Câmara dos Deputados – Página: 2

Reviravolta no STF: mudança em cálculo eleitoral derruba mandatos de 7 deputados

Decisão apertada da Suprema Corte impacta as eleições de 2022, alterando a composição da Câmara dos Deputados e reacendendo o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral

Caso de Política com Agência STF – Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) aplicar a mudança no cálculo de distribuição das sobras eleitorais já nas eleições de 2022. A decisão implica a anulação dos mandatos de sete deputados federais, que serão substituídos por outros sete, alterando a composição da Câmara dos Deputados.

A reviravolta no entendimento da Corte decorre de um recurso do partido Rede, que questionou a modulação dos efeitos da decisão anterior, tomada em fevereiro de 2023. Na época, o STF derrubou cláusulas que condicionavam a distribuição das sobras eleitorais ao desempenho dos partidos, mas decidiu não afetar os mandatos já conquistados. O Rede argumentou que a modulação exigiria maioria qualificada de 2/3 dos ministros, o que não ocorreu.

O voto decisivo foi do ministro Cristiano Zanin, que alterou o posicionamento inicial do seu antecessor, Ricardo Lewandowski, abrindo caminho para a retroatividade da decisão. Zanin não se manifestou sobre o mérito em 2023, mas pôde votar no recurso, alinhando-se à corrente que defendia a aplicação imediata da mudança.

A decisão reacendeu o debate sobre a segurança jurídica no processo eleitoral, com críticas à possibilidade de alterações nas regras após a diplomação dos eleitos. O ministro André Mendonça, um dos divergentes, manifestou preocupação com o precedente criado pela decisão.

Entenda as Mudanças:

Quem sai: Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonie Barbosa (PL-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Quem entra: Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).

Como ficam as bancadas:

PDT: de 18 para 17 deputados.
PCdoB: de 8 para 9 deputados.
PSB: de 15 permanece com 15 deputados.
PSol: de 13 para 14 deputados.
PL: de 92 para 91 deputados.
PP: de 50 permanece com 50 deputados.
Republicanos: de 44 para 43 deputados.
União Brasil: de 59 para 58 deputados.
Podemos: de 15 permanece com 16 deputados.

A Justiça Eleitoral será responsável por aplicar a decisão, garantindo o rito de ampla defesa na Câmara dos Deputados.

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Deputada evangélica quer incluir manifestações religiosas na Lei Rouanet

Projeto busca financiar manifestações artísticas de cunho religioso; proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca incluir manifestações artísticas de cunho religioso entre os projetos culturais que podem ser financiados pela Lei Rouanet. A proposta, de autoria da deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), reconhece a religiosidade como parte integrante da cultura brasileira.

O Projeto de Lei 4.133/24 altera a Lei Rouanet (Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac) para explicitar a possibilidade de financiamento de projetos artísticos relacionados à religião. Atualmente na suplência, a deputada argumenta que a religião é um fenômeno cultural que influencia outras culturas, citando eventos religiosos populares como a Paixão de Cristo como exemplos de manifestações culturais.

Embora o Pronac já apoie atividades culturais e artísticas não explicitamente previstas na lei, desde que consideradas relevantes pelo ministro da Cultura, a legislação não menciona expressamente as manifestações religiosas. O projeto visa dar maior clareza e segurança jurídica para o financiamento de projetos religiosos.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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Bahia pode perder duas cadeiras na câmara e reduzir bancada estadual: ajuste do censo ameaça representação

Readequação do número de deputados federais com base no Censo 2022 pode reduzir a bancada baiana na Câmara dos Deputados e impactar a Assembleia Legislativa do estado

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A readequação do número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo de 2022, pode alterar drasticamente a composição da Câmara dos Deputados, impactando diretamente a representação da Bahia. O estado, atualmente com 39 deputados, pode perder duas cadeiras, passando a ter 37 representantes em Brasília. Essa mudança pode ter efeito cascata, reduzindo também o número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).

O ajuste é determinado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ser realizado pela Câmara dos Deputados até 30 de junho de 2025. Caso a Casa não cumpra o prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será o responsável pela tarefa.

