Tag: Alexandre de Moraes

“Por muito pouco”, Braga Netto escapou da prisão, aponta investigador

General e ex-ministro foi indiciado, com Jair Bolsonaro e mais 35 pessoas, no inquérito que apura o planejamento de um golpe de Estado, incluindo a trama para assassinar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O general Walter Braga Netto, ex-ministro do governo Bolsonaro, foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por seu envolvimento no planejamento de um golpe de Estado que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Documentos revelam que o militar sediou, em sua residência, uma reunião no final de 2022, onde foi discutido um plano que incluía o assassinato de Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

De acordo com o relatório encaminhado ao STF nesta quinta-feira (21), o plano, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, foi detalhado em um encontro ocorrido em 12 de novembro de 2022. A investigação aponta Jair Bolsonaro como o principal beneficiário e líder da tentativa frustrada. Além de Bolsonaro e Braga Netto, outras 35 pessoas foram indiciadas por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito e organização criminosa.

Embora Braga Netto tenha sido indiciado, ele não foi preso. Segundo informações de um investigador ouvido pela coluna Radar, da Veja, “por muito, mas muito pouco” o general não foi detido. Após a divulgação das provas, Braga Netto se isolou e deixou de atender ligações. “Quem anda sozinho, acaba sozinho”, afirmou um aliado próximo.

As investigações reforçam que o general teve um papel estratégico no esquema, coordenando reuniões e articulando ações entre os envolvidos. A PF também destacou que o planejamento visava desestabilizar as instituições democráticas e assegurar a permanência de Bolsonaro no poder.

Com os indiciamentos, o caso agora segue para análise do STF, onde será decidido o andamento das acusações contra os envolvidos.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Prisão de Bolsonaro é necessária, afirma Walter Maierovitch: “Golpismo continua”

Operação Contragolpe da PF desarticula plano para executar Lula, Alckmin e Moraes. Para o jurista Walter Maierovitch, prisão preventiva de Bolsonaro é urgente para proteger a democracia

Caso de Política, com informações de UOL – As investigações da Polícia Federal sobre um plano golpista envolvendo militares da reserva e aliados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro trouxeram à tona graves revelações. Depoimentos e documentos indicam que, após a derrota nas eleições de 2022, foram discutidos planos para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, chegando ao extremo de prever o uso de veneno.

Um encontro na casa do general Walter Braga Netto, em novembro de 2022, teria sido o epicentro das discussões, segundo informações da jornalista Andréia Sadi e depoimentos colhidos pela PF, incluindo a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Materiais apreendidos com o general Mario Fernandes reforçam a existência da trama. Fernandes, apontado como peça-chave no esquema, foi preso junto com outros três militares e um policial federal.

Diante da gravidade dos fatos, o jurista Walter Maierovitch, em entrevista ao Portal UOL, destacou que as evidências já são suficientes para justificar a prisão preventiva de Bolsonaro.

“As provas mostram a participação de Bolsonaro de maneira induvidosa. Estamos diante de uma tentativa de golpe extremamente grave, e o que vemos é a prisão de apenas quatro operadores, enquanto o chefe dessa operação segue livre. Isso é um erro.”

Maierovitch ressaltou que o plano incluía detalhes sobre métodos de execução, como envenenamento, o que torna ainda mais urgente a responsabilização dos envolvidos. Para ele, a manutenção de Bolsonaro em liberdade representa um risco contínuo à democracia brasileira.

“Bolsonaro continua violento e antidemocrático. Recentemente, vimos atos como o arremesso de bombas contra o Supremo, que são frutos diretos do bolsonarismo. A sociedade exige uma resposta. Não se trata apenas de punir, mas de preservar a democracia.”

Além disso, Maierovitch apontou que a demora nas ações contra Bolsonaro reflete uma “contemporização” histórica.

“Desde o início do governo Bolsonaro, houve uma blindagem construída por figuras como Augusto Aras e Arthur Lira. Essa complacência institucional permitiu que ele agisse livremente, mesmo diante de discursos claramente golpistas e violações à ordem democrática. Agora, com o material robusto apresentado, não há justificativa para adiar ainda mais sua prisão.”

