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Barreiras e LEM, juntas, receberam R$ 1,4 bilhão do Governo Federal para programas sociais e infraestrutura em 2024

Análise aprofundada feita pelo Portal Caso de Política, revelam os repasses federais para Barreiras e Luís Eduardo Magalhães mostra aumento significativo nos investimentos, com impacto direto em programas sociais, saúde, educação, cultura, infraestrutura e apoio ao setor produtivo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Governo Federal destinou mais de R$ 1,4 bilhão para os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia, em 2024, consolidando um ciclo de investimentos que impulsiona o desenvolvimento regional. Os recursos, divididos entre transferências para as prefeituras e auxílios diretos aos cidadãos, demonstram o impacto das políticas federais em diversas áreas, desde o apoio às famílias até o fomento à economia local.

 

Barreiras, com uma população estimada em 170,7 mil habitantes e 70,2 mil domicílios, recebeu um total de R$ 923 milhões. Desse montante, R$ 407 milhões foram destinados à administração municipal, enquanto R$ 516 milhões foram repassados diretamente aos cidadãos através de programas como Bolsa Família, Auxílio Gás, Benefício de Prestação Continuada (BPC), previdência e seguro-desemprego. As transferências para o município registraram um aumento de 25,2%, passando de R$ 29,6 milhões para R$ 37 milhões mensais (média).

Já Luís Eduardo Magalhães, com 116,7 mil habitantes e 44,7 mil domicílios, recebeu R$ 473,9 milhões do Governo Federal. A prefeitura ficou com R$ 212 milhões, enquanto os cidadãos receberam R$ 261,9 milhões em auxílios diretos. As transferências mensais para o município cresceram 23,7%, de R$ 15,6 milhões em 2023 para R$ 19,3 milhões em 2024.

Os dados revelam uma divisão equilibrada entre os recursos destinados aos dois maiores municípios da região oeste e aqueles direcionados diretamente à população, evidenciando a importância tanto do investimento na infraestrutura e serviços públicos quanto do suporte financeiro e assistencial às famílias.

Além disso, ao considerar o valor total recebido por habitante, percebe-se uma proporcionalidade razoável entre os repasses e o tamanho populacional de cada município.

Barreiras, por exemplo, recebeu aproximadamente R$ 5.407,00 por habitante, enquanto Luís Eduardo Magalhães recebeu cerca de R$ 4.060,00. Isso significa que, per capita, Barreiras foi privilegiada com 33,1% a mais de recursos federais em relação a LEM, refletindo também diferenças estruturais e a complexidade administrativa de cada cidade.

Impacto nos Serviços e Programas

Além dos repasses financeiros, ambos os municípios foram contemplados com diversos programas federais que impactam diretamente a qualidade de vida da população e impulsionam o desenvolvimento local.

Veja abaixo

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Congresso aprova Orçamento de 2025 após 03 meses de atraso

Texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é aprovado no Congresso e segue para sanção presidencial após três meses de adiamento

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou de forma simbólica, nesta quinta-feira (20/3), o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A proposta segue, agora, para sanção presidencial. Na Câmara dos Deputados, apenas os três deputados do Partido Novo e Kim Kataguiri (União-SP) registraram voto contrário.

O Orçamento da União para 2025 deveria ter sido aprovado no ano passado, mas a votação foi adiada diversas vezes, em meio à discussão sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e também à votação do pacote de ajuste fiscal enviado pela equipe econômica do governo federal. No final, a votação foi realizada com três meses de atraso.

O parecer do relator, Angelo Coronel (PSD-BA), foi protocolado na madrugada desta quinta. Nos últimos dias, o governo federal encaminhou diversos ofícios com pedidos de ajustes na destinação dos recursos públicos.

No início da tarde, o Orçamento foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso de forma simbólica e sem a aprovação de qualquer destaque, ou seja, de trechos apresentados por parlamentares que pudessem alterar o texto do relator.

O relatório aprovado na CMO prevê R$ 15 bilhões de superávit nas contas públicas, o que cumpre a meta do governo de zerar o déficit público neste ano. A previsão é que o resultado primário apresente déficit de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor total, porém, não considera as exclusões das despesas com precatórios (seguindo decisão do STF sobre o tema) e o aumento da arrecadação, por isso a diferença.

O texto aprovado prevê um total de R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares. Desse total, há R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão, que o governo pode cortar se julgar necessário. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.

As emendas individuais e as emendas de bancada são de caráter impositivo, ou seja, o governo federal é obrigado a executar o montante indicado pelos parlamentares. Já as emendas de comissão não são impositivas e podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento e até cancelamento, se o Executivo precisar fazer cortes para fechar as contas públicas durante o ano.

O parecer apresentado por Coronel destina R$ 3,6 bilhões para a manutenção do programa Auxílio Gás, conhecido também como Vale-Gás. Já o Bolsa Família foi cortado em R$ 7,7 bilhões, seguindo o pedido feito pelo ofício do governo federal depois de pente-fino contra fraudes no programa.

Para o Farmácia Popular, serão destinados R$ 4,2 bilhões; e para o Bolsa Capes, que financia estudantes de pós-graduação e licenciatura, também R$ 4,2 bilhões.

