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Sucessão na Câmara de Barreiras: reunião entre Jusmari e BI mexe com os nervos de muitos

Prefeito Zito Barbosa atua nos bastidores contra Carmélia da Mata, enquanto articulações para presidência da Câmara se intensificam

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No sábado (30/11), a ex-prefeita e futura deputada estadual Jusmari Oliveira (PSD) publicou em suas redes sociais uma foto de sua reunião com o vereador Ben-Hir Aires de Santana, o BI (PSD), em Barreiras. Jusmari destacou o “compromisso com o desenvolvimento social e econômico” da região, mas o encontro repercutiu principalmente pelos sinais enviados à disputa pela presidência da Câmara Municipal, que promete ser uma das mais disputadas dos últimos anos. Em meio às articulações, a ausência da vereadora eleita Delmah Pedra e as movimentações do prefeito Zito Barbosa (União Brasil) contra Carmélia da Mata (PP) nos bastidores chamaram atenção.

Bastidores da sucessão

Conforme apurado, Zito Barbosa tem trabalhado discretamente para garantir que a presidência da Câmara fique nas mãos de um aliado. Um ponto central de sua estratégia é barrar a possibilidade de Carmélia da Mata, sua adversária política de longa data, assumir o comando do Legislativo.

De acordo com informações, “a disputa pela presidência da Câmara de Barreiras ganhou novos contornos com a entrada da ex-prefeita Jusmari Oliveira (PSD) no embaralhado cenário político. Informações de bastidores revelam que o atual prefeito, Zito Barbosa (União Brasil), iniciou tratativas para garantir maioria no Legislativo e, assim, colocar no comando da mesa um nome favorável à sua gestão. A intenção é clara: bloquear qualquer tentativa de a oposição, controlada por Tito e Danilo Henrique, assumir o comando.

Entre as preocupações de Zito está a possível candidatura da vereadora Carmélia da Mata (PP), adversária política de longa data. Embora Carmélia não tenha confirmado publicamente a intenção de concorrer, sua presença já preocupa o Paço Municipal. A presidência da Câmara pode ser decisiva para a aprovação das contas de Zito e, em um cenário em que ele é cotado para disputar uma vaga na Câmara Federal em 2026, controlar o baralho legislativo torna-se indispensável.”

Os movimentos de Jusmari e BI

Nesse contexto, Jusmari Oliveira surge como uma figura-chave, mantendo um papel ativo nos bastidores e fortalecendo alianças políticas. Ao lado de BI, vereador conhecido por sua postura estratégica, Jusmari estaria explorando caminhos para alinhar interesses do PSD e garantir espaço no tabuleiro político.

A reunião também serviu para BI avançar em sua articulação na disputa pela presidência. Embora tenha mantido silêncio sobre os próximos passos, a movimentação do vereador demonstra sua busca por consolidar apoios e se posicionar como um potencial protagonista na mesa diretora.

Delmah Pedra e o fator surpresa

A ausência de Delmah Pedra no encontro pode ser interpretada como um movimento calculado. A vereadora eleita, conhecida por sua postura discreta, parece ter optado por adotar uma estratégia cautelosa neste momento, buscando preservar sua imagem e evitar vinculações precipitadas.

Enquanto isso, o cenário da sucessão na Câmara segue em aberto, com negociações e alianças sendo construídas a cada dia. O desfecho dessa disputa promete moldar os rumos da política de Barreiras, influenciando diretamente a governabilidade do município nos próximos anos.

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Rider Castro encerra mandato com prestação de contas de seu mandato

Vereador apresenta balanço do primeiro mandato e reforça compromisso com a transparência e as demandas da população.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira (28), o vereador Rider Castro realizou a 4ª Prestação de Contas de seu mandato (2021-2024) no Clube ABCD, em Barreiras. O evento marcou o encerramento de sua primeira legislatura e foi uma oportunidade para apresentar números e ações realizadas durante o período, destacando a importância da transparência na atuação parlamentar.

De acordo com os dados apresentados, o gabinete do vereador protocolou mais de 1.151 documentos e realizou cerca de 1.500 atendimentos anuais diretamente à população. Rider destacou que os números refletem o esforço para atender às demandas locais e buscar soluções para as necessidades dos moradores.

Em discurso durante o evento, Rider agradeceu o apoio recebido e destacou a conclusão de seu mandato.

