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Crise no Conselho de Ética: Relator de processo contra Glauber Braga é alvo de protesto e acusação de desvio de verbas

Em meio à discussão sobre a possível cassação de Glauber Braga, sessão é marcada por bate-boca e denúncias de conchavo político

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que analisa o processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ganhou contornos dramáticos nesta quarta-feira (2). Enquanto o relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentava seu parecer favorável à perda do mandato de Braga, uma manifestante presente na plateia o interpelou de forma hostil, gerando tumulto e a intervenção da segurança legislativa.

O processo contra Glauber Braga foi aberto após o parlamentar agredir e expulsar um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara. Em sua defesa, Braga acusou Magalhães de ter construído seu relatório sob influência do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em troca da liberação de emendas do orçamento secreto.

Braga detalhou supostos repasses de recursos do orçamento secreto para municípios da Bahia onde Magalhães obteve expressivas votações. O deputado do PSOL citou nominalmente as cidades de Ituaçu, Belo Campo, Presidente Jânio Quadros, Itajú do Colônia e Anagé, mencionando valores que somariam milhões de reais em emendas direcionadas por indicação do relator.

“Eu desafio o relator a dizer que não foi ele quem fez a indicação desses recursos de orçamento secreto em pacto com o ex-presidente da Câmara”, disparou Braga, insinuando um conluio para a compra de apoio político.

O Conselho de Ética segue deliberando sobre o caso, que promete gerar ainda mais polêmica e desdobramentos nos próximos dias.

Olho: Acusações de Braga lançam sombra sobre a lisura do processo e reacendem o debate sobre o uso de emendas parlamentares.

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PF investiga desvio de emendas parlamentares em 40 inquéritos, acendendo alerta no congresso

Polícia Federal apura irregularidades em repasses de emendas, com foco em desvios em municípios e suposta “comercialização” no Maranhão.

Retomada dos trabalhos no Congresso reacende a discussão sobre emendas parlamentares, enquanto PF intensifica investigações para garantir a correta aplicação dos recursos públicos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) deflagrou uma ampla operação de investigação sobre o desvio de emendas parlamentares, instaurando ao menos 40 inquéritos em Brasília e nos estados. Com a retomada das atividades no Congresso Nacional, a destinação desses recursos públicos volta ao centro do debate, especialmente diante das suspeitas de irregularidades nos repasses.

As investigações, conduzidas pela Diretoria de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor) e pelas superintendências estaduais da PF, visam apurar possíveis desvios de recursos em municípios beneficiados pelas emendas. O número de inquéritos pode aumentar com o surgimento de novas frentes de apuração a partir das investigações em curso.

Em Brasília, o foco central é o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados e uma suposta manobra do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A investigação foi aberta por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu os repasses e ordenou a instauração do inquérito em dezembro do ano passado. Parlamentares, como o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), foram convocados a depor.

Outra linha de investigação mira um esquema de “comercialização” de emendas no Maranhão, onde ao menos R$ 7 milhões teriam sido negociados irregularmente por três políticos do PL. O caso já resultou em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e formação de maioria no STF para transformar os envolvidos em réus. As provas obtidas no Maranhão levaram à abertura de nova apuração no Tocantins, envolvendo um senador suspeito de desviar verbas de emendas parlamentares.

Apesar da amplitude das investigações, a PF ressalta que o objetivo não é “criminalizar as emendas”, mas assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma transparente e correta.

A polêmica sobre a liberação de emendas ganhou destaque em dezembro de 2022, quando o STF declarou inconstitucionais as chamadas emendas RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução alterando as regras de distribuição de recursos por meio das emendas de relator, buscando se adequar ao entendimento da Corte.

Em fevereiro, o ministro Flávio Dino homologou o plano de trabalho elaborado pelo Congresso, que prevê a identificação dos parlamentares responsáveis pelas emendas e dos destinatários dos repasses. A decisão também resultou na liberação dos pagamentos de emendas suspensas nos últimos anos, incluindo as deste ano.

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Prisão de Bolsonaro é necessária, afirma Walter Maierovitch: “Golpismo continua”

Operação Contragolpe da PF desarticula plano para executar Lula, Alckmin e Moraes. Para o jurista Walter Maierovitch, prisão preventiva de Bolsonaro é urgente para proteger a democracia

Caso de Política, com informações de UOL – As investigações da Polícia Federal sobre um plano golpista envolvendo militares da reserva e aliados próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro trouxeram à tona graves revelações. Depoimentos e documentos indicam que, após a derrota nas eleições de 2022, foram discutidos planos para executar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes, chegando ao extremo de prever o uso de veneno.

