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STF confirma que Alexandre de Moraes desativou sua conta pessoal no X

Decisão ocorre um dia após multa de R$ 8,1 milhões imposta ao X por descumprir determinação judicial sobre dados de blogueiro bolsonarista

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, desativou sua conta na rede social X (antigo Twitter), conforme confirmado pelo próprio STF nesta sexta-feira (21). A exclusão foi solicitada pelo magistrado, que não fazia postagens desde janeiro de 2024. O perfil, criado em 2017, permaneceu ativo até a remoção, mas agora a plataforma exibe a mensagem: “essa conta não existe. Tente buscar outro(a).”

A razão exata para a desativação não foi divulgada oficialmente, mas a movimentação ocorre em meio a um cenário de atritos entre Moraes e o X. A plataforma, que também enfrenta um histórico de desentendimentos com o Judiciário brasileiro, foi multada em R$ 8,1 milhões um dia antes, em decorrência do descumprimento de uma ordem judicial. O ministro havia determinado que o X fornecesse dados cadastrais de uma conta vinculada ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado por disseminação de desinformação.

A ordem de Moraes visava o bloqueio de Allan dos Santos nas redes sociais e a entrega das informações de sua conta no X, mas a plataforma de Elon Musk se recusou a fornecer os dados solicitados, alegando que não realiza coleta dessas informações. Após o descumprimento, Moraes impôs uma multa diária de R$ 100 mil, que atingiu o valor total de R$ 8,1 milhões. Mesmo com o recurso da defesa do X Brasil, o ministro manteve a decisão, exigindo o pagamento imediato.

Esse episódio se soma a uma série de conflitos entre o STF e o X, como o bloqueio temporário da rede social no Brasil no ano passado, em decorrência de descumprimento de ordens judiciais. A tensão entre as autoridades brasileiras e as plataformas digitais tem se intensificado, especialmente no que diz respeito à regulação das redes sociais, ao combate à disseminação de fake news e ao discurso de ódio.

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Moraes manda X pagar multa de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial

Plataforma de Elon Musk não entregou dados do blogueiro Allan dos Santos e teve recurso negado pelo STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X, de Elon Musk, efetue o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões por não cumprir uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão, proferida nesta quinta-feira, foi encaminhada à empresa por meio de seus advogados, estabelecendo a necessidade da transferência integral do valor.

O impasse teve início em julho de 2023, quando Moraes ordenou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma e a apresentação de seus dados cadastrais. Caso a determinação não fosse cumprida, a empresa deveria pagar multa diária de R$ 100 mil. Embora o X tenha confirmado o bloqueio da conta, a plataforma recorreu da exigência de fornecimento dos dados, argumentando que não coleta esse tipo de informação. O recurso foi rejeitado pela Primeira Turma do STF em novembro do mesmo ano.

Em agosto, Moraes reforçou a ordem para entrega dos dados, mas a plataforma manteve sua posição. Com o impasse, em outubro o ministro recalculou a penalidade, elevando o valor para R$ 8,1 milhões. Diante da cobrança, a X informou que realizaria o pagamento, ainda que discordasse da decisão, e solicitou confirmação da conta bancária para a transferência.

A rede social já esteve no centro de outra decisão de Moraes, quando, ainda em 2023, o ministro determinou a suspensão temporária de seu funcionamento no Brasil devido ao não cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis. O acesso foi restabelecido após a empresa ceder às determinações do STF.

Com a nova ordem de pagamento, o caso reacende o embate entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma de Elon Musk, que já enfrentou sanções em outros países por questões relacionadas à moderação de conteúdo e descumprimento de ordens judiciais.

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Trump x Moraes: A Batalha judicial que não vai a lugar nenhum

Rede social do presidente dos EUA processa ministro do STF por decisão judicial brasileira, mas caso tem a mesma chance de sucesso que um floco de neve no Saara

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A mais nova investida jurídica contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, vem de um local improvável: a Truth Social, rede social de Donald Trump que poucos utilizam, mas que insiste em existir. A empresa abriu um processo nos Estados Unidos alegando que a decisão do magistrado de bloquear a conta do blogueiro foragido Allan dos Santos foi ilegal. Um pequeno detalhe: Moraes não possui bens nos EUA, não é cidadão americano e, portanto, essa ação tem tanto impacto quanto uma petição no Reclame Aqui.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, utilizou a sua conta no X (antigo Twitter) para surfar no assunto, misturando ironia, indignação e um toque de ficção jurídica. Eis a fala do parlamentar:

“Um dia após a PGR oferecer a denúncia pelo golpe de estado da Disneyland contra o Jair Bolsonaro, mais um monte de gente, Rumble e Truth Social, que é a empresa, a rede social do Trump, que hoje tem um valor de mercado de quase 10 bilhões de dólares, entra com uma ação contra Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. Se você quiser saber um pouco melhor sobre isso tudo, dá uma olhada na live de ontem que eu fiz com Paulo Figueiredo, para bom entendedor, pingo é i, você vai ver que a batata de muita gente vai assar.”