O programa estudantil Pé-de-Meia ficou com R$ 1 bilhão no relatório final do Orçamento. A medida atende ao governo, que decidiu que vai abastecer os recursos para o programa posteriormente por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu que o governo precisa garantir que todo o programa Pé-de-Meia esteja dentro do Orçamento em 120 dias. O prazo já está correndo, portanto, o governo terá cerca de 60 dias, depois de aprovado o Orçamento, para fazer novos ajustes e indicar a origem de cerca de R$ 10 bilhões que ficam faltando na peça aprovada.

Com o atraso na votação do Orçamento, o reajuste aos servidores públicos não tem sido pago, e só será concretizado de forma retroativa a partir da aprovação da peça orçamentária.

O montante destinado no relatório para este fim é de R$ 27,9 bilhões. Feito de forma escalonada até o ano que vem, o reajuste médio será de 27% e custará R$ 16,2 bilhões aos cofres públicos, de acordo com cálculo do Ministério da Gestão e Inovação.

Leia as íntegras

O documento foi dividido em 4 volumes ao ser aprovado na CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização). Leia as íntegras:

  • volume 1 – relatório e votos (íntegra);
  • volume 2 – parecer às emendas (íntegra);
  • volume 3 – espelho das emendas do relator-geral e demonstrativo das emendas de relator-geral, por modalidade (íntegra);
  • volume 4 – quadros demonstrativos das programações (íntegra).
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Estudo revela: Bolsa Família impulsiona jovens a superar barreiras sociais

Pesquisa aponta que jovens da primeira geração do programa alcançam situação econômica superior à dos pais

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um estudo abrangente realizado por diversas instituições, incluindo o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, a Oppen Social, o Ministério da Saúde, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a PUC-Rio e a Universidade Bocconi, na Itália, revela que o Bolsa Família teve um impacto significativo na mobilidade social de jovens que integraram a primeira geração do programa. O levantamento, que avaliou indivíduos que tinham entre 7 e 16 anos em dezembro de 2005, aponta que mais de 64% desses jovens conseguiram sair da dependência de programas sociais do governo federal mais de uma década depois.

Além disso, 45% dos participantes dessa geração conseguiram emprego formal entre 2015 e 2019, e metade deles se manteve no mercado de trabalho formal por pelo menos três anos. Esses resultados surpreenderam os próprios pesquisadores, que destacam a importância do Bolsa Família na promoção da mobilidade social, embora reconheçam que outros fatores, como a situação econômica e o desenvolvimento regional, também influenciam nesse processo.

O estudo, no entanto, evidenciou disparidades regionais. Jovens residentes no Norte e Nordeste enfrentaram maiores dificuldades para alcançar a mobilidade social em comparação com os do Sul e Sudeste. No Sul, 74% dos beneficiários iniciais saíram dos programas sociais, enquanto no Nordeste, apenas 58% conseguiram o mesmo. A pesquisa também apontou diferenças significativas de cor e gênero, com homens brancos e mais velhos tendo mais chances de superar a pobreza extrema.

Os resultados reforçam o papel do Bolsa Família na redução da pobreza e na promoção de melhores oportunidades para as gerações futuras, mas também ressaltam a necessidade de políticas complementares que abordem as desigualdades regionais e sociais ainda persistentes.

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Piauí sedia reunião do G20 como exemplo de combate à fome

Mapeamento dos Índices de Desenvolvimento Social”, será lançado nesta segunda-feira (20), em Teresina

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O estado do Piauí está no centro das atenções internacionais esta semana, ao sediar discussões do G20 focadas no combate à fome e à pobreza. O estado, que experimentou profundas transformações sociais nas últimas duas décadas, serve de exemplo graças a iniciativas como o Bolsa Família, que celebra 20 anos em 2023. Este progresso é detalhado no estudo “Mapeamento dos Índices de Desenvolvimento Social”, realizado pelo pesquisador Antônio Claret, cujo lançamento ocorrerá nesta segunda-feira (21), em Teresina.

Claret destaca que uma combinação de políticas públicas e a atuação de diversos atores sociais e empresariais foi crucial para o desenvolvimento do estado. “Os investimentos realizados e as políticas públicas de sucesso implementadas no Piauí são o foco do estudo, que visa mostrar como esses modelos podem ser referência global”, afirma o pesquisador.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Piauí, indicador que avalia o bem-estar da população, subiu de 0,48 em 2000 para 0,71 em 2020, um avanço de 48%. Esse progresso coloca o estado na categoria de desenvolvimento humano “alto”, conforme a classificação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A pesquisa resultou de uma cooperação entre a Secretaria de Planejamento do Piauí (Seplan) e o PNUD. Claret explica que a ideia é compartilhar essas experiências bem-sucedidas com outros países em situações semelhantes de desenvolvimento humano.

