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Delmah Pedra tem o reconhecimento por impacto de projeto social em Barreiras

Parlamentar do PSD destaca reconhecimento estadual à Casa de Reintegração Social Nova Vida e convida colegas a conhecerem o trabalho de recuperação de dependentes químicos e acolhimento de mulheres

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Visivelmente emocionada e gratificada, a vereadora Delmah Pedra (PSD) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Barreiras, na noite desta quarta-feira (26), para compartilhar o reconhecimento do Governo do Estado da Bahia ao trabalho realizado pela Casa de Reintegração Social Nova Vida. A instituição, que atua há 33 anos na recuperação de dependentes químicos e, mais recentemente, no acolhimento de mulheres, foi elogiada por técnicas da Secretaria de Ação Social como referência estadual.

“Uma das coisas mais lindas que eu consegui, que hoje eu observei e foi proferida por elas mesmo, quando elas disseram que o nosso trabalho gera um impacto positivo em todo o Estado da Bahia e que nós éramos referência”, declarou a vereadora, convidando os demais parlamentares a conhecerem o projeto.

Delmah Pedra ressaltou a importância do trabalho realizado na instituição, descrevendo-o como “transformação de vidas” e “um trabalho sacerdócio, um trabalho missionário”. A parlamentar também celebrou a parceria com o Governo do Estado, que tem possibilitado a ampliação do atendimento, incluindo agora um abrigo para mulheres.

O discurso da vereadora foi prontamente reconhecido pelos colegas. O vereador João Felipe (sem partido) parabenizou Delmah Pedra pela dedicação e empenho no terceiro setor, destacando sua atuação como referência na política municipal de combate às drogas e acolhimento de famílias.

“Vossa Excelência que é uma das referências no trabalho que desenvolve no terceiro setor. Inclusive cumprindo muitas vezes o que é de obrigação do poder público. Se hoje nós falarmos da política municipal de combate às drogas, de acolhimento dessas famílias, certamente o primeiro nome que nós lembramos é o de Vossa Excelência”, afirmou João Felipe, colocando seu mandato à disposição para a criação de políticas públicas de apoio às famílias.

A vereadora Carmem Ranieli (sem partido) também expressou sua admiração pelo trabalho de Delmah Pedra, lembrando de sua atuação na comunidade de Mucambo, onde o Instituto Nova Vida está localizado. Carmem Ranieli também parabenizou a vereadora Delma e o Instituto Nova Vida pelo trabalho realizado.

Diante do cenário preocupante do aumento do consumo de drogas, Delmah Pedra fez um apelo aos colegas para que se unam no combate a esse problema, propondo a criação de projetos de prevenção e conscientização, especialmente nas escolas, e ações para diminuir o consumo de álcool em locais públicos.

Trechos do discurso da vereadora Delmah Pedra:

“Bem, eu só quero registrar aqui nesse momento as visitas que recebemos hoje das duas técnicas da Secretaria de Ação Social do Estado da Bahia que vieram aqui por a gente ter um projeto em parceria com o governo do Estado.”

“Então eu quero convidar aqui meus colegas, sem nenhuma ostentação, nenhuma vaidade, para conhecer um pouco do nosso projeto. A Casa de Reintegração Social Nova Vida funciona há 33 anos.”

“E dizer que agora também nós temos o abrigo para as mulheres, que também foi contemplada com essa parceria e que nos ajuda realmente a fazer esse trabalho acontecer.”

“Mas eu quero convidar aqui meus colegas vereadores também para conhecer o Instituto Nova Vida e também para a gente nos unirmos nessa questão da droga.”

Assista ao vídeo onde a vereadores recebe a representantantes da Secretaria de Assistência social do Estado

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Justiça mantém suspensão de empréstimo de R$ 60 milhões e aprofunda análise após questionamento de vereadoras

Decisão judicial impede a contratação de R$ 60 milhões após Ação Popular de vereadoras apontar possíveis irregularidades na aprovação da lei e riscos financeiros para o município

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Em meio a um cenário de dívida municipal alarmante e investigações sobre a gestão de recursos, a Justiça manteve a suspensão do empréstimo de R$ 60 milhões. A decisão atende a uma Ação Popular movida pelas vereadoras Carmélia da Mata (PP) e Beza (PSB), que questionam a legalidade da operação e alertam para os riscos financeiros que ela impõe ao município.