Um encontro na casa do general Walter Braga Netto, em novembro de 2022, teria sido o epicentro das discussões, segundo informações da jornalista Andréia Sadi e depoimentos colhidos pela PF, incluindo a colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Materiais apreendidos com o general Mario Fernandes reforçam a existência da trama. Fernandes, apontado como peça-chave no esquema, foi preso junto com outros três militares e um policial federal.

Diante da gravidade dos fatos, o jurista Walter Maierovitch, em entrevista ao Portal UOL, destacou que as evidências já são suficientes para justificar a prisão preventiva de Bolsonaro.

“As provas mostram a participação de Bolsonaro de maneira induvidosa. Estamos diante de uma tentativa de golpe extremamente grave, e o que vemos é a prisão de apenas quatro operadores, enquanto o chefe dessa operação segue livre. Isso é um erro.”

Maierovitch ressaltou que o plano incluía detalhes sobre métodos de execução, como envenenamento, o que torna ainda mais urgente a responsabilização dos envolvidos. Para ele, a manutenção de Bolsonaro em liberdade representa um risco contínuo à democracia brasileira.

“Bolsonaro continua violento e antidemocrático. Recentemente, vimos atos como o arremesso de bombas contra o Supremo, que são frutos diretos do bolsonarismo. A sociedade exige uma resposta. Não se trata apenas de punir, mas de preservar a democracia.”

Além disso, Maierovitch apontou que a demora nas ações contra Bolsonaro reflete uma “contemporização” histórica.

“Desde o início do governo Bolsonaro, houve uma blindagem construída por figuras como Augusto Aras e Arthur Lira. Essa complacência institucional permitiu que ele agisse livremente, mesmo diante de discursos claramente golpistas e violações à ordem democrática. Agora, com o material robusto apresentado, não há justificativa para adiar ainda mais sua prisão.”

A Operação Contragolpe, que resultou em prisões importantes, promete entregar nos próximos dias um relatório mais conclusivo ao STF. No entanto, o jurista alerta para a urgência de ações imediatas.

“A justiça não pode mais postergar. Estamos diante de provas consistentes que indicam materialidade e autoria do crime. Bolsonaro e os cúmplices do alto comando golpista precisam ser responsabilizados. O golpismo não acabou, e a democracia segue sob ataque.”

O jurista também destacou que o uso de veneno como arma golpista é um indicativo do caráter frio e meticuloso do plano. A prisão de Bolsonaro, na visão de Maierovitch, não apenas atenderia às demandas jurídicas, mas também representaria uma resposta necessária a uma sociedade exausta com o estado de polarização e permanência do autoritarismo.

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Parlamentos do G20 se unem para enfrentar desigualdade e crise climática em abertura do P20

Fotos: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Em evento na Câmara dos Deputados, lideranças políticas destacam a necessidade de soluções colaborativas e ações conjuntas para enfrentar os desafios globais, como fome, desigualdade e mudanças climáticas, com foco na igualdade de gênero e no desenvolvimento sustentável

Caso de Política com Agência Câmara – Na manhã desta quinta-feira (7), a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) foi aberta com um apelo por respostas conjuntas aos problemas globais, como fome, desigualdade e crise climática. O evento, que ocorre no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, reúne autoridades políticas de diversos países para discutir soluções urgentes para crises interconectadas que afetam o planeta.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que assumiu a liderança do P20 em outubro do ano passado, durante a presidência indiana, fez questão de ressaltar a importância do papel dos parlamentos no enfrentamento dessas questões. “Devemos promover medidas que aumentem a presença feminina nas esferas de poder, assegurando que a diversidade se reflita nas decisões globais,” destacou Lira. Ele também reafirmou o compromisso do Legislativo brasileiro com a transição energética e a regulamentação do mercado de carbono, priorizando uma agenda verde.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), compartilhou da visão de que os desafios globais são tão amplos que exigem uma abordagem coletiva. “A fome, a pobreza, a transição energética e as mudanças climáticas são questões indissociáveis. Devemos tratá-las de forma integrada para garantir soluções eficazes,” afirmou. Ele reforçou que a governança global e a cooperação entre países são fundamentais para superar as crises contemporâneas.

Tulia Ackson: Parlamentos devem buscar o desenvolvimento sustentável

Tulia Ackson, presidente da União Interparlamentar (UIP), também reforçou a necessidade de ação conjunta frente aos problemas transnacionais. Para ela, a população mundial vive um momento decisivo, com as metas de desenvolvimento sustentável da ONU para 2030 cada vez mais distantes. “A pandemia e a crise climática agravaram a situação, empurrando milhões para a pobreza extrema e ampliando a fome no mundo,” disse, destacando que, em 2023, a crise climática afetou um bilhão de pessoas, aumentando sua vulnerabilidade social e econômica.

