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Tito articula avanços para o oeste baiano em encontro com secretário estadual e diálogo com Brasília

Ex-deputado busca investimentos em saneamento, infraestrutura e serviços essenciais para Barreiras e região, fortalecendo pontes com o governo estadual e federal

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O ex-deputado federal Tito esteve nesta quinta-feira (10) na sede da Secretaria de Relações Institucionais, em Salvador, onde foi recebido pelo secretário Adolpho Loyola, para pleitear ações concretas para o desenvolvimento do Oeste da Bahia. O encontro reforça o compromisso de Tito com a região, priorizando saneamento básico, infraestrutura, educação e saúde.

“Me reuni com o Secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola. Reforcei a importância de ações concretas para o desenvolvimento do Oeste da Bahia. É o Governo presente fazendo mais pela Bahia”, compartilhou Tito em suas redes sociais.

 

Tito em Salvador dialoga com o secretário Adolpho Loyola

Na agenda, Tito destacou a importância da Secretaria de Relações Institucionais:

“A Secretaria de Relações Institucionais tem por finalidade a coordenação política do Poder Executivo e de suas relações com os demais Poderes das diversas esferas de Governo, com a sociedade civil e suas instituições. Agradeço ao competente secretário Adolpho Loyola pela recepção das demandas que foram apresentadas por mim representando toda a população do oeste baiano”.

Tito tem sido um defensor incansável do Oeste Baiano, lutando por saneamento básico, infraestrutura, novas creches e mais investimentos em educação e saúde. Sua gestão tem sido fundamental para o início das obras de requalificação e ampliação do aeroporto regional de Barreiras.

Em recente encontro em Brasília com o ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa, Tito apresentou pleitos ao governo federal, que foram acolhidos. O ministro apresentou diversas ações em andamento e outras em fase de finalização burocrática para Barreiras e região.

A atuação de Tito, pautada na estreita relação política com o governo federal, tem sido decisiva para acelerar obras importantes em todo o Oeste Baiano.

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AGU define regras para atuação do cônjuge presidencial em eventos oficiais

Em resposta a uma consulta da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou orientação normativa inédita

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, nesta sexta-feira (4/04), uma orientação normativa inédita que estabelece as diretrizes para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos de natureza nacional e internacional. O objetivo é dar segurança jurídica à representação simbólica do chefe de Estado nessas ocasiões.

De acordo com a AGU, o papel do cônjuge presidencial, ao atuar em prol do interesse público, possui uma natureza jurídica própria, derivada do vínculo matrimonial com o presidente. Essa função se manifesta como uma representação simbólica, de caráter social, cultural, cerimonial, político ou diplomático, exercida em nome do presidente.

A orientação determina que a atuação do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada, alinhada aos princípios da legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal.

Além de estabelecer os limites dessa atuação, a norma busca promover a transparência no uso de recursos públicos destinados a apoiar os compromissos em que o cônjuge represente o presidente.

A orientação normativa reforça práticas como a prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos públicos, bem como a divulgação da agenda de compromissos públicos em site oficial e das despesas e viagens no Portal da Transparência. A medida visa fortalecer o acesso da sociedade a essas informações.

O documento ressalva que a eventual restrição constitucional ou legal de acesso a informações será analisada caso a caso, especialmente quando houver necessidade de resguardar a segurança ou a intimidade do cônjuge presidencial. A orientação deve ser seguida por todos os órgãos e unidades jurídicas da AGU.

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