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Entidades pedem a revogação do Programa Escola Cívico-Militar aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de SP

CNTE – Mais de 100 instituições defensoras da educação pública, dos direitos humanos e representantes da sociedade civil, entre elas a CNTE, assinaram uma carta em repúdio ao Projeto de Lei complementar n.º 9/2024, proposto pelo governador Tarcísio Freitas, que institui o Programa Escolas Cívico-Militar (PECIM) no estado de São Paulo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), em 21 de maio de 2024. 

No documento, as organizações ainda condenaram o uso da violência policial contra estudantes dentro da Alesp, ocorrida na ocasião, vetando o diálogo e a participação de setores interessados no debate do projeto.

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Durante a 22ª sessão extraordinária da Alesp para votação do projeto, trabalhadores/as da educação, representantes de movimentos sociais e da sociedade civil presenciaram a violência contra estudantes que se manifestaram contra o PLC de militarização das escolas.

Segundo acrescenta a carta, desde que eleito, a violência policial tem sido uma característica marcada no governo de Tarcísio Freitas, registrando um aumento de 138% de letalidade policial no primeiro trimestre de 2024, com 179 casos. Parte desse aumento se deve às operações policiais ‘Escudo’ e ‘Verão’, realizadas na Baixada Santista, nas quais há diversas denúncias de tortura e execução sumária, aponta o documento.

As mobilizações contra a militarização de escolas não é algo recente. O projeto de lei é uma das heranças deixadas pelo governo Bolsonaro, apresentadas como solução para os principais problemas da educação brasileira. 

No ofício de encerramento do PECIM, emitido pelo Ministério da Educação (MEC) em julho de 2023, o órgão ressaltou que “Alocar militares das Forças Armadas para atividades de apoio, assessoramento ou suporte à gestão escolar, à gestão didático-pedagógica ou à mediação das questões de indisciplina na escola é um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado.”

Para as entidades atuantes em pesquisas sobre políticas educacionais no país, é consenso que, além de violar garantias constitucionais e direitos de crianças, adolescentes, jovens e de profissionais da educação, a militarização das escolas tem causado grande impacto orçamentário pelo seu alto custo, acarretando prejuízos e desvalorização da escola pública.

“As organizações que atuam pelo direito à educação de qualidade repudiam a aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 9/2024 e como o processo foi concretizado: a partir da violência policial contra estudantes dentro da Alesp, espaço que deveria acolher a manifestação e as demandas da população, e, desta forma, impedindo a participação das escolas nas discussões”, enfatiza um trecho da carta.

“Com a certeza de que a desmilitarização da educação é etapa fundamental para aprimorar o processo democrático brasileiro, reafirmamos a necessidade urgente de revogar o Projeto de Lei Complementar n.º 9/2024 do estado de São Paulo e seu arcabouço legal, bem como o desenvolvimento da agenda proposta”, conclui o documento.

Solidariedade internacional 

Organizações internacionais de defesa da educação também manifestaram apoio aos estudantes, enfatizando a repulsa pelo projeto de militarização e pelo episódio de violência policial contra os manifestantes na Alesp. 

“Declaramos o nosso repúdio pela tamanha violência desferida contra a Escola Pública, em geral, e aos alunos e professores, por uma instituição militarizada que envergonha a todos nós. A Direção da nossa Federação Sindical Docente (FECAP-Cabo Verde) endereça sua efetiva solidariedade junto a CNTE, a qual é parceira nesse momento contra os ataques descarados à comunidade Educativa/estudantil do Brasil”, expressou a Federação dos Docentes de Cabo Verde em nota.

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CPI da Enel: um show de luzes apagadas, ironias e quem sabe uma nova taxa à vista

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta terça-feira (14/11), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) foi palco de um espetáculo peculiar durante a CPI da Enel. O diretor-presidente da Concessionária, Max Xavier Lins, enfrentou mais do que simples questionamentos sobre os serviços prestados pela empresa. Houve bate-boca nos bastidores, apagões que “vitimaram” até mesmo a apresentação em slides do depoente, e críticas ácidas dos prefeitos da região metropolitana.

