Ex-presidente Collor é preso em Maceio após condenação por corrupção

Ex-presidente Fernando Collor de Mello é detido por ordem de Alexandre de Moraes, marcando o cumprimento de sua condenação a oito anos e dez meses em regime fechado por propina na BR Distribuidora, decisão que reverbera no cenário político e jurídico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem judicial estabeleceu o cumprimento imediato da pena de oito anos e dez meses de prisão em regime fechado, imposta a Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A prisão ocorreu por volta das 4h da manhã, na residência de Collor, momentos antes de ele planejar um embarque para Brasília, onde, segundo sua defesa, pretendia se apresentar voluntariamente. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.

A condenação de Collor, confirmada pelo STF em 2023, refere-se ao recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O esquema envolvia a influência política do ex-presidente para facilitar contratos da BR Distribuidora com a construtora UTC Engenharia, mediante a nomeação de diretores na estatal que favorecessem os interesses da empreiteira.

A decisão de Moraes de executar a pena imediatamente foi motivada pela avaliação de que as sucessivas tentativas da defesa de Collor de reverter a condenação, incluindo os embargos infringentes, possuíam caráter meramente protelatório. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes”, justificou o ministro em sua decisão.

A prisão de Collor gerou forte repercussão no cenário político, especialmente no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também é alvo de investigações no STF sob a relatoria de Moraes. A medida é interpretada como um sinal de endurecimento da Suprema Corte no julgamento e execução de penas de figuras públicas envolvidas em crimes graves.

Cresce o receio nos bastidores do bolsonarismo de que a mesma linha rigorosa seja aplicada no caso de Bolsonaro, que enfrenta investigações por tentativa de golpe e outras acusações, e também tem utilizado recursos judiciais. A possibilidade de uma condenação ainda em 2025, seguida da rápida rejeição de recursos, elevou o nível de alerta.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou a decisão de Moraes para referendo do Plenário em sessão virtual nesta sexta-feira. Embora a jurisprudência da Corte permita a execução da pena antes da publicação formal do acórdão em casos de abuso do direito de recorrer, os ministros irão avaliar a decisão do relator.

Além de Collor, outros dois condenados no mesmo processo tiveram a execução de suas penas determinada: Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos (quatro anos e um mês em regime semiaberto) e Luís Pereira Duarte Amorim (penas restritivas de direitos).

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Lula critica privatização da Petrobras e defende venda direta de combustíveis

Durante evento em Angra dos Reis, presidente lamenta desinformação sobre preços dos combustíveis e sugere mudanças na comercialização para reduzir custos ao consumidor final

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta segunda-feira (17) do lançamento do Programa de Renovação da Frota Naval do Sistema Petrobras, em Angra dos Reis (RJ). Durante o evento, Lula criticou a privatização da BR Distribuidora e defendeu a venda direta de combustíveis aos grandes consumidores para reduzir os preços ao consumidor final.

Segundo Lula, a população não tem acesso às informações necessárias para entender a formação dos preços dos combustíveis. Ele argumentou que a Petrobras frequentemente recebe a culpa por aumentos nos preços, quando, na verdade, a maior parte da alta decorre de impostos estaduais e da atuação de intermediários na cadeia de distribuição.

“O povo brasileiro não sabe que a gasolina sai da Petrobras a R$ 3,04 e é vendida nas bombas por R$ 6,49. O diesel sai a R$ 3,77 e é revendido por R$ 6,20. O botijão de gás de cozinha, que sai da Petrobras a R$ 35, chega a custar R$ 140 em algumas regiões. Isso acontece porque o sistema atual permite que intermediários lucrem sobre o consumidor final”, afirmou.

O presidente também relembrou a tentativa de criar um modelo de distribuição mais barato para o gás de cozinha, mencionando a aquisição da Liquigás durante seu governo anterior. No entanto, segundo ele, a iniciativa fracassou porque a empresa manteve os preços elevados, sem repassar a redução ao consumidor.

“A Petrobras precisa tomar uma atitude e vender diretamente aos grandes consumidores. Se for possível, vender também diretamente a gasolina e o gás, eliminando esses intermediários que encarecem os produtos e fazem o governo levar a culpa”, declarou.

Lula também lamentou a privatização da BR Distribuidora, considerando-a um erro que beneficiou apenas os compradores da empresa. Segundo ele, a desestatização de ativos estratégicos prejudica a soberania econômica do país e gera aumento dos custos para a população.

“Quando privatizaram a BR, eu me senti ofendido. Essa empresa era fundamental para garantir que a Petrobras entregasse combustíveis a preços justos. Privatizaram em nome de quê? Quem ganhou com isso? O povo brasileiro não foi. O preço da gasolina não caiu. O consumidor não se beneficiou”, criticou.

O presidente alertou que sempre haverá tentativas de privatização da Petrobras e de outras estatais, como Caixa Econômica e Correios. Para ele, a defesa do papel do Estado é essencial diante do que considera uma narrativa da “extrema-direita”, que busca desqualificar o setor público e valorizar a iniciativa privada a qualquer custo.

Lula também comparou a diferença salarial entre gestores de estatais e privados, criticando aumentos expressivos nos vencimentos de diretores após privatizações. Como exemplo, citou o aumento do salário do presidente da Eletrobras após sua privatização.

“Antes da privatização, o presidente da Eletrobras ganhava R$ 60 mil. Depois, com a privatização, passou a ganhar R$ 360 mil, fora os milhões em bônus. Isso é a economia que eles pregam”, ironizou.

Por fim, Lula reforçou a importância do fortalecimento da indústria naval e da engenharia brasileira, relembrando que em seu governo anterior houve um aumento significativo no número de empregos no setor. Ele defendeu que o Brasil deve investir em sua própria capacidade produtiva em vez de depender de importações.

“Quando cheguei aqui pela primeira vez, via ex-metalúrgicos carregando isopor de cerveja na cabeça porque não havia mais emprego nos estaleiros. No final do meu governo, eram 82 mil trabalhadores na indústria naval brasileira. Precisamos recuperar isso, porque um país que não investe em sua própria engenharia e produção não terá um futuro próspero”, concluiu.

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