dia 25 de março, data em que se comemora o ‘Dia Nacional da Constituição’, a vereadora Carmélia da Mata foi intimada a depor na delegacia da cidade local por emitir opinião política. O vereador Alcione Rodrigues, presidente da Casa de Leis, registrou boletim de Ocorrência protocolado contra a parlamentar.

Recentemente, no dia 12 de abril, em uma reviravolta, quando o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia determinou a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões. A medida ocorreu após um agravo de instrumento interposto pela vereadora Carmélia da Mata, que questionou a legalidade da autorização concedida pela Câmara Municipal para o contrato com a Caixa Econômica Federal.

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Justiça reconsidera decisão, revoga liminar e Barreiras está apto a contrair nova dívida

Dircom/PMB – O Município de Barreiras foi intimado na manhã desta sexta-feira (22), da Decisão Liminar (ID 4363655474) do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Maurício Alvares Barra, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, proferida nos autos do processo nº 8003317-46.2024.8.05.0022, promovido pelas vereadoras Carmélia da Mata e Izabel Oliveira que buscavam suspender a aquisição de financiamento público pleiteado pelo Município de Barreiras, por meio do Projeto de Lei nº 02/2024, já convertido na Lei Municipal nº 1.612/24, publicada em 14/03/2024, após o competente processo legislativo.

O pleito das autoras junto a Vara da Fazenda Pública se pautou em informações equivocadas quanto ao hipotético descumprimento do trâmite legislativo, bem como a suposta impossibilidade de realização da operação por tratar-se de ano eleitoral.

Uma vez notificada, a Procuradoria Jurídica do Município apresentou pedido de reconsideração acompanhado de farta documentação, que comprovou o estrito cumprimento das fases do processo legislativo, bem como, a inexistência de vedação legal quanto a realização da operação. Salientou-se ainda que a ação que pedia a suspensão da tramitação do Projeto de lei, foi proposta em data posterior à sanção da lei, uma vez que a ação foi proposta no dia 19 de março de 2024, sendo que a lei já havia sido sancionada em 13 de março de 2024.

Após a análise da argumentação apresentada pelo Município, o Meritíssimo Juiz reconsiderou a decisão liminar, revogando-a. O Município de Barreiras reitera seu compromisso com a observância dos princípios da administração pública, bem como, com o cumprimento da estrita legalidade.

Vereador Carmélia da Mata é intimada a depor na delegacia por emitir opinião política

A prestação de contas, é a pedra angular da responsabilidade governamental. Afinal, a verdadeira democracia exige que os eleitos sejam transparentes e prestem contas de suas ações

Luís Carlos Nunes – Hoje, 25 de março, data em que se comemora o ‘Dia Nacional da Constituição’, é momento não apenas de celebrar a história, mas também de refletir sobre os valores e princípios que moldam nossa administração pública contemporânea. E nesse contexto, surge um episódio que lança luz sobre os pilares essenciais da governança democrática.

Carmélia da Mata, vereadora em Barreiras, encontrou-se intimada a depor na delegacia local, após registro de Ocorrência protocolado pelo presidente da Câmara de Barreiras, o vereador Alcione Rodrigues.

A razão? Conforme ela defende, por sua defesa dos interesses da cidade, e por expressar através da divulgação dos votos dos vereadores em relação a um empréstimo de R$ 60 milhões. Esse evento, longe de ser meramente político, coloca em destaque os pilares fundamentais da administração pública: transparência, prestação de contas e participação cidadã.

A transparência é a base sobre a qual se assenta a confiança dos cidadãos nas instituições pública e governamentais. Quando Carmélia da Mata trouxe à luz os votos dos vereadores, ela não apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão, mas também promoveu um princípio crucial da governança democrática. Os cidadãos têm o direito de saber como seus representantes estão agindo em seu nome.

A prestação de contas, por sua vez, é a pedra angular da responsabilidade governamental. Ao expor os votos dos vereadores, Carmélia da Mata está demandando que eles sejam responsáveis por suas decisões perante a comunidade. Afinal, a verdadeira democracia exige que os eleitos sejam transparentes e prestem contas de suas ações.

Além disso, a participação cidadã é vital para uma democracia forte e inclusiva. Ao usar suas redes sociais para informar e engajar os cidadãos, Carmélia da Mata está promovendo uma cultura de envolvimento cívico. Isso não apenas fortalece a conexão entre os representantes e os representados, mas também estimula o debate público e a tomada de decisões informadas.

Entretanto, é igualmente importante reconhecer a necessidade de uma oposição saudável dentro do sistema democrático. A divergência de opiniões é parte essencial do processo democrático, pois promove a discussão, o debate e a busca pelo consenso. Uma disputa pessoal, como a que vemos nesse caso, não acrescenta ao debate público e pode prejudicar a construção de soluções eficazes para os desafios enfrentados pela comunidade.

Portanto, cabe questionar: qual o problema em haver vozes dissonantes em um Estado democrático de direito?

A divergência é salutar e saudável, pois permite a expressão de diferentes pontos de vista e enriquece o processo democrático. É hora de lembrar que, em uma democracia verdadeira, é a pluralidade de opiniões que nos fortalece e nos torna mais resilientes diante dos desafios que enfrentamos como sociedade.

Decisão judicial suspende tramitação de Projeto de Lei em Barreiras, Bahia

“No último ano de mandato do prefeito municipal, não é permitida a contratação de operações de crédito por antecipação da receita, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o magistrado em sua sentença

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma importante decisão judicial agita o cenário político de Barreiras, Bahia, com a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 02/2024, que autoriza um empréstimo de R$60 milhões pelo Poder Executivo Municipal. A ação, movida por Carmélia da Mata e Izabel Rosa de Oliveira dos Santos (Beza) contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Barreiras, foi julgada pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras.

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As autoras argumentam que o projeto apresenta vícios de ordem formal e material, desrespeitando dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal e a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, que trata das operações de crédito dos municípios. Solicitam a suspensão imediata do PL 02/2024, bem como a convocação de nova sessão da Câmara Municipal para apreciação do projeto, desde que siga todas as regras atinentes ao Regimento e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resposta, o juiz Maurício Alvares Barra destaca: “No último ano de mandato do prefeito municipal, não é permitida a contratação de operações de crédito por antecipação da receita, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.” Além disso, ressalta a relevância da ampla divulgação do projeto para garantir a participação da comunidade nas políticas municipais.

Outro ponto relevante mencionado pelo juiz é a “necessidade de comprovação, por parte das autoras, dos dispositivos regimentais invocados, ressaltando que a inobservância dessas normas não pode ser aferida sem a demonstração efetiva dos mesmos. Portanto, determina que as autoras juntem a íntegra do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barreiras/BA para análise”.

Diante dos argumentos apresentados pelas autoras, o juiz defere a medida de urgência para suspender a tramitação do Projeto de Lei nº 002/2024 até ulterior decisão judicial. A decisão não apenas pausa a movimentação do projeto, mas também evidencia os riscos envolvidos na contratação de um empréstimo considerável, destacando a importância do devido processo legislativo e da transparência nas políticas municipais.

A decisão judicial, além de abrir espaço para novos desdobramentos legais, intensifica o debate sobre a gestão financeira e a transparência no governo municipal de Barreiras.

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· Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 21032024

Atualizado às 10:25:52 para novas informações