Tag: Assembleia Legislativa

Governador Jerônimo envia projetos para reestruturar salários da segurança pública com ganhos de até 22%

Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, DPT e Polícia Penal devem ser contemplados com reajustes escalonados em 2025 e 2026, com impacto de R$ 849,8 milhões nos cofres estaduais em 2026

Caso de Polítca com SAEB – Em um gesto de reconhecimento aos profissionais da segurança pública baiana, o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, nesta terça-feira (22), à Assembleia Legislativa do estado, um pacote de três Projetos de Lei visando alterar a estrutura remuneratória e conceder outros benefícios a diversas categorias da área. A medida, que abrange as Polícias Militar e Civil, o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Polícia Penal e o Corpo de Bombeiros Militar, prevê ganhos salariais escalonados para os anos de 2025 e 2026.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Estou valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador Jerônimo Rodrigues durante o ato de envio dos projetos.

Os policiais militares (praças e oficiais) e os bombeiros militares são previstos para receber um ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026, contemplando o soldo e a Gratificação de Atividade Policial Militar (GAPM).

Os primeiros reajustes, de acordo com o PL, serão concedidos retroativamente a março e em maio deste ano, com novas elevações programadas para maio e junho de 2026. Além disso, o projeto uniformiza o auxílio-fardamento para praças e oficiais em R$ 251,16 e amplia os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), variando conforme a função exercida.

Na Polícia Civil, o reajuste acumulado para delegados, peritos criminais, médico-legais e odonto-legais será de 14% no mesmo período (2025/2026). Já investigadores e escrivães, juntamente com os peritos técnicos do DPT, terão um incremento de 22% em suas remunerações entre 2025 e 2026.

O Projeto de Lei também acena com promoções para a Polícia Civil em 2026, baseadas em avaliação de desempenho anual e na redução do tempo de serviço na classe atual de seis para três anos ininterruptos. Adicionalmente, propõe-se a alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, celebrou a iniciativa, destacando que a valorização profissional é uma busca constante da categoria.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, enfatizou o secretário.

Para a carreira de agente penitenciário (Polícia Penal), as medidas propostas devem gerar um ganho nominal médio de 13,29% no biênio 2025/2026. Este percentual considera o aumento do vencimento básico (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%) e um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração previsto para março de 2026.

Caso os projetos sejam aprovados pela Assembleia Legislativa, o impacto financeiro estimado para os cofres públicos estaduais será de R$ 372 milhões até o final de 2025, alcançando R$ 849,8 milhões no ano de 2026. A iniciativa do governo estadual representa um passo significativo na reestruturação das carreiras da segurança pública e na valorização dos seus profissionais.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#SegurançaPúblicaBA #ReajusteSalarial #ValorizaçãoPolicial #Bahia #AvançosNaSegurança

Deputado Antônio Henrique Júnior propõe posto do Hemoba em Luís Eduardo Magalhães

Foto: AscomALBA/AgênciaALBA

Indicação formal ao governador Jerônimo Rodrigues busca facilitar doação de sangue em polo econômico do Oeste baiano, atualmente dependente de Barreiras, a 90km de distância

Caso de Polpitica | Luís Carlos Nunes – O deputado Antônio Henrique Júnior (PP) formalizou, através de indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma proposta para a implantação de um posto da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba) em Luís Eduardo Magalhães. A iniciativa visa facilitar a doação de sangue em um município onde o acesso a esse serviço vital depende de deslocamentos extensos, que podem comprometer o atendimento em emergências médicas.

O documento foi encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues e justifica a necessidade do posto da Hemoba com base na demanda da população local. O parlamentar explica que o município, localizado no Oeste da Bahia, com cerca de 108 mil habitantes, “depende do serviço prestado em Barreiras, que fica a 90 quilômetros de distância.”

Antônio Henrique Júnior enfatiza a solidariedade da população de Luís Eduardo Magalhães, destacando que o município “apresenta altos índices de doadores registrados no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea).”