“Foi um período de muito trabalho, em que buscamos atender às expectativas da população. Continuarei focado em contribuir para o desenvolvimento de Barreiras”, afirmou.

Entre as ações mencionadas, destacam-se iniciativas voltadas à desburocratização, apoio aos empreendedores e artesãos da ASBART, além de projetos para pessoas com fibromialgia. Rider também citou sua presença nas comunidades rurais, bairros urbanos e na Feira Municipal como parte de sua estratégia de proximidade com os moradores.

A noite foi encerrada com uma apresentação musical de Bosco Fernandes. Rider finalizou desejando boas festas aos presentes e afirmando que seguirá comprometido com os interesses de Barreiras. Ele reforçou que a prática de prestações de contas continuará como parte de seu trabalho parlamentar.

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Carmélia da Mata denuncia que servidores da saúde não terão direito a férias no início do ano e critica impacto na vida dos trabalhadores

Parlamentar critica decisão da gestão municipal de Barreiras de suspender férias de servidores da saúde em 2025; afirma que recursos foram desviados para campanha eleitoral

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Carmélia da Mata, de Barreiras, fez uma denúncia contundente na tarde desta quinta-feira, 29 de novembro em suas redes sociais, acusando a gestão municipal de utilizar recursos públicos destinados à saúde para financiar a campanha eleitoral deste ano. Segundo Carmélia, a decisão de suspender as férias dos servidores da saúde, previstas para janeiro de 2025, seria resultado direto desse suposto desvio de verbas.

Em discurso incisivo, a parlamentar destacou que os funcionários foram informados abruptamente, via telefonema, sobre a impossibilidade de concessão das férias, o que gerou indignação entre aqueles que já haviam planejado viagens com a família.

“Eu hoje passei quase que o dia todo recebendo alguns telefonemas, especialmente dos funcionários da saúde, onde foram comunicados que suas férias referentes a janeiro de 2025 não serão concedidas. Não será concedida porque não tem dinheiro para pagar. O dinheiro foi gasto na campanha eleitoral. Portanto, não sobrou dinheiro para pagar as férias dos servidores da saúde.”

Carmélia ressaltou o impacto negativo da medida na vida dos servidores, muitos dos quais já haviam investido em pacotes de viagem, considerando o período de férias escolares. Ela também apontou que a postura da administração reflete um desrespeito contínuo aos direitos dos trabalhadores.

“A gente sabe que foi uma forma abrupta e irresponsável de comunicar. […] Aqueles pais de família que tinham programado suas férias, que estavam com tudo organizado, agora vão ter que lidar com o prejuízo ou viajar sem dinheiro com seus familiares.”

A vereadora, que vinha alertando a população durante o período eleitoral sobre os riscos de continuidade da atual gestão, reforçou que a situação enfrentada pelos servidores reflete escolhas feitas nas urnas.

“Eu alertei aos senhores e às senhoras que a continuidade seria nociva a todos nós. […] A maioria de vocês votou neles.”

Apesar da frustração, Carmélia afirmou que está comprometida em buscar soluções, incluindo medidas judiciais, para reverter a situação.

“Ainda assim, sigo do lado dos senhores e das senhoras, firme na luta e vou buscar recursos para reverter essa situação.”

O caso pode expor não apenas uma crise financeira, mas também um embate ético e político em torno do uso de recursos públicos e na gestão de pessoas. Enquanto a gestão ainda não se pronunciou, Carmélia promete avançar na coleta de provas e cobrar providências das autoridades competentes.

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Tito e Danilo: A arte de unir “gregos e baianos” pela presidência da Câmara de Barreiras

Com 11 dos 19 vereadores, a missão de ambos é costurar alianças e se garantir no comando do Legislativo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A política de Barreiras, em tempos de constantes articulações, parece mais um jogo de xadrez. Danilo Henrique (PP) e Carlos Tito (PT), com uma teórica base de 11 dos 19 vereadores eleitos para a próxima composição da Câmara, estão decididos a dar o xeque-mate. A disputa pela presidência da Câmara de Barreiras não é apenas uma questão de números, mas de habilidade política e, principalmente, de unir “gregos e baianos” – ou seja, costurar alianças entre grupos com interesses e pensamentos bem distintos.