Crescimento Econômico e Redução da Desigualdade

O aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, a participação do Piauí no PIB nacional e a redução da desigualdade de renda foram fundamentais para a melhoria do IDH. A renda média do piauiense, medida pelo PIB per capita, cresceu 64% entre 2002 e 2022, reduzindo a disparidade em relação à média nacional. Segundo Claret, a universalização de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, foi decisiva nesse processo: “A ampliação da cobertura de programas como o Benefício de Prestação Continuada e o Bolsa Família foi crucial para enfrentar a pobreza e promover o desenvolvimento humano”.

Guaribas, primeiro município do Brasil a receber o programa Fome Zero em 2003, é um exemplo do impacto positivo dessas políticas. O Índice de Gini, que mede a desigualdade de renda, caiu de 0,61 em 2010 para 0,52 em 2021, indicando uma distribuição mais equitativa da riqueza. A pobreza também diminuiu significativamente, com uma redução de 70% no percentual da população em situação de pobreza e extrema pobreza entre 2000 e 2013.

Avanços na Educação

O Piauí também alcançou progressos significativos na educação. A taxa de analfabetismo caiu pela metade entre 2000 e 2021, enquanto a conclusão do ensino fundamental pela população adulta mais que dobrou. Desde 2019, o estado lidera o ranking nacional de crianças na escola, com 97% das crianças de 5 a 6 anos matriculadas. O desempenho dos estudantes melhorou consideravelmente, superando a média da região Nordeste nos anos iniciais do ensino fundamental e acompanhando as projeções do Ministério da Educação nos anos finais.

Saúde: Progresso com Desafios

Na área da saúde, a expectativa de vida no Piauí aumentou seis anos entre 2000 e 2010, mas estabilizou-se posteriormente, com um recuo de 2,5 anos devido à pandemia de Covid-19. A mortalidade infantil caiu 58% entre 2000 e 2019, embora tenha aumentado em 2020 e 2021 devido à pandemia. Claret ressalta a importância da estratégia de saúde da família, que promoveu a atenção básica e o acompanhamento nutricional e pré-natal das mulheres: “A expansão das unidades básicas de saúde e a atuação de equipes multiprofissionais foram fundamentais para o sucesso dessa política, que pode servir de modelo para outros países”.

O Piauí, ao sediar as discussões do G20, demonstra como políticas públicas eficazes podem transformar a realidade de uma região, servindo de inspiração para a luta global contra a fome e a pobreza.

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Congresso aprova reajuste para servidores e piso da enfermagem

Projeto prevê impacto de R$ 11,6 bilhões nas contas públicas neste ano

Repórter ABC com informações da Agência Câmara – Na última quarta-feira (26), o Congresso Nacional aprovou diversos projetos que impactam diretamente no funcionamento e na qualidade dos serviços públicos oferecidos pelo governo federal.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que autoriza o reajuste de 9% aos servidores públicos federais do Executivo a partir de maio deste ano. Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016 e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023. O impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões.

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 5/23), que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio.

Outros projetos importantes foram votados e aprovados em bloco, como o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família.

O único partido que se posicionou contra todos os projetos foi o Novo. Todos eles seguem agora para sanção presidencial.

Antes da votação dos projetos, os congressistas também derrubaram o veto total (59/22) ao projeto de lei que reabre o prazo para dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência: os programas nacionais de apoio à atenção Oncológica (Pronon) e da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). A nova abertura de prazo valerá até o ano-calendário de 2025 para as pessoas físicas e até o ano-calendário de 2026 para as pessoas jurídicas.

O aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos destacou que a proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, representando R$ 200 a mais: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio.

 

Ribeirão Pires participa de reunião da Associação da Frente Paulista para discutir o novo Bolsa Família

Secretária Marisa Reinoso destaca a importância de desburocratizar processos e facilitar o acesso das famílias vulneráveis às políticas sociais

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta terça-feira (18), a cidade de São Paulo recebeu representantes de diversos municípios paulistas para discutir temas importantes relacionados à política social. Entre eles, destacou-se a discussão sobre o novo programa Bolsa Família. Ribeirão Pires foi representada pela Secretária de Assistência, Participação e Inclusão Social, Marisa Reinoso de Abreu.

A reunião aconteceu na sede da Associação da Frente Paulista – COEGEMAS/SP, uma associação civil sem fins lucrativos que representa os municípios do Estado de São Paulo junto ao governo estadual e ao Ministério da Cidadania. O objetivo da associação é fortalecer a representação municipal nos conselhos estaduais, Comissão Intergestora Bipartite (CIB), Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e Colegiado Nacional Congemas.

Durante o evento, Marisa destacou a importância do trabalho de desburocratização de processos e facilitação do acesso das famílias vulneráveis às políticas sociais, que tem sido realizado em Ribeirão Pires. “Em Ribeirão Pires, temos trabalhado muito para desburocratizar processos e facilitar o acesso das famílias vulneráveis às políticas sociais. E essa agenda em São Paulo faz parte do processo”, ressaltou a secretária.

O novo programa Bolsa Família vem sendo discutido pelo governo federal desde o início deste ano e tem como objetivo ampliar o número de famílias atendidas pelo programa social. Com a participação de representantes de diversos municípios paulistas, a reunião da Associação da Frente Paulista foi uma importante oportunidade para discutir e contribuir com a construção dessa nova política social.