Vereadora Carmélia da Mata denuncia falhas na gestão de Barreiras e revela falta de transparência nos pagamentos de servidores exonerados

Em um contexto de crescente insatisfação, a administração municipal é criticada pela ausência de explicações claras sobre direitos trabalhistas

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – Neste sábado (01/02), a vereadora Carmélia da Mata usou suas redes sociais para denunciar publicamente a gestão da prefeitura de Barreiras pela falta de pagamento das rescisões trabalhistas de servidores exonerados. Em um vídeo publicado, a parlamentar fez um apelo à transparência e à comunicação com os trabalhadores, que continuam sem respostas sobre o cumprimento de seus direitos. A situação gerou grande angústia entre os exonerados, que se veem em uma situação de incerteza, sem saber quando e se receberão as verbas rescisórias devidas.

Tenho recebido inúmeras mensagens de servidores exonerados pela gestão municipal que ainda não receberam seus direitos rescisórios. Infelizmente, a prefeitura não tem se pronunciado sobre o assunto, deixando esses trabalhadores em uma situação de incerteza, ansiedade e angústia. Esperamos que o prefeito e sua equipe de comunicação esclareçam à população o motivo do não pagamento das rescisões e qual será a solução para esses servidores. Seguimos cobrando transparência e respeito!”, afirmou Carmélia da Mata.

A fala da vereadora expôs não apenas o descaso com os servidores, mas também uma grave falha de comunicação da prefeitura, que não tem se mostrado disposta a esclarecer a situação, deixando a população sem informações claras sobre o que está sendo feito para resolver o problema. A ausência de respostas oficiais sobre o pagamento das rescisões é um reflexo da gestão desorganizada e descomprometida com a população.

O caso, de certa forma, se soma a outro recente episódio de falhas administrativas na cidade, envolvendo a Câmara Municipal de Barreiras. Em um embate político entre o ex-presidente Alcione Rodrigues e o atual presidente, Yure Ramon, a questão dos pagamentos de servidores exonerados também ganhou destaque. A troca de acusações, no entanto, revelou não apenas um jogo político, mas também falhas graves na gestão de Alcione, que deixou servidores sem receber seus direitos trabalhistas ao final de seu mandato. Yure Ramon, por outro lado, corrigiu os erros de seu antecessor, efetuando os pagamentos de forma transparente e eficiente, o que se destacou como um exemplo de boa administração.

Em meio a esses dois episódios, fica claro que tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Barreiras têm enfrentado sérios problemas de gestão e comunicação. No caso da prefeitura, Carmélia da Mata tem buscado um posicionamento mais firme, cobrando explicações públicas e chamando a atenção para o sofrimento dos servidores que não receberam seus direitos. A falta de comunicação não é apenas um erro administrativo, mas uma negligência com os direitos dos trabalhadores e com a confiança da população.

A vereadora ressaltou em sua fala a importância de se dar uma explicação clara à população, para que as pessoas não fiquem à mercê de incertezas.

“Boa tarde, Barreirenses, meus amigos. Eu estou passando aqui para falar sobre um tema muito importante, que é rescisão contratual de quem trabalha na prefeitura. A gente tem recebido inúmeras informações, inúmeros apeiros, porque a Prefeitura Municipal de Barreiras exonerou parte dos contratados, dos cargos comissionados, pagou dias trabalhados e não pagou a rescisão contratual. Então, assim, é preciso que o poder executivo dê uma satisfação às pessoas, diga porque que não está pagando, ou se vai pagar, porque a ansiedade é muito grande, as pessoas fizeram compromisso, inclusive, com isso, porque eu acho que é um direito, eu entendo que seja um direito.”

A vereadora também criticou fortemente a gestão de comunicação da prefeitura, que, segundo ela, falhou em cumprir seu papel de informar a população de forma clara e objetiva.

“Então, prefeito, você já está errando mais uma vez na sua comunicação, vocês pagam muito caro para ter um comunicador, para ter um meio de comunicação, então é preciso trazer clareza e esclarecer a população”, disparou Carmélia, enfatizando a importância de um processo transparente e eficiente de comunicação pública.

Os servidores de Barreiras não devem ser mais uma vez deixados à mercê de promessas não cumpridas. O caso da Câmara Municipal e as críticas de Carmélia da Mata revelam que, além da falta de gestão eficiente, a transparência na comunicação é um dos maiores desafios enfrentados pela administração pública local. A população e os trabalhadores exigem respostas imediatas, e a confiança nas instituições de Barreiras dependerá de como a gestão pública se posicionará para resolver esse impasse”.