O impasse transformou-se no epicentro de um intenso debate sobre a gestão das finanças públicas. O juiz Maurício Alvares Barra, da 1ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão da contratação do empréstimo, recurso considerado essencial para a finalização de obras. A decisão proferida em 20 de março de 2025, foi uma resposta ao recurso da Prefeitura de Barreiras, que tentava a liberação do financiamento.

A suspensão judicial reflete preocupações levantadas pelas parlamentares que ingressaram com uma Ação Popular para contestar a legalidade da Lei Municipal nº 1.612/2024. A lei, aprovada na gestão do ex-prefeito Zito Barbosa e sob a presidência de Alcione Rodrigues na Câmara Municipal que autorizava a operação de crédito.

As parlamentares denunciam vícios formais na aprovação da legislação e apontam o risco de agravamento do endividamento municipal, que já atinge níveis alarmantes.

Clique aqui e acesse a decisão judicial

O debate sobre a situação financeira de Barreiras intensificou-se com a divulgação de dados que revelam um aumento expressivo da dívida municipal durante os mandatos de Zito Barbosa:

De acordo com o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sinconfi), a dívida consolidada do município saltou de R$ 151.710.000,00 em 2017 para R$ 633.110.000,00 ao final de 2023.

Já um levantamento da assessoria da vereadora Carmélia da Mata indicou que a dívida consolidada fechou 2023 em R$ 920.861.980,57, enquanto a receita foi de R$ 828.034.549,56.

Segundo o Ministério Público, essa situação coloca o município à beira de uma crise financeira.

Críticas ao Empréstimo

As vereadoras alegam que o novo empréstimo comprometeria ainda mais as finanças do município. Para ilustrar a gravidade da situação, o economista George Lélis comparou a realidade fiscal de Barreiras à de uma família endividada, destacando que a receita já está altamente comprometida.

O Procurador-Geral de Justiça, Aquiles Siquara Filho, ao analisar um agravo contra o empréstimo, alertou para “indícios robustos de perigo de dano ao patrimônio público” e para o risco de o município não conseguir honrar seus compromissos financeiros.

As vereadoras Carmélia da Mata e Beza também criticam a celeridade e falta de transparência na aprovação do empréstimo pela Câmara de Vereadores. Carmélia teme que a crise financeira se agrave ainda mais, afetando até mesmo o pagamento dos servidores municipais.

Diante do impasse, a Justiça determinou a realização de uma perícia contábil para analisar a capacidade financeira do município e a legalidade do empréstimo. Enquanto isso, a conclusão do Hospital Municipal e outros eventuais serviços permanecem incertos, impactando a população de Barreiras, que aguarda ansiosamente melhorias nos serviços de saúde.

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Barreiras celebra mulheres: câmara municipal presta homenagens e oferece café da manhã especial

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, o Legislativo de Barreiras reconheceu a importância feminina com sessão solene, homenagens e um café da manhã dedicado às servidoras

Caso de Política com ASCOM CMB – A Câmara Municipal de Barreiras, na Bahia, celebrou o Dia Internacional da Mulher com uma série de eventos em reconhecimento à importância e atuação feminina na sociedade. Na quarta-feira (12), uma sessão solene homenageou 17 mulheres de destaque no município, enquanto as servidoras da Casa foram agraciadas com um café da manhã especial na segunda-feira (10).

A sessão solene, realizada no Plenário Dr. Aroldo Cavalcante, reuniu autoridades, lideranças comunitárias e familiares das homenageadas. O presidente da Câmara, Yure Ramon, convidou as vereadoras Delmah Pedra, Dicíola Figueirêdo, Heleina Braz, Izabel Rosa, Graça Melo e Thaislane Sabel para comporem a mesa, com a vice-presidente Carmélia da Mata presidindo a solenidade.

As homenageadas, indicadas pelos vereadores, receberam flores e placas de reconhecimento, compartilhando relatos sobre suas trajetórias e desafios superados. A Banda 26 de Maio emocionou o público com a música “Como é grande o meu amor por você”, além de executar os hinos nacional e de Barreiras.

Na segunda-feira, as servidoras da Câmara foram homenageadas com um café da manhã especial, que incluiu a palestra “Cuidando de quem cuida: a importância do bem-estar feminino”, ministrada pela psicóloga Rayssa Pessoa. O evento também contou com sorteio de brindes e um provador de maquiagem.