É difícil decidir o que mais impressiona: a convicção de Eduardo ou a aparente seriedade com que ele compara um processo criminal brasileiro com um conto infantil da Disney. Enquanto ele sugere que “a batata vai assar”, a ação movida pela Truth Social tem o mesmo destino provável da carreira de Allan dos Santos no Brasil: irrelevância. A Justiça americana dificilmente levará adiante uma contestação de decisão soberana do STF, assim como os tribunais brasileiros não se preocupam com processos abertos em outros países por pessoas sem qualquer autoridade sobre a jurisdição nacional.

A ironia maior? Enquanto a Truth Social briga para reverter o bloqueio de um blogueiro que disseminava desinformação, palavras de baixo calão, a própria plataforma enfrenta dificuldades para se manter relevante. No fim das contas, parece que o universo tem um senso de humor afiado.

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Arquivos vazados evidenciam crimes cometidos por figuras políticas dos EUA e Brasil

Caso de Política com ICL Notícias – Em um relatório extenso de 541 páginas tornado público pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, uma investigação sobre supostos “ataques à liberdade de expressão” no Brasil lança luz sobre uma série de crimes cometidos pela milícia digital bolsonarista e extremistas como o blogueiro Allan dos Santos — um fugitivo da justiça brasileira há quase três anos, que buscou refúgio nos Estados Unidos para evitar prisão.

Os documentos em questão foram fornecidos ao Congresso norte-americano pela rede social de Elon Musk, após uma cooperação previamente acordada com o congressista Jim Jordan, um dos principais apoiadores de Donald Trump — uma figura reverenciada pelos bolsonaristas.

A Justiça brasileira havia solicitado o bloqueio de contas nas redes sociais ligadas à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), uma entidade que alimentou políticos de extrema-direita como Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com uma das fake news mais notórias disseminadas durante os eventos de 8 de janeiro.

Documento revela como políticos espalharam a fake news mais conhecida do 8 de janeiro, sobre suposta morte de uma idosa

Os políticos bolsonaristas espalharam a falsa narrativa de que uma idosa havia falecido nas dependências da Polícia Federal após as prisões ocorridas naquele dia. Usando uma foto retirada de um banco de imagens, eles tentaram corroborar a história e alegar supostos abusos cometidos pela PF contra os detidos.

Para conferir credibilidade à história fabricada, a sigla da entidade chamada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) foi utilizada de maneira a se assemelhar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todas essas revelações estão documentadas no relatório divulgado recentemente pelo Comitê da Câmara dos EUA.

Posteriormente, a neta da idosa em questão gravou um vídeo denunciando a fake news como “repugnante” e “desprezível”. A imagem utilizada para disseminar a mentira era na verdade de Deolinda Tempesta Ferracini, avó de sua esposa, que faleceu em novembro de 2022 devido a um acidente vascular cerebral (AVC).

O relatório enviado ao Congresso dos Estados Unidos também destaca que o número de telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi vazado online, resultando em “inúmeras ligações ofensivas e ameaças” dirigidas a ele e sua família, no contexto dos ataques à democracia e tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Allan dos Santos foi identificado como autor de diversas ligações para o telefone de Alexandre de Moraes, proferindo “palavras agressivas e ameaçadoras”, o que colocou a segurança pessoal do ministro e sua família em risco. Embora o vídeo dessas chamadas, anteriormente divulgado pelo próprio Allan dos Santos em suas redes, não esteja mais disponível.

Estela Aranha, uma advogada brasileira e ativista de direitos digitais que trabalha para a Organização das Nações Unidas, descreve a divulgação desses documentos por políticos americanos, contendo decisões judiciais brasileiras sigilosas, como um “presumível escândalo”.

Ela argumenta que “Nosso Congresso é soberano para estabelecer nossas próprias leis eleitorais. O Brasil decide quais comportamentos constituirão crimes eleitorais soberanamente. É inacreditável que estrangeiros queiram impor suas leis sobre nós, desconsiderando nossas próprias legislações. Mais vergonhoso ainda vindo de um parlamentar que preside uma Comissão no Congresso. Isso desrespeita nossa soberania.”

As informações contidas nesse “presumível escândalo”, conforme detalhado no relatório, não revelam fatos inéditos para a justiça brasileira. Em vez disso, elas corroboram evidências já existentes que estão sendo utilizadas contra os investigados, ao mesmo tempo que alimentam as redes sociais bolsonaristas com a falsa noção de que Moraes e o STF estão praticando censura.