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OEA “reconhece” compromisso do Brasil com a democracia, diz relator após visita

Relator da OEA, Pedro Vaca, manifesta reconhecimento do compromisso brasileiro com democracia e direitos humanos após ouvir diversas autoridades; relatório final ainda será produzido

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Relatoria Especial para Liberdade de Expressão da CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), órgão da OEA (Organização dos Estados Americanos), afirmou na sexta-feira que “reconhece” o compromisso do Brasil com a democracia e os direitos humanos.

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O relator colombiano Pedro Vaca realizou uma visita oficial ao país de 9 a 14 de fevereiro, passando por Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro, onde se reuniu com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), congressistas, organizações de direitos humanos, jornalistas e representantes de plataformas digitais.

O objetivo da visita foi colher informações sobre a situação da liberdade de expressão no país e seu impacto sobre os direitos humanos. A relatoria expressou gratidão ao Estado brasileiro pelo apoio fornecido para o desenvolvimento da missão e a todas as pessoas que participaram das sessões de trabalho, compartilhando suas perspectivas e experiências sobre a situação do direito à liberdade de expressão no Brasil.

A nota divulgada pela Relatoria não traz conclusões sobre o que pode ser o relatório final, que ainda será produzido. Pedro Vaca ouviu opiniões divergentes sobre o estado da liberdade de expressão no Brasil e ainda não emitiu um juízo a respeito. Não há um prazo conhecido para que um documento final seja emitido por essa instância da OEA.

A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão foi criada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para promover a defesa hemisférica do direito à liberdade de pensamento e expressão, considerando seu papel fundamental na consolidação e no desenvolvimento de um sistema democrático.

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Moraes rebate críticas dos EUA e defende soberania do Brasil no STF: “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822”

Em resposta a críticas do governo americano, ministro do STF reforça a independência do Judiciário brasileiro e a soberania nacional, citando a Constituição e a luta contra o fascismo e o imperialismo

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (27) às críticas do governo dos Estados Unidos sobre decisões da Justiça brasileira, reforçando a defesa da soberania do Brasil e a independência do Poder Judiciário. A declaração, feita durante sessão da Corte, ocorreu após o Departamento de Estado americano questionar decisões do STF relacionadas à plataforma de vídeos Rumble.

Moraes enfatizou que o Brasil não é mais uma colônia e que está construindo uma República independente e democrática.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e cada vez melhor”, declarou o ministro.

Ele ainda citou a Carta da ONU, que prevê “a luta contra o fascismo, nazismo, imperialismo, seja presencial, virtual, e a defesa da democracia e direitos humanos”, para justificar as ações do Judiciário brasileiro. Moraes também lembrou a frase do escritor Guimarães Rosa: “O que a vida quer da gente é coragem”.

A manifestação de Moraes surge após uma publicação do Departamento de Estado dos EUA no X (antigo Twitter), na qual o governo americano criticou decisões do STF relacionadas à plataforma Rumble. A mensagem questionava o bloqueio de acesso à informação e a imposição de multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar usuários.

A reação americana ocorre em meio à aprovação de um projeto de lei em uma comissão da Câmara dos Deputados dos EUA que visa barrar a entrada de Moraes no país. A proposta, intitulada “Sem Censores em Nosso Território”, proíbe a entrada ou deporta qualquer pessoa considerada um “agente estrangeiro que infrinja o direito de liberdade de expressão ao censurar cidadãos dos Estados Unidos em solo americano”.

O Itamaraty consultou Alexandre de Moraes antes de emitir uma resposta oficial, buscando inicialmente evitar o acirramento das tensões. No entanto, após a postagem no X, o governo brasileiro adotou um tom mais firme, expressando “surpresa” com a manifestação do governo americano e rejeitando “qualquer tentativa de politizar questões judiciais”. O governo brasileiro também reafirmou a importância do respeito à independência dos poderes, princípio fundamental da Constituição Federal de 1988.

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Juíza nos EUA dá show de imparcialidade e desmascara Eduardo Bolsonaro em decisão demolidora

EUA rejeitam tentativa de intervenção bolsonarista na justiça brasileira; estratégia de Bolsonaro de se entregar aos EUA sai pela culatra

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A saga bolsonarista para blindar seus aliados das investigações da Justiça brasileira sofreu um revés humilhante nos tribunais dos Estados Unidos. Uma juíza americana não apenas negou a liminar impetrada por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, como também expôs a fragilidade e o caráter descabido da ação. O objetivo era claro: impedir que empresas americanas operando no Brasil cumpram decisões judiciais emanadas no país, uma afronta à soberania nacional com claros contornos de interferência externa.