A sessão, que deveria começar às 9h30, teve dois apagões iniciais, resultando na queima de uma televisão e de um adaptador, elementos que provavelmente se sentiram sacrificados pelo drama elétrico. O presidente da CPI, deputado Thiago Auricchio (PL), explicou que o fornecimento de energia precário foi o culpado, enquanto nos bastidores os profissionais da eletricidade protagonizavam um espetáculo à parte.

No auge do sarcasmo elétrico, durante as perguntas do deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), mais um apagão fez-se presente no plenário, como se a própria energia estivesse impaciente com as respostas evasivas. Max Xavier Lins, diretor-presidente da Enel, iniciou seu depoimento com um toque de humor, prometendo responder a todas as perguntas, mesmo após um habeas corpus que daria o direito ao silêncio. Uma generosidade cômica, considerando o histórico recente de “apagões estratégicos”.

Os prefeitos, por sua vez, não economizaram nas críticas. Orlando Morando (PSDB), prefeito de São Bernardo, classificou o trabalho da Enel como “um lixo” e expressou seu descontentamento com a demora no atendimento e na resolução de problemas. José Auricchio Júnior (PSDB), prefeito de São Caetano, reforçou as palavras do governador Tarcísio Gomes de Freitas, dizendo que o contrato de privatização é “frouxo, mal regulado e mal fiscalizado”. Uma sutil nota de humor na tragicomédia da privatização.

A ironia atingiu seu ápice quando Max Xavier Lins sugeriu que as prefeituras utilizassem o georreferenciamento para auxiliar a Enel nas podas das árvores. Orlando Morando, visivelmente “irritado”, chegou a sugerir que o diretor-presidente da Enel deveria “ter vergonha na cara”. Nos corredores, o prefeito são-bernardense protagonizou um novo embate, dessa vez com Marcos Augusto Mesquita Coelho, diretor de relações institucionais da Enel.

E como em todo bom espetáculo, não poderiam faltar as reviravoltas. O aterramento dos fios foi tema central, com Max alegando que seriam necessários investimentos estratosféricos de R$ 320 bilhões. Uma proposta tão luminosa quanto um apagão inesperado. E para coroar o dia de eventos elétricos, a discussão sobre as indenizações trouxe à tona a falta de definição para quem perdeu alimentos durante os dias de apagão. Uma nota final de tragédia cômica na sinfonia dos descontentamentos.

Em meio a ironias e apagões, a CPI da Enel na Alesp se tornou um verdadeiro espetáculo de luzes e sombras, onde o diretor-presidente da Enel, prefeitos e deputados jogam uma partida de cartas marcadas, enquanto o contribuinte, cansado de ser “esfolado”, aguarda ansiosamente pela próxima “taxa de melhorias”. O jogo continua, e a plateia, essa grande massa de cidadãos-contribuintes, permanece no escuro, aguardando ansiosamente pelo desfecho dessa trama eletricamente carregada.

Deputada Ana Carolina Serra lança Frente Parlamentar de Combate à Vulnerabilidade Social em São Paulo

A iniciativa visa enfrentar desafios como insegurança alimentar, saúde e segurança da mulher, bem-estar de crianças e adolescentes, e direito à moradia

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta terça-feira (20), a deputada Ana Carolina Serra (Cidadania) anunciou o lançamento da Frente Parlamentar de Combate à Vulnerabilidade Social, com o objetivo de abordar e combater diversas questões de desamparo social. A iniciativa visa enfrentar desafios como insegurança alimentar, saúde e segurança da mulher, bem-estar de crianças e adolescentes, e direito à moradia.

Durante o evento de lançamento, a deputada agradeceu a presença de convidados e agentes sociais, ressaltando que as medidas promovidas por essa iniciativa visam gerar uma transformação social não apenas em sua área de atuação principal, no Grande ABC, mas em todo o Estado de São Paulo. Ana Carolina destacou:

“Estou muito feliz com a presença de cada um de vocês. Juntos, construímos um novo formato para promover políticas públicas que, agora, com a nova frente parlamentar, levaremos para todo o Estado de São Paulo.”