Ackson defendeu que os parlamentos devem ser agentes de mudança, pressionando por um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo. A preocupação com a igualdade de gênero também foi um ponto central das discussões. A presidente da UIP pediu uma maior participação das mulheres nas tomadas de decisão e, para isso, sugeriu que futuras edições do P20 incluam reuniões dedicadas exclusivamente às parlamentares.

Em 2023, essa proposta ganhou forma com a realização da primeira reunião de mulheres parlamentares do P20, realizada em Maceió (AL), que gerou a “Carta de Alagoas”. A iniciativa, inédita, sublinha o comprometimento com a igualdade de gênero e com o avanço das questões sociais e ambientais de forma integrada.

Lira, Pacheco e Ackson também destacaram a necessidade de que os parlamentos cumpram um papel fiscalizador sobre os governos de seus países, garantindo maior transparência nas ações e criando um ambiente de estabilidade e paz para a implementação das mudanças necessárias. A solenidade contou ainda com a presença da secretária-geral das Relações Exteriores, embaixadora Maria Laura da Rocha, que enfatizou a relevância do trabalho colaborativo entre parlamentos para enfrentar os desafios globais de forma eficaz.

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Como Arthur Lira bloqueou verba de água encanada para Açudina em Santa Maria da Vitória e priorizou o repasse para Alagoas

Imagem da internet

Distrito baiano de Santa Maria da Vitória, que aguardava sistema de abastecimento, vê promessa de recursos cancelada após conflito político na Câmara

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A promessa de água encanada para o distrito de Açudina, em Santa Maria da Vitória, Bahia, desfez-se em meio a um embate político envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em março, o deputado José Rocha (União Brasil-BA), então presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, anunciou que destinaria R$ 6 milhões para o sistema de abastecimento de água na região. Contudo, após Rocha recusar um repasse elevado solicitado por Lira para Alagoas, o projeto foi subitamente cancelado, frustrando os 3.300 moradores de Açudina.

A manobra ocorreu em junho, logo após Rocha, resistindo à pressão, decidir não destinar R$ 268 milhões à base eleitoral de Lira em Alagoas — valor correspondente a 20% dos recursos da Comissão, sem consulta aos outros 22 membros. Com isso, Lira teria retaliado Rocha, cancelando a emenda que garantiria o abastecimento de água em Açudina, mesmo com o montante já “empenhado”, ou seja, reservado oficialmente para o projeto, um procedimento que só poderia ser revertido em casos excepcionais.

Esse impasse entre os parlamentares revelou fragilidades na gestão das emendas de comissão, uma das principais ferramentas orçamentárias da Câmara. As comissões têm R$ 10,6 bilhões anuais para destinar a projetos locais, mas a decisão final sobre o envio dos recursos cabe exclusivamente aos presidentes das comissões. Em teoria, as emendas de comissão devem responder a prioridades regionais discutidas coletivamente. Na prática, como aponta o caso de Açudina, interesses políticos individuais podem interferir diretamente no destino dos recursos.

Críticas sobre a falta de transparência e a vulnerabilidade do processo de emendas parlamentares intensificaram-se com esse episódio. Instituições como a Transparência Internacional destacaram que, ao concentrar o poder nas mãos de poucos, a dinâmica das emendas favorece manobras políticas que pouco beneficiam as regiões carentes, perpetuando a desigualdade. Para os moradores de Açudina, que aguardavam a chegada de água potável, resta a incerteza sobre quando — ou se — o projeto será retomado, enquanto o embate político continua a definir o acesso a recursos essenciais. Com informações editadas da Revista Piauí de novembro.

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Quem será enganado: PT ou PL? Acordo com Hugo Motta para presidência da Câmara gera expectativa de traição

Imagem: Edição Caso de Política

Apoio simultâneo ao nome de Hugo Motta pelo PT e PL levanta suspeitas sobre promessas divergentes feitas para agradar ambos os lados; expectativa por desfecho revela disputa de interesses na Câmara dos Deputados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O cenário na Câmara dos Deputados ganhou novos contornos com a decisão do União Brasil de apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB) como candidato à presidência da casa. Com a retirada de Elmar Nascimento, principal concorrente, o caminho ficou aberto para Motta consolidar alianças com o PL, PP, MDB, Republicanos, Podemos e PT, que juntos somam 312 votos – bem acima dos 257 necessários para garantir sua vitória.