Impacto na Assembleia Legislativa da Bahia

A Constituição Federal determina que o número de deputados estaduais de um estado é proporcional à sua bancada na Câmara dos Deputados. O cálculo segue esta regra:

Para os primeiros 12 deputados federais, multiplica-se por 3.
Para os demais deputados federais, multiplica-se por 1,5.

Atualmente, com 39 deputados federais, a Bahia tem 63 deputados estaduais. Se a perda de duas cadeiras se confirmar, reduzindo sua bancada federal para 37 deputados, a ALBA pode passar a ter 62 deputados estaduais, uma perda de uma cadeira estadual.

Essa redução pode alterar o equilíbrio de forças na política baiana, aumentando a disputa entre partidos e grupos políticos por espaço na Assembleia.

Impacto em outros estados

Além da Bahia, outros estados também podem perder representatividade na Câmara:

Rio de Janeiro: pode perder quatro cadeiras.
Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul: perdem duas cadeiras cada.
Alagoas e Pernambuco: perdem uma cadeira cada.

Em contrapartida, sete estados devem aumentar suas bancadas, garantindo maior representação no Congresso Nacional.

Em 2024, os estados que podem perder vagas na Câmara receberam R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. A Bahia, que pode perder duas cadeiras, recebeu R$ 326 milhões.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), articula uma solução para evitar a redução de cadeiras, buscando um acordo com o STF para aumentar o número total de deputados federais sem diminuir a representação dos estados com menor crescimento populacional.

A proposta de Hugo Motta enfrenta resistência do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), autor de um projeto de lei complementar que redistribui as cadeiras com base no Censo 2022. Pezenti defende a proporcionalidade e critica a ideia de aumentar o número de deputados sem reduzir as bancadas menores.

Especialistas afirmam que o aumento de deputados sem reduzir bancadas é constitucional, mas alertam para a necessidade de se observar a proporcionalidade e o número mínimo de deputados por estado.

Resumo do Impacto para a Bahia

Deputados federais: de 39 para 37 (perda de 2 cadeiras).
Deputados estaduais: de 63 para 62 (perda de 1 cadeira).

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Brasil pode adotar alerta via SMS para desaparecimento de crianças

Projeto de lei propõe sistema nacional de notificação rápida via operadoras de telefonia para localizar menores desaparecidos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4078/24, que obriga operadoras de telefonia celular a emitirem alertas via SMS sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes. O objetivo é criar um sistema nacional de notificação rápida para auxiliar na localização de menores desaparecidos, ampliando a divulgação das ocorrências em tempo hábil.

Conforme a proposta, assim que os responsáveis comunicarem o desaparecimento às autoridades, a delegacia especializada deverá repassar as informações às operadoras, que enviarão mensagens de alerta à população. O SMS conterá nome, idade, características físicas, última localização conhecida e um link para a página da delegacia responsável. Além do SMS, poderão ser utilizados outros canais, como aplicativos de mensagens.

O projeto também guarda semelhanças com o Amber Alert, sistema de notificação criado nos Estados Unidos e adotado no Brasil por meio de uma parceria entre o Ministério da Justiça e a empresa Meta. A diferença é que o Amber Alert utiliza redes sociais, como Facebook e Instagram, para divulgar alertas sobre desaparecimentos e suspeitos em um raio de até 160 quilômetros, enquanto o projeto brasileiro prioriza o SMS como canal principal.

O PL 4078/24 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser implementado, o projeto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

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Júnior Marabá, ouça ao menos este conselho de Oziel

“Lá em Brasília, a coisa não é fácil pra deputado de primeiro mandato.”

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães e ex-deputado federal Oziel Oliveira, que conhece bem os dois lados do balcão, disse esta frase a este repórter por volta de 2011, logo após assumir sua cadeira na Câmara dos Deputados. A declaração, quase um lamento, soava como a constatação de quem trocou o poder da caneta pelo jogo das emendas, articulações e negociações.

