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Cármen Lúcia desmascara mentira de advogado de Ramagem sobre urnas no STF

Ministra corrige defensor que atribuiu à Abin a responsabilidade pela fiscalização das urnas durante julgamento sobre tentativa de golpe

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, desmascarou o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, defensor do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), durante a primeira sessão de análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado, nesta terça-feira (25).

O episódio ocorreu após o advogado afirmar que a fiscalização das urnas seria responsabilidade da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que não procede, já que essa atribuição é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Nota, excelências, apurar a confiabilidade e a segurança das urnas está dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. Trata-se de um assunto que envolve a soberania nacional e a segurança do processo de votação”, disse Paulo Renato.

Ao fim da fala, Cármen Lúcia desmascarou o advogado e pediu esclarecimentos sobre o que havia sido dito.

“Apenas porque Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. É essa frase que eu anotei aqui, é essa frase que Vossa Excelência disse, que eu anotei aqui?”, questionou a ministra.

O advogado tentou corrigir a declaração: “Eu disse que essa função se relaciona às funções da Abin, cuidar, zelar pela segurança do processo eleitoral, porque é um tema de soberania”, respondeu, seguido de um pedido de desculpas.

A ministra, então, reforçou o equívoco:

“Urnas são de outro poder. Só para ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falam”. O advogado, por sua vez, respondeu com um breve “disse, disse”.

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, é um dos oito acusados julgados pelo STF nesta terça-feira. A Corte decidirá se os transforma em réus após a denúncia da PGR. Também é julgado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Assista abaixo:

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Defesa de Ramagem afirma que era função da Abin apurar segurança das urnas; Cármen Lúcia rebate

Advogado contesta denúncia de planejamento de golpe e alega falta de provas, enquanto PGR acusa ex-diretor da Abin de uso indevido de ferramentas de inteligência

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O advogado Paulo Renato Pinto, defensor do ex-diretor da Abin e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), afirmou que era função da agência apurar a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi rebatida pela ministra do STF Cármen Lúcia durante o julgamento da denúncia da PGR sobre o suposto planejamento de um golpe de Estado.

A defesa contesta a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que Ramagem teria instituído um grupo de trabalho na Abin para verificar a confiabilidade dos equipamentos. Renato Pinto argumentou que não há provas da criação do grupo e citou o convênio da agência com o TSE como indício de sua responsabilidade sobre as urnas.

A ministra Cármen Lúcia questionou o advogado sobre a afirmação de que seria dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas, ressaltando que “urnas são de outro Poder”.

Durante a sustentação oral, a defesa alegou que a PGR apresentou apenas três arquivos de texto para imputar crimes contra o deputado, que não trazem algo “novo” e são provas “tímidas”, uma vez que as falas de Ramagem diziam “somente que as urnas não eram seguras”.

O advogado afirmou que Ramagem sugeria que medidas judiciais fossem conferidas ao crivo da AGU (Advocacia Geral da União) para que agentes públicos pudessem ter respaldo para cumprir as determinações, e não “descumprirem”.

Sobre o uso irregular da ferramenta First Mile, a defesa disse que o seu uso foi descontinuado na gestão de Ramagem em maio de 2021.

A defesa também argumentou que a “radicalização de falas e atos” do grupo envolvido na denúncia se deu a partir de julho de 2022, quando Ramagem já não poderia mais ser parte do núcleo do alto escalão do governo que coordenava o plano de golpe, já que sua atenção se voltou à disputa eleitoral que o elegeu em outubro daquele ano.

Sobre a colaboração premiada do ex-ajudante de ordens do governo Mauro Cid, a defesa falou que “Cid não deu relevo à participação de ramagem para que fosse integrante de um núcleo crucial para um golpe”.

A defesa do deputado apresentou seus argumentos durante sustentação oral na 1ª Turma do STF. Dentre os 34 denunciados por golpe, Ramagem é o único com foro privilegiado.

A PGR acusa Ramagem de uso indevido de ferramentas de inteligência para monitoramento e desinformação contra opositores do governo durante o período em que esteve no comando da Abin. A denúncia também diz que o ex-diretor “supervisionou e teve pleno conhecimento” da célula infiltrada na agência, responsável por criar e espalhar desinformação através de perfis falsos e cooptados nas redes sociais, direcionando ataques a figuras políticas e institucionais de oposição.

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Golpe impresso e auditável: PF finaliza relatório sobre ‘Abin Paralela’ e Bolsonaro deve ser indiciado em março

Investigação da Polícia Federal aponta que a estrutura clandestina de espionagem operava para desinformar a população e atacar opositores políticos. Relatório final deve ser enviado ao STF no próximo mês

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) finaliza a investigação sobre a chamada “Abin Paralela”, esquema que teria operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitoramento ilegal de adversários políticos e disseminação de notícias falsas. O relatório, já em estágio avançado de “checagem”, deve ser concluído e enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em março, resultando no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de seu filho Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da agência.

