João Felipe cobra solução para transporte alternativo e atendimento a autistas em Barreiras

Vereador do PCdoB critica a falta de diálogo com trabalhadores do transporte alternativo e a ineficiência no atendimento a crianças autistas, questionando as ações do prefeito

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um discurso contundente na noite desta terça-feira (01), durante a sessão da Câmara Municipal de Barreiras, o vereador João Felipe (PCdoB) cobrou do prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil) uma solução para os trabalhadores do transporte alternativo e apontou a falta de atendimento adequado a crianças autistas no município. O parlamentar também questionou a postura do prefeito, que, segundo ele, prioriza ações de marketing em vez de resolver os problemas da população.

João Felipe iniciou sua fala destacando a presença dos motoristas do transporte alternativo e suas famílias no plenário, que buscam apoio para a regulamentação de sua atividade. Ele pediu ao líder do governo na Câmara, vereador Hipólito, que intermedie uma conversa entre os trabalhadores e o prefeito, criticando a recusa do Executivo em dialogar.

“Essas pessoas estão aqui pedindo socorro, porque são pais de família que precisam levar o seu ganha-pão para dentro de casa. Precisam trabalhar. Então, assim, eu espero que o prefeito se sensibilize, escute o clamor desses homens, dessas famílias que estão pedindo para se regulamentar. Isso é pedir demais?”, questionou o vereador.

João Felipe prometeu radicalizar caso a situação não seja resolvida, ameaçando levar o protesto para a frente da prefeitura com carros e um trio elétrico. Ele também criticou a fiscalização seletiva, que, segundo ele, persegue os trabalhadores do transporte alternativo enquanto ignora irregularidades em outras áreas.

O vereador aproveitou o mês dedicado à visibilidade do autismo para criticar a falta de estrutura e atendimento adequado às crianças autistas e suas famílias em Barreiras. Ele direcionou suas palavras aos pais que não conseguem sequer uma consulta com neuropediatra, criticando a secretária de Saúde e a fila de espera no CEPROESTE.

“Não adianta fazer evento bonito, a gente precisa, sim, dar visibilidade, mas não adianta só fazer isso. A gente precisa ir para a prática. A gente precisa colocar profissional, a gente precisa zerar essa fila do CEPROESTE”, afirmou João Felipe.

O vereador também questionou as ações de marketing do prefeito, que, segundo ele, prioriza gravar vídeos para o Tik Tok em vez de resolver os problemas da população.

“Bota um tapete no chão, sentar, fazer uma filmagem e dizer que tá, ora, Ana, me poupe, me poupe, respeite o povo de Barreiras, chega. Não dá para aceitar isso calado, minha gente. Não dá. Não dá. É revoltante”, expressou o vereador.

Apesar das críticas, João Felipe reconheceu o trabalho dos profissionais nas escolas públicas do município, que, segundo ele, muitas vezes são a única mão estendida para as famílias de crianças autistas.

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Dicíola Baqueiro cobra estrutura para assistência social e elogia iniciativa do Executivo para autistas

Parlamentar elogia iniciativa do Executivo, mas cobra melhores condições para cuidadores e infraestrutura para assistência social

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão legislativa da noite desta terça-feira (18), a vereadora Diciola Baqueiro demonstrou independência ao abordar temas sensíveis da assistência social e educação inclusiva. Em sua fala, reconheceu avanços promovidos pelo prefeito Otoniel Teixeira, mas não deixou de pontuar críticas e sugestões para o aprimoramento das políticas públicas.

O destaque inicial foi o Decreto nº 28, de 17 de fevereiro de 2025, assinado pelo chefe do Executivo municipal. A medida estabelece seleção pública simplificada para a contratação de uma equipe multidisciplinar voltada ao atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista. A vereadora celebrou a iniciativa, afirmando que “a sociedade precisa fazer algo pelas mães atípicas, que enfrentam dificuldades para garantir o acesso dos filhos a terapias fundamentais”.

No entanto, Diciola não se limitou aos elogios. Aproveitou a oportunidade para cobrar melhores condições de trabalho e salários dignos aos profissionais que atuarão diretamente com os autistas. Para a parlamentar, a valorização desses trabalhadores é tão essencial quanto a contratação da equipe.

Outro tema abordado foi o programa “Corra pro Abraço”, do Governo do Estado, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade e usuários de drogas. Diciola Baqueiro resgatou sua trajetória como ex-secretária de Assistência Social, relembrando que Barreiras não estava contemplada no projeto e que foi necessária articulação junto ao governo estadual para garantir a inclusão do município. Segundo a vereadora, esse esforço resultou na destinação de R$ 1,6 milhão para iniciativas que buscam mitigar os impactos sociais das drogas na cidade.