A Operação Contragolpe, que resultou em prisões importantes, promete entregar nos próximos dias um relatório mais conclusivo ao STF. No entanto, o jurista alerta para a urgência de ações imediatas.

“A justiça não pode mais postergar. Estamos diante de provas consistentes que indicam materialidade e autoria do crime. Bolsonaro e os cúmplices do alto comando golpista precisam ser responsabilizados. O golpismo não acabou, e a democracia segue sob ataque.”

O jurista também destacou que o uso de veneno como arma golpista é um indicativo do caráter frio e meticuloso do plano. A prisão de Bolsonaro, na visão de Maierovitch, não apenas atenderia às demandas jurídicas, mas também representaria uma resposta necessária a uma sociedade exausta com o estado de polarização e permanência do autoritarismo.

Caso de Política | A informação passa por aqui

PF desarticula grupo golpista “Kids Pretos” que planejava assassinar Lula, Alckmin e Moraes

Organização criminosa buscava instaurar ditadura no Brasil, segundo investigação da Polícia Federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) a Operação Contragolpe, desmontando a atuação de uma organização criminosa conhecida como “Kids Pretos”, composta por militares e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo é acusado de planejar o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como parte de uma tentativa de golpe de Estado para instaurar uma ditadura no país.

A operação resultou em cinco prisões preventivas, incluindo quatro militares — um deles um general da reserva — e um policial federal. Além disso, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços no Rio de Janeiro, Goiás, Amazonas e Distrito Federal. Ao todo, 15 medidas cautelares foram impostas, como a entrega de passaportes e a proibição de contato entre os investigados. O Exército Brasileiro colaborou na execução das diligências.

Plano “Punhal Verde e Amarelo” e ações golpistas

O grupo, que se autodenominava “Kids Pretos”, deu ao plano o codinome “Punhal Verde e Amarelo”. Segundo a investigação, o objetivo era assassinar Lula e Alckmin em 15 de dezembro de 2022, data da diplomação do presidente eleito, e capturar e executar Alexandre de Moraes. O ministro vinha sendo monitorado por semanas pelos golpistas, que possuíam conhecimento técnico-militar avançado para realizar as ações.

O esquema também previa a criação de um “Gabinete Institucional de Gestão de Crise”, que seria liderado pelos conspiradores para controlar os conflitos gerados pelo golpe e consolidar o regime autoritário pretendido.

Táticas sofisticadas e crimes graves

Com formação em unidades de elite, os integrantes utilizavam estratégias de alta complexidade e levantavam recursos humanos e materiais para ações coordenadas contra alvos estratégicos. As investigações apontam que os crimes configuram tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e formação de organização criminosa.

A operação revela o alto grau de ameaça representado pelo grupo “Kids Pretos”, reacendendo o alerta sobre o risco de atentados à democracia e à integridade das instituições brasileiras.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Casa de terrorista morto após atentado ao STF é incendiada em Santa Catarina, a suspeita é de queima de arquivo

Polícia Federal investiga caso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A casa de Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, bolsonarista e ex-candidato a vereador pelo Partido Liberal, foi incendiada na manhã deste domingo (17) em Rio do Sul, Santa Catarina. O incidente ocorreu dias após o homem tentar assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um atentado frustrado que culminou em sua própria morte.

Na última quarta-feira (13), Tiü França detonou explosivos em um carro próximo à Câmara dos Deputados e tentou invadir o STF. Durante a abordagem de agentes, foi atingido por uma de suas próprias bombas e morreu no local. A Polícia Federal classificou o ato como um possível desdobramento dos atentados golpistas de 8 de janeiro.

Incêndio e suspeitas

A ex-esposa de Tiü França foi resgatada do incêndio com queimaduras graves (de 1°, 2° e 3° graus) e permanece hospitalizada. Testemunhas afirmam que ela teria iniciado o fogo, que começou por volta das 7 horas da manhã, segundo vizinhos.

