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Advogadas de Barreiras levam à ALBA debate sobre precariedade da Coelba no Oeste Baiano

As doutoras Tereza Bastos e Cristiana Matos articulam audiência com o presidente da CCJ para expor demandas regionais, após relatório da ALBA recomendar a não renovação do contrato com a empresa de energia

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A advogada Tereza Bastos e Cristiana Matos, ambas de Barreiras, articularam um encontro estratégico em Salvador, agendando uma audiência pública com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Robinson Almeida. O objetivo central: levar à tona as persistentes queixas sobre a qualidade dos serviços prestados pela Neoenergia Coelba na região Oeste da Bahia.

A iniciativa das causídicas ganham relevância diante de um cenário crítico já exposto em relatório da própria ALBA, divulgado em dezembro de 2024. O documento, contundente, recomenda a não renovação do contrato com a Coelba, em decorrência das frequentes e prejudiciais interrupções no fornecimento de energia que afetam tanto os consumidores residenciais quanto setores econômicos cruciais para a região.

As falhas no fornecimento de energia têm um impacto direto no desenvolvimento econômico do Oeste Baiano. Setores como o agronegócio enfrentam prejuízos significativos devido à infraestrutura elétrica inadequada, que limita a expansão e a produtividade das atividades agrícolas. A falta de energia confiável compromete a competitividade da região e desestimula novos investimentos, travando o potencial de crescimento do Oeste.

Para ampliar o debate e buscar soluções concretas, está agenda na Assembleia Legislativa da Bahia uma Audiência Pública na quinta-feira, 20 de março, às 09h, na Sala das Comissões da ALBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A participação da sociedade civil e de representantes dos setores impactados é fundamental para pressionar por melhorias e garantir um serviço de energia de qualidade para o Oeste Baiano.

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CCJ da Câmara aprova projeto que ameaça biomas naturais

Proposta altera o Código Florestal e foi criticada por ambientalistas por afetar a preservação de biomas nacionais

Caso de Polícia com Agência Câmara – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados votou favoravelmente a um projeto de lei que levanta sérias preocupações ambientais, permitindo a expansão da atividade agrária em áreas de importância ecológica vital. O texto aprovado, proposto pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), sob substitutivo ao Projeto de Lei 364/19 do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), propõe alterações no Código Florestal para autorizar a exploração agrícola em campos de altitude, campos gerais e campos nativos, biomas que desempenham um papel fundamental na conservação da biodiversidade.

Essa iniciativa tem sido objeto de acalorados debates, com visões conflitantes entre os defensores da preservação ambiental e aqueles que defendem a expansão das atividades agrícolas. O deputado Bacelar (PV-BA) expressou sua preocupação com os possíveis danos ambientais, ressaltando a importância dessas áreas para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade. Ele destacou que as características únicas desses biomas contribuem significativamente para a regulação do clima e a proteção da fauna e flora locais.

Em resposta às preocupações ambientais, o deputado Lucas Redecker defendeu a medida, argumentando que as áreas em questão já estão sendo utilizadas para atividades agrárias. Ele enfatizou que a legislação proposta visa regularizar práticas existentes até 2008, permitindo a continuidade dessas atividades sem impor restrições adicionais.

Entretanto, o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou veementemente a medida, alertando para as graves consequências que ela poderia acarretar para a conservação dos biomas brasileiros. Ele ressaltou que a proposta representa uma ameaça à Mata Atlântica e outras regiões sensíveis do país, comprometendo ainda mais a já fragilizada biodiversidade nacional.

Ainda segundo Tatto, 50% do Pantanal, 32% dos Pampas, 7% do Cerrado e quase 15 milhões de hectares da Amazônia são “rifados” pelo projeto.

Já o autor da proposta, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), criticou os críticos à sua proposta na CCJ. “Não são ambientalistas, são ‘ambientaloides’, são pessoas que nem sequer conhecem, nunca estiveram no meio desse campo e estão aqui fazendo discurso como se fossem donos do meio ambiente”, disse.

Diante das divergências de opinião, é evidente que a aprovação desse projeto levanta questões sérias sobre o futuro da preservação ambiental no Brasil. Com a decisão da CCJ, o projeto segue para o Senado, onde espera-se que haja um debate igualmente robusto sobre seus méritos e impactos potenciais sobre o meio ambiente.

Guto Volpi visita Thiago Auricchio e entrega lista com pedidos de recursos financeiros

Repórter ABC | Luís Carlos Nunes – O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi, realizou uma visita ao gabinete do deputado estadual Thiago Auricchio nesta quarta-feira (19) para parabenizá-lo pela conquista da presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Thiago Auricchio é o parlamentar mais jovem a ocupar esse posto e a CCJ é uma das comissões mais importantes da casa, responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade de projetos de lei.

Durante a visita, o prefeito destacou a importância da CCJ e ressaltou a sua satisfação em ver um representante da região ocupando uma posição de destaque.

“Thiago Auricchio tem sido um parceiro de primeira hora da nossa cidade e está comprometido com a nossa gestão para fazer de Ribeirão Pires uma cidade do futuro”, afirmou Guto Volpi.

Além dos cumprimentos, o prefeito aproveitou a oportunidade para fazer alguns encaminhamentos de pedidos de recursos ao deputado estadual, visando o desenvolvimento e melhoria de serviços em Ribeirão Pires. Guto Volpi entregou uma lista com algumas demandas prioritárias para a cidade, como investimentos em saúde, segurança e infraestrutura.

O deputado Thiago Auricchio agradeceu a visita do prefeito e afirmou que está à disposição para ajudar a cidade de Ribeirão Pires.

“Sempre tive um compromisso com a nossa região e com a cidade de Ribeirão Pires. É um prazer receber o prefeito Guto Volpi e reafirmar o meu compromisso com a cidade”, declarou o parlamentar.

A visita do prefeito Guto Volpi ao deputado Thiago Auricchio mostra a importância do diálogo e da parceria entre os representantes políticos para buscar soluções para os problemas e desenvolvimento das cidades. A conquista do deputado na presidência da CCJ da ALESP é um marco histórico e representa uma grande oportunidade para a região ser mais ouvida em âmbito estadual.