A lembrança vem a calhar agora que Júnior Marabá, jovem prefeito bem avaliado na região, é ventilado como possível candidato a deputado federal em 2026. Se decidir encarar a empreitada, terá de renunciar no meio do segundo mandato e deixar para trás a autonomia de quem, com uma assinatura, coloca projetos em prática sem precisar disputar espaço com outros 512 deputados – muitos deles verdadeiros “Cardeais” do Congresso, que há anos conhecem os atalhos e detêm as chaves do cofre.

Oziel falava por experiência própria. Como prefeito, bastava um despacho para as coisas acontecerem; já na Câmara, descobriu que um deputado iniciante precisa de paciência, jogo de cintura e disposição para mendigar recursos em meio a um plenário onde poucos têm voz e muitos se contentam em levantar a mão quando os caciques mandam.

“Temos que lutar por emenda e benefícios”, confessou na época, deixando claro que o peso do cargo nem sempre vem acompanhado de influência imediata.

A possível candidatura de Marabá pode ser tentadora, mas Brasília não é para amadores. Ali, um deputado municipalista, por mais bem-intencionado que seja, corre o risco de passar os primeiros anos batendo na porta de ministérios e líderes partidários, esperando que lhe sobre algo na partilha do orçamento.

Se for mesmo seguir esse caminho, talvez seja prudente ao menos ouvir o conselho de Oziel. Afinal, uma coisa é mandar; outra bem diferente é implorar.

E como diz o velho ditado: quem troca a chave da prefeitura por um crachá pode acabar decorando os corredores sem nunca entrar no gabinete certo.

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Alcolumbre e Motta apostam na pacificação e harmonia entre os Poderes

Discursos ressaltam consenso, independência parlamentar e necessidade de diálogo político

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para a presidência do Senado e de Hugo Motta (Republicanos-PB) para a presidência da Câmara dos Deputados reforçou um tom de conciliação e equilíbrio entre os Poderes. Ambos os eleitos neste sábado (01), que conquistaram votações expressivas, enfatizaram a necessidade de pacificação do cenário político e prometeram atuar em favor da estabilidade institucional.

Alcolumbre, que recebeu 73 votos de um total de 81 senadores, definiu sua vitória como “uma das mais expressivas já vistas no Senado”. Seu discurso girou em torno da ideia de unidade e de um parlamento plural.

“Todos os partidos políticos no Senado estão hoje na Mesa Diretora. Isso não é exercer a democracia, o debate, o entendimento?”, questionou, reafirmando que sua gestão buscará a harmonia entre os Poderes sem abrir mão da independência do Legislativo.

Motta, por sua vez, destacou o amplo consenso obtido em sua eleição, na qual recebeu 444 votos de 513 deputados, superando os adversários com larga vantagem. Ele apresentou um discurso de pragmatismo, focado nas demandas populares e na eficiência da gestão pública.

“O povo brasileiro não quer discórdia, quer emprego. O povo brasileiro não quer luta pelo poder, quer que os poderes lutem por ele”, declarou.

A convergência entre os dois discursos não se deu por acaso. Ambos os novos presidentes legislativos defendem a necessidade de um Congresso ativo, mas que dialogue com o governo e demais instituições sem gerar crises institucionais. Alcolumbre reforçou esse compromisso ao afirmar que deseja ser uma “ponte” entre as diferentes esferas de poder, lamentando a polarização política e a destruição de espaços de diálogo.

“Infelizmente, as pessoas estão destruindo as pontes. A gente está ficando sem uma ponte de diálogo para sentar numa mesa com civilidade e ouvir a opinião contrária sem ter que agredir, sem ter que ofender, sem ter que atacar”, afirmou.

Motta seguiu linha semelhante, ressaltando a importância da estabilidade política e econômica para a democracia. Ao se dirigir ao empresariado e ao mercado financeiro, enfatizou que “não há democracia com caos social, não há estabilidade social com caos econômico”. Sua defesa de responsabilidade fiscal e transparência nas contas públicas veio acompanhada da promessa de criar uma plataforma integrada para divulgar os gastos do orçamento de forma acessível à sociedade.