Nas redes sociais, o episódio já é tratado como uma possível “queima de arquivo”, dado o histórico de envolvimento do terrorista com grupos extremistas e as investigações em curso. A Polícia Federal informou que o caso será investigado detalhadamente.

O “lobo solitário” não atua sozinho

O atentado e os desdobramentos reacenderam o debate sobre a atuação de redes extremistas no Brasil. O professor Francisco Teixeira, historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), refuta a ideia de que Tiü França agia sozinho:

“A alcateia agora é digital, reticular, em redes sociais que se retroalimentam. Alguém sem renda e endividado consegue financiar estadia em Brasília, adquirir explosivos e se manter semanas em uma cidade tão cara?”, questiona.

Teixeira destacou ainda a fala do diretor-geral da Polícia Federal, que indicou a possibilidade de uma rede de apoio ao atentado:

“A declaração do terrorista de que estava iniciando algo grande sugere uma estrutura organizada, não um ato isolado.”

Investigações avançam

Com as circunstâncias envolvendo o incêndio e o atentado, o caso ganha novos contornos que reforçam a complexidade das ações extremistas no país. A PF segue conduzindo apurações para identificar cúmplices e possíveis financiadores das atividades de Tiü França, apontando que as ações golpistas não são casos isolados, mas parte de um contexto maior de radicalização e violência política.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Fake News invadem redes: rumores envolvem Elon Musk, Alexandre de Moraes e compra falsa da CNN

Publicações distorcem ações de Musk e inflacionam polêmicas com o STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma onda de desinformação circula intensamente nas redes sociais desde o início de novembro, distorcendo fatos sobre o empresário Elon Musk. As fake news mais recentes afirmam que Musk teria ameaçado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e comprado a CNN. Embora a publicação de Musk com mensagem sobre Moraes seja verídica, as especulações sobre a aquisição da CNN não têm nenhum respaldo.

A suposta ameaça a Alexandre de Moraes, publicada em 29 de agosto, trouxe uma imagem do ministro com a legenda: “Um dia, Alexandre, essa foto de você na prisão será real. Marque as minhas palavras”. Embora verídica, a postagem foi amplamente explorada e distorcida em novos compartilhamentos, com alegações de que Musk teria reiterado a ameaça recentemente. Até o momento, Musk não comentou publicamente sobre a interpretação da postagem em questão.

No cenário real, Alexandre de Moraes ordenou o desbloqueio do X no Brasil em 8 de outubro, após a plataforma pagar aproximadamente R$ 29 milhões em multas por descumprir ordens judiciais. A plataforma esteve bloqueada desde 30 de agosto, quando o STF decidiu pela suspensão em resposta ao não cumprimento de diversas determinações legais e ao uso de manobras para contornar o bloqueio.

Para retomar as operações no Brasil, a rede de Musk precisou quitar uma multa de R$ 10 milhões pelo uso de subterfúgios para operar durante dois dias de bloqueio, R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens judiciais, e R$ 300 mil em multas dirigidas à representante local da plataforma.

Na decisão de desbloqueio, o ministro Alexandre afirmou que a plataforma deveria seguir rigorosamente as normas brasileiras e respeitar a soberania nacional. A determinação incluiu uma crítica à plataforma, que, sob alegação de defender a liberdade de expressão, relutou em atender às ordens da Justiça brasileira e de seu próprio representante local, criando um “ambiente de total impunidade”, segundo Moraes.

Desmentindo a suposta compra da CNN

Outro boato que tem ganhado força nas redes sociais é o de que Musk teria adquirido a CNN. A falsa informação foi repercutida por ninguém menos que o presidente argentino, Javier Milei, durante um discurso, onde alegou que a linha editorial da emissora, supostamente sob controle de Musk, favoreceria a agenda de Donald Trump, recém-eleito presidente dos Estados Unidos.

A origem da falsa compra está em uma publicação humorística do site SpaceXMania, conhecido por satirizar Musk e suas empresas. Mesmo sem fundamento real, a afirmação foi tomada como verdade por Milei, e repercutiu amplamente entre seus apoiadores e nas redes argentinas. Milei divulgou um segundo vídeo desmentindo a informação.

