Câmara de vereadores de Barreiras

Aeroporto de Barreiras no centro do debate: Tribuna Popular discutiu futuro e expectativas

Em sessão participativa e focada em soluções na Câmara Municipal, representantes da sociedade civil, autoridades e o ex-deputado federal Tito, protagonista na luta pela modernização, uniram vozes para acompanhar os avanços nas obras do aeroporto regional e debater estratégias para atender às exigências da agência reguladora

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A noite desta quarta-feira (23) proporcionou um debate produtivo na Câmara de Vereadores de Barreiras, durante uma Tribuna Popular que abordou a situação atual do Aeroporto Regional Dom Ricardo Weberberger e as importantes exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A sessão reuniu representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada, membros do movimento “Decola Oeste”, autoridades municipais e o ex-deputado federal Tito, cuja atuação tem sido fundamental na busca pela modernização da essencial infraestrutura.

A mesa de debates foi composta por Giovane Zorzo, presidente da CDL de Barreiras; Jorlando Neves, da Associação Comercial e Empresarial de Barreiras; Marizete, representante do Instituto do Câncer do Oeste da Bahia (Icob); Gil Areias, presidente da Comissão da Paz; e o ex-deputado federal Carlos Tito Marques Cordeiro.

Setor produtivo unido pelo progresso do aeroporto

“O aeroporto é o nosso portal de comunicação com o resto do Brasil e do mundo, uma demanda de desenvolvimento regional”, Geovane Zorzo (CDL)

Abrindo os pronunciamentos, Geovane Zorzo, presidente da CDL, enfatizou a união do setor produtivo através do movimento Decola Oeste, ressaltando a importância vital do aeroporto para o desenvolvimento econômico de Barreiras e de toda a região.

“O aeroporto é o nosso portal de comunicação com o resto do Brasil e do mundo. Não se trata apenas de uma demanda logística, é uma demanda de desenvolvimento regional”, afirmou Zorzo, compartilhando exemplos dos impactos positivos de um aeroporto eficiente para a economia local.

Para Jorlando Neves (ACEB), ‘o aeroporto é saúde, educação, salvar vidas, progresso’. Ele enfatiza o apoio do comércio e a urgência de atenção ao espaço aéreo de Barreiras

Jorlando Neves, da ACEB, parabenizou a iniciativa da tribuna e reforçou o engajamento do comércio na busca por melhorias no aeroporto. Ele destacou a mobilização gerada pela recente comunicação da ANAC, evidenciando a preocupação coletiva com a infraestrutura. Neves enfatizou o papel crucial do aeroporto para diversos setores, incluindo a saúde, ao citar a dependência do Hospital do Oeste (HO) de uma logística aérea ágil.

“O aeroporto é saúde, o aeroporto é educação, o aeroporto é salvar vidas. O aeroporto é o progresso dessa cidade que clama por um olhar mais atento ao seu espaço aéreo”, expressou.

A relevância regional e para a área da saúde

Marizete Zuttion (ICOB) destaca a essencialidade do Aeroporto de Barreiras para a logística do Hospital do Câncer, incluindo transporte de profissionais, medicamentos e amostras, e apela ao envolvimento de todos os municípios do Oeste na sua revitalização

Marizete Zuttion, do Instituto do Câncer do Oeste da Bahia (ICOB), contribuiu com uma perspectiva fundamental, recordando que a implantação do Hospital do Câncer do Oeste da Bahia considerou a existência do aeroporto em Barreiras como um fator importante. Ela detalhou a necessidade da infraestrutura para o transporte de profissionais de saúde, estudantes, medicamentos e amostras para exames urgentes. Marizete apelou para o envolvimento de todos os municípios da região oeste e seus representantes na causa da revitalização do aeroporto.

Histórico de luta e avanços concretos

Presidente da Comissão da Paz, Gil Areas, agradece o apoio da Seinfra e do governador Jerônimo, ressaltando os avanços e o iminente início das obras do aeroporto, fruto de longa mobilização

Gil Areas, presidente da Comissão da Paz, compartilhou a longa trajetória da sociedade civil na luta pelo aeroporto, um dos pilares da comissão há quase duas décadas. Ele celebrou a renovação do movimento com o Decola Oeste e destacou os avanços recentes, agradecendo o apoio técnico da Seinfra e do governador Jerônimo Rodrigues na separação dos projetos do terminal e da pista. Areias anunciou a proximidade da assinatura dos contratos e o iminente início das obras.