A decisão da magistrada, além de tecnicamente impecável, carrega um simbolismo contundente. Ao rejeitar o pedido, a juíza sinalizou que a Justiça americana não se prestará a manobras de quem busca se eximir de responsabilidades perante as leis brasileiras. A derrota escancara a desesperada estratégia de Jair Bolsonaro, que, em falas recentes, admitiu a possibilidade de entregar bases militares na Tríplice Fronteira aos Estados Unidos em troca de proteção pessoal – um projeto neocolonial que visa transformar o Brasil em mero vassalo dos interesses americanos.

Senador Marcos Do Val expõe o plano: “Invasão” americana como última salvação?

O senador Marcos Do Val, em declarações explosivas, chegou a explicitar o plano: uma “invasão” americana seria a “única maneira de salvar os bolsonaristas”. A revelação, por mais chocante que seja, apenas confirma o que Eduardo Bolsonaro tem feito em suas inúmeras viagens aos Estados Unidos: usar o dinheiro público para sabotar a economia brasileira, articulando sanções contra empresas e empregos no Brasil. O escárnio é tamanho que o Senado gasta mais de R$ 35 mil em passagens de classe executiva para que bolsonaristas como George Safe possam viajar aos Estados Unidos e conspirar contra o próprio país.

Argumentos da juíza demoliram a tese bolsonarista

A juíza americana, em sua decisão, foi cirúrgica. Reconheceu que, nos Estados Unidos, empresas não são obrigadas a cumprir ordens da Justiça brasileira. No entanto, ressaltou que a situação é diferente no Brasil, onde as leis brasileiras devem ser respeitadas. Com esse argumento simples e irrefutável, a magistrada extinguiu a ação, enterrando as esperanças dos bolsonaristas de encontrar refúgio na Justiça americana.

A tentativa de construir uma narrativa de perseguição política e de defesa da democracia brasileira nos Estados Unidos esbarra em contradições e informações conflitantes. Daniela Lima, da CNN, chegou a mencionar uma ofensiva nos bastidores para explicar o papel do STF na defesa da democracia, mas essa versão é contestada por outras fontes. Afirmam que a comparação entre o 8 de janeiro no Brasil e o 6 de janeiro nos Estados Unidos é falaciosa e que a busca por apoio do governo Trump, conhecido por sua complacência com atos golpistas, é um tiro no pé.

A estratégia mais sensata, segundo analistas, seria apelar para argumentos econômicos, alertando para as consequências negativas de sanções contra o Brasil para a economia americana. No entanto, a insistência na narrativa política e ideológica demonstra a dificuldade dos bolsonaristas em compreender a complexidade das relações internacionais e a importância de defender os interesses nacionais acima de ideologias e paixões políticas.

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VÍDEO: Senador vira ‘vira-lata’ e implora por socorro yankee: Do Val transforma patriotismo em piada nacional

Em momento de “lucidez”, senador Marcos do Val, o “patriota”, suplica por invasão dos EUA para “salvar” o Brasil. Seria um caso de amor não correspondido pela Constituição?

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um espetáculo digno de um roteiro de comédia pastelão, o senador Marcos do Val (Podemos/ES), autoproclamado guardião da pátria, protagonizou um ato de contorcionismo ideológico que faria inveja a um equilibrista de circo. Em um vídeo que já nasceu meme, o “patriota” clamou por uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil, alegando, com a serenidade de quem acabou de sair de um hospício, que o país sofreu um “golpe”. A cena, que beira o surreal, levanta a seguinte questão: o senador estaria convidando o Tio Sam a bombardear o Planalto, em nome da “liberdade”?

As imagens, que circularam nas redes sociais com a velocidade de um boato em grupo de WhatsApp, mostram um Do Val em transe, destilando seu veneno de estimação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador, cujas contas nas redes sociais foram silenciadas por ordem judicial, parece ignorar solenemente que seu pedido de socorro a uma potência estrangeira pode render-lhe uma temporada na cadeia, acusado de atentar contra a soberania nacional, crime previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83). As penas para tal afronta à Constituição podem chegar a 15 anos de reclusão, tempo suficiente para o “patriota” refletir sobre o real significado da palavra “Brasil”.

