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Governo Federal anuncia primeira vacina 100% nacional contra a dengue e amplia parcerias na saúde

Governo aposta na produção local para reduzir dependência externa e ampliar acesso a imunizantes essenciais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (25), a produção em larga escala da primeira vacina 100% nacional e de dose única contra a dengue. O imunizante será fabricado pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa WuXi Biologics e deve estar disponível para a população a partir de 2026. O evento, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença da ministra da Saúde, Nísia Trindade, e de representantes do setor de ciência e tecnologia.

A vacina integra o Programa de Desenvolvimento e Inovação Local (PDIL), com previsão de 60 milhões de doses anuais entre 2026 e 2027, atendendo ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). O investimento na iniciativa, viabilizado pelo Novo PAC, é de R$ 1,26 bilhão, sendo R$ 68 milhões destinados a estudos clínicos que avaliem a coadministração do imunizante com a vacina contra a chikungunya e a ampliação da faixa etária atendida. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está na fase de análise para registro.

Enquanto a vacina não chega à população, o governo reforça a necessidade de prevenção contra a dengue, incluindo vigilância epidemiológica e controle do Aedes aegypti. Medidas como a liberação de mosquitos com Wolbachia e o uso das Estações Disseminadoras de Larvicidas (EDL) também fazem parte da estratégia nacional contra a doença.

Novas parcerias e ampliação da produção de insulina

No evento “SUS como alavanca da inovação e produção em saúde”, o governo também anunciou três novas parcerias estratégicas: a produção nacional de insulina, uma vacina contra a gripe aviária e um imunizante contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR).

A insulina Glargina passará a ser fabricada no Brasil por meio do Programa de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), com a Fiocruz (Unidade Bio-Manguinhos) produzindo o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) e a Biomm fabricando o produto final. A produção ocorrerá na unidade da Fiocruz em Eusébio (CE), com previsão de fornecimento a partir do segundo semestre de 2025, chegando a 70 milhões de unidades anuais ao final do projeto.

Avanço no combate a doenças respiratórias

O Instituto Butantan firmou parceria com a Pfizer para produzir a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), responsável por infecções respiratórias graves. A produção inicial será de até 8 milhões de doses anuais, com ampliação do público-alvo para idosos. O investimento de R$ 1,26 bilhão até 2027 visa evitar 28 mil internações anuais por complicações da doença. A previsão é de que o fornecimento ao SUS inicie no segundo semestre de 2025.

Resposta rápida contra a gripe aviária

Outra medida anunciada é a produção da vacina contra o vírus Influenza H5N8, uma estratégia para emergências sanitárias. Com capacidade de produção de mais de 30 milhões de doses anuais, o imunizante garantirá um estoque estratégico, fortalecendo a resposta do Brasil contra surtos futuros.

As iniciativas reforçam a aposta do governo na indústria nacional de saúde como ferramenta para reduzir a dependência de insumos importados, fortalecer o SUS e garantir maior acesso a tecnologias essenciais para a população.

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STJ rejeita prorrogação de prazo e mantém regulamentação da cannabis medicinal em até 3 meses

Falta de regulamentação persiste e traz à tona preconceitos e desafios no uso terapêutico da maconha

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quarta-feira (12/2), um pedido da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o prazo de regulamentação do cultivo e produção de maconha medicinal no Brasil. Com isso, o prazo de seis meses, que expirará em 19 de maio de 2025, segue inalterado, e a União e a Anvisa têm pouco mais de três meses para cumprir a ordem judicial.

A obrigatoriedade foi definida no julgamento de 13 de novembro de 2024, quando o STJ determinou que é lícita a autorização para importação de sementes, plantio, cultivo, industrialização e comercialização da maconha para fins medicinais. O colegiado concedeu inicialmente o prazo de seis meses, considerando a complexidade envolvida na regulamentação da substância. A decisão seguiu o entendimento de que a demora nas normativas já prejudicava o acesso a tratamentos terapêuticos à base de cannabis, como o canabidiol.

