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Bolsonaro passa por nova cirurgia em Brasília

Internado às pressas com obstrução intestinal, ex-presidente é operado pela sexta vez no abdômen e afirma que quadro atual é o mais grave complicações da facada de 2018

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi submetido a uma nova cirurgia abdominal na manhã deste domingo (13), em Brasília. O procedimento ocorreu no hospital DF Star e teve como causa uma obstrução intestinal, condição que ele próprio atribuiu às sequelas da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018.

A internação emergencial aconteceu dois dias antes, na sexta-feira (11), quando Bolsonaro foi levado de helicóptero para uma unidade médica na capital do Rio Grande do Norte. Ele participava de um evento do PL em apoio à anistia dos réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Após apresentar dores abdominais intensas e distensão, foi transferido para Brasília em uma aeronave com suporte de UTI.

Bolsonaro na chegada ao hospital. Imagem da internet

A decisão de levá-lo à capital federal foi tomada por Michelle Bolsonaro. Segundo aliados, havia a possibilidade de encaminhamento para São Paulo, mencionada pelo próprio ex-presidente nas redes sociais. No entanto, a escolha por Brasília garantiu a presença de Michelle e do filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), durante o pós-operatório. Ambos residem na cidade.

Antes da cirurgia, Bolsonaro enviou uma mensagem a parlamentares aliados informando que o procedimento começaria às 8h e ainda estava ligado ao atentado de Juiz de Fora (MG). “Ao meu lado o bispo JB Carvalho e bons médicos e enfermeiros. Se Deus quiser tudo ocorrerá bem”, escreveu.

Pelas redes sociais, o ex-presidente detalhou o quadro clínico. Disse que o médico Cláudio Birolini classificou a situação como a mais grave desde o atentado que quase lhe custou a vida. “Talvez não tenha percebido a gravidade do caso na hora”, afirmou. No sábado (12), já havia declarado estar “internado às pressas”.

Esta é a sexta cirurgia no abdômen de Bolsonaro desde a facada de 6 de setembro de 2018. As complicações intestinais têm sido recorrentes desde então. Ao deixar o hospital em Natal, ele caminhava com dificuldade, usava um tubo nasal e era amparado por dois auxiliares.

A internação não impediu que o ex-presidente continuasse sua militância digital. Ainda no domingo, ele voltou a defender a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, criticando decisões judiciais e destacando o caso de Débora, uma das condenadas. Para ele, a redução da pena dela, de 14 para 10 anos, “continua sendo uma brutal injustiça”. “Imaginemos a cena: a Polícia Federal arrancando a Débora de casa, com seus filhos de 10 e 7 anos chorando”, escreveu.

A expectativa é que Bolsonaro permaneça sob cuidados nos próximos dias, com acesso restrito a aliados. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desejou pronta recuperação ao ex-presidente e disse estar em oração.

A nova intervenção reacende o debate sobre o impacto prolongado do atentado de 2018 na saúde e no cenário político de Bolsonaro, cuja presença pública permanece ativa mesmo em meio a hospitalizações.

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Oposição cede em obstrução e expõe fragilidade da pauta da anistia

Recuo da oposição é visto como tentativa de evitar desgaste com presidente da Câmara e sinaliza falta de apoio para aprovar anistia a golpistas do 8 de janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A oposição, liderada pelo PL, anunciou nesta terça-feira (8) a suspensão da obstrução total das comissões e do plenário da Câmara dos Deputados. A decisão, formalizada em nota assinada pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), é vista nos bastidores como uma tentativa de conter o crescente desgaste com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e expõe a fragilidade da pauta da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. As informações são do ICL Notícias.

Na nota, Zucco afirma que a suspensão da obstrução é “um gesto político às lideranças partidárias da Casa, com o objetivo de viabilizar o apoio necessário para a aprovação do regime de urgência do Projeto de Lei da Anistia”, classificando o tema como “urgente e essencial para garantir segurança jurídica, respeito às liberdades individuais, à Constituição Federal e à democracia”.

No entanto, a decisão da oposição não parece ter surtido o efeito desejado. A obstrução, que já era vista como “apenas simbólica” por aliados do governo, não impediu a aprovação de matérias importantes e não gerou grandes dificuldades para a base governista.