A presidência da Câmara, além de ser um cargo de influência legislativa, também carrega um poder estratégico. Em um cenário onde o atual vice-prefeito, Túlio Viana (PL), pode disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa em 2026, o presidente da Câmara poderá, em algum momento, assumir interinamente a prefeitura, um fator que, mais cedo ou mais tarde, vai exigir uma nova eleição para a presidência, colocando o cargo novamente no centro das atenções em 2027.

E é aí que entra a habilidade de Danilo e Tito. O primeiro, com sua energia e desejo de alinhar os diferentes grupos, e o segundo, com sua vasta experiência – Tito foi presidente da Câmara por duas vezes e sabe exatamente como jogar os bastidores. Ele é o “velho lobo do Rio Grande” na correnteza da política local, conhecendo as pedras no caminho e os atalhos que podem ser explorados.

No entanto, a tarefa não será fácil. As articulações não envolvem apenas interesses pessoais, mas disputas familiares e políticas históricas. Ben-Hir (PSD), o vereador mais votado nas últimas eleições, é visto como um possível nome para a presidência, mas sua ligação com Jusmari Oliveira pode ser um obstáculo. Afinal, as famílias Henrique e Oliveira têm uma rivalidade que remonta a anos e pode complicar qualquer tentativa de consenso.

Apesar disso, Danilo e Tito continuam suas negociações com paciência e jogo de cintura, tentando alinhar diferentes forças políticas. João Felipe (PCdoB) e Carmélia da Mata (PP) são dois nomes que já estariam na base da aliança, mas o quadro ainda está longe de ser definitivo. Afinal, como se diz no popular, “na política, a única coisa que não muda é que tudo pode mudar a qualquer momento”.

E é aqui que entra a experiência de Tito. Se unir “gregos e baianos” parece missão impossível para muitos, para ele, que já foi presidente da Câmara por dois mandatos, essa é uma tarefa que ele conhece bem. Tito já demonstrou que sabe como “costurar” uma aliança, mesmo quando as divergências parecem “barreiras intransponíveis”. Ele tem comprovada habilidade de negociar nos bastidores e garantir que todos saiam com algo, criando uma rede de interesses que fortalece sua posição.

Danilo, por outro lado, traz a força do novo, a capacidade de articular uma base que sabe que precisa se renovar, se reconfigurar para ter voz ativa nas decisões do município. Seu jogo, mais expansivo, busca ampliar as possibilidades, chamando para a mesa os mais diversos setores e tentando harmonizar as diferentes perspectivas.

A independência da Câmara de Vereadores de Barreiras, caso Tito e Danilo consigam consolidar seu alinhamento, pode representar um ganho significativo para a cidade. Uma câmara mais independente pode atuar com maior liberdade em suas decisões, sem pressões externas ou dependências excessivas do poder executivo. Isso permite um espaço mais amplo para fiscalização e cobrança da gestão municipal, além de garantir que os interesses da população sejam mais diretamente representados.

Essa autonomia também fortalece o papel do Legislativo, que passa a ser mais assertivo nas questões de interesse público, evitando que decisões importantes sejam tomadas sem o devido debate e a aprovação do parlamento. E, em um cenário onde a política é movida por alianças e interesses, ter uma câmara mais independente pode significar a abertura de um novo ciclo, onde os vereadores não apenas acompanham, mas participam ativamente na construção das políticas públicas que moldam o futuro de Barreiras.

Por fim, como já dizia o ditado, “quem não arrisca, não petisca”. Danilo e Tito, ambos cientes do desafio que enfrentam, sabem que a política é feita de movimento, de trocas, de apertos de mãos e, claro, de muitas negociações. Entre “gregos e baianos”, quem souber negociar as diferenças terá o poder de comandar. E, no caminho para garantir uma Câmara de Vereadores mais independente e com um papel mais relevante, o jogo político ganha um novo contorno, mais complexo, mas também mais promissor para os cidadãos de Barreiras.

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Em Brasília, Danilo Henrique conquista recursos para Barreiras através do PAC

Liderança busca investimentos para projetos sociais e infraestrutura em meio às discussões sobre o Novo PAC

Caso de Política com ASCOM Danilo Henrique – Durante visita a Brasília, Danilo Henrique articulou a destinação de recursos para Barreiras com apoio de parlamentares como João Leão, Mário Negromonte Júnior, Rogéria Santos e Márcio Marinho. A iniciativa teve como foco buscar melhorias específicas para o município, como destacou Danilo:

“Não é ser oposição para criticar, mas uma oposição que constrói, que vê o problema e busca soluções.”