A nova composição das Casas Legislativas também foi destacada nos discursos, com ambos os presidentes reafirmando a importância de um parlamento forte. Motta citou Ulysses Guimarães para sustentar que nenhum Poder pode se sobrepor aos demais e que o equilíbrio institucional é a chave para a manutenção da democracia. Já Alcolumbre fez um apelo à unidade dos senadores, prometendo respeitar a independência de cada parlamentar e construir consensos sempre que possível.

O novo cenário desenhado no Congresso promete uma gestão voltada para a conciliação, mas sem perder de vista a autonomia legislativa. A pacificação do ambiente político e o fortalecimento da governabilidade foram as bandeiras levantadas por Alcolumbre e Motta. Resta saber até que ponto esse discurso conciliador será colocado em prática em meio a um cenário político ainda marcado por disputas ideológicas e interesses diversos.

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Congresso Nacional define novos presidentes da Câmara e do Senado neste sábado

Deputados e senadores vão eleger os comandos das duas Casas para o biênio 2025-2026

Caso de Política com informações da Câmara e do Senado – O Congresso Nacional se prepara para um sábado (1º.fev.2025) decisivo, com a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além dos chefes das duas Casas, parlamentares também definirão os integrantes das Mesas Diretoras, responsáveis por conduzir os trabalhos legislativos pelos próximos dois anos.

A eleição no Senado está marcada para as 10h, enquanto a votação na Câmara ocorrerá à tarde, a partir das 16h. O pleito mobiliza lideranças e articulações políticas, com partidos formando blocos para ampliar influência na distribuição de cargos estratégicos.

Corrida pelo comando do Senado

Os senadores elegerão, além do novo presidente, dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O processo começa com a formalização das candidaturas na Secretaria-Geral da Mesa, seguida pelo anúncio dos nomes pelo atual presidente, Rodrigo Pacheco. Os postulantes terão a oportunidade de discursar em ordem alfabética antes da votação secreta, que será realizada em cédulas de papel.

A apuração será conduzida pelo presidente do Senado e seus auxiliares, que primeiro verificarão o número de cédulas e, em seguida, contabilizarão os votos. O candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos será eleito e tomará posse imediatamente.

Até o momento, quatro senadores disputam a presidência do Senado:

Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)
Marcos Pontes (PL-SP)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Eduardo Girão (Novo-CE)

Logo após a definição do novo presidente, os senadores seguirão para a segunda fase da eleição, na qual serão escolhidos os demais membros da Mesa Diretora. Caso haja apenas um candidato para um cargo específico, a votação será eletrônica.

Disputa na Câmara dos Deputados

Na Câmara, três parlamentares já oficializaram candidatura à presidência da Casa:

Hugo Motta (Republicanos-PB)
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ)
Marcel van Hattem (Novo-RS)

Os interessados podem se inscrever até as 13h30 de sábado. Já a formação de blocos parlamentares deve ser concluída até as 9h do mesmo dia. A escolha dos demais cargos da Mesa Diretora ocorrerá em uma reunião de líderes às 11h.

A sessão de abertura do ano legislativo será conjunta entre Câmara e Senado, às 15h. Em seguida, os deputados seguirão para a eleição da nova presidência da Casa. Para ser eleito em primeiro turno, o candidato precisa obter 257 votos. Caso contrário, a disputa seguirá para um segundo turno, no qual vence o mais votado.

Os blocos partidários terão peso importante na definição da Mesa Diretora e das presidências das comissões permanentes. O mandato dos presidentes das Casas é de dois anos, enquanto o comando das comissões terá duração de quatro anos.

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Quem será enganado: PT ou PL? Acordo com Hugo Motta para presidência da Câmara gera expectativa de traição

Imagem: Edição Caso de Política

Apoio simultâneo ao nome de Hugo Motta pelo PT e PL levanta suspeitas sobre promessas divergentes feitas para agradar ambos os lados; expectativa por desfecho revela disputa de interesses na Câmara dos Deputados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O cenário na Câmara dos Deputados ganhou novos contornos com a decisão do União Brasil de apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB) como candidato à presidência da casa. Com a retirada de Elmar Nascimento, principal concorrente, o caminho ficou aberto para Motta consolidar alianças com o PL, PP, MDB, Republicanos, Podemos e PT, que juntos somam 312 votos – bem acima dos 257 necessários para garantir sua vitória.

