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Ministro Alexandre de Moraes reflete sobre a era pré-redes sociais durante entrega do novo Código Civil

Caso de Política com Agência Senado – Num cenário marcado pela entrega do projeto do novo Código Civil ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta quarta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe à tona uma reflexão singular: a nostalgia da era pré-redes sociais. Moraes, em meio aos debates sobre a importância da regulamentação das plataformas digitais, ressaltou que antes do advento das redes sociais, “éramos felizes e não sabíamos”.

Durante o evento, Moraes fez eco às palavras do presidente do Senado, relembrando uma época em que as conexões virtuais não dominavam nossas vidas, provocando uma reflexão sobre o valor da simplicidade e da tranquilidade que caracterizavam aqueles tempos idos.

“Vossa excelência lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, destacou Moraes.

O ministro do STF, recentemente alvo de ataques do magnata Elon Musk, proprietário da rede social X (antigo Twitter), defendeu veementemente a necessidade de regulamentação das redes sociais, sublinhando a importância de lidar com questões de responsabilidade e formas contratuais emergentes.

Moraes ressaltou ainda que o anteprojeto do novo Código Civil, elaborado por uma comissão de renomados juristas, aborda de forma abrangente essas temáticas críticas.

“Há necessidade dessa regulamentação, do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso”, reiterou o ministro.

O anteprojeto apresentado a Pacheco visa não apenas atualizar a legislação em questões cotidianas, como nascimento, casamento e atividades empresariais, mas também aborda questões contemporâneas relacionadas ao reconhecimento legal de animais e estruturas familiares, bem como estabelece diretrizes para proteção dos cidadãos no ambiente virtual e no âmbito da inteligência artificial.

O presidente do Senado, por sua vez, manifestou o compromisso de priorizar a discussão desse tema ao longo do ano, ressaltando a relevância e a urgência em atualizar a legislação civil diante das rápidas transformações sociais e tecnológicas que caracterizam os tempos atuais. O projeto entregue por Moraes e sua equipe representa um marco nessa trajetória de adaptação e evolução legislativa, proporcionando respostas jurídicas às demandas emergentes de uma sociedade cada vez mais conectada e complexa.

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Defesa da rede social X (ex-Twitter) garante que cumprirá ordens judiciais no Brasil

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A agência de notícias Reuters estampou uma importante manchete nesta segunda-feira, 15 de abril, de uma reviravolta notável, onde a defesa da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil, informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a rede social está comprometida em cumprir integralmente quaisquer ordens emitidas pela corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Este posicionamento da X surge após comentários controversos feitos pelo CEO da empresa, Elon Musk, desafiando Moraes e questionando a obediência às ordens de bloqueio de contas determinadas pelo magistrado.

“Por fim, conforme já comunicado à Polícia Federal, a X Brasil informa que todas as ordens expedidas por esse egrégio Supremo Tribunal Federal e egrégio Tribunal Superior Eleitoral permanecem e continuarão a ser integralmente cumpridas pela X Corp”, afirmou a defesa da X no Brasil em comunicado ao STF nesta segunda-feira (15).

Além disso, a filial brasileira da X relatou ao STF que a X Corp, sediada nos Estados Unidos, foi solicitada pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos EUA a fornecer informações sobre as ordens judiciais brasileiras relacionadas à moderação de conteúdo. A empresa comprometeu-se a manter Moraes informado sobre qualquer desenvolvimento relacionado a esse assunto, em conformidade com sua responsabilidade de transparência e lealdade processual.

Este posicionamento da X surge após comentários controversos feitos pelo CEO da empresa, Elon Musk, desafiando Moraes e questionando a obediência às ordens de bloqueio de contas determinadas pelo magistrado. Inicialmente, os advogados da X buscaram se isentar do caso, argumentando que Moraes deveria lidar diretamente com a matriz nos EUA, alegando falta de autoridade sobre as decisões relativas às ordens judiciais.