Entre os resultados anunciados, está a garantia de recursos para a construção de um Espaço Esportivo Comunitário no bairro Santa Luzia, alinhado às diretrizes do Novo PAC. O projeto foi viabilizado com apoio do deputado João Leão, do vereador Tatico e de lideranças locais.

Outras iniciativas incluíram a obtenção de kits de corte e costura, no valor de R$ 58.200,00, e equipamentos para mandiocultura e casas de farinha, totalizando R$ 142.200,00. Os recursos foram assegurados por meio da deputada Rogéria Santos e estão registrados sob números de empenhos específicos, garantindo a transparência no processo.

Danilo Henrique, que não ocupa mandato eletivo, afirmou que continuará atuando em benefício da cidade.

“Meu compromisso é com o desenvolvimento de Barreiras e o bem-estar da população”, declarou, ao comentar os resultados da viagem.

As conquistas refletem os esforços de articulação política para levar investimentos ao município, mesmo em contextos que divergem das prioridades estabelecidas pelo Novo PAC.

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Prefeitura de Barreiras ignora apelos da Comunidade Palmeiras por reconstrução de bueiros

Falta de ação municipal prejudica transporte escolar e rotina de 45 famílias na zona rural

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comunidade Palmeiras, localizada na zona rural de Barreiras, enfrenta quase um ano de descaso por parte da Prefeitura. Dois bueiros, destruídos por chuvas fortes, são o centro de um problema que afeta diretamente a vida de 45 famílias. Apesar de repetidos pedidos da Associação dos Pequenos Produtores e Moradores da Comunidade de Palmeiras (APROM), a gestão municipal não apresenta respostas nem soluções concretas.

A destruição dos bueiros, situados a 5 km e 10 km da entrada da comunidade, dificulta o tráfego de veículos e isola parte das famílias. O transporte escolar é um dos serviços mais prejudicados: os ônibus não conseguem acessar os trechos mais críticos, forçando as crianças a caminhar até 5 km para chegar ao ponto mais próximo onde o veículo pode passar. Essa situação compromete o direito à educação e torna o percurso escolar uma jornada exaustiva e perigosa.

Além disso, a precariedade das vias afeta o escoamento da produção agrícola, dificulta o transporte de pessoas em emergências e amplia o desgaste dos veículos que ainda conseguem transitar.

Em junho de 2024, a APROM enviou um ofício ao secretário de Infraestrutura, João Sá Teles, pedindo providências urgentes. Foi a segunda tentativa oficial de contato, mas, até o momento, a associação não recebeu nenhuma resposta.

“Essa omissão inviabiliza nosso dia a dia. Estamos cansados de esperar por respostas que não chegam”, desabafa Vanderlei Marques de Oliveira, presidente da associação.

Quem responde pela inércia?

A comunidade questiona a ausência de ações efetivas por parte da Prefeitura de Barreiras. A reconstrução dos bueiros não é apenas uma obra de infraestrutura: é uma medida essencial para garantir mobilidade, acesso à educação e a dignidade das famílias da zona rural.

“Não é só sobre estrada. É sobre o direito básico de ir e vir, de viver com o mínimo de condições necessárias”, reforça Vanderlei Marques.

Enquanto a Prefeitura segue em silêncio, as dificuldades da Comunidade Palmeiras se agravam, expondo uma gestão que, para os moradores, parece ignorar quem vive longe do centro urbano. Afinal, até quando a Comunidade Palmeiras terá de suportar tanto descaso?

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Sindicato não pode instituir feriado: Entenda as limitações da convenção coletiva

Apesar de sua importância na negociação de direitos trabalhistas, o sindicato não tem poder para criar feriados, conforme a legislação brasileira. A convenção coletiva, embora de grande relevância, precisa respeitar os limites da lei. A recente polêmica no Oeste da Bahia envolve um acordo que tenta instituir o dia 16 de novembro como feriado para comerciários

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No Brasil, a criação de feriados é prerrogativa dos poderes legislativos municipais, estaduais e federais, não cabendo aos sindicatos a autoridade para decretar novas datas comemorativas. Embora as convenções coletivas de trabalho sejam fundamentais na negociação de direitos trabalhistas, elas não podem ir além dos limites da legislação vigente.