A parlamentar, contudo, aproveitou o momento para reforçar cobranças ao prefeito Otoniel Teixeira. Em tom crítico, alertou para a falta de infraestrutura fixa para a assistência social no município. Conforme destacou, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) frequentemente mudam de endereço a cada nova gestão, o que dificulta o acesso da população vulnerável aos serviços.

Os usuários dessa política precisam de uma referência fixa. É inaceitável que, a cada troca de governo, os CRAS sejam deslocados de um lugar para outro, sem estrutura adequada, sem acessibilidade e sem a segurança necessária”, criticou.

A vereadora revelou que, durante seu período na Secretaria de Assistência Social, elaborou um projeto para a construção de sedes próprias dos CRAS. No entanto, não houve tempo suficiente para executar a proposta antes de sua saída da pasta. Agora, em sua atuação na Câmara, afirmou que pretende lutar para que a ideia saia do papel, seja com recursos municipais ou por meio de emendas parlamentares.

Se for preciso, vou bater de porta em porta para garantir que os CRAS tenham sedes definitivas. Essa política é garantidora de direitos e precisa de estrutura”, concluiu.

Com essa postura, Diciola Baqueiro reforça seu posicionamento como uma vereadora que transita entre apoio e cobrança ao Executivo municipal, buscando consolidar avanços na assistência social e na inclusão educacional.

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Ministério da Saúde Inclui Tratamento do Transtorno do Espectro Autista na Política Nacional da Pessoa com Deficiência

Em um marco histórico, o Ministério da Saúde anunciou, no Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21), a inclusão do tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). Um investimento significativo de mais de R$ 540 milhões será destinado à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), com um foco especial nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade intelectual, que oferecem suporte às pessoas com TEA e receberão um aumento de 20% no custeio mensal para cuidados com autistas.

Essa nova política passou por um processo rigoroso, incluindo consulta pública, discussões técnicas e aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com um total de 492 contribuições ao texto recebidas em duas etapas. Agora, o documento está em fase de implementação e será disponibilizado em breve no Portal da Saúde.

Ivani Morais, servidora pública e mãe de Caio Hudson, diagnosticado com TEA, recebeu a notícia com grande entusiasmo. Ela vê essa ampliação como extremamente positiva, destacando que oferece perspectivas de tratamento mais abrangentes para seu filho e para todas as pessoas com TEA. Ivani enfatiza a importância de tratar esse transtorno com a devida seriedade, pois, por muito tempo, foi considerado incurável.

Para Luciano Alencar, engenheiro florestal e pai de Davi, que também está no espectro autista, esse investimento na rede pública é altamente benéfico, especialmente devido à necessidade de uma equipe multidisciplinar. Ele acredita que ter uma rede de apoio com profissionais qualificados ajuda as pessoas com deficiência a desenvolver uma vida mais próxima do normal.

O TEA é caracterizado por alterações nas funções de neurodesenvolvimento que podem afetar a comunicação, linguagem, interação social e comportamento das pessoas afetadas. O diagnóstico precoce é fundamental para proporcionar estímulos que promovam a independência e qualidade de vida. O Sistema Único de Saúde (SUS) já possui uma rede de atenção à saúde que oferece cuidados abrangentes para pessoas com TEA.

Dentro da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, existem 300 Centros Especializados em Reabilitação (CER) que atendem pessoas com TEA e seus familiares. Esses centros desempenham um papel crucial no diagnóstico, acompanhamento e fornecimento de tecnologia assistiva. Eles se classificam em CER II, CER III ou CER IV, dependendo das modalidades de reabilitação – auditiva, física, intelectual e visual – para as quais foram habilitados pelo Ministério da Saúde.

A neuropsicóloga Samantha Maranhão, que integra a equipe de um CER IV no Rio Grande do Norte, destaca que esses centros atendem todas as idades, com a capacidade de rastrear indicadores clínicos de risco para o TEA a partir dos seis meses de vida. Ela ressalta que o objetivo principal desses centros, especialmente para pessoas com TEA, é promover a inclusão social, mesmo diante de desafios e barreiras.

A jornada de diagnóstico do TEA pode ser desafiadora, pois não existem marcadores biológicos ou exames definitivos para confirmar o transtorno. O diagnóstico é eminentemente clínico e requer uma equipe multiprofissional. A detecção dos sinais de desenvolvimento alterado em crianças geralmente ocorre nos primeiros meses de vida, com a confirmação do diagnóstico por volta dos 2 a 3 anos de idade.