No entanto, o ministro do STF rejeitou esse pedido da X, chegando a criticar a posição inicial da empresa, alegando possíveis intenções de má-fé.

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Negócios de Elon Musk enfrentam desafios após associação a interesses da extrema direita

“Vamos dar golpe em quem quisermos”, disse Musk em 2020

Caso de Política com UOL – Os empreendimentos de Elon Musk passam por um período de declínio, especialmente após sua vinculação aos interesses da extrema direita. Segundo David Nemer, professor do Departamento de Estudos de Mídia da Universidade da Virgínia, em entrevista ao portal UOL, o comportamento recente de Musk é descrito como “cachorro acuado”.

O principal revés de Musk pode ser observado na empresa X (antigo Twitter), adquirida por ele por US$ 44 bilhões. No entanto, em janeiro deste ano, a companhia foi avaliada em apenas US$ 12,5 bilhões, sofrendo uma desvalorização de mais de 70% em um ano e meio.

“Neste cenário, o Brasil emergiu como um dos maiores mercados para a empresa X. No entanto, o número de usuários ativos vem declinando, o que consequentemente reduziu o interesse de anunciantes”, ressalta Nemer.

Outro braço dos negócios de Musk que enfrenta dificuldades é a empresa Tesla. Entre 2022 e 2023, o lucro antes de impostos da empresa caiu de US$ 13,7 bilhões para US$ 9,9 bilhões.

Além dos desafios financeiros, Musk também enfrenta críticas no Brasil. Em agosto de 2023, o Ministério da Educação lançou um edital para contratação de internet via satélite para escolas sem acesso à fibra óptica, no qual apenas a Starlink, empresa de Musk, poderia participar. Após pressão da imprensa, o governo revogou o edital, retirando essa exigência. A Starlink então desistiu do contrato.

“Podemos dizer que ele está agindo de forma desesperada devido a isso”, conclui David Nemer.

Em 2020, Musk causou polêmica ao publicar um tuíte com a frase: “Vamos dar golpe em quem quisermos. Lide com isso”, durante uma crise política na Bolívia após a renúncia do presidente Evo Morales.

O professor de ciências políticas da FGV, Guilherme Casarões, destacou em reportagem do UOL, que esse episódio marcou o alinhamento público de Musk com posições defendidas por Donald Trump, então presidente dos Estados Unidos.

“Até 2018, 2019, Musk parecia desinteressado em política partidária. Não tinha posicionamento declarado e chegou a afirmar que havia votado no partido democrata. Não havia indícios claros de que ele iria adotar uma posição tão radicalizada da extrema direita. Mas alguns sinais começaram a aparecer”, comenta Casarões.

Ele classifica o episódio como uma “trollagem”, marcando o início das provocações à esquerda na internet. Musk, no entanto, negou qualquer envolvimento em conspirações e destacou que a Tesla compra lítio da Austrália, não da Bolívia.

Recentemente, Musk inflamou a rede bolsonarista ao atacar o ministro do STF Alexandre de Moraes, o que, segundo especialistas ouvidos pelo UOL, une os interesses comerciais do bilionário aos objetivos políticos e eleitorais dos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

TSE, PF e AGU assinam acordo contra a desinformação nas eleições municipais

A cerimônia de assinatura contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quarta-feira (3), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento à desinformação ao firmar parcerias estratégicas com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU). O objetivo é fortalecer as ações de combate à disseminação de notícias falsas e discursos prejudiciais durante as eleições municipais de 2024. A cerimônia de assinatura dos acordos contou com a presença de representantes dessas instituições e marcou o compromisso conjunto em defesa da democracia.

O foco principal será o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março deste ano. O centro não só buscará conter a desinformação, mas também abordará discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos, promovendo a educação em cidadania e direitos digitais. Os acordos firmados preveem o intercâmbio ágil de informações entre órgãos, entidades e plataformas de redes sociais para implementar ações preventivas e defender a integridade do processo eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância dessas parcerias para garantir a tranquilidade do eleitorado: “O Tribunal Superior Eleitoral, com esses parceiros importantes, pode garantir à eleitora e ao eleitor que, neste ano de 2024, eles também terão a tranquilidade para votar e fortalecer a nossa democracia”.

