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Caso seja condenado, quais os privilégios que Bolsonaro terá se ficar preso no Exército

Ex-presidente poderá cumprir pena em unidade militar caso seja condenado, mas discussões geram controvérsia sobre riscos e condições

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – A possibilidade de Jair Bolsonaro (PL) cumprir pena em uma unidade militar, caso seja condenado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de golpe de Estado, gerou uma série de discussões no Exército. De acordo com matéria publicada pelo Diário do Centro do Mundo e informações da Folha de S.Paulo, generais do Exército analisam a possibilidade de conceder ao ex-presidente privilégios de ex-chefe de Estado em uma eventual prisão.

Por ser capitão reformado, Bolsonaro teria direito a cumprir pena em instalações militares, um benefício garantido pela legislação. A avaliação de interlocutores do comandante da Força, general Tomás Paiva, aponta que, caso o ex-presidente seja condenado, ele poderia ser detido em condições menos severas, em razão de suas prerrogativas como ex-mandatário do país. Um dos locais cogitados seria a adaptação de um espaço no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para criar uma prisão especial para Bolsonaro.

No entanto, esses cenários ainda são tratados como hipóteses. Generais enfatizam que as discussões só se tornarão concretas caso Bolsonaro seja efetivamente condenado. Além disso, o STF teria a responsabilidade de decidir sobre a concessão de prisão especial, à semelhança de outros ex-presidentes que cumpriram pena em condições diferenciadas. Casos de ex-presidentes como Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) servem como precedentes, onde ambos cumpriram pena em instalações com melhores condições do que os detidos em regime comum.

No Código Penal Militar, ex-presidentes têm o direito de cumprir pena em salas de Estado-Maior, locais reservados para autoridades de alto escalão das Forças Armadas. Esta sala é caracterizada por condições adequadas ao status da função desempenhada, com um ambiente que reflete o caráter dos cargos exercidos. Embora a legislação não mencione explicitamente ex-presidentes, a interpretação majoritária é que o benefício da prisão especial se estende a eles, já que foram chefes das Forças Armadas durante seus mandatos.

No entanto, há também argumentos contrários a essa ideia. Alguns generais temem que, ao ser preso em uma unidade militar, Bolsonaro poderia continuar mantendo contato com militares, o que poderia gerar um risco de instabilidade no cenário político. Para evitar tal risco, a recomendação de alguns oficiais é que o ex-presidente seja mantido em uma unidade da Polícia Federal, onde o contato com militares seria mais controlado.

Essa situação de Bolsonaro é vista de forma diferente das de outros oficiais-generais também denunciados pela PGR, como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Estevam Theophilo. Para esses militares, caso sejam condenados, as prisões seguirão o protocolo habitual das Forças Armadas, com a separação de uma sala de Estado-Maior para cada um. No entanto, é importante destacar que, caso algum desses militares tenha suas patentes cassadas pelo Superior Tribunal Militar (STM), perderiam o direito de cumprir pena em uma unidade militar, sendo considerados indignos do oficialato.

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O confronto das prerrogativas: OAB-RJ desafia abusos em caso de prisão de advogado militar

Em um episódio tenso no Rio de Janeiro, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RJ, James Walker, desafiou a força militar após a prisão e violações sofridas por um advogado de Direito Militar. O vídeo do confronto, que circula nas redes sociais, destaca uma defesa firme dos direitos do profissional, refletindo as tensões entre o Judiciário e as forças armadas em casos envolvendo advogados

Caso de Política | Luís Carlos Nunes – O vídeo que ganhou destaque nas redes sociais nesta terça-feira (14) expôs uma confrontação de alta tensão entre o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, James Walker, e o capitão-tenente Wagner Monteiro Moura, da Marinha. A disputa surgiu após a prisão e o tratamento abusivo do advogado Adriano Carvalho da Rocha, especializado em Direito Militar, durante uma abordagem nas instalações militares do 1º Distrito Naval, no centro do Rio.

Adriano, que havia ido à unidade para protocolar um pedido, foi detido após tirar uma selfie enquanto lia um documento em sua autoria. A recusa do comandante em recebê-lo e o subsequente registro da entrega do documento geraram a prisão sob uma acusação questionável de crime contra a Segurança Externa do País, prevista no Código Penal Militar. A situação se agravou com as condições desumanas do detido, que permaneceu incomunicável por mais de duas horas e não teve acesso a necessidades básicas, como o uso do banheiro.

O caso tomou uma proporção ainda maior quando a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, liderada por Walker, entrou em ação. O grupo de advogados, que chegou a passar a madrugada na unidade militar, enfrentou resistência e zombarias por parte dos militares. Durante a abordagem, Walker interveio veementemente ao confrontar o capitão-tenente Moura, que sugeriu o uso da força para conduzir o advogado à delegacia. Walker, em um gesto de defesa intransigente das prerrogativas da advocacia, afirmou que Adriano só sairia sob ordem de uma autoridade policial, reforçando que ele havia sido vítima de tortura e abuso de autoridade.

O episódio revela uma crescente tensão entre as forças armadas e a defesa dos direitos dos profissionais da advocacia, com um embate claro entre a disciplina militar e a garantia das prerrogativas dos advogados. A intervenção de Walker, pedindo respeito e ameaçando resistir a um uso excessivo da força, evidenciou a força de um movimento jurídico que visa garantir a liberdade de atuação dos advogados, mesmo nas situações mais adversas.

Em um tom mais crítico, o episódio também levanta questões sobre a atuação de autoridades militares em casos que envolvem profissionais da advocacia. O uso de força para conduzir um advogado à delegacia sem qualquer justificativa legal, como sugerido por Moura, e a tentativa de impedir que ele fosse assistido por seus pares, são claros exemplos de abusos de poder. A rápida reação da OAB-RJ e a intervenção do juiz federal da Justiça Militar, que determinou a liberdade de Adriano, demonstram a eficácia da defesa das prerrogativas da profissão.

Além disso, o caso ecoa um alerta sobre a necessidade de reforçar a independência dos advogados em qualquer esfera, sem que o poder militar ou outras forças tentem ultrapassar os limites legais para intimidar profissionais. O que se viu foi um exemplo clássico de resistência legal em um momento em que a advocacia precisou não só defender um cliente, mas também suas próprias prerrogativas, garantindo que a justiça seja feita dentro dos parâmetros legais, sem interferências externas.

Em suma, o episódio protagonizado por James Walker e a OAB-RJ coloca em evidência a importância da atuação vigorosa das entidades de classe na defesa dos direitos fundamentais e da independência da advocacia, destacando a necessidade de vigilância constante contra qualquer ameaça à liberdade de atuação dos advogados, especialmente quando esses atuam em contextos de possível abuso de poder.

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