Ivani e Luciano compartilham suas próprias experiências de busca por um diagnóstico para seus filhos, destacando a importância do apoio da rede pública de saúde, onde encontraram profissionais qualificados para lidar com o TEA.

Caio Hudson, agora com 22 anos, é um exemplo inspirador de que o TEA não impede o desenvolvimento e o crescimento pessoal. Ele está cursando sua segunda graduação e demonstra que, com os recursos e oportunidades adequados, é possível alcançar objetivos e levar uma vida plena.

Essa inclusão do tratamento do TEA na Política Nacional da Pessoa com Deficiência é vista como um passo importante para garantir tratamento e apoio adequados a todas as comunidades e grupos de pessoas no Brasil. Além disso, enfatiza a importância de olhar para a infância e o desenvolvimento precoce, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de cuidados ao longo da vida adulta das pessoas com TEA.

Em casos de suspeita de Transtorno do Espectro Autista, é fundamental procurar a Unidade Básica de Saúde local para avaliação pela equipe de Atenção Primária. Se necessário, o paciente será encaminhado para a Atenção Especializada em Reabilitação, onde uma equipe multiprofissional irá estabelecer o diagnóstico funcional e criar um Projeto Terapêutico Singular (PTS) adaptado às necessidades do paciente e de sua família. A gestão direta da prestação de serviços à população com deficiência é de responsabilidade das autoridades locais de saúde, que planejam e regulamentam os serviços de acordo com as necessidades identificadas.

Amanda Nabeshima e Rato Teixeira propõem mudança em Lei contra fogos de artifício e cobram aplicação da Lei

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Repórter ABC | Luis Carlos Nunes – Os vereadores, Rato Teixeira e Amanda Nabeshima apresentaram durante sessão legislativa desta quinta-feira (1/6), o Projeto de Lei N.º 0033/2023 que objetiva alterar a redação do artigo 1º da Lei nº 6.578, de 07 de maio de 2021, que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no Município da Estância Turística de Ribeirão Pires. 

A proposta aprovada por unanimidade é uma importante medida que visa a segurança e o bem-estar dos munícipes. Por meio da alteração do artigo 1º da Lei nº 6.578, de 07 de maio de 2021, que trata sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, novas restrições foram estabelecidas. 

Conforme a redação aprovada, fica terminantemente proibida a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampido e quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruídos no município de Ribeirão Pires. A medida abrange tanto recintos fechados quanto ambientes abertos, sejam eles áreas públicas ou locais privados. 

Entretanto, é importante destacar que a nova lei não engloba os fogos de vista, conhecidos por produzirem efeitos visuais sem estampido. Esses fogos estão excluídos das proibições previstas no texto principal da legislação. 

A iniciativa busca garantir a tranquilidade da população, especialmente de idosos, bebês, crianças pequenas, pessoas acamadas e hospitalizadas, pessoas no espectro autista e os animais de todas as espécies além de minimizar os riscos de acidentes e incômodos causados pelos fogos de artifício com estampido. A proibição abrange todo o território do município. 

Com a aprovação desta medida, Ribeirão Pires se junta a outras cidades que adotaram restrições similares, visando promover um ambiente mais seguro e harmonioso para seus habitantes. 

A nova redação do artigo 1º da Lei nº 6.578 será implementada imediatamente e o seu descumprimento estará sujeito a penalidades previstas na legislação municipal. A expectativa é que a conscientização sobre os impactos negativos dos fogos de artifício com estampido leve à adoção de alternativas mais silenciosas e igualmente festivas. 

Dificuldades na aplicação da Lei nº 6.578 

A Propositura da lei nº 6.578 foi de autoria dos vereadores Autoria: Vereadores Rato Teixeira, Amanda Nabeshima e do atual prefeito Guto Volpi quando ainda exercia a vereança. Sancionada pelo ex-prefeito Clovis Volpi em 07 de maio de 2021 e hoje como prefeito e coautor da referida legislação, Guto Volpi não tem demonstrado interesse de que a referida lei seja cumprida na cidade, conforme disse o vereador Rato Teixeira.

Por sua vez, a vereadora Amanda Nabeshima, em complemento a fala de seu antecessor argumentou que há desconhecimento por falta da população sobre a Lei e como proposta, sugeriu que o departamento de fauna e flora silvestre da prefeitura deva atuar realizando palestras de conscientização. Acompanhe abaixo:

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