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Saiba como funciona o SinPatinhas, novo RG Animal para cães e gatos

Sistema lançado pelo governo federal visa o controle populacional, combate ao abandono e promoção da guarda responsável, sem custos para os tutores

Caso de Política com Agência Brasil – Cães e gatos já podem ter o seu próprio RG Animal. O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) já está em operação e aberto para que tutores registrem seus bichos de estimação e emitam, gratuitamente, a carteirinha com um número de identificação único, válida em todo o país.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir o documento, que inclui um código de identificação (QR Code). Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

O registro é voluntário e gratuito. O sistema pode ser acessado com a conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal. A iniciativa será gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O SinPatinhas foi criado para registrar cães e gatos em um banco de dados nacional, um instrumento para promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono e aos casos de maus-tratos.

Atualmente, o Brasil tem aproximadamente 62,2 milhões de cães e 30,8 milhões de gatos, com cerca de 35% deles vivendo nas ruas ou abrigos.

O cadastro deve conter dados

Do tutor

  • Identidade,
  • CPF
  • Endereço

Do animal

  • Procedência e características
  • Raça
  • Sexo
  • Idade real ou presumida
  • Vacinas aplicadas
  • Doenças contraídas ou em tratamento
  • Local onde o animal é mantido

Será dever dos tutores informar sobre a venda, doação ou morte do bicho de estimação.

Microchip

Caso o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no cadastro. Mas qualquer cão ou gato, microchipados ou não, castrados ou não, pode ser registrado no SinPatinhas.

O microchip é um dispositivo eletrônico colocado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do proprietário. Para acessar as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que fazem o procedimento.

Informações

Uma vez cadastrados, os tutores também receberão informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços de cuidado e bem-estar animal. A medida também deve proporcionar mais segurança em negociações de compra e venda.

Conforme disponibilidade de recursos, o governo federal apoiará estados e municípios em seus programas de castração e microchipagem, permitindo o acesso a esses serviços, principalmente, por pessoas de menor renda ou em situação de vulnerabilidade. Em até 90 dias, o MMA divulgará edital com as regras de adesão.

Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos.

Programa de proteção

O SinPatinhas foi desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas). As duas iniciativas foram lançadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, frutos da Lei 15.046/2024.

Após a aprovação do projeto do Senado, no final do ano passado, surgiram especulações sobre a possibilidade de criação de um imposto a ser pago por quem é dono de animal doméstico, como ocorre em outros países, como a Alemanha. A nova lei, entretanto, não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, apenas autoriza a criação do cadastro, que é gratuito.

O objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”, destacou o governo federal.

Além do apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos, o ProPatinhas prevê a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa, como médicos veterinários públicos e agentes de segurança.

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Governo Lula lança RG animal para cães e gatos com cadastro gratuito e QR Code

Ao lado de Janja, Lula lançou programa de cadastro nacional de pets. Foto: Ricardo Stuckert

ProPatinhas promete combater o abandono, incentivar a castração e facilitar políticas públicas com banco de dados nacional. Sistema já está disponível online e gera documento de identificação com QR Code

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O Brasil agora tem um RG para pets. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17), ao lado da primeira-dama Janja e da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. A medida prevê o controle ético da população animal, combate ao abandono e criação de políticas públicas com base em dados reais.

O programa inclui o SinPatinhas, sistema de cadastro nacional de animais domésticos, já disponível no site sinpatinhas.mma.gov.br. O registro é voluntário, gratuito e online, e gera um documento com número de identificação e QR Code, que pode ser afixado na coleira. Em caso de perda, qualquer pessoa pode escanear o código para ajudar na localização do tutor.

Segundo dados oficiais, o Brasil abriga mais de 62 milhões de cães e 30 milhões de gatos, com 35% desses animais vivendo nas ruas ou abrigos. O governo classifica a castração como uma “demanda inadiável” diante do alto índice de abandono.

Além da identificação, tutores cadastrados receberão informações sobre ações de castração, vacinação e microchipagem, promovidas por estados e municípios. O objetivo é facilitar o acesso a campanhas públicas e promover a guarda responsável.

O Ministério do Meio Ambiente também destacou que o banco de dados será crucial para a prevenção de zoonoses — doenças que podem ser transmitidas dos animais para os humanos — e permitirá responsabilizar quem abandonar animais, prática considerada crime no país.

Para cadastrar o pet, o tutor deve entrar no site do SinPatinhas usando o login Gov.br, preencher informações básicas como nome, espécie, cor, data de nascimento e estado de castração, além de enviar uma foto nítida do animal, preferencialmente com foco no rosto. O documento é gerado automaticamente após o envio dos dados.