No Brasil, essa desinformação ganha corpo nas redes sociais, especialmente de pessoas ligadas ao ex-presidenteJair Bolsonaro.

De acordo com checagem feita pela Agência Aos Fatos, a CNN até o momento, segue operando sob o conglomerado Warner Bros. Discovery, sem qualquer envolvimento com Musk.

Milei, um aliado próximo de Trump, será provavelmente o primeiro chefe de Estado a ser recebido pelo novo presidente norte-americano, em um encontro já agendado para breve. No entanto, a situação econômica da Argentina e o crescimento da pobreza, que atinge 52,9% da população, demandam atenção urgente do presidente argentino, apesar de suas declarações sobre uma suposta superação da recessão.

Esse caso reforça a necessidade de cautela ao consumir informações compartilhadas nas redes e destaca o impacto das fake news no debate público.

Caso de Política | A informação passa por aqui

A Presidência a Serviço do Crime: Bolsonaro espionou adversários ilegalmente; investigados por “Abin Paralela” sugeriram “Tiro na Cabeça” de Moraes

Abin Paralela de Bolsonaro espionou 8 parlamentares, 4 ministros do STF e um Podcast

Caso de Política | Luís Carlos Nunes –

Pouco tempo após a revelação do esquema de apropriação indevida de joias da União pelo então presidente Jair Bolsonaro, o Brasil se depara com mais um capítulo sombrio de sua gestão. Desta vez, surgem detalhes de uma operação criminosa de espionagem clandestina, comandada por Bolsonaro e seus aliados dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De acordo com a coluna de Juliana Dal Piva, no portal ICL Notícias, Bolsonaro mobilizou servidores públicos para proteger seus filhos, acusados de crimes, e espionar adversários políticos, além de criar e disseminar informações falsas contra aqueles considerados inimigos. Políticos de oposição, autoridades do Judiciário e jornalistas foram monitorados pelos arapongas do governo, sob a coordenação do então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, agora deputado pelo PL-RJ.

Entre os detalhes mais sórdidos, está a revelação de que membros da “Abin paralela” sugeriram um “tiro na cabeça” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A troca de mensagens, obtida pela Polícia Federal (PF), ocorreu em agosto de 2021, após Moraes afastar um delegado que investigava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigados, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, discutiram alternativas que variavam de um ataque direto à abertura de um processo de impeachment contra Moraes.

A operação da PF, realizada na quinta-feira (11 de julho), cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo STF. Os alvos de busca e apreensão incluíram Mateus de Carvalho Sposito, José Matheus Sales Gomes, Daniel Ribeiro Lemos, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida (foragido), Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Além disso, foram decretadas prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos de Mateus de Carvalho Sposito, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.

O esquema de espionagem ilegal conduzido pelos membros da Abin durante o governo Bolsonaro envolveu autoridades dos Três Poderes, além de jornalistas, agências de checagem e perfis críticos ao governo nas redes sociais. Os ministros do STF monitorados foram Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. No Legislativo, os alvos incluíam o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, e senadores da CPI da Covid, como Alessandro Vieira, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.

A Abin paralela foi responsável por criar perfis falsos nas redes sociais e divulgar informações falsas sobre jornalistas e integrantes dos Três Poderes. Também acessou ilegalmente computadores, telefones e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos. As provas apresentadas pela Polícia Federal indicam um uso sistemático da máquina pública para fins criminosos e de perseguição política.

Com essas revelações, Bolsonaro se aproxima da punição, evidenciando o uso da Presidência para conduzir atividades ilegais. A robustez das provas indica que o ex-presidente pode enfrentar consequências severas por seus atos, marcando um capítulo inédito e sombrio na história da República.

Alexandre de Moraes deixa TSE com legado de defesa das urnas e combate às fake news

Caso de Política com Conjur – O ministro Alexandre de Moraes encerra sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3/6), após quase dois anos como presidente da corte. A ministra Cármen Lúcia assumirá a liderança da Justiça Eleitoral nas próximas eleições, sucedendo Moraes.

