ANEEL – Repórter Brasil

ANEEL falta a audiência pública e Coelba é alvo de críticas na Bahia

Deputados baianos questionam ausência da agência reguladora em audiência sobre falhas da Coelba, acusando-a de desrespeito com a população e de omissão na fiscalização dos serviços da concessionária

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em uma audiência pública crucial sobre os serviços da Coelba na região oeste da Bahia provocou uma onda de indignação na Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) nesta quinta-feira (20). Parlamentares, produtores rurais e representantes da sociedade civil criticaram duramente a concessionária do Grupo Neoenergia pelas falhas no fornecimento de energia, que prejudicam o desenvolvimento econômico e geram insegurança energética na região.

A presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), anunciou que a Casa emitirá uma moção de repúdio contra a ANEEL, classificando a ausência como uma “falta de respeito com 15 milhões de baianos”.

O deputado Robinson Almeida (PT), proponente da audiência, ecoou as críticas, acusando a agência de se omitir de seu dever de fiscalizar e garantir o cumprimento das obrigações da Coelba.

“A ausência da ANEEL nesta audiência pública é um desrespeito não apenas a esta Casa, mas a todos os baianos que sofrem diariamente com a precariedade dos serviços da Coelba”, afirmou Robinson Almeida.

Durante o debate, representantes da Coelba apresentaram investimentos realizados nos últimos 12 meses e planos para o futuro, incluindo a implantação de novos postes, redes e subestações. No entanto, as explicações não foram suficientes para conter as críticas sobre os prejuízos causados pela má qualidade do fornecimento elétrico.

Produtores rurais do oeste baiano relataram perdas significativas devido às oscilações e quedas de energia, que afetam a irrigação, danificam equipamentos e comprometem as safras. João Jacobsen Filho, produtor de milho, soja e algodão, cobrou uma fiscalização mais rigorosa da ANEEL sobre os serviços da Coelba.

A audiência contou com a participação de diversas autoridades e representantes do setor produtivo, que reforçaram a necessidade de melhorias urgentes no fornecimento de energia para impulsionar o desenvolvimento da região.

#ANEEL #Coelba #Bahia #Energia #ServiçosPúblicos #Agronegócio #Desenvolvimento #Fiscalização

Aneel autoriza reajuste na conta de energia da Bahia; Governo estuda como baratear contas a partir de 2025

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um aumento nas tarifas de energia elétrica na Bahia, que entrará em vigor na segunda-feira (22). Este aumento afetará as contas dos consumidores baianos em uma média de 1,53%.

De acordo com os dados divulgados, o reajuste médio será de 1,62% para os consumidores residenciais e de 1,28% para as indústrias e grandes estabelecimentos comerciais. A Coelba, subsidiária da Neo Energia, é responsável pelo fornecimento de energia para cerca de 6,6 milhões de unidades consumidoras em todo o estado.

Esse aumento é parte de um processo de Revisão Tarifária Periódica da Coelba, conforme estabelecido no contrato de concessão da empresa. Os principais fatores que impactaram no cálculo do reajuste foram os custos associados à compra e transporte de energia.

Enquanto isso, o governo Federal está buscando soluções para reduzir as contas de energia elétrica no país a partir de 2025. Após a publicação de uma medida provisória (MP) visando a diminuição imediata das tarifas este ano, o governo estima que serão necessários até R$ 35 bilhões anuais para reduzir as tarifas no próximo ano.

Para alcançar esse objetivo, estão sendo consideradas diversas propostas, incluindo o uso de recursos do Orçamento da União. No entanto, esta abordagem enfrenta resistência por parte do Ministério da Fazenda, que busca manter a estabilidade das contas públicas.

A MP recentemente assinada pelo presidente Lula, apesar de proporcionar uma diminuição imediata nas contas, pode gerar um aumento futuro nas tarifas. Isso se deve ao adiantamento de recursos a serem pagos pela Eletrobras, reduzindo assim parte dos recursos disponíveis para futuras reduções.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), ressaltou a complexidade do desafio em manter as tarifas em níveis mais baixos nos anos seguintes, destacando a necessidade de uma abordagem constante para reduzir os preços.