A principal motivação por trás do recuo da oposição seria evitar um confronto direto com Hugo Motta, que vinha sendo pressionado por apoiadores de Jair Bolsonaro a pautar a urgência da anistia, mas manteve uma postura discreta, sem se comprometer com o avanço da proposta. O temor da oposição é que a insistência na pauta da anistia, sem apoio suficiente e com o desgaste com a presidência da Câmara, possa comprometer outras propostas futuras e enfraquecer a atuação do campo bolsonarista no Congresso.

Parlamentares do PL reconhecem nos bastidores que a proposta de anistia não tem força para avançar e que seu valor político, neste momento, está mais relacionado à mobilização digital da base bolsonarista. “É mais para gerar like e engajamento do que por convicção de que vai passar”, teria afirmado um influente deputado da oposição a colegas.

A frustração com os rumos da pauta da anistia se soma à percepção de que o debate público vinha sendo mais favorável à oposição quando temas econômicos, como o preço dos alimentos e as falhas no Pix, dominavam o discurso. Parlamentares experientes do PL avaliam que a guinada para uma agenda mais ideológica, sem viabilidade concreta, desorganizou a estratégia e esvaziou o impacto político.

A expectativa interna é que o gesto de “boa vontade” ao suspender a obstrução ao menos viabilize a votação do regime de urgência. No entanto, mesmo esse objetivo parece improvável, já que parlamentares admitem que, se a urgência for pautada, a tendência é que seja rejeitada. A manobra, nesse caso, pode servir como saída para encerrar a discussão sem que a base bolsonarista tenha que reconhecer abertamente uma derrota.

A anistia segue como bandeira retórica, mas distante de se tornar realidade legislativa.

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VÍDEO: Ato pró-anistia de Bolsonaro leva público de 44,9 mil na Paulista

Manifestação convocada pelo ex-presidente reuniu cerca de 45 mil pessoas, longe das expectativas de um milhão, e expôs divisão de opiniões sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Caso de Política com UOL – A manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Avenida Paulista, em São Paulo, neste domingo (6), para pressionar pela anistia dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, reuniu um público bem abaixo do esperado. As informações são do UOL.

Estimativas apontam para cerca de 44,9 mil participantes, de acordo com medição do Monitor do Debate Político do Cebrap e da Universidade de São Paulo em conjunto com a ONG More in Common, utilizando análise de fotos aéreas por inteligência artificial.

A expectativa inicial era de um público muito maior, chegando a 1 milhão de pessoas, ou, nas palavras do pastor Silas Malafaia, de realizar o “maior ato desde o impeachment de Dilma Rousseff”. No entanto, imagens aéreas mostraram que, mesmo no auge da manifestação, os apoiadores de Bolsonaro ocuparam apenas cerca de dois quarteirões da avenida.

O evento, que teve início às 14h com o hino nacional, adotou como símbolo um batom, em referência ao caso da cabeleireira Débora Rodrigues, condenada por pichar uma estátua em frente ao STF durante os atos de 8 de janeiro. A imagem do batom foi amplamente divulgada por Michelle Bolsonaro e utilizada pelos manifestantes como forma de protesto contra a condenação.

Diversas autoridades estiveram presentes, incluindo os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG), Ratinho Júnior (PR), Wilson Lima (AM), Ronaldo Caiado (GO) e Mauro Mendes (MT), além do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Durante os discursos, parlamentares aliados defenderam a anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro, com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegando a classificar os ministros do STF como “ditadores de toga”. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reforçou a defesa do projeto de lei que concede a anistia, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.

A manifestação ocorre em um momento delicado para Bolsonaro, que recentemente se tornou réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Uma pesquisa Quaest divulgada no mesmo dia revelou que 56% dos brasileiros são contra a anistia, enquanto apenas 34% apoiam a medida. O levantamento também indicou que 49% acreditam que Bolsonaro participou do planejamento dos ataques.

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Bolsonaro convoca ato em SP e afirma: “Pressão do Povo Funciona”

Bolsonaristas querem reunir 500 mil pessoas na Avenida Paulista

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um dia antes da manifestação convocada na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que “a pressão do povo funciona”, reiterando o chamado aos seus apoiadores. O ato, marcado para este domingo (06) às 14h, tem como principal pauta o perdão aos presos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, quando bolsonaristas depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

“Quando você compartilha, denuncia e se une a milhões de outros brasileiros para se manifestar contra a injustiça, o autoritarismo recua. Por isso, neste domingo, 6 de abril, todos na Avenida Paulista”, escreveu Bolsonaro em sua conta no X neste sábado (5.abr).