Desde sua posse em agosto de 2022, a gestão de Moraes foi marcada por uma cerimônia notável, que contou com a presença de 20 governadores, 40 representantes de embaixadas estrangeiras, ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ex-presidentes e políticos de diversas ideologias. A presença significativa destacava a tensão política do momento, com o aumento da pressão de setores militares sobre o processo eleitoral e as tentativas de questionar a integridade das urnas.

Em seu discurso de posse, Moraes estabeleceu um tom firme contra ameaças à democracia, afirmando que a intervenção da Justiça Eleitoral seria “mínima, porém célere, firme e implacável” no combate a práticas abusivas e à disseminação de fake news, especialmente aquelas difundidas anonimamente nas redes sociais.

Durante sua gestão, Moraes e o TSE enfrentaram críticas sobre a suposta censura e acusações de extrapolar limites. No entanto, sua atuação foi amplamente reconhecida como crucial para a defesa da democracia e a integridade do processo eleitoral. Segundo o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, Moraes desempenhou um papel essencial em um momento de grave crise, impedindo que as eleições fossem comprometidas.

Uma das decisões mais impactantes de Moraes no combate às fake news ocorreu dez dias antes do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O TSE aprovou por unanimidade uma resolução que ampliou as possibilidades de combate à desinformação e agilizou a remoção de conteúdos fraudulentos. A resolução permitiu que decisões de exclusão de conteúdo falso ou injurioso fossem aplicadas automaticamente a postagens semelhantes, sem a necessidade de novas representações judiciais. Além disso, reduziu o prazo para remoção desses conteúdos pelas redes sociais de 24 horas para apenas duas horas.

No final de seu mandato, Moraes continuou a pressionar pela regulação das redes sociais e avançou na limitação do uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. A corte proibiu o uso de deep fakes nas propagandas eleitorais e estabeleceu a cassação de candidatos que utilizassem irregularmente essa tecnologia. Também impôs obrigações às empresas de tecnologia para controlar a circulação de fake news, algo que o Congresso Nacional não conseguiu implementar a tempo.

Um dos maiores méritos da gestão de Moraes, segundo ele próprio, foi a implementação de medidas para assegurar a cota de gênero nas candidaturas. O TSE determinou que candidaturas femininas sem votos ou atos de campanha indicam fraude à cota de gênero, eliminando a exigência de comprovação de má-fé.

Na última sessão do TSE antes de sua saída, Moraes destacou a responsabilidade conjunta de todos os poderes no combate às fake news e na regulação das redes sociais. Ele enfatizou que a sociedade não pode aceitar a continuidade da desinformação e das deep fakes sem uma regulamentação mínima.

A ministra Cármen Lúcia, que assumirá a presidência do TSE, elogiou a postura firme de Moraes durante as eleições de 2022, quando ataques contra a corte e as urnas eletrônicas eram frequentes. Ela destacou o compromisso de Moraes com a democracia e o interesse público.

André Mendonça, que ocupará o cargo deixado por Moraes, também elogiou a gestão do colega, destacando sua firmeza e competência em tempos de turbulência. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a atuação de Moraes continuará a inspirar respostas a novos desafios na esfera eleitoral.

Alexandre de Moraes deixa o TSE com um legado significativo de defesa das urnas eletrônicas e combate às fake news, consolidando medidas que fortalecem a Justiça Eleitoral. Seu período como presidente foi marcado por decisões firmes e inovadoras, que visaram proteger a democracia brasileira em tempos de crise.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Defesa de ex-diretor da PRF clama por equidade no tratamento Judicial e diz que Bolsonaro também deveria estar preso

Defesa alega que se a justificativa para manter a prisão é evitar interferências na produção de elementos probatórios, então o mesmo critério deveria ser aplicado ao ex-mandatário

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A defesa de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), elevou o tom em seu embate jurídico ao lançar um desafio direto: se Vasques está atrás das grades, por que não o ex-presidente Jair Bolsonaro?

