A Enel está sendo investigada por possíveis violações do Código de Defesa do Consumidor
Repórter ABC – Novos incidentes de apagão no estado serão minuciosamente investigados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, liderado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Esta medida surge como parte de uma ação contínua em resposta aos recentes eventos de interrupção no fornecimento de energia elétrica, que afetaram a capital paulista e parte da região metropolitana, sob responsabilidade da concessionária Enel.
O ministro determinou que esses novos casos sejam incorporados ao processo administrativo já em andamento na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado à pasta ministerial, desde dezembro de 2023.
Em novembro passado, mais de 2,1 milhões de residentes em 23 municípios atendidos pela Enel enfrentaram períodos significativos de falta de energia, alguns deles durando mais de sete dias. O apagão ocorreu após um intenso temporal que atingiu o estado de São Paulo.
Recentemente, em janeiro deste ano, uma forte chuva na capital paulista resultou na interrupção do fornecimento para dezenas de clientes. Conforme relatado pela concessionária, cerca de 70 mil pessoas foram afetadas.
A Enel está sendo investigada por possíveis violações do Código de Defesa do Consumidor, o qual considera o fornecimento de energia elétrica como um serviço público essencial, devendo ser contínuo, mesmo quando prestado por empresas privadas, como é o caso da Enel.
A empresa tem um prazo de 20 dias para apresentar esclarecimentos sobre os incidentes ocorridos e as medidas adotadas para solucioná-los. Com base na defesa fornecida, a Senacon irá analisar as informações e deliberar sobre eventuais sanções a serem aplicadas.