Tito: Marco histórico e anúncios decisivos para o aeroporto de barreiras

Desde 2001 dedicado ao aeroporto: Ex-deputado Tito relembra sua luta, a conquista dos R$ 45 milhões e anuncia avanços cruciais para a modernização, com apoio do governador Jerônimo e do presidente Lula

O ex-deputado federal Carlos Tito iniciou sua fala na tribuna saudando os presentes e expressando satisfação em participar da discussão. Ele parabenizou a Câmara pela iniciativa e reconheceu a contribuição do Decola Oeste e do Icob. Tito então fez um breve histórico de sua dedicação ao tema, recordando que, desde 2001, junto ao ex-vereador Zé Satélite, acompanhou os projetos federais de auxílio a aeroportos (PROFAR), dedicando 16 anos a essa causa.

Tito destacou que, eleito deputado federal em 2018, aproveitou seu conhecimento e a convicção da necessidade de ampliar o aeroporto para trazer a Barreiras o então Ministro de Infraestrutura, Walter Casimiro. Na ocasião, foi firmado o primeiro e único termo de compromisso federal com o Governo da Bahia, garantindo a realização das obras e um investimento de R$ 45 milhões.

Ele enfatizou que o Aeroporto de Barreiras é federal, com concessão renovada no DOU em 2012, o que exige intervenções e investimentos diretos do Governo Federal ou via convênio com o estado. O termo de compromisso firmado em 21/02/2018 com o ministro foi, segundo Tito, a maior conquista de seu mandato para a região.

Esse termo permitiu ao governo estadual iniciar os processos licitatórios para a obra. Tito mencionou dificuldades enfrentadas entre 2019 e 2022 devido ao diálogo complexo entre os governos federal e estadual, além da pandemia de COVID-19. No entanto, ressaltou a luta, inclusive do movimento Decola Oeste, para manter o termo vigente, que foi aditado três vezes e tem validade até 2026, prazo que garantirá o início e a conclusão da obra em 18 meses.

Tito assegurou que o termo de compromisso garante recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, preservados desde 2018 em conta vinculada do estado, com destinação exclusiva para a construção do aeroporto.

Detalhando as melhorias, Tito informou a ampliação da pista de 1.600m para 1.950m, a construção de uma pista de taxiamento lateral para aeronaves como o Boeing 737-800, um novo terminal de passageiros de 2.200 m², um pátio de aeronaves de 23.936 m², um pátio de veículos ampliado para 219 vagas e uma nova área para construção de hangares. Serão preservadas áreas históricas e instalados equipamentos modernos como Papi, biruta iluminada, balizamento noturno e farol rotativo. O aeroporto poderá receber o Boeing 737-800 (até 189 passageiros), possibilitando a ampliação de rotas, além da atual ligação Barreiras-Confins (Azul/ATR72).

Tito destacou o interesse contínuo da Gol Linhas Aéreas em operar em Barreiras nos últimos seis anos.

Em um anúncio crucial, Tito mencionou a atuação do governador Jerônimo Rodrigues e o alinhamento com o presidente Lula, que permitiram superar dificuldades na aprovação do projeto executivo junto à Secretaria de Aviação Civil. Ele informou ter recebido uma nota técnica do Secretário de Estado Sérgio Brito, garantindo que nos próximos 15 dias os dois contratos com as empresas vencedoras das licitações serão assinados. O governador Jerônimo Rodrigues estará em Barreiras para assinar a ordem de serviço, junto à Câmara de Vereadores.

Estão sendo feitos esforços para trazer a Barreiras o Ministro de Aeroportos, Silvio Costa, o Ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o secretário Sérgio Brito, cuja secretaria será responsável pela execução da obra, com fiscalização do Ministério de Portos e Aeroportos, ANAC, SAC e TCU.

Em suas considerações finais, Tito reafirmou o compromisso do governo estadual em não permitir o fechamento do Aeroporto de Barreiras, nem em outubro, nem durante as obras.

Ele detalhou que a Secretaria de Infraestrutura está adotando medidas para atender às normas da ANAC, incluindo a assinatura dos contratos, o início das obras, a licitação de equipamentos na próxima semana e uma gestão junto à Infraero para possível aluguel ou cessão de equipamentos, garantindo a continuidade dos voos.

Tito encerrou com uma mensagem de esperança e reconhecimento da união de esforços.