O pedido de revogação da prisão de Vasques foi novamente apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ele ter sido detido desde 9 de agosto do ano passado, com dois requerimentos anteriores de liberdade negados.

Segundo informações da CNN Brasil, os advogados de Vasques não apenas questionaram as bases de sua prisão, mas também lançaram uma comparação direta com a situação de Bolsonaro. Se a justificativa para manter Vasques atrás das grades é evitar qualquer interferência na produção de provas, então, argumentam os advogados, o mesmo critério deveria ser aplicado ao ex-presidente.

“Se o argumento fosse válido, a Polícia Federal teria pedido a prisão do ex-presidente da República pelo mesmo fundamento. Isso porque se o requerente poderia influenciar no ânimo de alguma testemunha, mesmo sendo pobre e um mero servidor público aposentado, com muito mais razão poderia o ex-presidente”, afirmam os advogados na petição, conforme citado pela CNN Brasil.

A defesa também levantou a questão da aposentadoria de Vasques, mencionando casos anteriores envolvendo coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal que foram libertados com base em suas aposentadorias, alegando não terem influência sobre subordinados. Os advogados argumentam que, da mesma forma, Vasques não teria capacidade de influenciar o curso das investigações estando fora da prisão.

O pedido de revogação da prisão agora aguarda resposta do ministro Alexandre de Moraes, sem um prazo definido para uma decisão. Enquanto isso, Silvinei Vasques permanece detido há quase nove meses, sendo investigado no contexto das operações da PRF durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022, especialmente no Nordeste, onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha vantagem sobre Jair Bolsonaro. Este embate judicial levanta questões sobre a equidade no tratamento de figuras públicas frente à lei e reacende debates sobre a imparcialidade nas investigações e ações judiciais de alto perfil.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Troca de Alexandre de Moraes por André Mendonça vai mudar correlação de forças no TSE e deve favorecer bolsonarismo

Na imagem, Alexandre de Moraes e André Mendonça discutem em sessão do STF em setembro de 2023

Caso de Política com informações de O Globo – Com o fim do mandato do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 03 de junho, uma reviravolta está a caminho. Essa mudança no tabuleiro pode ter implicações profundas nos julgamentos do tribunal, especialmente em relação às questões sensíveis como o combate às fake news. Com a saída iminente de Moraes, a ministra Cármen Lúcia assumirá a presidência do colegiado, enquanto a vaga será preenchida por André Mendonça, ministro considerado pertencente a uma ala divergente na Corte.

Nos bastidores, especula-se sobre como essa mudança poderá influenciar a dinâmica do tribunal. Atualmente, o placar de 4 a 3 em decisões importantes, frequentemente alinhado com Moraes, pode sofrer alterações. Com a chegada de Mendonça, espera-se que quatro ministros com visões mais “conservadoras” se unam, potencialmente modificando o equilíbrio de forças. Esse cenário poderia favorecer aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro em futuros julgamentos.

Uma das questões cruciais que o TSE terá que enfrentar é o pedido de cassação do senador Sergio Moro (União-PR), anteriormente absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. A mudança na composição do tribunal levanta questões sobre como o novo alinhamento poderá influenciar esse e outros casos. Na avaliação de observadores, a chegada de Mendonça torna a composição do TSE mais favorável a Moro, considerando a postura mais contida do novo ministro em casos de cassação.

Enquanto isso, Jair Bolsonaro, mesmo tendo sido condenado à inelegibilidade por oito anos, continua sendo alvo de múltiplas ações no TSE. Esses processos, relacionados a ataques às urnas eletrônicas e disseminação de desinformação, serão examinados pela nova composição do tribunal. A incerteza sobre o desfecho desses casos paira sobre o cenário político brasileiro.

Além das batalhas jurídicas, a ministra Cármen Lúcia está determinada a manter a luta contra as fake news como uma prioridade do TSE. Sua agenda inclui a implementação de medidas mais rigorosas para combater a desinformação, especialmente às vésperas das eleições municipais de outubro. A recente criação da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação evidencia o compromisso do tribunal em lidar com esse desafio crescente.

