Vereadores propõem centro de referência para pessoas com TEA em Ribeirão Pires

Projeto busca atendimento inclusivo e humanizado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; Síndrome de Down também será contemplada pelo projeto

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na próxima quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires votará em primeira discussão um projeto de lei nº 013/2023 apresentado pelos vereadores Edmar Aerocar (PSD), Leonardo Biazi (PL) e Valdir O Gordo (Podemos), que tem como objetivo comum estabelecer na cidade um importante centro de referência para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. O centro será administrado pelo Poder Público Municipal e visa atender de forma inclusiva e humanizada essas pessoas, indo além das deficiências físicas ou motoras.

Leia a íntegra do Projeto ao final da matéria

De acordo com a justificativa anexa ao projeto, a falta de atendimento para pessoas diagnosticadas com TEA e Síndrome de Down é crescente nos sistemas educacionais e de saúde pública, o que torna necessária a criação de um centro referencial. Além disso, o desconhecimento geral da população sobre o tema ainda é muito grande e a falta de políticas públicas relacionadas a essa parte da população é evidente.

A situação de pandemia ocasionada pelo COVID-19 prejudicou diretamente as crianças e pessoas com TEA e Síndrome de Down, que em razão das restrições impostas para contenção da disseminação do vírus, acabaram por não poder dar continuidade aos seus tratamentos, que foram suspensos e muitos extintos pelos entes que os promoviam.

É importante destacar que o Transtorno do Espectro Autista – TEA é estabelecido conforme o grau de deficiência, sendo muitas vezes difícil identificar – sem conhecimento técnico – uma pessoa com TEA. Já a Síndrome de Down é uma alteração genética que ocorre durante a gestação e afeta a capacidade cognitiva e física do indivíduo.

Protesto anunciado

Fontes procuraram o Repórter ABC e informaram que a APRAESPI questiona a aprovação do projeto uma vez que a solicitação deste centro de atendimento para TEA e Síndrome de Down é um pleito feito há, pelo menos, duas gestões passadas. Segundo ainda a fonte, a instituição é um importante centro de saúde com know-how em questões assemelhadas, o que faz efervescer os questionamentos por parte de pessoas ligas a entidade sobre a necessidade de um novo centro de referência em Ribeirão Pires.

Ainda de acordo com nossa fonte, a manifestação de pessoas contrárias ao projeto é esperada na porta da Câmara Municipal na próxima quinta-feira, data em que os vereadores votarão a proposta em primeira discussão.

O projeto visa atender de forma inclusiva e humanizada as pessoas com deficiência, indo além das deficiências físicas ou motoras, e prevê ainda uma ala de atendimento para pessoas com Síndrome de Down, contribuindo para o desenvolvimento psicossocial de diversas pessoas. A interação entre pessoas com deficiência também é vista como um fator importante para a evolução geral do quadro de resposta aos tratamentos, principalmente quando utilizados animais como na terapia com cavalos, conhecida como equoterapia.

Pelas movimentações, não seria exagero expor que a direção da APRAESPI teme que a criação de um novo centro de atendimento administrado pela prefeitura possa prejudicar os atuais serviços já prestados pela instituição, que conta com uma vasta experiência no atendimento a pessoas com deficiência. Tão pouco seria desconexo afirmar que a APRAESPI vislumbra que o parlamento municipal leve em consideração esses pontos antes de aprovar o projeto.

A discussão sobre a criação do centro de referência para pessoas com TEA em Ribeirão Pires promete ser acirrada e o Repórter ABC continuará acompanhando os desdobramentos do projeto junto a Casa de Leis.

Acompanhe abaixo a íntegra da propositura:

edmar, leo e gordo

Câmara de Ribeirão Pires aprova em 1ª votação, projeto que prevê instalação de “botão do pânico” nas escolas

Projeto de lei propõe mais segurança para escolas da rede municipal de Ribeirão Pires

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou nesta quinta-feira (20), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 014/2023, que prevê a instalação de botões de pânico nas escolas da rede municipal da cidade. O objetivo da medida é garantir maior segurança para alunos, funcionários, pais e responsáveis.

O botão de pânico é um dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva com localização de GPS capaz de transmitir informações para a central de operações da Guarda Civil Municipal, mostrando o local exato da vítima para que os agentes possam seguir prontamente até o local.

O projeto de lei foi proposto pelo vereador e presidente da Câmara, Professor Paulo Cesar (PL), em conjunto com os vereadores Sargento Alan (PL) e Archeson Teixeira (PTB). Na próxima sessão legislativa, prevista para o dia 27 de abril, será realizada a segunda votação da pauta. Se aprovada, a proposta seguirá para a sanção do prefeito Guto Volpi (PL).

De acordo com os autores da iniciativa, “a proposta visa aprimorar a segurança nas escolas da rede municipal, proporcionando mais tranquilidade para os estudantes, funcionários e responsáveis. A instalação dos botões de pânico faz parte de um aparato de segurança preventiva que deve estar presente em todas as instituições de ensino”.