O pedido para estender o prazo foi feito por meio de embargos de declaração, com o intuito de ajustar o período para um ano, dada a complexidade regulatória e as implicações envolvidas. Contudo, a ministra Regina Helena Costa, relatora do caso, argumentou que a decisão anterior foi tomada com uma análise aprofundada do tema e que o prazo estipulado foi suficiente.

“Considerou-se efetivamente a presumida complexidade procedimental a ser implementada pela administração”, disse a ministra, rejeitando a alegação de que houvesse omissão ou contradição no acórdão.

Embora a própria relatora tenha inicialmente proposto um prazo mais flexível, sem limites de tempo, a maioria dos ministros optou por manter a decisão dentro de uma data firme. Durante o julgamento de novembro, chegaram a ser discutidos prazos ainda menores, de dois a três meses, mas o consenso foi pela fixação de seis meses.

A decisão do STJ reforça o histórico de lentidão regulatória que tem afetado o acesso a tratamentos com cannabis medicinal, levando muitos pacientes a recorrerem ao cultivo caseiro para produzir seus próprios medicamentos. Esse cenário de incertezas tem provocado um aumento significativo nos pedidos de Habeas Corpus, em que pacientes solicitam autorização para cultivar a planta sem risco de serem punidos pela Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Embora o cultivo medicinal de cannabis tenha potencial terapêutico comprovado, a regulamentação enfrenta resistências devido ao estigma e à falta de informação sobre seus benefícios. A maconha medicinal é indicada para uma série de condições de saúde, como doenças neurológicas e crônicas, mas, devido ao desconhecimento e aos preconceitos, seu uso ainda é alvo de polêmicas, retardando a evolução das políticas públicas.

O andamento da regulamentação é crucial para o sucesso da cannabis medicinal, já que um excesso de burocracia pode inibir o avanço do setor e dificultar o acesso dos pacientes aos tratamentos. Em um contexto onde o debate sobre a legalização para uso recreativo continua a gerar divisões, a maconha terapêutica enfrenta obstáculos significativos, prejudicando aqueles que poderiam se beneficiar de sua aplicação.

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Prefeitura de Ribeirão Pires instala 700 armadilhas para combater a Dengue, Zica e Chikungunya

Repórter ABC | Luís Caerlos Nunes – A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou a aquisição de sete armadilhas de autodisseminação de larvicidas para combater o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, Zica e Chikungunya. O objetivo é utilizar a tecnologia para eliminar o mosquito ainda na fase larval, impedindo sua reprodução.

As armadilhas são equipamentos inovadores que funcionam a partir do contato das fêmeas do Aedes aegypti com o larvicida presente em seu interior. Ao sair da armadilha, as fêmeas distribuem o produto em seus criadouros, impedindo a evolução do mosquito para a fase adulta. O larvicida utilizado é autorizado pela OMS e pela Anvisa e não causa danos à saúde humana nem aos animais domésticos. A cidade de São Paulo e diversas outras do estado e do país também adotaram a tecnologia.

Além das armadilhas, a cidade já conta com outras estratégias no Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue e demais Arboviroses, como visitas em residências, entre outras atividades específicas.

O prefeito Guto Volpi anunciou que as setecentas armadilhas serão instaladas em todas as unidades escolares do município, unidades de saúde e em locais com histórico de maior incidência de casos nos últimos anos. Com essa iniciativa, a cidade espera reduzir significativamente o número de casos de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

Apesar das ações empreendidas pela prefeitura de Ribeirão Pires no combate às arboviroses, como a aquisição das armadilhas de autodisseminação de larvicidas, é importante ressaltar que a população também deve colaborar na prevenção dessas doenças. Algumas medidas simples podem ajudar a evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti, como manter caixas d’água e piscinas sempre limpas, não acumular lixo e entulhos em terrenos baldios, usar repelente e vestir roupas que cubram todo o corpo.