Recentemente, no Oeste da Bahia, surgiu uma polêmica envolvendo os sindicatos patronal e de trabalhadores, que, por meio de uma convenção coletiva de trabalho, acordaram o dia 16 de novembro como o “Dia do Comerciário”, tratando-o como um feriado regional. A decisão gerou controvérsia, pois, como a criação de feriados é uma competência exclusiva dos órgãos legislativos, a tentativa de instituir tal data via acordo coletivo é ilegal.

O Sindicato dos Comerciários de Barreiras e Região Oeste da Bahia (SINDCOB) emitiu uma nota explicando sua posição sobre o ocorrido. No comunicado, o sindicato parabenizou os trabalhadores do comércio pela sua contribuição ao desenvolvimento econômico da região e destacou que o “Dia do Comerciário” foi instituído pela Lei Federal nº 12.790, de 14 de março de 2013. Além disso, o SINDCOB informou que, por meio de uma negociação com o sindicato patronal SICOMÉRCIO, foi acordado, na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, que o dia 16 de novembro seria o dia de cumprimento do feriado para a categoria, conforme estipulado na cláusula 19ª da convenção.

No entanto, vale ressaltar que a Lei nº 12.790, que institui o Dia do Comerciário no Brasil, determina, em seu artigo 7º, que a data oficial para a celebração é o dia 30 de outubro de cada ano. A lei é clara ao definir esta data como o Dia do Comerciário, em contraposição à data negociada pelas entidades sindicais da região Oeste da Bahia, que optaram por 16 de novembro. A alteração da data, por meio de CCT, não tem respaldo legal, uma vez que a legislação já estabelece o 30 de outubro como o feriado oficial.

A nota do SINDCOB também ressaltou que a convenção coletiva de trabalho foi amplamente divulgada na região e que a data de 16 de novembro foi acordada de forma equilibrada entre empregadores e empregados. Contudo, essa negociação não possui base legal, já que a criação de feriados deve ser realizada por meio de leis sancionadas pelos respectivos órgãos legislativos.

A liminar deferida pela Justiça, que suspendeu a validade do feriado estabelecido pela CCT, confirma que a criação de feriados é uma competência legislativa e não pode ser definida por acordos entre sindicatos e empregadores.

Embora os sindicatos possam negociar diversas condições de trabalho, como salários, jornada de trabalho e benefícios, a criação de feriados é uma matéria de competência pública. A CLT, Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, em seu artigo 611, estabelece que as convenções coletivas podem tratar de questões como aumento salarial, benefícios e jornada de trabalho, mas sempre dentro dos limites da legislação:

Art. 611 – As convenções e os acordos coletivos de trabalho terão força de lei entre as partes, podendo estabelecer condições de trabalho mais favoráveis, desde que respeitem os direitos fundamentais e as normas de ordem pública, mas não podem contrariar a legislação que garante direitos aos trabalhadores.

Ou seja, o sindicato tem a possibilidade de negociar condições mais favoráveis para os trabalhadores, mas a criação de feriados não se enquadra nesse tipo de negociação. A criação ou alteração de feriados deve ser realizada por meio de leis, aprovadas pelos órgãos competentes, e não por acordos entre as partes.

Portanto, é essencial que os sindicatos atuem dentro dos limites legais, utilizando a negociação para garantir melhorias nas condições de trabalho sem ultrapassar as atribuições que são dos poderes legislativos. No caso do Oeste da Bahia, a tentativa de instituir o dia 16 de novembro como feriado para os comerciários destaca a necessidade de compreender os limites legais para evitar questionamentos judiciais e garantir que as ações sejam realizadas de forma adequada, responsável e dentro da legislação.

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Assim falou Yuri Ramon: “Em terra de bajuladores, quem fala a verdade é visto como inimigo”

Em meio à fervorosa transição de poder na Câmara de Barreiras, o vereador Yuri Ramon destilou críticas e expôs o ambiente de intrigas entre os colegas, sem papas na língua e sem mencionar nomes, revelando a tensão nos bastidores do legislativo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Barreiras vive um momento de mudança na Câmara, e a recente sessão do dia 12 de novembro trouxe à tona um cenário de intrigas e conflitos latentes. O vereador Yuri Ramon, em discurso inflamado, desabafou sobre o que chamou de “puxa-saquismo” e “fofocas” na Casa. Suas palavras, cheias de insinuações e críticas, foram disparadas contra os colegas sem que nomes fossem revelados, mas o tom de reprovação soou claro. Em um contexto de sucessão e articulações para o próximo comando, o discurso de Yuri Ramon parece mais um movimento estratégico que revela as fragilidades políticas em jogo.