A surpresa é o alinhamento entre PT e PL em torno de Motta, apesar das suas divergências históricas. Esse apoio mútuo nos leva a considerar a possibilidade de que promessas de bastidores estejam em jogo, e que uma das partes pode sair “enganada”. Para o PL, a aposta parece estar na aprovação de pautas sensíveis, como o PL da Anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2022, o que explica a confiança expressa pela deputada Caroline De Toni (PL-SC) no futuro presidente. Por outro lado, o PT, com o aval de sua presidente Gleisi Hoffmann, demonstra segurança de que o projeto de anistia não será levado adiante, assegurando o compromisso dos votos petistas ao nome de Motta.

É evidente que Arthur Lira, atual presidente da Câmara, exerce controle firme sobre as articulações internas e figura como peça fundamental no avanço de Motta. A aliança improvável entre PL e PT, aparentemente costurada com promessas diferentes para ambos, expõe as complexidades da governabilidade e a tensão latente sobre quem, ao final, será verdadeiramente beneficiado caso Motta assuma a presidência.

O desfecho revelará qual das legendas sairá satisfeita – e qual delas se verá traída – com o resultado dessa costura pragmática.

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Apoio do PL a Hugo Motta amplia negociações entre Lira e Lula para sucessão na Câmara

 

Em um cenário de alianças inusitadas, o apoio do PL ao candidato de Lira gera tensões internas no PT, que enfrenta o desafio de conciliar interesses sobre temas polêmicos como a anistia aos golpistas de 8 de janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicado por Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, obteve um apoio estratégico do Partido Liberal (PL), sigla de Jair Bolsonaro, na disputa pelo comando da Casa. Em uma decisão que surpreendeu até parlamentares mais experientes, o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), anunciou o apoio do partido a Motta, selando uma aliança que inclui, de forma inédita, tanto o PT de Lula quanto o PL de Bolsonaro em torno de um único nome.

No entanto, a adesão do PT ao candidato de Lira veio acompanhada de controvérsias. A pauta mais sensível envolve o PL da Anistia, que prevê perdão aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Parte da bancada petista manifesta resistência à tramitação do projeto, que segue para uma comissão especial após decisão de Lira. Integrantes do PT exigiam que Hugo assumisse o compromisso de não pautar a anistia caso eleito, condição não atendida pelo candidato. Enquanto isso, o PL pressiona pela aprovação da proposta, que também já foi formalmente apresentada como prioridade ao parlamentar.

A base aliada de Lula vê o apoio do PT a Hugo Motta como um movimento inevitável, necessário para evitar a perda de espaços estratégicos na composição da Mesa Diretora e em comissões temáticas. Parlamentares petistas argumentam que a exclusão de Hugo dos compromissos do partido representaria um risco de isolamento no Congresso e poderia enfraquecer a coesão da base governista.

O próprio Lula, ao se reunir com lideranças do PT nesta semana, incluindo a presidente do partido Gleisi Hoffmann, sinalizou que não interferiria diretamente na decisão, mas solicitou que a sucessão na Câmara não prejudique a tramitação de pautas de interesse do Executivo, como a regulamentação da reforma tributária. Esse projeto, que avançou no plenário com a condução de Lira, é visto como essencial para o governo.

Outros nomes, como Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), também se apresentam na disputa, ambos líderes de partidos com representantes no governo. Em resposta ao apoio a Motta, Nascimento criticou duramente Lira, acusando-o de agir como “líder do governo Bolsonaro” em sua primeira gestão e de impor consensos artificiais à Câmara.

A aliança entre PL, PT e Lira, mesmo que frágil, coloca Hugo Motta em vantagem e aponta para um alinhamento estratégico que visa reduzir disputas no Congresso. Entretanto, temas como a anistia aos golpistas e o controle da pauta legislativa expõem divisões internas na base aliada, sinalizando que a eleição para a presidência da Câmara pode ter consequências políticas de longo alcance tanto para Lula quanto para Lira.

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Bolsonaristas aprovam pacote que limita STF, mas Lira deve travar avanço na Câmara

Propostas que restringem poderes do STF avançam na CCJ, mas enfrentam resistência de Arthur Lira, que busca evitar confronto com o Judiciário.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um conjunto de medidas que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que restringem decisões monocráticas dos ministros e permitem ao Congresso suspender deliberações da Corte consideradas como extrapolando suas funções. A ofensiva, liderada por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrentará, no entanto, uma barreira: Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que deve impedir o avanço das propostas.

