Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) alerta para desequilíbrio entre poderes e pede revisão técnica do texto que perdoa crimes contra o Estado Democrático de Direito
Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado federal Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) criticou, nesta segunda-feira (15), o projeto de lei que concede anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Em discurso na tribuna da Câmara, ele justificou sua recusa em assinar o requerimento de urgência da proposta, posicionando-se contra a maioria de sua bancada. Apenas ele e Robinson Faria (PL-RN) optaram por não apoiar o avanço imediato da matéria.
Confira seu discurso
Para Rodrigues, a proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), compromete o equilíbrio institucional e cria um precedente perigoso.
“A aprovação da anistia ampla, irrestrita e acelerada pelo Legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário, compromete o equilíbrio entre os poderes”, afirmou.
O projeto de anistia (PL 2858/2022) não se limita aos presos pelos atos de 8 de janeiro, mas abrange também participantes de manifestações antidemocráticas após o segundo turno de 2022, incluindo bloqueios rodoviários e acampamentos em frente a quartéis que pediam intervenção militar.
Rodrigues criticou falhas técnicas na redação do projeto. Segundo ele, o texto “não distingue com clareza entre autores intelectuais, executores diretos e mero participante, tratando de forma igual condutas gravemente distintas”.
Também condenou a inclusão de crimes eleitorais no rol de anistiados e alertou para riscos de judicialização futura.
“O texto pode se tornar inócuo ou abrir margem para questionamentos judiciais intermináveis”, disse.
O parlamentar defendeu a substituição da comissão especial – criada por Arthur Lira, mas nunca instalada – por um grupo de trabalho que possa acelerar e qualificar o debate.
“O tema exige uma construção conjunta e pacificadora”, pontuou.
Durante o discurso, Rodrigues também respondeu às críticas do pastor Silas Malafaia, que o chamou de “traíra” por sua posição contrária ao projeto.
“Lamento que, no momento em que o país clama por serenidade e equilíbrio, ele opte por adotar um discurso que contribui para o acirramento dos ânimos.”
Ironizou, ainda, que Malafaia, se quiser disputar espaço político, “coloque seu nome à disposição da população por meio do processo eleitoral”.
Ao encerrar, reafirmou sua lealdade ao Partido Liberal, embora tenha se afastado da linha majoritária nesse tema.
“Estou no PL há mais de 25 anos. Todas as posições que eu tive na minha vida política foram pelo meu partido. Eu não rasgo o meu passado, não.” Acrescentou que sua atuação parlamentar continuará sendo “pautada pela independência e pelo respeito às instituições”.
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