Andrei Passos Rodrigues, diretor-geral da PF, ressaltou a relevância da colaboração conjunta: “É uma honra estar aqui representando a Polícia Federal e dando esse passo importante para que, de maneira conjunta, possamos atuar com firmeza e rigor a fim de que o eleitor brasileiro tenha uma eleição justa, correta e transparente”.

Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, salientou que combater a desinformação é essencial para a defesa dos princípios democráticos: “A desinformação é uma forma de corrupção do processo democrático, porque tira do eleitor o direito de exercer com liberdade o voto”.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou o papel crucial que a PF e a AGU desempenharão no combate à desinformação e na garantia da integridade cibernética durante o período eleitoral.

Com a atuação conjunta dessas instituições, espera-se um combate mais eficaz aos conteúdos falsos e ao uso indevido de tecnologias nas eleições, promovendo uma comunicação eficiente entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), além de campanhas publicitárias educativas para conscientização do eleitorado.

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Mauro Cid é preso após depor sobre áudios críticos à PF no STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta sexta-feira (22/mar), Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou a Corte sob custódia, tendo sido preso em razão de áudios vazados nos quais faz críticas à Polícia Federal e ao ministro do STF Alexandre de Moraes. O depoimento durou quase 1h30, das 13h05 às 14h30.

Segundo informações do STF, após a audiência de confirmação dos termos da colaboração premiada, foi cumprido um mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes contra Mauro Cid, por descumprimento de medidas cautelares e obstrução à Justiça. Cid foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) pela PF.

Os áudios, revelados pela revista Veja, mostram Mauro Cid fazendo duras críticas à Polícia Federal e a Alexandre de Moraes. Em uma das gravações, o militar afirma:

“O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.”

Após a divulgação dos áudios, Cid confirmou a veracidade das gravações, afirmando que se tratava de um “desabafo com um amigo”. Em nota oficial, sua defesa reforçou que os áudios eram apenas um desabafo e não comprometiam a lisura dos termos da delação premiada do militar com a PF.

A prisão de Mauro Cid após o depoimento no STF marca mais um episódio de tensão entre o ex-auxiliar de Bolsonaro e as autoridades, além de evidenciar os desdobramentos das investigações em curso envolvendo o militar e o ex-presidente.

Após prisão de Mauro Cid, PF cumpre novos mandados de prisão em Brasília

Os presos vão ser apresentados pela corporação ainda nesta sexta-feira

Nota da PF – A Polícia Federal cumpriu na tarde desta sexta-feira (22/3), na capital federal, mandados de prisão preventiva e busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, contra suspeito de obstrução de justiça em investigação que envolve organização criminosa.

A conduta do preso caracteriza, ainda, o descumprimento das medidas cautelares diversas da prisão impostas no processo criminal em curso.

Ele passou por exame de corpo de delito no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal e será apresentado à Polícia do Exército para custódia.

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Ministro Alexandre de Moraes completa sete anos no STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes completou sete anos como membro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22/3). Durante esse período, sua atuação foi marcada por uma série de decisões importantes que contribuíram significativamente para a jurisprudência nacional.

De acordo com relatório divulgado por seu gabinete em janeiro deste ano, Moraes proferiu mais de seis mil decisões, abordando uma ampla gama de questões legais. Um dos casos mais notáveis foi o dos ataques ocorridos em 8 de janeiro, nos quais o ministro esteve envolvido em mais de 255 autorizações de busca e apreensão, que envolveram mais de 400 endereços. Além disso, houve cerca de 350 quebras de sigilo bancário e telemático, resultando em mais de 800 diligências. No desdobramento dessas investigações, mais de cem pessoas foram condenadas pelo Plenário do STF, enquanto aproximadamente 40 indivíduos optaram por fechar acordos com o Ministério Público.