A surpresa é o alinhamento entre PT e PL em torno de Motta, apesar das suas divergências históricas. Esse apoio mútuo nos leva a considerar a possibilidade de que promessas de bastidores estejam em jogo, e que uma das partes pode sair “enganada”. Para o PL, a aposta parece estar na aprovação de pautas sensíveis, como o PL da Anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2022, o que explica a confiança expressa pela deputada Caroline De Toni (PL-SC) no futuro presidente. Por outro lado, o PT, com o aval de sua presidente Gleisi Hoffmann, demonstra segurança de que o projeto de anistia não será levado adiante, assegurando o compromisso dos votos petistas ao nome de Motta.

É evidente que Arthur Lira, atual presidente da Câmara, exerce controle firme sobre as articulações internas e figura como peça fundamental no avanço de Motta. A aliança improvável entre PL e PT, aparentemente costurada com promessas diferentes para ambos, expõe as complexidades da governabilidade e a tensão latente sobre quem, ao final, será verdadeiramente beneficiado caso Motta assuma a presidência.

O desfecho revelará qual das legendas sairá satisfeita – e qual delas se verá traída – com o resultado dessa costura pragmática.

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Apoio do PL a Hugo Motta amplia negociações entre Lira e Lula para sucessão na Câmara

Em um cenário de alianças inusitadas, o apoio do PL ao candidato de Lira gera tensões internas no PT, que enfrenta o desafio de conciliar interesses sobre temas polêmicos como a anistia aos golpistas de 8 de janeiro

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), indicado por Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara, obteve um apoio estratégico do Partido Liberal (PL), sigla de Jair Bolsonaro, na disputa pelo comando da Casa. Em uma decisão que surpreendeu até parlamentares mais experientes, o líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), anunciou o apoio do partido a Motta, selando uma aliança que inclui, de forma inédita, tanto o PT de Lula quanto o PL de Bolsonaro em torno de um único nome.

No entanto, a adesão do PT ao candidato de Lira veio acompanhada de controvérsias. A pauta mais sensível envolve o PL da Anistia, que prevê perdão aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Parte da bancada petista manifesta resistência à tramitação do projeto, que segue para uma comissão especial após decisão de Lira. Integrantes do PT exigiam que Hugo assumisse o compromisso de não pautar a anistia caso eleito, condição não atendida pelo candidato. Enquanto isso, o PL pressiona pela aprovação da proposta, que também já foi formalmente apresentada como prioridade ao parlamentar.

A base aliada de Lula vê o apoio do PT a Hugo Motta como um movimento inevitável, necessário para evitar a perda de espaços estratégicos na composição da Mesa Diretora e em comissões temáticas. Parlamentares petistas argumentam que a exclusão de Hugo dos compromissos do partido representaria um risco de isolamento no Congresso e poderia enfraquecer a coesão da base governista.

O próprio Lula, ao se reunir com lideranças do PT nesta semana, incluindo a presidente do partido Gleisi Hoffmann, sinalizou que não interferiria diretamente na decisão, mas solicitou que a sucessão na Câmara não prejudique a tramitação de pautas de interesse do Executivo, como a regulamentação da reforma tributária. Esse projeto, que avançou no plenário com a condução de Lira, é visto como essencial para o governo.

Outros nomes, como Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antonio Brito (PSD-BA), também se apresentam na disputa, ambos líderes de partidos com representantes no governo. Em resposta ao apoio a Motta, Nascimento criticou duramente Lira, acusando-o de agir como “líder do governo Bolsonaro” em sua primeira gestão e de impor consensos artificiais à Câmara.

A aliança entre PL, PT e Lira, mesmo que frágil, coloca Hugo Motta em vantagem e aponta para um alinhamento estratégico que visa reduzir disputas no Congresso. Entretanto, temas como a anistia aos golpistas e o controle da pauta legislativa expõem divisões internas na base aliada, sinalizando que a eleição para a presidência da Câmara pode ter consequências políticas de longo alcance tanto para Lula quanto para Lira.

