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Governo abre inscrições para PAC Seleções da Saúde 2025 com R$ 5,8 bilhões em recursos

Estados e municípios podem solicitar investimentos para construção de unidades, aquisição de equipamentos e veículos para o SUS através da plataforma TransfereGov.br até 31 de março

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal abriu as inscrições para a edição 2025 do PAC Seleções da Saúde, disponibilizando R$ 5,8 bilhões para fortalecer a infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. Estados e municípios podem inscrever projetos até o dia 31 de março, por meio da plataforma TransfereGov.br, para concorrer a recursos destinados à construção de 945 novas unidades de saúde e à aquisição de 18,9 mil equipamentos, além de veículos como ambulâncias e unidades odontológicas móveis.

O PAC Seleções da Saúde 2025 está dividido em dois eixos principais de investimento:

1. Atenção Especializada:
  • Policlínicas: Serão selecionadas 45 propostas para construção de policlínicas, unidades especializadas de apoio diagnóstico e atendimento médico em diversas especialidades, com um investimento total de R$ 1,35 bilhão. A seleção priorizará regiões com vulnerabilidade socioeconômica e vazios assistenciais.
  • SAMU 192: Serão destinados recursos para a aquisição de 750 ambulâncias para ampliação e expansão da frota do SAMU 192, visando universalizar o acesso ao serviço no país. Estados, Distrito Federal e municípios com cobertura parcial ou ausência de Central de Regulação das Urgências (CRU) poderão se inscrever. Além disso, serão disponibilizadas 750 ambulâncias para renovação da frota existente, priorizando unidades com mais de 60 meses de uso.
  • Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Serão selecionadas 100 propostas para a expansão dos CAPS, unidades que atendem pessoas de todas as faixas etárias com necessidades de atenção à saúde mental, com um investimento total de mais de R$ 230 milhões.
2. Atenção Primária:
  • Unidades Básicas de Saúde (UBS): O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas para teleconsulta, mais consultórios, equipes multiprofissionais e sustentabilidade ambiental. Serão selecionadas 800 propostas para construção dessas unidades, com um investimento de R$ 1,8 bilhão. A seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária.
  • Unidades Odontológicas Móveis (UOM): Serão selecionadas 400 propostas para aquisição de Unidades Odontológicas Móveis, veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou de difícil acesso, totalizando R$ 160 milhões em investimentos.
  • Telessaúde: Serão adquiridos 7 mil kits de equipamentos para estruturação de salas de teleconsulta em Unidades Básicas de Saúde de todo o país, com um investimento de R$ 105 milhões.
  • Combo de Equipamentos para UBS: Serão adquiridos 10 mil kits de equipamentos para modernizar e melhorar as UBS de todo o Brasil, com um investimento de R$ 1,5 bilhão. Os kits incluem equipamentos como câmara fria exclusiva para vacinas, retinógrafo portátil para Telessaúde, espirômetro digital para Telessaúde, dermatoscópio, desfibrilador externo automático e doppler vascular.

Para participar do processo seletivo, os gestores municipais e estaduais devem preencher uma Carta-Consulta na plataforma TransfereGov.br, manifestando interesse em receber apoio financeiro ou equipamentos em uma ou mais das modalidades disponíveis. O Ministério da Saúde elaborou um Manual de Orientações com todos os procedimentos previstos no edital, disponível nos sites do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

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Primeira etapa do Novo PAC Saúde vai construir 1,8 mil UBS em todo o país

Foto: Divulgação/MS

Investimento de R$ 4,2 bilhões expande cobertura da Atenção Primária para mais de 8 milhões de pessoas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil está prestes a testemunhar um avanço significativo na área da saúde pública com o lançamento da primeira etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento da Saúde (Novo PAC Saúde). Mais de 1,5 mil municípios brasileiros serão contemplados com a construção de 1,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS), representando um investimento robusto de R$ 4,2 bilhões. Essa iniciativa promete expandir a cobertura da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS) para mais de 8,6 milhões de pessoas em 26 estados do país.

Além da construção das UBS, o programa também prevê a ampliação do número de equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de Multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), fortalecendo ainda mais a estrutura de atendimento primário.

Os critérios de seleção foram cuidadosamente estabelecidos, priorizando municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, áreas com déficits na cobertura da Atenção Primária e locais com baixos índices de abrangência da Estratégia de Saúde da Família, além da adesão ao projeto arquitetônico de referência.

Embora a iniciativa tenha recebido uma grande quantidade de propostas, algumas delas não foram selecionadas, mesmo cumprindo todos os pré-requisitos estabelecidos. São as chamadas “propostas habilitadas”, projetos que poderão ser executados via emendas parlamentares. No eixo Saúde, mais de 3,7 mil propostas se enquadram nessa categoria, aguardando a possibilidade de serem contempladas por meio das emendas parlamentares, cujo prazo para indicações se encerra na próxima quarta-feira, dia 20.

De acordo com o diretor de programas do Ministério da Saúde, Henrique Chaves, as emendas parlamentares representam uma oportunidade valiosa para acelerar a execução do programa. Além disso, as obras financiadas por meio dessas emendas deixarão um legado importante, beneficiando diretamente a população.

As emendas também têm o potencial de complementar as propostas já selecionadas pelo Ministério da Saúde para financiamento pelo Novo PAC Saúde. Nesse caso, o parlamentar poderá indicar uma outra obra dentre as habilitadas para receber o financiamento integral do Ministério da Saúde.