Ao final do evento, a deputada divulgou parte da agenda de trabalho, informando que o objetivo é se reunir com entidades e especialistas para ouvir suas necessidades, propostas de melhoria e dores, a fim de desenvolver medidas eficazes que atendam diretamente as principais demandas da população. Ana Carolina ressaltou:

“Hoje demos mais um passo importante para a criação de políticas públicas integrativas voltadas para a proteção das pessoas em vulnerabilidade no Estado de São Paulo. Após a realização de um seminário em maio, que qualificou entidades e organizações sociais para receberem emendas e se inscreverem em programas estaduais, lançamos hoje a Frente Parlamentar de Combate à Vulnerabilidade Social.”

A deputada mencionou que, em conjunto com as entidades e especialistas, a frente trabalhará para segmentar as diferentes formas de vulnerabilidades, ouvindo dificuldades e sugestões, e elaborará um relatório a ser entregue à Secretaria de Desenvolvimento Social e ao Governador Tarcísio de Freitas, contribuindo para a formulação de políticas públicas no Estado. Ana Carolina concluiu agradecendo o apoio recebido ao longo do processo.

Vereador Sargento Alan recebe honra ao mérito na ALESP por indicação do deputado Danilo Balas

Solenidade na ALESP reconhece trabalho incansável dos profissionais de segurança pública

Ouça o áudio

 

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na noite desta sexta-feira (28), foi realizada uma Sessão Solene na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para homenagear os integrantes das Forças de Segurança Pública que atuam nos Poderes Constituídos do Estado de São Paulo. Entre os homenageados, estava o vereador Sargento Alan, de Ribeirão Pires, que recebeu um diploma de honra ao mérito por sua atuação na vida pública.

A homenagem foi concedida ao Sargento Alan por meio do deputado estadual Danilo Balas, que propôs a solenidade em reconhecimento ao trabalho incansável desses profissionais em prol da segurança e da ordem pública. Além de Sargento Alan, outros 143 agentes de segurança pública também foram homenageados, entre guardas municipais, policiais militares, civis, penais e federais.

 

Em suas redes, Sargento  Alan fez agradecimentos pela honraria recebida e destacou a importância de valorizar e apoiar os profissionais de segurança pública:

“Hoje participei da Sessão Solene em Homenagem aos Integrantes das Forças de Segurança Pública que atuam nos Poderes Constituídos do Estado de São Paulo, a convite do Deputado Estadual Danilo Balas. A solenidade reconheceu o trabalho incansável desses profissionais em prol da segurança e da ordem pública. Destaco a importância de valorizar e apoiar os profissionais de segurança pública, garantindo-lhes as condições necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura. Gostaria de agradecer novamente ao Deputado Estadual Danilo Balas pelo convite e parabeniza todos os homenageados e profissionais que dedicam suas vidas para proteger a população”.

A solenidade contou com a presença da cúpula da Segurança paulista, incluindo o secretário-executivo de Segurança Pública, Osvaldo Nico Goncalves, o comandante-geral da PM paulista, Cássio Araújo de Freitas, o diretor-geral da PC, Artur Drian e o superintendente da Polícia Técnico-Científica, Claudinei Salomão. Também estiveram presentes outros deputados estaduais da Bancada da Segurança Pública na Alesp, como Delegado Olim, Capitão Telhada e Conte Lopes.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Segurança Pública do ABC também foram homenageados com a honraria

Durante a sessão, foram lembrados três PMs falecidos com um minuto de silêncio em memória: o senador por São Paulo, Major Olímpio; o vereador do município de Barra Bonita, Emerson Pinto da Silva – mais conhecido como Emerson Policial; e o prefeito de Cássia dos Coqueiros, Eurípedes Jorge da Rocha Filho – o Sargento Jorge.

Sargento Alan, que é vereador em Ribeirão Pires e integra a Frente Parlamentar de Segurança Pública do ABC, destacou a importância de valorizar e apoiar os profissionais de segurança pública, garantindo-lhes as condições necessárias para desempenhar suas funções de maneira eficiente e segura. Ele agradeceu ao deputado estadual Danilo Balas pelo convite e parabenizou todos os homenageados e profissionais que dedicam suas vidas para proteger a população.