Lira, que se aproxima do fim de seu mandato à frente da Casa, em fevereiro de 2025, tem pouco interesse em ampliar o desgaste com o STF. Além de ser conhecido por sua habilidade pragmática em costurar acordos e evitar crises institucionais, Lira entende que, com o curto prazo restante de sua presidência, uma escalada de tensão entre os poderes pode comprometer sua capacidade de manobra política. Ele precisará do apoio tanto do Judiciário quanto de outros setores da política para futuras articulações, inclusive caso decida por novos voos em sua carreira política.

Outro fator que pesa contra o avanço do pacote é a questão jurídica. Ministros do STF já expressaram preocupações com a legitimidade das PECs, alegando que, segundo a Constituição Federal, qualquer alteração nas regras do Judiciário deve ser proposta pelo próprio Poder, e não pelo Legislativo. Este “vício de origem” representa um obstáculo quase intransponível para as PECs, uma vez que sua aprovação, mesmo se levada adiante, enfrentaria inevitável contestação na Corte, que poderia declarar sua inconstitucionalidade. Esse cenário abriria uma nova crise institucional, um terreno que Lira, estrategicamente, parece evitar a todo custo.

A aprovação dessas propostas na CCJ ocorre em um contexto delicado. O STF, liderado por ministros como Flávio Dino, está imerso em uma série de ações que ampliam o controle sobre a transparência de emendas parlamentares, como as RP8 e RP9. As emendas RP8 referem-se às emendas apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso, com foco em projetos de interesse coletivo. Já as emendas RP9, conhecidas como “orçamento secreto”, permitem ao relator-geral do Orçamento distribuir recursos públicos de maneira menos transparente, sem identificação clara dos beneficiários. Essa falta de clareza na destinação dos recursos das RP9 levantou preocupações de abusos e corrupção, e o STF suspendeu temporariamente seu uso. Lira, ao bloquear o avanço de propostas que limitam os poderes da Corte, evita inflamar ainda mais as tensões geradas por esses embates sobre a alocação de emendas.

Análise política e consequências

Ao bloquear o andamento do “pacote anti-STF”, Lira reafirma seu papel de negociador que, mais do que servir a uma base bolsonarista radicalizada, busca manter as pontes entre os poderes. Essa estratégia poderá preservar sua influência e evitar atritos desnecessários com o STF, crucial para qualquer presidente da Câmara que almeje relevância futura. No entanto, ao fazer isso, Lira também corre o risco de perder apoio de setores mais extremistas dentro de sua base, que pressionam por uma postura mais combativa contra o Judiciário.

As consequências desse movimento serão sentidas tanto no curto quanto no longo prazo. No imediato, uma tensão abafada entre Legislativo e Judiciário será mantida sob controle, ao menos até o fim da atual legislatura. No entanto, a pressão da ala bolsonarista para avançar com medidas contra o STF pode continuar crescendo, especialmente diante de um Congresso mais polarizado. Se Lira ceder a essas pressões, o Brasil poderá enfrentar uma crise de governabilidade mais profunda, com reflexos negativos sobre a estabilidade política e institucional do país.

Em resumo, Lira está diante de um equilíbrio delicado: ao barrar o avanço do pacote, ele preserva a estabilidade momentânea, mas pode enfraquecer seu capital político junto a um segmento importante de sua base de apoio.

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Governo Lula formaliza a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O governo do presidente Lula formalizou nesta terça-feira (18) a entrega do projeto do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, em evento no Palácio do Planalto. O objetivo do projeto é modernizar a legislação fiscal brasileira e torná-la mais eficiente.

O novo arcabouço fiscal é composto por um conjunto de medidas que visam aprimorar a gestão fiscal do país, aumentar a transparência das contas públicas e aprimorar a eficiência na arrecadação de impostos. Entre as principais medidas estão a criação de um novo marco regulatório para o Orçamento, que prevê regras mais rígidas para a execução de despesas públicas, além de mudanças na forma como são calculados os superávits primários.

O projeto também inclui a reforma do Imposto de Renda, que tem como objetivo simplificar a cobrança do imposto, reduzir a carga tributária para os mais pobres e aumentar para os mais ricos. Outra medida importante é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificaria impostos federais, estaduais e municipais em um único tributo.

Durante o evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a nomeação do relator do projeto ocorrerá nesta quarta-feira (19), e que espera que o prazo de tramitação do projeto seja cumprido até o dia 10 de maio. A expectativa é de que o novo arcabouço fiscal traga mais segurança jurídica e estabilidade fiscal ao país.

Além do presidente Lula, participaram da entrega, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), entre outros.