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Com bancada de 95 deputados, PL tem 35 que são réus em ação penal ou investigados

O levantamento baseou-se em consultas aos portais de diversos tribunais, incluindo o STF, STJ, TSE, seis TRFs e TJs estaduais

Caso de Política com Congresso em Foco – O Partido Liberal (PL), maior bancada partidária da Câmara dos Deputados e legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta um quadro preocupante: ao menos 35 de seus parlamentares estão envolvidos em investigações ou são réus em ações penais. Este dado alarmante é resultado de um levantamento exclusivo realizado pelo Congresso em Foco, utilizando sistemas de consulta pública dos tribunais.

O número de deputados do PL com pendências judiciais representa pouco mais de um terço dos 95 parlamentares do partido na Câmara. Isoladamente, esses 35 deputados superam em número as bancadas de partidos como PDT e PSB, somados.

Entre os 35 parlamentares, ao menos 13 enfrentam processos no Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo cinco que são alvos do polêmico Inquérito das Fake News (Inq. 4781). Além disso, alguns desses deputados estão sob investigação por possível envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ou respondem por crimes contra a honra.

A situação é igualmente complicada na Justiça Eleitoral: 18 deputados do PL são investigados ou réus em processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou em tribunais eleitorais regionais.

O levantamento baseou-se em consultas públicas aos portais de diversos tribunais, incluindo o STF, STJ, TSE, seis TRFs e TJs estaduais. É importante notar que o número real de ações judiciais pode ser ainda maior, já que algumas tramitações estão em sigilo ou em tribunais sem um sistema eficiente de consulta processual pública.

Os dados utilizados para este levantamento foram atualizados até 28 de maio de 2024, considerando apenas os congressistas em exercício nesta data. É crucial lembrar que a condição de investigado ou réu não implica culpa definitiva. Inquéritos podem ser arquivados e réus podem ser absolvidos ao final dos processos.

Este cenário evidencia um desafio significativo para o Partido Liberal, que terá que lidar com a pressão crescente e o escrutínio público sobre a conduta de seus parlamentares, em um momento de tensão política e judicial no país.

Leia abaixo a lista dos deputados do PL réus ou investigados:

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Arquivos vazados evidenciam crimes cometidos por figuras políticas dos EUA e Brasil

Caso de Política com ICL Notícias – Em um relatório extenso de 541 páginas tornado público pelo Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos, uma investigação sobre supostos “ataques à liberdade de expressão” no Brasil lança luz sobre uma série de crimes cometidos pela milícia digital bolsonarista e extremistas como o blogueiro Allan dos Santos — um fugitivo da justiça brasileira há quase três anos, que buscou refúgio nos Estados Unidos para evitar prisão.

Os documentos em questão foram fornecidos ao Congresso norte-americano pela rede social de Elon Musk, após uma cooperação previamente acordada com o congressista Jim Jordan, um dos principais apoiadores de Donald Trump — uma figura reverenciada pelos bolsonaristas.

A Justiça brasileira havia solicitado o bloqueio de contas nas redes sociais ligadas à Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), uma entidade que alimentou políticos de extrema-direita como Gustavo Gayer, Bia Kicis e André Fernandes com uma das fake news mais notórias disseminadas durante os eventos de 8 de janeiro.

Documento revela como políticos espalharam a fake news mais conhecida do 8 de janeiro, sobre suposta morte de uma idosa

Os políticos bolsonaristas espalharam a falsa narrativa de que uma idosa havia falecido nas dependências da Polícia Federal após as prisões ocorridas naquele dia. Usando uma foto retirada de um banco de imagens, eles tentaram corroborar a história e alegar supostos abusos cometidos pela PF contra os detidos.

Para conferir credibilidade à história fabricada, a sigla da entidade chamada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB) foi utilizada de maneira a se assemelhar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Todas essas revelações estão documentadas no relatório divulgado recentemente pelo Comitê da Câmara dos EUA.

Posteriormente, a neta da idosa em questão gravou um vídeo denunciando a fake news como “repugnante” e “desprezível”. A imagem utilizada para disseminar a mentira era na verdade de Deolinda Tempesta Ferracini, avó de sua esposa, que faleceu em novembro de 2022 devido a um acidente vascular cerebral (AVC).

O relatório enviado ao Congresso dos Estados Unidos também destaca que o número de telefone do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi vazado online, resultando em “inúmeras ligações ofensivas e ameaças” dirigidas a ele e sua família, no contexto dos ataques à democracia e tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Allan dos Santos foi identificado como autor de diversas ligações para o telefone de Alexandre de Moraes, proferindo “palavras agressivas e ameaçadoras”, o que colocou a segurança pessoal do ministro e sua família em risco. Embora o vídeo dessas chamadas, anteriormente divulgado pelo próprio Allan dos Santos em suas redes, não esteja mais disponível.

Estela Aranha, uma advogada brasileira e ativista de direitos digitais que trabalha para a Organização das Nações Unidas, descreve a divulgação desses documentos por políticos americanos, contendo decisões judiciais brasileiras sigilosas, como um “presumível escândalo”.

Ela argumenta que “Nosso Congresso é soberano para estabelecer nossas próprias leis eleitorais. O Brasil decide quais comportamentos constituirão crimes eleitorais soberanamente. É inacreditável que estrangeiros queiram impor suas leis sobre nós, desconsiderando nossas próprias legislações. Mais vergonhoso ainda vindo de um parlamentar que preside uma Comissão no Congresso. Isso desrespeita nossa soberania.”

As informações contidas nesse “presumível escândalo”, conforme detalhado no relatório, não revelam fatos inéditos para a justiça brasileira. Em vez disso, elas corroboram evidências já existentes que estão sendo utilizadas contra os investigados, ao mesmo tempo que alimentam as redes sociais bolsonaristas com a falsa noção de que Moraes e o STF estão praticando censura.