O desespero de Do Val ecoa as recentes peregrinações de bolsonaristas em terras americanas, lideradas pelo “zero três”, Eduardo Bolsonaro. A estratégia, digna de Dom Quixote lutando contra moinhos de vento, é retratar o Brasil como um “Estado de exceção” e mendigar apoio de congressistas conservadores para uma cruzada contra o STF. Resta saber se o Tio Sam, conhecido por sua política de “olho por olho, dente por dente”, se deixará seduzir pelo canto da sereia de um senador que parece confundir patriotismo com submissão canina.

Vale lembrar que não é a primeira vez que o senador Marcos do Val se mete em encrencas. Em agosto de 2024, teve suas contas bancárias e perfis em redes sociais congelados após destilar ofensas contra o STF. Meses antes, em novembro, acusou Moraes de “perseguições políticas, crimes contra a humanidade, tortura e censura”. A trajetória do “patriota” é marcada por bravatas e denúncias vazias, o que levanta sérias dúvidas sobre sua sanidade mental e sua capacidade para ocupar uma cadeira no Senado.

Diante desse festival de sandices, a sociedade brasileira, que preza por sua independência e soberania, se pergunta: até onde irá a irresponsabilidade de um parlamentar que, em vez de defender os interesses do país, prefere se ajoelhar diante de uma potência estrangeira? Estaria o senador Do Val a serviço de alguma causa inconfessável? Ou seria apenas um “vira-lata” tresloucado, latindo contra a própria nação? As respostas, como sempre, ficarão a cargo da Justiça, que certamente não terá dificuldades em enquadrar o “patriota” em todas as tipificações penais cabíveis. Afinal, nem mesmo o mais fervoroso dos “patriotas” está acima da lei.

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Brics avança no uso de moedas locais para comércio e investimentos, sob presidência brasileira

A medida busca reduzir custos financeiros entre os países-membros, com foco na expansão do uso de moedas locais e na reforma da governança global

Caso de Política com Agência Brasil – O Brics – sob a presidência rotativa do Brasil, desde 1º de janeiro – avançará no uso de moedas locais para realizar operações financeiras relacionadas ao comércio e investimentos realizados pelos países-membros do grupo. O objetivo é reduzir os custos de operações comerciais financeiras das nações emergentes.

A confirmação foi dada pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Maurício Lyrio, nesta sexta-feira (21), em conversa com jornalistas, em Brasília. O secretário é o negociador-chefe do Brasil no Brics, indicado para coordenar os trabalhos com a função de “sherpas” (palavra de origem tibetana usada para denominar os guias de alpinistas).

“É algo que já se desenvolve no Brics desde 2015 e nós continuamos a avançar, até porque o uso de moedas locais já é praxe no comércio bilateral entre membros do Brics. Vários membros já usam moedas locais no seu comércio bilateral, o que continuará no período da presidência brasileira”, declarou.

De acordo com Lyrio, o sistema de pagamentos em moedas locais está entre as prioridades das potências regionais neste ano que serão debatidas na próxima terça (25) e quarta-feira (26), entre os principais líderes negociadores representantes das 11 nações integrantes do bloco.

São elas: Brasil, Rússia, Índia e China, África do Sul. Em janeiro de 2024, aderiram ao grupo como membros plenos: Egito, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Etiópia e Irã.

O secretário do Itamaraty justificou que, neste momento, o Brics não discutirá a criação de uma moeda comum para o bloco.

“Não há acordos sobre o tema e também porque é muito complexo este processo. São economias grandes. Esse não é um tema fácil de administrar e, obviamente, há outras maneiras de redução de custos de operação. Tem a ver com a lógica interna do Brics”.

O secretário Maurício Lyrio afirmou que o posicionamento de não discutir uma moeda comum não está relacionado a declarações de autoridades internacionais. Recentemente, o novo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou os países-membros do bloco com tarifas de 100% sobre as importações deles, caso o grupo busque alternativa ao dólar nas negociações internacionais.

O diplomata não descartou a possibilidade de os chefes de Estado do Brics discutirem a adoção de uma moeda comum no futuro. “Nada impede que os presidentes discutam a possibilidade, em um horizonte mais distante.”

O sherpas brasileiro ressaltou ainda que o Brics nasceu com a vocação de reforçar o multilateralismo para solucionar problemas e reformar a governança global.