Enquanto a transição na presidência do TSE se desenrola, a política brasileira observa atentamente as mudanças que estão por vir. O desafio será manter o equilíbrio entre os interesses políticos e a integridade do processo eleitoral em um momento de grande turbulência e polarização.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Arquivos vazados evidenciam crimes cometidos por figuras políticas dos EUA e Brasil

Caso de Política com ICL Notícias – Em um relatório extenso de 541 páginas tornado público pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, uma investigação sobre supostos “ataques à liberdade de expressão” no Brasil lança luz sobre uma série de crimes cometidos pela milícia digital bolsonarista e extremistas como o blogueiro Allan dos Santos — um fugitivo da justiça brasileira há quase três anos, que buscou refúgio nos Estados Unidos para evitar prisão.

Os documentos em questão foram fornecidos ao Congresso norte-americano pela rede social de Elon Musk, após uma cooperação previamente acordada com o congressista Jim Jordan, um dos principais apoiadores de Donald Trump — uma figura reverenciada pelos bolsonaristas.

A Justiça brasileira havia solicitado o bloqueio de contas nas redes sociais ligadas à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), uma entidade que alimentou políticos de extrema-direita como Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com uma das fake news mais notórias disseminadas durante os eventos de 8 de janeiro.

Documento revela como políticos espalharam a fake news mais conhecida do 8 de janeiro, sobre suposta morte de uma idosa

Os políticos bolsonaristas espalharam a falsa narrativa de que uma idosa havia falecido nas dependências da Polícia Federal após as prisões ocorridas naquele dia. Usando uma foto retirada de um banco de imagens, eles tentaram corroborar a história e alegar supostos abusos cometidos pela PF contra os detidos.

Para conferir credibilidade à história fabricada, a sigla da entidade chamada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) foi utilizada de maneira a se assemelhar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todas essas revelações estão documentadas no relatório divulgado recentemente pelo Comitê da Câmara dos EUA.

Posteriormente, a neta da idosa em questão gravou um vídeo denunciando a fake news como “repugnante” e “desprezível”. A imagem utilizada para disseminar a mentira era na verdade de Deolinda Tempesta Ferracini, avó de sua esposa, que faleceu em novembro de 2022 devido a um acidente vascular cerebral (AVC).

O relatório enviado ao Congresso dos Estados Unidos também destaca que o número de telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi vazado online, resultando em “inúmeras ligações ofensivas e ameaças” dirigidas a ele e sua família, no contexto dos ataques à democracia e tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Allan dos Santos foi identificado como autor de diversas ligações para o telefone de Alexandre de Moraes, proferindo “palavras agressivas e ameaçadoras”, o que colocou a segurança pessoal do ministro e sua família em risco. Embora o vídeo dessas chamadas, anteriormente divulgado pelo próprio Allan dos Santos em suas redes, não esteja mais disponível.

Estela Aranha, uma advogada brasileira e ativista de direitos digitais que trabalha para a Organização das Nações Unidas, descreve a divulgação desses documentos por políticos americanos, contendo decisões judiciais brasileiras sigilosas, como um “presumível escândalo”.

Ela argumenta que “Nosso Congresso é soberano para estabelecer nossas próprias leis eleitorais. O Brasil decide quais comportamentos constituirão crimes eleitorais soberanamente. É inacreditável que estrangeiros queiram impor suas leis sobre nós, desconsiderando nossas próprias legislações. Mais vergonhoso ainda vindo de um parlamentar que preside uma Comissão no Congresso. Isso desrespeita nossa soberania.”

As informações contidas nesse “presumível escândalo”, conforme detalhado no relatório, não revelam fatos inéditos para a justiça brasileira. Em vez disso, elas corroboram evidências já existentes que estão sendo utilizadas contra os investigados, ao mesmo tempo que alimentam as redes sociais bolsonaristas com a falsa noção de que Moraes e o STF estão praticando censura.