Na mesma publicação, Bolsonaro comemorou a recente decisão de conceder prisão domiciliar a uma das acusadas de participação nos atos de depredação.

“Essa ainda não é a liberdade que ela merece. Mas é uma pequena vitória. E é importante reconhecer: ela só aconteceu porque o caso foi exposto, denunciado e ganhou as redes”, afirmou.

A organização do evento, liderada pelo pastor Silas Malafaia, espera um público superior ao do ato realizado em março no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 26 mil pessoas. Segundo as informações, as manifestações do deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) contra a anistia teriam impulsionado a mobilização do entorno de Bolsonaro. Nos bastidores, a oposição almeja reunir 500 mil pessoas na Avenida Paulista.

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Bolsonaro testará força em ato na paulista por anistia a golpistas; mobilização mirada no público feminino

Ex-presidente convoca manifestação em São Paulo para pressionar pela anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro, em meio a desmobilização do bolsonarismo e investigações contra aliados. Estratégia mira público feminino e busca apoio de governadores

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realiza neste domingo, 6, na Avenida Paulista, um ato com o objetivo de testar sua capacidade de mobilização e pressionar pela anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. A manifestação ocorre em meio a sinais de desmobilização do bolsonarismo e investigações contra aliados, e adota como estratégia a convocação do público feminino e a busca por apoio de governadores.

O evento na Paulista é o primeiro grande ato de rua de Bolsonaro após se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) e busca reverter a tendência de queda na adesão popular observada em manifestações recentes. O Monitor do Debate Político da Universidade de São Paulo (USP) aponta uma redução no número de manifestantes em atos bolsonaristas desde fevereiro de 2024.

Para impulsionar a participação, a organização do evento tem direcionado a convocação ao público feminino, utilizando como símbolo o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa por escrever “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” no 8 de Janeiro. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e outras figuras do bolsonarismo gravaram um vídeo em que utilizam um batom para escrever “Anistia já” em blusas brancas, buscando criar uma identificação com o público feminino.

Além da mobilização do público feminino, Bolsonaro tem buscado o apoio de governadores de direita para o ato na Paulista. Romeu Zema (Novo-MG) e Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) confirmaram presença e discursarão no evento, enquanto outros governadores como Ratinho Júnior (PSD-PR) e Jorginho Mello (PL-SC) também foram convidados.

O ato na Paulista tem como principal objetivo pressionar o Congresso Nacional pela aprovação de uma lei de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. O PL pressiona para que o projeto seja pautado na Câmara dos Deputados, mas o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adotado uma postura de cautela. O Placar da Anistia do jornal O Estado de S.Paulo aponta que havia, até 3 de abril, 196 votos favoráveis à proposta, sendo necessários pelo menos 257 deputados na sessão para que o projeto seja votado.

A previsão do tempo para o domingo é de pancadas de chuva e trovoadas isoladas na cidade de São Paulo, o que pode impactar a adesão ao ato.

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STF garante anistia a cabos da Aeronáutica afastados no início da ditadura militar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou, nesta sexta-feira (28/2), 36 portarias de 2020 que haviam anulado a anistia política e a pensão concedidas a ex-cabos da Aeronáutica afastados de seus cargos no início da ditadura militar por se posicionarem contra o golpe

Conjur – O julgamento virtual havia começado no dia 21/2. A revogação da anistia ocorreu no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por ordem do antigo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, à época chefiado pela hoje senadora Damares Alves (Republicanos).

Contexto
Ex-ministra Damares Alves revogou em 2020 anistia de 313 militares afastados em 1964

Em 1964, após o golpe militar, cabos da Aeronáutica que se opuseram à ruptura democrática foram passados para a reserva. Entre 2002 e 2006, o Ministério da Justiça e Segurança Pública expediu várias portarias para conceder anistia e pensão a esses ex-militares afastados pela ditadura.

Já em 2019, o STF decidiu que a administração pública pode rever a concessão de anistia a ex-militares, desde que respeite o devido processo legal. Também ficou estabelecido que a União não pode pedir a devolução das verbas já repassadas.