O alinhamento do Executivo Municipal

Mesmo representando o prefeito ausente, o vice-prefeito Túlio Viana argumenta engajamento da atual gestão com o aeroporto, uma postura diferente da omissão da ex-gestão de zito Barbosa durante os seus 8 anos

O vice-prefeito Túlio Viana, representando o prefeito Otoniel Teixeira, – que não compareceu ao importante debate – agradeceu a oportunidade de debater o aeroporto e reconheceu o papel da sociedade civil. Ele reafirmou o compromisso do executivo municipal com a melhoria do aeroporto, em sintonia com o governo estadual, endossando a responsabilidade da União e a outorga ao estado. Viana destacou os esforços do prefeito junto aos órgãos competentes para o avanço do projeto e a continuidade das operações, compartilhando a garantia dos técnicos da ANAC sobre as medidas mitigatórias para evitar sanções. O vice-prefeito assegurou o acompanhamento municipal em todas as etapas e a união de esforços para concretizar o aeroporto.

Em contraste, a gestão anterior (2017-2024), sob o ex-prefeito Zito Barbosa, manteve-se omissa em relação ao debate do aeroporto durante seus oito anos de mandato, mesmo durante os governos federais de Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula. Um exemplo foi a ausência do ex-prefeito na Audiência Pública no Congresso Nacional em 23 de abril de 2024, onde o então vice-prefeito Emerson Cardoso representou o município, divulgando o avanço do Projeto Técnico, a garantia de recursos via PAC e a continuidade das operações durante as obras. Emerson Cardoso, na ocasião também defendeu a necessidade de incentivos fiscais para atrair e ampliar voos regulares na região.

Legislativo de Barreiras

Vereador Rider Castro foi o proponente promove debate, relembrando a longa jornada de mobilização

Na tribuna popular, o vereador Rider Castro manifestou sua satisfação em promover o debate sobre o futuro do aeroporto, reconhecendo a presença de representantes da sociedade civil e autoridades.

Ele relembrou a longa luta de 20 anos pela melhoria da infraestrutura aeroportuária, marcada pela frustração com a lentidão e impulsionada por mobilizações, como o marco da “carta da Gol” que expôs a falta de atenção estadual e motivou o nascimento do movimento Decola Oeste, gerando duas licitações.

Vereadora Delma Pedra enfatiza a urgência e a união de esforços para o desenvolvimento do Aeroporto de Barreiras, reconhecendo a importância do apoio de Tito e da mobilização social

A vereadora Delma Pedra parabenizou a iniciativa, classificando o debate como urgente para o desenvolvimento regional e dando voz ao clamor por progresso, mobilidade e dignidade. Ela reconheceu o crucial empenho do ex-deputado federal Tito na obtenção dos R$ 45 milhões federais em 2018 para a reestruturação e ampliação, compartilhando a esperança na concretização do projeto.

Delma Pedra também destacou o papel da mobilização civil do Decola Barreiras para impulsionar o processo e lamentou a falta de agilidade e prioridade que travam o desenvolvimento de Barreiras. Ela reconheceu o esforço da atual gestão municipal no diálogo com órgãos reguladores para garantir as melhorias exigidas pela ANAC e evitar o encerramento das operações, enfatizando a necessidade de soluções urgentes e colaboração.

A vereadora finalizou expressando sua convicção de que o aeroporto é uma necessidade, ferramenta de progresso essencial para o desenvolvimento de Barreiras, reiterando sua crença na decolagem da cidade.

A tribuna popular evidenciou a colaboração e o diálogo entre os envolvidos na questão do Aeroporto de Barreiras, servindo como espaço para acompanhamento, divulgação de informações e alinhamento de esforços para a modernização e operação contínua dessa infraestrutura vital para o oeste da Bahia.

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Primeira reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Barreiras é realizada nesta segunda-feira

As reuniões semanais da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) ocorrerão todas as segundas-feiras, às 9h, no plenário da Casa Legislativa, com o objetivo de promover a transparência e garantir o acesso à informação

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Composta pelos vereadores Rodrigo do Mucambo (Presidente), João Felipe (Relator) e Delmah Pedra (Membro), a comissão tem a missão de garantir que os projetos de lei sejam examinados conforme a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa, antes de seguirem para a votação em plenário. Ela exerce um papel fundamental na análise minuciosa de cada proposta, assegurando que apenas projetos que atendam aos interesses da população e à legalidade sejam aprovados.

Na primeira reunião, foram discutidos temas relevantes para a cidade, como propostas de melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. A comissão também se comprometeu a promover um diálogo constante com a sociedade, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto os projetos que impactam suas vidas.

A vereadora Delmah Pedra (PSD) destacou a importância de garantir a transparência no trabalho legislativo.

“Nosso papel vai muito além da análise técnica. Estamos aqui para garantir que as leis atendam às reais necessidades da população de Barreiras”, afirmou.

O relator da comissão, João Felipe (PCdoB), enfatizou a responsabilidade da comissão.