Ele complementa:

“O povo de Luís Eduardo Magalhães […] clama por providências e tem a expectativa de ter no município um posto do Hemoba.”

A Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães corrobora a necessidade do posto, apontando que a ausência de um centro de coleta compromete a capacidade de resposta a emergências médicas e tratamentos que exigem transfusões. Antonio Henrique reforça essa preocupação, pontuando que “diante de enfermidades relacionadas ao sangue, qualquer demora pode significar a vida ou a morte.”

O deputado lembra ainda que Luís Eduardo Magalhães é um dos polos econômicos da Bahia, com um dos maiores Produtos Internos Brutos (PIB) do estado. Apesar da pujança e do crescimento demográfico, o município “não conta com infraestrutura para coleta regular de sangue.”

O posto mais próximo, em Barreiras, também atende a outras cidades da região, sobrecarregando o serviço.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#HemobaLEM #DoacaoDeSangueSalva #SaudeBahia #AntonioHenriqueJunior #LuisEduardoMagalhaes #AssembleiaLegislativaBA #EmergenciaMedica

Manobra de aliado de ACM Neto trava homenagem de Júnior Marabá na ALBA

Ação de deputado do União Brasil barrou título de cidadão baiano a Júnior Marabá, que criticou a postura de ACM Neto em relação ao interior do estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma disputa política envolvendo críticas públicas e supostas mágoas impediu que a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concedesse o título de cidadão baiano ao prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Júnior Marabá (PP). A homenagem foi barrada por uma manobra do deputado Alan Sanches (União Brasil), aliado do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, que se recusou a assinar a dispensa de formalidades para a votação do projeto.

A proposta de autoria do deputado Antonio Henrique Júnior (PP) foi prejudicada pela atitude de Sanches, que alegou ter se sentido incomodado com as críticas de Marabá a ACM Neto. Em entrevistas recentes, o prefeito do interior questionou a falta de atenção do líder da oposição baiana com as lideranças do interior, mencionando inclusive a ausência de um agradecimento por uma carreata organizada em apoio à sua candidatura em 2022.

Sanches minimizou as críticas, classificando-as como “pequenez” política e questionando se Marabá teria a mesma coragem de criticar ACM Neto caso ele ainda estivesse no poder. O deputado também insinuou que o apoio de Marabá a ACM Neto em 2022 foi motivado por interesses eleitorais, já que a região do prefeito é tradicionalmente alinhada à direita e centro-direita.

Apesar do impasse em relação ao título de Marabá, a ALBA aprovou outros quatro projetos de lei e honrarias, incluindo um que obriga estabelecimentos a informarem a lotação máxima e outro que garante o direito de mulheres a acompanhantes em consultas e exames. Também foram aprovadas homenagens ao ministro do STF Luís Roberto Barroso, ao deputado federal Antonio Brito e ao delegado da Polícia Federal Leandro Almada da Costa.

A sessão plenária foi marcada por um breve tumulto no final, quando o deputado Euclides Fernandes (PT) tentou obstruir a votação de um dos projetos, alegando falta de tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos (PSD), encerrou a sessão após um bate-boca com o colega.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#ALBA #ACMNeto #JuniorMaraba #Bahia #Politica #Homenagem #ManobraPolitica

PF prende vereadora no Piauí e atinge Câmara, Assembleia e Saúde em operação contra crime eleitoral

Operação Escudo Eleitoral revela teia de ligações entre política, facção criminosa e desvio de recursos públicos no Piauí

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (3/4), a segunda fase da Operação Escudo Eleitoral, um golpe contundente contra a possível influência do crime organizado nas Eleições Municipais de 2024. O foco da ação foi o cumprimento de oito mandados judiciais, incluindo a prisão preventiva de uma vereadora de Teresina, sob suspeita de ligação com uma facção criminosa.

A ação, que também incluiu mandados de busca e apreensão e afastamento de função pública, revelou um esquema que pode envolver desvio de recursos públicos e financiamento ilícito de campanha eleitoral. As investigações apontam para um possível vínculo entre a vereadora e um expoente de uma facção criminosa com atuação violenta no estado do Piauí.