Entre os casos de destaque no último ano, Moraes relatou processos cruciais, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.567, na qual o Plenário validou dispositivos da Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), proporcionando avanços no combate ao crime organizado.

Adicionalmente, o ministro desempenhou um papel essencial ao referendar diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, proibindo práticas como recolhimento forçado de bens e pertences, remoção compulsória de pessoas e uso de arquitetura hostil.

Moraes também se destacou por sua postura firme em temas sensíveis, como a demarcação de terras indígenas, ao rejeitar a tese do marco temporal. Além disso, liderou o entendimento de que o direito à prisão especial com base no nível educacional não é compatível com a Constituição Federal.

Atualmente presidente da 1ª Turma do STF, Moraes continua desempenhando um papel crucial na mais alta corte do país, contribuindo para a construção de uma jurisprudência sólida e alinhada aos princípios fundamentais da Constituição.

Indicado ao STF em 2017 pelo então presidente Michel Temer, Moraes trouxe consigo uma vasta experiência jurídica, tendo atuado como promotor de Justiça, secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo e ministro da Justiça. Sua nomeação preencheu a vaga deixada pelo falecimento do ministro Teori Zavascki e desde então tem deixado sua marca na história do Supremo Tribunal Federal. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Caso Marielle Franco: Operação da PF resulta na prisão de irmãos Brazão e delegado por supostos envolvimentos no assassinato

Da esquerda para a direita: Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa | Imagens divulgação

Caso de Política, com informações do G1 – Neste domingo, uma operação coordenada pela Polícia Federal culminou na prisão de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, sob suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e pela Polícia Federal (PF), que se desenrolam desde fevereiro do ano passado.

A operação representa um desdobramento significativo nas investigações sobre o assassinato de Marielle Franco, trazendo à tona a possível conexão entre figuras políticas influentes e o crime brutal.

Os três suspeitos foram encaminhados para a sede da PF no Rio e serão transferidos para a Penitenciária Federal de Brasília.

Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), enquanto Chiquinho Brazão é deputado federal pelo União Brasil, o que lhe confere foro especial. Rivaldo Barbosa, por sua vez, foi chefe da Polícia Civil à época do atentado e atualmente exerce o cargo de coordenador de Comunicações e Operações Policiais na instituição.

A prisão de figuras proeminentes na política e na segurança pública do Rio de Janeiro destaca a gravidade do caso e a amplitude das investigações.

Domingos Brazão já era mencionado nas investigações desde 2018 e chegou a prestar depoimento no caso meses após o atentado. Os Brazão sempre negaram qualquer envolvimento no crime, com seus advogados enfatizando a inocência de seus clientes.

A reação dos suspeitos e de suas defesas evidencia a complexidade e a sensibilidade do caso, que envolve figuras públicas e levanta questionamentos sobre a segurança institucional do Estado.

Além das prisões, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado, indicando um amplo esforço para coletar evidências e esclarecer o caso.

A realização de buscas adicionais ressalta a abrangência das investigações e a determinação das autoridades em elucidar completamente o crime.

As investigações ainda buscam determinar o motivo pelo qual Marielle foi assassinada, sendo que indícios apontam para questões relacionadas à expansão territorial das milícias no Rio de Janeiro.

O possível envolvimento das milícias no assassinato de Marielle acrescenta uma camada de complexidade e urgência às investigações, destacando a importância de se fazer justiça e responsabilizar os culpados.

A reação dos familiares de Marielle Franco também foi registrada, com Monica Benicio, viúva da vereadora, expressando surpresa com o envolvimento de Rivaldo Barbosa no caso.

A reação dos familiares reflete a comoção e a esperança por respostas que cercam o desfecho das investigações, evidenciando o desejo por justiça e transparência.

Anielle Franco, irmã de Marielle e ministra da Igualdade Racial, manifestou gratidão pelo avanço nas investigações, ressaltando o papel das autoridades responsáveis.

