Tito (PT) propõe a criação do Centro Administrativo de Barreiras

Proposta foi anunciada durante a terceira edição do Plano de Governo Participativo (PGP), no bairro Santa Luzia

Ascom Tito – Reunir em um mesmo local todas as secretarias e órgãos municipais, criar um novo vetor de crescimento para a cidade e economizar recursos públicos dos aluguéis de imóveis pela prefeitura. A criação de um Centro Administrativo de Barreiras foi confirmada pelo pré-candidato a prefeito Tito (PT) e o pré-candidato a vice-prefeito Emerson (Avante), durante a terceira edição do Plano de Governo Participativo (PGP), nesta quinta-feira (11), no bairro Santa Luzia.

O local do nosso Centro Administrativo será pensado para ser um moderno espaço de serviços públicos, onde a população possa resolver demandas com a prefeitura com conforto e agilidade em apenas um local. Vamos utilizar uma das mais modernas tecnologias de construção, a light frame, de forma sustentável, com utilização de energia solar e sistemas de reaproveitamento de água, por exemplo”, explicou Tito (PT).

“O Centro Administrativo de Barreiras (CAB) será um local onde os Barreirenses vão ter acesso ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários e a todos os demais dirigentes municipais”, disse Tito

O pré-candidato a prefeito afirmou ainda que o que se paga de aluguel e manutenção de prédios e casas alugados pela atual administração é mais caro do que investir nesse bem que será do município. “Nossa antiga sede da prefeitura foi vendida, e hoje está funcionando de favor no antigo fórum da cidade”, disse Tito (PT).

Acesso ao prefeito

Ainda segundo Tito, o Centro será um local onde os Barreirenses vão ter acesso ao prefeito, ao vice-prefeito, aos secretários e a todos os demais dirigentes municipais.

É uma ação importante, para dar dignidade aos nossos servidores municipais e a toda a nossa população”

A construção será realizada através de uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), que é uma iniciativa regulamentada que visa permitir que empresas privadas expressem seu interesse em realizar determinado investimento ou projeto de infraestrutura junto ao poder público. Esse processo é comumente associado a licitações e concessões públicas.

De acordo com Emerson Cardoso, a atual administração municipal possui diversos contratos de aluguel com terceiros para alocar unidades administrativas.

Vamos ter ganhos expressivos em eficiência da gestão pública, redução de custo fixo e uma economia muito grande com o encerramento desses contratos de aluguel, muitos deles abusivos e que não se justificam pelo valor e localização”, afirmou o pré-candidato a vice-prefeito.

Vetor de crescimento

De acordo com a proposta dos pré-candidatos, o local onde será construído o Centro Administrativo de Barreiras será pensado e projetado seguindo as melhores técnicas urbanísticas, em questões como mobilidade e acessibilidade, para se constituir em um novo vetor de crescimento para a cidade, e seguindo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) do município que será atualizado pela próxima gestão.

Frente parlamentar e ambientalistas protocolam ação no TJBA contra espigões na orla de Salvador: Ativistas

Coletivo é contrário à lei municipal que ignora estudos de impacto ambiental e de sombreamento para construção de edifícios na orla

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em um esforço conjunto para preservar o litoral de Salvador, líderes políticos e defensores do meio ambiente se unem em um protesto marcante nesta sexta-feira (12) em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O movimento, encabeçado pela Frente Parlamentar composta por membros do PSOL, PT, PCdoB e PSB, em conjunto com representantes do movimento SOS Buracão, busca expor uma preocupante realidade: a construção desenfreada de grandes empreendimentos imobiliários na orla marítima da cidade.

O foco principal desse ato é a denúncia contra uma legislação municipal controversa que facilita a erupção de imponentes edifícios à beira-mar sem a devida avaliação de impacto ambiental. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia, contestando os artigos 103 da Lei 9.148/2016, conhecida como Lei de Uso e Ordenamento do Solo do Município de Salvador, e o 275 da Lei 9.069/2016, o Plano Diretor.

Os críticos dessas leis argumentam que elas foram aprovadas pela Câmara Municipal de Salvador sem o necessário debate público e violam princípios constitucionais tanto estaduais quanto federais. Em particular, as disposições dispensam estudos de sombreamento para empreendimentos na área costeira, abrindo a porta para a construção de estruturas verticais que comprometem o ambiente natural.

Um exemplo emblemático é o projeto da OR Imobiliária Incorporadora, que planeja erguer um luxuoso complexo residencial na Praia do Buracão, com até 16 pavimentos. O deputado Hilton Coelho (PSOL), figura proeminente nessa causa, destaca a urgência de impedir danos irreparáveis ao patrimônio ambiental e à função social da propriedade imobiliária. Ele denuncia o uso de artifícios legislativos questionáveis que priorizam interesses privados em detrimento do bem-estar público.

“É imprescindível deter essas iniciativas que comprometem nossa cidade. Não podemos permitir que empreendimentos como esse se aproveitem de brechas para privatizar o que é de todos”, enfatizou o deputado.

Além da exposição pública dessa questão, a Frente Parlamentar e os ativistas solicitaram ao TJBA a concessão de uma medida cautelar para suspender os efeitos das normas municipais consideradas inconstitucionais, buscando assim proteger o ecossistema costeiro de Salvador para as gerações futuras.

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