Além da prisão da vereadora, a Operação Escudo Eleitoral resultou no afastamento de funcionários públicos da Câmara Municipal de Teresina, da Assembleia Legislativa e da Secretaria de Estado de Saúde do Piauí. As ordens judiciais, expedidas pelo 1º Juízo de Garantias da Justiça Eleitoral no Piauí, também determinaram a suspensão das atividades de uma ONG, com o objetivo de impedir o recebimento de novos recursos.

A decisão judicial proíbe ainda os suspeitos afastados de suas funções de frequentarem os locais de trabalho e de manterem contato com outros servidores. Durante a deflagração da operação, a PF também cumpriu um mandado de prisão preventiva em aberto contra outra pessoa.

A investigação, que teve início após a divulgação dos resultados das Eleições de 2024, revelou indícios de que a campanha eleitoral da vereadora foi financiada com recursos ilícitos provenientes de uma facção criminosa, bem como de desvios de recursos públicos de uma instituição não governamental.

A Operação Escudo Eleitoral representa um importante passo no combate à influência do crime organizado nas eleições e na garantia da lisura do processo democrático. As investigações continuam em andamento para identificar todos os envolvidos no esquema e apurar a extensão dos crimes cometidos.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#PolíciaFederal #Teresina #Piauí #EscudoEleitoral #CrimeEleitoral #Corrupção #Eleições2024 #CombateaoCrime #CâmaraMunicipal #AssembleiaLegislativa #SecretariadeSaúde

ANEEL falta a audiência pública e Coelba é alvo de críticas na Bahia

Deputados baianos questionam ausência da agência reguladora em audiência sobre falhas da Coelba, acusando-a de desrespeito com a população e de omissão na fiscalização dos serviços da concessionária

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A ausência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em uma audiência pública crucial sobre os serviços da Coelba na região oeste da Bahia provocou uma onda de indignação na Assembleia Legislativa do estado (AL-BA) nesta quinta-feira (20). Parlamentares, produtores rurais e representantes da sociedade civil criticaram duramente a concessionária do Grupo Neoenergia pelas falhas no fornecimento de energia, que prejudicam o desenvolvimento econômico e geram insegurança energética na região.

A presidente da AL-BA, deputada Ivana Bastos (PSD), anunciou que a Casa emitirá uma moção de repúdio contra a ANEEL, classificando a ausência como uma “falta de respeito com 15 milhões de baianos”.

O deputado Robinson Almeida (PT), proponente da audiência, ecoou as críticas, acusando a agência de se omitir de seu dever de fiscalizar e garantir o cumprimento das obrigações da Coelba.

“A ausência da ANEEL nesta audiência pública é um desrespeito não apenas a esta Casa, mas a todos os baianos que sofrem diariamente com a precariedade dos serviços da Coelba”, afirmou Robinson Almeida.

Durante o debate, representantes da Coelba apresentaram investimentos realizados nos últimos 12 meses e planos para o futuro, incluindo a implantação de novos postes, redes e subestações. No entanto, as explicações não foram suficientes para conter as críticas sobre os prejuízos causados pela má qualidade do fornecimento elétrico.

Produtores rurais do oeste baiano relataram perdas significativas devido às oscilações e quedas de energia, que afetam a irrigação, danificam equipamentos e comprometem as safras. João Jacobsen Filho, produtor de milho, soja e algodão, cobrou uma fiscalização mais rigorosa da ANEEL sobre os serviços da Coelba.

A audiência contou com a participação de diversas autoridades e representantes do setor produtivo, que reforçaram a necessidade de melhorias urgentes no fornecimento de energia para impulsionar o desenvolvimento da região.

#ANEEL #Coelba #Bahia #Energia #ServiçosPúblicos #Agronegócio #Desenvolvimento #Fiscalização

Terence Lessa declara apoio a Tito para disputa a deputado estadual em entrevista reveladora

Terence Lessa descarta candidatura a deputado e declara apoio a Tito para representar o Oeste da Bahia na Assembleia Legislativa, decisão foi tomada em conjunto com lideranças do PT

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em uma entrevista exclusiva para a rádio Portal FM 97,9 de Ibotirama, Terence Lessa, atual primeiro suplente do Senador Otto Alencar (PSD), abriu o jogo sobre os bastidores da política baiana, especialmente no que tange às eleições do próximo ano.