“É um momento de grande responsabilidade, pois estamos analisando projetos legislativos que afetarão diretamente a vida da população de Barreiras. Estamos comprometidos em garantir que cada proposta seja justa e dentro da legalidade“, disse.

As reuniões semanais oferecem à população uma oportunidade para acompanhar e participar ativamente dos processos legislativos que impactam o município.

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Carmélia da Mata critica “balcão de negócios” na educação e defende revitalização do centro histórico

Em discurso inflamado, vereadora do PP cobra mais atenção aos problemas de Barreiras, critica a seletiva para gestores escolares e elogia iniciativa de empresários para o Centro Histórico

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara de Vereadores de Barreiras, a vereadora Carmélia da Mata (PP) fez um pronunciamento contundente, abordando diversos temas relevantes para o município. A parlamentar criticou o que chamou de “balcão de negócios” na educação, defendeu a revitalização do Centro Histórico e cobrou mais atenção aos problemas locais, em vez de focar em questões estaduais ou nacionais.

Carmélia da Mata iniciou sua fala defendendo sua postura independente e afirmando que, apesar de não gostar de cumprir regras, sempre teve uma conduta respeitosa com seus colegas vereadores. Ela mencionou um documento entregue por empresários da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico, e expressou sua satisfação com a preocupação de diversos setores com essa área da cidade.

“Eu quero aqui trazer um documento entregue em minhas mãos, pelo empresário Neno da Ótica São Luís, que trata da revitalização do Centro Histórico. A gente fica aqui muito feliz, porque nós temos projeto de do vereador, nós temos projeto da vereadora que antecedeu a nossa fala, nós temos um projeto aqui do nosso colega João Felipe, e hoje a gente percebe a preocupação grandiosa com o centro histórico”, declarou a vereadora.

A vereadora lamentou a ausência de alguns vereadores na audiência pública sobre o tema, mas elogiou a proposta dos empresários, que buscam revitalizar o Centro Histórico através do aumento do fluxo de pessoas. Ela informou que o prefeito recebeu os empresários e que deve acatar as sugestões apresentadas.

Em seguida, Carmélia da Mata criticou a postura de alguns vereadores que, segundo ela, focam em criticar o governo do estado, enquanto os problemas de Barreiras são ignorados. Ela lembrou que o município possui um orçamento de mais de 900 milhões de reais e que a fome, o desemprego e a má qualidade da educação são problemas urgentes que precisam ser enfrentados.

“É muito fácil a gente vir à tribuna, usar o microfone, apontar o dedo para quem está distante, quando os problemas estão bem próximos de nós. Nós temos um orçamento hoje, senhores, em torno de 912 milhões e a fome assola as periferias. O desemprego assola as periferias. A educação vai de mal a pior, porque o IDEB demonstrou isso claramente”, afirmou a vereadora.

Carmélia da Mata também criticou a transferência de presos para o presídio de Barreiras, mas reconheceu que a medida se justifica pela baixa população prisional local. No entanto, ela cobrou mais atenção aos problemas da cidade, como a qualidade da educação, que, segundo ela, “virou balcão de negócios”.

A vereadora anunciou que irá representar no Ministério Público a seletiva para gestores escolares, que considera “imoral” e com falhas no edital. Ela também defendeu a importância de reconhecer as ações positivas do governo estadual e federal, mesmo não sendo filiada ao PT.

Por fim, Carmélia da Mata defendeu a união de forças para trabalhar pelo município de Barreiras, sem “rasteiras” ou apropriação de projetos alheios. Ela mencionou um projeto de lei que visa tornar o dia da festa de São Sebastião um feriado no bairro de Barreirinhas e reafirmou seu compromisso em defender os interesses da população, mesmo sendo rotulada de “brigona” ou “barraqueira”.

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Vereadoras criticam aumento de taxas e impostos em Barreiras e classificam reajuste como abusivo

Parlamentares afirmam que decreto do prefeito Otoniel Teixeira impôs reajustes de mais de 300% sem diálogo com a população

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Barreiras na noite desta terça-feira (11), as vereadoras Carmélia da Mata e Drª Graça Melo criticaram duramente o aumento de impostos implementado por meio de decreto assinado pelo prefeito Otoniel Teixeira (União Brasil). As parlamentares apontaram que a majoração, que chegou a ultrapassar 300% em algumas taxas, foi feita sem consulta prévia à população, pegando moradores e profissionais do setor imobiliário de surpresa.

A vereadora Carmélia da Mata foi a primeira a se manifestar, destacando que recebeu diversas reclamações de corretores de imóveis e contribuintes que foram surpreendidos com os novos valores. Segundo a parlamentar, a decisão da prefeitura impôs um aumento expressivo em taxas de documentos necessários para o setor imobiliário, comprometendo diretamente a atividade dos profissionais.