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Bolsonaristas aprovam pacote que limita STF, mas Lira deve travar avanço na Câmara

Propostas que restringem poderes do STF avançam na CCJ, mas enfrentam resistência de Arthur Lira, que busca evitar confronto com o Judiciário.

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), um conjunto de medidas que visam limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que restringem decisões monocráticas dos ministros e permitem ao Congresso suspender deliberações da Corte consideradas como extrapolando suas funções. A ofensiva, liderada por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrentará, no entanto, uma barreira: Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que deve impedir o avanço das propostas.

Lira, que se aproxima do fim de seu mandato à frente da Casa, em fevereiro de 2025, tem pouco interesse em ampliar o desgaste com o STF. Além de ser conhecido por sua habilidade pragmática em costurar acordos e evitar crises institucionais, Lira entende que, com o curto prazo restante de sua presidência, uma escalada de tensão entre os poderes pode comprometer sua capacidade de manobra política. Ele precisará do apoio tanto do Judiciário quanto de outros setores da política para futuras articulações, inclusive caso decida por novos voos em sua carreira política.

Outro fator que pesa contra o avanço do pacote é a questão jurídica. Ministros do STF já expressaram preocupações com a legitimidade das PECs, alegando que, segundo a Constituição Federal, qualquer alteração nas regras do Judiciário deve ser proposta pelo próprio Poder, e não pelo Legislativo. Este “vício de origem” representa um obstáculo quase intransponível para as PECs, uma vez que sua aprovação, mesmo se levada adiante, enfrentaria inevitável contestação na Corte, que poderia declarar sua inconstitucionalidade. Esse cenário abriria uma nova crise institucional, um terreno que Lira, estrategicamente, parece evitar a todo custo.

A aprovação dessas propostas na CCJ ocorre em um contexto delicado. O STF, liderado por ministros como Flávio Dino, está imerso em uma série de ações que ampliam o controle sobre a transparência de emendas parlamentares, como as RP8 e RP9. As emendas RP8 referem-se às emendas apresentadas pelas comissões permanentes do Congresso, com foco em projetos de interesse coletivo. Já as emendas RP9, conhecidas como “orçamento secreto”, permitem ao relator-geral do Orçamento distribuir recursos públicos de maneira menos transparente, sem identificação clara dos beneficiários. Essa falta de clareza na destinação dos recursos das RP9 levantou preocupações de abusos e corrupção, e o STF suspendeu temporariamente seu uso. Lira, ao bloquear o avanço de propostas que limitam os poderes da Corte, evita inflamar ainda mais as tensões geradas por esses embates sobre a alocação de emendas.

Análise política e consequências

Ao bloquear o andamento do “pacote anti-STF”, Lira reafirma seu papel de negociador que, mais do que servir a uma base bolsonarista radicalizada, busca manter as pontes entre os poderes. Essa estratégia poderá preservar sua influência e evitar atritos desnecessários com o STF, crucial para qualquer presidente da Câmara que almeje relevância futura. No entanto, ao fazer isso, Lira também corre o risco de perder apoio de setores mais extremistas dentro de sua base, que pressionam por uma postura mais combativa contra o Judiciário.

As consequências desse movimento serão sentidas tanto no curto quanto no longo prazo. No imediato, uma tensão abafada entre Legislativo e Judiciário será mantida sob controle, ao menos até o fim da atual legislatura. No entanto, a pressão da ala bolsonarista para avançar com medidas contra o STF pode continuar crescendo, especialmente diante de um Congresso mais polarizado. Se Lira ceder a essas pressões, o Brasil poderá enfrentar uma crise de governabilidade mais profunda, com reflexos negativos sobre a estabilidade política e institucional do país.

Em resumo, Lira está diante de um equilíbrio delicado: ao barrar o avanço do pacote, ele preserva a estabilidade momentânea, mas pode enfraquecer seu capital político junto a um segmento importante de sua base de apoio.