Confira a lista das homenageadas na sessão solene:

  • SGT PM Sueli Alves dos Santos Nascimento
  • Diana Teresinense Nóbrega de Souza
  • Vanderlúcia Araújo Teixeira
  • Leuseny Pereira de Oliveira
  • Patrícia Manuela Monteiro Mascarenhas
  • Neiva Beatriz Jaskulski
  • Idalina Rabello Coité Silva (representada por Arabela Rabelo Leite Barbosa)
  • Antoniele Ribeiro Lima Matos
  • Solange Caitana dos Santos
  • Kelmann Oliveira dos Santos
  • Maria Reis da Rocha Conceição
  • Maria de Fátima Ferreira Gomes Lins
  • Maria Rodrigues de Carvalho e Silva
  • Claudia Menezes Oliveira (representada pela vereadora Beza)
  • Nauanny Sabel Pereira
  • Romenia Barbosa de Carvalho
  • Sandra Fonseca Avelino
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Vereadora Delmah Pedra alia folia e compromisso social durante o Carnaval em Barreiras

Parlamentar marcou presença no camarote da Câmara e visitou famílias assistidas, além de participar do projeto “Nova Vida”, promovendo palestras e atividades lúdicas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora de Barreiras, Delmah Pedra, teve uma atuação destacada durante o Carnaval, conciliando a celebração com ações voltadas ao bem-estar da população. Além de marcar presença no camarote oficial da Câmara Municipal, Delmah percorreu diferentes pontos da cidade para visitar famílias assistidas por programas sociais, reforçando seu compromisso com a comunidade.

A parlamentar também se envolveu diretamente no projeto “Nova Vida”, iniciativa voltada para o acolhimento e reintegração social. Durante sua participação, conduziu palestras motivacionais e organizou atividades recreativas para os acolhidos, promovendo momentos de interação e fortalecimento emocional.

Com uma agenda intensa, Delmah Pedra manteve sua atuação dinâmica, buscando equilibrar a presença nos eventos festivos com ações de apoio social. Seu envolvimento reafirma sua postura de proximidade com a população, destacando-se não apenas como representante política, mas também como agente ativa na construção de uma sociedade mais acolhedora.

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Câmara de Barreiras promove Audiência sobre revitalização do centro histórico: relatório deve guiar ações da prefeitura

Audiência Pública reúne diversos setores da sociedade e gera documento com propostas para o futuro do patrimônio histórico e cultural

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O futuro do centro histórico de Barreiras ganhou contornos mais definidos após a realização de uma Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (24/02). O evento, que reuniu representantes de diversas entidades, comerciantes e moradores, gerou um rico debate e um documento com propostas concretas para revitalizar a área, que representa o marco zero da cidade.

A presença diversificada de representantes de diferentes setores da sociedade demonstra a importância do tema para o município. Entre os participantes, destacaram-se:

  • Núcleo de História e Memória do Oeste da Bahia: Representados por Fernanda Libório, trouxeram a perspectiva da importância cultural e arquitetônica do centro histórico, enfatizando a necessidade de preservar a memória e a identidade da cidade.
  • Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL): Liderada por Geovani Zorzo, a CDL expressou os desafios enfrentados pelos comerciantes devido à falta de investimento e segurança, além da necessidade de revitalizar o centro histórico para impulsionar a economia.
  • Associação Comercial e Empresarial de Barreiras (ACEB): Jorlando Neves representou a ACEB, que reforçou a necessidade de ações que valorizem o comércio e a segurança no centro histórico, oferecendo o apoio da associação para a implementação de projetos.
  • Núcleo de Arquitetos e Urbanistas do Oeste Baiano (NAU): Jainára Reis trouxe uma análise técnica da situação atual, apontando problemas de infraestrutura, falta de iluminação e ocupação inadequada do espaço público, além de sugerir soluções urbanísticas para revitalizar a área.
  • Página Barreiras Desenvolvimento: Hebert de Andrade, representando a página da rede social Instagram, alertou para o potencial subutilizado do centro histórico e defendeu a necessidade de um projeto democrático e participativo.
  • Conselho Regional de Agronomia e Engenharia da Bahia (CREA-BA): Maurício Mayer enfatizou o papel do conselho em garantir a segurança e a qualidade das obras de revitalização, propondo a criação de um plano de gestão permanente e um conselho consultivo.
  • Instituto Federal da Bahia (IFBA): Wagner da Macedo Freitas de Cerqueira ressaltou a importância do levantamento documental do patrimônio edificado e se colocou à disposição para colaborar com projetos de pesquisa e extensão que visem a revitalização do centro histórico.
  • Associação dos Engenheiros do Oeste da Bahia (ACEOB): Cléber Pires de Lima defendeu a importância da técnica na elaboração de projetos para o centro histórico, propondo a criação de um conselho permanente com a participação de diversos setores da sociedade.
  • Defensoria Pública: Ênio Ribeiro Novais Santos alertou para o risco de processos de higienização e “gentrificação” durante a revitalização, defendendo a valorização dos comerciantes locais e o fortalecimento dos órgãos socioassistenciais.
  • Polícia Militar: O Major Éder do Rosário reforçou o compromisso com a segurança no centro histórico, mas destacou a importância da união de diversos setores da sociedade para enfrentar o problema da violência.
  • Corpo de Bombeiros: A Tenente Coronel Regiane Dantas alertou para a importância da segurança contra incêndio no centro histórico, defendendo a regularização dos estabelecimentos e a instalação de equipamentos de combate a incêndio.
  • Secretaria de Segurança e Trânsito: Fábio de Santana reconheceu que o problema do centro histórico é complexo e que a atuação da polícia militar é limitada, defendendo a união de forças da sociedade organizada para encontrar soluções.