No ano seguinte, o ministério comandado por Damares Alves editou 313 portarias que anularam a anistia concedida aos cabos da Aeronáutica afastados em 1964. A justificativa da então ministra foi a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”.

Naquele mesmo ano, o Conselho Federal da OAB contestou no Supremo todas as portarias, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A entidade alegou violação ao contraditório e à ampla defesa.

“Isso porque as mais de 300 portarias, que revogaram anistias concedidas há quase duas décadas, em nenhum momento cientificaram os administrados por ela atingidos, obstaculizando qualquer possibilidade de atuação e defesa de sua parte”, diz trecho da petição inicial.

O constitucionalista Lenio Streck, colunista da revista eletrônica Consultor Jurídico, assinou a petição juntamente à então diretoria da OAB Nacional e ainda emitiu um parecer no qual defendeu “a imprescindibilidade de comunicação dos interessados acerca do processo administrativo a ele concernentes”, com base em precedente do próprio STF.

Desde 2020, muitas das portarias em questão foram anuladas por decisões judiciais ou administrativas. Apenas 36 permaneciam em vigor quando o STF iniciou o julgamento.

Voto da relatora

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou por declarar a inconstitucionalidade das portarias ainda vigentes. Ela foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.

Cármen concordou que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa. Ela ressaltou que as anistias e as pensões foram anuladas após mais de 17 anos, durante a crise de Covid-19. Também lembrou que os ex-cabos são idosos.

Na sua visão, a revisão, depois de tanto tempo, é injustificada e “extrapola os parâmetros de razoabilidade que devem orientar a atuação eficiente do administrador público”. Para ela, devem ser respeitadas a segurança jurídica das relações “consolidadas pelo tempo” e a expectativa legítima de validade dos atos da administração pública.

Divergência

Já o ministro Dias Toffoli considerou que cada caso deveria ser examinado de forma separada e, por isso, sequer avaliou os pedidos da OAB. Vencido quanto a esse ponto, ele votou pela validade das portarias de 2020. Kassio Nunes Marques e André Mendonça acompanharam seu voto na íntegra.

De acordo com Toffoli, somente a análise caso a caso poderia atestar se o devido processo legal foi atendido ou não. Ele ressaltou que, segundo a jurisprudência da Corte, uma ADPF não serve para a “defesa de interesses individuais e concretos”.

Após analisar os andamentos de uma mostra de processos de requerimento de anistia, o magistrado não viu nada que apontasse, “de forma facilmente verificável”, se o devido processo legal foi ou não seguido nos casos contestados. Para ele, a própria necessidade de consulta aos andamentos “já sugere a necessidade de verificação caso a caso das violações alegadas”.

Já Gilmar Mendes acompanhou a divergência somente quanto à impossibilidade de análise da ação, sem se manifestar sobre o mérito do caso, por entender que os argumentos da OAB exigem “exame pormenorizado de circunstâncias fáticas concretas” e que cada caso deve ser analisado em outras instâncias.

Clique aqui para ler o voto de Cármen
Clique aqui para ler o voto de Dino
Clique aqui para ler o voto de Zanin
Clique aqui para ler o voto de Toffoli
Clique aqui para ler o voto de Gilmar

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Terrorista é preso ao tentar invadir STF com bomba

Homem de 52 anos é detido em Brasília por ameaçar ministros do STF e planejar atentado; caso reacende debate sobre segurança e extremismo; terceiro Caso em Quatro Meses

Caso de Política com UOL – Um homem de 52 anos foi preso em Brasília após tentar invadir o Supremo Tribunal Federal (STF) e proferir ameaças contra ministros da Corte, na última quarta-feira. Segundo informações apuradas pelo UOL, o suspeito pulou a cerca do prédio e planejava “ações extremistas”, de acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A prisão, efetuada dois dias após o incidente, ocorreu na residência do suspeito, em Samambaia, região metropolitana de Brasília. De acordo com a PCDF, o homem resistiu à abordagem e tentou agredir os policiais, o que resultou na sua detenção por resistência e desacato.

Durante as buscas na residência, a polícia encontrou “bilhetes confirmando as suas intenções violentas, bem como um artefato para a construção de bomba caseira” e um casaco de uso exclusivo da Polícia Militar do DF.