Com o mandato em reta final e a nova composição da Câmara de Barreiras já se desenhando, o pronunciamento de Yuri Ramon soa quase como uma advertência maquiavélica.

“Em terra de bajuladores, quem fala a verdade é visto como inimigo,” disse, arrematando um discurso que destoou pela franqueza.

Durante a sessão, o vereador fez questão de sublinhar sua reputação de lealdade aos compromissos firmados ao longo dos anos, mencionando sua postura de apoio aos diferentes presidentes eleitos e reforçando que não pratica o “puxa-saquismo” que critica. As entrelinhas de seu discurso parecem direcionadas a opositores que, segundo ele, “não cumpriram a palavra.”

Desabafo ou estratégia?: “nunca vi uma câmara de vereadores puxa-saco igual a essa”

Para além do tom pessoal e emotivo, o discurso de Yuri Ramon parece ter também um propósito estratégico. Ao referir-se à Câmara como um espaço onde “nunca vi uma câmara de vereadores puxa-saco igual a essa,” ele estabelece uma linha divisória entre sua postura e a dos demais, destacando-se como alguém que não compactua com o que enxerga como a mediocridade política do “puxa-saquismo.” Ele detalha uma série de compromissos políticos passados, pontuando, “quando eu dei a palavra para a Karlúcia Macedo, que votava com ela, fui até o final com ela,” em uma tentativa de se diferenciar dos colegas que, segundo ele, prometem e não cumprem.

Esse tom de defesa pública de sua integridade soa como uma jogada para se posicionar como alguém de princípios em meio à transição de poder na Casa. Ramon reforça sua postura independente, quando afirma: “não sei puxa-saco ser ninguém,” e ainda, “se tem uma coisa que eu não faço, é escondido,” insinuando que muitos ali recorrem a conchavos ocultos. A fala passa a impressão de que ele se apresenta como uma força contra uma estrutura desgastada pelos jogos de interesse e pelas alianças de conveniência.

A Corrida pela presidência: articulações e choques

Com a aproximação da eleição para a presidência da Câmara, as palavras de Yuri deixam entrever um cenário de disputas veladas e antecipam possíveis alinhamentos estratégicos. Ao expor um lado mais pessoal, comentando que colegas usaram sua ausência para fazer fofocas enquanto enfrentava problemas familiares, Ramon joga luz sobre as rivalidades internas e o que considera um uso oportunista do momento por parte de alguns vereadores.

Ele reforça que não se intimida com a disputa, deixando claro: “não sou vereador, estou vereador,” uma frase que, além de indicar sua visão temporária sobre o cargo, parece alfinetar aqueles que, segundo ele, estariam dispostos a qualquer coisa para se manter no poder.

A tensão se acentua ao Yuri mencionar os supostos rumores sobre sua aproximação com a oposição, uma especulação que ele nega veementemente. Porém, o fato de levantar essa questão já é, por si só, uma revelação da batalha que se desenrola nos bastidores. A quem interessaria disseminar tais rumores? O que ganhariam aqueles que, como afirma o vereador, “tentam falar mal de mim aqui na Câmara”? Essas perguntas ecoam em um ambiente onde alianças são construídas e desfeitas ao sabor das conveniências e da busca pelo controle.

A fala de Yuri Ramon sugere um embate crescente pelo comando da Casa, uma luta entre interesses individuais e a projeção de novas lideranças. A questão que fica é se a Câmara está preparada para uma gestão que leve em conta a voz dissonante de quem se posiciona contra o jogo de interesses. Estarão os vereadores dispostos a ultrapassar o limite do desgaste público para conquistar uma cadeira na presidência da Casa? O discurso de Yuri, além de desabafo, parece ser um alerta, demonstrando que ele, ao menos, não se curvará a esse jogo.

