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Decisão judicial suspende tramitação de Projeto de Lei em Barreiras, Bahia

“No último ano de mandato do prefeito municipal, não é permitida a contratação de operações de crédito por antecipação da receita, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o magistrado em sua sentença

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Uma importante decisão judicial agita o cenário político de Barreiras, Bahia, com a suspensão da tramitação do Projeto de Lei 02/2024, que autoriza um empréstimo de R$60 milhões pelo Poder Executivo Municipal. A ação, movida por Carmélia da Mata e Izabel Rosa de Oliveira dos Santos (Beza) contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Barreiras, foi julgada pela 1ª Vara de Fazenda Pública de Barreiras.

O presidente da Câmara, Alcione Rodrigues, e o prefeito Zito Barbosa, tiveram seus planos de dinheiro farto para o ano de campanha eleitoral interrompidos

As autoras argumentam que o projeto apresenta vícios de ordem formal e material, desrespeitando dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal e a Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, que trata das operações de crédito dos municípios. Solicitam a suspensão imediata do PL 02/2024, bem como a convocação de nova sessão da Câmara Municipal para apreciação do projeto, desde que siga todas as regras atinentes ao Regimento e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resposta, o juiz Maurício Alvares Barra destaca: “No último ano de mandato do prefeito municipal, não é permitida a contratação de operações de crédito por antecipação da receita, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.” Além disso, ressalta a relevância da ampla divulgação do projeto para garantir a participação da comunidade nas políticas municipais.

Outro ponto relevante mencionado pelo juiz é a “necessidade de comprovação, por parte das autoras, dos dispositivos regimentais invocados, ressaltando que a inobservância dessas normas não pode ser aferida sem a demonstração efetiva dos mesmos. Portanto, determina que as autoras juntem a íntegra do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barreiras/BA para análise”.

Diante dos argumentos apresentados pelas autoras, o juiz defere a medida de urgência para suspender a tramitação do Projeto de Lei nº 002/2024 até ulterior decisão judicial. A decisão não apenas pausa a movimentação do projeto, mas também evidencia os riscos envolvidos na contratação de um empréstimo considerável, destacando a importância do devido processo legislativo e da transparência nas políticas municipais.

A decisão judicial, além de abrir espaço para novos desdobramentos legais, intensifica o debate sobre a gestão financeira e a transparência no governo municipal de Barreiras.

Caso de Política | A informação passa por aqui

· Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 21032024

Atualizado às 10:25:52 para novas informações

Barreiras, a Capital do Oeste Baiano, desponta como exemplo de representatividade feminina se comparadas com capitais dos 26 Estados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – No mês de março, quando celebramos o Dia Internacional da Mulher, o Portal Caso de Política traz à tona um levantamento revelador, baseado em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coloca em destaque a cidade de Barreiras, na Bahia, como um verdadeiro bastião da representatividade feminina na política local. Em um panorama comparativo com as 26 capitais de estados brasileiros, Barreiras emerge como um ponto fora da curva, elegendo um percentual significativo de mulheres para sua Câmara Municipal, superando até mesmo algumas capitais estaduais.

Os números não mentem: em 2020, durante as eleições municipais, os eleitores de Barreiras depositaram sua confiança em seis mulheres, um feito notável que reflete uma mudança significativa no cenário político local. Entre as cinco candidatas mais votadas, três são mulheres, evidenciando não apenas a vontade do eleitorado, mas também a competência e o engajamento feminino na esfera política da cidade.

A Dra. Graça, figura proeminente na comunidade local, encabeça a lista das mais votadas, conquistando 1.961 votos, seguida de perto pela Irmã Silma, eleita com expressivos 1.455 votos, garantindo a terceira posição no ranking. Carmélia da Mata também se destaca, ocupando a quinta colocação com 1.369 votos. Além delas, outras mulheres também obtiveram uma quantidade significativa de votos, garantindo sua presença na Câmara Municipal de Barreiras, sendo: Tetéia com 1.296 votos, Beza 830 e Ivete Ricardi que recebeu 667.

Para contextualizar esse feito histórico, é importante comparar os números de Barreiras com os das 26 capitais estaduais. Considerando o percentual de cadeiras ocupadas por mulheres nas câmaras municipais das capitais, percebe-se claramente a liderança de Barreiras nesse aspecto. Enquanto na maioria das capitais o percentual varia entre 20% e 30%, Barreiras se destaca com impressionantes 31,58% de suas 19 cadeiras ocupadas por mulheres, consolidando sua posição como uma das cidades mais femininas no cenário político municipal.

Por exemplo, Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), capitais de estados importantes, apresentam percentuais que giram em torno de 20% a 25% de representatividade feminina em suas câmaras municipais. Fortaleza (CE), Natal (RN) e Rio de Janeiro (RJ) seguem a mesma tendência, com aproximadamente 20% de cadeiras ocupadas por mulheres. Já capitais como Campo Grande (MS) e João Pessoa (PB), apresentam percentuais lamentavelmente baixos, em torno de 3% a 4%.

Diante desses dados, fica evidente que Barreiras se destaca como um exemplo a ser seguido no que diz respeito à participação e representatividade das mulheres na política. Seja pela mobilização da sociedade civil, pelo engajamento político das candidatas ou pela conscientização do eleitorado, a capital do Oeste Baiano se firma como um oásis de equidade de gênero em um cenário político ainda predominantemente masculino.

Esse levantamento não apenas celebra as conquistas das mulheres na política local, mas também ressalta a importância de promover e incentivar a participação feminina em todos os níveis de tomada de decisão. Barreiras, com seu exemplo inspirador, demonstra que a igualdade de gênero não é apenas uma utopia, mas sim uma realidade que pode ser alcançada com determinação, comprometimento e ação coletiva.