Participaram do importante debate, os vereadores: Yure Ramon, Carmélia da Mata, João Felipe, Drª Graça Melo, Allan do Allanbick, Delmah Pedra, Tatico, Irmã Silma e Beza.

Vozes da Comunidade e participação cidadã

Moradores e empresário expressaram as suas preocupações e expectativas

Os moradores, comerciantes e frequentadores do centro histórico compartilharam suas experiências e anseios, expressando um misto de preocupação e esperança. Houve relatos de insegurança, com queixas sobre violência, prostituição e uso de drogas, além de críticas à falta de infraestrutura e à degradação do patrimônio. Ao mesmo tempo, demonstraram forte ligação com o local, destacando a importância de preservar a memória, a cultura e a identidade do centro histórico. Anseiam por um futuro com mais segurança, revitalização e oportunidades para o comércio local.

Próximos Passos

Com o término da audiência, um relatório detalhado, compilando as contribuições de todos os participantes, será elaborado. O documento será encaminhado para as entidades presentes e, principalmente, para a Prefeitura Municipal, servindo como base para a elaboração de um plano de revitalização que contemple as diferentes necessidades e perspectivas da comunidade. A expectativa é que o plano impulsione o centro histórico de Barreiras rumo a um futuro mais próspero, seguro e culturalmente vibrante. Ficou acertado entre os parrticipantes, a criação de um Comissão de Trabalho Permanente para acompanhar as ações.

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Vereadora Drª Graça Melo cobra posto de saúde para Ribeirão e continuidade de obras em Barreiras

Durante sessão na Câmara, parlamentar destacou necessidade de unidade de saúde no Ribeirão, conclusão do asfalto no Riachinho e instalação de semáforo na avenida José Bonifácio

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A vereadora Drª Graça Melo fez um rápido pronunciamento na sessão da Câmara de Barreiras na noite desta terça-feira (19), agradecendo a aprovação de suas indicações e cobrando melhorias para diferentes regiões do município. Entre os principais pontos, a parlamentar destacou a urgência de um posto de saúde para a comunidade do Ribeirão, que enfrenta dificuldades no acesso a atendimento médico.

Segundo Graça Melo, atualmente os moradores do Ribeirão precisam se deslocar até a unidade Albert Sabin, ao lado do cemitério velho da cidade, onde há apenas um médico disponível para atender a demanda.

“Sabemos que aquela população do Ribeirão precisa muito. Temos lá o posto da Boa Sorte, mas ele não consegue atender as pessoas do Ribeirão. Então, essa população está desassistida”, afirmou.

Além da área da saúde, a vereadora reforçou a necessidade da conclusão do asfaltamento do bairro Riachinho, destacando que as obras iniciadas ainda não foram finalizadas. Ela pediu a atenção do prefeito Otoniel Teixeira para a comunidade, mencionando a expressiva votação que ele recebeu na região.

Outra reivindicação da parlamentar foi a instalação de um semáforo na avenida José Bonifácio, próximo à entrada do Brasil, onde o fluxo intenso de veículos tem gerado dificuldades para motoristas e pedestres.

“Precisamos realmente de um semáforo ali para ajudar aquele trânsito e melhorar aquele movimento”, declarou.