“Reformar para que ela [governança global] se torne mais democrática, mais inclusiva, mais representativa nesses mesmos países.”

Prioridades

As reuniões da próxima semana servirão para apresentar aos sherpas do Brics as demais prioridades do Brasil no comando do grupo, além do uso de moedas locais para realizar operações financeiras.

Os temas serão alinhados para até a Cúpula de chefes de Estado do Brics, prevista para ocorrer nos dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro.

As cinco prioridades que serão levadas ao encontro de dois dias são: cooperação em saúde, financiamento de ações de combate à mudança do clima; comércio, investimento e finanças do Brics; governança da inteligência artificial; e desenvolvimento institucional do Brics.

O encontro será aberto na terça-feira pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, no Palácio do Itamaraty, na capital federal. Existe ainda a possibilidade de uma sessão especial com discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos participantes, no segundo dia do evento.

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“Caguei para prisão”, diz Bolsonaro após denúncia da PGR

Em primeiro discurso após ser denunciado pela PGR, ex-presidente ignora possível condenação e foca em estratégia digital do partido para as próximas eleições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (20) que não se preocupa com uma eventual condenação no processo em que é acusado de tentar impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante evento do Partido Liberal (PL) em Brasília, Bolsonaro reagiu com desdém à possibilidade de ser preso.

“Caguei para prisão”, declarou.

A fala ocorre dois dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar uma denúncia contra o ex-presidente e outros 33 aliados, sob a acusação de conspirar contra o Estado Democrático de Direito. Bolsonaro é acusado de cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Especialistas estimam que as penas somadas podem variar entre 12 e 43 anos de prisão, caso o ex-presidente seja condenado. A defesa de Bolsonaro nega as acusações e afirma que a denúncia tem motivação política.

O evento do PL, intitulado “1º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal”, reuniu políticos da sigla e representantes de grandes plataformas digitais, como Google, X (ex-Twitter) e Kwai. O foco do encontro foi traçar estratégias para as eleições municipais de 2026. Entre os temas abordados estavam a segmentação de conteúdo, métodos de impulsionamento digital e a organização de campanhas online.

A programação incluiu painéis sobre engajamento digital e discursos de diversas lideranças do PL. Entre os presentes estavam Valdemar Costa Neto, presidente do partido; o senador Rogério Marinho (PL-RN); e o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada na Câmara. Bolsonaro e Valdemar, no entanto, não se encontraram, pois estão impedidos de manter contato por decisão judicial.

No local, banners destacavam a relação entre as big techs e o partido. “O Partido Liberal e as big techs unidos pela liberdade de expressão” e “As maiores big techs do mundo com o maior partido do Brasil” eram algumas das frases expostas.

Bolsonaro também usou o evento para reforçar a mobilização para os protestos do dia 16 de março e defender a aprovação do projeto de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ex-presidente segue inelegível até 2030, mas busca manter sua influência política dentro da sigla.

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Moraes manda X pagar multa de R$ 8,1 milhões por descumprir ordem judicial

Plataforma de Elon Musk não entregou dados do blogueiro Allan dos Santos e teve recurso negado pelo STF

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a rede social X, de Elon Musk, efetue o pagamento imediato da multa de R$ 8,1 milhões por não cumprir uma ordem judicial que exigia a entrega dos dados da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A decisão, proferida nesta quinta-feira, foi encaminhada à empresa por meio de seus advogados, estabelecendo a necessidade da transferência integral do valor.

O impasse teve início em julho de 2023, quando Moraes ordenou o bloqueio da conta de Allan dos Santos na plataforma e a apresentação de seus dados cadastrais. Caso a determinação não fosse cumprida, a empresa deveria pagar multa diária de R$ 100 mil. Embora o X tenha confirmado o bloqueio da conta, a plataforma recorreu da exigência de fornecimento dos dados, argumentando que não coleta esse tipo de informação. O recurso foi rejeitado pela Primeira Turma do STF em novembro do mesmo ano.

Em agosto, Moraes reforçou a ordem para entrega dos dados, mas a plataforma manteve sua posição. Com o impasse, em outubro o ministro recalculou a penalidade, elevando o valor para R$ 8,1 milhões. Diante da cobrança, a X informou que realizaria o pagamento, ainda que discordasse da decisão, e solicitou confirmação da conta bancária para a transferência.