A PCDF investiga as possíveis motivações do ataque, incluindo a hipótese de o suspeito ter vínculos partidários e se houve prática de apologia ao crime. As autoridades também apuram se o homem de fato ameaçou os ministros do STF.

O corpo de Tiü França, bolsonarista que morreu durante um atentado em Brasília. Foto: reprodução

Este é o terceiro episódio de invasão ou tentativa de ataque ao STF em menos de quatro meses. Em novembro, um homem morreu após detonar explosivos na Praça dos Três Poderes. Próximo ao fim de 2024, outro indivíduo foi preso na Bahia por supostamente planejar atentados em Brasília.

A prisão ocorre dez dias após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas pela suposta orquestração dos atos golpistas de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que os atos extremistas foram “fomentados e facilitados” pela organização criminosa liderada por Bolsonaro.

Enquanto o ministro Jorge Messias, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), repudiou o atentado e defendeu a responsabilização de todos os criminosos envolvidos nas manifestações antidemocráticas, aliados de Bolsonaro tentam emplacar no Congresso uma proposta de anistia aos participantes dos ataques de 8 de janeiro, reacendendo o debate sobre a necessidade de punição exemplar para esse tipo de crime.

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Por anistia, Bolsonaro diz que participará do ato por impeachment de Lula no Rio no dia 16/3

Jair Bolsonaro confirmou sua intenção de participar dos protestos contra o governo Lula no Rio de Janeiro em 16 de março, defendendo o projeto de lei que propõe anistia parcial aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, enquanto articulações políticas visam garantir o apoio da oposição para a proposta

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou à coluna de Igor Gadelha, do Métropoles, que tem a intenção de participar dos protestos contra o governo Lula organizados pela extrema-direita, previstos para o dia 16 de março. Em meio às vésperas de ser acusado por seus crimes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o inelegível ex-presidente afirmou que pretende comparecer ao evento no Rio de Janeiro, onde irá defender o projeto de lei que propõe anistia para os envolvidos nos eventos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“A previsão, não é certeza porque tenho que acertar com mais gente… eu gostaria de ir no Rio de Janeiro, no dia 16. E a pauta lá seria anistia e as questões nacionais”, afirmou Bolsonaro.

A escolha do Rio, em vez de São Paulo, ocorre porque na capital paulista o evento está sendo organizado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), com quem o núcleo mais próximo do bolsonarismo prefere não se associar.

Além disso, o PL também está organizando manifestações em outras capitais do Brasil, com o intuito de protestar contra o governo Lula e apoiar a proposta de anistia.

Anistia parcial para atrair o Centrão

Os partidos de oposição no Congresso Nacional estão articulando uma estratégia para garantir apoio ao projeto de lei que propõe uma anistia parcial para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, um dos principais pontos de divergência entre governo e oposição, passará por ajustes para não oferecer anistia total aos condenados, com o objetivo de obter mais apoio de deputados, senadores e da população.

A linha defendida pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), é conceder anistia apenas para parte dos crimes pelos quais os acusados foram condenados, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

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Anistia aos golpistas e irregularidades nas emendas PIX: o risco de mais divisão

Ao discutir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, parlamentares buscam mais do que pacificação política: uma possível isenção para irregularidades no uso das emendas, o que poderia aprofundar ainda mais as divisões no Congresso

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A proposta de anistiar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro continua a dividir o Congresso Nacional e acirrar os debates sobre o futuro político do Brasil. Embora a justificativa oficial para essa medida seja a busca por pacificação e reconciliação, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem com crescente preocupação a possibilidade de que essa manobra também sirva para acobertar outras questões sensíveis, especialmente no que se refere ao uso irregular das tão comentadas emendas PIX.

Na última sexta-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi enfático ao afirmar que os atos de vandalismo de 8 de janeiro não configuraram uma tentativa de golpe, mas sim uma manifestação extremada, deslegitimando a gravidade dos eventos e sua relação com a tentativa de subversão institucional. Por sua vez, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, também defendeu a necessidade de uma maior transparência no repasse de emendas, mas sugeriu que a criminalização de parlamentares envolvidos em processos licitatórios questionáveis fosse moderada, ampliando as dúvidas sobre a real motivação por trás desse discurso de “pacificação”.