Câmara de Ribeirão Pires apresenta PL para instalação do “botão do pânico” em escolas municipais

Projeto de Lei está inserido na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (20)

O Legislativo da Estância coloca em discussão e votação o Projeto de Lei (PL) nº 014/2023, que dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança preventiva, denominado “Botão do Pânico”, em escolas da rede municipal de ensino.

De autoria do vereador e presidente da Câmara professor Paulo Cesar (PC), e dos vereadores Sargento Alan (PL) e Archeson Teixeira (PTB), o Projeto de Lei integra a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, que será realizada nesta quinta-feira (20).

Segundo o documento, “botão do pânico” é todo dispositivo eletrônico ou aplicativo de segurança preventiva que possui localização de GPS (Sistema de Posicionamento Global), capaz de transmitir informações para central de operações da Guarda Civil Municipal (GCM), com determinação do local exato da vítima, para que seja prontamente acionado e encaminhado veículo da força de segurança ao local apontado.

Outros cinco projetos de lei, entre eles os de autoria dos vereadores Lau Almeida, Leandro Tetinha e Leonardo Biazzi, estão disponíveis para consulta no site oficial da Casa de Leis – camararp.sp.gov.br, na sessão Pautas/Ordem do Dia.

Última sessão – Câmara aprova Projeto de Lei do Executivo que visa modernização da Tecnologia da Informação nos serviços públicos

A Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 012/2023, enviado pelo prefeito da Estância, Guto Volpi, que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação no município, e dá outras providências. A votação ocorreu na última Sessão Ordinária, realizada na quinta-feira, dia 13.

O objetivo da Prefeitura da Estância é sistematizar o planejamento da gestão de Tl, para o biênio 2022-2024, bem como nortear as ações de modernização do setor de Tecnologia da Informação, além de buscar opções de automatização de processos de trabalho, estruturação de informações para suporte à gestão dos departamentos e até a transformação do negócio das repartições pública.

Câmara aprova proposta do Diogo Manera sobre implantação de telemedicina

População terá acesso à saúde à distância através de medidas que respeitam ética e técnica médica

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Nesta quinta-feira (13), a Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei N.º 0004/2023, de autoria do vereador Diogo Manera, que autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde da cidade.

Com a aprovação do projeto, a proposta segue agora para a sanção do executivo municipal.

A proposta define telemedicina como a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência, prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrições, acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde.

Além disso, contempla atividades como telemonitoramento, teleorientação, teletriagem e teleconsultoria.

De acordo com o artigo 3º do projeto, a telemedicina respeitará os princípios da responsabilidade digital, da autonomia, bem-estar, justiça, ética, liberdade e independência do médico ou responsável técnico. Já o artigo 4º determina que a regulamentação dos procedimentos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina ficará a cargo do órgão municipal competente.

Com a aprovação do projeto, a população de Ribeirão Pires poderá contar com mais uma alternativa para acesso à saúde, principalmente em tempos de pandemia, em que a telemedicina se tornou uma importante ferramenta para o atendimento à distância.

O vereador Diogo Manera comemorou a aprovação do projeto e destacou a importância da telemedicina na atual conjuntura:

“Estamos muito felizes com a aprovação desse projeto. A telemedicina é uma realidade em todo o mundo e tem se mostrado fundamental para garantir o acesso à saúde, principalmente nesse momento de pandemia, em que o distanciamento social é necessário. Com essa medida, estamos proporcionando mais uma opção de atendimento à população de Ribeirão Pires”.

O que é Telemedicina?

Telemedicina é uma área da medicina que se utiliza das tecnologias da informação e comunicação para oferecer serviços de assistência à saúde à distância. Com a telemedicina, é possível realizar consultas, monitoramento de pacientes, diagnósticos, prescrições médicas e outras atividades relacionadas à saúde através de dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones e tablets.

Entre as principais vantagens da telemedicina estão:

  1. Acesso facilitado à assistência médica em áreas remotas e desprovidas de infraestrutura de saúde;
  2. Redução de custos de deslocamento para consultas, exames e tratamentos;
  3. Economia de tempo tanto para pacientes quanto para profissionais de saúde;
  4. Possibilidade de atendimento em tempo real em situações emergenciais, como em casos de teletriagem;
  5. Melhora da eficiência do sistema de saúde, com maior agilidade no diagnóstico e tratamento de pacientes;
  6. Diminuição do risco de contágio de doenças infecciosas em ambientes hospitalares;
  7. Possibilidade de acompanhamento remoto de pacientes crônicos ou em reabilitação, permitindo a personalização dos cuidados de acordo com as necessidades de cada um.

Em resumo, a telemedicina pode ser (se bem executada) uma excelente alternativa para ampliar o acesso à saúde de qualidade, sobretudo em locais mais afastados ou em situações de emergência.

Acompanhe a íntegra da proposta:

230301173609F7D16