A rede social já esteve no centro de outra decisão de Moraes, quando, ainda em 2023, o ministro determinou a suspensão temporária de seu funcionamento no Brasil devido ao não cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis. O acesso foi restabelecido após a empresa ceder às determinações do STF.

Com a nova ordem de pagamento, o caso reacende o embate entre o Supremo Tribunal Federal e a plataforma de Elon Musk, que já enfrentou sanções em outros países por questões relacionadas à moderação de conteúdo e descumprimento de ordens judiciais.

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Lula anuncia gás de cozinha gratuito para 22 milhões de famílias e medidas para aliviar o custo de vida

Durante visita ao Amapá, o presidente também revelou proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil e desonerar a cesta básica

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (13), durante visita ao Amapá, um conjunto de medidas sociais que impactará diretamente a vida de milhões de brasileiros. A principal delas é o fornecimento gratuito de gás de cozinha a 22 milhões de famílias de baixa renda em todo o Brasil, uma ação que visa aliviar o custo de vida da população mais vulnerável. Lula destacou a medida como essencial para garantir mais dignidade aos brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras.

“O gás faz parte da cesta básica e não é justo que ele saia da Petrobras por R$ 36 e chegue aos estados custando R$ 130, R$ 140, R$ 150. Enquanto o rico não paga Imposto de Renda, é o pobre que paga, e ele paga no gás, no feijão, no arroz”, afirmou o presidente, durante evento realizado no Porto de Santana, em Macapá.

O fornecimento gratuito e a redução dos preços têm como objetivo corrigir distorções no acesso a bens essenciais, que afetam principalmente as camadas mais pobres da população.

Além da medida sobre o gás, Lula anunciou ainda que o governo está preparando uma proposta para desonerar a cesta básica, incluindo a carne, e que enviará ao Congresso, em breve, uma proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.

“Vamos fazer crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada, a maior política de crédito do país. Quem ganha até 5 mil por mês não pagará mais IR. Apresentaremos em breve ao Congresso. Também entregaremos gás de graça para 22 milhões de pessoas. Toda a cesta básica será desonerada, inclusive sobre a carne”, disse o presidente.

Lula também fez duras críticas às disparidades nos preços, afirmando que o governo está comprometido em corrigir as distorções que afetam os mais pobres.

“Quero transformar a vida dos pobres, para que tenham uma vida digna e decente. Dinheiro na mão do povo significa desenvolvimento econômico e distribuição de riqueza”, declarou o presidente.

A visita ao Amapá incluiu, ainda, anúncios de investimentos em infraestrutura e habitação. No Porto de Santana, Lula oficializou o arrendamento do terminal MCP03, que receberá R$ 89 milhões em melhorias ao longo de 25 anos. A ampliação da capacidade de armazenamento de grãos, como soja e milho, passará de 450 mil para 917 mil toneladas, fortalecendo a logística de escoamento da produção agrícola da região. O presidente também participou da entrega de 282 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida no bairro Congós, em Macapá.

“Tenho muito orgulho de estar aqui e realizar sonhos. Ainda quero ajudar muita gente a sair da miséria”, afirmou.

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MPF cria “Gaeco Nacional” para intensificar combate ao crime organizado no Brasil

O novo grupo de apoio do Ministério Público Federal se concentrará em investigações complexas envolvendo facções, tráfico internacional de drogas e corrupção, atuando em nível nacional e internacional

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo significativo no fortalecimento do combate ao crime organizado no Brasil. Nesta segunda-feira (17), o Conselho Superior do MPF anunciou a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, conhecido como Gaeco Nacional. A iniciativa visa intensificar o combate a organizações criminosas e oferecer apoio especializado em investigações complexas, como tráfico internacional de drogas, corrupção, facções criminosas e crimes ambientais.

O Gaeco Nacional será responsável por atuar em uma série de situações críticas, entre elas crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo e violações graves de direitos humanos, que exigem uma investigação de âmbito federal. A criação do grupo também responde à necessidade de enfrentar organizações criminosas de grande repercussão, como milícias e outros grupos violentos que têm se espalhado pelo país. “O Gaeco Nacional será um instrumento poderoso no enfrentamento das grandes organizações criminosas, garantindo uma articulação mais eficaz e rápida entre as várias esferas de investigação”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Além disso, o grupo tem como função a coordenação de esforços para investigações interestaduais e internacionais, onde a atuação de organizações criminosas ultrapassa fronteiras regionais e até nacionais. O Gaeco Nacional será responsável por definir estratégias de investigação, facilitar a articulação com órgãos de inteligência e garantir a gestão de dados sigilosos de maneira eficiente. Embora o grupo não assuma o protagonismo das investigações, ele fornecerá o suporte técnico e estratégico necessário aos procuradores que lideram os casos, visando maior efetividade e segurança nas ações.