Além disso, é importante que a população fique atenta aos sintomas das arboviroses e busque atendimento médico imediatamente em caso de suspeita de contaminação. A colaboração de todos é fundamental para garantir um ambiente mais saudável e livre dessas doenças.

Em debate sobre cannabis medicinal, especialista fala em alucinação com ‘goiabeira’ e Damares se irrita (VÍDEO)

Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista

Repórter ABC, com informações da Agência Senado – O ativista da Cannabis medicinal Pedro Sabaciauskis, presidente da associação Santa Cannabis, sediada em Santa Catarina e São Paulo, defendeu mais investimentos em pesquisas para o uso medicinal da substância durante o debate sobre o uso medicinal da Cannabis para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades, realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (20).

Durante o debate, Sabaciauskis afirmou que a Cannabis é muito mais segura que a aspirina e que nunca teve relatos de alucinações entre as 4 mil pessoas atendidas pela sua associação.

“Ela é muito mais segura que aspirina. Já vi relatos de alucinação com goiabeira, mas com cannabis não. Das 4 mil pessoas que a gente atende, nunca tive relato de alucinação”, afirmou o analista. 

Suas palavras, no entanto, causaram revolta na senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ex-ministra do governo Jair Bolsonaro (PL), que respondeu ao ativista com um “Assim não dá”.

O debate na CDH discutiu também duas matérias que tratam da regulamentação do uso medicinal da Cannabis: o PL 89/2023, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, e o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que aborda o uso da planta para fins medicinais, além da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) trabalha atualmente com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física, a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento. De acordo com o diretor da Anvisa, Alex Campos, um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis estão regularizados para uso no Brasil. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

Diversos profissionais da área da saúde participaram do debate e destacaram a importância de se considerar todas as possibilidades terapêuticas que a planta oferece, e não apenas o canabidiol (CBD). Renan Abdalla, médico e diretor técnico da Clínica Renasce, afirmou que é preciso utilizar o máximo que a planta pode oferecer para tratar diferentes patologias.

Sandro Pozza, presidente da Associação Alternativa, que tem um familiar em tratamento com óleo de canabidiol, enfatizou que não há como limitar o uso da planta, liberando apenas uma molécula. Ele também destacou que as pessoas muitas vezes tratam os defensores da Cannabis medicinal como traficantes e colocam a planta no mesmo patamar do crack, o que não condiz com a realidade.

Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por Emmanuel Silveira Cavalcanti, representante do Conselho Federal de Medicina, destacou a importância de se entender o papel da instituição, que tem suas ressalvas, mas responde aos danos que possam vir a ocorrer para a sociedade. Ele salientou que é preciso deixar claro que, se a prescrição é oficial, haverá o controle que cabe a qualquer medicamento, mas se houver uma prescrição compassiva, o médico pode vir a responder por possíveis consequências adversas. O representante do Conselho Federal de Medicina também afirmou que a entidade é favorável à pesquisa e ao uso da Cannabis medicinal, mas ressaltou a importância de que esses processos sejam regulamentados e acompanhados por profissionais qualificados.

Durante a audiência, também foi discutida a questão do acesso à Cannabis medicinal pelos pacientes que necessitam do tratamento. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do PL 89/2023, defendeu a criação de uma política nacional para o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, visando garantir o acesso desses pacientes à medicação.

O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do PL 4.776/2019, por sua vez, abordou a questão da produção, controle, fiscalização, prescrição, dispensação e importação de medicamentos à base de Cannabis.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foi citada durante a audiência. O diretor da Anvisa, Alex Campos, destacou que a agência trabalha com três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento.

De acordo com Campos, já estão regularizados para uso no Brasil um medicamento específico e mais 26 produtos derivados da Cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

A discussão sobre o uso medicinal da Cannabis é um tema importante e relevante, que afeta a vida de muitos pacientes que dependem da substância para o tratamento de diversas doenças. A audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) trouxe à tona diferentes pontos de vista e destacou a necessidade de regulamentação e acompanhamento profissional para garantir a segurança e eficácia do tratamento.