O governo federal enfatizou que o cadastro não é obrigatório e não implicará qualquer penalidade para quem não aderir. A proposta, segundo o Ministério, é criar um ambiente de conscientização coletiva para o cuidado animal e o combate ao abandono.

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Vereadora ameaça devolver cadela operada à rua e expõe descaso com bem-estar animal em busca de likes

Vídeo divulgado pela vereadora Thaislane Sabel em sua página no Instagram escancara irresponsabilidade e levanta sérias dúvidas sobre seu compromisso com a causa animal. A atitude gera indignação e reacende a discussão sobre a ética de usar animais para autopromoção política, enquanto vereador questiona prioridades em meio à crise na saúde pública local

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vídeo divulgado pela vereadora Thaislane Sabel (Republicanos) em sua própria página no Instagram neste domingo (16/02) é um retrato alarmante de irresponsabilidade e falta de compromisso com a causa animal. Nas imagens, a vereadora, com aparente indiferença, anuncia que uma cadela, recém-operada após ser castrada, será devolvida às ruas após o período de recuperação. A atitude não apenas levanta questionamentos sobre a real intenção por trás do resgate, mas também expõe o desrespeito com um animal vulnerável em busca de visibilidade nas redes sociais.

“Essa daqui é de rua, a gente pegou pra castrar, castrou, tá fazendo pós e agora acho que essa semana já volta pra rua de novo, o cantinho dela lá, né filha? Né? Olha aqui pro pessoal, fala que você foi castrada e que não vai mais ficar reproduzindo nas ruas. Ela é grande, aqui nasce 10, Deus me livre”, declara a vereadora no vídeo, demonstrando uma frieza inaceitável diante da situação.

Em uma série de fotos e vídeos postados pela parlamentar, verifica-se uma grande quantidades de animais estão sob a sua posse. (link do storie https://www.instagram.com/stories/thaislane_sabel/3569451474544831472/)

Juridicamente, a atitude da vereadora Thaislane Sabel pode configurar maus-tratos, de acordo com o Artigo 32 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena aumentada pela Lei nº 14.064/2020 para casos envolvendo cães e gatos. Ao resgatar o animal, ainda que temporariamente, a vereadora assume a responsabilidade por seu bem-estar, incluindo abrigo, alimentação e proteção contra os perigos da rua. Devolver a cadela à sua antiga realidade, especialmente após uma cirurgia, expõe o animal a riscos gravíssimos e pode ser interpretado como negligência, abandono e, consequentemente, maus-tratos.

Além da questão legal, a atitude da vereadora levanta profundos questionamentos éticos. Ao se apresentar como defensora dos animais, Thaislane Sabel assume um compromisso com a proteção e o cuidado desses seres. A decisão de devolver a cadela à rua após o procedimento cirúrgico demonstra uma flagrante incoerência com esse papel e revela uma preocupante priorização da autopromoção em detrimento do bem-estar animal.

R$ 704 mil em debate: Vereadores trocam farpas sobre prioridades em meio a caos na saúde

A insensibilidade da vereadora Thaislane Sabel se torna ainda mais evidente diante do contexto político local. A polêmica ganhou destaque após a divulgação de um texto jornalístico do Portal Caso de Política, que revelou um acalorado embate entre a vereadora e o vereador João Felipe sobre as prioridades de investimento no município. A discussão veio à tona após Thaislane defender com veemência a contratação da dupla Maiara e Maraisa para o carnaval da cidade, em meio a crescentes críticas sobre a precariedade da saúde pública.

Em suas declarações, Thaislane argumentou que a população sempre encontra motivos para criticar qualquer escolha:

“Começou a divulgar as bandas, meteram o cacete falando que era ruim, que era isso, que era aquilo. Tinha que trazer banda boa, sendo que as que vão vir são massas. Eu mesma gostei de todas. E imagina se consegue trazer uma Ivete, um Bel Marques, um Leo Santana, que tá um absurdo.”

A resposta do vereador João Felipe foi contundente, criticando a prioridade dada ao entretenimento em detrimento de áreas essenciais como a saúde e o bem-estar animal. Ele ironizou a escolha, questionando a destinação dos recursos públicos:

“O barreirense vota em cada vereador/vereadora que só Jesus na nossa causa. Com esse valor, poderiam ser feitas aproximadamente 7 mil castrações, ajudando significativamente a controlar a população de animais de rua na cidade”, destacou João Felipe.

A atitude da vereadora Thaislane Sabel expõe uma desconcertante inversão de valores, onde a busca por likes e a defesa de interesses políticos parecem superar a preocupação com o sofrimento animal e as necessidades básicas da população. A exposição de animais vulneráveis, que muitas vezes criam laços afetivos com seus cuidadores temporários, é uma forma de manipulação que merece o repúdio da sociedade.