Comentário: A declaração de Anielle reflete a importância de um desfecho satisfatório para a comunidade afetada pelo crime, destacando a relevância da cooperação entre as instâncias governamentais e da sociedade civil.

Em entrevista à GloboNews, Marinete da Silva, mãe de Marielle, expressou o sentimento de dor e expectativa por justiça que permeia o desdobramento das prisões.

As palavras de Marinete evidenciam a necessidade de se fazer justiça para as vítimas do crime, ressaltando o impacto humano e emocional envolvido no processo.

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Assessor de Domingos Brazão, usava igreja de Malafaia para arrecadar dinheiro para a milícia. Pastor ataca jornalista

A situação revela a complexidade das relações entre poder político, religioso e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro

Caso de Política | Luís Calos Nunes – No desdobramento do intrincado caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco, novos detalhes emergem, trazendo à tona conexões surpreendentes entre figuras políticas e atividades de milícia no Rio de Janeiro. Robson Calixto, identificado como assessor de Domingos Brazão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), surge agora como peça-chave nesse quebra-cabeça obscuro.

Conforme revelado por informações obtidas através do serviço de “disque-denúncia” do Rio de Janeiro, Robson Calixto, apelidado de “Peixe”, agiria como intermediário entre os interesses políticos dos Brazão e o executor do crime, Ronnie Lessa, responsável pelo brutal assassinato de Marielle Franco.

Testemunhos anônimos indicam que Robson Calixto era uma presença frequente em uma igreja evangélica ligada ao renomado pastor Silas Malafaia, situada nas proximidades da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Taquara. Ali, Calixto supostamente recebia contribuições financeiras provenientes da região, destinadas à milícia, em datas específicas do mês, como os dias 15 e 30. Além disso, denúncias sugerem que ele exercia o papel de “segurança informal” para Domingos Brazão, muitas vezes portando armas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que Robson Calixto acompanhava Domingos Inácio Brazão em atividades relacionadas às milícias e ao controle territorial de áreas loteadas ilegalmente, fortalecendo a suspeita de seu envolvimento como intermediário em práticas criminosas.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Robson Calixto foi alvo de uma operação de busca e apreensão. Este episódio trouxe à tona uma série de investigações adicionais sobre possíveis conluio entre políticos e milicianos no Rio de Janeiro.

Em paralelo a essas revelações, o pastor bolsonarista Silas Malafaia reagiu com veemência às recentes reportagens do jornalista Lauro Jardim, publicadas no portal O Globo. As matérias apontavam o suposto envolvimento de Robson Calixto na arrecadação de fundos para milícias, utilizando as igrejas associadas a Malafaia como meio.

Em uma mensagem veemente compartilhada em sua rede social, Malafaia acusou Jardim de praticar um jornalismo “canalha e bandido”, questionando por que não foi consultado antes da publicação da matéria. O pastor ressaltou que está disponível para esclarecer qualquer dúvida, criticando a abordagem sensacionalista do veículo e negando veementemente qualquer ligação entre suas igrejas e atividades criminosas.

“Mais uma vez fica provado o jornalismo parcial de O Globo. CAMBADA DE CANALHAS! O que tenho eu e as igrejas que possuímos com milícia? ABSOLUTAMENTE NADA!”, escreveu.

Confira abaixo

O embate entre o pastor e o jornalista acrescenta mais um capítulo de tensão em torno do caso, revelando a complexidade das relações entre poder político, religioso e criminalidade na cidade do Rio de Janeiro.

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Justiça Eleitoral inaugura Centro de Combate à Desinformação com parceria de diversas instituições

Com sede no TSE, o CIEDDE contará com a colaboração do MPF, da OAB, do MJSP e da Anatel

Caso de Política, com informações do TSE – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um importante passo no enfrentamento da desinformação ao inaugurar, nesta 3ª feira (12/mar), o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O objetivo principal do Centro é coordenar ações entre a Justiça Eleitoral e outras entidades para promover a educação em cidadania, fortalecer os valores democráticos e proteger os direitos digitais.