A sessão solene na Alesp foi um momento importante para reconhecer e valorizar o trabalho dos agentes de segurança pública que se dedicam à proteção da população e para estreitar ainda mais a relação entre esses profissionais e o Parlamento paulista.

Repórter ABC – A informação passa por aqui

Câmara de Ribeirão Pires promove sessão solene ao Dia de Patacori Ogum

Evento abriu as atividades em celebração à data e foi realizado na praça da Vila do Doce, região central da cidade

A Câmara de Vereadores de Ribeirão Pires promoveu, pelo segundo ano consecutivo, a sessão solene em celebração ao Dia Municipal de Patacori Ogum, conforme Lei nº 6.628/2021, aprovada pelo Legislativo e de autoria da vereadora Márcia Gomes.

O evento, organizado pela LIREMARP (Lideranças Religiosas de Matrizes Africanas de Ribeirão Pires), com apoio do Legislativo e Prefeitura municipal, foi realizado na praça da Vila do Doce e abriu as festividades realizadas pela municipalidade, no último domingo, dia 23. A atividade contou com a participação de líderes espirituais da cidade, das religiões Candomblé e Umbanda.

Além da vereadora Márcia Gomes da Coletiva de Mulheres, estiveram presentes o deputado federal Vicentinho; a vice-prefeita de Diadema, Patrícia Ferreira; Yara Bento, do projeto SOS Racismo da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo); bem como representante do Sindicato dos Metalúrgicos e líderes de religiões de matrizes africanas da cidade e também membros da LIREMARP.

Após a sessão solene, foram realizadas homenagens e o Xire para Ogum (louvação) pelas três Casas de Axé da coordenação – Ilê Axé Iya Oloxum, Casa de umbanda Xangô Agodô e Mestre Quirino, Tenda de Umbanda Pai Oxalá Fé Amor e Caridade. Em seguida, os participantes saíram em cortejo, finalizado no Complexo Ayrton Senna.

A entidade – Ogum é uma divindade de origem africana (orixá) cultuado em religiões afro-brasileiras. Ogum é o orixá guerreiro, conhecido pela sua coragem e força. Orixá do ferro, dos agricultores, da guerra, dos caçadores, da tecnologia. É ligado à criatividade e à transformação. Ogum é o patrono dos soldados e o Orixá da abertura dos caminhos.

Guto Volpi visita Thiago Auricchio e entrega lista com pedidos de recursos financeiros

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, realizou uma visita ao gabinete do deputado estadual Thiago Auricchio nesta quarta-feira (19) para parabenizá-lo pela conquista da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Thiago Auricchio é o parlamentar mais jovem a ocupar esse posto e a CCJ é uma das comissões mais importantes da casa, responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade de projetos de lei.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância da CCJ e ressaltou a sua satisfação em ver um representante da região ocupando uma posição de destaque.

“Thiago Auricchio tem sido um parceiro de primeira hora da nossa cidade e está comprometido com a nossa gestão para fazer de Ribeirão Pires uma cidade do futuro”, afirmou Guto Volpi.

Além dos cumprimentos, o prefeito aproveitou a oportunidade para fazer alguns encaminhamentos de pedidos de recursos ao deputado estadual, visando o desenvolvimento e melhoria de serviços em Ribeirão Pires. Guto Volpi entregou uma lista com algumas demandas prioritárias para a cidade, como investimentos em saúde, segurança e infraestrutura.

O deputado Thiago Auricchio agradeceu a visita do prefeito e afirmou que está à disposição para ajudar a cidade de Ribeirão Pires.

“Sempre tive um compromisso com a nossa região e com a cidade de Ribeirão Pires. É um prazer receber o prefeito Guto Volpi e reafirmar o meu compromisso com a cidade”, declarou o parlamentar.

A visita do prefeito Guto Volpi ao deputado Thiago Auricchio mostra a importância do diálogo e da parceria entre os representantes políticos para buscar soluções para os problemas e desenvolvimento das cidades. A conquista do deputado na presidência da CCJ da ALESP é um marco histórico e representa uma grande oportunidade para a região ser mais ouvida em âmbito estadual.