A expectativa dos investigadores é de que a conclusão desse inquérito ocorra no mesmo momento em que avança a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado. A PF entende que a utilização de órgãos públicos para fins ilegais se insere no contexto das demais investigações que envolvem Bolsonaro, incluindo fraudes em cartões de vacina e a venda de joias do patrimônio da Presidência.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu oficialmente que a Abin foi utilizada para atacar o sistema eleitoral e criar desinformação contra adversários do ex-presidente. Segundo a denúncia da PGR, o grupo operava como um núcleo de contrainteligência, fornecendo suporte à organização criminosa que buscava desestabilizar as instituições democráticas.

Comparação com o discurso bolsonarista sobre o voto impresso

A revelação do uso de uma estrutura paralela para espionagem e fabricação de desinformação contrasta com o discurso de Bolsonaro e seus aliados sobre a necessidade do voto impresso para garantir transparência eleitoral. Desde 2018, o ex-presidente sustentava a tese de que a contagem eletrônica era fraudulenta, sem jamais apresentar provas concretas.

Agora, as investigações apontam que a verdadeira manipulação da informação teria partido do próprio governo, utilizando recursos da Abin para alimentar teorias conspiratórias sobre o sistema eleitoral e justificar ações golpistas. O uso da estrutura de inteligência do Estado para fins particulares lança dúvidas sobre o real objetivo da campanha pelo “voto auditável”, que pode ter sido apenas um pretexto para questionar o resultado eleitoral e minar a confiança no processo democrático.

A defesa de Bolsonaro e dos demais investigados ainda não se manifestou sobre o relatório da PF.

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A Presidência a Serviço do Crime: Bolsonaro espionou adversários ilegalmente; investigados por “Abin Paralela” sugeriram “Tiro na Cabeça” de Moraes

Abin Paralela de Bolsonaro espionou 8 parlamentares, 4 ministros do STF e um Podcast

Caso de Política | Luís Carlos Nunes –

Pouco tempo após a revelação do esquema de apropriação indevida de joias da União pelo então presidente Jair Bolsonaro, o Brasil se depara com mais um capítulo sombrio de sua gestão. Desta vez, surgem detalhes de uma operação criminosa de espionagem clandestina, comandada por Bolsonaro e seus aliados dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De acordo com a coluna de Juliana Dal Piva, no portal ICL Notícias, Bolsonaro mobilizou servidores públicos para proteger seus filhos, acusados de crimes, e espionar adversários políticos, além de criar e disseminar informações falsas contra aqueles considerados inimigos. Políticos de oposição, autoridades do Judiciário e jornalistas foram monitorados pelos arapongas do governo, sob a coordenação do então chefe da Abin, Alexandre Ramagem, agora deputado pelo PL-RJ.

Entre os detalhes mais sórdidos, está a revelação de que membros da “Abin paralela” sugeriram um “tiro na cabeça” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A troca de mensagens, obtida pela Polícia Federal (PF), ocorreu em agosto de 2021, após Moraes afastar um delegado que investigava um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigados, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues, discutiram alternativas que variavam de um ataque direto à abertura de um processo de impeachment contra Moraes.

A operação da PF, realizada na quinta-feira (11 de julho), cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em várias cidades, incluindo Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. Os mandados foram expedidos pelo STF. Os alvos de busca e apreensão incluíram Mateus de Carvalho Sposito, José Matheus Sales Gomes, Daniel Ribeiro Lemos, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida (foragido), Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Além disso, foram decretadas prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos de Mateus de Carvalho Sposito, Richards Dyer Pozzer, Rogério Beraldo de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues.

O esquema de espionagem ilegal conduzido pelos membros da Abin durante o governo Bolsonaro envolveu autoridades dos Três Poderes, além de jornalistas, agências de checagem e perfis críticos ao governo nas redes sociais. Os ministros do STF monitorados foram Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. No Legislativo, os alvos incluíam o atual presidente da Câmara, Arthur Lira, e senadores da CPI da Covid, como Alessandro Vieira, Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.

A Abin paralela foi responsável por criar perfis falsos nas redes sociais e divulgar informações falsas sobre jornalistas e integrantes dos Três Poderes. Também acessou ilegalmente computadores, telefones e infraestrutura de telecomunicações para monitorar pessoas e agentes públicos. As provas apresentadas pela Polícia Federal indicam um uso sistemático da máquina pública para fins criminosos e de perseguição política.

Com essas revelações, Bolsonaro se aproxima da punição, evidenciando o uso da Presidência para conduzir atividades ilegais. A robustez das provas indica que o ex-presidente pode enfrentar consequências severas por seus atos, marcando um capítulo inédito e sombrio na história da República.