“Houve um aumento nos impostos de mais de 300%. E isso foi na calada da noite, na surdina, pegando a população e os corretores de surpresa. Portanto, são valores abusivos. Todas as taxas tiveram reajustes absurdos. Um documento que custava R$ 8 passou para R$ 15. O que custava R$ 250 passou para mais de R$ 1.000. Para retirar um documento de um lote ou de uma casa, vai pesar muito no bolso de cada um de nós”, declarou Carmélia.

A vereadora ainda questionou a falta de retorno dos impostos arrecadados, argumentando que a população já sofre com um serviço público deficitário.

A vereadora Drª Graça Melo reforçou as críticas e detalhou o impacto específico em algumas taxas essenciais para os moradores de Barreiras. Entre os exemplos citados, está o Boletim Cadastral de Imóveis (BCI), documento necessário para o cadastramento do IPTU, que antes era gratuito e passou a custar R$ 150.

“Esse BCI era um direito da população, pois a prefeitura já realiza esse trabalho para o cadastramento do IPTU. Com esse prefeito, o valor passou de R$ 7, R$ 9, R$ 11 para R$ 150. É um documento frequentemente solicitado pelos moradores, e agora eles estão sendo extremamente onerados”, denunciou Drª Graça.

A vereadora também mencionou aumentos em outras taxas, como a transferência de imóveis, que teve reajustes diferenciados para a zona urbana e rural.

“O Habitec, que antes era gratuito, passou a custar R$ 76. A taxa de avaliação de imóveis, que no governo anterior custava R$ 76, hoje é de R$ 86 na cidade e R$ 250 na zona rural. São aumentos expressivos, que impactam diretamente a vida dos moradores”, explicou.

Além dos tributos imobiliários, Drª Graça Melo apontou os altos custos enfrentados por ambulantes e comerciantes durante o último carnaval. Ela defendeu que a prefeitura crie mecanismos para amenizar o impacto financeiro da categoria.

“A prefeitura poderia rever essas taxas e encontrar uma forma de compensar os ambulantes, que pagaram valores exorbitantes e não tiveram retorno. O próximo carnaval já está sendo planejado, e a gestão municipal poderia conceder incentivos para essa classe tão sacrificada”, sugeriu.

As críticas das parlamentares expuseram a insatisfação de setores da sociedade com a política tributária da prefeitura. A população aguarda um posicionamento do executivo sobre os reajustes e eventuais medidas para reduzir o impacto das cobranças.

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Zito Barbosa sofre nova derrota na justiça e vê planos políticos desabarem sob sua cabeça; risco de não fazer sucessor e inelegibilidade

Tribunal de Justiça nega recurso de prefeito e não autoriza empréstimo de R$ 60 milhões. A ação judicial foi movida pelas vereadoras Carmélia da Mata e Beza

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O prefeito Zito Barbosa (UB) amarga uma nova derrota na justiça quando nesta quinta-feira, 25 de abril, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou provimento a agravo solicitando a reconsideração da decisão judicial anterior barrando desta forma a contratação da nova dívida para o município no valor de R$ 60 milhões.

De acordo com informações obtidas pelo Caso de Política, o prefeito Zito nesta quarta feira (24) já comemorava antecipadamente uma vitória no caso uma vez que contratou um renomado escritório de advocacia. Segundo nossas fontes, uma reviravolta era dada como certa e uma celebração já estava programada com direito a fogos de artifício.

Com a manutenção da situação, o prefeito entra em estado de tensão e alerta ante o impedimento de contrair o empréstimo. Desta forma, ficam comprometidos o pagamento de fornecedores, a candidatura de seu candidato Otoniel Teixeira a prefeito e impossibilitado de atender supostos acordos políticos selados com alguns parlamentares de sua base governista na Câmara Municipal.

De acordo com operadores da política local, “diante do atual cenário da administração municipal, Zito não tem entre as suas maiores prioridades de fazer o seu sucessor. A sua maior dor de cabeça, de fato; é com as suas contas que podem ser reprovadas no futuro. A falta de recursos pode levar o governo Zito a deixar restos a pagar, o que pode lhe render uma inelegibilidade”.

Corre nos bastidores da política em Barreiras, os rumores que o prefeito Zito Barbosa planeja enviar um novo projeto de lei para a Câmara de Vereadores, com o mesmo teor de pedido de empréstimo, numa suposta tentativa de burlar a proibição da judicial.

A ação na justiça que proíbe o empréstimo para o município de Barreiras é de autoria das vereadoras Beza (PSB) e Carmélia Carvalho (PP).