As demandas apresentadas pela vereadora ressaltam desafios estruturais de Barreiras e a necessidade de investimentos para atender melhor a população.

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Vereador Tatico cobra pavimentação no Buritis 2 e destaca avanço das obras do novo hospital de Barreiras

Vereador aponta situação precária no bairro e defende planejamento para evitar desperdício de recursos

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (18), o vereador Tatico fez um apelo formal ao prefeito Otoniel Teixeira para a pavimentação do bairro Buritis 2. O parlamentar afirmou que a comunidade enfrenta condições precárias devido à falta de asfalto e ressaltou que soluções temporárias, como o uso de cascalho e a passagem de motoniveladoras, são ineficazes diante das chuvas intensas que agravam a erosão das ruas.

“O bairro Buritis 2 está em uma situação deplorável. Passaram a motoniveladora, jogaram cascalho, mas quando chove, as erosões tornam as ruas intransitáveis”, declarou o vereador, solicitando o apoio dos colegas para aprovação da indicação e a atenção do prefeito.

Tatico também alertou para a importância do planejamento na execução da obra, enfatizando que a pavimentação deve ocorrer apenas após a instalação da rede de esgoto. Segundo ele, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) já está atuando na região e deve concluir as obras nos próximos dias.

“Não é correto asfaltar para depois quebrar. Graças a Deus, a Embasa já está lá trabalhando, e em poucos dias o esgoto estará pronto”, destacou.

Cobrança por mais agilidade em reparos de vias

Ainda na tribuna, o vereador relatou uma reunião recente com Marcos Rogério, gerente regional da Embasa, e Catarina, gerente local, na qual questionou a demora na realização de reparos em vias danificadas por obras da empresa.

De acordo com Tatico, um antigo convênio entre a prefeitura e a Embasa foi suspenso, o que interrompeu os reparos por um período. Com a retomada do acordo, a responsabilidade voltou à infraestrutura municipal, que deve providenciar soluções mais rápidas.

“A Embasa alega que sua especialidade é a instalação de tubulações, não há correção do asfalto. Agora, cabe à infraestrutura garantir que esses buracos sejam tampados o mais rápido possível”, explicou.

O parlamentar também fez uma orientação à população, destacando que reclamações devem ser formalizadas antes de serem levadas às redes sociais ou às rádios. Ele recomendou que os moradores registrem protocolos junto à Embasa ao perceberem problemas em suas ruas.

Visita ao novo hospital municipal

Tatico também acompanhou, ao lado dos vereadores Hipólito e Valdimiro e da secretária de Saúde Larissa, o andamento das obras do futuro Hospital Municipal Edsonina Neves de Souza. O vereador, que tem experiência na construção civil, elogiou a estrutura e destacou a modernidade do projeto.

“Fiquei admirado com a magnitude da obra. Todas as alas estão bem definidas, e o hospital será um grande avanço para a saúde de Barreiras, ajudando a desafogar a UPA e o Hospital Eurico Dutra”, afirmou.

O vereador explicou que a unidade funcionará sob um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) e que os atendimentos serão feitos por regulação, garantindo um fluxo organizado de pacientes. Ele ainda mencionou o trabalho do engenheiro responsável pela obra e desejou sucesso ao projeto.

“Vou torcer para que essa PPP funcione bem, pois o hospital foi muito bem pensado. Vi um verdadeiro show de engenharia lá”, concluiu.

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Vereadores rejeitam as contas do ex-prefeito Kiko Teixeira referentes a 2019

Reincidência: ex-prefeito Kiko Teixeira tem histórico de contas rejeitadas

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – Na tarde desta quinta-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Ribeirão Pires tomou uma decisão contundente ao rejeitar as contas da Prefeitura relativas ao exercício de 2019, durante a gestão do ex-prefeito Kiko Teixeira, filiado ao PSDB. O Legislativo seguiu o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que apontou uma série de irregularidades.

De acordo com o parecer do TCE, foram identificados vários problemas graves nas contas analisadas. Entre eles, destacam-se o aumento do deficit orçamentário, a falta de liquidez nas dívidas de curto prazo, a não realização de pagamentos de precatórios, atrasos nos pagamentos de encargos, falta de repasse para a Câmara Municipal e para a Previdência Social, além de um elevado gasto com pagamento de pessoal. O relatório também ressaltou a nomeação de pessoas para cargos incompatíveis e a paralisação de obras, incluindo a quebra da ordem cronológica dos pagamentos. O órgão fiscalizador ainda mencionou que essa situação se configurava como uma reincidência.

