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Comissão aprova projeto que combate desnutrição em paciente com câncer

Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Texto busca garantir nutrição adequada a pacientes oncológicos de baixa renda durante o tratamento

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1862/2024, que institui o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. A medida visa assegurar a nutrição adequada aos pacientes oncológicos de baixa renda.

A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) recomendou a aprovação da proposta, após realizar ajustes no texto. “A desnutrição diminui a qualidade de vida, reduz a eficácia dos tratamentos e aumenta o risco de complicações”, afirmou a deputada.

O projeto, aprovado pela comissão, insere o programa na lei 14.758/23, que estabelece a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. O programa terá como diretrizes o rastreamento de déficits nutricionais antes e durante o tratamento oncológico, o acompanhamento nutricional contínuo do paciente e a garantia de acesso a tratamento especializado para prevenção ou controle de tais déficits, quando necessário.

O deputado Benes Leocádio (União-RN), autor do projeto, destacou a importância da medida.

“Estudos indicam que, já no diagnóstico, até 80% dos pacientes com câncer têm desnutrição, situação que agrava ao longo do tratamento e pode levar a um pior prognóstico”, declarou.

O projeto, de caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, para se tornar lei, deverá ser aprovado pelo Senado.

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Governo Lula propõe isenção da conta de luz para 60 milhões de famílias de baixa renda

Reforma do setor elétrico prevê isenção para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês, ampliando a tarifa social e promovendo “justiça tarifária”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério de Minas e Energia (MME) está elaborando um projeto de lei para reformar o setor elétrico brasileiro, com uma proposta que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas. A iniciativa prevê a ampliação da tarifa social, isentando do pagamento da conta de energia elétrica famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês.

Atualmente, a tarifa social oferece descontos no pagamento da conta de luz para indígenas, quilombolas, idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal com renda até meio salário mínimo. A isenção completa, para consumo de até 50 kWh, é válida apenas para indígenas e quilombolas, enquanto os demais beneficiários têm descontos escalonados de até 65% para consumo de até 220 kWh.

“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, explicou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em evento no Rio de Janeiro.

O ministro não detalhou como ficarão os descontos escalonados atualmente aplicados para consumos de até 220 kWh, mas afirmou que a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.

“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, garantiu Silveira.

Uma das distorções apontadas pelo ministro é o pagamento da segurança energética, que, segundo ele, onera mais os consumidores de baixa renda.

“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”, explicou Silveira.

O projeto de lei, que deverá ser encaminhado à Casa Civil da Presidência ainda este mês, também prevê dar mais liberdade de escolha para o consumidor, inclusive residencial, em relação à origem da energia que ele irá consumir.

“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet”, concluiu o ministro.

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