Além da utilização dos recursos da Eletrobras, o governo está revisando os subsídios existentes na conta de luz. Esta revisão está sendo discutida entre os ministros Fernando Haddad (PT), da Fazenda, e Rui Costa (PT), da Casa Civil, embora ainda não haja uma definição sobre quais itens serão alvo das mudanças.

Segundo Silveira, o processo de revisão dos subsídios requer coragem, considerando o histórico de inclusão de subsídios na conta do consumidor sem uma análise aprofundada de seus impactos.

Para obter os recursos necessários, estão sendo consideradas várias ideias, como a ampliação das exceções ao teto de gastos e o uso de recursos provenientes do setor petrolífero.

Caso de Política | A informação passa por aqui

Leilão concede empreendimentos de transmissão de energia elétrica em 14 estados

Previsão é que sejam investidos R$ 18,2 bilhões em 69 empreendimentos, a expectativa é que as obras gerem 34,9 mil empregos diretos

EBC – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta quinta-feira (28), na B3 (bolsa de valores brasileira), em São Paulo, um leilão para definir as empresas responsáveis pela construção e manutenção de 6,4 mil quilômetros de linhas de transmissão em 14 estados. A previsão é que sejam investidos R$ 18,2 bilhões em 69 empreendimentos, com a geração de 34,9 mil empregos diretos.

Os estados com obras previstas no leilão são Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. Segundo a Aneel, dos 15 lotes propostos, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão.

O deságio médio do leilão foi de 40,78%, o que representa uma economia para o consumidor de R$ 30,1 bilhões, de acordo com a agência. O prazo para operação comercial dos empreendimentos varia de 36 a 72 meses, para concessões por 30 anos, contados a partir da celebração dos contratos.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou o resultado do leilão.

“Estamos trabalhando para transformar o setor de energia elétrica em desenvolvimento econômico e social, garantindo mais segurança energética e oportunidades para a nossa população. Estamos fortalecendo o nosso sistema para escoarmos toda a energia renovável gerada em nosso país”, disse nas redes sociais.

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, explicou que as obras contratadas hoje se integram aos leilões anteriores e, possivelmente, aos leilões subsequentes que serão realizados pela Aneel. “Essa infraestrutura visa atender o cenário de crescimento da carga brasileira ao menor custo, utilizando a competitividade das renováveis para essa finalidade.”

Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, todos os participantes que venceram têm histórico de bons serviços prestados.

“Associado a uma fiscalização diligente por parte da Aneel, contribuirão para a entrega das obras dentro do prazo previsto. Em 2024, alcançamos a marca histórica de geração de 200 GW e precisamos de transmissão para escoar toda essa produção. Por essa razão, o cumprimento dos contratos é essencial”, ressaltou.

Lotes

Foram concedidos à iniciativa privada 15 lotes de linhas de transmissão em 14 estados. A Centrais Elétricas do Norte (Eletronorte) arrematou os lotes 1, 3, 5 e 9, para a construção de linhas de transmissão no Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Bahia. As obras visam à expansão da rede básica da área norte do Nordeste para possibilitar o escoamento das usinas já contratadas no região, além de ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.

Já a FIP Development Fund Warehouse arrematou os lotes 4, 6 e 14. O Lote 4 é composto por linhas de transmissão nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, para a expansão da rede básica da área leste da Região Nordeste. Já os lotes 6 e 14 são compostos por linhas de transmissão localizadas nos estados da Bahia e Minas Gerais. O objetivo é a expansão do sistema de transmissão da área sul do Nordeste e norte dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo para atender à expectativa de contratação de energia proveniente de empreendimentos de geração renovável na região, com destaque para as usinas eólicas e solares.

Os lotes 2, 7 e 13 do do Leilão foram arrematados pela EDP Energias do Brasil. A previsão de linhas de transmissão no Piauí, Tocantins, Bahia e Maranhão, para o escoamento das usinas já contratadas no Nordeste, além de ampliar as margens para conexão de novos empreendimentos de geração e atender ao crescimento da demanda local.