A responsabilidade recai sobre os gestores municipais para que esclareçam de uma vez por todas a situação das rescisões trabalhistas dos servidores e para que apresentem soluções concretas para esse problema que, até o momento, tem causado angústia e desconfiança entre os servidores e a população em geral. A transparência é um princípio fundamental para restaurar a credibilidade da gestão pública.

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Prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes é condenado pelo TJ-SP a extinguir 68 cargos comissionados

Imagem: Divulgação

O MP alegou que a criação desses cargos feria princípios constitucionais, questionando se as atribuições dos cargos em questão realmente se enquadravam como funções de assessoramento, chefia ou direção

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo emitiu uma sentença determinando que o prefeito de Itanhaém, Tiago Cervantes (PSDB), deve extinguir e exonerar 68 cargos comissionados na prefeitura municipal, dentro de um prazo de 120 dias.

Ex-prefeito de Itanhaém, Marco Aurélio Gomes

Esta medida foi resultado de uma ação movida pelo Ministério Público (MP) em 2019, durante a gestão do ex-prefeito Marco Aurélio Gomes que foi eleito à época pelo PSDB e atualmente filiado ao PL. O MP alegou que a criação desses cargos feria princípios constitucionais, questionando se as atribuições dos cargos em questão realmente se enquadravam como funções de assessoramento, chefia ou direção, como previsto na legislação.

O Tribunal de Justiça, após análise da situação, acatou o pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e estabeleceu o prazo de 120 dias para a exoneração e extinção dos cargos, os quais incluem:

  • Assessor de Políticas Públicas para as Mulheres,
  • Assessor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
  • Assessor de Políticas para Juventude,
  • Assessor de Políticas para Pessoa Idosa,
  • Assessor de Políticas para Pessoas com Deficiência,
  • Assessor de Políticas para População em Situação de Rua, e
  • Assessor Institucional.

A argumentação central do MP se baseia no fato de que esses cargos comissionados não estariam em conformidade com a legislação, uma vez que envolvem atividades que poderiam ser desempenhadas por servidores públicos aprovados em concurso. Isso levanta questões sobre a natureza desses cargos, se eles realmente são indispensáveis para o funcionamento eficiente da administração pública ou se poderiam ser considerados excessivos ou desnecessários.

Por outro lado, é importante considerar os possíveis impactos da extinção desses cargos comissionados sobre o funcionamento da prefeitura e sobre os serviços prestados à população. Seria necessário avaliar se a extinção desses cargos, de fato; afetaria a capacidade da gestão municipal de atender às demandas da comunidade e de implementar políticas públicas eficazes, especialmente considerando a diversidade e complexidade das necessidades locais.

Diante desse cenário, a decisão do TJ-SP de extinguir esses cargos comissionados representa um marco importante no que diz respeito à conformidade das boas práticas administrativas municipais com a legislação vigente.

Excesso de cargos comissionados pode deixar Marcelo Oliveira inelegível

Rejeição das contas de Marcelo Oliveira pelo TCE evidencia desafios éticos na política brasileira

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Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O ex-presidente da Câmara de Mauá e atual prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (PT), teve suas contas referentes ao exercício de 2015 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi motivada pelo excesso de cargos comissionados na casa legislativa, que chegou a estratosféricos 336% maior do que o número de servidores efetivos na época. A situação pode tornar o prefeito inelegível, caso a decisão não seja revertida.

Marcelo Oliveira, em sua defesa alegou que não era responsável pela redução do número de comissionados na Câmara Municipal e que os gastos com a folha de pagamento estavam dentro dos limites constitucionais. No entanto, a decisão do TCE foi mantida e a situação pode impedir a reeleição do prefeito nas eleições de 2024.

Essa situação evidencia o desafio estrutural que o Brasil enfrenta na política, que é necessário promover conceitos éticos e justos na política para atender às demandas dos contribuintes, que são os responsáveis por financiar os gastos do Estado . Muitas vezes, cargos comissionados são preenchidos por indicações políticas, sem levar em conta a habilidade técnica dos pupilos. Isso pode gerar ineficiência e problemas como desvios e questionamentos, o que é esperado em um ambiente republicano.

Essa situação é um exemplo claro de como a política brasileira ainda engatinha e precisa evoluir para atingir padrões ideais de transparência e eficiência.

É comum, ainda que de forma inconsciente, um pensamento de Nicolai Maquiavel entranhado na política que diz que o governante deve fazer o que for necessário para manter o poder, mesmo que isso implique decisões impopulares ou até imorais. Marcelo pode se valer de recursos legais para reverter a decisão do TCE e manter sua elegibilidade, mas enfrentará uma hercúlea batalha ante a gravidade cometida em sua gestão como ex-presidente da Casa de leis.

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