O CIEDDE, criado por meio da Portaria TSE nº 180/2024, terá uma série de responsabilidades, incluindo o combate à desinformação eleitoral, às deepfakes (conteúdos falsos criados por tecnologia) e aos discursos de ódio durante o período eleitoral. O grupo também trabalhará para garantir o cumprimento das normas da Resolução TSE nº 23.610, que regula a propaganda eleitoral.

Além disso, o Centro auxiliará os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no uso adequado da inteligência artificial nas eleições e na proteção da liberdade de escolha dos eleitores. Está prevista também a organização de campanhas educativas contra desinformação, discurso de ódio e em defesa da democracia.

Localizado na sede do Tribunal, em Brasília (DF), o CIEDDE contará com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Plataformas de redes sociais, serviços de mensageria e outras entidades interessadas em contribuir também poderão ser convidadas a participar do Centro.

Com essa iniciativa, a Justiça Eleitoral busca fortalecer suas ações de enfrentamento à desinformação e garantir eleições mais transparentes e democráticas.

STF homologa delação de Ronnie Lessa sobre os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Os homicídios completaram seis anos com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na noite desta terça-feira (19), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou um desenvolvimento crucial no caso do brutal assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. O ex-policial militar Ronnie Lessa, condenado como um dos executores do crime, fechou um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com o processo sendo supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Lewandowski enfatizou a importância dessa colaboração premiada como um meio vital para reunir evidências, expressando confiança na iminente solução do caso. “Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos, que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça, como todos sabem”, afirmou o ministro em um pronunciamento à imprensa, após receber um comunicado oficial de Moraes sobre a homologação da delação.

Os homicídios de Marielle e Anderson completaram seis anos na semana passada, com apenas os executores do crime identificados e presos até o momento.

O Supremo Tribunal informou que a delação de Lessa foi homologada após uma minuciosa verificação de que as disposições da Lei nº 12.850/13 (Lei da Delação) foram cumpridas. Foi assegurada a legalidade, a adequação dos benefícios e a eficácia da colaboração.

Na audiência realizada ontem (18) pelo gabinete do ministro, Ronnie Lessa confirmou que assinou a delação de forma voluntária.

Com a homologação, o inquérito será devolvido à Polícia Federal para dar continuidade às investigações.

O processo que investiga os mandantes do duplo assassinato foi recentemente encaminhado ao STF. A investigação visa identificar quem ordenou as mortes. Entretanto, devido ao sigilo do inquérito, os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo estava anteriormente, a transferirem o caso para o Supremo ainda não foram divulgados.

Na esfera criminal, cabe ao STF julgar autoridades com foro privilegiado, como deputados federais e senadores. Portanto, uma das razões para o encaminhamento da investigação pode ser a menção ao nome de alguma autoridade com foro no tribunal. No entanto, a PF ainda não confirmou o motivo da transferência da investigação.

Em outro processo relacionado à investigação, Ronnie Lessa, policial militar reformado, enfrentará um julgamento popular por ter sido o autor dos disparos. Ele está detido desde 2019 pelo crime e foi expulso da PM no ano passado.

Rumores sobre uma possível delação premiada de Ronnie Lessa têm circulado nos últimos meses, embora a PF os tenha negado anteriormente. Além dele, o ex-policial militar Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, tem um acordo de delação premiada com os investigadores, cujos detalhes foram revelados no ano passado.

Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, expressou otimismo nas redes sociais com as investigações decorrentes dessa nova delação. “As notícias que acabam de sair com os avanços da investigação sobre o caso da minha irmã e do Anderson, nos dão fé e esperança de que finalmente teremos respostas para esse assassinato político, covarde e brutal. O anúncio do Ministro Lewandowski a partir do diálogo com o Ministro Alexandre de Moraes é uma demonstração ao Brasil de que as instituições de Justiça seguem comprometidas com a resolução do caso”, afirmou.