Vereadora Carmélia da Mata denuncia bastidores e obscuridades sobre o empréstimo milionário para Barreiras

Oeste Global | Luís Carlos Nunes – Na última 5 ª feira, (14/mar), a vereadora Carmélia da Mata divulgou um vídeo fazendo gravíssimas denúncias sobre a aprovação em tempo recorde do Projeto de Lei (PL) nº 02/2020, que autorizou o governo municipal de Zito Barbosa a contrair um empréstimo de R$ 60 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A parlamentar demonstrou extrema preocupação com a celeridade e falta de transparência envolvidas no processo de votação, ressaltando que a conversa na “sala” teve tonalidades obscuras.

No vídeo divulgado por Carmélia da Mata, a vereadora denunciou um aparente conluio que resultou no aumento da proposta inicial de R$ 50 milhões para inexplicáveis R$ 60 milhões. A parlamentar rebateu veementemente a aprovação do projeto, alegando que a população, servidores e futuras administrações serão prejudicadas pelos prejuízos decorrentes do empréstimo.

“Mais uma vez, o rolo compressor do prefeito passou por cima de todo mundo, deixando Barreiras e seus habitantes à mercê de mais uma dívida. A maioria dos vereadores aprovou um projeto de R$ 60 milhões, aumentando de forma suspeita o valor inicial de R$ 50 milhões. Essa decisão comprometeu a esperança do povo de Barreiras.”

A vereadora enfatizou os nomes dos vereadores que votaram a favor do projeto, acusando-os de aprovar a contratação do empréstimo em detrimento dos interesses da população e dos servidores.

“Otoniel, Hipólito, Eurico, Rodrigo, Graça, Teteia, Valdimiro, Sobrinho, Adriano, Dr. Silênio e Yure Ramon foram os responsáveis por concederem a autorização para o prefeito contrair essa dívida prejudicial.”

Carmélia da Mata elogiou a postura do vereador B.I. que se opôs ao empréstimo, demonstrando coragem e comprometimento com a cidade. A vereadora alertou que, caso o empréstimo seja mantido, os servidores públicos correrão o risco de não receberem seus salários nos próximos quatro anos.

Conforme noticiou o Portal Oeste Global, o presidente da Câmara, Alcione Rodrigues após a grande repercussão entre a população de Barreiras, ameaçou processar o cidadão que chamar os vereadores de corruptos. Veja a matéria clicando aqui.

A vereadora concluiu sua fala no vídeo reforçando seu compromisso com a população de Barreiras e chamando a atenção dos cidadãos para a importância de fiscalizar as ações dos vereadores e do prefeito.

“Estarei sempre ao lado dos barreirenses, defendendo minha cidade com determinação. Juntos, podemos exigir mais transparência e responsabilidade na gestão pública.”

Acompanhe o vídeo abaixo, e logo após a transcrição completa do vídeo divulgado pela vereadora Carmélia da Mata:

Transcrição do vídeo

“Companheiros, companheiras, amigos, senhores e senhoras.

Então, mais uma vez, o rolo compressor do prefeito passou por cima de todo mundo, inclusive por cima de Barreiras e de seus moradores, dos seus munícipes, quando A maioria dos vereadores aprovam um projeto de R$ 60 milhões contraindo mais uma dívida, que eu quero deixar bem claro, era R$ 50 (milhões), aí na reunião dos vereadores eles aumentaram para R$ 60 (milhões) e rapidinho o projeto voltou lá para a Prefeitura e voltou para a Câmara.

Então, acabaram com a esperança do povo de Barreiras.

Porque nós vamos ficar aí há mais de quatro anos jogado as traças, pagando dívidas contraídas por esse gestor com anuência dos seguintes vereadores: Otoniel, Hipólito, Eurico, Rodrigo, Graça, Teteia, Valdemiro, Sobrinho, Adriano, Dr. Silênio e Yuri Ramon. Foram esses vereadores que deram a caneta em branco e cheio de tinta para o prefeito, os mesmos que também votaram contra os direitos dos servidores.

Eu estou com a minha consciência absolutamente tranquila do dever cumprido, nunca fugi da raia, nunca me abstive, não me omiti em nenhum momento, muito pelo contrário, fiz questão, como sempre, de botar a minha cara na tela e defender os barreirenses.

Quero aqui dizer que a história dirá, o tempo dirá, tudo que eu estou repetindo aqui, falando aqui para os senhores, que os senhores precisam estar atentos e de olho nesses que votaram contra Barreiras.

Quero aqui parabenizar o vereador B.I., pela força, pela coragem de ir para o enfrentamento, seguir as orientações da sua líder e votar contra esse malfadado, esse empréstimo infeliz que trará grandes problemas à nossa cidade, inclusive ao servidor público que provavelmente ficará sem salário nos próximos quatro anos.

E aqueles que aplaudirem, baterem palmas, servidores que estavam lá, de carreira, batendo palmas e aplaudindo, vão ter que chorar lágrimas de sangue, porque o seu salário não chegará em sua conta por conta de todos esses empréstimos.

Infelizmente, eu, na condição de representante do povo e dos servidores, fico muito consternada até, com vocês, porque nós vamos ter que ir pra rua no próximo ano pedir pra pagar nossos salários.

Embora muitos foram lá aplaudir o que o prefeito fez, porque não tem consciência. Uma pessoa que não tem consciência. É ir pra um bloco daquele lá, de pessoas que estavam aplaudindo, até sem saber porque estavam aplaudindo, uma dívida de 60 milhões. Mas é isso aí.

Contem comigo sempre, Barreirenses. Estarei sempre à disposição. Não fugirei nunca da minha responsabilidade. Não fugirei nunca da raia, estarei sempre ao lado dos senhores e das senhoras, defendendo minha cidade com unhas e dentes.”