Em um tom franco e direto, Terence Lessa detalhou sua decisão de não se candidatar a deputado, ao mesmo tempo em que revelou seu apoio estratégico ao nome de Tito, ex-deputado federal com forte histórico na região, para representar o Oeste da Bahia na Assembleia Legislativa.

Terence Lessa iniciou a conversa rememorando o convite que recebeu em 2022 para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados, um chamado feito pelo então governador Rui Costa. Ele explicou que, embora contasse com amplo apoio político e visse viabilidade em sua candidatura, questões de problemas de saúde na família, o forçaram a declinar da oportunidade. Logo em seguida, surgiu o convite para assumir a primeira suplência do senador Otto Alencar, uma posição que, conforme destacou, se estende até 2031, e que lhe permite continuar a trabalhar ativamente em prol do desenvolvimento de sua região.

O ponto central da entrevista surgiu quando o entrevistador questionou diretamente Terence Lessa sobre a possibilidade de lançar seu nome na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia nas próximas eleições. Terence Lessa, sem rodeios, descartou a ideia, explicando que, apesar de ter sido procurado por diversas lideranças políticas, incluindo senadores e o próprio governador Jerônimo Rodrigues, o momento não é propício para que ele concorra a um cargo eletivo.

Terence Lessa enfatizou a importância estratégica de o Partido dos Trabalhadores (PT) eleger um representante genuíno da região Oeste para a Assembleia Legislativa, algo que não ocorre há um bom tempo. Nesse sentido, mencionou conversas que tem mantido com prefeitos e outras lideranças políticas locais, buscando construir uma candidatura forte, representativa e com chances reais de sucesso.

Foi nesse contexto que Terence Lessa revelou um encontro crucial que teve com Tito em dezembro de 2024. Tito, que já foi vereador por quatro mandatos, duas vezes presidente da Câmara de Barreiras e deputado federal, procurou Terence Lessa para manifestar seu apoio a uma possível candidatura do suplente de senador. Diante da decisão de Terence Lessa de não concorrer, ele expressou seu desejo de retribuir o gesto, apoiando Tito para que este possa representar a região na Assembleia Legislativa.

Terence defende o nome do ex-deputado Tito para uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia

“Na minha concepção, Tito é um nome que está preparado, que merece a nossa confiança, e eu trabalharei para ele topar esse desafio”, afirmou Terence Lessa, deixando claro que a palavra final cabe ao ex-deputado federal. Terence Lessa ainda fez questão de relembrar que ele próprio teve um papel importante na filiação de Tito ao PT, pavimentando o caminho para sua candidatura à prefeitura de Barreiras.

Terence Lessa enfatizou que sua decisão de apoiar Tito foi cuidadosamente ponderada e tomada em conjunto com importantes lideranças políticas do estado, incluindo o governador Jerônimo Rodrigues e o senador Jacques Wagner. Ele explicou que, mesmo não sendo candidato, pretende continuar atuando em prol da região, buscando recursos e implementando projetos em parceria com outros parlamentares.

Ao concluir a entrevista, Terence Lessa agradeceu o apoio da população e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Ibotirama e de toda a região Oeste, ressaltando as conquistas recentes, como a construção de um novo e moderno hospital e a pavimentação de diversas estradas vicinais. Ele também elogiou a gestão do atual prefeito de Ibotirama, o Dr. Laércio, afirmando que a cidade está em boas mãos.

Caso de Política | A informação passa por aqui.

#TerenceLessa #TitoDeputado #EleiçõesBahia #PolíticaBahia #OesteBaiano #PTBahia #JerônimoRodrigues #ApoioPolítico #AssembleiaLegislativaBA #BastidoresDaPolítica