O TCE ressaltou pontos específicos, como o aumento de 11,79% do deficit financeiro em relação ao exercício anterior. O relatório destacou que anteriormente foram emitidos oito alertas à Prefeitura, informando sobre essa inconsistência, mas nenhuma medida foi tomada para solucioná-la. Além disso, o TCE apontou a nomeação de 33 servidores para cargos em comissão que não eram compatíveis com suas funções de direção. Também foram identificadas duas obras paralisadas na área da saúde, que haviam sido contratadas em 2019. Kiko Teixeira ainda tem a opção de recorrer diretamente ao TCE.

Essa não é a primeira vez que o ex-prefeito tem suas contas rejeitadas. No passado, as contas referentes aos anos de 2017 e 2018 também foram rejeitadas. Dos 17 parlamentares, 15 confirmaram o parecer técnico do TCE, apoiando a rejeição das contas. Rato Teixeira (PTB) foi o único a votar contra a decisão, enquanto Alessandro Dias (PODEMOS) optou pela abstenção.

Essa decisão da Câmara Municipal de rejeitar as contas de Kiko Teixeira traz à tona sérias questões sobre a gestão financeira da cidade durante o período mencionado. Agora, resta aguardar os desdobramentos desse processo e possíveis ações a serem tomadas pelo ex-prefeito Kiko Teixeira.

Órgão Especial do TJ-SP determina que Câmara Municipal não pode impor leitura da Bíblia

Liberdade de crença não pode ser imposta a todos na Câmara Municipal, conclui decisão por unanimidade

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou um artigo de uma lei de Engenheiro Coelho que previa a leitura de versículos da Bíblia antes do início das sessões na Câmara Municipal.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral de Justiça apontar a violação ao princípio da laicidade estatal, que deriva do dever subjetivo público de neutralidade governamental, e alegar que o poder público deve se abster de criar preferência por determinada religião, de acordo com a Constituição que aborda a pluralidade de crenças e a liberdade religiosa.

A relatora da matéria, desembargadora Marcia Dalla Déa Barone, concordou com os argumentos e afirmou que o dispositivo violou o princípio da laicidade estatal, que decorre da liberdade religiosa disposta na Constituição Federal, e afrontando também o artigo 19, inciso I, da Constituição, que é de observância obrigatória pelos entes federados. A magistrada afirmou que a expressão “leitura da Bíblia Sagrada” constante no dispositivo contraria os princípios constitucionais da administração pública, notadamente os da isonomia e do interesse público dispostos na Constituição.

A relatora ainda ressaltou que a liberdade de religião abrange inclusive o direito de não ter religião e que embora o ritual de leitura da Bíblia possa ser considerado costume na Câmara, já que consta do Regimento Interno desde 1993, a liberdade de crença pode e deve ser exercida pelos parlamentares livremente, mas não se pode impor determinada religião como regra dentro da Câmara Municipal, durante as sessões públicas.

Para Barone, a exigência de leitura da Bíblia dentro da Câmara Municipal equivale à imposição de determinada religião a todos, em desrespeito aos que não comungam da mesma crença, o que é incompatível com a neutralidade governamental imposta na Constituição Federal. A decisão foi por unanimidade.

Repórter ABC – A informação passa por aqui

Leia a íntegra do acórdão

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Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprova reajuste salarial de 6,70% para efetivos e comissionados

A Revisão Geral Anual é uma medida obrigatória prevista pela Constituição Federal, que determina a correção anual dos salários dos servidores públicos para preservar o seu poder aquisitivo

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – A Câmara Municipal da Estância Turística de Ribeirão Pires aprovou, na tarde desta quinta-feira (27), o Projeto de Lei N.º 0019/2023, que trata da Revisão Geral Anual dos salários dos servidores do Poder Legislativo. A medida, que entrará em vigor a partir do dia 1º de maio de 2023, prevê uma correção de 6,7062% nos salários dos servidores efetivos e comissionados.

O índice de correção adotado é superior ao acumulado nos últimos 12 meses, que ficou em 4,36% entre os meses de de março de 2022 a fevereiro de 2023, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo IBGE o que representa um ganho real (acima de inflação) de 2,3462%.

A Revisão Geral Anual é uma medida obrigatória prevista pela Constituição Federal, que determina a correção anual dos salários dos servidores públicos para preservar o seu poder aquisitivo.