Especialistas alertam para os riscos da autopromoção às custas dos animais. A prática banaliza o sofrimento animal, incentivando o abandono e a negligência. Além disso, desvia a atenção de outras questões cruciais relacionadas ao bem-estar animal, como a necessidade de políticas públicas eficazes de controle populacional e combate aos maus-tratos.

A história da cadela recém-operada, utilizada como ferramenta para gerar engajamento nas redes sociais, serve como um alerta para a necessidade de uma fiscalização rigorosa por parte do Ministério Público e de órgãos de fiscalização das ações de figuras públicas que se autointitulam defensoras dos animais. É fundamental que representantes eleitos, como a vereadora Thaislane Sabel, ajam com responsabilidade e priorizem o bem-estar dos animais e da população, em vez de buscar apenas a autopromoção e a defesa de interesses questionáveis. A sociedade espera que a vereadora reflita sobre suas atitudes e assuma a responsabilidade por suas escolhas, garantindo o cuidado e a proteção da cadela e demonstrando um verdadeiro compromisso com a causa animal.

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Prefeitura de Ribeirão Pires realiza mais de mil castrações em cães e gatos em 2023

Cirurgias estão sendo realizadas na sede da equipe ambiental, no Centro da cidade

Nos três primeiros meses de 2023, a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou mais de 1000 castrações em cães e gatos. O procedimento é 100% gratuito e as inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h, pelo telefone 4824-4197.

A importância da castração foi explicada pela veterinária Jéssica Piovezan: “É fundamental a realização desse procedimento, pois temos um problema de abandono e fuga de animais, que podem gerar problemas grandes de zoonoses, passando doenças tanto para humanos quanto para os demais animais, além da questão do próprio sofrimento do bichinho.”

Cães e gatos podem passar pelo procedimento, desde que tenham entre seis meses e seis anos. Em 2022, foram 2527 procedimentos e a meta para 2023 é de 3 mil

Em 2022, a cidade já havia batido o recorde de castrações atingindo a marca de 2527 cirurgias. A meta deste ano é chegar a 3 mil procedimentos.

Todos os animais que realizam a operação são catalogados e microchipados, o que possibilita a identificação do animal e as informações de contato do tutor em caso de fuga ou abandono. Além disso, as campanhas realizam o procedimento para protetores, ONGs e abrigos parceiros da prefeitura que, por sua vez, promovem a doação dos animais, já castrados e vacinados, nas tradicionais feiras que acontecem todo último sábado do mês na Vila do Doce.

Se você é tutor de um cão ou gato e quer garantir a saúde e bem-estar do seu pet, não perca a oportunidade de realizar a castração gratuitamente. Ajude a prefeitura de Ribeirão Pires a combater o abandono e a fuga de animais, contribuindo para uma cidade mais humana e saudável para todos.

A importância e benefícios da castração

A castração de pets é uma prática fundamental para a saúde e bem-estar dos animais, além de trazer benefícios para a sociedade como um todo. A castração consiste na remoção dos órgãos reprodutores do animal, o que pode evitar diversos problemas de saúde, comportamentais e até mesmo a superpopulação de animais abandonados nas ruas.

Os animais castrados apresentam uma redução significativa de doenças relacionadas ao sistema reprodutor, como tumores de mama, próstata e testículos. Além disso, a castração pode ajudar a diminuir comportamentos indesejados, como a marcação de território, agressividade e a fuga de casa em busca de um parceiro.

A superpopulação de animais abandonados nas ruas é um problema grave em muitas cidades. A castração é uma forma eficaz de prevenir o aumento dessa população, pois evita a reprodução descontrolada de cães e gatos. Animais abandonados nas ruas são frequentemente vítimas de maus-tratos, fome, doenças e até mesmo atropelamentos. A castração é uma forma de prevenir o abandono e garantir uma vida mais saudável e segura para esses animais.

Além disso, a castração de pets também traz benefícios para a sociedade como um todo. Animais castrados são menos propensos a transmitir doenças, como raiva e leishmaniose, para outros animais e para os humanos. Além disso, a redução da população de animais abandonados nas ruas diminui o risco de acidentes de trânsito causados por animais na pista.

Portanto, a castração de pets é uma prática fundamental para a saúde e bem-estar dos animais, além de trazer benefícios para a sociedade como um todo. Se você é tutor de um cão ou gato, considere realizar a castração do seu pet e ajude a prevenir problemas de saúde, comportamentais e a superpopulação de animais abandonados nas ruas.