Essa medida surge em um momento em que o Brasil enfrenta um aumento considerável na violência relacionada ao crime organizado, com facções criminosas cada vez mais sofisticadas e atuando de maneira coordenada em diversas regiões. A colaboração entre o MPF e outros órgãos de segurança, como a Polícia Federal, será essencial para o sucesso das operações, que exigem um trabalho conjunto e bem estruturado.

O Gaeco Nacional, com sua estrutura especializada, promete fortalecer a luta contra um dos maiores desafios à segurança pública do país, colocando o MPF como um agente central na coordenação de esforços nacionais e internacionais para erradicar as práticas criminosas que ameaçam o Estado e a sociedade brasileira.

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Casos de dengue no Brasil caem 60% nas primeiras semanas de 2025, mas sorotipo 3 acende alerta de surtos

Dados apontam queda significativa nos casos prováveis de dengue nas seis primeiras semanas de 2025, mas o aumento da circulação do sorotipo 3 preocupa especialistas. A situação exige vigilância intensificada diante de um possível surto.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A dengue no Brasil apresentou uma queda significativa nos primeiros dias de 2025. Dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses mostram que, entre janeiro e fevereiro, o país registrou 281.049 casos prováveis da doença, o que representa uma redução de aproximadamente 60% em comparação com o mesmo período de 2024, quando foram notificados 698.482 casos.

O Ministério da Saúde atribui essa diminuição a uma série de ações integradas entre as esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado em setembro do ano passado. “O resultado é parte do Plano de Ação para Redução dos Impactos das Arboviroses, lançado pelo Governo Federal em setembro de 2024”, afirmou a pasta em nota oficial.

Entre as unidades da federação, 17 estados apresentaram redução no número de casos, com destaque para o Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Amapá e Paraná. No entanto, em pelo menos dez estados, como Tocantins e Pernambuco, o número de casos subiu, o que indica uma tendência de alta em determinadas regiões.

São Paulo, por exemplo, se destaca não apenas pelo grande número de casos – 164.463 até as seis primeiras semanas de 2025 – mas também pelo aumento de 60% em relação ao mesmo período do ano anterior. A elevação dos casos no estado acende o alerta, principalmente devido à circulação do sorotipo 3, um tipo de vírus que não predominava no país há mais de 15 anos.

O Ministério da Saúde tem intensificado os esforços em locais com maior incidência do sorotipo 3, como São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, onde a Força Nacional do SUS mantém equipes em campo. A presença deste sorotipo preocupa porque ele está associado a formas mais graves da doença, tanto em infecções primárias quanto secundárias. “A maior preocupação é com a circulação do sorotipo 3, que pode agravar os quadros de dengue, principalmente em áreas com população suscetível”, alertou a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

A Opas emitiu recentemente um alerta epidemiológico, destacando o risco elevado de surtos de dengue tipo 3 nas Américas, especialmente no Brasil, onde o sorotipo foi identificado como uma das maiores ameaças. A entidade pediu aos países que reforcem a vigilância, promovam diagnóstico precoce e adotem medidas eficazes de gestão clínica para prevenir a propagação da doença.

“A circulação do sorotipo 3 já foi registrada em diversos países da região, incluindo Brasil, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México e Peru”, afirmou a organização, em comunicado.

A dengue possui quatro sorotipos distintos, e a imunidade contra um deles só protege contra esse tipo específico, o que significa que infecções subsequentes podem resultar em formas mais graves da doença. O sorotipo 3 é particularmente perigoso porque, mesmo em infecções primárias, pode levar a complicações mais sérias, como o aumento do risco de hemorragias e falência de órgãos.

O cenário é preocupante, e a saúde pública está em alerta diante da possibilidade de um aumento significativo de casos, especialmente considerando a vulnerabilidade de populações que não foram expostas ao sorotipo 3 anteriormente. A vigilância contínua e a mobilização das autoridades de saúde serão fundamentais para conter um possível surto e minimizar os impactos da doença no país.

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