Embora o Congresso tente justificar suas ações em nome da harmonia nacional, os ministros do STF observam que a verdadeira intenção por trás da anistia aos golpistas seria, na prática, suavizar a situação de parlamentares cujas emendas podem estar envolvidas em irregularidades. Essa tentativa de combinar a anistia política com um perdão tácito a possíveis crimes administrativos comprometeria ainda mais a transparência e a confiança nas instituições, oferecendo uma brecha perigosa para a impunidade.

A visão de que a anistia traria pacificação, como defendem alguns membros do Congresso, ignora o fato de que o perdão a esses indivíduos pode gerar um efeito oposto: mais divisão e desconfiança entre a população e as instituições. Ao permitir que figuras públicas sejam poupadas de responsabilizações sérias, especialmente por meio de emendas que podem ter sido mal geridas ou desviadas, o que se constrói é um precedente de fragilidade nas regras que sustentam a democracia. Em vez de buscar a verdade e a reparação dos danos, o movimento se parece com uma tentativa de se livrar da responsabilização sem a devida reflexão sobre os impactos sociais e políticos de tais ações.

Portanto, mais do que um gesto de unidade, a anistia aos golpistas de 8 de janeiro pode abrir um perigoso precedente para a aceitação de irregularidades na administração pública, e ao invés de pacificar o país, pode alimentar o ciclo de impunidade e desconfiança, que já prejudica profundamente a relação entre os poderes e a população.

Neste contexto, o Congresso se encontra diante de uma escolha difícil: ou reforça a confiança nas instituições, garantindo a responsabilidade por ações ilícitas e erros administrativos, ou cede à tentação de se proteger em um pacto que, mais cedo ou mais tarde, pode resultar em uma crise ainda maior.

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Bolsonaro pede anistia a Lula e Moraes, mas ignora seu passado golpista

Fotomontagem: Luís Carlos Nunes 

Após anos de ataques à democracia, ex-presidente clama por “pacificação” enquanto tenta evitar punições por ações golpistas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Após governar com foco em desestabilizar a democracia e promover descrédito no sistema eleitoral, Jair Bolsonaro agora prega anistia ampla e irrestrita para si e seus aliados. Seu apelo, no entanto, contrasta com o próprio histórico de confrontos contra instituições democráticas, incluindo a tentativa de golpe de Estado que culminou na minuta encontrada em dezembro de 2022.

Esse documento, revisado pelo próprio Bolsonaro segundo fontes, incluía ações extremas, como o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, o ex-presidente tenta reescrever a narrativa, afirmando que “para pacificar o Brasil, alguém tem que ceder”, responsabilizando Alexandre de Moraes e sugerindo que Lula poderia intervir para evitar mais tensões.

Bolsonaro faz comparações com a Lei de Anistia de 1979, que perdoou crimes cometidos durante a ditadura militar, mas ignora o contexto histórico. Diferentemente dos que foram perseguidos por lutar contra a ditadura, o ex-presidente e seus apoiadores foram denunciados por atentar contra as instituições democráticas.

O ex-presidente também admitiu, de forma vaga, que discutiu o processo eleitoral com comandantes militares, mas garantiu que “a ideia logo foi abandonada”. No entanto, os meses seguintes à sua derrota nas urnas indicam o oposto: reuniões com militares, recusa em reconhecer o resultado da eleição e sua ausência na cerimônia de transmissão de cargo, seguida de uma viagem estratégica aos Estados Unidos.

As auditorias contratadas pelo Partido Liberal e pelo Ministério da Defesa não apontaram qualquer evidência de fraude eleitoral. Apesar disso, Bolsonaro manteve sua retórica golpista e testemunhou o apoio de alguns militares durante a invasão de 8 de janeiro. Generais do Alto Comando assistiram passivamente aos ataques, enquanto o então comandante do Exército, Júlio César de Arruda, impediu a prisão dos golpistas acampados em frente ao QG do Exército, permitindo que muitos escapassem na madrugada.

O discurso de pacificação parece, na prática, uma tentativa de escapar de responsabilidades. Enquanto isso, os desdobramentos das investigações podem finalmente confrontar o ex-presidente com as consequências de sua gestão focada mais no poder pessoal do que no fortalecimento da democracia.

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