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Justiça Eleitoral nega anular votos e garante diplomação de vereadoras eleitas pelo Republicanos em Barreiras

Pedido de suspensão de diplomação dos eleitos pelo Republicanos em Barreiras é negado por falta de provas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Justiça Eleitoral da 70ª Zona de Barreiras, por decisão do juiz Gabriel de Moraes Gomes nesta quarta-feira (13), indeferiu o pedido de tutela de urgência em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o partido Republicanos. A ação, movida por Carlos Roberto Martins de Alcântara, acusa o partido de fraude de gênero nas eleições de 2024, alegando que duas candidatas foram registradas apenas para cumprir o percentual mínimo legal exigido.

Na denúncia, Carlos Roberto apontou que as candidatas Silmara Alves dos Santos e Roselândia Cavalcante Damasceno, que receberam 1 voto e 39 votos, respectivamente, não realizaram campanhas e não tiveram apoio financeiro. Diante disso, pediu a suspensão da diplomação das eleitas do partido, incluindo Thaislane Sabel, com 1.953 votos (2,30%), e Irmã Silma, com 1.381 votos (1,63%).

Em sua decisão, o juiz considerou que “a concessão de tutela de urgência está condicionada à presença dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”. Para ele, apesar de indícios, faltam provas robustas para caracterizar a fraude. Ele reforçou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme a Súmula nº 73, exige provas concretas para que a fraude de gênero seja comprovada.

Ainda, o juiz Gabriel Gomes ressaltou que uma decisão de suspender a diplomação dos eleitos precisaria de extrema cautela, por seu impacto no resultado das eleições. Citando precedentes do TSE, ele afirmou que “a cassação de diploma de todos os candidatos eleitos por determinada coligação, em decorrência do reconhecimento de fraude na cota de gênero, deve ser imposta em ação própria, com a observância do devido processo legal”.

Assim, o pedido de urgência foi negado, e a audiência de instrução foi marcada para 31 de janeiro de 2025, às 10h, na qual as acusadas e testemunhas serão ouvidas. A decisão garante o direito à diplomação das eleitas do Republicanos enquanto o processo está em andamento, assegurando o amplo contraditório e o devido processo legal.

Leia a íntegra da decisão clicando aqui.

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Carmélia da Mata recebe representantes do CDL Barreiras para discutir Projeto de Lei sobre Feiras Itinerantes

Proposta, que regulamenta feiras temporárias, foi retirada de pauta após pedido de adiamento da vereadora e outros parlamentares

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Na manhã desta quarta-feira (13), a vereadora Carmélia da Mata (PP) recebeu em seu gabinete, representantes do CDL de Barreiras para discutir o Projeto de Lei nº 013, protocolado na Câmara Municipal em 03 de julho de 2024. A proposta, que visa regulamentar as feiras itinerantes no município, foi retirada de pauta após a inclusão repentina na ordem do dia na sessão de terça-feira (12), sem tempo suficiente para análise dos parlamentares.

Durante o encontro, os empresários demonstraram preocupação com a não votação, que segundo os mesmo é de grande importancia para a cidade e o comercio como um todo.

Carmélia da Mata, e um grupo de vereadores contrários à votação imediata, defendeu o adiamento da proposta. A vereadora destacou que a falta de tempo para discutir o conteúdo da lei poderia prejudicar a compreensão de seus impactos na cidade.

“A inclusão repentina desse projeto na pauta não deu aos vereadores tempo hábil para analisar o que está sendo proposto. Essa é uma questão importante para os empresários e a população de Barreiras, por isso é fundamental que possamos debater mais profundamente antes de tomar qualquer decisão”, afirmou.

Após ouvir os argumentos dos empresários, a vereadora se comprometeu a dialogar com os demais vereadores, que também se opuseram à votação sem a devida análise. O projeto poderá ser reintroduzido na pauta da Câmara Municipal de Barreiras na próxima sessão, marcada para terça-feira, 19 de novembro.

Entenda o Projeto de Lei nº 013

O projeto visa regulamentar a realização de feiras itinerantes em Barreiras, eventos temporários realizados por empresas de fora da cidade. A proposta define regras como a exigência de licença prévia para a realização das feiras, a apresentação de documentos como CNPJ, laudos de segurança e autorização de uso do espaço, da mesma forma com que fazem os comerciantes locais. O objetivo é garantir a organização das feiras, evitando conflitos com datas comemorativas e eventos municipais.

A projeto de Lei nº 013 também prevê imposições sobre a data das feiras e penalidades para descumprimento das regras.

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